TROPA DE ELITE-PF ECONOMIA Módulo 4- POLÍTICAS FISCAL, MONETÁRIA E OUTRAS Otacílio Araújo 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. ECONOMIA 4. POLÍTICAS FISCAL, MONETÁRIA E OUTRAS 1.CONCEITOS BÁSICOS A macroeconomia é a parte da ciência econômica que estuda os agregados econômicos. O programa do edital do CESPE/UnB para a Polícia Federal -2012, constitui a aplicação de parte destes conceitos ao campo das Finanças Públicas. O capítulo 4 do programa dedica-se ao estudo das políticas fiscais e monetárias. Estas têm como propósito condicionar a economia a uma maior geração de riqueza, aqui entendida pelo conceito de PIB que resume em único número o valor em unidades monetárias da atividade econômica em um determinado período. É sob todos aspectos uma medida do desempenho econômico ou ainda, é uma medida síntese do esforço produtivo. Tanto a política fiscal como monetária também tem função estabilizadora da economia. Entender o crescimento econômico é um velho desafio da teoria econômica. Adam Smith, considerado o pai da economia, tem sua mais importante obra1 dedicada à explicação das possíveis causas e natureza da origem da riqueza das nações. Os modelos de crescimento de longo prazo moderno como o de Solow, na verdade resgatam este velho e dominante tema da economia, lançando sobre ele novas explicações. Os governos do mundo inteiro estiveram empenhados nos últimos cinquenta anos, em fazer suas economias gerar maior riqueza.2 Isto porque, maior nível de renda determina maior renda per capita, e portanto, eleva o padrão de bem estar social, e consequentemente, reduz os principais problemas sociais como desemprego e violência. Na verdade os modelos de crescimento econômico de longo prazo diferentemente dos modelos de curto prazo, procuram responder, as distintas trajetórias de crescimento de diferentes países. Em outras palavras busca explicação para o fato de que, um determinado pais dobrou seu padrão de riqueza em trinta anos enquanto que, no mesmo período, outros países permaneceram, ou até mesmo, reduziram seu padrão de riqueza. Keynes revolucionou o pensamento econômico da época, quando inspirado na crise de 1929, criou a base da macroeconomia moderna ao discutir a geração da riqueza numa ótica estritamente de CURTO PRAZO, como ironizou: “no longo prazo todos estaremos mortos.” Keynes, coloca então, no plano central da sua obra, a Teoria Geral, a crise econômica de curto prazo. A grande depressão de 1929. No plano teórico, enfrenta os economistas neoclássicos, sugere a demanda efetiva como determinante da paralisação da economia, e a sua superação se dá pela entrada do Governo na economia, daí a origem das política 1 Adam Smith. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. O titulo original é: An Inquiry into the nature and causes of the wealth of nations. 2 Esta perspectiva de manutenção de taxas de crescimento elevadas, tem sofrido críticas de estudiosos. No Brasil o professor e senador Cristovam Buarque, defende outros objetivos a serem maximizados que não a busca obsessiva por maior crescimento econômico. 2 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA fiscal discricionária. Esta será melhor detalhada a seguir. Também será abordada a política monetária e cambial. 2. A POSIÇÃO DOS ECONOMISTAS CLÁSSICOS/NEOCLÁSSICOS E DA TEORIA GERAL DE KEYNES Keynes representa uma ruptura com as ideias dos economistas clássicos para quem os mecanismos de preços de mercado sob condições de concorrência perfeita eram capazes de assegurar o equilíbrio automático da economia e, ainda mais, este equilíbrio era de pleno emprego dos fatores de produção. A crise de 1929 demonstrou entretanto, que o pensamento clássico não explicava bem o funcionamento da economia. Keynes ao contrário, identifica o problema na insuficiência de demanda ou simplesmente demanda efetiva, e sugere a entrada do governo na economia como forma de dinamizar a economia. Aí está o surgimento das políticas fiscais discricionárias. As principais distinções do pensamento clássico e de Keynes estão relacionados abaixo. CLÁSSICOS TEORIA GERAL JONH M. KEYNES Economia funcionava em Equilíbrio de Pleno Emprego a)Automatismo de Pleno Emprego; (mercados concorrenciais e flexibilidade de preços e salários). a) Análise de Longo Prazo; ou não funcionar em de Pleno Empregode preço tem duplo b) Economia Mecanismopode de Mercado→Garantia de Equilíbrio Pleno Emprego. Mecanismo a)Não há Automatismo de Pleno Emprego. Eq. se dá a qualquer nível de produto e emprego. papel: b)Análise de Curto Prazo; c) Equilíbrio do Orçamento Fiscal; c)Rejeita o mecanismo de preços de Mercado→Garantia de Plenoe Emprego. Rejeita a função d) A renúncia (abstinência) ao consumo para gerar poupanças o desejo de investir era as inform. duas d) Papel dos Gastos públicos como suplemento ao dispêndio Privado/ Demanda Efetiva; virtudes básicas do sistema de mercado. e)Rejeita o Equilíbrio do Orçamento Fiscal (Exacerba flutuações cíclicas) e) Processo de ajustamento de quantidade e preçosas(efeito preços e não na quantidade). f) Escassez de Novos Investimentos ( sua queda está associada a queda na eficiência marginal do capital. f)Processo de ajustamento de quantidade (efeito quantidade), ligado ao papel informacional dos preços. 3. POLÍTICAS FISCAIS E MONETÁRIAS As políticas fiscais referem-se às mudanças nos Gastos Públicos e na Tributação. Somente as alterações destas variáveis constituem política fiscal. A Primeira observação que se faz sobre estas políticas trata-se do tempo que levam para gerar efeitos sobre a economia, que se convencionam chamar de processo de ajustamento. O processo de transmissão dos efeitos da política fiscal é mais lento do que o da política monetária. 3.1 Classificação das Políticas Fiscal e Monetária quanto aos seus Efeitos sobre a Renda 3.1 Políticas Fiscais Expansionistas ou restritivas 3 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA As políticas fiscais são ditas expansionistas quando EXPANDEM, aumentam a produção de bens e serviços da economia e como consequência o aumento de emprego. São ditas RESTRITIVAS, quando restringem, DIMINUEM a produção de bens e serviços gerando um quadro de redução do emprego e aumento do desemprego. São exemplos de políticas expansionistas aumento dos gastos do governo (∆G), ou redução da tributação (-∆T). De forma contrária, redução dos gastos (-∆G) e aumento da tributação (∆T) são restritivas. Observe numa primeira análise que quando os recursos são injetados na economia implicam em política expansionista, enquanto que quando a política representar saídas de recursos, tem-se políticas restritivas. 