Unidade II - UNIPVirtual

Unidade II
Unidade II
5 PRINCIPAIS CONCEITOS ECONÔMICOS: DA TEORIA À PRÁTICA
5.1 Conceitos gerais
Consideremos, genericamente, o campo de observação da Ciência Econômica: ela estuda as atividades
econômicas que envolvem o emprego de moeda e a troca entre indivíduos, empresas e governo. Observa
o comportamento das empresas que produzem de modo eficiente, reduzindo custos para obter lucros.
Aborda, ainda, o comportamento do consumidor, tendo em vista os preços, a renda de que dispõe e a
oferta de bens e serviços.
De tudo o que foi visto até o momento, podemos proceder a uma conceituação do que vem a ser
economia. Para tanto, será utilizada a contribuição do economista Paul Samuelson:
Economia é o estudo de como os homens e a sociedade decidem, com ou
sem a utilização do dinheiro, empregar recursos produtivos escassos, que
poderiam ter aplicações alternativas, para produzir diversas mercadorias
ao longo do tempo e distribuí-las para consumo, agora e no futuro, entre
diversas pessoas e grupos da sociedade. Ela analisa os custos e os benefícios
da melhoria das configurações de alocação de recursos (SAMUELSON, 1979,
p. 3).
Com tal conceito, pode parecer difícil analisar como as questões econômicas se relacionam como
nosso dia a dia. Parece-nos ser mais fácil empreender uma análise que tome, a nós, indivíduos, como base.
O ponto de partida é pensar na renda que obtemos com nosso trabalho. Trabalhamos e participamos de
alguma atividade produtiva e, desse trabalho, recebemos nossa renda que será distribuída entre todas
nossas necessidades de consumo. Nosso orçamento particular é composto por renda que é recebida do
trabalho e gasta nas mais diversas modalidades de consumo, como pagamento de contas de luz, água,
telefone, alimentação, moradia, transporte, lazer, vestuário etc. Após alocar a renda entre todas essas
categorias de despesa, ainda pode ter sobrado uma parcela a ser utilizada em consumo para consumo
futuro, ou seja, poupança.
A todo momento inserimos novas categorias de gastos em nossa cesta de consumo. O que
se entende por cesta de consumo? Todos os gastos que um indivíduo efetua para manutenção da
vida: vestuário, alimentação, moradia, transporte, saúde, educação e demais gastos. Assim, para cada
indivíduo conseguir efetuar todos os seus pagamentos, cada parcela de renda deve ser destinada para
cada uma das categorias de gasto. Esse simples raciocínio ilustra o conceito dado por Samuelson, ou
seja, a economia estuda o emprego de recursos escassos entre usos alternativos, com o fim de obter os
melhores resultados.
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PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Nesse exemplo bastante simples – que vale também para a nossa realidade e a de mais uma grande
quantidade de brasileiros –, o emprego de recursos escassos é ilustrado por nossa renda, e os usos
alternativos, pela nossa cesta de consumo ou por tudo aquilo em que gastamos nossa renda.
O mesmo raciocínio pode ser estendido ao caso de uma família que também precisa ser mantida:
vestir-se, alimentar-se, morar, locomover-se. Toda família tem uma cesta de consumo que deve ser
atendida por meio de uma renda, a renda familiar. Dessa forma, a renda familiar deve ser repartida entre
todas as categorias de gastos da família. Cada entrada de dinheiro será chamada de renda; cada saída
de dinheiro - quer dizer, os pagamentos efetuados pela família - será denominada despesa. É possível
perceber que estamos tratando do orçamento familiar.
Se transferirmos a ilustração para uma empresa, a relação se modifica? Não. O que fazem as empresas?
Via de regra, produzem mercadorias ou prestam serviços que dão atendimento às necessidades de
consumo da sociedade. Para Ferguson (1983), vários livros-textos conceituam produção como a criação
de utilidades, em que utilidade significa a capacidade de um bem ou serviço satisfazer a uma necessidade
humana. Tendo por princípio que as empresas são agentes maximizadores de resultados, a Teoria da
Firma, teoria que estuda as empresas, procura responder como as empresas combinam a utilização
dos fatores de produção necessários à criação de coisas úteis e o quanto gastam para produzir bens e
serviços.
Diante disso, pode-se pensar apenas no caso de uma empresa comercial, comprando mercadorias
produzidas por outras empresas e vendendo diretamente aos consumidores, ou ainda em uma prestadora
de algum serviço. Quando uma empresa produz certa mercadoria – aparelhos eletrônicos, por exemplo
– ela necessita de meios de produção, bens necessários à execução de sua atividade produtiva, e
eles devem ser comprados por nossa empresa hipotética. Nesse caso, para poder produzir aparelhos
eletrônicos, essa empresa precisa adquirir todos os componentes necessários, além de contratar pessoas
para trabalhar diretamente na fabricação. Não só contratação de pessoas para essa função, mas todos
os funcionários necessários para a empresa poder pôr em prática sua operação. Além disso, necessita de
assistência contábil e jurídica, quando preferir serviços terceirizados.
Voltemos à produção. Quando essa empresa adquire os meios de produção, ela tem um custo com
a produção, composto pelo preço de cada uma das mercadorias que adquire e as quantidades das
mercadorias adquiridas. Portanto, ela tem um custo de produção, uma despesa com sua produção.
Mas é certo que as empresas produzem mercadorias para serem vendidas ou prestam serviços
para outras pessoas, ou outras empresas. Ao vender o que produz, recebe em troca certa quantia de
dinheiro. A essa quantidade de dinheiro daremos o nome de receita de vendas, que nada mais é do
que a multiplicação de duas variáveis: o preço da mercadoria e a quantidade de mercadorias vendidas.
Então, quando mencionamos as receitas e as despesas empresariais, estamos falando do orçamento
empresarial.
Percebe-se, então, que estamos tratando de trocas em que as empresas produzem e trocam sua
produção por recursos monetários que serão novamente aplicados na produção de mais mercadorias, e
assim por diante. Por outro lado, temos as pessoas que trabalham para as empresas, trocando sua força
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de trabalho pelo recebimento de salário também na forma monetária, cujo destino é o consumo de mais
mercadorias ou o pagamento de serviços tomados. Conforme Jorge e Moreira (1990, p. 27):
[...] qualquer que seja a forma de organização da atividade econômica
de uma comunidade, [...] seus objetivos são muito semelhantes: busca-se
otimizar a satisfação do indivíduo, de um lado, e, de outro, maximizar a
eficiência produtiva.
Inicialmente, procuramos conceituar o que vem a ser economia. Agora, estenderemos tal conceituação
ao âmbito de uma economia de mercado. Por que economia de mercado? Devido ao evento das trocas.
Economia de mercado é, conforme Jorge e Moreira (1990, p. 29), aquele espaço em que:
[...] impera a propriedade privada dos bens de produção, ao lado de decisões
sobre o que e quanto produzir, fundamentadas no mercado e nos preços. As
atividades econômicas são, portanto, dirigidas e controladas unicamente
por empresas privadas, que competem entre si. Daí a alcunha de ‘economia
de mercado’, porque o mercado é o habitat natural das empresas.
Os mesmos exemplos efetuados para o indivíduo, para a família e para a empresa podem ser
estendidos às dimensões de qualquer governo, que em qualquer sociedade tem direitos e obrigações. Por
obrigações do governo, temos que ele deve prover bens públicos à sociedade, como energia, transporte
e saneamento básico. Deve construir escolas, estradas, hospitais, pagar aposentadorias e pensões, além
de uma série de obrigações sobre as quais não nos estenderemos neste momento. Ainda, o governo
legisla a respeito de questões trabalhistas ou contratuais e também arrecada recursos da população na
forma de impostos. Portanto, o governo, por meio de sua arrecadação, aufere uma receita. Para prover
bens públicos à sociedade, esse governo também tem custos com tal provisão, ou seja, ele gasta e tem
despesa com sua atividade. Tratamos, então, do orçamento do governo, orçamento do setor público,
representado por suas receitas e despesas.
Da mesma forma que um indivíduo procura organizar da melhor maneira possível seu orçamento
particular, as famílias também o fazem, assim como as empresas. Com o governo não será diferente: ele
procurará alocar da melhor forma seus recursos disponíveis, diante da grande quantidade de itens de
gasto que tem à sua frente.
Salvo algumas exceções, não podemos afirmar que nossa família tradicional adquire tudo aquilo de
que tem vontade. O mesmo ocorre com as empresas e com os governos. Por que não podemos afirmar
isso? Pelo simples fato da escassez. Qual escassez? A escassez de recursos necessários para a aquisição
de todas as mercadorias disponíveis ao consumo. Assim, o estudo da escassez é considerado como o
problema econômico fundamental.
5.1.1 Problema econômico fundamental
Da leitura efetuada do livro de Samuelson (1979), vê-se que a ciência econômica procura estudar
e responder a um grande problema: o da escassez de recursos comparado à enorme quantidade de
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PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
mercadorias que cada indivíduo deve consumir. Dessa forma, dá-se um conflito entre necessidades
ilimitadas de consumo e recursos disponíveis limitados.
Quais são os recursos ou fatores de produção necessários e que a sociedade utiliza para efetuar
a produção de bens e serviços? Os recursos produtivos, também denominados fatores de produção,
são representados pela terra, pelo trabalho, pelo capital, pela tecnologia e, por fim, mas não menos
importante, pela capacidade empresarial.
• O fator de produção terra é representado pelas terras destinadas à agricultura e pecuária, ou
seja, terras cultiváveis, florestas, minas e outros produtos provenientes da utilização do solo. O
trabalho é representado pela mão de obra humana empregada na produção de mercadorias ou na
prestação de serviços.
• O capital financeiro, ou seja, o dinheiro necessário para dar impulso a qualquer empreendimento
industrial, comercial ou de qualquer outro tipo, representa o capital enquanto fator de produção
necessário. Também consideramos como capital as máquinas, os equipamentos e as instalações.
Assim, o capital assume duas formas: inicialmente a forma monetária e depois a forma física.
• Por tecnologia, entendem-se as máquinas e os equipamentos necessários à produção das mais
diversas mercadorias. Também chamamos de tecnologia as técnicas de produção utilizadas pelas
empresas, ou seja, o know-how relativo à técnica de produção e ao conhecimento científico.
• Finalizando as considerações acerca dos fatores de produção, a capacidade empresarial é
representada pelas habilidades, competências e ações empresariais necessárias, quer dizer, os
frutos do empreendedorismo dos empresários ou daquelas pessoas disponíveis a empreender um
novo investimento ou aptas a abrir uma empresa.
Observação
Repare que todos os fatores listados são utilizados na produção de bens
e serviços. Portanto, todo e qualquer tipo de produção depende, em maior
ou menor grau, de cada fator.
Cada um dos fatores de produção – quando empregados na produção de qualquer mercadoria
– deve receber alguma remuneração. Assim, para Nogami e Passos (2003):
• à remuneração do fator de produção terra damos o nome de aluguel.
• à remuneração do fator de produção trabalho chamaremos salário.
• o capital recebe sua remuneração sob a forma de juros.
• a tecnologia utilizada na produção de mercadorias recebe a remuneração em forma de direito à
propriedade (royalties).
• a capacidade empresarial recebe lucros na forma de remuneração.
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Unidade II
Os fatores de produção utilizados na economia são remunerados e a essa remuneração, vista
como um todo, damos o nome mais amplo de renda. Portanto, temos que a renda é gerada no fluxo
da produção, e o consumo será gerado pelo fluxo de gastos da renda. A renda é gerada a partir
do emprego de fatores de produção, e os recebedores da renda efetuam sua devolução por meio
do consumo de mercadorias. Assim, é possível perceber a existência de um fluxo entre a renda e a
produção.
Lembrete
Recorde-se de que a questão econômica fundamental reside no problema
da produção e da distribuição da produção. Essa é uma investigação
bastante importante na ciência econômica.
5.1.2 O fluxo circular da renda e do produto
Lembrando também que, para as empresas venderem sua produção, é necessária a existência de
consumidores capazes de comprá-la, isso somente será possível se eles tiverem recursos suficientes, aos
quais já denominamos como renda.
Vejamos então na Figura 7 o modelo esquemático do fluxo circular da renda que representa o
funcionamento de uma economia de mercado:
Modelo do fluxo circular da renda e do produto
Gastos ($) (=PIB)
Receitas ($) (=PIB)
Mercado de produtos
Bens e serviços
vendidos
Bens e serviços
comprados
Fluxo de bens e serviços
Famílias
Empresas
Fluxo de dinheiro
Terra, capital, trabalho
e empreendedorismo
Insumos a
produção
Mercado de fatores
de produção
Renda ($) (=PIB)
Salários, aluguéis, juros
e lucros ($) (=PIB)
Figura 7 – Fluxo circular de renda.
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PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Esse fluxo circular de renda, ainda que de maneira bastante simplificada, representa o funcionamento
de uma economia de mercado. Para Hubbard e O’Brien (2010, p. 106), esse modelo:
[...] deixa de fora o importante papel do governo na compra de bens das
empresas e na realização de pagamentos, como os de seguridade social ou
seguro-desemprego, para as famílias. A figura também deixa de fora o papel
exercido pelos bancos, pelos mercados de ações e de títulos de dívida e por
outras partes do sistema financeiro, que é o de ajudar o fluxo de fundos dos
credores para os mutuários. A figura também não mostra que alguns bens
e serviços comprados são produzidos em países estrangeiros e que alguns
bens e serviços produzidos por empresas domésticas são vendidos para
famílias estrangeiras.
Outra observação que se faz acerca do modelo é que ele pressupõe uma economia entre dois setores,
ou seja, considerando somente o relacionamento de empresas e famílias. Essa é uma simplificação que
deve ser levada em consideração, já que, conforme afirma Schwarz (2009, p. 41):
A economia deve ser vista como um sistema aberto, embutido na sociedade
e no ambiente natural, que depende, para seu funcionamento e evolução, da
existência não só de um quadro organizacional, como de fluxos permanentes
de materiais, de energia e de informação: matérias-primas, combustíveis
fósseis, água, ar etc. são por ela capturados, depois transformados em bens e
serviços aptos a satisfazerem as necessidades humanas e, por fim, devolvidos
à origem na forma de resíduos sólidos, líquidos e gasosos19.
Voltando ao nosso modelo simplificado, temos que as empresas são representadas por todos os
produtores ou vendedores de mercadorias, e as famílias representam os consumidores. Como consomem
os bens e serviços que são destinados pelas empresas, as famílias também destinam algo a estas últimas.
Nesse caso, elas geram as receitas das empresas, que representam as formas de pagamento dos bens e
serviços que são efetuados pelas famílias.
Para que as empresas produzam bens e serviços que serão destinados às famílias, necessitam empregar
fatores de produção. Elas precisam, então, adquirir terra, trabalho, capital, tecnologia e capacidade
empresarial, recursos esses que são providos pelas famílias. Estas destinam fatores de produção às
empresas e, como estas precisam remunerar a utilização desses fatores de produção, também há a
contrapartida: as empresas fazem a remuneração dos fatores de produção que foram destinados às
famílias. O total dessa remuneração é denominado renda.
Esquematizando:
Empresas destinam bens e serviços para o consumo das famílias →� Famílias geram receitas
para as empresas, provenientes do consumo de bens e serviços → Famílias destinam fatores de
Disponível em: <http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0873-7444200900030000
4&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 dez. 2011.
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produção às empresas → Empresas geram receitas para as famílias, provenientes da utilização
de fatores de produção.
Observação
Se você conseguir entender o funcionamento do fluxo circular da renda,
saberá como funciona, de forma genérica, a economia de qualquer país.
Voltemos ao fluxo circular da renda anteriormente apresentado: na linha interna dele há o destino
de bens e serviços das empresas para as famílias, ao mesmo tempo em que existe também o destino
de fatores de produção das famílias para as empresas. A essa linha interna chamaremos fluxo real ou
fluxo de bens e serviços, conforme ali indicado. Na linha externa há a geração de receitas, por parte das
famílias para as empresas, ao mesmo tempo em que há a geração, por parte das empresas, de rendas
para as famílias. Esses movimentos são chamados de fluxo monetário ou, simplificadamente, fluxo de
dinheiro.
Percebemos, então, que o fluxo monetário complementa o fluxo real, sendo válido também o
contrário. Nesse fluxo circular da renda, apresentamos o relacionamento monetário e real entre
empresas e famílias, considerando as empresas como produtoras e/ou vendedoras e as famílias como
consumidoras. Contudo temos que pensar também de outra forma.
As empresas, para produzirem suas mercadorias, necessitam, muitas vezes, adquirir bens
intermediários ou de capital de outras empresas. Portanto, as empresas, além de serem vendedoras,
também são compradoras, empreendendo então um relacionamento entre os fluxos monetários e reais
entre elas mesmas. Às famílias, vale outro raciocínio, pois elas também destinam fatores de produção
a outras famílias, empreendendo relação tanto monetária quanto real entre si. No fluxo circular da
renda, portanto, temos relacionamento empresa-família, empresa-empresa, família-empresa e famíliafamília.
No relacionamento empresa-família, as empresas utilizam os fatores de produção das famílias e
as remuneram por isso. No relacionamento família-empresa, as famílias utilizam os bens e serviços
que são produzidos pelas empresas e as remuneram por isso. No relacionamento empresa-empresa, as
empresas adquirem bens e serviços de outras empresas, gerando receitas umas às outras. Por fim, no
relacionamento família-família, elas adquirem e destinam seus fatores de produção umas às outras,
ensejando fluxos real e monetário entre esses agentes econômicos. Passemos, então, a analisar as formas
de organização da sociedade econômica ou, então, a forma em que as sociedades se organizam para
poder cumprir o fluxo circular da renda.
