03-SM04.00-00.03
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Norma Código Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV Processo SM04.00-00.03 Edição Realizar Novas Ligações Atividade Folha 5ª 1 DE 46 Data 30/11/2012 HISTÓRICO DE MODIFICAÇÕES Edição Data 1ª 06/11/2007 Edição inicial 10/11/2010 Item 4.9.3.1 - Inclusão da proteção por chaves fusíveis para todas as subestações alimentadas em tensão primária de distribuição. Desenho 02, 03 e 04 - Inclusão das chaves fusíveis e retirada dos seccionadores. 3ª 26/10/2011 4.7.3 - Ramal de entrada 4.7.9.12 - Condições específicas do ramal de entrada subterrâneo 4.8.7.2 - Subestação abrigada (transformador a seco) 4.9.12.4 - Medição em tensão primária de distribuição ANEXO I - Tabela 07 - Elos fusíveis para proteção de transformadores até 2MVA ANEXO II - Desenhos 01, 02, 03, 07 e 08 4ª 05/12/2011 4.8.7.18 - Placa de identificação de subestação abrigada. 5ª 30/11/2012 4.2.8 - Projeto Elétrico e Documentação (validade) 4.15.5 - Conexão de Micro e Minigeradores (Geração Distribuída) 2ª Alterações em relação à edição anterior GRUPOS DE ACESSO Nome dos grupos DIRETOR-PRESIDENTE, SUPERINTENDENTES, GERENTES, GESTORES, COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO. NORMATIVOS ASSOCIADOS Nome dos normativos SM04.00-00.02 - Fornecimento de Energia Elétrica a Edificação com Múltiplas Unidades de Consumo SR02.02-00.02 - Instalação de Geradores Particulares em Baixa Tensão SM03.02-00.03 - Paralelismo Momentâneo de Gerador com o Sistema de Distribuição SM04.00-00.04 - Compartilhamento de Subestação Transformadora VR01.01-00.12 - Conexão de Microgeradores ao Sistema de Distribuição da Cosern VR01.01-00.13 - Conexão de Minigeradores ao Sistema de Distribuição da Cosern A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV ÍNDICE Página 1. OBJETIVO .....................................................................................................................................................3 2. RESPONSABILIDADES ................................................................................................................................3 3. DEFINIÇÕES ..................................................................................................................................................3 4. CRITÉRIOS ....................................................................................................................................................5 4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ..............................................................................................................................5 4.2 PROJETO ELÉTRICO E DOCUMENTAÇÃO .............................................................................................6 4.3 LIMITES DE FORNECIMENTO ...................................................................................................................8 4.4 PONTO DE ENTREGA ................................................................................................................................8 4.5 ENTRADA DE SERVIÇO .............................................................................................................................8 4.6 RAMAL DE LIGAÇÃO .................................................................................................................................8 4.7 RAMAL DE ENTRADA ................................................................................................................................9 4.8 SUBESTAÇÃO ..........................................................................................................................................11 4.9 MEDIÇÃO ...................................................................................................................................................13 4.10 PROTEÇÃO .............................................................................................................................................15 4.11 ATERRAMENTO......................................................................................................................................16 4.12 CONSTRUÇÃO ........................................................................................................................................17 4.13 INTERLIGAÇÃO ......................................................................................................................................17 4.14 AUMENTO DE CARGA ...........................................................................................................................17 4.15 UTILIZAÇÃO DE GERADORES PARTICULARES E SISTEMAS DE EMERGÊNCIA .........................17 5. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................18 6. APROVAÇÃO ..............................................................................................................................................18 ANEXO I - TABELAS .....................................................................................................................................19 ANEXO II - DESENHOS DE REFERÊNCIA ....................................................................................................21 SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 2 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 1.OBJETIVO Padronizar as entradas de serviço, medição, proteção geral e estabelecer as condições para o fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras individuais em tensão primária de distribuição – 13,8 kV. 2.RESPONSABILIDADES Competem aos órgãos de planejamento, suprimento, segurança, engenharia, projeto, construção, ligação, operação, manutenção, comercial e atendimento a clientes, assim como aos consumidores, cumprir o estabelecido neste instrumento normativo. 3.DEFINIÇÕES 3.1 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME criada pela lei 9.427 de 26/12/1996, com a finalidade de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica. 3.2 Aterramento Ligação elétrica intencional e de baixa impedância com a terra. 3.3 Caixa de Passagem Caixa destinada a facilitar a passagem dos condutores, permitindo sua inspeção. 3.4 Caixa de Aterramento Caixa para inspeção do aterramento. 3.5 Caixa de Medição Caixa destinada à instalação dos equipamentos de medição de energia elétrica da concessionária. 3.6 Carga Instalada Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW). 3.7 Carga Especial Equipamento que, pelas suas características de funcionamento ou potência, possa prejudicar a qualidade do fornecimento a outros consumidores. 3.8 Concessionária Agente titular de concessão ou permissão federal para prestar serviço público de energia elétrica. 3.9 Consumidor Pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicitar a concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas pelas normas e regulamentos da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso, e de conexão ou de adesão, conforme cada caso. 3.10 Demanda Média das potências ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo específico. 3.11 Demanda Máxima Máxima potência elétrica, expressa em kVA, solicitada por uma unidade consumidora durante um período de tempo especificado. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 3 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 3.12 Disjuntor Dispositivo de manobra e proteção, capaz de conduzir e interromper corrente em condições normais do circuito, assim como interrompê-la em condições anormais. 3.13 Entrada de Serviço Conjunto de componentes elétricos, compreendidos entre o ponto de derivação da rede primária de distribuição e a medição, constituído pelo ramal de ligação e o ramal de entrada. 