3.2 A Relação entre PIB e Desemprego: A lei de Okun A lei de Okun (Arthur Okun), tem como fundamento, o fato de que, os trabalhadores quando estão empregados produzem bens e serviços e ao deixar de trabalhar, passaram ao desemprego e não mais produzirão bens e serviços. Partindo deste fato relativamente, óbvio, Okun estabelece uma relação entre desemprego e crescimento do produto. (produção de bens e serviços). Embora exista um certo exagero em se denominar “Lei” a uma relação de regularidade empírica, a “Lei” de Okun, é um guia relativamente útil porque nos dá uma possibilidade de avaliação de uma meta de crescimento sobre o nível de desemprego. Esta relação é mostrada pela expressão abaixo: ∆u = -0,4 (Y - 2,5) Onde, ∆u= Variação na taxa de desemprego; Y = taxa de crescimento do produto. 2,5 = crescimento tendencial do produto. Suponha um crescimento dom produto(Y) de 5%. Então tem-se que: Δu 0,4(Y 2,5) Δu 0,4(5% 2,5%) 0,4(2,5%) Δu 1,0% Qual o significado deste resultado? Ele está a nos contar que um crescimento do produto de 5% provocou uma redução no desemprego de 1,0%. Vamos tomar um segundo exemplo para que não sobre-existam dúvidas. Suponha que o produto de uma economia cresceu às seguintes taxas: a) Y = 7,5% e c) 10%. O que deve ocorrer com o nível de desemprego dessa economia? Vejamos. a) Se, Y = 7,5%, então: Δu 0,4(7,5% 2,5%) -0,4 5% 2% b) Se, Y = 10%, então: Δu 0,4(10% 2,5%) -0,4 7,5% 3% Os resultados estão a nos contar que se a economia crescer a 5%; 7,5%; e 10% o desemprego deverá reduzir de 1%, 2% e 3% respectivamente. 4 Política Fiscal no âmbito do Modelo Keynesiano Simples ou de Gastos autônomos O modelo Keynesiano simples ou de gastos autônomos reflete o diagnóstico de Keynes para a grande crise de 1929, a primeira grande depressão por que passou a economia capitalista. Assim na sua concepção o problema da 4 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA economia residia na insuficiência de demanda, isto é, as compras da economia situavam-se abaixo da produção. Como as empresas não conseguiam vender sua produção não realizavam seus lucros. Keynes então propõe a entrada do Governo na Economia complementando as compras da economia privada, com isso, os empresários realizavam seus lucros e a economia gradualmente sairia da recessão. O modelo é chamado de gastos autônomos porque as variáveis como gastos do governo e investimento dos empresários são dados, isto é, não dependem de outras variáveis. 4.1 Estrutura do Modelo O modelo Keynesiano Simples ou de Gastos Autônomos está estruturado para uma economia fechada composta da oferta agregada (o total da produção de bens e serviços finais), e a demanda agregada ( o total de compras da economia). Em equilíbrio a oferta é igual a demanda, assim: Oferta Agregada = Demanda Agregada → Y = DA → Y = C + I + G Onde, Y = é o produto ( produção de bens e serviços finais); C = É o consumo das Famílias; I = É o investimento dos Empresários (Compra de máquinas e Equipamentos); G = Gastos do Governo. A função consumo de Keynes é dada por C = C0 + cYd, substituindo-se na expressão acima tem-se que: Y = C0+cYd + I0 + G0 Logo a lógica desse modelo é verificar como um aumento em uma das variáveis autônomas; Consumo autônomo das famílias C0, Investimento autônomo dos empresários I0 e Gastos autônomos do governo G0, causa variação na demanda e determinam variações na oferta agregada. Portanto, o que o modelo se propõe é quantificar quanto um aumento dos gastos autônomos, por exemplo gastos do governo, afeta o nível de renda de equilíbrio da economia. 4.2 Hipóteses do modelo básico As três principais hipóteses do modelo de determinação de renda Keynesiano simples ou de gastos autônomos são: a) Desemprego de Recursos. A economia está funcionando abaixo da utilização plena dos fatores de produção, existe portanto, capacidade ociosa das máquinas e desemprego da mão-de-obra. b) Os preços são supostos constantes. c) Análise de Curto Prazo. O nível tecnológico, o estoque de capital, estoque de mão-de-obra são considerados como dados (fixos), embora os seus níveis de utilização sejam variáveis. 5 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA d) Acurva de Oferta Agregada é dada. Como os fatores que determinam alterações da oferta são mantidos constantes, a curva de oferta é fixa no curto prazo. e) Apenas a curva de Demanda determina variações no nível de equilíbrio da renda nacional. 4.3 Equilíbrio e Multiplicador de Gastos Autônomo numa Economia Fechada e sem Governo. A condição de equilíbrio para uam economia simples e sem governo é dada pela oferta agregada (produção) igual a demanda agregada (compras de bens e serviços), assim tem-se que: Y = C + I Y C cY I Y 1 C I Y k A 1 c D A E A 0 4 5 DA1 = A + (1-c)Y ° 0 Y 0 Produto , Renda Onde, k 1 1 c é o multiplicador do modelo Keynesiano simples; A= São os gastos autônomos. De forma resumida temos que: Economia a 2 setores: Famílias (c ) e Empresas ( I ) Equilí Multiplic Variação na Gastos brio ador Renda Autônomos 1 k YkA Y k A ACI 1 c As equações acima nos mostram a condição de equilíbrio, o multiplicador keynesiano e a variação de renda devido a variação em uma das componentes dos gastos autônomos. a) As variações nos gastos autônomos dos agentes, que numa economia fechada e sem governo, se reduzem as variações no consumo e no investimento – provocam uma variação mais que proporcional na renda, indicada pelo comportamento do multiplicador Keynesiano. Note que, as repercussões do aumento de um dos componentes dos gastos autônomos geram 6 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA efeitos distintos sobre a renda de equilíbrio. No caso dos do multiplicador dos gastos autônomos e dos investimentos também autônomos eles são iguais. 1 Y G 1 c 1 Y I 1 c Seja uma economia que tem como função consumo C = 200 + 0,5Y e I = 300. a) Qual o multiplicador autônomo; . b) Qual o nível da renda de equilíbrio; c) Qual a repercussão sobre o nível de renda de um aumento de 100 no investimento autônomo. a)k = 1/1-c = 1/1-0,5 = 2 b)Y = kA → Y = 2. (500) = 1000 c)Y = k dA = 2. (100) = 200. Uma extensão do modelo para incluirmos governo tributando e economia aberta, teríamos as seguintes relações abaixo. Indicadores Equilíbrio Equilíbrio Multiplicador Variação da Renda Gastos Autônomos Equações Y kA Y k 1 1 c(1 - t) m A 1 1 c(1 - t) m Y k A A C I G cTR A C I G cTR - cT X - M 5. TEOREMA DE HAVELMO OU MULTIPLICADOR DO ORÇAMENTO EQUILIBRADO O Teorema de Havelmo ou do orçamento equilibrado, tem como corolário, um aumento dos gastos públicos financiados por igual aumento dos tributos, provoca um aumento na renda real de equilíbrio no mesmo valor dos gastos públicos. Também pode ser enunciado como sendo igual a soma algébrica dos multiplicadores de gastos do governo e impostos, como se segue. 