Nº 66 Remédios jogados no lixo e esgoto podem contaminar águas de torneira “Não comente erro maior quem não faz nada só porque pode fazer um pouco” Edmund Burke – filósofo e político anglo irlandês (1729 – 1797) O Brasil enfrenta um problema sanitário que parece estar longe de ser resolvido. Os medicamentos vendidos nas farmácias vêm geralmente em quantidade superior ao indicado para o tratamento, o que leva o paciente a acumular uma “farmacinha” em casa. Porém, os produtos logo perdem a validade, e são descartados na pia, no vaso sanitário e no lixo orgânico. Quase ninguém sabe que ao serem despejados ralo a baixo, os remédios vão parar, quando existem, nos sistemas de tratamento de esgoto doméstico. Lá, as substâncias que compõem o medicamento podem interagir e matar as bactérias usadas para tratar o esgoto. Esse problema é um consenso entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Federal de Farmácias (CFF). Porém, até o momento não existe uma legislação que regulamente o descarte de resíduos domésticos, e a privada continua sendo a lixeira. As substâncias dos remédios vão parar nas águas dos rios que acabam sendo mananciais de água potável. Como nosso sistema de saneamento (quando existe) não é 100% eficiente, esses medicamentos acabam sendo distribuídos nas águas e as pessoas ficam, cronicamente, expostas a substâncias como, por exemplo, antibióticos e hormônios. Calcula-se que 20% dos medicamentos adquiridos são descartados de alguma forma no meio doméstico, informa o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum) que alerta “O descarte de medicamentos é uma das maiores causas de envenenamento e intoxicação em comparação ao contato com produtos químicos.” No entanto, as normas existentes que legislam sobre resíduos se limitam aos dos serviços de saúde – como hospitais e farmácias – que têm a incineração como destino. Embora a ANVISA esteja ciente dos riscos do descarte doméstico, não existe uma lei que discorra sobre o assunto. Estima-se que 1% dos lixos sólidos sejam resíduos dos serviços de hospital, sendo 3% desses, medicamentos. De acordo com a ANVISA, fica a cargo de cada Estado desenvolver sua própria legislação sobre lixo doméstico. O CONAMA também não dispõe de norma que regulamente o lixo doméstico. . Esses medicamentos, principalmente o antibiótico, podem fortalecer as bactérias com as quais interagem na água. Essas, ao serem ingeridas pelo homem, as tornam resistente ao remédio. Hormônios podem ser danosos a homens, principalmente, e pessoas com pré-disposição genética para o câncer. Além disso, o descarte dos produtos em lixo comum, que vão para aterros sanitários, muitas vezes são catados e usados de forma incorreta. Para o CF de Farmácia, os restos de remédios não devem ser jogados em casa, - o ideal seria devolver à farmácia - pois, o farmacêutico é responsável pelo plano de gerenciamento desses resíduos. Como forma de equacionar esses problemas sérios, nós da Aearsi estaremos propondo à Câmara Municipal e ao Executivo uma legislação municipal regulamentando a matéria. Celem Mohallem é Secretário da Aearsi – Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá e Presidente do CBHSapucaí