3.14 Fornecimento Provisório Atendimento em caráter provisório a eventos temporários que cessa com o encerramento da atividade, instalado com medição obedecendo ao padrão da concessionária. 3.15 Fornecimento Definitivo Ligação definitiva da unidade consumidora, com medição e de acordo com o padrão da concessionária. 3.16 Grupo “A” Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3kV, ou, ainda, atendidas em tensão inferior a 2,3kV a partir de sistema subterrâneo de distribuição e faturadas neste Grupo. 3.17 Grupo “B” Grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão inferior a 2,3kV, ou, ainda, atendidas em tensão superior a 2,3kV e faturadas neste Grupo. 3.18 Limite de Propriedade Demarcação que determina o limite de uma área privada com a via pública no alinhamento designado pelos poderes públicos. 3.19 Ponto de Derivação Ponto da rede primária da concessionária, onde é conectada a entrada de serviço para a unidade consumidora. 3.20 Ponto de Entrega Ponto de conexão do sistema elétrico da Concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento. 3.21 Ponto de Medição Local de instalação dos equipamentos de medição de energia elétrica da concessionária. 3.22 Poste Particular Poste situado na propriedade do consumidor, com a finalidade de fixar, elevar ou desviar o ramal de ligação, permitindo também a instalação do ramal de entrada. 3.23 Potência Disponibilizada Potência que o sistema elétrico da concessionária deve dispor para atender à demanda contratada para as instalações elétricas da unidade consumidora, segundo os critérios estabelecidos na legislação em vigor. 3.24 Ramal de Entrada Conjunto de condutores e acessórios compreendidos entre o ponto de entrega e o ponto de medição, de propriedade do consumidor. 3.25 Ramal de Ligação Conjunto de condutores e acessórios instalados entre o ponto de derivação da rede da concessionária e o ponto de entrega. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 4 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 3.26 Subestação Parte das instalações elétricas da unidade consumidora atendida em tensão primária de distribuição que agrupa os equipamentos condutores e acessórios destinados à proteção, medição, manobra e transformação de grandezas elétricas. 3.27 Subestação Transformadora Compartilhada Subestação particular utilizada para fornecimento de energia elétrica simultaneamente a duas ou mais unidades consumidoras. 3.28 Tensão de Atendimento (TA) Valor eficaz de tensão no ponto de entrega ou de conexão, obtido por meio de medição, podendo ser classificada em adequada, precária ou crítica, de acordo com a leitura efetuada, expressa em volts ou quilovolts. 3.29 Tensão Contratada (TC) Valor eficaz de tensão estabelecido em contrato, expresso em volts ou quilovolts. 3.30 Tensão Nominal (TN) Valor eficaz de tensão pelo qual o sistema é designado, expresso em volts ou quilovolts. 3.31 Unidade Consumidora Conjunto de instalações e equipamentos elétricos caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada e correspondente a um único consumidor. 4.CRITÉRIOS 4.1 Disposições Gerais 4.1.1 Esta norma aplica-se às instalações novas, bem como às reformas e ampliações das instalações existentes, provisórias ou definitivas, quer sejam públicas ou privadas; 4.1.2 As instalações elétricas internas das unidades consumidoras devem ser projetadas, dimensionadas, especificadas e construídas de acordo com as prescrições das NBR 14.039 – Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV e NBR 5410 – Instalações elétricas em baixa tensão, quanto aos aspectos técnicos e de segurança; 4.1.3 As edificações que, ao todo ou em parte, possuam locais de afluência de público devem atender aos requisitos das NBR 13.570 - Instalações elétricas em locais de afluência de público - Requisitos específicos; 4.1.4 Não é permitido ao consumidor possuir circuitos em via pública; 4.1.5 Devem ser atendidas as recomendações dos fabricantes quanto aos aspectos de segurança e proteção dos equipamentos eletro-eletrônicos instalados nas unidades consumidoras; 4.1.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação desta Norma deverão ser submetidos à apreciação da COSERN; 4.1.7 Tensão Nominal (TN) - A tensão nominal para fornecimento de energia elétrica em tensão primária de distribuição é de 13,8 kV; 4.1.8 Tensão de Fornecimento ou Contratada (TC) - O fornecimento de energia elétrica em tensão primária de distribuição situa-se entre – 5% e + 5% da tensão nominal, competindo à concessionária estabelecer e informar por escrito ao interessado a tensão de fornecimento para a unidade consumidora conforme legislação vigente; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 5 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.1.9 Tensão de Atendimento (TA) - O atendimento de energia elétrica pela concessionária em tensão primária de distribuição situa-se entre 95% e 105% da tensão contratada, conforme legislação vigente; 4.1.10 O consumidor deve permitir aos profissionais habilitados e devidamente credenciados pela concessionária, o livre acesso às suas instalações elétricas a qualquer tempo. 4.2 Projeto Elétrico e Documentação 4.2.1 Os projetos devem ser elaborados utilizando-se os padrões de desenhos e simbologias recomendados pela ABNT; 4.2.2 Para análise do projeto e futura ligação da subestação, o consumidor deverá apresentar junto a concessionária os seguintes documentos: a) Cópia do Cartão do CNPJ; b) Carta informando os seguintes dados: Categoria Tarifária (Horo-sazonal verde/azul ; Convencional ou Optante B); Demanda (kW) a ser Contratada; Descrição da Atividade Desenvolvida na Unidade Consumidora (CNAE); Telefone, fax e e-mail da Pessoa para Contato; Endereço da Unidade Consumidora com um ponto de referência; Tratando-se de área rural, colocar na solicitação um número de conta contrato da COSERN, mais próximo ou número de medidor mais próximo. c) Apresentar projeto em três vias originais com ART; 4.2.3 Além dos documentos acima, deve ser apresentada a seguinte documentação: Subestação Abrigada a) Memorial Descritivo contendo: Endereço da Unidade Consumidora; Finalidade do Projeto; Potência Instalada; Tensão Nominal e derivação (tap´s) dos transformadores; Quadro de cargas (relação dos equipamentos e carga de iluminação com as respectivas potências); Detalhamento das cargas especiais; Demanda provável com cronograma de entrada de carga; Tipos de proteção e medição; Para subestações a partir de 1.000kVA, memória de cálculo dos ajustes de proteção utilizados, com catálogo ou cópia legível anexo contendo as características de atuação e coordenograma de atuação da proteção com os ajustes indicados; Detalhes do aterramento; Detalhes de ventilação; Condutores empregados no barramento; Condutores, proteção, maneira de instalar os condutores empregados no secundário dos transformadores; Cronograma de entrada de cargas da subestação no sistema COSERN; b) Desenhos: Planta baixa, cortes e perfis na escala 1:20, indicando a posição de montagem de todos os equipamentos, inclusive os de medição e proteção; Diagrama unifilar incluindo AT e BT, com suas respectivas indicações de cargas, condutores, equipamentos de proteção, etc; Planta de localização da subestação com relação ao sistema COSERN, incluindo vias adjacentes e a numeração (barramento) do poste mais próximo do ponto de entrega; Detalhe da estrutura de montagem do Ponto de Entrega. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 6 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV Subestação Aérea a) Memorial Descritivo contendo: Endereço da Unidade Consumidora; Finalidade do Projeto; Potência Instalada; Tensão Nominal e derivação (tap´s) dos transformadores; Quadro de cargas (relação dos equipamentos e carga de iluminação com as respectivas potências); Detalhamento das cargas especiais; Demanda provável com cronograma de entrada de carga; Tipos de proteção e medição; Detalhes do aterramento; Condutores, proteção, maneira de instalar os condutores empregados no secundário dos transformadores; Cronograma de entrada de cargas da subestação no sistema COSERN; b) Desenhos: Desenho de montagem da estrutura e do ponto de entrega, indicando a posição de todos os equipamentos, inclusive os de proteção; Diagrama unifilar incluindo AT e BT, com suas respectivas indicações de cargas, condutores, equipamentos de proteção, etc; Planta de localização da subestação com relação ao sistema COSERN, incluindo vias adjacentes e a numeração (barramento) do poste mais próximo do ponto de entrega; Planta indicando os afastamentos mínimos às edificações; 4.2.4 Além destes itens, quando necessários, devem ser apresentados os seguintes documentos: a) Projeto detalhado do sistema gerador de emergência, quando existente; b) Certificado de Licença Ambiental emitido pelo órgão de controle ambiental, quando a edificação estiver situada em área de proteção ambiental ou a legislação exigir; c) Autorização do IBAMA em caso de obras com atividades de supressão vegetal; Obs: Para os projetos que contemplem mais de um ramal de ligação será necessária a apresentação de uma Análise Preliminar de Risco referente ao projeto. Esta análise deverá ser assinada por profissional habilitado pelo CONFEA/CREA e acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica quitada referente à análise. 4.2.5 Juntamente com o projeto elétrico, deve ser fornecida cópia do projeto civil e arquitetônico que indique os afastamentos da edificação em relação ao alinhamento com o passeio (construções com ou sem recuo), para edificações construídas no mesmo lado da rede; 4.2.6 Não é necessária a apresentação do projeto elétrico das instalações internas das unidades consumidoras; 4.2.7 Após a entrada do projeto para análise, a concessionária tem um prazo máximo de 30 dias para efetuar sua análise e, em caso de aprovação, a liberação para construção; 4.2.8 A validade do projeto é de 12 meses contados da data de conclusão de sua análise pela concessionária, ressalvadas as modificações impostas pela legislação em vigor. 4.2.9 Recomenda-se a apresentação do projeto com um prazo mínimo de 6 meses anterior a data prevista para ligação da edificação; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 7 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.2.10 Quaisquer alterações que se fizerem necessárias após a liberação do projeto não devem ser executadas sem que sejam analisadas pela COSERN, razão pela qual o interessado deve encaminhar 3 vias dos desenhos modificados e aguardar a devolução de uma via, constando o parecer. 4.3 Limites de Fornecimento 4.3.1 São atendidas em tensão primária de distribuição as unidades consumidoras com carga instalada superior a 75 kW e demanda contratada ou estimada pelo interessado, igual ou inferior a 2.500 kW; 4.3.2 Além do estabelecido acima, também deve ser atendido em tensão primária de distribuição classe 15 kV, todo consumidor que possuir em suas instalações equipamentos causadores de perturbação de tensão, tais como: motor monofásico com potência superior a 3 CV; motor trifásico com potência superior a 30 CV; máquina de solda a transformador monofásico de qualquer potência e/ou trifásica com potência superior a 5 kVA; aparelho de raios-X de qualquer potência. 4.4 Ponto de Entrega 4.4.1 Até o ponto de entrega é responsabilidade da COSERN executar as obras necessárias ao fornecimento, participar financeiramente nos termos da legislação vigente, bem como operar e manter o sistema; 4.4.2 Sendo o ramal de ligação aéreo, o ponto de entrega de energia está situado no limite da propriedade do consumidor com a via pública, conforme situações ilustradas nos desenhos 01 e 02 do anexo II; 4.4.3 Sendo ramal de entrada subterrâneo, com a estrutura de transição localizada na via pública, o ponto de entrega será na conexão da rede da concessionária, conforme desenho 03 do anexo II. Desta forma, eventuais manutenções neste ramal são de total responsabilidade do consumidor; 4.4.4 Quando se tratar de rede particular aérea interna à propriedade do consumidor, o ponto de entrega deve situar-se na conexão da primeira estrutura dessa rede no interior da propriedade privada, e sua distância, em qualquer caso, em relação ao ponto de derivação da rede da concessionária não pode exceder a 40 metros, se em área urbana, ou 80 metros em área rural. 4.5 Entrada de Serviço 4.5.1 A entrada de serviço engloba o ramal de ligação e o ramal de entrada, conforme situações ilustradas nos desenhos 01, 02, 03, 04 e 05 do anexo II; 4.5.2 Cada unidade consumidora é atendida através de uma única entrada de serviço e um só ponto de entrega, com uma única medição. 4.6 Ramal de Ligação 4.6.1 Deve ser sempre aéreo; 4.6.2 Deve derivar da estrutura da rede de distribuição da concessionária; 4.6.3 Não poderá cruzar terreno de terceiros ou passar sobre ou sob área construída; 4.6.4 Não poderá ser acessível através de janelas, sacadas, escadas, ou outros locais de acesso de pessoas; 4.6.5 Deve respeitar as legislações dos poderes municipal, estadual e federal; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 8 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.6.6 Não poderá ter emendas; 4.6.7 Deve entrar preferencialmente pela frente do terreno ou por outro lado de confrontação com a via pública, ficando livre de obstáculos e visível em toda a sua extensão; 4.6.8 Caso a distância entre o ponto de entrega projetado e o ponto de derivação da concessionária mais próximo da unidade consumidora seja superior aos limites definidos no item 4.4.4, faz-se necessário estender a rede de distribuição com a participação financeira do consumidor, definida nos termos da legislação vigente; 4.6.9 Todos os materiais e serviços necessários ao ramal e a sua ligação à rede são de responsabilidade da concessionária; 4.6.10 Nos casos de travessias em linhas férreas, eletrificadas ou eletrificáveis, e de vias ou praças públicas, a concessionária deve avaliar a necessidade de ampliação da rede de distribuição; 4.6.11 A distância mínima dos condutores às paredes de edificação, sacadas, janelas, escadas, terraços ou locais assemelhados deve estar em conformidade com a NBR15.688; 4.6.12 Os condutores devem ser instalados de forma a permitir as seguintes distâncias mínimas (H), medidas na vertical, entre o condutor e o solo, na pior condição de trabalho: a) 9,00 m em travessias de ferrovias não eletrificadas ou não eletrificáveis; b) 8,00 m em travessias de rodovias estaduais ou federais; c) 6,00 m em ruas e avenidas; d) 6,00 m entrada de prédios e demais locais de uso restrito a veículos; e) 5,50 m em locais de circulação exclusiva de pedestres; f) 6,50 m em estradas rurais e áreas de plantio com tráfego de máquinas agrícolas; 4.6.13 A distância mínima entre os condutores do ramal de ligação a fios ou cabos de comunicação e sinalização é 1,5 metros, conforme NBR15.688; 4.6.14 No ramal de ligação são utilizados cabos nus de alumínio, nus de cobre, ou protegido de alumínio, de acordo com a rede local, demanda máxima da instalação e de seção constante na tabela 01 do anexo I; 4.6.15 Os postes devem ser de concreto armado, tipo duplo T, altura mínima de 11m, com esforços compatíveis com as tensões mecânicas aplicadas e com o padrão da COSERN; 4.6.16 Os vãos básicos são de acordo com as características topográficas locais e os critérios de projeto adotados. 