1 Y ; G 1 c -c Y ; T 1 c 1 ΔY ΔY Y ΔY c 1 ; 1 G ΔT 1 c 1 c ΔT ΔG Assim pela equação (3 ), o multiplicador dos impostos é, em valor absoluto, igual a um menos o multiplicador dos gastos do governo. Se, c = 0,8, o multiplicador dos gastos será 5 e dos tributos -4, logo o efeito final é |-4 + 5| = 1. Este resultado reflete o fato de que as mudanças nos impostos têm impacto menor 7 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA sobre a renda de equilíbrio, por unidade monetária, do que as mudanças nos gastos do governo. Dito de outra forma, um aumento equilibrado no orçamento, vale dizer, aumento igual nas despesas (gastos do governo) e receitas (tributos) provoca um efeito expansivo sobre a economia. Dornbusch e Fischer3, assim refere-se ao teorema de Havelmo, “o que aconteceria ao nível de renda se as compras do governo e os impostos variassem exatamente o mesmo montante e, como consequência o multiplicador orçamentário permanecessem imutável entre o nível inicial e final de renda? A resposta a esta questão está contida no famoso resultado do multiplicador do orçamento equilibrado. O resultado é que o multiplicador do orçamento equilibrado é exatamente 1. Isto é, um aumento nas compras do governo, acompanhado de um igual aumento nos impostos, eleva o nível de renda pelo montante exato do aumento nas compras”. 6. ESTABILIZADORES FISCAIS AUTOMÁTICOS Os multiplicadores automáticos consistem em reduzir os efeitos de variações na demanda agregada sobre a produção, neste sentido atuam como atenuadores dos impactos sobre a produção tornando a economia mais estável. Dornbusch e Fischer4, refere-se a este conceito como se segue: “[...] Isto significa que, se qualquer componente da demanda autônoma variar, a produção irá variar menos se houver um imposto de renda proporcional do que na ausência de tais impostos. O imposto de renda proporcional é um exemplo do importante conceito de estabilizadores automáticos. Um estabilizador automático é qualquer mecanismo na economia que reduz o volume pelo qual a produção varia em resposta a uma alteração na demanda autônoma. [...] o imposto de renda proporcional não é o único estabilizador automático. O seguro desemprego possibilita ao desempregado continuar a consumir mesmo se ele não encontrar um emprego. Isto significa que a demanda cai menos que quando alguém fica desempregado do que cairia se não houvesse esse beneficio. Isto também torna o multiplicador menor e a produção mais estável.” Richard Froyen5, refere-se a este conceito verificando como o nível de renda afeta itens do orçamento do governo. “Consequentemente, o efeito líquido de uma elevação do nível de renda será o aumento do superávit orçamentário ou a redução do déficit existente. Uma expansão no nível de atividade econômica, portanto, faz a política fiscal, conforme medida pelo superávit orçamentário, torna-se mais restritiva. Isso funciona refreando a 3 Dornbusch e Fischer, op. cit. p.115 Ibdem. p.101. 5 Richard T. Froyen. Macroeconomia. 5. ed., São Paulo: Saraiva, p. 491, 2003. 4 8 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA expansão. De maneira similar, um choque que faça a atividade econômica cair resultará automaticamente em uma redução do superávit orçamentário ou em um aumento do déficit, o que amenizará a queda da renda. Essa é a essência do conceito de estabilizadores fiscais automáticos. [...] Na verdade, os estabilizadores fiscais automáticos funcionam reduzindo a resposta da demanda agregada e, assim, da renda a tais choques exógenos.” O que muda com Governo e transferências autônomas e tributação em função do nível de renda é o tamanho do multiplicador. Se a alíquota t situa-se entre 0 t 1 , a entrada do governo reduz o efeito multiplicador dos gastos autônomos. Se supusermos um aumento nos gastos autônomos de 100, então temse que: ΔA 100, c=0,5; t=0,5. dY dY 1 1 c dA 1 1 c1 t dY dA 1 1 0,5 100 2 100 200 1 1 0,51 0,5 100 = 133,33 Observa-se que houve uma redução no efeito multiplicador dos gastos autônomos quando comparado com o modelo simples. Como o governo tributa a renda total, as famílias não mais dispõem de toda sua renda mais apenas parte da renda, que é a renda disponível, os efeitos renda consumo são reduzidos, o que faz o multiplicador cair. 7. POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA NO ÂMBITO DO MODELO IS-LM: ECONOMIA FECHADA 7.1 INTRODUÇÃO O modelo simples de determinação da renda ou dos gastos autônomos, idealizado por Keynes, não integrava de forma sistemática os mercado de bens e serviços e o mercado monetário. A interpretação de maior influencia das ideias de Keynes foi o modelo IS-LM6, desenvolvido por John Hicks e Alvin Hansen7, na década de 1930 e inicio da década de 1940. A curva IS representa o equilíbrio do mercado de bens e serviços, portanto, o lado real (produção) da economia. O 6 Para uma excelente exposição deste modelo consultar, DONRBUSCH, Rudiger, e FISCHER, Stanley, Macroeconomia, 5ª ed., São Paulo: Makron McGraw-Hill, 1991. 7 O modelo IS-LM foi apresentado em um artigo clássico do economista John R. Hicks, “Mr. Keynes and Classics: A Sugested Interpretation”, Econometrica 5 (1937): 147-159. 9 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA lado real da economia pode ser expresso pelo produto igual a demanda agregada, o que equivale dizer que a poupança é igual ao investimento. Daí a denominação IS. Investiment (I) igual a Saving (S). Por outro lado, o mercado monetário é mostrado através da LM. L é a demanda por moeda (Teoria da Preferência pela Liquidez) e M é a oferta de moeda. O elo de integração destes mercados de BENS E SERVIÇOS (IS) E MONETÁRIO (LM), é a taxa de juros. Esta versão de Keynes, é também denominada de “versão bastarda de Keynes”, e foi muita criticada porque apesar de integrar os mercados de bens e serviços e o monetário, acabou mutilando as ideias originais de Keynes. As expectativas não desempenham nenhum papel e também o ajuste de preços e salários estavam totalmente ausentes. Ademais, o caráter instável das economias capitalistas e o papel dos gastos do governo como principal instrumento de manipulação da demanda agregada são igualmente ignorados. As discussões mais relevantes centram-se no papel desempenhado pelas declividades da IS-LM. Mas, posto essas observações, há de se reconhecer que o modelo IS-LM amplia a agenda de atuação do governo ao estabelecer as varias modalidades de políticas monetárias e políticas fiscais como forma de controle da atividade econômica. O Quadro 1 mostra a inter-relações entre o mercado de bens e monetário. O equilíbrio no mercado de bens e serviços determina o nível de renda de equilíbrio, que por sua vez determina a demanda por moeda, que acaba por determinar a taxa de juros no mercado monetário. Renda MERCADO DE ATIVOS Oferta e Demanda de Moeda MERCADO DE BENS Oferta e Demanda de Bens e Serviços Taxa de Juros Política Monetária Política Fiscal Quadro 1 - Inter-relações entre o mercado de bens e monetário 7.2 Política