Já temos, portanto, condições de afirmar que a renda de uma sociedade é limitada diante da
quantidade de categorias de consumo que ela enfrenta. Ademais, as empresas sempre procuram criar
mercadorias novas, que chamem a atenção de novos consumidores, criando novos hábitos de consumo
ou produzindo, de forma diferente, antigas mercadorias.
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PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Veja que ainda estamos tratando do problema econômico fundamental, representado pelo dilema
entre recursos limitados e necessidades de consumo ilimitadas. Tal dilema reside em como administrar
os recursos escassos de forma a atender às necessidades ilimitadas. Quer dizer, estamos perguntando
como responder às seguintes questões:
• O que e quanto produzir?
• Como produzir?
• Para quem produzir?
Essas três perguntas básicas, que, à primeira vista, são bastante simples, remetem-nos às noções
de recursos escassos e necessidades ilimitadas. Então, podemos dizer que o problema econômico
fundamental origina-se da escassez de recursos, objeto de investigação da ciência econômica.
Vejamos. Se as empresas precisam produzir mercadorias como uma forma de remunerar o capital
que é investido – e isso passa pela venda das mercadorias produzidas –, e se os consumidores precisam,
dada sua renda escassa ou limitada, alocar de forma eficiente as suas categorias de despesas, então
resta às empresas produzirem mercadorias que são procuradas. Todos os recursos necessários para a
produção são escassos, assim como o são os recursos que as famílias têm para dar conta de todas as suas
necessidades. Isso significa que a sociedade, como um todo, deve ser capaz de organizar um sistema
que assegure a produção de bens e serviços suficientes para a sua sobrevivência. Mais: a sociedade deve
ser capaz de ordenar os frutos de sua produção para permitir não só a continuidade da produção, mas
também a distribuição do resultado da produção de forma equitativa entre todos os seus membros.
Como a procura por recursos para a produção significa a distribuição dos próprios frutos da produção,
a tarefa é monumental. Assim, a resolução dos problemas relacionados à produção e à distribuição da
produção é traduzida no problema econômico fundamental, que gera as três questões anteriormente
apresentadas: o que e quanto produzir? Como produzir? Para quem produzir?
O que e quanto produzir? Para Nogami e Passos (2003), a questão referente ao que e quanto
produzir diz respeito a quais mercadorias devem ser produzidas pelas empresas de um país e em
que quantidades. Responder a esse questionamento significa conhecer o tipo de mercadoria que é
procurada por uma coletividade e as quantidades dessa mercadoria que são (ou serão) consumidas. É
mais importante produzir alimentos ou investir em produção energética?
Como produzir? A questão referente a como produzir diz respeito à mobilização de esforços, ou
seja, a qual técnica de produção utilizar na produção de determinadas mercadorias. Responder a esse
questionamento significa conhecer as tecnologias disponíveis: cada mercadoria possui uma técnica de
produção diferenciada das demais. Umas necessitam de maior quantidade de matéria-prima; outras, de
maior quantidade de máquinas e equipamentos; outras demandam grande quantidade de mão de obra
em seu processo de produção. Imaginemos, por exemplo, a diferença entre os processos de produção
de automóveis e daquele pão francês que compramos na padaria mais próxima de nossa casa. Devem
ser diferentes. São diferentes. Um utiliza grande quantidade de robô e tecnologia, enquanto o outro é
mais intensivo na utilização de mão de obra, trabalho. Afinal, quanto usar de cada recurso disponível,
de forma a obter o máximo, evitar desperdícios e ter garantida a sustentabilidade da produção? Deve67
Unidade II
se preferir usar mão de obra intensiva ou é preferível usar máquinas para aumentar a produtividade
(BESANKO; BRAEUTIGAM, 2004)?
Para quem produzir? A questão referente a para quem produzir diz respeito às opções políticas que,
necessariamente, devem ser feitas. A quem priorizar? A qual segmento da sociedade devemos atender?
De todas as demandas feitas por uma sociedade, qual deve ser prioritária e qual deve ser postergada?
Quem precisa de mais serviços de saúde: a população dos centros urbanos ou a da periferia? Devemos
construir escolas de primeiro ou de segundo grau? Quais são, afinal, as necessidades mais prioritárias e a
quem devemos atender primeiro? Dessa forma, o como produzir diz respeito à alocação de esforços: não
basta que homens e mulheres sejam postos a trabalhar, eles devem trabalhar nos lugares certos a fim de
produzir os bens e serviços de que a sociedade necessita. Assim, além de assegurarem uma quantidade
suficientemente grande de esforço social, as instituições econômicas da sociedade devem garantir uma
alocação viável desse esforço social. Portanto, a pergunta referente a para quem produzir diz respeito à
distribuição do produto (NOGAMI; PASSOS, 2003).
Nem sempre a sociedade obtém êxito na alocação adequada de seus esforços. Ela pode produzir
carros a mais ou a menos ou dedicar suas necessidades/energias à produção de artigos de luxo,
enquanto uma grande quantidade de pessoas necessita de alimentos. Esses fracassos podem afetar o
problema da produção de modo tão sério quanto o fracasso em mobilizar uma quantidade adequada de
esforços, pois uma sociedade viável deve produzir não apenas bens, mas os bens certos. Não somente
deve produzir, mas produzir da maneira correta. Não só atender às necessidades, mas atender àquelas
mais urgentes e socialmente prioritárias. O ato de produzir, em si e por si mesmo, não responde aos
requisitos para a sobrevivência. Além disso, a sociedade deve distribuir esses bens para que o processo de
produção possa ter continuidade. Em outras palavras, se uma sociedade quiser assegurar seu constante
reaproveitamento material, deverá distribuir sua produção de modo a manter não só a capacidade, mas
também a disposição de se continuar trabalhando.
Observação
Como continuar produzindo, e cada vez mais, se os estoques de recursos
naturais são finitos? Essa se torna uma questão fundamental em economia,
e da sua resposta dependemos para traçar as curvas de fronteiras de
possibilidades de produção.
Vejamos: as necessidades dos indivíduos são renovadas a cada momento e, por isso, ilimitadas.
No entanto, os recursos pertencentes a um sistema econômico são escassos, limitados. Portanto, é
necessário escolher para ter as respostas àquelas três perguntas básicas: o que e quanto produzir? Como
produzir? Para quem produzir?
Nosso problema é de escolha em função da escassez. De acordo com Wessels (2002, p. 11), escassez
“significa que não podemos satisfazer todos os nossos desejos. Ela nos obriga a escolher quais necessidades
iremos satisfazer e quais não. Mas como fazemos essa escolha?”.
68
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Um instrumento que pode nos auxiliar é representado pela curva de possibilidade de produção
(CPP), visto abaixo:
café
E
A
B
D
C
milho
Figura 8 - Curva de possibilidade de produção
Vamos supor, inicialmente, que num sistema econômico exista somente a produção de duas
mercadorias: café e milho. As quantidades de café estão representadas no eixo vertical, e as quantidades
de milho, no eixo horizontal. Portanto:
Y = toneladas de café
X = toneladas de milho
Essa CPP, também chamada de curva de transformação, mostra as quantidades máximas que podem
ser produzidas das duas mercadorias em um sistema econômico, dadas as combinações ótimas entre os
seus fatores de produção disponíveis.
Dito de outra forma, ao simplificarmos demasiadamente a realidade, estamos supondo que, para
a produção de café e de milho, será necessária a utilização de quantidades de fatores de produção e
que, nesse caso, todos os recursos disponíveis na economia estarão sendo usados na produção dessas
duas mercadorias. Estamos afirmando que todas as quantidades disponíveis de terra, trabalho, capital,
tecnologia e capacidade empresarial foram destinadas à produção das máximas quantidades de cada
uma dessas mercadorias, em atendimento às necessidades de consumo da população.
Vejamos o que representa cada um dos pontos marcados. Os pontos A, B e C são as combinações
possíveis (e máximas) de produção das duas mercadorias. O ponto B mostra que há produção das duas
mercadorias, tanto de café quanto de milho, e o ponto C indica que há produção das duas mercadorias,
mas que a produção de uma só pode aumentar em detrimento da produção da outra.
A origem dos dois eixos mostra que não há qualquer produção nem de café nem de milho. Dessa
forma, se houvesse um ponto situado na origem, ele representaria o total desemprego de recursos.
Já o ponto D mostra a capacidade ociosa da economia, pois seria como se por ele passasse uma CPP
imaginária, ou seja, um ponto para dentro daquela CPP que representa as quantidades máximas que
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Unidade II
essa economia pode produzir diante da disponibilidade total de fatores de produção. O ponto D indica
que há fatores de produção disponíveis que não estão sendo utilizados.
Por fim, temos o ponto E, posicionado à direita na CPP. Ele seria alcançado em uma situação de longo
prazo, quando fossem aumentadas as quantidades de fatores de produção disponíveis na economia.
O ponto E demonstra que houve um deslocamento das possibilidades de produção da economia no
sentido de um aumento simultâneo nas quantidades produzidas das duas mercadorias. Vejamos outro
exemplo numérico:
Pontos
Toneladas de milho
Toneladas de café
A
0
14
B
1
12
C
2
10
D
3
7
E
4
0
Tabela 2 - Possibilidades alternativas de produção de café e milho.
A tabela mostra que podemos produzir tanto milho quanto café. Caminhando entre os pontos
marcados, teremos que, no ponto A, enquanto essa economia hipotética produz catorze toneladas de
café, nenhuma produção de milho é possível, pois todos os fatores de produção (terra, capital, trabalho,
tecnologia e capacidade empresarial) foram empregados para a produção do primeiro.
No ponto B, temos uma diminuição na quantidade produzida de café para ocorrer um aumento na
quantidade produzida de milho. Nesse caso, a produção de café foi diminuída em duas toneladas para
que fosse aumentada uma tonelada na produção de milho.
Em C, temos a produção de duas toneladas de milho e dez toneladas de café. Ao passarmos a
economia para o ponto D, temos uma nova combinação da produção dessas duas mercadorias. Agora,
são três toneladas de milho para a produção de sete toneladas de café. Finalmente, em E, teremos
quatro toneladas de milho para nenhuma produção de café, situação contrária à do ponto A, ou seja,
em E todos os fatores de produção foram destinados à produção de milho e nenhum para café.
Ao olharmos novamente para a tabela anterior, percebemos que, à medida que aumentamos a
produção de uma das mercadorias, necessariamente diminuímos a da outra. O que isso quer dizer?
Conforme aumentamos a produção de café, deixamos de utilizar fatores para a produção de milho e,
portanto, uma menor quantidade de milho deve ser produzida. Dito de outra forma, quando aumentamos
a produção de café, mostramos que uma maior quantidade de fatores de produção foram empregados
na produção deste e, assim, restam poucos fatores disponíveis à produção de milho. Logo, a produção
deste diminui.
Ainda sobre a tabela, podemos perceber que, na passagem de A para o ponto B, aumentamos em
uma unidade a produção de milho, porém diminuímos em duas toneladas a produção de café. Algo
parecido acontece quando a economia passa do ponto B para o ponto C. Agora, para produzir duas
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PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
toneladas de milho, torna-se necessário diminuir em mais duas unidades a produção de café, passando
então de uma produção de doze para dez.
Continuando a observar os dados da tabela, percebemos que a passagem do ponto C para o ponto D
requer sacrificar ainda mais a produção de café para que a produção de milho aumente. A relação agora
é que, para poder produzir três toneladas de milho, é necessário diminuir em três toneladas a produção
de café. Em E, anula-se a produção de café e todos os fatores de produção disponíveis na economia são
destinados à produção de milho.
Da CP e da tabela apresentada, chegamos a mais um importante conceito em economia: o de custo
de oportunidade.
Observação
De acordo com Wessels (2002, p. 11), “o custo de qualquer recurso
(incluindo dinheiro, tempo, energia e bens) é o valor que os economistas
chamam de custo de oportunidade: o valor mais alto daquilo que os mesmos
recursos poderiam ter se fossem produzidos em outro lugar”.
Assim, o conceito de custo de oportunidade diz respeito às quantidades de uma mercadoria que
deixam de ser produzidas para que sejam produzidas maiores quantidades de outra mercadoria. O custo
de oportunidade pode ser entendido também como uma taxa de sacrifício: para satisfazer às necessidades
de consumo da sociedade por uma maior quantidade de determinada mercadoria, devemos sacrificar
essa mesma sociedade com a menor produção de alguma outra mercadoria.
Podemos dizer que, quando aumentamos em uma unidade a produção de milho, ou seja, quando
passamos a economia do ponto A para o B, sacrificamos a sociedade em duas toneladas de café. Há,
portanto, um custo de oportunidade de duas toneladas de café para a produção de uma tonelada de
milho.
Quando essa economia avança do ponto C para o D, o custo de oportunidade de se produzir milho
aumenta. Passa agora a ser de três toneladas de café, ou seja, foram aumentadas as taxas de sacrifício
em trocar a produção de café pela de milho.
Ainda para Wessels (2002, p. 11):
[...] devido à escassez, não podemos fazer tudo o que queremos nem
podemos resolver todos os nossos problemas. Em outras palavras, estamos
diante de compensações ou, no jargão econômico, de trade-offs. Podemos
fazer alguma coisa, mas não outras. O custo de oportunidade é uma medida
daquilo que poderia ter sido feito de outra maneira. Ele nos orienta na
realização das compensações corretas.
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Unidade II
Podemos ainda conceituar o custo de oportunidade como o que deixamos de produzir de uma
mercadoria para que seja aumentada a quantidade produzida de alguma outra. A pergunta que você
deve estar se fazendo agora é: como calcular o custo de oportunidade da degradação ambiental?
Assim, reencontramos o foco da investigação econômica dirigido ao estudo das instituições humanas
dedicadas à produção e distribuição de riqueza. É disso que se ocupa a ciência econômica. Por meio de
suas teorias, ela conjuga ideias e definições do objeto a ser investigado, estabelece as condições em que
cada uma dessas teorias se sustenta para, a partir de argumentos, dar respostas sobre o comportamento
dos objetos de investigação, ou seja, para construir hipóteses sobre o funcionamento da realidade
concreta.
Lembrete
Retomemos, então, o teor do conceito de Samuelson (1979, p. 3): a
economia, como ciência, estuda o emprego de recursos escassos entre usos
alternativos, com o fim de obter os melhores resultados, seja na esfera da
produção de bens ou na prestação de serviços.
Falta entendermos, finalmente, como todas as relações econômicas são organizadas. Assim, passamos
a tratar dos sistemas econômicos.
6 SISTEMAS ECONÔMICOS
Estabeleceremos aqui duas formas de organização da atividade econômica: uma descentralizada,
predominante nas economias ocidentais, e uma centralizada, personificada no caso cubano (um dos
últimos exemplos de economias centralizadas que temos à disposição).
A forma descentralizada, também chamada de economia de mercado, reúne três elementos
principais: livre iniciativa, presença do Estado e elementos de uma economia capitalista. Vamos examinar
detidamente cada um desses elementos.
No caso da livre iniciativa, nenhum agente econômico – empresas como produtoras ou vendedoras
de mercadorias ou famílias como fornecedoras de fatores de produção e consumidores de mercadorias
–, preocupa-se em desempenhar o papel de gerenciar o bom funcionamento do sistema de preços.
Ocupa-se, isso sim, em resolver, isoladamente, seus próprios negócios e sobreviver apenas no ambiente
concorrencial imposto pelos mercados, tanto na venda e compra de produtos finais como na dos fatores
de produção.
É um jogo econômico, baseado em sinais dados por preços formados nos diversos mercados. Tratase, no fundo, de um agir egoísta que, no conjunto, resolve inconscientemente os problemas básicos da
coletividade. Há uma espécie de mão invisível agindo sobre os mercados, operando como um coordenador
das atividades econômicas e sociais.
72
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
A ação conjunta dos indivíduos e das empresas permite que centenas de milhares de mercadorias
sejam produzidas como um fluxo constante, mais ou menos voluntariamente, sem uma direção central.
A livre iniciativa ajuda a responder ao problema econômico fundamental: o que e quanto produzir?
Como produzir? Para quem produzir?
O que e quanto produzir é decidido pela procura dos consumidores no mercado, ou seja, são
os consumidores quem dão sinais de mercado às empresas do que elas precisam produzir. Assim, o
agente principal nesse processo é o consumidor, pois sua atuação determinará quais produtos serão
produzidos.
Já a questão de como produzir é determinada pela concorrência entre os produtores e pelo emprego
do método de fabricação mais eficiente ou mais barato, em que o produtor mais eficiente derrotará o
produtor mais ineficiente.
Por fim, a questão para quem produzir será respondida pela oferta e demanda no mercado de fatores
de produção, ou seja, pelo montante de renda individual.
Voltemos ao fluxo circular da renda anteriormente apresentado. A livre iniciativa opera conforme
demonstrado pelo fluxo, ou seja, as famílias dão sinais de mercado às empresas do que elas necessitam
consumir e, portanto, sinalizam o que elas devem produzir. Para tanto, as empresas também dão sinais
de mercado de que é necessário empregar fatores de produção (terra, trabalho, capital, tecnologia e
capacidade empresarial) e em quais quantidades.
Dos sinais de mercado, do que produzir e do quanto empregar de fatores de produção, temos a
determinação dos preços das mercadorias e dos fatores de produção. Portanto, a livre iniciativa também
pode ser chamada de sistema de preços, ou seja, o fluxo circular da renda (ou o sistema de preços)
coordena as decisões de milhões de unidades econômicas.