4.7 Ramal de Entrada 4.7.1 Deve ser dimensionado conforme potência instalada; 4.7.2 Deve observar os valores máximos de queda de tensão permitidos em norma da ABNT, a partir do ponto de entrega; 4.7.3 Deve ser obrigatoriamente subterrâneo quando a subestação abrigada for contígua a outra edificação ou quando a distância entre a parede de recebimento da subestação abrigada e o limite da via pública for menor que 3,00 metros, conforme desenho 03 do anexo II; 4.7.4 A execução e o fornecimento dos materiais do ramal de entrada e subestação, tais como condutores, transformador de potência, eletrodutos, caixas, disjuntores, chaves, ferragens, entre outros, é de responsabilidade do consumidor e devem atender a este normativo e às normas da ABNT; 4.7.5 Cabe ao consumidor a responsabilidade pela conservação dos componentes do ramal de entrada, de forma a mantê-los sempre em boas condições de utilização; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 9 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.7.6 Caso seja observada qualquer deficiência técnica ou de segurança, ou ainda a necessidade de substituição de componentes, o consumidor é notificado das irregularidades existentes, devendo providenciar os reparos necessários dentro do prazo pré-fixado, adequando-os ao padrão em vigor na época da reforma, e ao mesmo tempo assumindo todos os custos do serviço; 4.7.7 Atender ao disposto nos itens 4.6.3 a 4.6.7; 4.7.8 Condições Específicas do Ramal de Entrada Aéreo Além das condições gerais, o ramal de entrada aéreo deve atender as seguintes recomendações: 4.7.8.1 Os postes utilizados devem ser de concreto armado, tipo duplo T, altura mínima de 11 metros, com esforços compatíveis com as tensões mecânicas aplicadas; 4.7.8.2 Os vãos básicos são de acordo com as características topográficas locais e os critérios de projeto adotados. 4.7.9 Condições Específicas do Ramal de Entrada Subterrâneo Além das condições gerais, o ramal de entrada subterrâneo deve atender as seguintes recomendações: 4.7.9.1 A instalação básica do ramal de entrada subterrâneo é feita de acordo com o padrão da concessionária, conforme desenhos 03, 04 e 05 do anexo II; 4.7.9.2 Deve ser em cabo de cobre isolado, unipolar, sem emenda, seção mínima 25 mm² com classe de isolação 12/20 kV, próprio para instalação em locais não abrigados e sujeitos a umidade, com isolação em EPR ou XLPE; 4.7.9.3 Nas extremidades dos condutores devem ser utilizadas terminações e acessórios adequados para conexão à rede; 4.7.9.4 No trecho subterrâneo devem ser utilizados dutos de PVC rígido instalados a uma profundidade mínima de 300 mm; 4.7.9.5 Não é permitida a utilização de dutos corrugados; 4.7.9.6 A blindagem dos cabos junto às muflas e terminações internas são ligadas ao sistema de aterramento na subestação e no poste; 4.7.9.7 Os cabos devem ter comprimento reserva mínimo de 1 a 2 metros nas caixas de inspeção construídas nas extremidades do ramal; 4.7.9.8 As mulflas devem ser fixadas à cruzeta por meio de suportes adequados; 4.7.9.9 Quando a rede de distribuição for aérea, a descida vertical dos condutores deve ter proteção mecânica através de eletroduto de aço galvanizado classe pesada, com diâmetro de 100 mm para cabos até 50 mm², e altura mínima em relação ao solo de 6 metros. Para cabos acima desta seção deve ser utilizado eletroduto de 150 mm. A instalação da mufla externa deve ter altura mínima de 7 metros em relação ao solo; 4.7.9.10 A fixação do eletroduto ao poste é realizada por fita de aço ou arame de aço galvanizado nº 12 BWG, sendo admitido um mínimo de três amarrações; 4.7.9.11 Deve existir um cabo reserva no ramal de entrada subterrâneo; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 10 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.7.9.12 Deve ter obrigatoriamente caixa de passagem com dimensões mínimas de 800 mm x 800 mm x 1000 mm, que permita raio de curvatura dos cabos de no mínimo 10 (dez) vezes seu diâmetro externo, ter fundo falso com pedra britada e sua instalação deve obedecer às seguintes prescrições: a) estar no máximo a 1 (um) metro da face do poste de transição da rede aérea para subterrânea; b) ser instalada nos pontos onde houver curva com ângulo, em relação à direção do ramal, maior que 45 graus. Em trechos retilíneos, a distância máxima entre as caixas é de 20 metros; c) a tampa deve ser em concreto armado, apresentando o nome da concessionária em baixo relevo, ou semelhante ao piso, quando estiver na área interna, ou de ferro fundido, quando estiver em via pública. 4.8 Subestação 4.8.1 Os arranjos e detalhes de subestações, postos de medição e proteção são apresentados nos desenhos 06, 07, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do anexo II, e são meramente orientativos. Devem ser observadas nos projetos, a disposição e localização dos equipamentos, bem como as dimensões mínimas apresentadas; 4.8.2 O dimensionamento da subestação do consumidor é de competência do responsável técnico pelo projeto; 4.8.3 A subestação deve ser localizada o mais próximo da via pública, permitindo fácil acesso a pessoas, materiais e equipamentos, e possuindo dimensões adequadas; 4.8.4 Pode ser aérea em poste ou abrigada; 4.8.5 O projeto deve atender as normas da ABNT; 4.8.6 Subestação Aérea 4.8.6.1 É aceito este tipo de subestação quando a potência instalada for igual ou inferior a 225 kVA; 4.8.6.2 Nas localidades situadas em zona de agressividade salina onde não existam anteparos naturais ou artificiais, a instalação de subestação aérea deve ser evitada; 4.8.6.3 A montagem deverá ser efetuada em um único poste, conforme desenhos 06, 07 e 10 do anexo II; 4.8.6.4Os postes devem ser de concreto armado, tipo duplo T, altura mínima de 11m, com esforços compatíveis com as tensões mecânicas aplicadas e com o padrão da COSERN; 4.8.6.5 Não poderá ser instalada nos postes da COSERN, inclusive quando a rede da COSERN passar internamente à propriedade conforme desenho 08 do anexo II; 4.8.6.6 A medição deverá ser de acordo com o item 4.9.6; 4.8.6.7 Os condutores de interligação do transformador com a medição em baixa tensão podem ser dimensionados com base na tabela 08 do anexo I e deverão ter classe de encordoamento 2; 4.8.6.8 Para subestações aéreas instaladas em área de agressividade salina, os materiais e equipamentos utilizados (isoladores, buchas de transformador, chaves fusíveis, etc) devem ter distâncias de escoamento mínimas compatíveis com a tensão de 24,2 kV. 4.8.7 Subestação Abrigada 4.8.7.1 Deve ter características de construção definitiva, utilizando materiais incombustíveis e de estabilidade adequada, oferecendo condições de bem-estar e segurança; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 11 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.8.7.2 O transformador deverá ser a seco quando a subestação for interna à edificação, mesmo que haja paredes de alvenaria e portas corta-fogo; 4.8.7.3 Quando for utilizado transformador imerso em óleo com potência igual ou superior a 500kVA é necessária a construção de um sistema de drenagem e reservatório para óleo isolante, com finalidade de contê-lo num eventual rompimento do tanque, conforme desenho 20 do anexo II; 4.8.7.4 Deve ser provida de portas metálicas, de preferência em venezianas, com dimensões mínimas de 1,20 m x 2,10 m e abertura para fora; 4.8.7.5 Deve ser instalada preferencialmente em pavimento térreo ao nível do solo, sendo permitido no máximo um andar de desnível entre o nível da rua que dá acesso à edificação e o andar onde está situada a subestação. Quando no subsolo ou área sujeita a inundações, deve ser previsto sistema de bombeamento d’água; 4.8.7.6 Deve ter impermeabilização total contra