Fiscal Expansionista e Restritiva No gráfico 1-a, a repercussão de uma política fiscal expansionista como aumento dos gastos do governo ou redução da tributação é o aumento da renda de equilíbrio que passa de Y0 para Y1 e o consequente aumento da taxa de juros 10 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA que passa de r0 para r1. Porque isso ocorre? A renda ou produto aumenta porque o aumento dos gastos do governo (compras do governo) provoca aumento da produção para atender as compras. Já a taxa de juros, aumenta porque o aumento no nível de renda aumenta a demanda por moeda para transação e dada a oferta de moeda constante, a taxa de juros se eleva. A política fiscal restritiva, entretanto, como mostra a Figura 1-b, provoca redução da renda (produto) e redução da taxa de juros pelos mesmos motivos explicitados para o supra citado. Taxa de Juros r1 r0 Taxa de Juros LM E1 r0 r1 E0 E0 LM E1 IS1 IS01 IS0 Y0 Y1 Produto, Renda (Y) (a) IS1 Y1 Y0 Produto, Renda (Y) (b) Figura 1- Política Fiscal Expansionista e Restritiva 7.2.1 - Efeito CROWDING OUT ou deslocamento O efeito crowding out ou deslocamento é o afastamento do setor privado da economia devido a uma política fiscal expansionista. Quando o governo com o propósito de fazer a economia crescer realiza uma política fiscal expansionista acaba por aumentar a taxa de juros da economia o que por sua vez reduz os investimentos privados. Assim, uma das repercussões da política fiscal expansionista é o de reduzir a participação do setor privado na economia, daí o termo deslocamento. Portanto, se se verifica o crowding out o efeito final da política fiscal será menor quando comparado com uma situação em que os investimentos independem dos juros. Ocorre, entretanto, que nem sempre a política fiscal expansionista gera aumento da taxa de juros isso porque, pode o banco central fazer uma política monetária acomodativa. Um segundo fator é que a expansão da produção com uma economia com elevado desemprego pode não afetara a taxa de juros. Y = C + I(r) + G 11 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA 7.2.2 Caso da Acomodação Monetária da Expansão Fiscal e a Ausência do Efeito Deslocamento Os tomadores de medidas de política econômica podem acomodar a expansão fiscal através do aumento da oferta monetária de tal forma que pode não haver o efeito deslocamento, isto está mostrado na Figura 3, uma expansão fiscal desloca a curva IS para cima e para a direita e move o equilíbrio de E0 para E1. Devido ao aumento de renda de Y0 pra Y1, aumenta a demanda por moeda para transação elevando a taxa de juros. Porém o BACEN pode acomodar a expansão fiscal, criando moeda e deslocando a curva LM para direita e para baixo. Taxa de Juros LM0 r0 LM1 E1 r1 E0 E2 IS0 0 Y0 Y1 Y2 IS1 Produto, Renda (Y) Figura 2- Ausência do Efeito Deslocamento: Expansão Fiscal combinada com Acomodação Monetária 7.2.3 Caso clássico e o efeito deslocamento completo Se a curva LM for vertical um aumento dos gastos do governo desloca a curva IS para cima e para a direita aumentando a taxa de juros, sem, entretanto, alterar o nível de renda, como é mostrado na Figura 3. Isto ocorre porque no mundo clássico a demanda por moeda é apenas função do nível de renda, não estando relacionada com a taxa de juros. Então haverá um único nível de renda no qual o mercado monetário estará equilibrado. Taxa de Juros LM r1 IS1 r0 IS0 0 Y0 Produto, Renda (Y) Figura 3 -Efeito Deslocamento Completo 7.3 Políticas Monetárias No gráfico 2-a, a repercussão de uma política monetária expansionista como aumento da oferta monetária é o aumento da renda de equilíbrio que passa de Y0 para Y1 e a consequente redução da taxa de juros que passa de r0 para r1. Porque isso ocorre? Porque o aumento da oferta monetária torna a moeda 12 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA relativamente menos escassa fazendo com que seu preço caia. Como o preço do dinheiro é a taxa de juros, esta cai. Já o nível de renda aumenta porque a queda na taxa de juros estimula os investimentos privados e também o consumo das famílias fazendo com que a demanda agregada aumente o que faz com que a produção aumente. A política monetária restritiva, entretanto, como mostra a Figura 2-b, provoca redução da renda (produto) e aumento da taxa de juros. Isto porque de forma análoga, redução da oferta monetária, torna a moeda relativamente mais escassa aumentando seu preço que é a taxa de juros. Aumentando a taxa de juros desestimula tanto as compras das famílias como os investimentos privados fazendo com que a renda caia. Taxa de Juros Taxa de Juros LM0 E0 r0 r1 r0 E1 LM1 E1 LM1 r1 LM0 E0 IS0 Y0 Y1 Produto, Renda (Y) IS0 Y0 Y1 Produto, Renda (Y) (a) (b) Figura 2 – Politicas Monetárias Expansionista e Restritivas 7.3.1 Caso Especial: Armadilha da Liquidez ou caso Keynesiano Existem dois casos atípicos (extremos) da curva LM. A Armadilha da Liquidez e o caso Clássico. Vamos analisar o caso em que Keynes denominou de Armadilha da Liquidez. Este caso está representado na Figura 4, pelo segmento horizontal da curva LM. Este segmento corresponde aquele em que a elasticidade da demanda por moeda em relação aos juros é extremamente elevada aproximando-se do infinito. Por que isso ocorre? Sabemos pela Teoria da Preferência pela Liquidez que quando a taxa de juros fica muito baixa em relação ao valor considerado normal, a expectativa de aumentos futuros da taxa de juros passa a ser consensual. Nessa situação, as perdas de capital esperadas para o futuro excedem as rendas com juros dos títulos, o público tende a reter qualquer aumento da riqueza sob forma de moeda, sendo desprezível a queda na taxa de juros. O outro caso o clássico (já analisado acima), ocorre no segmento vertical da curva LM, que corresponde a elasticidade da demanda por moeda é nula (zero), segmento perfeitamente inelástico. Partindo de uma situação de equilíbrio, considere o aumento da taxa de juros necessário para reequilibrar o mercado monetário, caso a renda aumente. Um nível mais alto de renda implica uma maior demanda por moeda para viabilizar transações. Se a demanda por moeda for completamente insensível à mudança de taxas de juros, nenhum aumento possível da taxa de juros, conseguirá reduzir a demanda por moeda de volta ao nível da oferta fixa. Consequentemente somente uma renda é compatível com o equilíbrio. O traço distintivo da teoria Keynesiana da demanda por moeda, com relação à correspondente clássica, é a relação negativa entre demanda por 13 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA moeda e a taxa de juros. Observe que no caso, da armadilha da liquidez somente a política fiscal é eficaz enquanto que na parte clássica apenas a política monetária é eficaz. Cuidado, a LM horizontal (AL), corresponde aos períodos de recessão, aí