Os PRINCíPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE - O

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Os
PRINCíPIOS
FUNDAMENTAIS
CONTABILIDADE -
O
CUSTO,
DE
A MOEDA,
A COMPETÊNCIA E A ESSÊNCIA
7.1 CUSTO ORIGINAL COMO BASE DE VALOR
o MAIS DISCUTIDO
o mais antigo e mais
discutido Princípio propriamente dito da Contabilidade Uá que os dois anteriormente estudados são, por alguns, considerados
como Postulados Ambientais), é considerado por grande parte dos estudiosos
da doutrina contábil como uma conseqüência direta da continuidade.
Até alguns anos atrás, esse princípio foi entendido numa acepção por
demais conservadora de custo original como valor (e não como base de
valor), isto é, não apenas o valor de um ativo - seu custo original - não
poderia ser alterado (nem mesmo por ajustamentos pelas variações do poder
aquisitivo da moeda), como somente os ativos que custaram algo para a entidade (para adquiri-Ias ou fabricá-Ias) poderiam ser considerados ativos. Os
doados, mesmo que apresentassem benefícios para a entidade, nunca seriam
considerados ativos.
O CASO DE DOAÇÕES
Posteriormente, segundo o citado documento, o princípio assumiu
conotações menos restritivas, aceitando-se as doações como ativos, porém inserindo-as pelo preço que haviam custado, originariamente, ao doador. Mais
recentemente, ainda se admite, como base de valor para doações de ativos,
quanto pagaríamos por um bem em estado de conservação semelhante, no
mercado de novos ou usados, se existir.
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PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
(Veja o conceito de Goodwill na Leitura Complementar do
Capítulo 10.)
GOODWILL
Na verdade, considera-se que somente é ativo, no fundo, aquilo que "CUStou" alguma coisa para a entidade. Somente assim pode-se entender o porquê
de a Contabilidade apenas admitir, usualmente, o registro do Goodwill adquirido e não do criado pela entidade durante o curso de suas operações e como
conseqüência mesma do sucesso de sua operação.
Embora hoje em dia o entendimento do princípio tenha se ampliado bastante, ainda permanece o fato de que é um valor de entrada (de custo) que
deve prevalecer, como base de registro para a Contabilidade, na continuidade
de suas operações.
opçÃO
DOS VALORES DE ENTRADA
Mas como optar entre vários tipos de valor de entrada? Talvez o sentido e
a aplicação primários do custo original como base de valor devessem, tendo
em vista as condições brasileiras, ser alterados para: custo original como Base
de Registro Inicial.
Se o custo histórico (original), na data de uma transação, se aproxima bastante do valor econômico de um ativo (veja mais adiante definições de ativo), o
mesmo não se pode afirmar, com o decurso do tempo, pelos seguintes fatores:
a) desgaste físico e natural do ativo;
b) flutuações específicas do preço do ativo em graduação diferenciada da variação do poder aquisitivo médio geral da moeda; e
c) mudanças tecnológicas e obsolescência.
VALOR NOMINAL E BENEFÍCIOS
Normalmente, há uma perda de valor real, no sentido da diminuição
da potencialidade de benefícios que os ativos apresentam para a entidade.
Isto não significa, entretanto, que esta perda real seja acompanhada por
diminuições no valor nominal do ativo, mormente em regimes inflacionários.
o valor
de transação, portanto, pode ser considerado como uma estimação bastante adequada do valor econômico de um bem por ocasião da ocorrência da transação propriamente dita. Com o decurso do tempo, todavia,
devido à ação de um ou mais dós fatores acima delineados, esse valor de registro perde grande parte de sua validade como estimador do valor econômico e
como elemento de inferência para o usuário dos relatórios contábeis.
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INFLAÇÃO
Notadamente na situação brasileira antes de 1995, sujeita a mudanças
continuadas nos níveis de preços de bens e serviços, por fatores estruturais e
conjunturais, a manutenção, por um certo período de tempo, do valor inicial
de registro contábil subtraía significativo poder informativo e previsional das
demonstrações contábeis. Felizmente essa situação mudou.
