Intervenção do Administrador, Osvaldo Évora Lima, na 5ª

Intervenção do Administrador do Banco de Cabo Verde, Dr. Osvaldo Évora
Lima, na 5ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) –
Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira, Macau, 12 de
Outubro de 2016.
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Sua Excelência Senhor Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Dr Anselmo
Teng Lin Seng,
Sua Excelência Senhor Presidente do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento
entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Dr Chi Jianxin
Sua Excelência Senhor Representante do Banco de Portugal, Dr José de Matos,
Sua Excelência Senhor Presidente do Fosun International Ltd, Dr Guo Guangchang
Sua Excelência Senhor CEO do Hai Tong Bank, Dr José Maria Ricciardi
Sua Excelência Senhor Representante das Instituições Financeiras de Macau, Dr Wong
Sio Jun
Suas Excelências Senhores Governantes dos Países de Língua Portuguesa,
Suas Excelências Senhores Representantes dos Bancos Centrais dos Países de Língua
Portuguesa,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me começar por expressar os sinceros agradecimentos do Banco de Cabo
Verde pelo honroso convite formulado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM)
para participarmos neste evento tão importante.
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É com enorme satisfação que o Banco de Cabo Verde participa nesta 5ª Conferência
Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os
Países de Língua Portuguesa (Macau) – Conferência dos Empresários e dos Quadros
da Área Financeira.
A garantia da estabilidade macrofinanceira, enquanto requisito permanente para um
crescimento económico duradouro e inclusivo, é fundamental para Cabo Verde.
O país realizou avanços importantes no seu processo de desenvolvimento, patente na
sua graduação do grupo de países menos desenvolvidos para o grupo de países de
rendimento médio, aproveitando nomeadamente os recursos da ajuda pública ao
desenvolvimento e as remessas dos emigrantes, para desenvolver sobretudo o seu
capital humano.
A economia registou um crescimento médio anual, desde a independência a 2008, de
seis por cento, impulsionado sobretudo por fluxos de ajuda pública ao
desenvolvimento, remessas dos emigrantes, investimento direto estrangeiro e crédito à
economia (em larga medida financiado pelos recursos dos emigrantes que representam
37 por cento da massa monetária).
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Estas conquistas ocorreram num contexto de existência de constrangimentos naturais
importantes, devido à condição arquipelágica do país, à sua orografia acidentada, ao
seu clima árido e à escassez de recursos naturais.
Face ao seu elevado grau de integração financeira com a Área do Euro, o cenário de
crise económica e financeira global, que persiste desde 2007, afetou a dinâmica da
atividade económica em Cabo Verde.
As perspetivas de evolução macrofinanceira e de crescimento económico de Cabo
Verde são otimistas.
As projeções do Banco de Cabo Verde (BCV) e do Fundo Monetário Internacional
(FMI) apontam para uma aceleração do crescimento económico este ano
mas
sobretudo para uma aceleração gradual da atividade económica, mais alinhada com o
potencial da economia, nos próximos anos.
O crescimento será fundamentalmente impulsionado pelo investimento direto
estrangeiro (IDE) e pelas exportações, num contexto de consolidação macrofinanceira
compatível
com a dinâmica da economia, a melhoria dos indicadores de
sustentabilidade orçamental, a recuperação do crédito à economia a jusante ao IDE e,
consequentemente, a melhoria dos indicadores de solidez bancária.
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Não obstante estas perspetivas favoráveis, o país enfrenta o desafio de reforço da
competitividade da sua economia, suscetível de garantir um crescimento duradouro e
inclusivo bem como de reduzir significativamente o desemprego e o subemprego.
Para o efeito, o IDE assume um papel fundamental. Por um lado, por garantir o
financiamento de projetos sem recurso ao endividamento. Por outro, por potenciar a
transmissão de conhecimentos, know-how e o aumento da produtividade total dos
fatores.
Neste âmbito, Cabo Verde, por gozar de relativa estabilidade macrofinanceira (em boa
medida também sustentada pelo regime cambial de peg fixo ao euro), pelas suas
instituições serem consideradas fortes, por dispor de uma população bastante jovem e
qualificada, além de facilmente treinável e por usufruir de estabilidade política e
social, reúne requisitos favoráveis
à atração de capital externo. Acrescem a
estabilidade e previsibilidade jurídicas e institucionais geradoras de confiança, que
permitem a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos investidores bem como
a integração na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),
que constitui um fator favorável ao acesso ao mercado desta sub-região africana.
No plano mais específico da cooperação bilateral China Cabo Verde, esta tem tido
resultados muito positivos nas mais diversas áreas de desenvolvimento. Trata-se de
uma cooperação com grandes ganhos para Cabo Verde, podendo-se destacar as
infraestruturas focalizadas no reforço das capacidades do Estado.