a política monetária é ineficaz. r LM Caso Clássico IS1 IS0 IS IS0 1 Y Y Armadilha da Liquidez Figura 4 – Armadilha da Liquidez e o caso clássico 7.3.2 Políticas Monetárias Expansionistas e Restritiva A política monetária tem como objetivo o controle da oferta monetária. Entende-se como oferta monetária ou meios de pagamentos ou M1, o Papelmoeda em poder do público-PMPP, (inclusive moeda metálica), também chamado moeda manual ou moeda corrente, que na verdade constituem a moeda fiduciária; mais os depósitos à vista nos bancos comerciais, também denominados moeda bancária ou moeda escritural. Algebricamente temos Oferta Monetária = M1= MP = PMPP + DVBC (1) onde, MP = M1 = Meios de pagamentos que equivale ao conceito M1; PMPP - Papel Moeda em Poder do Público; DVBC - Depósitos à Vista nos Bancos Comerciais. Fica claro então que a criação de meios de pagamentos só pode ser realizada como já mencionado pelo: BANCO CENTRAL, que tem o poder legal de emitir papel-moeda; e pelos BANCOS COMERCIAIS, através do multiplicador bancário. As políticas monetárias são compostas por todas variáveis que afetam a oferta monetária que aumentando ou reduzindo a oferta monetária e alteram a taxa de juros. Aqui a taxa de juros deve ser entendida simplesmente como o preço do dinheiro, e aí, vale as definições para qualquer mercado. Se por acaso, o banco central expande a oferta monetária o resultado é a redução da taxa de juros. Os principais instrumentos de política monetária são: a) Emissão de moeda; b) Operações de mercado aberto; d) Recolhimento dos Empréstimos 14 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA Compulsórios; e)Empréstimos de Redesconto (ou de liquidez). Ao contrário da política fiscal, o tempo de ajustamento é imediato, seus efeitos sobre a economia ocorrem bem mais rápido. Assim como as políticas fiscais, as monetárias também podem ser expansionistas ou restritivas. São expansionistas quando aumentam a oferta monetária, isto é, M1 que são os meios de pagamento. Quando isso ocorre o preço da moeda fica relativamente mais abundante, é aquilo que abunda cai, logo o juro cai, caindo os juros da economia, faz aumentar os investimentos privados e com isso, EXPANDE, aumenta a produção de bens e serviços da economia e como consequência, aumenta o nível de emprego. São ditas RESTRITIVAS, quando reduzem os meios de pagamento (M1), e com isso, torna a economia com menor liquidez, isto é, o dinheiro fica relativamente mais escasso, e então os juros que é o preço da moeda aumenta, juros mais altos inibem os investimentos privados e com isso, RESTRINGEM, DIMINUEM a produção de bens e serviços gerando como consequencia redução do emprego ou aumento do desemprego. São exemplos de políticas monetárias expansionistas emissão de moeda (∆M), redução da taxa de empréstimos compulsórios, resgate de títulos públicos no mercado aberto, redução na taxa de juros do empréstimo de liquidez. De forma contrária, aumento da taxa de compulsórios, venda de títulos públicos no mercado aberto, Observe que de forma análoga a política fiscal, quando há introdução de recursos (moeda) na economia implicam em política expansionista, enquanto que quando a política representar retiradas de recursos, tem-se políticas restritivas. 7.3 Instrumentos de Políticas Monetárias Emissão de Moeda A emissão de moeda, é a introdução na economia por parte do banco central de dinheiro novo. Este instrumento na verdade, quase não mais é utilizado pelo forte impacto inflacionário que exerce sobre a economia. Cabe salientar entretanto, que nem todo aumento monetário significa emissão de moeda. Assim, se o Banco Central injetar determinado volume de recursos apenas para recompor em termos reais o poder de compra da moeda, não constitui emissão. Esta política quando utilizada para financiar o déficit público equivale ao Tesouro Nacional vender a dívida diretamente ao Banco Central, esta política corresponde 15 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA a monetização da economia. Neste aspecto assinala Dornbusch e Fischer8, “Quando o Tesouro empresta do banco central para financiar seu déficit, ele se engaja em um financiamento por moeda.” Operações de Mercado Aberto (Open Market) Títulos Públicos Federais . Representa a carteira de títulos de emissão publica mantida pelo Banco Central (BACEN). Para o BACEN essa carteira tem como principal objetivo controle da liquidez da economia. Quando ocorre venda de títulos no mercado ocorre uma contração da base monetária (o BACEN aumenta suas obrigações junto ao setor privado e retira dinheiro de circulação). De forma análoga a recompra destes títulos aumenta a base monetária. As operações de mercado aberto são aquelas realizadas com venda e resgate dos títulos públicos. O BACEN realiza esta operação com o objetivo de financiar o seu déficit. Uma venda de títulos, faz com que o governo introduza títulos no mercado e retira moeda como pagamento dos títulos. Assim, uma venda de títulos corresponde uma política monetária restritiva. Os bancos comerciais são os compradores destes títulos o que tornam credores da dívida pública. Quando o governo promove o resgate destes títulos (compra), retira os títulos dos bancos e realiza pagamentos, o que constitui política monetária expansionista. Empréstimos Compulsório Os recolhimentos compulsórios atuam diretamente sobre o nível de reservas dos bancos comerciais. O Banco Central fixa uma taxa (t%) que deve incidir sobre os depósitos à vista dos bancos comerciais. Assim de a taxa de compulsório for de 5% e os depósitos à vista de R$ 100.000,00, então serão transferidos, compulsoriamente para o Banco Central R$ 5.000,00 (5% x 100.000,00 = 5.000,00), afetando o multiplicador e, portanto, alterando os meios de pagamento. Assim se a taxa de compulsório aumentar há uma redução nos depósitos à vista nos bancos comerciais (d) e conseqüentemente aumentando as reservas junto ao banco central, de modo que o multiplicador diminuirá provocando, uma redução nos meios de pagamentos. De forma análoga, uma redução na taxa de compulsórios aumenta os meios de pagamento, o que equivale a uma política monetária expansionista. É claro que a eficácia da política de recolhimentos de compulsórios para ser alcançada deve ser combinadas com às operações de mercado aberto e de crédito bancário. 8 Dornbusch e Fischer, op. cit. p.689. 