Transporte de Pacientes (SSP 03 - 2014)

− Lei Municipal nº 5.383, de 22 de novembro de 2012 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do
Município de Vila Velha – ES e dá outras providências;
− Decreto Municipal nº 297, de 11 de dezembro de 2012 – Regulamenta a aplicação da Lei 5.383/2012;
− Resolução TCE-ES nº 227, de 25 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a criação, implantação,
manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia
de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece
prazos e dá outras providências;
− Resolução TCE-ES nº 257, de 07 de março de 2013 – Altera dispositivos da Resolução TC nº 227, de
25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do
Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação
do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras
providências.
4. Conceitos:
Ambulâncias do tipo A: Veículo destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não
apresentam risco de morte, para remoções simples e de caráter eletivo.
Transporte eletivo para consultas e exames: Indicado para pacientes não deambulantes, que por
algum motivo não podem ser transportados sentados.
Transporte
eletivo
para
tratamentos contínuos (hemodiálise, fisioterapia e tratamentos
oncológicos): Indicado para pacientes que mesmo debilitados, podem ser transportados sentados em
um veículo tipo Van e possuem sessões contínuas de tratamento.
Transporte de urgência de baixa complexidade: Indicado para pacientes que estão descompensados
nas Unidades e não apresentam risco de morte, porém podem ter seu quadro clínico agudizado se não
removidos para PA`s e estabelecimentos de saúde específicos.
Transporte para alta hospitalar: indicado para pacientes munícipes de Vila Velha que receberam alta
hospitalar e não são deambulantes.
5. Abreviaturas:
CNS - Cartão Nacional do SUS
DEA – Desfibrilador Externo Automático
IN - Instrução Normativa
PA – Pronto Atendimento
SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde
SCI – Sistema de Controle Interno
SSP - Sistema de Saúde Pública
SUS – Sistema Único de Saúde
TCEES – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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6. Competências e Responsabilidades
Compete à Unidade Responsável pela Instrução Normativa: Promover a divulgação, implementação e
atualização da Instrução; orientar as áreas executoras e supervisionar a aplicação da presente Instrução
Normativa.
Alertar a Controladoria Geral sobre alterações que se fizerem necessárias nas rotinas de trabalho,
objetivando sua otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de
controle e o aumento da eficiência operacional, as quais poderão ensejar atualização da respectiva
Instrução Normativa; manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade,
zelando pelo fiel cumprimento da mesma; cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em
especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos procedimentos na geração
de documentos, dados e informações.
Compete à Controladoria Geral do Município: através da atividade de auditoria interna, avaliar a
eficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas
Instruções Normativas para aprimoramento dos controles ou mesmo a formatação de novas Instruções
Normativas; organizar e manter atualizado o Manual de Procedimentos, em meio documental e/ou em
base de dados, de forma que contenha sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa.
7. Procedimentos:
7.1 Usuário do SUS - Munícipes de Vila Velha
7.1.1 – Procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência para a entrevista com o
Profissional de Saúde Autorizado;
7.1.2 – Preencher a ficha de solicitação de transporte;
7.1.2.1 – Se o usuário/paciente não puder comparecer, deverá ir até a unidade de saúde o
Responsável (acompanhante ou pessoa indicada).
7.1.2.2 – O paciente deverá solicitar o transporte, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de
antecedência, na unidade de Saúde.
7.2 SEMSA/Profissional de Saúde Autorizado
7.2.1 – Avaliar a solicitação do usuário/paciente de acordo com o estado de saúde do mesmo, para
providenciar o tipo de transporte adequado conforme a necessidade da remoção;
7.2.2 – Informar ao usuário/paciente a necessidade de que seja transportado com um
acompanhante repassando-lhes as informações do agendamento;
7.2.2.1 – O paciente que esteja em tratamento contínuo para fins de manter o agendamento
durante o tratamento deverá entregar na unidade de saúde específica cópias dos
seguintes documentos:
- Cartão SUS;
- Identidade com foto;
- Comprovante de residência;
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- Laudo médico;
- Horário, datas dos tratamentos e telefone que acompanhará o formulário (anexo III).
7.2.3 – Preencher o formulário de acordo com o tipo de transporte e a necessidade do
usuário/paciente:
a) Formulário de solicitação de Transporte Eletivo para Consultas e Exames (anexo II);
b) Formulário de solicitação de Transporte Eletivo para Tratamentos Contínuos (anexo
III);
c) Formulário de solicitação de Transporte Eletivo para Consultas e Exames de urgência
de baixa Complexidade (anexo II);
d) Formulário de solicitação de Transporte em Saúde Alta Hospitalar (anexo IV).
7.2.4 – Enviar o formulário para o e-mail [email protected] para que seja
providenciado o agendamento;
7.2.4.1 – No caso dos formulários de solicitação de transporte eletivo para consultas e exames
de urgência de baixa complexidade (anexo II) e formulário de solicitação de transporte
em saúde alta hospitalar (anexo IV), reiterar o pedido via contato telefônico para o setor
da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, caso haja necessidade.