O custo inicial, portanto, além dos provisionamentos normais que devem
atender à perda de valor econômico, precisa ser "conservado", durante o tempo, pelo menos mantendo o poder aquisitivo inalterado (daí alguns estudos
separarem esse princípio em dois: custo original- ou denorriinação equivalente - e manutenção ou conservação do custo original).
Pausa e Reflexão
Por que antes de 1995 era muito comum se usar no Brasil a expressão Custo
Original Corrigido? Você acha que a antiga Correção Monetária de Balanço contrariava o Princípio do Custo Histórico? E a Reavaliação do Ativo? Contraria esse
princípio?
7.2 O PRINcíPIO DO DENOMINADOR COMUM
MONETÁRIO
Este princípio expressa a dimensão essencialmente financeira (o termo é
utilizado agora na acepção de homogeneização monetária) da Contabilidade, na tarefa que a Contabilidade tem de homogeneizar, para o usuário das
demonstrações contábeis, elementos de ativo, de exigibilidades e de patrimônio líquido, de tão diferentes naturezas, pelo Denominador Comum Monetário, que é sua avaliação em moeda corrente do País.
VANTAGENS
DESTE PRINCÍPIO
É a qualidade agregativa da Contabilidade que, sem deixar de dar a devida consideração às qualidades essenciais e específicas de ativos e passivos
como geradores de fluxos futuros de caixa, ainda consegue adicionar e
homogeneizar tais elementos diferenciados através do denominador comum
monetário.
É importante notar que, em sua origem, o princípio era entendido
apenas no que se refere à dimensão essencialmente financeira da Contabilidade, nada explicitando no que se refere à estabilidade do padrão monetário.
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PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
A MOEDA E A INFORMAÇÃO
Um padrão, para ser considerado como tal, não pode sofrer variações em
sua essência, como instrumento de medição. Dessa forma, o real, como muitas
outras moedas no mundo, não importando agora a graduação da perda de
poder aquisitivo, não pode ser considerado um padrão afiançável de mensuração monetária, a não ser no exato momento de cada transação.
É importante escolher-se, assim, uma data-base para expressar todas as
contas das demonstrações deste exercício e de exercícios anteriores, em moeda de poder aquisitivo daquela data base escolhida.
CORREÇÃO
NA COMPARAÇÃO
Como é útil e quase que mandatário expressar-se o balanço final em termos de moeda de final de exercício, tem-se que corrigir todas as demonstrações contábeis de exercícios anteriores para o poder aquisitivo da moeda de
final de exercício.
É importante destacar, todavia, que o fato de se terem corrigidas as contas das demonstrações contábeis (inflacionando-as) não implica que contas a
receber e a pagar assim corrigidas (de períodos anteriores ao do balanço final)
obriguem as partes a resgatá-Ias em valores corrigidos, a não ser que exista
alguma cláusula expressa de correção dos relacionamentos de débito e crédito, contratualmente.
VALOR PRESENTE
Outro ponto que deriva desse princípio: o fato de algumas transações
serem realizadas com base em valores prefixados e com a data de liquidação (vencimento) fixada a certo prazo da data de operação tem feito crescer a tendência de se trabalhar contabilmente com o conceito de valor
presente.
O valor do dinheiro no tempo tem levado a uma mudança de atitude
nesses casos em que o prazo ou os juros e os efeitos inflacionários embutidos
no preço prefixado são significativos.
Consagra-se, portanto, a cada dia, a partir da adoção do enunciado específico do Princípio do Denominador Comum Monetário, a adoção de um padrão monetário estável para as demonstrações contábeis. O enunciado pode
ser assim expresso: '14sdemonstrações contábeis, sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa, serão expressas em termos de moeda nacional de
poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial. "
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Pausa e Reflexão
Seria possível afirmar que cada princípio é limitativo a partir da idéia de
que não se contabilizamitens físicose de produtividade, pois nem sempre têm os
valores monetários identificados?