Então, além de o fluxo circular da renda demonstrar os fluxos monetário e real, também evidencia
a existência de um mercado de bens e de fatores. Sempre que as empresas destinam bens e serviços
às famílias, estamos trabalhando com um mercado de bens, em que serão estabelecidos os preços das
mercadorias transacionadas, bem como suas quantidades. E, sempre que as famílias destinam fatores
de produção às empresas, estamos trabalhando com um mercado de fatores de produção, no qual são
estabelecidos os preços de tais fatores, bem como as quantidades utilizadas pelas empresas.
O sistema de preços determina preços e quantidade de equilíbrio, pois os consumidores estabelecem
os preços máximos que desejam pagar pelo consumo das mercadorias, ao passo que os produtores
estabelecem os preços mínimos que desejam remunerar pela utilização dos fatores de produção.
Qual o papel do Estado nesse modelo? No que diz respeito à presença, dadas as imperfeições
apresentadas pelo sistema de preços da livre iniciativa, ele surge para regulamentar essas atividades.
Com relação aos elementos de uma economia capitalista, esse sistema caracteriza-se por uma
organização econômica baseada na propriedade privada dos meios de produção, isto é, dos bens de
73
Unidade II
produção ou de capital. Reunir elementos de uma economia capitalista significa aglutinar os elementos
que compõem o capitalismo, sistema de capital que se valoriza, que são os seguintes:
• capital;
• propriedade privada dos meios de produção, dada a existência do capitalista;
• divisão do trabalho por meio da especialização do trabalho e da mecanização da produção;
• existência da moeda.
Revisando o que foi apresentado anteriormente, podemos dizer que vivemos numa sociedade baseada
nas trocas, as quais se dão por meio do mercado. Nessa sociedade, o agente busca individualmente
solucionar o seu problema econômico por meio das trocas. Para isso, ele racionalmente dá em troca à
sociedade – no mercado – o que detém, recebendo em troca – também no mercado – o que necessita e
não detém. Ou seja, nessa sociedade, para Smith (1983, p. 50):
[...] não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que
esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio
interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas à sua autoestima, e
nunca lhes falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens
que advirão para eles.
Portanto, nessa sociedade, de forma anárquica – afinal, cada agente cuida de si –, emerge o bem-estar
coletivo. Uma vez que cada um cuida de si, vemos que a competição é um fator inerente e determinante
numa economia de mercado: todos os agentes se movimentam pelo interesse próprio, fazendo escolhas
racionais no intuito de obter mais poder de mercado que os demais agentes e, com isso, minimizar as
suas restrições na busca da maximização do seu benefício individual.
Quanto à segunda forma de organização da atividade econômica, ou seja, a forma centralizada,
quem responde ou decide o problema econômico fundamental –, o que será produzido e quanto, como
será produzido e para quem será produzido – é um órgão planejador central. O princípio que norteia
essas decisões é o socialista, que prevê que cada um deve contribuir/consumir de acordo com sua
capacidade e seu trabalho.
A pergunta a ser respondida, agora, é: qual o tipo de sistema da maior parte das economias nos dias
de hoje? Dizemos que elas são mistas e que combinam características das economias de mercado e das
centralizadas. Para Hubbard e O’Brien (2010, p. 66):
[...] uma economia mista ainda é, primordialmente, uma economia de
mercado, com a maioria das decisões econômicas sendo resultantes da
interação entre compradores e vendedores em mercados, mas em uma
economia mista, o governo desempenha um papel significativo na alocação
dos recursos.
74
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Finalizando, um sistema econômico pode ser definido como a forma política, social e econômica pela
qual está organizada uma sociedade. É um particular sistema de organização da produção, distribuição
e consumo de todos os bens e serviços que as pessoas utilizam buscando uma melhoria no padrão de
vida e bem-estar. Nas economias capitalistas – economia de mercado –, os três problemas básicos – o
que e quanto, como e para quem –, são determinados pelos sistemas de preços, ou seja, pela economia
de mercado, regida pelas forças de mercado, predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos
meios de produção.
Lembrete
Na economia brasileira de nosso tempo, prevalece a economia mista, ou
economia de mercado, como organizadora das atividades econômicas.
Se falamos da participação do Estado na economia, é importante entendermos como se dá tal
participação e quais seus objetivos.
7 POLÍTICA ECONÔMICA
Entende-se por política econômica a forma com que o governo interfere na economia e na vida dos
agentes econômicos. Cada governo, para alcançar seus objetivos, deve ter em mente seu plano. Portanto,
a política econômica é adotada em função do planejamento e dos objetivos de cada governo. Tratamos,
então, da macroeconomia, que procura estudar, entender e explicar a economia em seu agregado,
em seu todo. A preocupação principal da macroeconomia concentra-se na geração de renda em um
país, bem como em sua distribuição. Salários, preços, juros, câmbio, renda, comércio, impostos e gastos
governamentais, moeda são temas recorrentes na abordagem macroeconômica, além da preocupação
com os objetivos do governo, que podem ser resumidos em crescimento e desenvolvimento econômico,
estabilidade nos níveis de preços, emprego e distribuição de renda.
Para que os objetivos governamentais sejam atingidos, cada governo se utiliza da política econômica,
que pode ser do tipo expansionista ou contracionista. Entende-se por política econômica expansionista
aquela que dá condições de crescimento de renda, emprego e produção. São medidas adotadas pelo
governo que favorecem o crescimento econômico de forma a aumentar as condições de produção,
distribuição e consumo da produção. Quanto mais um país produz e consome sua produção, mais
esse país pode gerar emprego, ou seja, quanto maior a quantidade de mercadorias que são produzidas
em um país, maior quantidade de meios de produção foram utilizados, a exemplo de bens de capital,
matéria-prima e mão de obra.
Quanto maior o volume de mão de obra utilizada na produção de mercadorias, maior a quantidade
de renda, na forma de salários e outras remunerações que são gerados e, dessa forma, maior quantidade
de renda pode ser deslocada para aquisição da produção, impulsionando ainda mais produção. Tratase, então, de um ciclo ascendente em que mais produção gera mais renda e mais renda gera mais
produção.
75
Unidade II
De modo contrário, políticas contracionistas ou restritivas são utilizadas quando o governo percebe
a necessidade de frear o crescimento da renda, da produção e/ou do consumo. Assim, medidas que
desfavorecem produção e emprego são adotadas. Mas quais são os tipos de política econômica que
podem ser adotados por cada governo para que possa atingir seus objetivos?
7.1 Política monetária
Para tratarmos da política monetária, interessante seria tecermos algumas considerações acerca da
moeda.
7.1.1 Moeda
Inicialmente, vamos refletir sobre o que vem a ser moeda. Ela é um artigo utilizado para efetuar
trocas. Dá-se moeda em troca de algo. Trabalhamos em troca de moeda. O termo designa moedas
metálicas e papel moeda, as cédulas que utilizamos.
Vamos pensar um pouco. A moeda tem valor? Você, por acaso, já encontrou alguém nas ruas de sua
cidade vendendo moedas, vendendo dinheiro? Possivelmente não. Por qual motivo? Antes da resposta,
reflita mais um pouco! Qual o valor de uma cédula, nota, de R$ 20,00? Quanto vale uma nota de R$ 100,00?
Qual o valor de uma moeda metálica de R$ 1,00? Parece estranho dizer, mas, nas economias modernas,
as notas, bem como as moedas, não têm qualquer valor. Representam valor!!! Representar valor significa
ter poder aquisitivo. Uma cédula de R$ 50,00 representa um poder de compra de cinquenta unidades
monetárias. Uma cédula de R$ 10,00 representa um poder de compra de dez unidades monetárias e
assim por diante. Esse deve ser o motivo pelo qual não encontramos pessoas nas ruas vendendo moedas,
pois qualquer pessoa não aceitaria vender uma nota de R$ 100,00 por um valor mais baixo do que ela
vale e também ninguém aceitaria pagar mais do que esse valor pela nota.
Podemos pensar que a moeda é uma mercadoria, mas não qualquer uma. Uma mercadoria específica,
que reúne a propriedade de ser trocada por qualquer outra mercadoria. Basta ter em mãos cédulas
ou moedas metálicas para poder trocar por qualquer artigo que represente exatamente as unidades
monetárias incorporadas na moeda. Se tivermos em mãos R$ 80,00, podemos adquirir qualquer
mercadoria que tenha um preço idêntico ou menor do que esse valor e que esteja disponível para venda,
obviamente.
A especial característica que a moeda reúne é a de ser aceita em qualquer situação. Veja um exemplo:
seria muito difícil, numa economia moderna, adquirir mercadorias pagando ou trocando por outras
mercadorias como à época do escambo. Caso você queira um sapato novo, você não conseguirá trocar
no mercado pelo seu trabalho direto. Haveria a necessidade de dupla coincidência de desejos: o seu
desejo em ter os sapatos e o do vendedor em utilizar sua força de trabalho. Agora, de posse da moeda,
tudo fica mais fácil. Se o vendedor coloca à venda os sapatos que você deseja, basta que você tenha
poder de compra, representado pela moeda, e os compre, pagando em moeda. Pronto. Efetuamos uma
troca indireta. Moeda por mercadoria, no caso do comprador e mercadoria por moeda, no caso do
vendedor.
76
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Observação
Se a moeda, então, pode ser pensada como uma mercadoria, mas uma
mercadoria especial, ela deve também desempenhar algumas funções.
Devido ao desenvolvimento da divisão do trabalho que especializou pessoas e empresas enquanto
produtores de mercadorias, nas economias modernas há um volume absurdamente grande de mercadorias
à disposição da sociedade. Ainda mais, com a divisão do trabalho: os agentes econômicos tornaram-se
cada vez mais interdependentes, cada um depende do trabalho do outro ou depende, para seu bemestar, da produção do outro. Dessa forma, um volume grandioso de trocas indiretas é realizado e, nesse
aspecto, a moeda desempenha uma de suas principais funções: ser intermediária de trocas (meio de
trocas).
A função intermediária de trocas ou, se preferir, meio de troca ou ainda meio de pagamento, permite
que mercadorias sejam compradas e vendidas em diferentes períodos de tempo sem depender da
coincidência de desejos. Além de servir como intermediária de trocas, a moeda exerce ainda outras duas
funções básicas: servir como unidade de conta e também como reserva de valor.
A função unidade de conta da moeda está representada nos diversos contratos existentes na
economia. Em um contrato de trabalho, por exemplo, a função unidade de conta aparece no valor do
salário ali grafado: x unidades monetárias. Num contrato de prestação de serviços, também desempenha
sua função unidade de conta no valor que será pago pelo contratante ao contratado, mediante o
serviço prestado. Está ainda representada nos preços dos produtos. Uma camisa, por exemplo, que está
à disposição numa vitrine de uma loja qualquer. Lá está, possivelmente numa etiqueta, a indicação do
valor daquele produto. Tantas unidades monetárias. Lá está, portanto, a moeda exercendo sua função
de unidade de conta.
Outro nome que pode ser atribuído a essa função da moeda é moeda de conta. A moeda de conta que
aparece ou nos contratos ou nos preços dos produtos determina qual o montante de moeda corrente
necessário para aquela troca.
Uma última função desempenhada pela moeda é servir de reserva de valor. De posse de unidades
monetárias, e dada a existência de mercados à vista e a prazo, seu possuidor tem o direito de reservar
tal moeda para consumo ou para pagamento futuro. Em economias com estabilidade monetária (sem
inflação), a moeda consegue exercer tal função, de poder reservar ou preservar seu valor ao longo do
tempo. Em períodos de inflação elevada, a erosão dos ativos monetários será uma consequência.
Para que a moeda desempenhe suas funções, algumas características particulares devem ser
reunidas. Dentre elas estão as econômicas, entendidas como custo de estocagem e custo de transação
negligenciáveis ou próximos de zero. O que isso significa? Significa que para manter moeda seu custo
é zero e que transportar moeda também tem custo zero. As outras características da moeda, as físicas,
dizem que a moeda deve ser divisível, durável, que apresente dificuldade em falsificação, que exista
77
Unidade II
manuseabilidade e que também seja favorecida sua transportabilidade. Somente reunindo características
físicas e econômicas a moeda consegue exercer suas funções de intermediária de trocas, unidade de
conta e reserva de valor.
É necessário efetuar um passeio pela história e conhecer as diversas formas que a moeda assumiu
ao longo dos tempos. Desde a antiguidade, os povos utilizam-na para efetuar trocas de mercadorias.
Inicialmente, as trocas eram efetuadas de forma direta, pois o homem vivia em pequenas comunidades,
nas mais primitivas culturas, em que a economia funcionava à base de escambo. Esse sistema exigia a
coincidência de desejos, pois apenas produtos encontravam-se disponíveis para trocas. Conforme Otto
Nogami e Carlos Passos, no livro Princípios de economia (2003, p. 446):
[...] imaginem um indivíduo que tenha maçãs e queira castanhas. Seria uma
coincidência fora do comum encontrar um outro indivíduo que tivesse
gostos exatamente opostos, ansioso por vender castanhas e comprar maçãs.
Ainda que aconteça o fora do comum, não há garantia de que os desejos das
duas partes, no que se refere às quantidades e aos termos de troca exatos,
coincidam. Da mesma forma, a menos que um alfaiate faminto encontre
um fazendeiro nu que tenha alimentos e o desejo de ter um par de calças,
nenhum dos dois pode realizar o negócio.
Observação
Percebe-se, então, que, com o desenvolvimento da divisão do trabalho
e a maior especialização na produção de mercadorias, a prática rudimentar
de escambo é dificultada.
Nos primórdios, o homem vivia em pequenas comunidades de uma única família e se utilizava
da vegetação e da caça disponíveis na região em que habitava. Esses recursos eram os únicos com os
quais contava para a sua subsistência. Imagine um agricultor de cenouras, por exemplo. Se ele produz
cenouras, o produto de seu trabalho são cenouras. Só que, não só de cenouras vive tal agricultor e sua
família. Dependem da produção alheia para sobreviver. Dependem, portanto, da troca de seu excedente
pelo excedente de produção de outra pessoa. Suponha que tal agricultor de cenouras precise adquirir
carne para sua alimentação. O que ele tem para trocar são cenouras, precisará portanto encontrar no
mercado algum produtor que venda carnes e que deseje cenouras em troca. Fácil, não? Não, não é fácil!
E o manuseio? E o transporte? E a durabilidade, características físicas da moeda? E a divisibilidade?
Parece realmente não ser fácil.
Assim, as sociedades se empenharam para desenvolver um sistema em que um equivalente geral
fosse aceito como meio de trocas, iniciando, assim, um sistema de trocas indiretas que passou a ser
intermediado por algum bem que representasse aceitação e curso geral. Estamos tratando da Era
Mercadoria Moeda ou, simplesmente, Moedas Mercadorias. Foram utilizadas como moedas mercadorias
o gado, o fumo, o azeite de oliva, os escravos e o sal, dentre outros produtos.
78
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Lembrete
Para que uma mercadoria possa ser utilizada como moeda, ela deve
apresentar as características de durabilidade, divisibilidade e homogeneidade,
bem como facilidade no manuseio e transporte, características que não
eram reunidas em alguns dos exemplos anteriormente citados, apesar de as
moedas-mercadorias terem facilitado um pouco a vida dos agentes.
Outra forma de moeda utilizada pelas sociedades antigas foram as moedas preciosas, representando
a Era da Moeda Metálica ou do Metalismo, notadamente pelo uso do ouro e da prata. Também fizeram
parte desse período o cobre, o bronze e o ferro. O ouro, em barra, tem um valor incorporado. O mesmo
ocorre com as unidades de prata. São mercadorias que, por não apresentarem depreciação, carregam
seu valor ao longo dos tempos, permitindo às pessoas guardá-las para serem utilizadas em trocas de
mercadorias no melhor momento. Apesar de mais se assemelharem às funções e características da
moeda, são também mercadorias que, para serem trocadas por outras, dependem da dupla coincidência
de desejos. Novamente: e o manuseio? E o transporte? E a durabilidade, características físicas da moeda?
E a divisibilidade? Parece que o ouro e a prata também não foram as melhores alternativas para a moeda,
daí que a sociedade caminha para outra forma alternativa: a Era da Moeda-Papel.
Conforme Otto Nogami e Carlos Passos (2003, p. 451):
a moeda representativa ou moeda-papel veio eliminar, portanto, as
dificuldades que os comerciantes enfrentavam em seus deslocamentos pelas
regiões europeias, facilitando a efetivação de suas operações comerciais e
de crédito, especialmente entre as cidades italianas e a região de Frandes. A
sua origem está na solução encontrada para que os comerciantes pudessem
realizar os seus empreendimentos comerciais. Em vez de partirem carregando
a moeda metálica, levavam apenas um pedaço de papel denominado
certificado de depósito, que era emitido por instituições conhecidas como
‘Casas de Custódia’, e onde os comerciantes depositavam as suas moedas
metálicas, ou quaisquer outros valores, sob garantia.
Tal modalidade de moeda, um papel, um certificado de depósito, desempenhava boa função. Tinha
nele incorporado um valor representativo, inicialmente com lastro de 100% e garantia de aceitação, vez
que representava ali uma determinada quantidade de valor. Dessa modalidade, a sociedade avança para
outro tipo de moeda: A Moeda Fiduciária ou Papel-Moeda. Moeda Fiduciária, de fidúcia, garantia. Para
Lopes e Rossetti (2002, p. 33):
a experiência de custódia e da conversibilidade mostrou que o lastro
metálico integral (de 100%) em relação aos certificados em circulação não
era necessário para a operacionalização desse novo sistema monetário. Essa
constatação decorreu da percepção de que a reconversão da moeda-papel
79
Unidade II
em metais preciosos não era solicitada por todos os seus detentores ao
mesmo tempo. Além disso, enquanto uns solicitavam a reconversão, outros
ensejavam novas emissões, levando às casas de custódia novas quantidades
de ouro e prata para depósito.
