ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL: questões e dilemas para o - cress-mg

janeiro/2012
ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL: questões e
dilemas para o exercício profissional
Marisaura dos Santos Cardoso
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AUTORA
Marisaura dos Santos Cardoso
Tesoureira do CRESS-MG, onde também atua nas Comissões de
Direitos Humanos e Comunicação. Graduada em Serviço Social
pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Pós-graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de
Brasília (UNB) e em Seguridade Social pelo Instituto de Educação
Continuada da PUC Minas.
INTRODUÇÃO
Este texto é fruto de estudos e discussões acerca dos fundamentos
éticos do Serviço Social trabalhados na Unidade II, denominada
“O Serviço Social no contexto das transformações societárias”,
no Curso de Especialização: Serviço Social - Direitos Sociais e
Competências Profissionais (UNB). Ele tem como finalidade
apresentar algumas questões aprofundadas sobre o tema ao longo
da disciplina, à luz do artigo da professora Maria Lúcia Barroco,
“Fundamentos éticos do Serviço Social”, e seu livro “Ética e
Serviço Social: fundamentos ontológicos”, bem como o artigo da
professora Joaquina Barata, intitulado “Projeto ético-político do
Serviço Social”, também trabalhado na mesma disciplina.
Um ponto relevante a ser destacado, antes de iniciarmos a
discussão, é o fato de que o tema da ética, de maneira geral, restrito
à filosofia, tem se enveredado para outras áreas do conhecimento,
dentre elas a do Serviço Social.
Portanto, a discussão que será realizada pretende extrapolar o seu
viés moralista e conservador, incentivada pelo senso comum,
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e que muitas vezes preserva e reforça valores como o preconceito,
a discriminação e a desigualdade entre as classes sociais.
O objetivo é trazer ao debate o tema da ética numa perspectiva
crítica e objetiva, que contemple a universalidade e a totalidade
que essa temática abrange, mas sem desconsiderar o gênero
humano como um sujeito ativo, capaz de construir e reconstruir a
história e o futuro.
Ética no Serviço Social: questões e
dilemas para o exercício profissional
A ética, entendida como um “modo de ser do ser socialmente
determinado”, tem sua origem na autoconstrução deste que se
desenvolve como um ser consciente, universal e livre, capaz de
reproduzir-se sem que esteja atrelado apenas às necessidades
físicas. Essa proposição, em Marx, refere-se às capacidades
desenvolvidas pelo trabalho, em que o gênero humano ao
transformar a natureza, produz e se reproduz enquanto tal. Dessa
forma, o homem carece de uma necessidade natural e eterna
de efetivar o intercâmbio material entre si e a natureza para
manter a vida humana (Marx, 1980, apud, Barroco, 2008, p 21).
Ao criar novas alternativas, o homem vai em busca de novas
respostas para suas interrogações. Com essa busca incessante, ele
se recria, renova-se e suas relações sociais se complexificam e
criam novas possibilidades, a ponto da generalidade humana exigir
meios mais sofisticados para supressão de novos carecimentos.
O homem conseguiu ultrapassar as barreiras da natureza
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meramente física e se transpôs para uma existência social e aberta
às novas possibilidades. Portanto, ao romper com as necessidades
meramente objetivas, ele se autoconstrói enquanto ser genérico
(Barroco, 2009).
A autora destaca, ainda, que a sociabilidade é mediação imanente
da objetivação humana, uma vez que é por meio da cooperação que
o indivíduo reproduz sua existência genérico-humana. Com isso,
entende-se que a essência do gênero humano está intercambiada
pela reciprocidade, pelo reconhecimento dos homens entre si
como seres de uma mesma espécie, dependentes uns dos outros,
partilhando da mesma atividade para se alcançar determinados
objetivos (Barroco, 2009).
Barroco diz ainda que: “A interação entre o indivíduo e a sociedade
se faz de modo tal que a consciência do ‘eu’ e a do ‘nós’ não se
constituem em antíteses; isto porque as motivações do ‘eu’ são
sociais; sempre se referem a um grupo, a um quadro de valores
socialmente legitimados...” (Barroco, 2008, p 38).