infiltração de água; 4.8.7.7 A cobertura acima da laje deve ser orientada de modo a não permitir o escoamento de água de chuva sobre os condutores de média tensão; 4.8.7.8 A medição deverá ser de acordo com o item 4.9.6; 4.8.7.9 Deve ser instalada chave fusível seccionadora tripolar de abertura simultânea no lado de média tensão, para cada unidade transformadora, independente da potência instalada; 4.8.7.10 Deve ter acesso ao posto de transformação que assegure uma largura mínima para circulação de 1,20 metros, de modo a permitir a fácil instalação ou retirada do transformador e equipamentos; 4.8.7.11 Deve ter iluminação natural, sempre que possível, e artificial, obedecendo aos níveis de iluminamento fixados pela NBR 5413 - Iluminância de interiores; 4.8.7.12 Os compartimentos deverão ser interditados com telas metálicas removíveis, confeccionadas com arame de bitola mínima 12 BWG, formando malha máxima de 50 x 50 mm e devidamente protegida contra ferrugem; 4.8.7.13 Quando a entrada e/ou saída de média tensão for aérea, o pé direito do prédio da subestação deverá ter uma altura mínima de 5,5 metros. Quando a entrada e/ou saída de média tensão forem subterrâneas, o pé direito da subestação deverá ter altura mínima de 3,00 metros; 4.8.7.14 Os corredores para acesso a manobra de equipamentos deverão ter largura mínima de 1,20 metros; 4.8.7.15 Deve ter ventilação natural através de no mínimo duas aberturas localizadas em paredes e níveis diferentes, protegidas por meio de telas metálicas resistentes, com malha máxima de 13mm x 13mm e mínima de 5mm x 5mm, em arame galvanizado com seção mínima de 12 BWG. Cada uma das janelas deve ter área livre mínima de 1m² ou 0,002m² /kVA, adotando-se o critério de maior valor; A metade das janelas deverão ficar o mais próximo possível do teto e a outra metade a no máximo 0,20 metros do piso, se possível em paredes opostas; 4.8.7.16 Na impossibilidade da ventilação natural, deve ser feita a instalação de sistema de exaustão; 4.8.7.17 Devem ser fixadas placas de advertência nas cores preto e amarelo, conforme desenho 21 do anexo II, em locais externos e internos, possíveis de acesso às partes energizadas; 4.8.7.18Deverá haver identificação através de plaqueta instalada na parte externa da subestação, o mais próximo possível do ponto de recebimento de energia, conforme desenho 25 do anexo II; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 12 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.8.7.19 Deverão ser previstos para utilização na subestação ou posto de medição e proteção, equipamentos de proteção individual do tipo: botas, capacetes, e luvas; 4.8.7.20 O barramento da subestação abrigada será em tubo, vergalhão ou barra de cobre, não sendo permitido o uso de cabo, de acordo com tabela 03 do anexo I; 4.8.7.21 No dimensionamento dos barramentos devem ser consideradas a tensão do sistema, a capacidade de condução de corrente dos condutores e a corrente de curto circuito no local, com a finalidade de se determinar as seções dos condutores, afastamentos e distâncias entre suportes de isoladores; 4.8.7.22 Devem ter as fases pintadas nas cores indicadas abaixo: Fase A - vermelha Fase B - branca Fase C - marrom 4.8.7.23 Na derivação e no barramento deve ser utilizado conector apropriado ou solda exotérmica; 4.8.7.24 Quando houver aumento de carga, o barramento deve ser redimensionado. 4.8.8 Compartilhamento de Subestação 4.8.8.1 O compartilhamento de subestação é permitido desde que esteja de acordo com a norma SM04.0000.04 - Compartilhamento de Subestação Transformadora. 4.9 Medição 4.9.1 A medição é única e individual por unidade consumidora e instalada na propriedade do consumidor; 4.9.2 Os equipamentos de medição, tais como medidores, TP´s e TC´s são fornecidos e lacrados pela concessionária, ao passo que ao consumidor cabe assegurar o livre acesso dos funcionários da concessionária ao local de instalação; 4.9.3 Somente os funcionários e prepostos da concessionária, devidamente credenciados e identificados, têm acesso aos equipamentos de medição, sendo vedado ao consumidor, sob qualquer pretexto, violar os lacres da caixa de medição e demais equipamentos; 4.9.4 Na qualidade de depositário a título gratuito, o consumidor é responsável pela custódia dos equipamentos de medição instalados pela concessionária, inclusive daqueles mantidos sob lacre, e responde por eventuais danos causados a estes; 4.9.5 O consumidor é o responsável pela instalação e manutenção da caixa de medição, suportes para a instalação da medição e dos equipamentos de seccionamento e proteção; 4.9.6 A caixa de medição deve ser instalada junto ao poste quando a subestação for aérea, ou no interior da subestação quando esta for abrigada, conforme desenhos 07, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do anexo II; 4.9.7 A medição deve ser a três elementos; 4.9.8 O compartimento destinado à instalação dos equipamentos de medição deve possuir dispositivos para colocação de lacre da concessionária; 4.9.9 Os eletrodutos contendo os condutores até a caixa de medição devem ser aparentes, não sendo admitida instalação embutida; 4.9.10 Os eletrodutos de uso externo para condutores isolados em subestações aéreas devem ser de aço galvanizado classe pesada; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 13 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.9.11 Medição em Tensão Secundária de Distribuição 4.9.11.1 A medição de energia elétrica em subestações ocorre no circuito secundário do transformador para potências instaladas até 225 kVA, podendo, no entanto, ser realizada no lado primário, a critério da concessionária; 4.9.11.2 A caixa de medição deve ser instalada em mureta, conforme desenhos 07 e 10 do anexo II; 4.9.11.3 Para subestações aéreas até 112,5 kVA a medição é realizada de forma direta e deverá ser montada conforme desenho 07 do anexo II; 4.9.11.4 Para subestações de 150 a 225 kVA a medição deverá ser indireta, utilizando-se 3 transformadores de corrente, classe de isolamento 0,6 kV e classe de exatidão 0,3%, cuja corrente nominal é definida de acordo com a potência instalada, contratada ou verificada, conforme a tabela 04 do anexo I e desenho 10 do anexo II; 4.9.11.5 A corrente nominal do circuito não deve ser superior a corrente nominal do TC vezes o Fator térmico (FT), que para os TC de 0,6 kV, é igual a 2; 4.9.11.6 A medição de tensão secundária em subestação abrigada deve ser instalada na parede do posto voltada para o lado interno. 4.9.12 Medição em Tensão Primária de Distribuição 4.9.12.1 A medição de energia elétrica para fornecimento em tensão primária de distribuição classe 15 kV ocorre no circuito primário, quando: a) O posto de transformação ou unidade consumidora possuir tensão diferente da padronizada pela concessionária; b) A capacidade instalada da subestação for superior a 225 kVA; c) Existir rede primária particular na propriedade do cliente. 