comissão europeia número de referência: dg(sante)/2015-7406

COMISSÃO EUROPEIA
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
Auditorias e análises no domínio da saúde e dos alimentos
NÚMERO DE REFERÊNCIA: DG(SANTE)/2015-7406- RS
EXCERTO DE RELATÓRIO DA DG SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS RELATIVO A UM
RELATÓRIO DE SÍNTESE
DE UMA SÉRIE DE MISSÕES DE AVERIGUAÇÃO
REALIZADAS EM 2014 E 2015
SOBRE A APLICAÇÃO
DAS REGRAS EM MATÉRIA DE AQUICULTURA DE PEIXES
NB: ESTA TRADUÇÃO CONSTITUI UMA SÍNTESE DE PARTE DO RELATÓRIO DE AUDITORIA ORIGINAL (REF.
DG(SANTE)/2015-7406). TEM POR OBJETIVO AUXILIAR OS VISITANTES DESTE SÍTIO WEB,
MAS NÃO TEM QUALQUER VALOR OFICIAL. DEVE SEMPRE CONSULTAR-SE O TEXTO INTEGRAL DO RELATÓRIO ORIGINAL.
RESUMO
A aquicultura é cada vez mais importante para a produção de alimentos de origem aquática no
mundo inteiro. A maioria das pescas no mundo encontra-se hoje praticamente no limite da
exploração sustentável. Paralelamente, o consumo mundial de peixe como alimento duplicou
nos últimos vinte anos e é provável que continue a aumentar.
A produção aquícola da União Europeia (UE), apesar de ser uma atividade económica
importante em muitas regiões costeiras e continentais, manteve-se estável nos últimos anos. A
atual reforma da política comum das pescas visa, entre outros aspetos, desenvolver todo o
potencial da aquicultura europeia, em sintonia com os objetivos da estratégia Europa 2020:
sustentabilidade, segurança alimentar, crescimento e emprego. Por outro lado, os elevados
padrões da UE não só facilitam o comércio intra-UE como criam oportunidades às empresas
europeias para competirem no mercado mundial. A prática de níveis elevados de segurança é
fundamental para a estabilidade dos mercados e a confiança dos consumidores, além de evitar à
Europa os custos económicos e humanos resultantes da ocorrência de surtos de doenças.
O presente relatório descreve os resultados de uma série de missões de averiguação efetuadas
nos Estados-Membros e na Noruega, entre setembro de 2014 e novembro de 2015, com o
objetivo principal de traçar uma panorâmica da aplicação da legislação da UE em matéria de
aquicultura. A análise dos resultados e conclusões pretende estabelecer uma base sólida para se
identificar o que funciona ou não funciona, no que toca à execução dos controlos e à
interpretação da legislação e, além disso, facilitar a identificação de domínios que poderiam
beneficiar de um exercício de simplificação e de um maior grau de flexibilidade, nomeadamente
para as empresas de pequena a média dimensão.
O relatório conclui que os controlos oficiais são, regra geral, executados com um elevado nível
de especialização e que apoiam o desenvolvimento do setor no seu conjunto. No entanto, foram
diagnosticados alguns problemas em domínios essenciais, nomeadamente:
Os procedimentos de registo e autorização podem ser complexos, sofrer atrasos ou má
interpretação, o que afeta o desenvolvimento do setor da aquicultura e a verificação do seu
estatuto sanitário por parte das autoridades competentes.
O quadro jurídico para a circulação de peixes de viveiro ainda não é suficientemente robusto
devido à inexistência de controlos clínicos antes da certificação e às dificuldades verificadas
para se proceder a um controlo fiável do estatuto sanitário das explorações de expedição e de
destino.
Os diferentes graus de especialização das autoridades competentes afetam a sua capacidade
para detetar problemas sanitários durante os controlos oficiais.
A eficácia da vigilância passiva pode ser limitada relativamente à deteção precoce de doenças
devido, sobretudo, à falta de uma abordagem comum do conceito de aumento significativo da
mortalidade.
A disponibilidade limitada de medicamentos veterinários conduziu a um tratamento inadequado
de certas doenças e pode contribuir para aumentar a resistência aos agentes antimicrobianos.
As novas exigências em matéria de informação dos consumidores foram mal compreendidas,
fazendo com que as informações disponibilizadas nos pontos de venda sejam confusas ou
incompletas.
O desenvolvimento do setor biológico é travado pela oferta limitada de alimentos biológicos
adequados para os peixes.
O presente relatório destaca também um conjunto de boas práticas que deveriam ser partilhadas
com todas as partes envolvidas no setor da aquicultura.