A liberdade como um princípio ético permite ao homem escolher
entre as possibilidades de valor ético ou não, ou seja, o homem é
capaz de agir eticamente, podendo anteriormente, refletir sobre
suas ações, com a consciência de que suas escolhas podem ou
não estar baseadas em fundamentos éticos. Tais escolhas são
direcionadas para finalidades eleitas pelo próprio homem, que
para alcançá-las, objetivar-se-á na realidade social, de acordo
com seus princípios, valores e motivações que envolvem a
consciência, as formas de sociabilidade e as suas capacidades
teleológicas (objetivos). É importante destacar também que
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“a gênese das escolhas e alternativas de valor são indissociáveis
da práxis, por isso são categorias objetivas e históricas”
(Barroco, 2008, p 30).
Sendo assim, entende-se que a ética é uma categoria histórica
e social, que em relação às formas diferenciadas de cultura e
princípios valorativos de épocas e grupos sociais diferentes,
efetiva-se segundo o conjunto de valores e princípios éticos
diferenciados. A práxis, como categoria da sociabilidade humana,
também se configura enquanto elemento produzido histórico e
socialmente. A ação ético-política do gênero humano constitui-se
de determinações que estão fora do âmbito intencional subjetivo,
mas esta é motivada pela moralidade objetiva, constituída com
bases valorativas distintas. No caso da sociedade capitalista,
têm-se como fundamentos éticos a acumulação de capital e
expropriação de mão-de-obra. Em tal lógica, não há espaço para
se desenvolver uma práxis que objetive a emancipação do
indivíduo enquanto ser social, uma vez que é necessária uma
sociabilidade que leve em consideração a promoção desse
indivíduo enquanto ser genérico. Logo é impensável, na sociedade
capitalista, em que as relações sociais estão alicerçadas na
acumulação da riqueza, na exploração da força de trabalho e na
reificação da mercadoria, que haja condições favoráveis para tal
emancipação.
A ação humana deve estar pautada por princípios éticos e morais
que busquem emancipar o gênero humano, logo, a liberdade,
a universalidade e a dignidade do homem devem iluminar
as reflexões, os projetos e a própria práxis humana. Essa deve
configurar-se não só pelo aspecto objetivo de transformação
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da natureza por meio do trabalho, mas também pelos aspectos
valorativos do comportamento singular e social do gênero humano
(Barroco, 2009).
A ética permite compreender a singularidade do indivíduo
e sua dimensão social. Sendo assim, o campo dos projetos
coletivos, nos quais se vinculam as ações e práticas dos atores
sociais, correspondem às finalidades de grupos sociopolíticos
diferenciados. Pode-se afirmar, então, que as práticas e atividades
do gênero humano correspondem a interesses diversos e
conflituosos, e por isso elas possuem um caráter político, uma
vez que para atender a esses interesses, reproduzem-se enquanto
processo transformador ou de alienação do gênero humano
(Teixeira, 2009). Se as necessidades humanas são desenvolvidas
ao longo do desenvolvimento sócio-histórico do homem,
a constituição desse mundo prático material-ideal permite
visualizar como o desenvolvimento do ser social transcende a
esfera das objetivações materiais, a qual se autonomiza para as
esferas do valor, da ética, da arte, da ciência e etc. “Desta forma,
temos diversas formas de prática: prática política, prática artística,
prática produtiva e as diversas formas de prática profissional”
(Teixeira, 2009, p 3).
Esta se materializa com a instituição de um projeto profissional
que se concretiza no exercício da profissão, os ideais e os
princípios éticos da categoria, além disso, a “materialidade
e organicidade” da consciência ética dos profissionais não
se objetiva apenas no plano legal. O Código de Ética Profissional
direciona o exercício do profissional, dirige as relações deste
no espaço sócio-ocupacional e orienta sua postura, logo
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trata-se de uma questão de consciência ético-política motivada
pela categoria profissional, no sentido de mobilizar a
participação, a capacitação e a ampliação do debate acerca da
postura profissional, segundo os princípios éticos e políticos da
profissão (Teixeira, 2009).
A objetivação do ser social opera-se nas relações materiais, num
processo mais abrangente de reprodução da vida em sociedade,
em que relações mais ou menos complexas são produzidas e
reproduzidas para supressão de necessidades sociais concretas.
Assim, dá-se a incessante dinâmica histórico-social de um
projeto profissional, cujos produtos resultantes de uma práxis que
ao se objetivarem, materialmente e espiritualmente, consigam
desenvolver sujeitos individuais e coletivos. Nesse caso, o projeto
ético-político profissional intervém nessa dinâmica para
corresponder a interesses coletivos diversos, ou seja, ele afirma-se
pelos valores, diretrizes profissionais que expressam as dimensões
coletivas e interesses de segmentos distintos (Teixeira, 2009).