4.9.12.2 São utilizados 3 transformadores de potencial e 3 de corrente conforme especificações a seguir: a) Transformador de potencial de medição, tensão nominal 13,8kV, classe de isolamento 15kV, grupo de ligação 2, tensão secundária 115V, classe de exatidão de 0,3% e uso interno; b) Transformador de corrente de medição, tensão nominal 13,8kV, classe de isolamento 15kV, classe exatidão 0,3%, fator térmico FT=1,5, uso interno e relação de transformação conforme tabela 05 do anexo I. 4.9.12.3 A medição deve ser instalada em cubículo de alvenaria conforme desenhos 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do anexo II; 4.9.12.4 Em instalação abrigada, os TP´s e TC´s devem ser instalados em suporte apropriado, conforme desenhos 18 e 19 do anexo II; A interligação dos TP´s e TC´s ao medidor deve ser feita através de eletroduto galvanizado de 3/4". SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 14 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.9.13 Caixas de Medição 4.9.13.1As caixas de medição são padronizadas pela COSERN, conforme desenhos 09 e 11 do anexo II. 4.10 Proteção 4.10.1 Proteção contra sobretensões 4.10.1.1 Em todo fornecimento em média tensão será obrigatório o uso de pára-raios, sendo um por fase. Os pára-raios deverão ser de óxido metálico em invólucro polimérico, tensão 12kV, 10kA e devem possuir desligador automático; 4.10.1.2 Os pára-raios devem ser instalados sempre que houver transição de rede aérea para subterrânea ou subterrânea para aérea; 4.10.1.3 Nas subestações ao tempo, os pára-raios deverão ser instalados na estrutura do transformador; 4.10.1.4 Nas subestações abrigadas e nos postos de medição e proteção com entrada aérea, os pára-raios deverão ser instalados conforme desenhos 12, 14 e 16 do anexo II. Quando a alimentação for através de ramal de entrada subterrâneo, os pára-raios deverão ser instalados na estrutura de transição da rede aérea para subterrânea, conforme desenhos 04 e 05 do anexo II; 4.10.1.5 É indispensável a instalação de pára-raios na saída da subestação ou posto de medição e proteção, quando após os mesmos existir rede aérea em média tensão; 4.10.1.6 O condutor de interligação dos pára-raios com a haste de aterramento deverá ser de aço cobreado, bitola 2 AWG. 4.10.2 Proteção contra subtensão e falta de tensão 4.10.2.1 Não é permitida a utilização de bobina de mínima tensão com operação instantânea atuando no disjuntor geral da instalação; 4.10.2.2 Recomenda-se que os motores elétricos sejam protegidos por dispositivos de proteção contra subtensão e falta de fase, e que estas proteções sejam instaladas junto aos mesmos. 4.10.3 Proteção contra sobrecorrente 4.10.3.1 A proteção contra sobrecorrentes no lado de média tensão das subestações é feita por meio de um conjunto de chaves fusíveis unipolares instaladas pelo cliente, classe de isolamento ajustada ao nível da tensão de fornecimento, observado o item 4.10.3.5, base “C” e capacidade de interrupção assimétrica mínima de 10 kA, instaladas na estrutura de transformação ou no ponto de entrega, neste último, quando construção abrigada. Além destas chaves, quando se tratar de subestações abrigadas, deve ser instalada no lado de média tensão uma chave seccionadora fusível tripolar de comando simultâneo para cada unidade de transformação, independente da potência instalada; 4.10.3.2 Para subestação com potência até 2MVA, a corrente nominal das chaves fusíveis a serem utilizadas será de 100A. Acima disto, as chaves fusíveis deverão ter correntes nominais mínimas de 200A, observada a capacidade de interrupção assimétrica mínima e o tipo da base mencionados no item anterior; 4.10.3.3 No lado secundário dos transformadores será obrigatória a instalação de proteção contra sobrecorrente através de disjuntores termomagnéticos; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 15 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.10.3.4 Os elos fusíveis para potências até 2MVA são dimensionados de acordo com a tabela 07. Para potências acima de 2MVA, a COSERN indicará durante a análise do projeto, qual o elo recomendado para a instalação; 4.10.3.5 Para instalação de chaves fusíveis em zonas de agressividade salina, a montagem deve ser realizada com chaves com tensão nominal para 24,2 kV, fixadas com o auxílio de um isolador de vidro, conforme desenho 06 do anexo II; 4.10.3.6 Para subestações com potência acima de 225 kVA é obrigatório o uso de disjuntores de alta tensão do tipo de acionamento automático na abertura e com capacidade de interrupção nominal mínima de 350MVA, em 13,8kV e com corrente nominal mínima de 350A; O disjuntor deverá ser equipado com relés de ação indireta (secundários) de fase e neutro, 50/50N e 51/51N, com características de tempo inverso e com dispositivos de ação instantânea; 4.10.3.7 Não são aceitos relés primários; 4.10.3.8 Não será permitido o uso de religamento automático no disjuntor geral do consumidor. 4.11 Aterramento 4.11.1 Em toda subestação deve ser prevista uma barra de ligação equipotencial principal e os seguintes condutores devem ser a ela ligados: a) b) c) d) Condutores de aterramento; Condutores de proteção; Condutor neutro; Condutor de aterramento funcional, se necessário. 4.11.2 O condutor de aterramento é tão curto e retilíneo quanto possível, sem emendas, sem quaisquer dispositivos que possam causar a sua interrupção; 4.11.3 A resistência de aterramento máxima permissível é de 10 ohms em qualquer estação do ano; 4.11.4 Durante a inspeção para ligação, a concessionária pode efetuar a medição da resistência do sistema de aterramento para verificar se o mesmo atende ao valor exigido de 10 ohms, admitindo-se até um valor máximo 12 ohms, considerando que a malha se encontra em processo de acomodação em relação ao solo; 4.11.5 A conexão do condutor de aterramento com a haste de aterramento é feita através de conector de material à prova de corrosão, sob pressão ou solda exotérmica. Os conectores recomendados estão no desenho 22 do anexo II; 4.11.6 Os condutores da malha de aterramento para conexão às hastes e interligação das partes metálicas não energizadas à referida malha devem ter a seção mínima de 35 mm² e ser em cabo de cobre nu; 4.11.7 A haste de aterramento é de aço, revestida de cobre com espessura mínima de 0,25mm, tendo no mínimo 2.400 mm de comprimento por 16 mm de diâmetro; 4.11.8 Aterramento em Subestações Aéreas 4.11.8.1 O aterramento dos pára-raios, carcaça e neutro do transformador, caixa de medição e partes metálicas não energizadas é único, interligado e não deve conter emendas; 4.11.8.2 Para instalação exclusiva da haste de aterramento utiliza-se uma caixa de inspeção com dimensões e formatos conforme desenho 23 do anexo II; 4.11.9 Aterramento em Subestações Abrigadas SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 16 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.11.9.1 Todas as partes metálicas não energizadas, tais como grades, mecanismo de chave, carcaça de transformador e de disjuntor devem ser conectadas à malha de aterramento por meio de cabo de cobre nu de seção mínima de 35mm², excetuando, o cabo de ligação do neutro do transformador à malha que deve ser dimensionado conforme tabela 06 do anexo I; 4.11.9.2 Em subestação abrigada, o sistema de aterramento adotado é do tipo malha, com dimensões apropriadas em cabo de cobre nu na seção mínima de 35mm²; 4.11.9.3 Para a haste de aterramento e passagem de cabos de aterramento utiliza-se uma caixa de inspeção com dimensões mínimas de 300mm x 300mm x 300mm, conforme desenho 23 do anexo II; 4.11.9.4 A critério da concessionária pode ser exigida a apresentação do projeto completo do sistema de aterramento, quando a potência instalada em transformadores for igual ou superior a 1.000 kVA; 4.11.9.5 Quando existir portão, grade ou cerca metálica sob a entrada de serviço, os mesmos devem ser seccionados e devidamente aterrados conforme NBR15.688; 4.12 Construção 4.12.1 Recomenda-se que a aquisição dos materiais, equipamentos e a execução das instalações do ramal de entrada, medição e proteção geral da unidade consumidora somente sejam iniciadas após a liberação do projeto pela concessionária; 4.12.2 Caso esta recomendação não seja observada, são de inteira responsabilidade do interessado os problemas decorrentes de eventual necessidade de modificações na obra ou substituição de materiais e equipamentos. 