Vamos entender melhor isso! As casas de custódia funcionavam como uma espécie de banco, onde
alguns agentes depositavam barras de ouro e suas peças de prata e, em troca, recebiam um papel
representando aquele valor. Quilos de ouro x preço do ouro = valor do ouro. Valor do ouro depositado
= num papel escrito o quanto vale. De posse de tal documento, papel-moeda, exerciam suas trocas
comerciais. O recebedor de tal documento possuía agora o direito de ir até a casa de custódia e resgatar
o valor ali identificado. Tal reconversão nem sempre era necessária, de forma que grande quantidade
de ouro permanecia depositada em tais casas e os “guardiões dos metais preciosos” podiam começar a
emitir papéis não mais lastreados (Lopes e Rossetti, 2002, p. 33). Inaugurou-se, então, um período em
que a emissão de papel-moeda seria exercida por particulares até que o governo chamasse para si tal
responsabilidade.
Da modalidade de moeda fiduciária (papel-moeda) até a modalidade da moeda bancária, manual ou
escritural, como conhecemos na atualidade, foi questão de tempo.
Consideradas todas as formas que a moeda assumiu durante os tempos, podemos verificar as formas
que assume numa economia moderna como a de nossos tempos. Assim, podemos dizer que o montante
de moeda que temos a nossa disposição, os meios de pagamento (MP) dividem-se em papel-moeda em
poder do público (PMPP) e os depósitos à vista nos bancos comerciais (DVbc). Portanto:
MP = PMPP + DVbc
Ademais, podemos considerar ser PMPP moeda manual (cédulas e moedas metálicas) e DVbc moeda
escritural (depósitos ou representação de saldos positivos e/ou negativos em contas-correntes). Para
que PMPP seja efetivamente utilizado pela coletividade, o Banco Central, na qualidade de autoridade
monetária, precisa emitir moeda, PME, ou seja, Papel Moeda Emitido. Mas nem todo PME converte-se
em PMPP, pois o próprio Banco Central retém parte desses recursos. Portanto:
Papel-moeda em circulação = papel-moeda emitido – caixa do Banco Central (retenção)
Por sua vez, os bancos comerciais também não colocam à disposição da sociedade todo o volume
monetário que o Banco Central injetou. Parte desses recursos os bancos comerciais retêm em encaixe
técnico. Assim:
Papel-moeda em circulação = papel-moeda emitido – caixa do Banco Central – encaixe
técnico bancário.
Vimos então que a moeda manual é criada pela autoridade monetária e chega às mãos da
coletividade via bancos comerciais. Estes últimos são responsáveis pela expansividade dos meios de
pagamento pela criação de moeda escritural pelos bancos comerciais a partir do recebimento de
80
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
depósitos à vista. Por meio de uma operação contábil, dá-se a criação de meios de pagamento e
tal atividade aparece no balancete do Banco Comercial no qual, a título de exemplo, no lado do
passivo são registrados valores de depósitos recebidos, e no lado do ativo são registrados todos os
empréstimos concedidos a partir dos recursos recebidos pelos depósitos à vista.
7.1.2 De volta à política monetária
Agora temos condições de tratar das questões relacionadas à política monetária. Entende-se por
política monetária toda ação tomada pelo Banco Central com relação ao padrão monetário de um país.
O Banco Central, considerada autoridade monetária em qualquer país, além de demais funções, tem a
função de preservar o valor da moeda ao longo do tempo. É responsável pelo controle direto da liquidez
no sistema econômico de determinado país. Para o Banco Central desempenhar suas funções, alguns
instrumentos de política monetária podem ser adotados. São eles:
- emissão de moeda;
- administração da taxa de juros;
- coeficiente de recolhimento compulsório;
- operação de redesconto;
- operação de open market;
- seleção do crédito.
Saiba mais
Entre as principais atribuições de competência do Banco Central do
Brasil no Sistema Monetário e Financeiro Nacional, podemos destacar:
• fiscalizar as instituições financeiras, aplicando, quando necessárias,
as penalidades previstas em lei. Essas penalidades podem ir desde
uma simples advertência aos administradores até a intervenção para
saneamento ou liquidação extrajudicial da instituição;
• conceder autorização às instituições financeiras, no que se refere ao
funcionamento, instalação ou transferências de suas sedes, e aos
pedidos de fusão e incorporação;
• executar a emissão de moeda e controlar a liquidez do mercado, bem
como efetuar as operações de compra e venda de títulos públicos e
federais.
81
Unidade II
Informações adicionais podem ser adquiridas no site do Banco Central
do Brasil: <http://www.bcb.gov.br>. Você encontrará uma infinidade de
informações acerca da Instituição, sobre o sistema de metas para inflação,
dados estatísticos sobre economia e finanças bem como sobre câmbio
e capitais internacionais. Há ainda todo um histórico sobre as moedas
brasileiras. Vale a pena consultar.
Vejamos as características de cada um dos instrumentos de política monetária.
A emissão monetária é a forma primária de controle monetário por parte do governo, pois expande
e contrai o volume de moeda disponível na economia de acordo com seus objetivos. Com isso, é possível
controlar a liquidez da economia e, por consequência, o multiplicador bancário – capacidade dos bancos
comerciais expandirem meios de pagamento -, também é controlado.
Entende-se por recolhimento compulsório a reserva legal determinada pelo Banco Central. Trata-se
da parcela dos depósitos à vista e a prazo que os bancos devem manter em caixa ou junto ao Banco
Central. Para que entenda melhor: eles são obrigados por lei a repassar ao Banco Central uma parte dos
depósitos à vista que a coletividade efetua junto aos bancos comerciais. Assim, o Banco Central regula
a liberdade de os bancos comerciais negociarem todo o volume de dinheiro que têm à sua disposição.
Assim, o Banco Central exercita sua função de banqueiro dos bancos e salvaguarda os direitos dos
correntistas.
Da mesma forma que os bancos comerciais são obrigados a repassar parte de seus saldos monetários
captados por meio dos depósitos à vista, podem, quando necessário e atendendo a certas exigências,
solicitar auxílio ao Banco Central. Para tanto, utilizam-se da operação de redesconto.
Com esse instrumento de política monetária, o Banco Central tem o objetivo de auxiliar instituições
financeiras em dificuldades monetárias. Tal instrumento é acionado por bancos comerciais que já
recorreram ao mercado interbancário, na tentativa de cobrir seus saldos deficitários, e não obtiveram
sucesso por motivo justificado. Assim, a última opção seria pedir ajuda, ou cobertura monetária, junto
ao Banco Central.
Neste aspecto, o Banco Central desempenha outro papel que é o de ser emprestador de última
instância. Motivo: quando um banco comercial recorre ao Banco Central para cobrir possível déficit
de caixa, faz com que o Banco Central intensifique sua fiscalização naquele banco. O Banco Central
emprestará os recursos necessários, mas a taxas de juros punitivas.
Outro instrumento de política monetária é a operação de open market ou, se preferir, operação
de mercado aberto. É com esse instrumento que o Banco Central efetua leilões de venda e compra
de títulos públicos, ou seja, arrecada recursos com a sociedade para efetuar gastos ou simplesmente
diminuir liquidez, ou recompra dos títulos vendidos anteriormente.
82
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Se admitirmos um open market de venda, significa que o Banco Central está vendendo títulos
públicos, colocando-os à disposição para a aplicação por parte da sociedade e, dessa forma, retirando
moeda de circulação. Esse é um exemplo de política monetária contracionista. De outra forma, será
expansionista quando for utilizado um open market de compra. Assim, o Banco Central devolve os
recursos tomados emprestados anteriormente.
No Brasil atual, o principal instrumento de política monetária utilizado é a administração da taxa
de juros. Podemos entender por juros o custo da moeda, do dinheiro. Agentes superavitários de moeda,
que têm poupança ou qualquer outra aplicação financeira, recebem juros por deixar seu dinheiro à
disposição para uso de outrem. De forma contrária, agentes deficitários de moeda pagam juros quando
necessitam de recursos que são de outrem.
O juro é uma variável muito importante na economia e, por essa razão, um dos mais importantes
instrumentos de política monetária. São trabalhados como taxa de juros. Toda vez que essa taxa sobe,
investimentos industriais produtivos são freados, desencorajados, pois, um empresário que toma junto
a um banco certa quantia de dinheiro para investir na produção deve levar em consideração o quanto
pagará pela tomada de empréstimo e o quanto receberá de lucros pelo investimento produtivo efetuado.
Assim, dada uma taxa de juros mais elevada num tempo qualquer, o custo do dinheiro fica também mais
elevado. O mesmo ocorrerá com o custo do crédito. Diante uma taxa de juros mais elevada, o crédito ao
consumidor também sobe, pois as sociedades de crédito cobrarão um preço mais elevado pelo montante
de dinheiro que emprestarão. Resultado: diminuição dos investimentos na produção, conforme o caso
do nosso empresário, e também diminuição do consumo por parte de nosso cidadão tomador de crédito.
Quando os empresários não investem na produção, e consumidores não adquirem produtos, resulta em
queda de produção de mercadorias, do emprego e da geração de renda. A economia entra, então, num
processo recessivo, contracionista.
Saiba mais
Voltamos a sugerir o acesso ao site do Banco Central do Brasil para
você poder obter mais informações acerca do uso da política monetária.
Procure pelas Atas de Reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária.
Nelas, você poderá perceber de que forma a política monetária está sendo
conduzida no Brasil. Acesse: <http://www.bcb.gov.br>.
7.1.3 Política fiscal
A política fiscal compreende ações do governo relacionadas ao seu orçamento, o orçamento do setor
público. Ela define o quanto o governo irá arrecadar e o quanto poderá gastar. O Estado adquire receita
via impostos, tributos e taxas, pagas pelo contribuinte, no intuito de manter a ordem e os serviços
providos pelo governo.
83
Unidade II
A arrecadação governamental, chamada de receita do governo, é feita via produção, circulação e
consumo de mercadoria, além de movimentações financeiras, renda, entre outros. Entre os principais
geradores de renda do governo, citamos como exemplo e de forma genérica:
• Receitas provenientes da produção e circulação de mercadorias:
- circulação de mercadorias: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- produção industrial: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
• Receitas provenientes da geração e apropriação da renda:
- geração de renda: IR (Imposto de Renda).
• Receitas provenientes da propriedade, da acumulação de capital e das relações internacionais:
- sobre a propriedade: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- sobre herança: IH (Imposto sobre Herança);
- sobre operações financeiras: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- sobre relações internacionais: II (Imposto sobre Importações).
O governo realiza gastos no intuito de suprir as necessidades da população não preenchidas pela
iniciativa privada. Entre estes gastos, estão:
• a máquina do governo: manutenção dos serviços básicos e administrativos;
• os investimentos: construção de escolas, hospitais, rodovias, entre outros;
• a transferência de renda: programas que visam a auxiliar a população de baixa renda.
Uma política fiscal é expansionista quando o governo aumenta seus gastos ou mesmo quando diminui
a carga tributária sobre a sociedade, ou seja, quando repassa maior volume de recursos monetários para
a sociedade por meio de seus gastos ou quando deixa a sociedade com maior volume de dinheiro,
diminuindo sua arrecadação.
Quando o governo adota uma política fiscal expansionista, alguns efeitos na economia são
gerados:
• o descontrole das contas públicas, pois os gastos podem ser, em algum momento, superiores às
receitas e, dessa forma, o governo não consegue formar poupança;
• o aumento da inflação, vez que haverá maior volume de dinheiro em circulação, aumentado o
consumo e os preços dos produtos;
• a redução na credibilidade externa devido ao descontrole orçamentário;
84
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
• a redução dos investimentos empresariais, pois o governo assume a liderança de aumentar a
demanda agregada via gastos governamentais e produção;
• a redução do desemprego por ativar a atividade econômica.
E, no caso de uma política fiscal contracionista, as consequências, dentre outras, são:
• o equilíbrio nas contas do governo ou o que podemos chamar de superávit orçamentário;
• o aumento da credibilidade no exterior devido à austeridade;
• a elevação dos níveis de investimento estrangeiros, pois o país transmite maior segurança
administrativa;
• a diminuição das transferências governamentais com relação à sociedade.
O governo necessita da política fiscal para poder prover a sociedade de bens públicos. Os bens
públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível. Em outras palavras, o seu consumo por parte de
um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes
da sociedade. Ou seja, todos se beneficiam da produção de bens públicos mesmo que, eventualmente,
alguns mais do que outros. São exemplos de bens públicos bens tangíveis as ruas ou a iluminação
pública, e bens intangíveis, a justiça, a segurança pública e a defesa nacional.
Ainda: para poder arcar com as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, o governo precisa
gerar recursos. Como vimos, dentre as diversas fontes de receita, a principal é a arrecadação tributária.
A fim de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam
observados.
Um dos princípios da tributação, chamado princípio dos benefícios, diz que as pessoas deveriam
pagar os impostos com base nos benefícios que recebem dos serviços do governo. Esse princípio tenta
tornar os bens públicos semelhantes aos bens privados, para chegar, por aproximação, ao valor dos bens
para o agente que os adquire.
Por sua vez, o princípio da capacidade de pagamento versa que os impostos deveriam ser cobrados
de acordo com a possibilidade que o agente tem de suportar o imposto. Tal princípio leva a duas noções
de equidade: a equidade horizontal que diz que contribuintes com capacidades de pagamento similares
devem pagar a mesma quantia; a equidade vertical que afirma que contribuintes com maior capacidade
de pagar impostos devem pagar mais impostos. Certamente, a equidade vertical atenderia ao princípio
da progressividade.
Outro princípio, o da neutralidade, requer que o sistema tributário não provoque uma distorção da
alocação de recursos e que, dessa forma, não prejudique a eficiência do sistema.
O sistema tributário brasileiro está longe de representar um “Ótimo de Pareto”, ou seja, está longe
da eficiência administrativa e da justiça social. Devido à multiplicidade de impostos e alíquotas e à
incidência sobre insumos, o efeito final do sistema brasileiro de impostos indiretos sobre os preços
85
Unidade II
também não é muito transparente. Com relação à tributação direta e indireta, algumas considerações
devem ser feitas:
Impostos indiretos são aqueles cobrados de produtores com relação à produção, venda, compra
ou uso de bens e serviços. Frequentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do
processo de produção e venda, de forma que seus efeitos sobre os preços pagos pelo consumidor final
na cadeia de transações não são claros. O efeito final sobre os preços, diante da tributação indireta,
depende não apenas da medida em que os impostos são transferidos para a frente em cada estágio de
produção, mas também da estrutura precisa das transações interindustriais.
Já os impostos diretos, a exemplo do imposto sobre o patrimônio, podem ser cobrados regularmente
em função do simples ato de posse dos ativos durante um determinado período. É o caso do IPTU
(Imposto Predial Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores),
que atendem aos princípios da equidade e da progressividade.
Os impostos diretos incidem sobre o individuo, mas nem sempre estão associados à capacidade de
pagamento de cada contribuinte. O Imposto de Renda Pessoa Física é o imposto pessoal por excelência
e, sendo assim, é aquele que se adapta aos princípios da equidade e progressividade, à medida que
permite, de fato, uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à sua capacidade de
pagamento.
Do lado das empresas, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica incide sobre o lucro e apresenta um
problema: ele pode contrariar os princípios da equidade e da progressividade, tendo em vista que não
se pode ter certeza de que o ônus do imposto sobre o lucro recaia integralmente sobre o produtor. Em
outras palavras, a empresa pode reagir à cobrança do imposto sobre os lucros repassando-o, pelo menos
em parte, para os preços finais de seus produtos, onerando, assim, os consumidores.
Em resumo, dentre os principais objetivos da política fiscal e das funções do governo, é possível
destacar que:
• a função alocativa tem como preocupação a produção e a provisão de bens e serviços para atender
às necessidades da sociedade;
• a função distributiva pode ser caracterizada como transferências de renda;
• a função estabilizadora tem como objetivo manter o nível de atividade econômica, na qual
podemos destacar como um dos seus movimentos a elevação de gastos públicos quando há uma
queda no PIB.
7.1.4 Política cambial
É a política responsável pelo fluxo de moeda internacional no país. O controle da quantidade de
moeda estrangeira é feito pela taxa de câmbio. A taxa de câmbio é a relação existente entre duas
moedas de diferentes países. Ela pode ser valorizada ou desvalorizada. Quando a moeda nacional está
mais cara que a moeda estrangeira, dizemos que a taxa de câmbio está valorizada. Por exemplo, com
86
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
R$ 1,00 se adquire US$ 1,20. Veja: com uma unidade da moeda nacional é possível adquirir mais que
uma unidade da moeda estrangeira. Já no momento em que a moeda nacional é mais barata que a
moeda estrangeira, percebe-se um câmbio desvalorizado. Assim, para adquirir US$ 1,00, é necessária
uma quantidade maior de reais, no caso, R$ 1,20. A política cambial tem sido de suma importância para
a manutenção do nível de emprego no país, principalmente para os setores exportadores, que, com uma
taxa de câmbio desvalorizada, têm maior incentivo para vender produtos ao exterior.
Portanto, a taxa de câmbio reflete as necessidades de unidades monetárias nacionais para adquirir
uma unidade monetária de uma moeda estrangeira. É no mercado cambial que são determinadas as
taxas de câmbio, variável nominal, sob diferentes regimes cambiais: câmbio fixo, câmbio flutuante, dirty
floating ou ainda o currency board. Num regime cambial fixo, a taxa de câmbio é administrada pelo
Banco Central, que determina o valor do câmbio para um período específico. Já no câmbio flutuante ou
flexível a taxa de câmbio é determinada pelo mercado, ou seja, pelas interações entre demanda e oferta
de divisas internacionais.