Numa sociedade hierarquizada, ele carrega em sua dimensão
política, as contradições de uma sociedade marcada por relações
antagônicas entre classes distintas. Nesse sentido, a prática
profissional, definida na divisão sociotécnica do trabalho é
determinada por uma direção sociopolítica que baliza as ações
socioprofissionais em favor de um projeto societário mais amplo,
qual seja a transformação ou a perpetuação de uma dada ordem
social (Teixeira, 2009).
O projeto ético-político do Serviço Social brasileiro está
balizado por uma concepção societária mais ampla, que se
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pauta pela transformação social, pela garantia dos direitos
sociais e pela emancipação do indivíduo. No entanto, ele sofre
influências dos movimentos contraditórios que se operam na
sociedade e suas ações favorecem a um ou a outro projeto. Isso
significa que as ações e intervenções profissionais nos espaços
sócio-ocupacionais são determinadas por valores específicos
de reconhecimento da liberdade como valor ético central,
quais sejam: o compromisso com a autonomia, a emancipação
e a plena expansão dos indivíduos enquanto seres humanos
genéricos. Em outros termos, o nosso projeto ético-político
se propõe à construção de uma nova ordem social, sem dominação
e sem exploração de uma classe sobre a outra (Teixeira, 2009).
Mas, também, ele é marcado constantemente pelos desafios do
cotidiano que aliena o exercício profissional, desvia a atenção para
questões corriqueiras e para viabilização de projetos contrários
àquilo que defendemos.
Nesta perspectiva, Amaral destaca que “a alienação produzida
na vida cotidiana atinge os/as assistentes sociais nos seus
processos de trabalho”. Sendo assim, é importante pensar
o processo de alienação no espaço sócio-ocupacional;
as rotinas institucionais são profundamente alienantes,
muitas vezes acabam por esgotar a disposição política
do profissional que precisa do vínculo empregatício e sofre,
cotidianamente, o controle institucional acerca dos prazos e metas
de produção, o que reflete inevitavelmente em sua capacidade
teleológica (reflexão do Fórum da Unidade II, em 28/06/2009)1.
Frente a essas reflexões, Teixeira (2009), afirma que o
1 - Fórum da unidade II intitulado: “O Serviço Social no contexto das transformações societárias”,
realizado em outubro de 2009.
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projeto ético-político não se efetiva integralmente na sociedade,
ou seja, não há uma relação entre o que planejamos
e o que executamos efetivamente, isso se dá principalmente
porque as incidências objetivas desse projeto não dependem
exclusivamente de nossas ações, mas da relação com
um projeto societário mais amplo, cujas expectativas
deverão ser correspondidas via práticas socioprofissionais.
Além do mais, devem-se levar em consideração as
transformações das condicionantes da esfera social,
dos elementos que a constitui, dos interesses e dos movimentos
que movem toda a sua dinâmica.
Todavia, cabe ao assistente social dar ao projeto profissional
um caráter transformador e não de mantenedor da ordem
burguesa. Planejar e desenvolver esse projeto exige desse
profissional atuar e intervir eticamente para que o usuário possa
trazer até ao atendimento seus anseios e problemas, na certeza do
seu compromisso ético.
No âmbito do atendimento, explicitar ao usuário os valores
ético-políticos da nossa profissão é o primeiro passo
para efetivação e eficácia deste projeto profissional; como
explicitar isso é outro passo a ser desenvolvido através
de metodologias. A construção desse projeto na luta
de classes exige comunicação, mobilização e esforços
coletivos dos atores sociais (Assistente Social, Usuário)”
(reflexão de Davylane Valéria da Silva no Fórum da Unidade II,
em 03/07/2009)2.
2 - Fórum da unidade II intitulado: “O Serviço Social no contexto das transformações societárias”,
realizado em outubro de 2009.