7.3 REALIZAÇÃO DA RECEITA
CONTABILIDADE
VERSUS ECONOMIA
A contabilidade apresenta uma grande necessidade de objetividade e de
consistência em seus procedimentos pois os registros e demonstrações
contábeis podem ter reflexos até em disputas judiciais. Nesse aspecto, a Contabilidade diferencia-se bastante da Economia que, muitas vezes, enuncia e
define conceitos que se refletem sobre as entidades, sem a necessidade ou
obrigação de mensurá-Ios de forma sistemática e repetitiva.
É reconhecido que o processo de produção adiciona valor aos fatores manipulados de forma contínua, embora não se possa, às vezes, determinar objetivamente o que foi adicionado em cada ponto do processo. Embora se acentue que o processo de produção adiciona valor de forma contínua, nem sempre se pode afiançar se esse acréscimo se dá de maneira linear, exponencial ou
segundo outra forma de crescimento.
INDÚSTRIA
NAVAL
As etapas diferenciadas da execução de um processo produtivo podem
adicionar valor desproporcionalmente ao tempo envolvido na etapa e mesmo
aos custos incorridos, embora esta última premissa - da proporcionalidade
entre custos incorridos e receita proporcional gerada - seja utilizada em casos
especiais, por exemplo, na fabricação de navios, que podem demorar mais de
um exercício para serem completados.
COMPETÊNCIA
VERSUS CAIXA
Assim, escolhe-se como ponto normal de reconhecimento da receita
aquele em que produtos ou serviços são transferidos ao cliente e não, propriamente, o ponto em que dinheiro é recebido por esta transferência (daí os nomes genéricos, quando nos referimos à receita e despesa, de Regime da
Competência como oposto ao Regime de Caixa).
Usualmente, a maior parte dos textos e autores, ao reunir Receita e Despesa num princípio geral só, o da competência, limita-se a enunciar que receitas e
despesas são atribuídas aos períodos contábeis de acordo com a incorrência do
fato gerador de ambos e não com recebimento e pagamento de caixa.
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PRINCÍPIOS
DETALHANDO
FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE
COMPETÊNCIA
Conquanto isto seja verdadeiro, é preferível desdobrar em dois subprincípios; o reconhecimento da receita é tão fundamental e às vezes eivado de
dificuldades e apresentando algumas exceções à regra (princípio geral), que
merece tratamento detalhado e individual.
Retomando, o ponto de transferência é coincidente, muitas vezes, com o
momento da venda, ou logo após o mesmo.
A base usual de reconhecimento da receita é assim utilizada pela Contabilidade porque:
QUATROa) ARGUMENTOS
a transferência
J
do bem ou serviço normal~ncretiza
quando todo o esforço para obter a receita já foi desenvolvido;
b) nesse ponto configura-se com mais objetividade e exatidão o valor
de mercado (de transação) para a transferência;
c) no mesmo ponto já se conhecem todos os custos de produção do
produto ou serviço transferido (e que, pela transferência, se transformam em despesa) e outras despesas ou deduções de receita diretamente associáveis ao produto ou serviço, tais como: comissões
sobre vendas, despesas com consertos ou reformas parciais decorrentes de garantias concedidas etc. (os desembolsos efetivos com
tais despesas freqüentemente ocorrem somente após o ponto de
transferência, mas são razoavelmente estimáveis já no ato da
transferência) ;
d) mas, de qualquer forma, é necessário ainda verificar-se se está recebendo em troca dinheiro ou direitos com boa garantia de efetivo
recebimento ou, em última instância, ativos com valor de mercado
amplamente reconhecido e realizável.
Em termos conceituais é a satisfação das quatro condições acima que
deverá determinar quando a receita pode ser reconhecida e registrada nos
livros da entidade. Em casos muito especiais, pode até acontecer que tais condições sejam satisfeitas antes do ponto-de-venda e em outros, especialíssimos,
até após. Alguns desses casos especiais serão tratados a seguir.
Por que para o pequeno empresário e até mesmo para os leigos, o Regime
de Caixa é mais lógico que o Regime de Competência?