Admite-se por dirty floating o câmbio com flutuação suja. O que significa? Significa que o Banco
Central de um país pode, mesmo num câmbio flutuante, exercer pressão sobre a taxa de câmbio, ou seja,
pode fazê-la flutuar até seja fixada numa meta estabelecida. Exemplo: suponha um país em que o regime
cambial seja flutuante e que as interações entre demandantes e ofertantes de divisas internacionais
tenham conduzido a taxa de câmbio para um nível que somente favorece o importador de mercadorias.
Aumenta-se assim o volume de importações de mercadorias de um país; menor será a produção interna
deste, e, portanto, pode ter elevada sua taxa de desemprego. Diante tal preocupação, o Banco Central
pode interferir no mercado cambial e, por meio de compra e/ou venda de divisas internacionais, fazer
flutuar a taxa de câmbio até um ponto em que sejam favorecidas as exportações.
Por sua vez, o currency board é um regime cambial em que um país adota como moeda corrente
a moeda estrangeira na qual está ancorada, quando atravessa ou adota políticas de estabilização
monetária na tentativa de controlar inflação. Há ainda que acrescentar outra diferença: a diferença
entre a taxa de câmbio real e a taxa de câmbio nominal, que reside na divergência de inflação entre os
países e entre uma e outra.
7.1.5 Política de rendas
A política de rendas é um tipo de política utilizada pelo governo que procura melhorar a distribuição
da renda e a justiça social. Ela atua diretamente sobre os fatores de produção e tenta reduzir os conflitos
entre o capital e o trabalho. Melhorias nas condições de salários e trabalho, encargos trabalhistas mais
justos, distribuição de resultados, por parte das empresas, aos seus funcionários, são alguns de seus
objetivos, assim como propor um sistema de preços mínimos garantidores de consumo para a população
de baixa renda.
No caso da economia brasileira, podemos utilizar como exemplo de política de rendas os seguintes
programas:
• política de preços mínimos;
87
Unidade II
• política salarial;
• programas de renda mínima;
• Bolsa Família.
Consideradas, então, as políticas de que o governo se utiliza para conduzir a sociedade, podemos
tentar resumir alguns de seus principais pontos. A economia monetária é um ramo especializado da
macroeconomia. A macroeconomia estuda a coordenação geral das atividades econômicas, isto é, a
forma e os meios pelos quais uma economia, com milhares de produtos e de agentes, pode funcionar
em harmonia e, na maioria das vezes, encontrar o equilíbrio ou tender a ele. Contudo, como nem sempre
esse equilíbrio geral é atingido, a macroeconomia também estuda as razões ou causas das falhas dessa
coordenação, bem como as suas possíveis correções, por meio de políticas econômicas apropriadas.
Essas falhas se manifestam por desequilíbrios, tais como instabilidade do nível de preços, do balanço de
pagamentos e do crescimento da renda com repercussões na oferta de emprego. Diante dessas falhas,
temos a condução da política econômica como norteadora dos objetivos que um governo pretende
traçar para sua sociedade.
A política monetária enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos e taxas
de juros modificando o custo e o nível de oferta do crédito. O Banco Central costuma realizar diversos
empréstimos, conhecidos por empréstimos de assistência à liquidez, às instituições financeiras, visando
equilibrar suas necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos
de seus depositantes. A esse tipo de instrumento dá-se o nome de operação de redesconto.
A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados
da sociedade, procurando, por meio de maior eficácia no equilíbrio entre a arrecadação tributária e as
despesas governamentais, atingir determinados objetivos macroeconômicos e sociais. Se o governo
elevar a cobrança de impostos das empresas, duas importantes repercussões estão previstas: a redução
dos resultados, o que torna o capital investido menos atraente, e também a menor capacidade de
investimento: por acumular menores fluxos de caixa, a empresa torna-se mais dependente de
empréstimos para financiar sua atividade.
Por sua vez, a política cambial basea-se na administração das taxas de câmbio, promovendo
alterações das cotações cambiais e, de forma mais abrangente, no controle das transações internacionais
executadas por um país. É fixada, na maior parte das vezes, para facilitar as necessidades de expansão da
economia e promover seu desenvolvimento econômico.
8 O PAPEL DO ESTADO
Para considerarmos o Estado, vejamos atentamente o trecho adaptado de Clícia Büher Martins et al,
(1999, p. 10):
Ninguém, em tempo algum, chegou a ver um Estado. Nem a olho nu nem num
microscópio, nem em fotografia nem em avião. Não é uma coisa, como um
território ou uma porção do oceano mas uma certa relação entre os homens
88
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
pelo qual o direito de comandar é independente da pessoa do comandante.
Uma coletividade é regida por um Estado quando o vínculo de submissão de
homem a homem é substituído por uma subordinação de princípio.
É possível ampliar nossa visão sobre o Estado? É. Da leitura acima, é possível perceber que a citação
remete à concepção de que a política refere-se à ação dos governantes que detêm a autoridade para
dirigir a coletividade organizada em Estado, e que as ações dessa coletividade podem ser de apoio ou
contrárias às decisões governamentais e à organização estatal.
É possível ainda considerar que a forma de organização da sociedade deve ser feita por profissionais,
administradores e especialistas que se ocupam exclusivamente do Estado e das questões do poder.
Assim, dependendo do uso do exercício do poder, este pode ser voltado à submissão dos participantes
da coletividade, inserindo-se aí a tecnocracia, ou seja, o poder das elites, ou a participação da sociedade
como um todo, voltada então à democracia.
Pode-se ainda pensar ou questionar ser a política de subordinação, quando é “feita por eles” e
não “por nós”, ainda que “eles” se apresentem como representantes “nossos”. Quanto a isso, na
condição democrática, os dirigentes devem adaptar sua forma de governo às necessidades do povo. A
legitimidade da democracia é estabelecida quando os cidadãos passam a ser sujeitos de seus direitos,
tendo a prerrogativa de lutar por eles e exigi-los quando seu exercício não lhes for assegurado. Assim,
uma sociedade é considerada democrática quando os direitos são instituídos e legitimados em respeito
à vontade da maioria e das minorias.
Por fim, podemos ter duas concepções de Estado: a concepção que se tem da visão positiva do Estado
é ora agente distinto, tutor e independente da sociedade, ora guardião das regras do jogo ou árbitro
acima dos conflitos, responsável pela manutenção da ordem, da segurança, do bem-estar comum, da
justiça social e do consenso geral; a concepção que se tem da visão negativa do Estado é de ele ser um
poder político repressivo e autoritário, inserido numa sociedade dividida em relações sociais conflitivas,
impondo-se como instrumento que reflete determinado modo de produção econômica, materializando
as pretensões particulares de uma classe dominante exploradora.
Caso o mundo pudesse ser descrito pelas hipóteses da concorrência perfeita, não haveria motivo
para que o governo utilizasse o seu poder coercitivo de forma a limitar o universo de escolha dos
agentes. Existem vários elementos que são considerados pela literatura causas para que o Estado utilize
seu poder coercitivo de forma a limitar o processo de escolha dos agentes econômicos. Porém, deve-se
observar que, em uma sociedade democrática cuja ordem econômica é baseada na livre iniciativa, é um
direito da cidadania a liberdade de empreender.
Com isso, sabemos que, muitas vezes, os atos livres dos agentes econômicos geram atitudes que
prejudicam outros agentes, como no caso algum poder de monopólio ou até a existência de falhas de
mercado provenientes dos mercados incompletos ou das falhas de competição. Assim, para evitar que
a situação de domínio de mercado propicie o abuso contra o direito dos outros, seja de consumidores,
seja de empreendedores, o estado intervém. É nesse aspecto que surgem, então, os fundamentos da
regulação.
89
Unidade II
A partir das guerras mundiais, entremeadas pela crise de 1929 e a Grande Depressão, a teoria
econômica convencional passou a ser objeto de investigação e passível de mudança. A partir das
catástrofes causadas pela Grande Depressão, há uma ruptura com a ciência clássica, pois os chamados
economistas clássicos acreditavam que as economias de mercado tinham a capacidade de, sem a
interferência do governo, utilizar de maneira eficiente os recursos disponíveis, ou seja, produzir esses
recursos com pleno emprego. A partir do momento em que as economias atingissem o ponto de pleno
emprego, o produto da economia e o emprego já estariam determinados, representando então a efetiva
disponibilidade de recursos.
A macroeconomia até então prevalecente sugeria a existência de uma tendência automática ao
pleno emprego de recursos e, dessa forma, a inexistência de desemprego de trabalhadores. Contudo, por
conta principalmente da Grande Depressão dos anos de 1930, a evidência empírica mostrava pessoas
buscando constantemente emprego sem alcançar sucesso.
Costuma-se creditar à quebra da bolsa de valores a responsabilidade para a Grande Depressão dos
anos 1930, mas é importante notar outros acontecimentos da economia americana da época que,
conjugados à euforia especulativa, acabaram por gerar a crise.
Um desses acontecimentos foi um revés no setor agrícola. Este, característico de um mercado de
concorrência perfeita, produz um bem com demanda inelástica em relação ao preço e à renda. O que isso
significa? Que se, por exemplo, baixar sobremaneira o preço da alface, o seu consumo não aumentará na
mesma magnitude. O mesmo ocorre em função da renda. Como a sociedade vinha se industrializando,
era natural que os salários dos trabalhadores da indústria fossem maiores em comparação aos dos
trabalhadores agrícolas. Assim, e diante do fato de as sociedades estarem mais concentradas nos centros
urbanos em detrimento dos rurais, o consumo de produtos industrializados era maior do que o dos
produtos agrícolas, gerando uma crise de superprodução agrícola e derrotando os lucros dos empresários
desse setor.
Atrelado ao setor industrial, que remunerava o trabalho conforme sua produtividade, surgiu outro
setor: o de serviços, que dava suporte e assistência às indústrias. Para que as empresas do setor de
prestação de serviços tivessem condições de trabalhar, necessitavam de trabalhadores que seriam
“roubados” do setor da indústria. Tais trabalhadores somente mudariam de emprego se a relação de
salário fosse melhor, ou seja, se o setor se serviços pagasse salários mais elevados do que a indústria.
Dessa forma, os lucros no setor de serviços eram muito baixos para pagamentos de salários elevados,
comparativamente aos salários industriais.
Em 1933, Roosevelt assumiu a presidência dos Estados Unidos e uma pesada herança: 17 milhões
de desempregados. Para achar uma saída para a crise, sua equipe elaborou um plano que passou a ser
conhecido como New Deal (Novo Acordo). Caberia ao Estado intervir na economia, vigiando o mercado
e os empresários, corrigindo as distorções e monitorando as atividades nas bolsas de valores.
Basicamente, o New Deal procurou consertar o desequilíbrio na economia por meio de algumas
estratégias:
90
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
• criação de um portentoso e ambicioso programa de obras públicas a serem executadas por órgãos
públicos e empresas estatais: foram construídas estradas, escolas, hospitais, aeroportos e toda
uma infinidade de obras de infraestrutura;
• criação da Previdência Social e elaboração de leis sociais para a proteção dos trabalhadores e
desempregados;
• criação do salário mínimo;
• diminuição da jornada de trabalho e manutenção dos salários;
• compra de estoques de cereais e sua posterior queima, para manter a remuneração dos setores da
economia envolvidos com o setor primário;
• arbitragem dos conflitos entre empresários, forçando-os a concretizar acordos sobre os níveis de
produção e preços;
• renegociação e perdão das dívidas dos pequenos proprietários;
• concessão de crédito aos fazendeiros.
A proposta do New Deal foi a de aumentar a capacidade de consumo da sociedade sem que, num
mesmo momento, fosse aumentada a capacidade de produção das empresas. A preocupação maior de
Roosevelt era a de proporcionar à sociedade novos tempos de consumo e produção. Para tanto, as ações
citadas permitiram ao governo transferir renda para a sociedade.
Acompanhe o raciocínio acerca da construção de infraestrutura mencionada anteriormente.
Para que o governo possa construir escolas, por exemplo, precisa inicialmente de um espaço
geográfico, um local físico. Para tanto, pode adquirir uma fábrica fechada em função da crise anterior.
Assim, o governo repassa, por meio da compra de um imóvel, determinada renda a uma família que
pode voltar ao mercado de consumo. Essa escola agora precisa ser construída. Então, o governo
adquire do mercado de construção civil todos os materiais necessários à construção. Precisará
contratar pessoas que trabalharão nas obras, pedreiros, marceneiros, pintores e demais profissionais.
Cada um desses profissionais receberá um salário como forma de remuneração de sua atividade.
Portanto, voltam a receber renda e também podem voltar ao mercado de consumo de mercadorias.
E assim por diante.
Os empresários, por seu turno, incentivados também pelo governo com subsídios à produção, voltam
a ter ímpeto para continuar seus negócios, percebendo agora que a sociedade também tem capacidade
de retorno ao mercado de consumo. Assim, empresas voltam a empregar outras pessoas e retomam a
produção anteriormente freada em função da crise. É um círculo.
Todas essas medidas conjugadas geraram um aumento no nível de emprego da economia, forçando
o aumento da produção e da contratação de empregados, a manutenção da atividade econômica e o
controle das tensões sociais.
91
Unidade II
Sob efeito da crise, qual a solução para o capital? A resposta é: o Estado. O Estado, finalmente, salvava
o capital: acabava a era da crença no equilíbrio natural e automático do mercado. Experimentaríamos
o período chamado de Welfare State, Estado de Bem-Estar Social, em que caberia ao Estado o resgate
da sociedade.
Observação
Repare aqui numa coisa. Conforme avançamos em nossa disciplina,
percebemos que há certa mudança no papel do Estado na economia:
de instrumento de uso pela classe dominante, passa para regulador da
atividade econômica.
8.1 O desemprego e suas causas
Tratar do assunto desemprego é tratar, também, dos indicadores sociais. Os indicadores sociais são
fruto da necessidade de dados estatísticos e informações para o setor público, privado e sociedade
civil, cujo objetivo é monitorar pari passu a conjuntura e estrutura macroeconômicas do país e de suas
regiões, estados e municípios.
Após a II Guerra Mundial, vários países implantaram pesquisas periódicas de levantamento de
informações sobre o mercado de trabalho para acompanhar o nível de emprego e renda, a taxa de
desemprego, salários nominais e reais.
No Brasil, a Pesquisa Mensal de Emprego, realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística –, foi implantada a partir de 1980, abordando não a totalidade do mercado de trabalho, mas
uma amostra expressiva do mesmo e os mercados de trabalho mais dinâmicos, que são os localizados
nas regiões metropolitanas, a saber, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e São
Paulo.
Em meados da década de 1980, houve o lançamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego,
desenvolvida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)
e pela Fundação SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), que se iniciou na região
metropolitana de São Paulo (RMSP) para depois ser implantada em outras localidades (Belo Horizonte,
Distrito Federal, Porto Alegre, Recife e Salvador). Uma das grandes contribuições da PED – Pesquisa de
Emprego e Desemprego – é com relação à variável desemprego, isto é, sendo considerados desempregados
os indivíduos que se encontram numa situação involuntária de não trabalho, por falta de oportunidade
de trabalho, ou que exercem trabalhos irregulares com desejo de mudança.
Essas pessoas são agregadas em três tipos de desemprego:
a) desemprego aberto: pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias anteriores
ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos sete últimos dias.
92
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
b) desemprego oculto pelo trabalho precário: pessoas que realizam trabalhos precários algum trabalho remunerado ocasional de autoocupação ou pessoas que realizam trabalho não
remunerado em ajuda a negócios de parentes e que procuraram mudar de trabalho nos 30 dias
anteriores ao da entrevista ou que, não tendo procurado nesse período, o fizeram sem êxito até
12 meses atrás.
c) desemprego oculto pelo desalento: pessoas que não possuem trabalho nem procuraram nos
últimos 30 dias anteriores ao da entrevista, por desestímulos do mercado de trabalho ou por
circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos últimos 12 meses.
Também na década de 1980, foi criado o Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho
(PDET) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de divulgar as informações oriundas da
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED/MTE) à sociedade civil.
No aspecto conjuntural, é a única fonte de informação com nível de desagregação municipal, sendo,
portanto, imprescindível à elaboração de diagnósticos acerca das políticas públicas de emprego, como
também para o monitoramento sobre implantação de programas sociais nas três esferas de governo, a
saber, Federal, Estadual e Municipal.
As bases de dados acima têm sido de grande valia para o acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento do Brasil ao revelarem os níveis de emprego e desemprego, massa salarial e capacidade
de produção e consumo por meio do fator trabalho.
Entretanto, cada base de dados apresenta suas limitações. Por exemplo, a PME/IBGE e a PED/DIEESE/
SEADE são excelentes pesquisas, porém, ficam restritas às regiões metropolitanas. Um ponto positivo:
ambas as pesquisas consideram o trabalho formal ou com registro em carteira via a Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT) e o trabalho informal, fato que difere ambas na questão de desemprego, dado
que a PME considera o desemprego como resultado apenas do desemprego aberto, enquanto a PED
considera o desemprego como resultado do desemprego aberto, do desemprego por trabalho precário
e do desemprego por desalento.