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Todos esses aspectos determinam a profissão e sua dimensão
prática e política. Por isso, o profissional, ao transitar
num ambiente frágil e marcado por tensões, deve firmar
a democracia e a liberdade como pressupostos definidores
dos rumos da atuação profissional. Escolher caminhos,
construir
estratégias
político-profissionais
demarcadas
por compromissos claros e princípios coerentes com o projeto
ético-político, para não cair no assistencialismo, filantropismo
e no fatalismo, mas que essas escolhas profissionais
possam colidir com a estrutura social estabelecida pela
lógica capitalista no cotidiano de trabalho, em meio ao
imediatismo e à alienação, e assim mesmo diante dessas
adversidades, sustentar a possibilidade de que um novo projeto
social e mais justo é possível. Afinal, como diz Barroco:
“Na relação com os usuários, nos limites da sociedade
burguesa, a ética profissional se objetiva através de ações
conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional,
quando ele é politizado - o que implica no compartilhamento
coletivo com outros profissionais e no respaldo das entidades e
dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma
ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo
maiores possibilidades de respaldo nos momentos de
enfrentamento e de resistência” (p. 21).
Tivemos, a partir da década de 1990, mudanças sociais na
esfera produtiva, cuja lógica mercantil vem suplantando o papel
do Estado na condução das políticas sociais e na regulação do
mercado. Este se torna a força viva que determina as novas
formas de relação de trabalho, em favor da hegemonia do capital,
atentando contra o trabalhador (Koike, 2009).
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O mercado passa a exigir um trabalhador multiprofissional
que pense e viva, segundo a nova lógica a qual transfere para esse
trabalhador a responsabilidade pela sua manutenção no mercado
de trabalho. Portanto, são estabelecidos critérios preferenciais de
aferição da empregabilidade e do desempenho profissional que
devem ser adquiridos individualmente como autoinvestimento e
aferidos por mecanismos de controle de qualidade como os
exames de proficiência (Koike, 2009, p 4).
Essa nova dinâmica referencia também a reforma educacional,
com a lógica de que o mercado democratiza o acesso ao ensino de
qualidade em todos os níveis, assegurando dessa forma a inserção
social. Para o assistente social, a concepção de que o mercado
vem requerer do profissional, capacidades para realizar práticas
meramente tecnicistas, desvaloriza a busca pelo rigor científico,
trivializa a teoria, fixando-se o aprender no mero praticismo,
sem fundamentação teórico-metodológica, ético-política e
crítico-reflexiva. A identidade profissional submete-se às
características meramente funcionais ao capital: o pragmatismo;
a polivalência; a competitividade; o empreendedorismo; a
adaptabilidade e ao individualismo, reforçando assim, a prática
predatória da força de trabalho.
O contexto, em que se proliferam os cursos com finalidades
mercantis, tem incentivado as universidades de ensino superior
a adequarem seus currículos, para simplificar e acelerar
o processo formativo. Em decorrência disso, as dimensões que
potencializam a formação de nível superior, como interlocução
com a teoria social crítica, as práticas investigativas, a pesquisa
e a supervisão de estágio ficam comprometidas. Sem uma
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formação crítica e qualificada, o profissional vai reproduzir
modelos conservadores, despolitizados das relações sociais
e incidentes no exercício profissional também despolitizado,
o que naturaliza e reforça os processos contraditórios da
sociedade, como destaca Koike (2009) ao mencionar as
dissimulações do discurso ideológico que obscurecem mais do
que revelam essas contradições.
A discussão da ética no âmbito do serviço social, levando-se em
consideração os seus aspectos ontológicos, políticos e sociais,
nos leva a acreditar que este debate é essencial para pensar e
materializar o projeto profissional dos assistentes sociais, bem
como os desafios impostos, que muitas vezes dificultam
sua execução. Portanto, o projeto ético-político do
Serviço
Social
constitui-se
no
pilar
fundamental
da
categoria
profissional,
uma
vez
que
ele
preserva os princípios emancipatórios do gênero humano,
carrega a luta histórica dos movimentos sociais, os
quais deram condições sociopolíticas que permitiram
o profissional de Serviço Social estruturar um projeto
profissional crítico que buscou romper com suas matrizes
conservadoras. O marco legal da profissão e as diretrizes
curriculares são baluartes desse projeto e constituem-se na
essência da profissão, bem como nossos órgãos representativos
(ABEPSS, CFESS/CRESS e ENESSO) que têm o compromisso
com o rigor acadêmico e teórico, balizados nos princípios
éticos e políticos e nos fundamentos teóricos e metodológicos
como expressão do avanço profissional, frente a uma
conjuntura desfavorável e adversa.