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A nível institucional sobressaem a construção dos Palácios da Assembleia Nacional e
do Governo, a remodelação do Palácio da Presidência da República e ainda a
construção da Biblioteca Nacional e do Auditório Nacional.
No âmbito da saúde destacam-se a Central de Consultas e a Maternidade do Hospital
Agostinho Neto, ambas na capital do país.
Na área da educação e desenvolvimento dos recursos humanos, de referir a existência
de uma comunidade estudantil bem integrada, tanto na República Popular da China
como na Região Administrativa Especial de Macau.
No sector comercial, é expressiva a comunidade chinesa a investir e a laborar em Cabo
Verde. Na agricultura avulta a construção da primeira barragem do paíse no desporto a
construção do Estádio Nacional.
Não obstante a existência desta cooperação profícua e abrangente, coloca-se o desafio
da sua diversificação e aprofundamento, com um maior enfoque na mobilização das
potencialidades do sector privado e na cooperação orientada pelo mercado, no quadro
da defesa da sustentabilidade do processo de desenvolvimento, tendo em conta a
continuação de uma dinâmica de vantagens mútuas.
Efectivamente, pelo nível de relacionamento já existente nas mais diversas áreas,
encontram-se reunidas condições para um salto qualitativo nas relações bilaterais,
sobretudo no sentido duma maior participação do sector privado e duma vertente
económica financeira virada para o mercado, que favoreça o desenvolvimento
económico duma forma sustentada.
Nesta perspetiva, torna-se fundamental o reforço da parceria estratégica e da parceria
empresarial entre a China e Cabo Verde, com ênfase para o IDE de origem chinesa.
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Neste particular, merece destaque o importante investimento direto estrangeiro na
Cidade da Praia, em execução, associado ao empreendimento turístico Fantasy Island,
com efeitos já visíveis na economia do arquipélago.
São diversas as áreas com potencialidades para esta nova fase de relacionamento
económico e financeiro entre os dois países, sendo indispensável mobilizar as
respectivas vantagens comparativas e competitivas, numa lógica de parceria
estratégica e de cooperação bilateralmente vantajosa e sustentada.
Cabo Verde claramente beneficiará com uma maior participação do IDE chinês na sua
economia, pelo que é louvável a vontade das autoridades e dos empresários chineses
em reforçar consideravelmente o stock de IDE em África.
Em Cabo Verde, o turismo afirma-se crescentemente como um setor motor, com
potencial para dinamizar outras áreas conexas. Por conseguinte, o investimento directo
em infraestruturas turísticas como hotéis, atracções turísticas, indústria de jogos,
certamente assumirá um forte papel nesta nova fase de relacionamento económico e
financeiro entre a China e Cabo Verde. Concomitantemente existem oportunidades a
nível da economia marítima, na integração e unificação do mercado interno, nos
transportes marítimos e indústria de reparação naval, na modernização da agricultura e
das pescas, no setor financeiro e na prestação de serviços financeiros.
No caso específico da agricultura, trata-se de um setor com potencial de crescimento,
não apenas em termos da contribuição para o mercado interno e a segurança alimentar,
mas sobretudo enquanto atividade conexa a montante do mercado turístico, existindo
um potencial interessante em termos de modernização do sector – conservação da
água, irrigação, cadeia de distribuição -, tendo em vista o aumento da produtividade,
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da produção, da transformação e o processamento dos produtos agrícolas, a
modernização da cadeia de distribuição, o reforço da cadeia de valor e dos
rendimentos gerados no setor.
Ao nível do desenvolvimento das infraestruturas, tendo em conta as limitações
financeiras do país, nomeadamente em termos de poupança interna e de espaço
orçamental, certamente existirão oportunidades de parcerias público-privado, por
exemplo ao nível da integração, conectividade e unificação do mercado interno em
Cabo Verde e nos transportes marítimos, com vista, entre outros, a melhor mobilizar e
disseminar a contribuição do turismo para a economia.
No setor industrial há claramente o desafio da sua maior participação na estrutura
produtiva, visando a diversificação da economia e o aumento das exportações do país,
merecendo destaque a pesca industrial.
O desenvolvimento de centros de logística por parte de empresas chinesas,
designadamente para expansão e promoção das relações comerciais entre a China e
África, beneficiará da estabilidade, da segurança, de uma posição geoestratégica
favorável e de uma mão-de-obra jovem com grande capacidade de aprendizagem.
Estes investimentos criarão a possibilidade de processamento / manufactura, aumento
de emprego, transferência de tecnologia e capacitação de recursos humanos.
No plano mais específico do setor financeiro e da prestação de serviços financeiros,
avulta em Cabo Verde o desafio do reforço das capacidades ao nível das pequenas e
médias empresas e da sua modernização, sendo o acesso ao financiamento em
condições favoráveis um dos maiores constrangimentos. Neste contexto, os
empréstimos especiais para apoio às pequenas e médias empresas previstos no Plano
de Ação de Joanesburgo ( 2016-2018), no âmbito do Fórum de Cooperação China
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África (FOCAC), constituem um instrumento com grandes potencialidades para o
reforço da cooperação financeira entre os nossos dois países.