16 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA Empréstimos de Liquidez ou Redesconto Os redescontos compreendem dois componentes: i) Os redescontos de liquidez e os redescontos especiais. Os redescontos especiais são refinanciamentos que o Banco Central concede aos Bancos Comerciais por determinadas operações previstas em lei ou em regulamentos próprios, como financiamento a produtos agrícolas, à exportação de manufaturados a pequenas e médias empresas etc. Já os redesconto de liquidez constitui a função clássica do banco central de banqueiro dos bancos comerciais. A existência deste é plenamente justificável pelo fato de que os bancos comerciais mantém seus encaixes bem abaixo do seus saldos em depósitos à vista. Embora raro, os saques superiores aos encaixes possam ocorrer, em acontecendo pode resultar em insolvência. Quanto às aplicações dos bancos comerciais em carteira de títulos, cabe destacar, que o Banco Central pode permitir que parte do recolhimento dos compulsórios dos bancos comerciais sejam realizados através de títulos da dívida pública, o que torna-se mais vantajoso para os bancos comerciais porque lhes rendem juros e correção monetária; Reservas Internacionais São divisas internacionais mantidas pelo Banco Central, principalmente para realizar a política cambial com maior grau de liberdade. A variação dos níveis de reserva também provoca variação na base monetária. Um aumento das reservas aumenta a base monetária, e de forma contrária uma redução reduz a base monetária. Esse fato ocorre pelo simples fato de que, quando o Banco Central compra reservas injeta mais reais na economia, aumentando a liquidez, caso contrário a venda de divisas retira reais da economia reduzindo sua liquidez. Observe na Tabela 4 o resumo dos principais instrumentos de política monetária e suas repercussões sobre os meios de pagamentos. Assim, as taxas de compulsórios, as taxas de redescontos e a venda de títulos matem relação inversa com os meios de pagamentos, enquanto os resgates dos títulos públicos pelo governo expandem os meios de pagamentos. Tabela 4 – Principais Instrumentos de Política Monetária 17 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA COMPULSÓRIO MERCADO ABERTO de Títulos Taxa Meios Compulsóri Pagamento Pagamento Redesconto Pagamento o s s s s tc MP MP r MP MP r MP Venda Meios REDESCONTO de Taxa de Meios de títulos tc MP Compra títulos 8. Combinação de Políticas Fiscais e Monetárias sobre a Taxa de Juros e a Renda É preciso ter muito cuidado com as questões do tipo CESPE no que se refere às combinações de políticas fiscais e monetárias e seus efeitos sobre a renda e da taxa de juros. Vamos então chamar atenção para algumas destas combinações que podem tornar inconclusivo o resultado final das políticas. A tabela 02 sintetiza de forma bastante objetiva os quatro possíveis resultados. Se houver combinação de políticas HOMOLOGAS (semelhantes), conclui-se sobre o que ocorre com a Renda (economia cresce ou decresce), contudo, nada se pode afirmar sobre a taxa de juros, portanto, é inconclusa com relação aos juros. Se, entretanto, as políticas forem HETERÓGOLAS (distintas), conclui-se com relação a taxa de juros mas, nada se pode afirmar sobre a renda, neste caso o impacto sobre a renda é inconcluso. As políticas semelhantes, expansionista-expansionista ou restritivarestritiva o resultado está na horizontal. As distintas, expansionista-restritiva ou restritiva-expansionista podem ser vistas na diagonal da tabela. 8.1 Política Monetária Expansionista combinada com Política Fiscal Restritiva – Efeito Inconclusivo sobre a renda. Uma política monetária expansionista reduz a taxa de juros e aumenta o nível de renda da economia. Por outro lado, uma política fiscal restritiva reduz tanto a taxa de juros quanto o nível de renda. Assim só se pode concluir o efeito final das duas políticas sobre a taxa de juros, porque neste caso as políticas se reforçam no sentido de reduzi-la, contudo nada se pode afirmar sobre o nível de renda, pois, as duas políticas agem de forma contrária, a política monetária expansionista aumenta a renda enquanto que a fiscal restritiva reduz. Se nada for dito com relação a intensidade de cada política estamos diante de um caso inconclusivo com relação ao efeito sobre a renda. 18 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA 8.2 Política monetária expansionista combinada com política fiscal expansionista – Efeito Inconclusivo sobre os juros. Uma política monetária expansionista combinada com uma política fiscal também expansionista, se reforçam no sentido de determinar inequivocamente um efeito final de aumentar a renda. Contudo, com relação a taxa de juros, vamos nos situar numa faixa cinzenta, isto é, inconclusiva, isto porque a política monetária expansionista reduz a taxa de juros enquanto a fiscal expansionista aumenta, como resultado nada se pode a priori concluir com relação a taxa de juros. Tabela 03- Resultado Final de Políticas Combinadas MONETÁRIA FISCAL EFEITO FINAL Juros Aumenta Renda Inconclusa EXPANSIONISTA Aumenta Renda - Juros Inconcluso RESTRITIVA Reduz Renda - Juros Inconcluso Juros Cai - Renda Inconclusa Fonte: Elaborada pelo autor. 9. POLÍTICA FISCAL NO ÂMBITO DO MODELO IS-LM-BP (MUNDEL-FLEMING): ECONOMIA ABERTA A partir da década de 1990, intensificam-se no mundo inteiro as relações comerciais. O advento da globalização estreitou a distância comercial e financeira entre os países, daí tornar-se importante a análise da política fiscal no ambiente de economia aberta. Já é sabido pelo modelo Mundel-Fleming, IS-LM para uma economia aberta, que se o regime da taxa de câmbio for FIXO a política FISCAL será eficaz, isto é, seu objetivo será alcançado. Daí, criei o mnemônico FIXFIS (no regime de câmbio fixo a política eficaz é a fiscal). De forma análoga, se o regime de câmbio for FLEXÍVEL (FLUTUANTE), a política eficaz é a MONETÁRIA, daí o mnemônico FLEXMON (se o regime de câmbio for flexível a política capaz de aumentar a renda de equilíbrio será a monetária). 9.1 Déficit Gêmeos: Política Fiscal, Déficit Público e Déficit em Transações Correntes do Balanço de Pagamentos. Imaginemos agora, uma situação em que, sob regime de câmbio flexível, haja uma política fiscal expansionista, isto é, uma política financiada através de déficit público. A política fiscal expansionista desloca a IS para a direita elevando a taxa de juros da economia, como decorrência, sob a hipótese de perfeita moblidade de capital irá ocorrer forte entrada de capitais estrangeiros no país, determinando uma apreciação (valorização) cambial. Ora a apreciação cambial determina uma perda de competitividade de todas as rubricas constantes das 19 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA contas em transações correntes do BP, fazendo com que surja déficit nesta. A esse fenômeno o economista Martin Feldestein, assessor de Ronald Reagan, chamou de “DÉFICIT GÊMEOS” (Déficit Público determinando déficit na conta em transação corrente do Balanço de Pagamento), quando referia-se a evidência empírica de tal fato para a economia americana na década de 1980. 