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Com isso, entendemos que a categoria profissional
precisa ser portadora do direcionamento intelectual
e ideopolítica, de forma a solidificar ainda mais as
bases “pedagógico-práticas”, através do rigor teórico,
histórico-metodológico, no trato da realidade e do Serviço
Social, mediados pela teoria social crítica, pelas dimensões
investigativas e interventivas, pela interdisciplinaridade e
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, entre o
estágio, supervisão de campo e acadêmica.
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Ética no Serviço Social:
questões e dilemas para o exercício
profissional. Texto de Marisaura dos Santos Cardoso, escrito em
julho de 2009.
Referências
AMARAL Adriana Ferreira: Reflexão do Fórum da Unidade II em
28/06/2009
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Ética e Serviço Social - Fundamentos
Ontológicos. 7ª edição. Editora Cortez. São Paulo. 2008.
“Fundamentos éticos do Serviço Social”. Texto aplicado à 2ª disciplina do
Curso de pós-graduação: Serviço Social - Direitos sociais e competências
profissionais. CEAD UNB. 2009. p 1-24.
TEIXEIRA, Joaquina Barata. “O projeto ético-político do Serviço Social”.
Texto aplicado à 2ª disciplina do Curso de pós-graduação: Serviço Social
- Direitos sociais e competências profissionais. CEAD UNB. 2009. p 1-18.
KOIKE, Maria Marieta. “Formação profissional em Serviço Social:
exigências atuais”. Texto aplicado à 2ª disciplina do Curso de pósgraduação: Serviço Social - Direitos sociais e competências profissionais.
CEAD UNB. 2009. p 1-25.
FERREIRA, Adriana Amaral. Colóquio postado no Fórum da Unidade II
em 28/06/2009.
SILVA, Davylane Valéria da.
03/07/2009.
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Reflexão do Fórum da Unidade II em
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6ª REGIÃO
Presidente: Leonardo David Rosa Reis
Vice-Presidente: Maíra da Cunha Pinto Colares
Primeira Secretária: Daisy Dias Lopes
Segundo Secretário: Gustavo Henrique Teixeira
Primeira Tesoureira: Marisaura dos Santos Cardoso
Segundo Tesoureiro: Marcelo Armando Rodrigues
Conselho Fiscal
Cristiano Costa de Carvalho
Darklane Rodrigues Dias
Renata Flávia da Silva
Suplentes
Alexandre Alves Ribeiros
Fabrícia Cristina de Castro Maciel
Helena Teixeira Magalhães Soares
Janaina Andrade dos Santos
Maria de Fátima Santos Gottschalg
Maria de Lourdes dos Santos Borges
Maura Rodrigues de Miranda
Wagner Maciel Silva
Waldeir Eustáquio dos Santos
Seccional Juiz de Fora
Coordenadora: Ana Maria Arreguy Mourão
Secretária: Raquel Mota Dias Gaio
Tesoureira: Helyene Rose Cruz Silva
Primeira Suplente: Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira
Segunda Suplente: Antoniana Dias Defilippo Bigogno
Terceira Suplente: Beatriz Damasceno Touma
Seccional Montes Claros
Coordenadora: Rosilene Aparecida Tavares
Tesoureira: Juliana Davite Fernadino
Secretária: Sarah Edneli Leite Ferreira
Primeira Suplente: Larissa Mônica Sepúlveda
Segunda Suplente: Érika Liliane Ribeiro Paiva
Terceira Suplente: Carla Alexandra Pereira
Seccional Uberlândia
Coordenadora: Flávia Maria da Silva Santana
Secretária: Vanda Aparecida Frameo Macedo
Tesoureira: Luana Gonçalves de Oliveira Souza
Primeira Suplente: Carmem Guardenho Maywald
Segundo Suplente: Renato Mateus de Santana
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DOCUMENTOS ESPECIAIS
A série de Documentos Especiais do CRESS-MG tem como
objetivo oferecer informações relevantes sobre Serviço Social,
exercício profissional e políticas públicas sociais. Esses contribuem,
sobretudo, com a direção social e crítica do Conjunto CFESS/CRESS
em um cenário de profundas mudanças na sociedade brasileira e
nos seus rebatimentos nas políticas públicas.
É nesse contexto que esperamos que esses materiais sejam
importantes elementos de difusão dos conteúdos teóricos,
políticos, éticos e técnicos que fundamentam o nosso projeto
ético-político.
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