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Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4925
062/106
Procedimento Administrativo nº 12141/2012
Origem: Secretaria-Geral
Assunto: Contratação de empresa especializada para ministrar in company, treinamento e
capacitação em ITIL (Information technology Infraestructura Lybrary), V3 Foundations,
Gerenciamento de Projetos com PMBOX, Linguagem de Programação JAVA, SCRUM, Relações Intra
e Interpessoais e Administração de Conflitos de Negociações.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 4 de dezembro de 2012
DECISÃO
1. Acolho o parecer jurídico de fls. 335/337-verso.
2. Com fulcro no art. 1º, inciso III, da Portaria 738/2012 e art. 7º, inciso I, alínea “b”, da Portaria GP
410/2012, homologo o processo licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o
nº 23/2012, finalizado da seguinte forma:
Lote 1
Lote 2
Lote 3
Lote 4
Capacitação em ITIL V3
Foudations
Capacitação em programação
JAVA; Módulo I – Java básico e
orientação a objetos: Módulo II
– JAVA para Web; Módulo III –
Java Testes, XML, Swing,
Gráficos: Módulo IV – JAVA EE
Avançado: Persistência com
JPA e Hibernate: Módulo V –
Laboratório WEB com JSF2,
Primefaces e Injeção de
Dependência: Módulo VI –
JAVA EE Avançado com Ejb3,
JMS e Web Services; e Módulo
VII – SCRUM e demais
especificações conforme Termo
de Referência/Projeto Básico nº
032/2012
Capacitação em gerenciamento
de Projetos com PMBOX e
demais especificações
conforme Termo de
Referencia/Projeto Básico nº
32/52012
Capacitação em Relações Intra
e Interpessoais e Capacitação
em Administração de Conflitos e
Negociações
Empresa
Valor
Ofertado
G4F – Soluções
Corporativas Ltda. R$ 19.384,00
EPP
Valor Orçado Resultado
pelo TJRR
RS 25.287,05 Adjudicado
Voyager Soluções
Corporativas em
R$ 114.575,00 150.663,15
Tecnologia da
Informação
Adjudicado
G4F – Soluções
Corporativas Ltda. R$ 11.465,10
EPP
R$ 22.311,75
Adjudicado
Voyager Soluções
Corporativas em
R$ 25.026,99
Tecnologia da
Informação
R$ 39.984,34
Adjudicado
3. Providencie-se a homologação da licitação no sítio eletrônico Licitações-e.
4. Publique-se.
5. Remeta-se os autos à Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão de Nota de Emprenho, com a
devida baixa na reserva a maior, na forma recomendada pelo Núcleo de Controle Interno no item 3 do
relatório de fl. 333-verso.
6. Em seguida, encaminhe-se o procedimento à Secretaria de Gestão Administrativa para publicação de
extrato e conhecimento dos termos do relatório de fls. 332/334, em especial do item 2.
7. Ato contínuo à Seção de Treinamento e Qualificação de Pessoal para juntada da lista de participantes
nos cursos, na forma indicada no item 1 do relatório de fl. 332, bem como em atenção ao solicitado à fl.
96, acerca da inclusão do servidor Ediel Pessoa da Silva Junior nos cursos a serem oferecidos.
8. Por fim, o retornem os autos à Secretaria de Gestão Administrativa para as providências de contratação.
SICOJURR - 00028021
IIqSsHbrIwOX8/apCaYNJI+ejxU=
Número
Objeto do Lote
do Lote
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4925
063/106
Boa Vista – RR, 30 de novembro de 2012.
Herberth Wendel
Secretário-Gera
Diretoria - Geral
Boa Vista, 4 de dezembro de 2012
Procedimento Administrativo n.º 00061/2012
Origem: Seção de Acompanhamento de Contratos
Assunto: Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 42/2011, firmado com a empresa W. L.
Fonteles-ME, referente à prestação do serviço de lavagem, lubrificação e alimento, trocas de óleo,
conserto de pneus e hidratação de bancos de couro, neste exercício
DECISÃO
1. Acolho o parecer jurídico de fls. 344/345-verso.
2. Considerando a informação de disponibilidade orçamentária para arcar com a despesa (fl. 334); as
certidões válidas de regularidade fiscal da empresa (fl. 335 e 340); que a empresa contratada demonstrou
interesse na prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 06 (seis) meses (fl. 342); a manifestação
do fiscal do contrato e da Chefe da Divisão de Acompanhamento de Gestão quanto ao interesse na
renovação (fls. 343); e a manifestação da Secretária de Gestão Administrativa (fl. 347); com base no art.
1º, inciso V, da Portaria GP 738/2012, autorizo a prorrogação do Contrato nº 42/2011, mediante Termo
Aditivo, conforme minuta apresentada à fl. 346, na forma permitida pelo art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
3. Publique-se.
4. Após, à Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão de Nota de Empenho.
5. Por fim, à Secretaria de Gestão Administrativa para publicação de extrato e acompanhamento.
Boa Vista, 30 de novembro de 2012.
Herberth Wendel
Secretário-Geral
Procedimento Administrativo n.º 2012/10468
Origem: Secretaria de Gestão Administrativa
Assunto: Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 006/2012, Lote 01 –
Empresa M. A Farias Aguiar – ME.
1. Trata-se de procedimento administrativo que viabiliza acompanhamento e fiscalização do Lote 01, da Ata
de Registro de Preços nº 006/2012, firmada com a empresa M. A. FARIAS AGUIAR - ME, cujo objeto é a
aquisição eventual de material de copa.
2. A referida Ata encontra-se plenamente vigente, conforme verificado às fls. 07/09.
3. À fl. 53-v, consta o terceiro pedido de compras, registrado sob nº 333/2012, justificado à fl. 53, em razão
da necessidade de reposição de estoque ante o consumo apresentado no relatório emitido pelo sistema
ERP (fl. 54/55).
4. Há documentação comprobatória da regularidade da empresa quanto aos encargos sociais e fiscais (fls.
56-v/57).
5. A Secretária de Gestão Administrativa informou à fl. 59 que a quantidade solicitada no 3º pedido (fl. 53-v)
é compatível com a previsão estabelecida na Ata em tela.
6. Há disponibilidade orçamentária para o custeio da despesa, conforme documento de fl. 60, tendo sido
efetivada a reserva correspondente.
7. Diante disso, tendo em vista o terceiro pedido de compras nº 2012/333, de fl. 53-v, devidamente
justificado à fl. 53, bem como a informação de disponibilidade orçamentária de fl. 60, com a reserva
correspondente, após análise da oportunidade e conveniência, haja vista que se trata de reposição de
estoque da Seção de Almoxarifado, autorizo a aquisição dos produtos constantes no referido pedido, cujo
preço foi registrado na Ata de Registro de Preços nº 006/2012, Lote 01, nas respectivas quantidades,
posto ser compatível com a previsão estabelecida na citada Ata, totalizando o valor de R$ 13.590,00
(treze mil quinhentos e noventa reais), com fundamento no art. 4º, inciso I, alínea “d” da Portaria da
Presidência nº 410/2012.
8. Publique-se.
SICOJURR - 00028021
IIqSsHbrIwOX8/apCaYNJI+ejxU=
DECISÃO