Já a base de dados Rais e Caged tem como limitação apenas considerar o trabalho formal, porém,
é uma pesquisa que abrande todo o território nacional, sendo um dos excelentes indicadores para a
construção de políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Saiba mais
Para curiosidades acerca do assunto, é interessante acessar os sites dos
órgãos aqui citados:
Dieese: <http://www.dieese.org.br>
93
Unidade II
IBGE: <http://www.ibge.gov.br>
Ministério do Trabalho: <http://www.mte.gov.br>
SEADE: <http://www.seade.gov.br>
8.2 Economia brasileira: da estabilização da inflação aos dias atuais
Em se tratando de Estado no Brasil, a ação dos governos militares seguia, conforme Brum (1997),
quatro diretrizes básicas: criar e assegurar condições para crescimento econômico acelerado, consolidar
o sistema capitalista no Brasil, aprofundar a integração da economia brasileira no sistema capitalista
internacional e, por último, mas não menos importante, transformar o Brasil em potência mundial,
retirando-o da condição de país subdesenvolvido. Em se tratando ainda da economia brasileira, a década
de 1970 é de relevante importância, notadamente pelo “milagre econômico”, ou “milagre brasileiro”,
para os que preferem, que compreende o período 1968-1973. Tratamos aqui, então, dos governos Costa
e Silva, no período de 1967-1969, e Médici, entre 1969-1974.
Para o período Costa e Silva, há que se destacar, no âmbito econômico, o Plano Estratégico de
Desenvolvimento (PED) para o período 1968-1970. Tal plano almejava sustentado crescimento econômico
apoiado em política comercial expansionista, utilizando como instrumentos isenção de impostos ao
exportador combinada com adoção de minidesvalorizações da moeda nacional da época. Com relação
ao lado social, em dezembro de 1970, o governo lançou dois programas favorecendo assalariados e
servidores públicos: o Programa de Integração Social e o Programa de Assistência aos Servidores Públicos,
conhecidos, tempos à frente, como PIS-PASEP que, junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
– FGTS, configuram-se como forma da população exercer alguma poupança e o governo dela se utilizar,
por algum período, devolvendo quando de direito (FURTADO, 2000, p. 198).
Já no Governo Médici destaca-se o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND, a ser posto
em prática durante o período de 1972-1974, cuja bandeira seria a de “elevar o Brasil à categoria de país
desenvolvido” (FURTADO, 1997, p.199), que:
[...] elaborado em clima de euforia de crescimento econômico, incorporou a
si mesmo o conceito de ‘Modelo Brasileiro e Estratégia de Desenvolvimento’,
embora, na realidade, ficasse circunscrito ao desenvolvimento setorial, não
indo muito além da produção de bens de consumo durável (FURTADO, 1997,
p.199).
Não obstante demais medidas adotadas no período, bem como o desenvolvimento da economia
brasileira da época, o período compreendido pelos dois governos ficou conhecido como milagre econômico,
por ter apresentado as maiores taxas de crescimento do produto brasileiro até aqui percebidas. Pode-se
dizer que a expansão da economia brasileira foi decorrência das reformas institucionais promovidas no
período militar e da recessão do período anterior, que geraram uma capacidade ociosa no setor industrial
e as condições necessárias para a retomada da demanda. Conforme Gremaud, Vasconcellos e Toneto Jr.
94
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
(2002), para o período até então considerado, a taxa média de crescimento do produto situou-se acima
dos 10% a.a., como pode ser verificado na tabela que se segue:
Ano
PIB
Indústria
Agricultura
Serviços
Inflação
1968
9,8
14,2
1,4
9,9
25,4
1969
9,5
11,2
6,0
9,5
19,3
1970
10,4
11,9
5,6
10,5
19,3
1971
11,3
11,9
10,2
11,5
19,5
1972
12,1
14,0
4,0
12,1
15,7
1973
14,0
16,6
0,0
13,4
15,6
1974
8,2
8,5
1,3
10,6
34,5
1975
5,6
6,2
3,4
11,8
29,3
1976
9,0
10,7
4,2
7,5
46,3
1977
4,7
3,9
9,6
4,1
38,8
1978
5,0
6,4
-2,7
6,2
40,7
Fonte: Gremaud, Vasconcellos e Toneto Jr. (2002, p. 398); Brum (1997, pp. 323-335).
Tabela 3 – Produto: taxas de crescimento e inflação em %: 1968-1973
Pode-se perceber interessante crescimento do PIB no período do milagre econômico, conjugado
com diminuição nos índices de inflação. Porém, o país não conseguiria sustentar nos anos seguintes
o mesmo feito, sendo que a partir de 1974 o crescimento do PIB tendeu ao declínio. O fato é que o
mundo foi surpreendido pela primeira crise do petróleo, repercutindo profundamente na economia
mundial, o que não foi diferente para a economia brasileira. O que a elevação do preço do petróleo
representou? Como o Brasil não era autossuficiente em petróleo, ou seja, como não havia produção
interna que conseguiria atender a toda a demanda, parte do petróleo consumido internamente era
proveniente de importações. E o uso do petróleo no país era bastante expressivo, fruto do rápido
processo de industrialização pelo qual passou a economia brasileira, fazendo-se necessária demanda
de petróleo e seus derivados a ser usado não somente nas indústrias como também pelos automóveis
como fonte de combustão para seus motores. Se no mercado internacional houve elevação nos preços
desse fator de produção, haveria, agora, necessidade de maior quantidade de recursos monetários
para pagar as importações de petróleo, que estavam quatro vezes mais caras. Resultado: perda de
dinamismo.
Como resposta à crise, a partir de então o governo brasileiro passou a adotar medidas que envolviam
imenso programa de investimentos públicos com participação da iniciativa privada para elevar novamente
as taxas de crescimento, mesmo que tais medidas implicassem perdas significativas de reservas cambiais
ou que tornassem o país devedor para com o setor externo. Tal programa ficou conhecido como Segundo
Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, lançado em 1975 pelo então presidente Emílio Garrastazu
Médici. Como ilustra Baer (1995, p. 106):
[...] embora não tivesse se mantido o mesmo nível dos “anos do milagre”, a
taxa de crescimento real do PIB manteve uma média anual de cerca de 7%
95
Unidade II
pelo restante da década, enquanto a indústria se expandia a uma taxa anual
de aproximadamente 7,5%.
Acrescenta que:
A opção pelo crescimento implicou um excepcional aumento da dívida
externa do país. Sem os empréstimos no exterior, não teria sido possível
para o Brasil pagar a conta do petróleo, mais elevada, e continuar a
importar os insumos necessários à produção de bens industriais,
principalmente aqueles que deveriam acompanhar os maiores planos de
investimentos do II PND. O crescimento por meio da dívida era justificado
pela possibilidade de as futuras economias de divisas resultantes dos
programas de investimentos – devido à substituição de importações e ao
desenvolvimento de uma nova capacidade de exportação – virem a criar
uma situação na qual o Brasil poderia produzir superávits comerciais
suficientemente grandes para pagar os juros e amortizar a dívida
internacional (idem, p. 107).
Além de todos os problemas causados pela crise do petróleo, bem como pela elevação das taxas
de juros internacionais, outro problema acompanhava a economia brasileira durante o período dos
governos militares: a inflação. Apesar de a economia brasileira ter experimentado períodos inflacionários
anteriormente à década de 1970, esses se mostraram passageiros e transitórios. Agora a história seria
outra: a inflação mostrava-se realmente como uma crise e, como em toda crise, haveria perdas, a exemplo
de diluição dos valores dos ativos monetários, falência de bancos e empresas, elevação de tributação
para diminuir liquidez, além de demais medidas de política econômica.
Mas, o que vem a ser inflação? Caracteriza-se pelo generalizado e persistente crescimento nos
níveis de preços, ou seja, ocorre inflação num período em que um elevado volume de mercadorias
tem seus preços majorados sequencialmente, de forma que, dia a dia, mês a mês, os preços sobem sem
que, necessariamente, seus custos de produção tenham apresentado também elevação. Assim, quando
há inflação, torna-se necessária maior quantidade de moeda para adquirir as mesmas mercadorias.
Resultado: perda do poder aquisitivo da moeda que pode, com isso, causar sérios distúrbios à economia
e à sociedade de forma geral (SILVA e LUIZ, 2010).
Em períodos de inflação elevada, a moeda deixa de desempenhar uma de suas principais
funções, que é a de preservar valor ao longo do tempo. Em período de inflação elevada, como
viveu a sociedade brasileira boa parte dos anos de 1970 e1980, a moeda perde seu valor na medida
em que é recebida! Suponha uma pessoa que receba hoje seu salário, digamos de R$ 1.500,00, e
que o índice de inflação no mês corrente, medido pelos mais diversos índices disponíveis, esteja
em torno de 40% ao mês. Se tal pessoa deixar guardado, digamos num bolso de algum paletó no
armário, e for usar tal recurso daqui a trinta dias, os R$ 1.500,00 representarão poder de compra
de exatamente R$ 900,00. Mas como assim? É que receber um valor hoje dentro de um período
inflacionário e não utilizá-lo o mais rápido possível faz com que haja perda de seu valor. Em nosso
96
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
exemplo hipotético, perda de R$ 600,00. Significa que os preços das mercadorias ficaram 40% mais
elevados e a quantidade de moeda disponível não mais será capaz de adquirir a mesma quantidade
de mercadoria que era adquirida anteriormente. Quem sofre? Na maior parte das vezes, e como
salienta Mankiw (2008), a população de baixa renda.
Precisamos, então, entender como é produzida a inflação, ou seja, por que existe e quais suas causas.
Basicamente, são três os tipos de inflação, sendo um deles o de demanda. Vejamos o que diz Mankiw
(2010, p. 636):
Vamos supor que observamos, ao longo de um determinado período de
tempo, o preço de um sorvete de casquinha aumentar de 5 cents para
um dólar. Que conclusão poderíamos tirar do fato de que as pessoas estão
dispostas a dar muito mais dinheiro em troca de um sorvete? É possível que
as pessoas estejam gostando mais de sorvete (talvez porque algum químico
tenha desenvolvido um novo e maravilhoso sabor). Mas, provavelmente, não
é esse o caso. O mais provável é que as pessoas continuem apreciando o
sorvete da mesma forma e que, com o passar do tempo, a moeda usada para
comprá-lo tenha se tornado menos valiosa. De fato, o primeiro entendimento
sobre a inflação é de que ela tem mais a ver com o valor da moeda do que
com o valor dos bens.
Portanto, o que determina o valor da moeda é a relação entre sua demanda e sua oferta, assim como
é determinado o preço do tomate nos mais variados mercados. Se há mais tomate sendo ofertado, o
preço será relativamente baixo e, caso exista pequena quantidade sendo ofertada, ou seja, disponível à
sociedade, seu preço tenderá a ser relativamente mais elevado.
Voltando à inflação, conforme Samuelson (1979), a inflação de demanda, ou de consumo, é causada
pelo crescimento do volume de moeda disponível ao público, não necessariamente acompanhado pelo
crescimento da produção. Como para a demanda poder se concretizar é necessária a existência de moeda,
a inflação de demanda pode ser entendida como excesso de moeda em circulação, ou seja, quando há
expansão de liquidez. Nesse caso, os preços tendem a aumentar devido à grande quantidade de dinheiro
em circulação, influenciando no consumo por parte da população. Por seu turno, os empresários, diante
de elevado consumo e percebendo que há grande quantidade de moeda em poder do público, elevam
preços no afã de que a venda será certa.
Ribeiro (1990) explica que uma das características da inflação de demanda é que ela ocorre em
períodos de expansão da economia, a exemplo do experimentado pelo milagre econômico brasileiro,
no qual o governo investiu fortemente na industrialização do país, elevando os níveis de produção e
superando períodos anteriores. Tais medidas diminuíram o desemprego, expandindo renda e consumo.
Outro tipo de inflação é o de oferta, ou seja, explicado ou pelas condições de oferta de produtos
ou pelo comportamento de seus custos de produção ou mesmo pela disponibilidade de fatores de
produção que são utilizados como bens intermediários. A inflação de oferta ocorre quando os custos
97
Unidade II
de produção aumentam, ou seja, quando se paga mais para produzir determinados bens ou ofertar
determinados serviços. Assim, pode ocorrer inflação de oferta diante de:
• diminuição da oferta de um fator de produção;
• elevação nos preços dos fatores de produção;
• elevação nos custos da produção derivados de elevação de tributação;
• elevação nos salários pagos pelas empresas, caso sejam reajustados acima da correção monetária
do período ou por convenção coletiva e sindical;
• monopolização de determinado setor, diminuindo as possibilidades de concorrência;
• demais ocorrências que representem estreita relação entre custos de produção de um bem e seu
preço.
Resumindo, para Silva e Luiz (2010, p. 116):
[...] a inflação de custos tem origem na oferta de bens e serviços. É causada
pela elevação dos custos de produção, repassados para o consumidor pelo
aumento do preço do produto. Um fator agravante é o controle do mercado
(monopólio ou oligopólio), que permite aos empresários obterem lucros
extraordinários pelo aumento dos preços dos seus produtos, pois não há
perigo de concorrência.
O outro tipo de inflação, a inercial, difere das outras, pois, nesta, há tendência à perpetuidade.
Significa que a inflação de um período é automaticamente repassada para o período que se segue.
De que forma? Pela indexação, que consiste em reajustar pagamentos ou valores futuros pela
inflação do presente. Observe o exemplo muito bem desenvolvido por Silva e Luiz (2010, pp. 116117):
Imaginemos que o Sr. Alberto tome emprestado R$ 100.000,00 de seu amigo,
Sr. Carlos, e prometa pagar-lhe em dois meses. Nesse período, supondo
uma economia inflacionária com taxas mensais de 10%, teremos uma
inflação acumulada de 21% nos dois meses que correspondem ao prazo
do empréstimo. Pontualmente, no final do período, o Sr. Alberto entrega
ao amigo os R$ 100.000,00 que havia tomado emprestado. Resultado, o Sr.
Carlos foi prejudicado, pois os R$ 100.000,00 que recebeu do amigo valem
menos do que os R$ 100.000,00 que ele havia emprestado dois meses antes.
Por sua vez, o Sr. Alberto saiu ganhando, pois pagou apenas R$ 100.000,00
quando deveria ter pago, pelo menos R$ 121.000,00. [...]. Se o Sr. Alberto e o
Sr. Carlos tivessem combinado, na ocasião do empréstimo, que o montante
emprestado seria corrigido pela inflação, o Sr. Carlos receberia R$ 121.000,00
e não se sentiria lesado pelo favor que prestou ao amigo.
98
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Em função disso, ou seja, para não haver distorções entre ganhadores e perdedores, contratos de
trabalho, contratos de aluguel, preços de mercadorias e valores de outras transações são protegidos,
pelo uso da indexação, de corrosão monetária.
Uma observação a ser feita acerca da inflação inercial é que ela tende a se manter em determinado
patamar por um determinado período, depois volta a crescer e, finalmente, estabiliza-se em um
novo patamar por algum tempo. Esse processo ocorre porque as correções dos preços satisfazem aos
agentes por um determinado tempo, ou seja, essas correções elevam a participação dos agentes na
renda.
Quanto ao Brasil, com os choques externos, petróleo e juros dos anos 1970, a indexação se faz
cada vez mais presente, pressionando a elevação de custos de produção que automaticamente recaía
sobre as empresas e sobre os indivíduos que haviam tomado empréstimos indexados. À medida que a
inflação aumentava no final das décadas de 1970 e 1980, desenvolvendo, em meados desta última, já
um processo de hiperinflação, falava-se cada vez mais em controlar a indexação financeira via programa
de estabilização. A necessidade de superar não só o inflacionismo, mas também o autoritarismo, e
implantar instituições democráticas era uma aspiração dominante na sociedade brasileira na década de
1980. É sobre ela e os programas de estabilização que passamos a tratar.
Saiba mais
Para que você possa compreender melhor o processo inflacionário no
Brasil, sugerimos a leitura de alguns textos complementares.
Sobre o Plano Cruzado, leia “Inflação inercial e Plano Cruzado”, de Luiz
Carlos Bresser-Pereira, em http://www.rep.org.br/pdf/23-2.pdf
Sobre o Plano Collor, leia “Hiperinflação e estabilização no Brasil: o
primeiro Plano Collor”, de Luiz Carlos Bresser-Pereira e Yoshiaki Nakano,
em http://www.rep.org.br/pdf/44-6.pdf
Sobre o Plano Real, sugerimos a leitura de “A economia e a política
do Plano Real”, de Luiz Carlos Bresser-Pereira, em http://www.rep.org.br/
pdf/56-10.pdf
A década de 1980 encerraria o período do regime militar que persistiu no Brasil por longos anos. A
passagem de um governo militar para um presidente civil, no caso José Sarney empossado em março de
1985, impulsionaria a Nova República, que se constituiria em um novo ciclo histórico com décadas de
duração. Sarney iniciou seu governo com a equipe econômica composta por Francisco Dornelles como
Ministro da Fazenda e João Sayad no Planejamento, adotando posicionamento de austeridade sob a
bandeira “é proibido gastar” (BRUM, 2000, p. 403).
99
Unidade II
Sob seu governo, o primeiro plano de estabilização foi o Plano Cruzado, implementado em fevereiro
de 1986. De raiz heterodoxa, a ideia central desse plano era que a inflação brasileira era inercial. As
principais medidas do Plano Cruzado foram congelamento de preços e salários e reforma monetária, com
a alteração do nome da moeda de cruzeiro para cruzado, passando então a representar, respectivamente,
Cr$ 1.000,00 e Cz$ 1,00 (SILVA e LUIZ, 2010, pp. 120-121).
