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16/03/2015 - ARTIGO - 13 e 15 DE MARÇO 2015 – O DESPERTAR DEMOCRÁTICO
João Cruz Beleza
13 e 15 DE MARÇO 2015 – O DESPERTAR DEMOCRÁTICO
Nesses dias 13 e 15 de março de 2015, que seja iniciado o despertar da Sociedade para assumir suas responsabilidades e exercitar a atual Democracia conquistada pelas lutas de
gerações passadas.
A participação popular nas Ruas, manifestando-se e posicionando-se sobre a atual conjuntura política do País é o sinal de amadurecimento da Democracia Brasileira que vem, com
avanços e retrocessos, caminhando desde a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988.
Estes dias 13 e 15 de março de 2015 podem ser um marco para aprimorarmos a Democracia Brasileira que foi desvirtuada pela busca do Poder ao longo desses 26 anos de vigência da
atual Constituição Cidadã. Nossa atual Democracia é muito jovem e, como todo ímpeto comum aos jovens, necessita de reflexões nas suas ações. Portanto, devemos utilizar essas
manifestações sociais para refletirmos e buscarmos alternativas que lapidem nossa incipiente Democracia.
A livre manifestação popular é fundamental para consolidação da Democracia, todavia, devemos buscar alternativas que viabilizem sua manifestação sobre os rumos da República
Federativa do Brasil. Após a Democracia Direta exercida pelos Romanos, as populações das Nações cresceram num patamar a não permitir o funcionamento daquele modelo de
manifestação popular, vindo a Ciência Política construir formas que viabilizassem a expressão popular na política das Nações. No entanto, milhares de anos se passaram e chegamos hoje
na era digital, onde surgiram as mesmas condições propícias à manifestação popular como dantes das praças de Roma. Assim, temos condições de efetivar a participação direta da
população nos rumos políticos que devemos dar aos assuntos de interesse da Nação, sejam sociais, econômicos, financeiros, religiosos, de categorias laborais, científico, educacional,
política externa, investimentos, orçamentários, etc. Não se trata de esvaziamento da representatividade do Congresso Nacional, mas sim, a legitimação dos trabalhos produzidos por seus
Membros, Deputados, Senadores e seus corpos técnicos e, por conseguinte, a evolução e fortalecimento da Democracia.
Uma Nação Democrática não é o resultado da vontade de um ou outro grupo político, outrossim, o resultado dessas vontades, desta forma, poderá haver avanços ou retrocessos, mas que
sempre prevaleça a vontade da maioria. Daí a importância da educação dos cidadãos em relação à história evolutiva da Democracia para que cada cidadão a valorize e não deixe crer que
o Poder esteja nas mãos de “Salvadores da Pátria”, mas sim, nas mãos dos cidadãos devidamente organizados. Que não deixem de crer nas instituições que foram criadas para o exercício
da Democracia, tais como as entidades representativas de Classes – nestas, os Sindicatos dos Empregados e Patrões -, os Partidos Políticos, as Associações, entre tantos outros
organismos que, se tiverem a participação efetiva de seus membros, expressarão a vontade legítima de seus representados, contribuindo para o fortalecimento da Democracia.
Devemos utilizar a atual conjuntura política e econômica do País para nos reformularmos com alternativas que avancem o progresso da Democracia, daí a necessidade da tão aclamada
Reforma Política, pois hoje está mais aclamada que a Reforma Fiscal, em razão do atual funcionamento das entidades, as quais representam a manifestação dos cidadãos.
Nossa Democracia está alicerçada na clássica teoria da Separação dos Poderes do filósofo Montesquieu (1689 – 1755) fora concebida sob o enfoque de que um Poder se contrapõe a
outro Poder, surgindo a teoria dos Freios e Contra Pesos e demais teorias adotadas pela Ciência Política visando viabilizar o exercício da Democracia, o qual foi adotado na Assembleia
Nacional Constituinte (01/02/1987 a 02/09/1988) após o restabelecimento do processo democrático interrompido em 31 de março de 1964 com a deflagração do Golpe Militar. No
entanto, nesses últimos 26 anos, com fundamento em “melhorar/aperfeiçoar” a democracia ou a governabilidade, os Grupos Políticos promoveram mudanças pontuais na Constituição
Cidadã culminando no desequilíbrio do alicerce da Separação dos Poderes e dos Freios e Contra Pesos, permitindo que um Poder possa rotineiramente intervir ou influenciar outro Poder.