9.2 Política Fiscal com regime de taxas de câmbio flexível Um aumento nos gastos do governo provoca um deslocamento da curva IS para a direita, de IS0 para IS1. A taxa de juros doméstico sobe para r1 acima da taxa de juros externo. Como decorrência á entrada de capitais estrangeiros provoca uma redução da taxa de câmbio, isto é, valorização cambial, o que determina um deslocamento da curva IS para a esquerda de IS1 para IS2, sua posição inicial, resultando no mesmo nível de renda. Assim, a política fiscal num regime de câmbio flexível é ineficaz. r r1 LM 0 E0 r0 r * BP IS0 0 IS1 Y0 Y 10. A NOVA INTERPREÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS O debate recente sobre a política fiscal ganhou novos contornos em relação ao que vigorava quando a visão keynesiana centralizava a discussão. Naquele tempo, a posição tradicional inseria-se no quadro teórico dominado pelo debate entre a síntese neoclássica e os monetaristas. As discussões centravam-se, de um lado, nos efeitos do déficit público sobre a inflação e o balanço de pagamentos (os chamados déficits gêmeos) e, de outro, no impacto do gasto público na demanda agregada e nos investimentos privados, em decorrência do crowding out. Atualmente, a análise trilhou outros caminhos, afastando-se da posição keynesiana e concentrando os esforços na questão da sustentabilidade da dívida, na busca da credibilidade da política econômica e na definição de regras fiscais de controle das contas públicas. As questões anteriores, embora ainda presentes no debate, ganharam outra com as mudanças teóricas e a conjuntura internacional observadas nos anos 1970. No plano teórico, a aceleração inflacionária e a expansão do déficit público 20 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA impulsionaram a crítica aos modelos de inspiração keynesiana e abriram campo ao domínio das expectativas racionais e, em particular, da escola novo clássica. No plano internacional, a liberalização financeira deu novos contornos analíticos à política fiscal. As aplicações financeiras ao redor do mundo e as constantes reavaliações de portfólios redefiniram os espaços de valorização do capital e acentuaram o seu caráter especulativo. Os capitais ganharam maior autonomia. Com isto, a crescente volatilidade e a sensibilidade ao risco tornaram-se mais relevantes na economia mundial. 11. POLÍTICAS CAMBIAIS 11.1 INTRODUÇÃO O mercado de câmbio surge devido às transações econômicas que ocorrem entre países, envolvendo moedas diferentes9. A internacionalização das economias, o crescimento do comércio mundial, principalmente a partir do inicio da década de 90 torna este mercado um dos mais importantes de qualquer economia. Sua característica de mercado altamente instável ou volátil deve-se ao grande número de fatores; - de ordem política, sócio-cultural e econômica, que afetam o seu funcionamento. No caso do Brasil, nosso principal parceiro comercial é o EUA, portanto a moeda estrangeira mais utilizada nas transações comerciais é o dólar. Daí, quase sempre quando referimo-nos a taxa de câmbio, estamos implicitamente falando da relação da moeda doméstica com o dólar. É claro que, o câmbio dá-se ao compararmos a moeda nacional com qualquer outra moeda de curso internacional, como euro, yen japonês, franco suíço, marco alemão, libra esterlina e outras moedas. O câmbio encerra dois conceitos: - câmbio nominal (e), que mede a relação entre as moedas de dois países; e câmbio real (E), corresponde à razão entre o preço do produto estrangeiro e o preço do produto nacional, ambos, expressos na mesma moeda. Dito de outra forma, mede os termos de troca entre dois países. 11.2. TAXAS DE CÂMBIO A contrapartida da venda de um determinado bem ou serviço do país para o exterior, é o pagamento da transação comercial, que deve ser realizada com moeda diferente, daquela do país exportador, o que torna necessário estabelecer uma conversão entre as moedas. Esta conversão é dada por uma relação entre as moedas, que serão obtidas pelo o mercado num determinado regime de câmbio. 11.2.1 Taxas de Câmbio Nominal A taxa de câmbio nominal é simplesmente os preços relativos das moedas de dois países. Dito de outra forma, taxa de câmbio nominal (e), é a medida pela 9 Para uma exposição bastante objetiva do mercado de câmbio, ver SIMONSEN, M. H., e CYSNE. R. P., Macroeconomia. 3. ed., Rio de Janeiro: Atlas, pp, 2007. 21 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA qual a moeda de um país pode ser convertida em moeda de outro país. Ou ainda, é o preço da moeda estrangeira qualquer em termos da moeda nacional. Este conceito é no incerto (método direto), ou então de forma alternativa pode ser definida como sendo pelo certo (método indireto). Assim vejamos um exemplo para tornar mais claro o assunto. No Brasil, adotase o conceito do incerto, isto é, o câmbio é o preço da moeda estrangeira em unidades da moeda nacional, será representado da seguinte forma: US$ 1,0 = R$ 2,0 Isto significa que, se um brasileiro quiser adquirir uma unidade de dólar (US$ 1,0), tem que dispor de dois reais (R$ 2,0). Note que a taxa de câmbio é expressa em termos da moeda nacional (R$ 2,0). Porém, se o Brasil adotasse o certo, então teríamos o valor de um real em termos de dólar R$ 1,0 = US$ 0,50 Quando se define a taxa de câmbio nominal como sendo a quantidade da moeda estrangeira necessária para comprar uma unidade da moeda nacional, trata-se do conceito de câmbio certo. Assim, pelo o método certo e = 0,50, significa que para adquirir uma unidade do real tenho que gastar cinquenta cents de dólar (U$ 0,50) da moeda estrangeira. Não adotamos, entretanto, este método. Em geral quando falamos de taxa de câmbio entre dois países estamos nos referindo a taxa de câmbio nominal. De forma matemática pode ser expresso por 𝐑$ 𝐞 = 𝐔$ (1) Onde, R$ são as unidades ou frações da moeda do país; US$ é uma unidade da moeda estrangeira. 11.1.2 Desvalorização (depreciação) e Valorização (apreciação) Cambial Uma redução da taxa de câmbio nominal ( e ), se denomina valorização, traduzindo o fato de que a moeda nacional passa a valer mais em termos da moeda estrangeira (compra-se uma unidade de dólar com menos reais). Realçamos este conceito para salientar a diferença entre aumento/redução da taxa de câmbio e desvalorização/valorização. Quase sempre, somos tentados a primeira vista, a associarmos redução da taxa de câmbio com desvalorização, mas é claro está completamente errado. Na tabela 1, mostramos a redução na taxa de câmbio de quatro ( e=4), até um (e=1). Observe que, à medida que o valor da taxa de câmbio se reduz (e=4,3,2,1), corresponde a uma VALORIZAÇÃO, pois pagamos menos reais por cada dólar. Inicialmente quatro reais por dólar, depois três, dois, e um real. De forma análoga, um aumento na taxa de câmbio nominal ( e), significa um aumento do preço da moeda estrangeira e denomina-se DESVALORIZAÇÃO 22 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA cambial, significando que a moeda nacional passa a valer menos em termos da moeda estrangeira. Na tabela 2, mostramos o aumento da taxa de câmbio de (e=1), até quatro ( e=4). Observe que, à medida que o valor da taxa de câmbio aumenta (e=1,2,3,4), corresponde a uma DESVALORIZAÇÃO, pois pagamos mais reais por cada dólar. Inicialmente um real por dólar, depois dois, três, e quatro. Taxas Câmbio e4 = 4,0 e3 = 3,0 e2 = 2,0 e1 = 1,0 Tabela – 1 Redução da Taxa de Câmbio Nominal (Valorização) Valorização de Interpretação (Moeda Nacional) Devemos dispor de quatro reais (R$ 4,0), para adquirir uma unidade da moeda R$ 4,0U$ 1,0 estrangeira (U$ 1,0 Devemos dispor de três reais (R$ 3,0), para adquirir uma unidade da moeda R$ 3,0U$ 1,0 estrangeira (U$ 1,0 Devemos dispor de dois reais (R$ 2,0), R$ 2,0 U$ para adquirir uma unidade da moeda 1,0 estrangeira (U$ 1,0) Devemos dispor de um real (R$ 1,0), para R$ 1,0 U$ adquirir uma unidade da moeda 1,0 estrangeira (U$ 1,0) Tabela– 2 Aumento da Taxa de Câmbio Nominal (Desvalorização) Taxas Câmbio de e1 = 1,0 e2 = 2,0 e3 = 3,0 e4 = 4,0 Interpretação Devemos dispor de um real (R$ 1,0), para adquirir uma unidade da moeda estrangeira (U$ 1,0) Devemos dispor de dois reais (R$ 2,0), para adquirir uma unidade da moeda estrangeira (U$ 1,0) Devemos dispor de três reais (R$ 3,0), para adquirir uma unidade da moeda estrangeira (U$ 1,0 Devemos dispor de quatro reais (R$ 4,0), para adquirir uma unidade da moeda estrangeira (U$ 1,0) Desvalorizaçã o (Moeda Nacional) R$ 1,0U$ 1,0 R$ 2,0U$ 1,0 R$ 3,0 U$ 1,0 R$ 4,0 U$ 1,0 23 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA 11.2 Taxas de câmbio real A taxa de câmbio real é o preço relativo dos bens de dois países. A taxa de câmbio real indica a taxa à qual podemos trocar bens de um país por bens de outros. Na verdade, o câmbio real reflete os diferenciais de preços relativos dos bens entre dois países, por isso é comumente chamada também de termos de troca. A taxa câmbio real, é definida como sendo a taxa de câmbio nominal ajustada pela relação entre preços internos e externos. Ou, dito de outra forma, mede a competitividade de um país no comércio internacional. É dada pela razão dos preços dos bens estrangeiros, medidos em reais, em relação aos preços dos bens domésticos. Algebricamente podemos expressar como sendo: E e P , P (2) Onde, E = a taxa de câmbio real; e = a taxa de câmbio nominal (o número de reais por dólares); P* = o nível de preços da moeda estrangeira de referência (medidos em dólar); P= o nível de preços da moeda nacional. Para compreendermos melhor esta relação vamos supor que um bem qualquer seja produzido em dois países distintos e que os mercados sejam livres. Suponha que o preço do bem no Brasil seja R$ 50.000 reais enquanto no EUA o mesmo bem seja US$ 10.000 dólares. Para comparar os preços dos dois bens, devemos convertê-los em moeda comum. Se um dólar vale R$ 2,5 (dois reais e cinqüenta centavos) então o bem americano vale R$ 25.000 reais ( 2,5x10.000= 25.000). Assim, o preço do bem americano é de R$ 25.000 e o bem no Brasil é de R$ 50.000, donde concluímos que o bem americano custa a metade do que custa o carro no Brasil. Em outras palavras, podemos trocar duas unidades do bem americano por uma ( mesmo bem) no Brasil. 𝐄=𝐞 𝐏∗ 𝐏 E =𝟐, 𝟓𝒙 𝟏𝟎.𝟎𝟎𝟎 𝟓𝟎.𝟎𝟎𝟎 = 𝟐𝟓.𝟎𝟎𝟎 𝟓𝟎.𝟎𝟎𝟎 𝟏 =𝟐 Esta equação quer nos contar também que um aumento da taxa de câmbio real (E), ou uma depreciação real, significa que, os preços estrangeiros em reais, têm aumentado em relação aos preços dos bens produzidos no Brasil. Isto quer dizer que os bens estrangeiros tem se tornado mais caros em relação aos bens domésticos, com tudo o mais constante. De forma contrária, uma queda na taxa de câmbio real (E), ou uma apreciação real, significa que os bens brasileiros tem se tornado relativamente mais caros, ou que os produtos domésticos perderam competitividade. 24 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA 11.3 DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E BALANÇA COMERCIAL: CONDIÇÃO DE MARSHALL-LERNER Sempre estamos chamando atenção para o fato de que as provas de economia do CESPE/UnB, são de conteúdo relativamente fácil, mais devemos ter cuidado com pequenos detalhes associado as proposições, que em geral camuflam algum detalhe decisivo. Por isso é importante ter várias informações sobre o mesmo assunto, para podermos atender a marca registrada desta banca que é a contextualização. Neste aspecto chamamos atenção com a relação entre câmbio e balança comercial. Se a questão mencionar que uma desvalorização (depreciação) conduz a uma melhora da balança comercial, e falar da condição Marshall-Lerner, lembre-se que trata-se do câmbio real e é preciso satisfazer esta condição. As desvalorizações cambiais, ao longo dos anos, têm sido uma prática reiterada de vários países, com o propósito de melhorar o desempenho da balança comercial e reduzir seus déficits. Alguns economistas até se referem a esta prática como “exportadores de câmbio desvalorizado”. Ocorre, entretanto, que a rigor a desvalorização cambial melhora a balança comercial se a condição de Marshall-Lerner for atendida10. Para que a balança comercial melhore após uma desvalorização da taxa de câmbio real, as exportações devem aumentar o suficiente para compensar o aumento do preço das importações. A condição pela qual a desvalorização da taxa de câmbio real aumenta o saldo na balança comercial é denominada de condição de Marshall-Lerner. Esta pode ser representada pela seguinte equação: ∆𝐁𝐂 ∆𝐄 ∆𝐗 ∆𝐌 = + − 𝐗 𝐄 𝐗 𝐌 Esta equação quer nos contar que a mudança na balança comercial em reação à uma desvalorização da taxa de câmbio real é igual a soma dos três termos: 1) ∆𝐁𝐂 𝐗 = É a mudança da balança comercial (como razão das exportações) em resposta a uma depreciação real. ∆𝐄 2) 𝐄 = É a mudança percentual da taxa de câmbio real. 3) 4) ∆𝑿 𝑿 ∆𝐌 𝐌 = É a mudança percentual das exportações. = É a mudança percentual das importações. A condição de Marshall-Lerner é de que a soma desses três termos seja positiva. Se ela for satisfeita podemos assegurar que uma desvalorização 10 Veja uma discussão do tema em BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia . 5ª Ed., São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. 25 Prof. Otacílio Araújo ECONOMIA (depreciação) na taxa de câmbio real levará a uma melhoria na balança comercial. Um exemplo torna mais claro este conceito. Vamos lá. Suponha que uma desvalorização da taxa de câmbio real de 1% conduza a um aumento percentual das exportações de 0,8% e uma diminuição percentual das importações de 0,7%. Nesse caso, o impacto sobre a BC é dado por: ∆𝑩𝑪 𝑿 = -1% + 0,8% - (-0,7%) = 0,5% A balança comercial melhorou e podemos concluir que a condição de MarshallLerner foi satisfeita. 26 Prof. Otacílio Araújo