A desindexação da economia ensejou substituição das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional
– ORTN pelas Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. O PIS-PASEP, bem como o FGTS, lançados ainda
durante o período militar, preservaram reajustes como uma espécie de proteção contra a inflação ainda
existente (FURTADO, 1997). O resultado imediato foi deflação nos primeiros meses do plano; a inflação
do mês de fevereiro foi de 22% e, em março de 1986, apresentou índice de -1%. Porém, em fins de
1986, a inflação voltou a subir em função de elevação do déficit público, chegando, em dezembro de
1986, a 7,6% (BAER, 1995, p. 169). Liberando preços de alguns produtos, congelando o salário mínimo e
revendo formas de cálculo da inflação para o próximo período, em novembro de 1986 o governo lançou
o Plano Cruzado 2, com vida curta, chegando ao colapso em fevereiro de 1987, com inflação acelerada
e marcando os 16,82% ao mês.
Num quadro de desaquecimento da economia e prolongada estagnação econômica, pressão
inflacionária e elevação do déficit público, queda nas reservas internacionais e decepção por parte da
população, a equipe econômica foi substituída, tendo à frente da pasta ministerial Luis Carlos BresserPereira. Assim, em junho de 1987, encontrando certa resistência por parte da sociedade, foi lançado
o Plano Bresser, que também contava com congelamento de preços e salários, mas por um período
menor, de aproximadamente três meses, diferentemente do anterior, que propunha congelamento por
um período maior, nove meses.
Outra frente de ataque do plano seria o déficit público, com a tentativa de diminuir tal déficit para
2% do PIB até o final de 1987. Na tentativa de frear o consumo, as taxas de juros foram mantidas
elevadas, em patamares superiores aos da inflação, para incentivar poupança por parte dos agentes
econômicos. Assim, com medidas tanto ortodoxas como heterodoxas adotadas pelo plano, a inflação,
que no primeiro semestre de 1987 apresentou índice de 186%, passou para 63% no acumulado do
segundo semestre do mesmo ano (FURTADO, 1997).
Independentemente de os índices de inflação terem recuado consideravelmente diante das
medidas adotadas pelo Plano Bresser, a maior dificuldade encontrada pelo governo foi o controle
dos gastos públicos e, portanto, do déficit público. Os gastos governamentais aumentaram devido
ao reajuste salarial de funcionários públicos, repasses de verbas do governo federal a estados
e municípios e elevação de subsídios às empresas estatais, diminuindo consideravelmente a
arrecadação governamental.
Há que se considerar o que salienta Furtado (2000), que o fracasso do plano em seu intento
deu-se, principalmente, devido à falta de apoio político para a adoção de políticas restritivas, pois
Sarney procurava apoio do Congresso para aumentar para cinco anos seu mandato na presidência
da República. Em dezembro de 1987, Bresser-Pereira deixou o ministério e quem assumiu a pasta
100
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
foi o ministro Maílson da Nóbrega. Em janeiro de 1989, foi implementado o Plano Verão, que
consistiu novamente em congelamento de preços e salários e nova reforma monetária, dessa
vez tendo a moeda novo nome, Cruzado Novo, e novamente sendo dividida por mil. Assim, Cz$
1.000,00 passaram a ser NCz$ 1,00. A essas medidas soma-se a eliminação de indexação, exceto
para depósitos de poupança, como desestímulo ao consumo e restrição à expansão monetária e
creditícia (BAER, 1995).
No decorrer do ano de 1988, Maílson da Nóbrega adotou a chamada política “feijão com
arroz”, que significa a rejeição às políticas heterodoxas de combate à inflação. O Plano visava
estabilizar a inflação em torno de 15% a.m., além de reduzir o déficit do governo de 8% do PIB
para 4%.
O Plano adotou o congelamento de empréstimos ao setor público, contenção salarial e a redução
no prazo de recolhimento de impostos. Além disso, em março de 1988, suspendeu a moratória que fora
decretada em fevereiro de 1987.
A nova Constituição que foi promulgada em outubro de 1988 elevava os custos governamentais,
aumentando a transferência de impostos para estados e municípios, desequilibrando o orçamento
federal.
O Plano Verão conseguiu manter a inflação abaixo dos 20% no primeiro semestre de 1988, mas a
partir do segundo semestre a recomposição das tarifas públicas e a promulgação da nova Constituição
elevaram a inflação.
O Plano Verão tinha elementos tanto ortodoxos quanto heterodoxos. Os elementos ortodoxos
visavam conter a demanda por meio da diminuição dos gastos públicos e da elevação da taxa de juros,
e os heterodoxos tentavam acabar com a indexação da economia; para isso foi feito novamente o
congelamento dos preços.
O câmbio foi desvalorizado em 18% e foi feita uma nova reforma monetária com corte de três zeros
do Cruzado, que passou a se chamar Cruzado Novo.
O Plano Verão, assim como seu antecessor, o Plano Bresser, durou pouco tempo. O governo não
realizou nenhum ajuste fiscal e os déficits orçamentários permaneciam muito altos, provocando total
descontrole monetário. A inflação se acelerou rapidamente, tendo seu pico de 80% no último mês do
governo.
Na sequência, a economia brasileira experimentou outro governo e outro plano: o Governo Collor
e o confisco de liquidez. Fernando Collor de Mello foi eleito nas eleições de 1989 por um partido ainda
desconhecido por boa parte da sociedade, prometendo, sobretudo, modernizar o mercado seguindo
a tendência mundial pós-queda do Muro de Berlim e combater a inflação utilizando a experiência
proporcionada pela heterodoxia dos planos anteriores.
101
Unidade II
No seu discurso de posse como Presidente da República, e dirigindo-se ao Congresso Nacional,
Collor de Mello afirmou20:
Conhecem Vossas Excelências a agenda de medidas básicas com que encetarei
nossa estratégia de extermínio da praga inflacionária. Não poderemos edificar
a estabilização financeira sem sanear, antes de tudo, as finanças do Estado. É
imperativo equilibrar o orçamento federal, o que supõe reduzir drasticamente
os gastos públicos. Para atingir o equilíbrio orçamentário, é preciso adequar
o tamanho da máquina estatal à verdade da receita. Mas isso não basta. É
preciso, sobretudo, acabar com a concessão de benefícios, com a definição
de privilégios que, independentemente de seu mérito, são incompatíveis com
a receita do Estado. No momento em que lograrmos esse equilíbrio - o que
ocorrerá com certeza - teremos dado um passo gigantesco na luta contra
a inflação, dispensando o frenesi das emissões e controlando o lançamento
de títulos da dívida pública.Tudo isso, Senhores Congressistas, possui como
premissa maior uma estratégia global de reforma do Estado. Para obter seu
saneamento financeiro, empreenderei sua tríplice reforma: fiscal, patrimonial
e administrativa. A dura verdade é que, no Brasil dos anos oitenta, o Estado não
só comprometeu suas atribuições, mas perdeu também sua utilidade histórica
como investidor complementar. O Estado não apenas perdeu sua capacidade
de investir como, o que é ainda mais grave, por seu comportamento errático e
perverso, passou a inibir o investimento nacional e estrangeiro.
Neste discurso, e em relação à reforma pretendida do Estado, pode-se apreender que a equipe
econômica de Collor de Mello:
a) diagnosticou que a crise brasileira tinha origem na crise fiscal do Estado.
b) diagnosticou que o Estado só conseguia se financiar por meio do processo inflacionário ou a partir
da emissão de títulos de divida pública.
c) diagnosticou que o Estado crescera demais, inclusive do ponto de vista patrimonial, o que justificaria
a necessidade de privatizar empresas estatais, deixando ao Estado apenas a responsabilidade de
investir complementarmente à iniciativa privada.
Ainda, pelo mesmo discurso21:
[A] perversão das funções estatais - agravada por singular recuo na capacidade
extrativa do Estado - exige que se redefina, com toda a urgência, o papel do
aparelho estatal entre nós. Meu pensamento, neste ponto, é muito simples.
Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/fernando-collor/discursos-1/1990/01.
pdf/at_download/file>. Acesso em: 14 dez. 2011.
21
Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/fernando-collor/discursos-1/1990/01.
pdf/at_download/file>. Acesso em: 14 dez. 2011.
20
102
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Creio que compete primordialmente à livre iniciativa - não ao Estado criar riqueza e dinamizar a economia. Ao Estado corresponde planejar
sem dirigismo o desenvolvimento e assegurar a justiça, no sentido amplo
e substantivo do termo. O Estado deve ser apto, permanentemente apto
a garantir o acesso das pessoas de baixa renda a determinados bens vitais.
Deve prover o acesso à moradia, à alimentação, à saúde, à educação e ao
transporte coletivo a quantos deles dependam para alcançar ou manter uma
existência digna, num contexto de iguais oportunidades - pois outra coisa
não é a justiça, entendida como dinâmica social da liberdade de todos e para
todos. Entendo assim o Estado não como produtor, mas como promotor do
bem estar coletivo. Daí a convicção de que a economia de mercado é forma
comprovadamente superior de geração de riqueza, de desenvolvimento
intensivo e sustentado. Daí a certeza de que, no plano internacional, são as
economias abertas as mais eficientes e competitivas, além de oferecerem
bom nível de vida aos seus cidadãos, com melhor distribuição de renda.
Não abrigamos, a propósito, nenhum preconceito colonial ante o capital
estrangeiro. Ao contrário: tornaremos o Brasil, uma vez mais, hospitaleiro
em relação a ele, embora, é claro, sem privilegiá-lo. Não nos anima a idéia de
discriminar nem contra nem a favor dos capitais externos, mas esperamos
que não falte seu concurso para a diversificação da indústria, a ampliação
do emprego e a transferência de tecnologia em proveito do Brasil.
Da leitura desse trecho, é possível perceber, com relação ao papel do Estado, que era seu objetivo
a redução do Estado, dentro da perspectiva de Estado mínimo, bem como eliminar grande parte das
barreiras ao livre comércio.
O anúncio do Plano Collor, efetuado pela Ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, em linhas
gerais:
a) apresentou necessidade de efetuar uma reforma monetária, em que a moeda até então vigente,
o Cruzado Novo, perderia três zeros e viraria uma nova moeda, o Cruzeiro;
b) anunciou bloqueio de boa parte dos depósitos à vista que se encontravam sob o controle dos
bancos comerciais para diminuir possibilidades dos bancos expandirem créditos;
c) efetuou bloqueio de 80% das aplicações de overnight e de demais fundos de investimentos de
curto prazo com o intuito de diminuir liquidez;
d) bloqueou saldos de cadernetas de poupança com os mesmos objetivos anteriores;
e) anunciou necessidade de reforma administrativa e fiscal, suspendeu alguns subsídios à produção,
incentivos fiscais e isenções, ao mesmo tempo em que ampliou a carga tributária, por elevação de
alíquotas e criação de impostos diretos e indiretos;
f) promoveu congelamento de preços e desindexação dos salários;
g) adotou regime cambial com taxas flutuantes em favorecimento às importações de produtos;
103
Unidade II
h) procedeu ampla e ambiciosa abertura comercial com redução das tarifas de importação, em
atenção às recomendações internacionais.
O Plano não apresentou resultados satisfatórios, o que levou a equipe econômica a elaborar outra
proposta, conhecida então como Plano Collor II e ainda sob o comando da Ministra da Fazenda. Pretendia
acabar com o overnight e outras formas de indexação, além de prever novo congelamento de preços
e salários. A inflação caiu entre os meses de fevereiro e maio de 1991, porém as resistências políticas à
equipe econômica, acompanhadas de uma série de escândalos envolvendo o nome do Presidente Collor,
levaram à queda da Ministra Zélia em maio de 1991, tendo Marcílio Marques Moreira assumido seu
posto. A política econômica do novo Ministro não conseguiu deter o processo inflacionário e ainda por
cima alimentou uma grande recessão no ano de 1992 em função dos constantes aumentos da taxa de
juros.
Bresser Pereira, na edição de 20 de maio de 1991 da Folha de S. Paulo, afirmou a respeito da queda
da ministra Zélia Cardoso de Mello22:
Terminaram os tempos jovens e heróicos de Zélia. Tempos de coragem
de enfrentar os interesses, de determinação de cobrar de todos uma
parcela de sacrifício, de tenacidade na luta pelos objetivos; mas também
tempos de aprendizado, de inabilidade política, de dificuldade de ouvir, de
desconhecimento da dinâmica da inflação inercial brasileira. O balanço destes
14 meses foi positivo. Ainda que Zélia Cardoso de Mello e sua equipe tenham
sido derrotados pela inflação, que afinal não foi controlada, e pela recessão,
que resultou da política ortodoxa, monetarista, inutilmente implantada no
Brasil entre maio de dezembro de 1990, o saldo de sua administração é
favorável ao país.
O período de 1990-1992 foi marcado pelo início de uma reestruturação produtiva, aceleração da
abertura da economia, desregulamentação dos mercados e pela aceleração dos processos de privatização
de empresas estatais. Esse período foi marcado também por forte recessão, pelo aumento do desemprego
e pela queda dos salários reais e da massa salarial. O desgaste político do governo, aliado às denúncias
de corrupção, acabou por levar o presidente Collor ao impeachment em outubro de 1992.
Durante o governo Collor, um ponto que deve ser ressaltado é o programa de privatizações como
componente essencial de todo o processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor público. Durante seu
governo, houve anúncio de que boa parte das empresas estatais passaria por programas de privatização,
ocorrendo, de fato, no período seguinte. No início dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os
processos de abertura comercial e financeira, de privatizações, de renegociação da dívida externa e de
desregulamentação dos mercados.
Com a derrocada do Governo Collor, Itamar Franco – e seu governo de transição - assumiu a
presidência e, em 1993, o então ministro da economia, Fernando Henrique Cardoso, implementou em
22
104
Disponível em <http://www.bresserpereira.org.br/Articles/1991/861.Tempos_Heroicos_Zelia.pdf>. Acesso em: 14 dez. 2011.
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
19 de maio de 1993 um plano econômico de estabilização conhecido como Plano Real, que foi dividido
em três etapas, sendo as duas primeiras implantadas enquanto FHC era Ministro e a terceira já com
o Ministro da Fazenda Rubens Ricúpero, vez que Fernando Henrique deixou o cargo de Ministro da
Fazenda em meados de março de 1994 para cumprir o prazo de desincompatibilização e assim poder
disputar a Presidência da República, tempos depois.
Após a passagem dos sucessivos escândalos que deram fim ao governo Collor, as questões e os
problemas que perturbavam a nação brasileira continuaram a ser uma incógnita. A instabilidade
econômica, o processo inflacionário e a desigualdade socioeconômica pareciam ainda maiores e
insuperáveis. O clima de frustração e desconfiança era notório. Foi quando em fevereiro de 1994, ainda
no governo de Itamar Franco, o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso anunciou as
medidas do Plano Real.
Esse plano foi concebido e implementado em três etapas:
a) estabelecimento do equilíbrio das contas públicas federais, a fim de eliminar a principal causa da
inflação;
b) criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV);
c) emissão de uma moeda nacional nova, o Real, com poder aquisitivo estável.
A jornalista Miriam Leitão, em artigo publicado no jornal O Globo23, afirmou que:
[...] antes do Real, cada plano foi uma grande esperança. Foram vários
que fracassaram, o mais famoso deles, o Cruzado. Hoje, grande parte
da população não sabe o que é isso, já que 100 milhões de brasileiros
tem menos de 30 anos. Só viram esse filme na infância. A época da
hiperinflação era um tumulto, um tormento na vida das pessoas. Quem
tinha muito dinheiro, ganhava com suas aplicações. Quem tinha pouco
dinheiro não conseguia nem ir ao banco, ter conta bancária. Quanto
menos você tinha para investir, menor era a remuneração. O dia-a-dia da
Casa da Moeda era um tumulto, sempre substituindo notas que perdiam
o valor, trabalhando em três turnos. As pessoas tinham que comprar as
coisas na hora, com medo do preço aumentar no dia seguinte. E que
empresa poderia fazer planos para o futuro, planejar abrir um negócio
daqui a seis meses? Em compensação, tinha muita gente que ganhava.
Até o governo ganhava, cortando o prazo de pagamento de impostos,
mas alongando o que ele pagava seus compromissos.
Como parte do Plano Real, a implantação da URV teve como objetivo, inicialmente, separar duas
funções de uma mesma moeda: a URV era moeda de curso legal para servir exclusivamente como
padrão de valor monetário. Procurou ainda criar ambiente favorável para a primeira emissão do Real e
Disponível em <http://oglobo.globo.com/economia/Miriam/post.asp?t=14-anos-do-plano-real-contra-dragaoda-inflacao&cod_Post=111703&a=73>. Acesso em: 14 dez. 2011.
23
105
Unidade II
a consequente desmonetização do Cruzeiro Real, permitindo adaptações para o mundo da estabilidade
de preços de forma gradual e antecipada, dando amplo curso ao processo negocial.
Ao longo do ano de 1993 foram aprovados o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações
Financeiras) que, mais adiante, se tornaria CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras) e pretendia melhorar as contas públicas, e o PAI (Plano de Ação Imediata), que pretendia a
redução de despesas em todas as esferas do governo.
Ademais, durante todo o período FHC houve intenso processo de combate à sonegação fiscal,
conjugada de ampliação da carga tributária e aceleração das privatizações como forma de diminuir o
gasto público. Com relação ao setor externo, promoveram-se maior abertura comercial e ampliação da
desregulamentação dos mercados.
O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira. Houve
de fato uma queda brusca da inflação e o objetivo da estabilização monetária foi amplamente alcançado.
No entanto, os fundamentos do Plano Real fizeram com que houvesse uma deterioração significativa das
contas públicas, uma elevação significativa da dívida pública interna e déficits em transações correntes
constantes.
Para que fosse alcançado o sucesso do plano, quanto à tão sonhada estabilidade monetáriofinanceira, o Plano Real foi pautado por duas âncoras: inicialmente âncora de juros para depois passar
para âncora cambial. Nesse aspecto, as taxas de juros foram mantidas em níveis bastante elevados, no
sentido de desencorajar consumo excessivo, bem como expansão de crédito.