4.13 Interligação 4.13.1 A interligação da subestação com o sistema da COSERN poderá ser feita pelo cliente, desde que esta interligação seja citada no memorial descritivo, conste no projeto e na ART apresentada; 4.14 Aumento de Carga 4.14.1 O consumidor deve submeter previamente à apreciação da concessionária, projeto elétrico visando o aumento da carga instalada que exija a elevação da potência disponibilizada, com vistas a verificar a necessidade de adequação do sistema elétrico da concessionária, pois a não observância por parte do consumidor do disposto neste item, desobriga a concessionária de garantir a qualidade do serviço, podendo, inclusive, suspender o fornecimento de energia elétrica se o aumento de carga prejudicar a outras unidades consumidoras; 4.14.2 Ocorrendo a ligação de cargas que não constem do projeto liberado pela concessionária ou com regime de partida ou funcionamento diferente daquele apresentado no projeto e que venham a introduzir perturbações indesejáveis na rede, tais como flutuação de tensão, radiointerferência, harmônicos e outros, a concessionária notifica o consumidor para que providencie a necessária regularização. 4.15 Utilização de Geradores Particulares e Sistemas de Emergência 4.15.1 É permitida a instalação de geradores particulares, desde que seja instalada uma chave reversível de acionamento manual ou elétrico com intertravamento mecânico, separando os circuitos alimentadores do sistema da COSERN e do gerador particular, de modo a reverter o fornecimento; 4.15.2 Os circuitos de emergência supridos por geradores particulares devem ser instalados independentemente dos demais circuitos, em eletrodutos exclusivos, passíveis de serem vistoriados pela COSERN até a chave reversível; SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 17 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV 4.15.3 A existência de geradores particulares deve ser prevista em projeto que deve ser enviado para análise e inspeção da COSERN e a critério desta, ser lacrado o quadro de manobras, ficando disponível para o cliente somente o acesso ao comando da chave reversível; 4.15.4 Em princípio, não é permitido o paralelismo entre gerador particular e o sistema elétrico da COSERN. Para evitar este paralelismo entre o sistema da COSERN e do consumidor, os projetos das instalações elétricas devem atender ao disposto na norma SR02.02-00.02 - Instalação de Geradores Particulares em Baixa Tensão. Porém, em situações excepcionais, que sejam objeto de estudo a ser apresentado com subseqüente liberação da COSERN, permite-se o paralelismo momentâneo de geradores com o sistema da mesma, desde que atendam ao disposto na norma SM03.02-00.03 - Paralelismo Momentâneo de Gerador de Consumidor com o Sistema de Distribuição. 4.15.5 Conexão de Micro e Minigeradores (Geração Distribuída) As conexões de micro e minigeradores de consumidores que façam adesão ao sistema de compensação de energia elétrica devem seguir o disposto nas normas VR01.01-00.12 e VR01.01-00.13. 5.REFERÊNCIAS NBR 5410 – Instalação Elétrica de Baixa Tensão; NBR 5413 – Iluminância de interiores – Procedimento; NBR 13570 – Instalações Elétricas para Locais de Afluência de Público; NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0 a 36,2 KV; NBR 15214 – Rede de distribuição de energia elétrica - Compartilhamento de infra-estrutura com redes de telecomunicações; NBR 15688 - Rede de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus; NBR IEC 62271-200 – Conjunto de Manobra e Controle de Alta Tensão - Parte 200: Conjunto de Manobra e Controle de Alta Tensão em Invólucros Metálicos para Tensões acima de 1 kV até e Inclusive 52 kV; Resolução Nº 456 – Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica; SR02.02-00.02 - Instalação de Geradores Particulares em BT; SM03.02-00.02 - Compartilhamento de Postes da Rede de Energia Elétrica; SM03.02-00.03 - Paralelismo Momentâneo de Geradores com o Sistema de Distribuição com Operação em Rampa; SM04.00-00.04 - Compartilhamento de Subestação Transformadora; SM04.00-00.03.001 - Instalação de Conjunto de Medição Aéreo - Medição no Primário; Norma Regulamentadora NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade; NBR ISO 9001/2000 Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 6.APROVAÇÃO FRANCISCO ALVES FILHO Gerente do Departamento de Planejamento e Investimento SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 18 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV ANEXO I. TABELAS TABELA 01 – DIMENSIONAMENTO DE CONDUTORES SISTEMA 15 kV RAMAL DE LIGAÇÃO TIPO DE CONDUTOR Convencional Nu Compacto Protegido MATERIAL SEÇÃO DO CONDUTOR Cobre Alumínio Alumínio 16, 35 mm2, 70 mm2 e 120 mm2 4 CAA, 1/0 CAA, 4/0 CAA e 336,4 CA 70 mm2 e 185 mm2 TABELA 02 – RAMAL DE ENTRADA DE MÉDIA TENSÃO SUBTERRÂNEO POTÊNCIA INSTALADA BITOLA ELETRODUTO KVA mm2 DIAM. (POL.) Até 700 25 701 a 1.200 35 4” 1.201 a 1.700 50 1.701 a 2.000 70 2.001 a 2.500 120 Nota: -As bitolas dos condutores foram dimensionados com base na carga instalada, devendo, para cada caso, ser verificado se atende com relação à corrente de curto-circuito assimétrica no ponto de instalação. - Os eletrodutos deverão ser galvanizados de classe pesada. TABELA 03 – BARRAMENTO DE MÉDIA TENSÃO POTÊNCIA TUBO DE COBRE INSTALADA DIÂMETRO kVA IPS mm2 Até 1.100 3/8 17,2 1.101 a 1.800 1/2 21,3 1.801 a 2.500 1/2 21,3 Nota: -O barramento deve ser pintado nas cores: BARRA DE COBRE 3/4” x 3/16” VERGALHÃO DE COBRE Pol mm2 1/4” 6,3 5/16” 8,0 3/8” 9,5 Fase A - vermelha Fase B - branca Face C - marrom TABELA 04 – TC PARA MEDIÇÃO EM BAIXA TENSÃO POTÊNCIA INSTALADA (KVA) 150 225 RELAÇÃO TC 300-5A 400-5A TABELA 05 – TC PARA MEDIÇÃO EM MÉDIA TENSÃO CARGA INSTALADA (KVA) 300 301 - 450 RELAÇÃO TC 10-5A 15-5A 451 - 600 601 - 900 901 - 1.200 1.201 - 1.500 1.501 - 2.250 2.251 - 2.500 20-5A 30-5A 40-5A 50-5A 75-5A 100-5A SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 19 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV TABELA 06 – DIMENSIONAMENTO DE CONDUTORES PARA ATERRAMENTO DAS INSTALAÇÕES SEÇÃO DOS CONDUTORES DE FASE "S" (MM²) S ≤ 16 16 < S ≤ 35 S > 35 SEÇÃO MÍNIMA DO CONDUTOR DE PROTEÇÃO CORRESPONDENTE (MM²) S 16 S/2 TABELA 07 – ELOS FUSÍVEIS PARA PROTEÇÃO DE TRANSFORMADORES ATÉ 2MVA POTÊNCIA EM KVA 15 30 45 75 112,5 150 225 300 500 750 1000 1200 1500 2000 ELO FUSÍVEL 1H 2H 3H 5H 6K 8K 10K 12K 25K 30K 40K 50K 65K 80K TABELA 08 – CONDUTORES E ELETRODUTOS DE BAIXA TENSÃO TENSÃO SECUNDÁRIA (V) POTÊNCIA INSTALADA kVA 220/127 1 COND. 1 COND. 2 COND. ELETRODUTO 2 COND. ELETRODUTO POR POR POR FASE DIAM. (POL) POR FASE DIAM. (POL) FASE FASE 75 50 (50) 2” 95 (95) 2.1/2” 112,5 70 (70) 185 (185) 95 (2X95 3.1/2” 150 120 (120) 2.1/2” 300 (240) 150 (2X150) 4” 225 240 (240) 120 (2X120) 3.1/2” 500 (400) 300 (2X300) 5” Notas: - As bitolas dos condutores foram dimensionadas com base na potência instalada, devendo, para cada caso, ser verificado se atende com relação à corrente de curto-circuito assimétrico no ponto da instalação. - Os condutores deverão ter classe de encordoamento 2 (dois). - As indicações entre parênteses referem-se ao condutor neutro. - Os condutores deverão ser isolados para 0,6/1 kV com cobertura. - Os eletrodutos galvanizados deverão ser de classe pesada. SM04.00-00.03 380/220 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 20 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV ANEXO II - DESENHOS DE REFERÊNCIA DESENHO 01 – SITUAÇÕES DE ENTRADA DE SERVIÇO SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 21 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 02 – SITUAÇÕES DE ENTRADA DE SERVIÇO SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 22 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 03 – SITUAÇÕES DE ENTRADA DE SERVIÇO SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 23 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 04 – ENTRADA DE MULFLA E RAMAL DE ENTRADA SUBTERRÂNEO Nota: - O cabo de cobre de interligação entre os isoladores, chaves fusíveis, pára-raios e mulfla será nu, bitola 35mm² e formação 07 fios. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 24 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 05 – RAMAL DE ENTRADA SUBTERRÂNEO ESTRUTURA NA PROPRIEDADE PARTICULAR SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 25 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 06 – SUBESTAÇÃO AÉREA Nota: - O cabo de cobre de interligação entre os isoladores, chaves fusíveis, pára-raios e mulfla será nu, bitola 35mm² e formação 07 fios. - O cabo de aço cobreado será de 2AWG. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 26 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 07 – SUBESTAÇÃO AÉREA DE 75 A 112,5 kVA - MEDIÇÃO DIRETA EM MURETA 3 cm SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 27 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 08 - INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA COM REDE DA COSERN PASSANDO NA PROPRIEDADE PARTICULAR ESTRADA RAMAL DE LIGAÇÃO POSTE DE 11 METROS PROJETADO PARA RECEBER O TRANSFORMADOR DO CLIENTE PROPRIEDADE PRIVADA DESENHOS: CERCA OU LIMITE DA PROPRIEDADE REDE DE MÉDIA TENSÃO DA COSERN INTERNA À PROPRIEDADE DO CLIENTE POSTE EXISTENTE DA COSERN POSTE DE 11 METROS PROJETADO PARA RECEBER O TRANSFORMADOR PARTICULAR SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 28 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 09 – CAIXA PARA MEDIÇÃO DIRETA EM SUBESTAÇÕES AÉREAS DE 75 ATÉ 112,5kVA E MEDIÇÃO INDIRETA EM SUBESTAÇÕES ABRIGADAS ACIMA DE 225kVA NOTAS: - Dimensões em milímetros; -Caixa em chapa de ferro Nº 20 USG; -A caixa deverá receber, internamente e externamente, pintura anticorrosiva tipo zacoprimer; -Após a pintura anticorrosiva, a caixa deverá receber pintura com esmalte sintético cinza; -A madeira p/ fixação dos equipamentos deverá ser de compensado de boa qualidade, com 20mm de espessura. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 29 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 10 – SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150 ATÉ 225 kVA - MEDIÇÃO INDIRETA EM MURETA 3 cm SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 30 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 11 – CAIXA PARA MEDIÇÃO INDIRETA - SUBESTAÇÕES AÉREAS E ABRIGADAS DE 150 ATÉ 225KVA 250 100 A 100 DESENHO 09 – SUBESTAÇÃO ABRIGADA - SEM DISJUNTOR - ENTRADA AÉREA 175 100 B 900 B 100 100 Ø60 A Ø30 VISTA LATERAL ESQUERDA VISTA FRONTAL 1300 230 20 450 625 Ø60 Ø20 Ø30 FERROLHO 400 900 VIDRO C/ ESPESSURA MÍNIMA DE 3mm FERROLHO FURO PARA COLO CAÇÃO DO SELO 400 CORTE B-B NOTAS: 1-DIMENSÕES EM MILÍMETROS. 2-CAIXA EM CHAPA DE FERRO N°20 USG. 3-A CAIXA DEVERÁ RECEBER, INTERNAMENTE E EXTERNAMENTE, PINTURA ANTICORROSIVA TIPO ZARCOPRIMER. 4-APÓS A PINTURA ANTICORROSIVA, A CAIXA DEVERÁ RECEBER PINTURA COM ESMALTE SINTÉTICO CINZA. 5- A MADEIRA PARA FIXAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DEVERÁ SER DE COMPENSADO DE BOA QUALIDADE, COM 20mm DE ESPESSURA. 6-A CAIXA DE MEDIÇÃO DEVERÁ SER INSTALADA A UMA ALTURA DE 900mm DA SUA PARTE INFERIOR EM RELAÇÃO AO PISO. SM04.00-00.03 900 250 40 100 225 5ª Edição PARAF. P/ FIXAÇÃO DO ATERRAMENTO (Ø MÍN. 6mm) 2 16 CORTE A-A 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 31 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 12 – POSTO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO - ENTRADA E SAÍDA AÉREAS SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 32 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 13 – POSTO DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO - ENTRADA E SAÍDA SUBTERRÂNEAS SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 33 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 14 – SUBESTAÇÃO ABRIGADA ATÉ 225kVA - ENTRADA AÉREA SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 34 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 15 – SUBESTAÇÃO ABRIGADA ATÉ 225kVA - ENTRADA SUBTERRÂNEA SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 35 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 16 – SUBESTAÇÃO ABRIGADA ACIMA DE 225KVA - ENTRADA AÉREA SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 36 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 17 – SUBESTAÇÃO ABRIGADA ACIMA DE 225KVA - ENTRADA SUBTERRÂNEA SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 37 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 18 – SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE TP E TC SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 38 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 19 – SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE TP E TC SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 39 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 20 – DRENO PARA ÓLEO DO TRAFO 300 COLOCAR PEDRA BITRADA TUBO Ø 4" POÇO DE DESCARGA VOLUME IGUAL AO ÓLEO EXISTENTE NO TRAFO CORTE A - A' CONCRETO IMPERMEÁVEL PARA EVITAR INFILTRAÇÃO A A' PLANTA BAIXA SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 40 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 21 – PLACA DE ADVERTÊNCIA Chapa metálica, PVC ou acrílico Dimensões: A - 470 x 340 mm B - 670 x 470 mm SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 41 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 22 - ATERRAMENTO EM CAIXA DE CONCRETO OU PVC CAPUZ EM PVC 70 300 100 (MÍNIMO) TAMPA DE CONCRETO TUBO PVC CAIXA DE ATER. 300 x 300 x 300 Ø 150 VER DETALHE "A" HASTE DE ATERRAMENTO 16x2400 DETALHE "A" OU CONETOR TIPO TGC CONETOR TIPO CABO-HASTE COTAS EM MILÍMETROS SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 42 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 23 – INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS E ATERRAMENTO cabo de cobre nu 35mm² mínimo ver detalhe "A" comprimento da haste bucha de passagem 15kV uso externo e interno ver detalhe "B" eletroduto de material não magnético cabo de cobre nu 35mm² mínimo aterramento FACHADA DA SUBESTAÇÃO pára-raios p/12kV com neutro aterrado 300 50 250 50 A A 50 haste aterramento 200mín. 150 CORTE A - A 300 DETALHE - C cantoneira L 1.1/ 2" x 1.1 2" x 3 - 16" compr. 2m DETALHE - B SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 43 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 24 – AFASTAMENTOS MÍNIMOS ENTRE CONDUTORES E EDIFICAÇÕES SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 44 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV Afastamentos mínimos(mm) Primários Figura Somente secundário 15kV 36,2kV A C A C B D a 1000 3000 1200 3200 500 2500 b - 1000 - 1200 - 500 c - 3000 - 3200 - 2500 d 1500 - 1700 - 1200 - e 1000 - 1200 - 1000 - f 1000 - 1200 - 1000 - g 1500 - 1700 - 1200 - NOTA 1: Se os afastamentos verticais das Figuras "b" e "c" não puderem ser mantidos, exigem-se os afastamentos horizontais da Figura "d". NOTA 2: Se o afastamento vertical entre os condutores e as sacadas, terraços ou janelas for igual ou maior do que as dimensões das Figuras "b" e "c", não se exige o afastamento horizontal da borda da sacada, terraço ou janela da Figura "d", porém o afastamento da Figura "e" deve ser mantido. SM04.00-00.03 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 45 de 46 Norma Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária de Distribuição - 13,8 kV DESENHO 25 - IDENTIFICAÇÃO DA SUBESTAÇÃO ABRIGADA 2 0 7 4 0 0 6 SM04.00-00.03 2 0 5ª Edição 30/11/2012 A CÓPIA IMPRESSA DESTE INSTRUMENTO NORMATIVO É UM DOCUMENTO NÃO CONTROLADO 46 de 46