É por isso que a Democracia necessita da constante alternância de Poder dentro do processo democrático, mesmo que isso leve a eventuais retrocessos, pois o amadurecimento da
Democracia se faz de avanços e retrocessos de acordo com o nível de politização de seus cidadãos. A alternância de Poder como concebida na Constituinte de 1988 visava coibir o que
hoje a Sociedade Brasileira está vivenciando, um aparelhamento dos Poderes Constituídos tentando a todo custo implantar seus Projetos de Poder sem se preocupar com a vontade da
maioria dos seus verdadeiros destinatários, os cidadãos brasileiros.
A Constituição Federal de 1988 não foi concebida para suportar o exercício do Poder por mais de um mandato para cada Grupo Político, pois tal fato gera a centralização do Poder nas
mãos do Poder Executivo que tem a prerrogativa de nomear membros de outro Poder, utilizar a estrutura administrativa (Ministérios, Empresas Estatais, Agências Reguladoras, Fundos de
Previdências, Programas Sociais, direcionamento de decisões políticas) para corromper e influenciar o Parlamento, retirando-lhes a independência e autonomia e, desta forma, desvirtuando
o sistema de Freios e Contra Pesos adotado na Constituição.
A concentração do Poder nas mãos de Grandes Grupos Econômicos também são prejudiciais ao aperfeiçoamento da Democracia, pois impede a vontade da maioria dos cidadãos
prevalecer quando confrontam os interesses desses Grupos. Desta forma, o financiamento público das disputas eleitorais sob controle e gestão do Poder Judiciário Eleitoral, com
acompanhamento e fiscalização da Sociedade, é uma alternativa de aperfeiçoamento do sistema de Freios e Contra Pesos, pois os membros do Poder Judiciário Eleitoral não disputam
cargos eletivos e possuem uma participação de entidades que tem a função de defender a Democracia (OAB e MPF).
Igualmente, a reestruturação dos Partidos Políticos com a redução da quantidade de Partidos de acordo com as doutrinas políticas defendidas por cada agremiação e a realização de
eleições das convenções partidárias pelo Poder Judiciário Eleitoral para garantir voz e direito de participação do filiado honesto, probo e ético sempre engolido nas atuais convenções
partidárias concomitantemente sob domínio de castas políticas hereditárias, não oportunizando uma renovação da política intrapartidária, são alternativas que merecem atenção.
A morte da Democracia começa quando os cidadãos se omitem a participar do processo político, das tomadas das decisões e de decidir os rumos de sua própria Nação, relegando esta
função a Salvadores da Pátria. Se os atuais mecanismos não estão funcionando para expressar os legítimos anseios dos cidadãos, cabe a Sociedade se organizar nos seus diversos núcleos
de representatividade (Sindicatos, Associações, ONGs, Órgãos de Classe, Instituições destinadas a Defesa da Democracia – OAB, MP, Judiciário) e trabalhar para implementar as
alternativas necessárias a legitimar democraticamente a vontade da maioria. O exercício da Democracia não é simples, é um trabalho contínuo, demanda assumir compromissos e
responsabilidades, jamais poderemos renunciá-lo, sob pena da centralização do Poder nas mãos de poucos e os rumos da Nação não refletir a vontade da maioria dos cidadãos, fim maior
do Estado Democrático de Direito.
Portanto, os dias 13 e 15 de março de 2015 não devem ser encarados com estranheza ou susto, pois são nada mais que a necessária manifestação dos cidadãos diante do atual cenário
político, cada Grupo ou Organização defendendo seus interesses políticos, sendo estas manifestações o verdadeiro exercício da Democracia permeando os ambientes de todas as
Instituições e Organismos, inclusive e necessariamente - aqui faço um parênteses - a Gestão do Poder Judiciário (Guardiões da Democracia) cuja composição é feita por Magistrados
Patrões e por Servidores Proletariados, no entanto, sua Gestão Administrativa, Financeira e Política se dão de forma antidemocrática não permitindo a participação dos Servidores que
integram o Poder Judiciário e tem representatividade de cerca de 80% (oitenta por cento) da mão-de-obra da indispensável Instituição.
Porto Velho-Rondônia, 15 de março de 2015.
João Cruz Beleza é servidor da Justiça Federal em Rondônia
Fonte: João Beleza
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Rondônia e Acre
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