Por outro lado, a taxa de câmbio foi valorizada, prática permitida somente em função de
grande quantidade de reservas internacionais que o país detinha. Em vez de continuar acumulando
reservas internacionais, o Banco Central adotou, à época, regime de câmbio flutuante, permitindo
sua valorização natural e consequente aumento de importações. Portanto, a elevação dos juros
(âncora de juros) e a ampliação das importações (âncora cambial) permitiriam o freio no processo
inflacionário.
Com o Plano Real a inflação caiu rapidamente. Em agosto de 1994, a inflação estava em 3% a.m.,
com tendência de queda. Em 1995, a inflação anual foi de 14,8%, em 1996 foi de 9,3%, em 1997
estava em 7,5% e em 1998 foi de 1,7% (GIAMBIAGI & VILLELA, 2005). Apesar da manutenção de
taxa de juros elevada, foi difícil conter certa expansão da demanda. Tal fato deu-se em função do
aumento do poder aquisitivo da população brasileira e da recomposição do crédito por parte do setor
bancário.
O Plano sofreu alguns ataques especulativos, a exemplo das crises internacionais provocadas
pelos tigres asiáticos, México, Rússia e Argentina em períodos e com magnitudes diferentes. Mesmo
assim, permaneceu forte em seu propósito de diminuição da inflação. Durante os dois mandatos, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso contou com fortes nomes na condução da economia e da
política econômica, sendo esta atitude praticamente seguida pelo próximo presidente, Luis Inácio
Lula da Silva.
106
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito pelo PT – Partido dos Trabalhadores, iniciou-se em 2003, após
vencer José Serra, e ele permaneceu no poder por dois mandatos, encerrando em 2010. Após esse período,
eleita também pelo PT, o Brasil tem uma presidenta ou, se preferir, uma presidente: Dilma Roussef.
Uma das principais características do Governo Lula foi uma política de continuidade do Plano Real,
mas dito um governo voltado para as questões sociais e a retomada do crescimento do país. Os principais
nomes do Governo Lula foram Antonio Palocci, até então Ministro da Fazenda, deixando o cargo após
denúncias de escândalo e corrupção. Seu sucessor no cargo, o economista Guido Mantega, teve papel
significativo na condução da política econômica ao lado de Henrique Meirelles, presidente do Banco
Central. Durante seu governo, a inflação continuou sendo rigorosamente controlada pela administração
da taxa de juros e pelo COPOM – Comitê de Política Monetária –, que adotou política monetária bastante
conservadora, devido à manutenção de altas taxas de juros.
8.3 Desenvolvimento econômico
Observe inicialmente os conceitos sobre crescimento e desenvolvimento proposto por Souza (2009,
pp. 5-6):
Crescimento econômico: trata-se de um conceito ligado ao crescimento da
renda nacional. O indicador mais utilizado para medir o crescimento econômico
é o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde à totalidade da renda obtida
em um país durante um determinado período, geralmente um ano.
Desenvolvimento econômico: reflete um conjunto de indicadores
associado às condições de vida e bem-estar (dentro das fronteiras de
um país) proporcionadas pela distribuição das riquezas geradas pelo
crescimento econômico. Essas condições de bem-estar e qualidade de vida
são distintas em cada país. O crescimento não conduz automaticamente
à igualdade nem à justiça social, pois não leva em consideração aspectos
ligado à qualidade de vida. Um país estará realmente melhor em seu nível
de desenvolvimento econômico e social se, juntamente com o crescimento
da renda per capita, também obter incremento em seus indicadores
sociais. O principal indicador em que se pensa usualmente para “traduzir”
o grau de desenvolvimento de um país é o PIB per capita, ou seja, o
resultado da divisão do montante de renda de um país pelo número de
habitantes. Contudo, este indicador não leva em conta questões como a
distribuição de renda. Para obter uma indicação mais acurada do grau de
desenvolvimento econômico é importante a análise de outros indicadores
como, por exemplo: PIB por trabalhador, estoque de capital por trabalhador,
taxa de desemprego, anos de estudo, taxa de analfabetismo, crescimento
demográfico, expectativa de vida, taxas de mortalidade adulta e infantil,
taxa de natalidade, condições de infraestrutura, habitação, liberdade civil,
pobreza, desigualdade etc.
107
Unidade II
Com isso, pode-se perceber que, em determinadas circunstâncias, pode-se dizer que um país teve/está
tendo crescimento econômico, mas não teve/não está tendo desenvolvimento socioeconômico. Ademais,
o crescimento econômico precisa superar o crescimento demográfico para que o desenvolvimento
econômico ocorra.
Vejamos então as medidas de crescimento e desenvolvimento.
a) Medidas de crescimento: o Produto Nacional Bruto (PNB) e o PIB.
O PNB e o PIB são medidas que possibilitam mensurar o “tamanho do bolo”. O PNB per capita e
o PIB per capita dão a noção de média de apropriação do produto por habitante: o PNB per capita
dá o valor de cada parcela de PNB apropriada por habitante; da mesma forma, o PIB per capita dá
o valor de cada parcela do PIB apropriada por habitante. Vejamos, então, a diferença entre os dois
conceitos:
• O PIB representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços produzidos no país
(ou na região considerada) em determinado período de tempo. Para o seu cálculo, ele descarta a
renda do exterior, tanto a recebida quanto a enviada. Considerando-se N o número de habitantes,
o PIB per capita será dado por:
PIB per capita = PIB/N
• O PNB difere do PIB porque considera tanto as rendas enviadas para o exterior quanto as recebidas
do exterior. Assim:
PNB = PIB – Ree (receita enviada para o exterior) + Rre (receita recebida do exterior).
O PNB per capita será dado por:
PNB per capita = PNB/N
Nos países em desenvolvimento, o PNB é menor do que o PIB. Isso ocorre porque, nessas nações, há
considerável remessa de lucros para o exterior.
b) Medidas de desenvolvimento: o IDH, a curva de Lorenz e o índice de Gini.
O IDH
A mensuração do desenvolvimento humano, feita por meio do IDH, contrapõe-se ao conceito de
crescimento econômico. Parte-se do princípio de que “para aferir o avanço de uma população não se
deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e
políticas que influenciam a qualidade da vida humana” (PNUD Brasil).24
24
108
Disponível em: <http://www.pnud.org.br/idh/>. Acesso em: 14 dez. 2011.
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
O índice desenvolvido pelos economistas Mahbub ul Haq e Amartya Sen é construído levando-se
em conta:
• o PIB per capita (corrigido pelo poder de compra da moeda);
• longevidade (medida pela expectativa de vida ao nascer);
• a educação (avaliada pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em instituições de
ensino).
Vejamos, segundo o PNUD25:
[...] o objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é
oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto
Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica
do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do
economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia
de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento
humano. Não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma
representação da “felicidade” das pessoas, nem indica “o melhor lugar no
mundo para se viver”. Além de computar o PIB per capita, depois de corrigilo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em
conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a
longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer.
O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de
matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB
per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as
diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a
mesma importância no índice, que varia de zero a um”, sendo mais próximo
de um, melhor.
O IDH é interpretado da seguinte forma:
- IDH de 0,9 a 1,0 = desenvolvimento humano muito elevado
- IDH de 0,8 a 0,899 = desenvolvimento humano elevado
- IDH de 0,5 a 0,799 = desenvolvimento humano médio
- IDH de 0,1 a 0,499 = desenvolvimento humano baixo
Portanto, quanto mais próximo de um, maior será o desenvolvimento humano.
Não há que se tratar de crescimento e de desenvolvimento sem considerar a Curva de Lorenz.
Ela, representada a seguir, forma-se pela união dos pontos bidimensionais obtidos pelos eixos X e
25
Disponível em: <http://www.pnud.org.br/idh/>. Acesso em: 14 dez. 2011.
109
Unidade II
Y: no eixo X, temos a proporção acumulada da população; no eixo Y, a da renda apropriada (IPECE,
2006).
100%
90%
80%
70%
60%
Y 50%
40%
30%
20%
10%
0%
A
B
α
β
C
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
X
Figura 9 - Curva de Lorenz
Se a distribuição for perfeita, teremos a curva na forma de uma reta de 45 graus: por exemplo, 20%
da população se apropriarão de 20% da renda. Assim, quanto maior a “barriga” (a área representada
por α�), mais desigual será a distribuição de renda. Na figura, por exemplo, aproximadamente 50% da
população se apropriam de 20% da renda.
Por sua vez, a curva de Lorenz é produzida a partir do Coeficiente de Gini. O índice de Gini, segundo
o PNUD Brasil:
[...] mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos
segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de zero, quando não
há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a um,
quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda
da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula).26
Assim, o índice é uma medida que objetiva “corrigir” os valores médios obtidos por meio do quociente
entre produto e população. Ele não representa o “tamanho médio da fatia do bolo”, mas quão justa é a
divisão do bolo.
Veja novamente a figura relativa à curva de Lorenz. Geometricamente, o índice de Gini é obtido pelo
quociente entre α e a soma entre α� e β�, da seguinte forma:
G = α�/ (�α + β�)
Se a desigualdade é zero, quer dizer, se a distribuição de renda é perfeita, α é igual a zero; portanto,
G = 0. Se, hipoteticamente, um único indivíduo se apropriar de toda a renda, β tenderá a zero e G
tenderá a um. Quanto maior a “barriga” representada por α, maior será o valor de G.
26
110
Disponível em: <http://www.pnud.org.br/atlas/dl/Lista-indicadores_do_Atlas.htm>. Acesso em: 14 dez. 2011.
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Um exemplo interessante para compreendermos, na prática, a diferença entre crescimento e
desenvolvimento é o caso da China. Há anos, esse país vem conquistando elevados índices de crescimento
do seu PIB, como se pode ver no gráfico:
Média do período = 10.1%
2007
8,6 8,2
2006
2005
2004
10,0 10,1 9,9
2003
2002
2001
9,1
7,8 7,6 8,4 8,3
2000
9,3
1999
1995
1994
1993
1992
10,0
1998
10,9
9,2
1997
13,1
1996
14,2 14,0
1991
16
14
12
10
% 8
6
4
2
0
Previsão
Figura 10 - PIB na China, de 1991 a 2007.
É provável que esse crescimento tenha implicado melhora no padrão de qualidade de vida da
população, especialmente porque o crescimento populacional no país vem se mantendo constante e
porque o seu IDH se situa no bloco daqueles países de desenvolvimento médio. Ainda, a China foi a nação
cujo IDH alcançou maiores taxas de crescimento nos últimos anos: em 1990, era de 0,607; em 2006,
de 0,762. No entanto, esse crescimento significa desenvolvimento sustentável? Não necessariamente.
Segundo Thomas e Calan (2010, p. 25):
O rápido crescimento econômico da China tornou-se uma faca de dois gumes.
Embora os 1,3 bilhão de residentes estejam gozando de maior prosperidade, a
qualidade dos recursos, como ar, água e solo do país, tem se deteriorado severamente.
Apesar de significantes somas terem sido dedicadas à limpeza ambiental, alguns
danos ecológicos ainda ocorrem, praticamente sem fiscalização alguma. De fato,
muitos dos esforços atuais para mitigar a poluição focaram os pontos altamente
visíveis, os grandes centros urbanos, como Pequim e Xangai, deixando as cidades
menores e as comunidades rurais amargurarem uma desproporcional exposição à
água contaminada e ao ar poluído naquele país. (...) Na China, o dano ambiental
tem se tornado tão severo que seu avanço econômico está sendo comprometido
pela falta de água limpa, produtividade baixa associada a problemas de saúde
induzidos pela poluição e outros danos que limitam a produção. Economistas
estimam que esse efeito seja de até 7% do PIB chinês ao ano, um considerável
aumento, se considerarmos os 3% ao ano na década de 1990.
Resumo
Nesta unidade foi possível compreender como os conceitos da economia
são aplicados na vida cotidiana, ou seja, na vida real. A você foi apresentado o
problema econômico fundamental e suas três questões básicas, bem como o
111
Unidade II
fluxo circular da renda. Pelo fluxo, foi possível perceber como se dá a relação
entre empresas, famílias e governo, os três principais agentes econômicos.
Com relação às questões de limites, aprendemos a Curva de Possibilidade
de Produção e, na sequência, abordando o assunto sistemas econômicos,
foi possível perceber de que forma cada economia resolve e responde ao
problema econômico fundamental.
Fez parte da unidade, ainda, o papel do Estado na economia e a forma
como conduz a sociedade utilizando da política econômica.
Exercícios
Questão 01 (ENADE 2007). Analise as afirmações a seguir:
No contexto da ofensiva neoliberal, a elaboração e execução de projetos sociais vêm sendo deslocadas
do Estado para as ONG e Organizações Sociais, cuja atuação não esgota o atendimento às demandas do
campo dos direitos e das políticas sociais.
PORQUE
Só o Estado reúne as condições da universalidade com potencialidade de promover ações permanentes,
abrangentes e sistemáticas, na provisão de serviços e sistemas sociais.
A esse respeito, é possível concluir que:
A) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
B) As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
C) A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D) A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E) As duas afirmações são falsas.
Resposta correta: alternativa A.
Análise das alternativas:
Primeira afirmativa:
“No contexto da ofensiva neoliberal, a elaboração e execução de projetos sociais vêm sendo deslocadas
do Estado para as ONGs e Organizações Sociais, cuja atuação não esgota o atendimento às demandas do
campo dos direitos e das políticas sociais”
112
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
Na afirmação verifica-se que, no contexto da ofensiva neoliberal, a elaboração e execução de
projetos sociais vêm sendo deslocadas do Estado para as ONGs e Organizações Sociais, cuja atuação
não esgota o atendimento às demandas do campo dos direitos e das políticas sociais. Considerando
o já visto anteriormente, a afirmação é verdadeira. Segundo o contexto da ofensiva neoliberal (e que
se refere ao discurso hegemônico globalizador), o Estado deve se deslocar de áreas que estavam sob
sua responsabilidade, deixando à sociedade civil a tarefa de atuar junto aos setores sociais menos
privilegiados. É evidente, porém, que a sociedade civil não consegue atender a todas as demandas
sociais, já que algumas envolvem investimentos vultosos em áreas como educação, moradia e emprego.
Portanto, a primeira afirmação está correta.
Segunda afirmativa:
“Só o Estado reúne as condições da universalidade com potencialidade de promover ações
permanentes, abrangentes e sistemáticas, na provisão de serviços e sistemas sociais.”
Afirma-se que apenas o Estado reúne as condições da universalidade com potencialidade de
promover ações permanentes, abrangentes e sistemáticas, na provisão de serviços e sistemas sociais.
Como também já vimos, essa afirmação está correta: seria impossível à sociedade civil responsabilizarse pelo atendimento de todas as demandas sociais, em particular daquelas que envolvem políticas
públicas e grandes orçamentos. Apenas o Estado, é claro, tem a condição de agir dessa forma. A segunda
afirmação está correta, portanto.
Finalmente, como vimos nos comentários acima, a segunda afirmação justifica a primeira.
Questão 0227. Observe a charge a seguir:
Disponível em: <http://blogreporteronline.files.wordpress.com/2010/12/bolsa_familia_charge.jp>. Acesso em: 25 jun. 2011.
Ela faz referência ao Programa Bolsa Família, que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social,
é um programa
27
Adaptada dos exercícios fornecidos pelos autores do livro-texto.
113
Unidade II
[...] de transferência direta de renda com condicionalidades, que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O
Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o
direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança
alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania
pela população mais vulnerável à fome. O Bolsa Família atende mais
de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da
renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade
dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre
R$ 32 a R$ 242. Esses valores são o resultado do reajuste anunciado
em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de
2011. Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na
redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional
de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em
2008. O Programa possui três eixos principais: transferência de renda,
condicionalidades e programas complementares. A transferência de
renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades
reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação,
saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam
o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam
superar a situação de vulnerabilidade28.
Considerando os dois textos, podemos afirmar que:
A) O Bolsa Família é ineficaz no combate à fome.
B) O Estado é sempre incompetente quando se trata de políticas públicas de atendimento às
demandas sociais.
C) Um programa como o Bolsa Família, por si só, não resolve o problema da fome e da miséria,
devendo ser complementado com outras ações.
D) O combate à fome se apresenta como um esforço inócuo.
E) Os setores mais pobres da população brasileira estão insatisfeitos com o Bolsa Família.
Resolução desta questão na Plataforma.
28
114
Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia>. Acesso em: 15 dez. 2011.
PRINCÍPIOS GERAIS DA ECONOMIA
FIGURAS E ILUSTRAÇÕES
Figura 1
Disponível em: <http://www.geomundo.com.br/images/images-geografia/teoria_malthus.gif>. Acesso
em: 15 dez 2011.
Figura 2
Disponível em: <http://images.wellcome.ac.uk/indexplus/obf_images/fa/25/d2c7707f809bd259eb86d6
1d1cc5.jpg>. Acesso em 15. dez. 2011.
Figura 3
Disponível em: <http://lcweb2.loc.gov/service/pnp/cph/3b40000/3b45000/3b45800/3b45889r.jpg>.
Acesso em: 15 dez. 2011.
Figura 4
Disponível em: <http://www.feedingminds.org/info/world_h_pt.htm>. Acesso em: 25 jun. 2011.
Figura 5
Disponível em: <http://www.scielo.br/img/revistas/ecos/v17n2/a02grf02.gif>. Acesso em: 15 dez. 2011.
Figura 6
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cint/v29n2/v29n2a01.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2011.
Figura 7
Disponível em: <http://www.academiaeconomica.com/2011/09/diagrama-do-fluxo-circular.html>.
Acesso em: 15 dez. 2011.
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