7.3 SEMSA/Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
7.3.1 – Receber o formulário de solicitação de transporte, dos profissionais de saúde;
7.3.2 – Analisar os casos de autorização de transporte;
7.3.3 – Verificar se o paciente preenche os critérios de inclusão para transporte abaixo, autorizando
ou não a remoção:
- Transporte eletivo para consultas e exames;
- Transporte eletivo para tratamentos contínuos;
- Transporte de urgência de baixa complexidade;
- Transporte para alta hospitalar.
7.3.3.1 – Caso não seja autorizado o transporte, informar ao usuário/paciente, quando não
houver possibilidade de atendimento, justificando os motivos.
7.3.3.2 – Caso seja autorizado o transporte, agendar os pacientes de acordo com as
prioridades de atendimento, e demais adequações de horário e conveniência de rota e
disponibilidade de transporte/ambulâncias;
7.3.4 – Enviar por e-mail à SEMSA/Setor de Transportes/Coordenador a autorização de transporte de
paciente informando: o nome completo do paciente, a data de nascimento, local de origem e
destino, horário e data do atendimento, seguido dos respectivos formulários.
7.3.5 – Elaborar mensalmente um controle que aponte a quantidade de atendimentos realizados e
recusados, para fins de controle;
7.3.6 – Arquivar todos os Formulários de Solicitação de Transporte de Pacientes que utilizam o
serviço;
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7.4 SEMSA/Setor de Transportes/Coordenador
7.4.1 – Receber as autorizações de Transporte de Paciente e providenciar a remoção;
7.4.1.1 – As autorizações deverão ser arquivadas no setor;
7.4.2 – Formar rotas para o transporte visando à economicidade e eficiência de todo o trajeto
respeitando as condições de saúde do paciente;
7.4.3 – Repassar a rota à SEMSA/Setor de Transporte/Motorista para efetivação do transporte de
acordo com a escala de motoristas;
7.5 SEMSA/Setor de Transporte/Motorista
7.5.1 – Receber as rotas de transporte;
7.5.2 – Efetuar o transporte do paciente de acordo com o que lhe for determinado;
7.5.2.1 – Não modificar o roteiro planejado, salvo em caso de imperiosa necessidade de serviço,
fazendo a devida justificação, não sendo admitido desvio de trajetos para outras
finalidades não relacionadas ao serviço;
7.5.3 – Auxiliar no embarque/desembarque dos pacientes;
7.5.4 – Resgatar a maca no final do atendimento, sempre que possível;
7.5.5 – Preencher a Declaração de Entrega de Bem (anexo V), no caso da maca permanecer no
estabelecimento de saúde para ser usada como leito (paciente);
7.5.6 – Colher a assinatura do paciente ou acompanhante como testemunha, na Declaração de
Entrega de Bem (anexo V);
7.5.7 – Entregar a Declaração Entrega de Bem, na SEMSA/Setor de Transporte.
7.6 SEMSA/Setor de Transportes/Coordenador
7.6.1 – Arquivar a Declaração Entrega de Bem;
7.6.1.1 – Finalizar o procedimento.
8. Considerações Finais:
8.1 Ambulâncias dos PA`s
– Em casos de transferência de pacientes dos PA’s, antes de decidir a remoção do paciente, o
encaminhador deverá realizar contato com o setor de emergência do hospital de destino;
– As ambulâncias presentes nos PA´s não possuem ligação com a SEMSA/Setor de Regulação,
Controle, Avaliação e Auditoria. São utilizadas para urgência e emergência, e não em transporte
regular, sendo direcionadas ao seu destino pelos médicos e enfermeiros atuantes no PA, de acordo
com a necessidade do paciente que é atendido;
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– O paciente atendido no PA é classificado, e após ser constatada a necessidade de remoção, é
encaminhado ao estabelecimento de saúde de destino;
– Para controle do uso das ambulâncias, o enfermeiro anotará o nome, idade, quadro clínico e para
onde será feito a remoção, no Livro de Ordens e Ocorrências de Enfermagem.
8.2 Da utilização de ambulâncias em eventos
– As solicitações para atendimento de eventos deverão ser encaminhadas para a SEMSA/Gabinete no
prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento;
– As solicitações deverão conter os seguintes itens sobre o evento: nome da instituição que o promove, a
finalidade, a localidade onde será realizado, dias e horários de início e término, telefone de contato
(celular) do organizador e do responsável no dia do evento, quantitativo estimado de pessoas que irão
participar, apresentar ou não fins lucrativos.
– A SEMSA/Gabinete avaliará a solicitação e encaminhará o pedido à SEMSA/Setor de transporte para
cumprimento.
– O SEMSA/Setor de transporte informará à SEMSA/Gabinete o nome do motorista, telefone para
contato.
– A SEMSA/Atenção Primária informará a SEMSA/Gabinete a identificação do técnico de enfermagem
que acompanhará.
– A SEMSA/Gabinete informará ao responsável pelo evento o atendimento ou justificativa caso não seja
atendido.
