Projeto Lei

CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO VEREADOR
MARCOS MORAES
Partido - PHS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores da Estância
Turística de Itu
Os Vereadores, Marcos Moraes dos Santos e Marco Aurélio Hortêncio
Bastos (Dr. Bastos), infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Itu a seguinte proposição:
Projeto de Lei Nº ____/2015.
SÚMULA:
(“LEI ANGELINA JOLIE”) - DISPÕE SOBRE
A
REALIZAÇÃO
DE
EXAMES
DE
DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS
GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES
COM
HISTÓRICO
FAMILIAR
DO
DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU
DE OVÁRIO.
Art. 1º - Obriga o Poder Executivo a implantar, através do Sistema Único de Saúde
(SUS) a realização de exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1
e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou
de ovário, e dá outras providências.
Art. 2º - O Município poderá estabelecer cooperação técnica na realização dos
exames.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Luiz Guido”, aos 28 de Setembro de 2.015.
Marcos Moraes
Vereador-PHS
Marco Aurélio Hortêncio Bastos (Dr. Bastos)
Vereador - PSD
Alameda Barrão do Rio Branco, 28 – Centro Itu-SP
Telefone: (11) 4403-9300
[email protected]
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GABINETE DO VEREADOR
MARCOS MORAES
Partido - PHS
JUSTIFICATIVA
BRCA1 e BRCA2 são genes que todos nós temos, cuja função é impedir o
surgimento de tumores através da reparação de moléculas de DNA danificadas. O
BRCA1 e o BRCA2 são, portanto, genes que nos protegem do aparecimento de
cânceres. Quando um desses genes sofre uma mutação, ele perde sua capacidade
protetora, tornando-nos mais suscetíveis ao aparecimento de tumores malignos,
nomeadamente câncer de mama, câncer de ovário e câncer de próstata.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que sejam diagnosticados
57.120 novos casos de câncer de mama no Brasil, com risco estimado de 56,09%
casos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma,
o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões sudeste
(71,18/100 mil).
Apesar de ser considerado um câncer de relativamente de bom prognóstico,
se diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de
mama continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é
diagnosticada em estágio avançado.
Afim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o
tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a
aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de
grande relevância para o nosso Municipio.
Legislação Citada
LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a
detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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GABINETE DO VEREADOR
MARCOS MORAES
Partido - PHS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As ações de saúde previstas no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle
dos cânceres do colo uterino e de mama são asseguradas, em todo o território
nacional, nos termos desta Lei.
Art. 2º O Sistema Único de Saúde - SUS, por meio dos seus serviços, próprios,
conveniados ou contratados, deve assegurar:
I - a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e
educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento
pós-tratamento, das doenças a que se refere o art. 1º desta Lei;
II - a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já
tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade;
III - a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40
(quarenta) anos de idade;
IV - o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos
exames citopatológicos ou mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a
necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento póstratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento;
V - os subsequentes exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos,
segundo a periodicidade que o órgão federal responsável pela efetivação das ações
citadas nesta Lei deve instituir.
Parágrafo único. Os exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos
poderão ser complementados ou substituídos por outros quando o órgão citado no
inciso V do caput deste artigo assim o determinar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor depois de decorrido 1 (um) ano de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Alameda Barrão do Rio Branco, 28 – Centro Itu-SP
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Partido - PHS
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1
de 30/04/2008
Exame
que
vê
risco
de
câncer
pode
ser
oferecido
no
SUS
este Teste é o mesmo feito pela atriz Angelina Jolie e detecta chance de tumor na mama.
Jolie tornou pública
Foto: Reuters
decisão
de
retirar
seios
para
evitar
câncer
de
mama
Rio - Exame feito pela atriz Angelina Jolie, no ano passado, para detectar o risco de câncer de
mama poderá ser oferecido, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todas as
mulheres com chances de desenvolver tumores. A medida faz parte de projeto de lei do
Senado e que será discutido também na Câmara dos Deputados.
Além do teste genético que vai mostrar os riscos de câncer de mama, a ideia é que o SUS
disponibilize também exame para mostrar a probabilidade genética de tumores de colo de
útero. Além disso, se a medida for aprovada, as mulheres com alto risco para a doença
poderão se submeter à mastectomia bilateral preventiva (retirada dos seios), mesmo
procedimento feito por Jolie.
De acordo com o chefe do serviço de oncogenética do Hospital Erasto Gaertner, José Cláudio
Casali, o exame detecta se os genes BRCA1 e BRCA2 — que favorecem o desenvolvimento
do câncer de mama e de ovário — estão presentes no DNA da mulher. O teste é feito com
amostra de sangue ou de saliva da paciente.
São considerados ‘grupos de risco’ e podem se submeter ao teste mulheres com três casos de
câncer do mesmo lado da família e em parentes próximos (mãe e tia, por exemplo). Casos de
familiares com tumor antes dos 50 anos também integram o grupo vulnerável.
Casali explica ainda que, para os resultados serem mais precisos, é importante que o parente
próximo da candidata que teve câncer também passe pelo teste.
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Após perder a mãe com câncer de mama, a paranaense Kelly Almeida, 31 anos, resolveu se
submeter ao teste e descobriu que tinha 85% de chances de desenvolver o mesmo tumor. Ela
teve que arcar com os custos do exame — total de R$ 3,4mil —, porque, em 2013, o plano de
saúde não cobria o procedimento. Assim como Angelina, Kelly retirou os dois seios.
“Se for oferecido pelo SUS, a vida de muitas mulheres seria salva”, disse. O projeto de lei, do
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também prevê que mulheres com risco para câncer de
mama tenham acesso à mamografia a partir dos 35 anos. Hoje, a idade é 40 anos.
Jolie retirou os seios em 2013
Em maio de 2013, a atriz norte-americana Angelina Jolie tornou pública sua decisão de retirar
os seios para evitar o câncer de mama, depois de fazer o exame de probabilidade genética e
descobrir que tinha 87% de chances de ter o problema. A mãe da atriz morreu aos 56 anos
pelo avanço agressivo da doença.
A cirurgia é considerada o método mais eficaz de prevenir a ocorrência do tumor em mulheres
com predisposição e é capaz de reduzir os riscos de câncer de 85% para 5% — um percentual
inferior ao que pessoas sem casos na família possuem, segundo José Cláudio Casali.
“Ao saber disso, decidi tomar essa iniciativa e reduzir o risco ao mínimo. Comecei pelos
meus peitos, já que o risco de sofrer um câncer de mama era superior ao de ter um câncer de
ovário”, ressaltou a atriz em depoimento ao jornal ‘The New York Times’.
O mesmo exame apontou um risco de 50% para câncer de ovário e, em março deste ano,
Angelina anunciou que faria uma nova cirurgia, ainda sem data divulgada. Na época, ela
elogiou o esposo, Brad Pitt, pelo companheirismo.
Plenário “Luiz Guido”, aos 28 de Setembro de 2.015.
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Marcos Moraes
Vereador – PHS
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Marco Aurélio Hortêncio Bastos (Dr. Bastos)
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