Ainda no domínio financeiro, embora existam restrições em termos do elevado stock
da dívida pública de Cabo Verde em relação ao produto interno bruto, esta é
considerada gerível em termos de fluxos e de serviço da dívida, dada a sua elevada
concessionalidade, desde que prevaleça uma boa dinâmica de crescimento económico,
o que se perspetiva para os próximos anos.
Para este crescimento, o investimento público continuará a desempenhar um papel
fundamental, face ao estádio de desenvolvimento e à importância do setor público na
economia de Cabo Verde. Importa todavia que tal investimento seja reprodutivo e
canalizado para atividades geradoras de adequado retorno económico e financeiro,
pelo que no quadro da cooperação financeira, empréstimos concessionais da China
bem focalizados continuarão a ter um papel relevante para a economia caboverdiana.
O Plano de Acção de Joanesburgo (2016-2018), no âmbito do FOCAC, refere também
o interesse da China no encorajamento e no reforço
instituições financeiras chinesas e africanas,
da cooperação entre as
incluindo a criação de instituições
financeiras, no âmbito do reforço da cooperação nesta área.
Cabo Verde atualmente conta com 8 bancos comerciais, todos classificados como
bancos universais, não havendo nenhuma especialização. Considerando o nível e as
perspetivas de relacionamento com a China, nomeadamente em termos de grandes
investimentos, o maior envolvimento do sector financeiro da China em Cabo Verde
poderá facilitar a inovação em termos do sistema financeiro, em particular do sector
bancário, com vista ao seu melhor ajustamento aos desafios de desenvolvimento e de
financiamento da economia do país. Face à necessidade de um maior dinamismo ao
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nível do sistema financeiro, poderá haver alguma oportunidade através de aquisição de
bancos que já estejam operando em Cabo Verde.
O sistema financeiro cabo-verdiano é credível, goza de boa reputação e em termos de
legislação, Cabo Verde apresenta um quadro regulamentar moderno, existindo contudo
na prática, um défice de iniciativas inovadoras em relação aos financiamentos de longo
prazo, à banca de investimento, ao leasing, ao factoring e à gestão de ativos, o que se
traduz em oportunidades de investimento.
No quadro do interesse da China no reforço da cooperação monetária, considerando a
competitividade da economia chinesa, a sua forte dinâmica de crescimento, a
existência de um mercado financeiro influente, amplo e em franca expansão, é de se
prever um aumento dos negócios entre os dois países a este nível.
No domínio mais específico da gestão das reservas externas de Cabo Verde, dadas as
condições de mercado cada vez mais adversas, com escassas oportunidades de
investimentos rentáveis e riscos iminentes em vários mercados onde o Banco Central
de Cabo Verde tem investimentos, está sendo objeto de análise e ponderação uma
eventual diversificação da carteira com ativos da China, tendo em conta as excelentes
avaliações que lhe são atribuídas pelas principais agências de rating. Refira-se que a
China é elegível para os investimentos em reservas externas do Banco de Cabo Verde,
nos termos das suas Normas Orientadoras de Gestão de Reservas.
O Renminbi pode constituir uma boa oportunidade de diversificação das reservas
externas de Cabo Verde, pelo que se trata de um cenário que está sendo objeto de
análise aprofundada ao nível do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas,
com base numa abordagem cuidada e prudente de risco / retorno.
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De referir que os Bancos Comerciais de Cabo Verde já começaram a questionar o
Banco Central sobre a possibilidade da moeda chinesa passar a fazer parte do cabaz de
cotação do BCV.
No contexto mais amplo da internacionalização da moeda chinesa em África, a
economia do país certamente beneficiará de mais investimento direto chinês e de
transferência de know how.
Em suma, pontificam fundadas razões para a existência de perspetivas otimistas no
reforço significativo da cooperação e das relações económicas e financeiras entre a
China e Cabo Verde, nomeadamente com um maior enfoque no setor privado e nos
mecanismos de mercado.
No quadro mais amplo da cooperação multilateral entre a China e os Países de Língua
Portuguesa, Cabo Verde, pela sua localização estratégica, no cruzamento entre três
continentes, pela sua cultura de abertura ao exterior, pela sua estratégia de integração
crescente na economia mundial, certamente procurará assumir um papel cada vez mais
activo, em prol de uma cooperação sinérgica e sustentada, com mais investimento,
mais comércio, mais crescimento inclusivo e mais desenvolvimento.
Trata-se de um conjunto de objectivos sintonizados com o Fórum de Cooperação
China Países de Língua Portuguesa, pelo que auguramos os maiores sucessos aos eixos
de cooperação 2017-2019.
Muito obrigado pela vossa atenção!
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