– Deverá ser informado ao solicitante que é de responsabilidade dos organizadores do evento
providenciar local adequado para permanência da ambulância, assim como fornecer alimentação e
água para as equipes que trabalharem durante o evento.
– Os eventos de caráter privado e que não sejam abertos ao público, cobrando entrada, serão de
responsabilidade dos promotores do próprio evento.
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Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Anexo II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE EM SAÚDE
INSTITUIÇÃO SOLICITANTE: US
NOME DO SOLICITANTE:
DATA:
SETOR:
TELEFONE:
HORÁRIO:
NOME DO PACIENTE:
ANDAR:
ENFERMARIA:
DATA DE NASCIMENTO:
LEITO:
IDADE:
PESO:
CNS Nº:
ESTATURA:
MOTIVO DA INTERNAÇÃO:
QUADRO CLÍNICO:
ENDEREÇO COMPLETO:
RUA:
Nº:
APTO:
BAIRRO:
COMPLEMENTO:
PONTO DE REFÊRENCIA:
ACESSO A RESIDÊNCIA:
ELEVADOR
ESCADA
RAMPA
OUTROS:
OUTRAS OBS:
TELEFONE: ( )
CONTATO COM:
ACOMPANHANTE NOME:
TELEFONE: ( )
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REMOÇÃO:
OXIGÊNIO
OXIMETRO DE PULSO
MALETA DE URGÊNCIA
MONITOR CARDIACO
MACA
DEA
OUTROS _____________________________________________
OBS:
Rua Castelo Branco – 1803 - Centro – Vila Velha – ES
Tel: 3388.4167 – FAX: 3388-4178
Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Anexo III
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE ELETIVO PARA TRATAMENTOS CONTÍNUOS:
1 – ÓRGÃO/ENTIDADE SOLICITANTE:
Nome do Solicitante:
Setor:
Telefone:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
E-mail:
Telefone: ( )
Data:
Horário:
2- DADOS DOS PACIENTES
Nome do Paciente:
Data de Nascimento:
Idade:
Peso:
CNS Nº:
Estatura:
Quadro Clinico:
Justificativa para Solicitação:
3 - ENDEREÇO COMPLETO
Rua:
Nº:
Apto:
Bairro:
Complemento:
Ponto de Referência:
Acesso à Residência:
Elevador
Escada
Rampa
Outros:
Outras Obs:
Telefone: ( )
Contato com:
4 - ACOMPANHANTE
Nome do acompanhante:
Telefone: ( )
Justificativa para solicitação de acompanhante:
5 - DO TRATAMENTO
Dias de Tratamento:
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
Horário:
OBS:
Assinatura/carimbo do responsável pela solicitação ______________________, em____/_____20_____.
Observação: O responsável acima responderá formal e legalmente por todas as informações prestadas neste
Formulário em nome da Entidade ou Órgão Solicitante.
Rua Castelo Branco – 1803 - Centro – Vila Velha – ES
Tel: 3388.4167 – FAX: 3388-4178
Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Anexo IV
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE EM SAÚDE
(ALTA HOSPITALAR)
INSTITUIÇÃO SOLICITANTE:
NOME DO SOLICITANTE:
DATA:
SETOR:
TELEFONE:
HORÁRIO:
NOME DO PACIENTE:
ANDAR:
ENFERMARIA:
DATA DE NASCIMENTO:
LEITO:
IDADE:
PESO:
CNS Nº:
ESTATURA:
MOTIVO DA INTERNAÇÃO:
QUADRO CLÍNICO:
ENDEREÇO COMPLETO:
RUA:
APTO:
BAIRRO:
Nº:
COMPLEMENTO:
PONTO DE REFÊRENCIA:
ACESSO Á RESIDÊNCIA:
ELEVADOR
ESCADA
RAMPA
OUTROS:
OUTRAS OBS:
TELEFONE: ( )
CONTATO COM:
ACOMPANHANTE NOME:
TELEFONE: ( )
EQUIPAMENTOS E MATERIAS NECESSÁRIOS PARA REMOÇÃO:
OXIGÊNIO
OXIMETRO DE PULSO
MALETA DE URGÊNCIA
MONITOR CARDIACO
MACA
DEA
OUTROS _____________________________________________
OBS:
Rua Castelo Branco – 1803 - Centro – Vila Velha – ES
Tel: 3388.4167 – FAX: 3388-4178
Estado do Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Vila Velha
Secretaria Municipal de Saúde
Setor de Transportes
ANEXO V
Declaração de Entrega de Bem
O motorista Sr. _________________________, CNH nº ____________, da ambulância de placa
_____________, declara para os devidos fins, que entregou ao estabelecimento de saúde
______________________________________ 01 (uma) maca de alumínio de armar, retrátil, com pés
dobráveis, com pneus de borracha, sistema de freios e travas de segurança, com cinto de segurança,
acompanhada de colchonete de espuma, no dia ___/___/___, às __________ horas, para ser usada
como leito pelo(a) paciente Sr.(a) __________________________________________.
-----------------------------------------Motorista
----------------------------------------Testemunha