Resoluções - Ciência Viva

O Uso de Células Estaminais: prós e contras
Considerandos
a) Existem problemas éticos associados à investigação e utilização de células estaminais
embrionárias humanas
b) Existem problemas científicos que resultam do não conhecimento completo dos mecanismos
de diferenciação das células estaminais embrionárias, o que resulta no risco de a utilização das
ESC poderem originar tumores após transplante
c) Existe falta de conhecimento científico para explorar na totalidade o potencial para utilização
terapêutica das células multipotentes (linha somática).
Propostas
1. A investigação na área das células estaminais multipotentes (linha somática) deve ser
incentivada, no sentido de elucidar os mecanismos moleculares responsáveis pela sua
proliferação e diferenciação. Este conhecimento irá permitir a utilização de células com
capacidade para regeneração de um grande número de órgãos/tecidos, como é o caso
das células-mãe do sangue, ou seja, das células estaminais hematopoiéticas.
2. A investigação na área das iPS deve ser incentivada para perceber se as iPS poderão
substituir integralmente as ESC num propósito terapêutico.
3. Melhorar a comunicação e descodificação da ciência para os cidadãos, num discurso
objectivo despojado de julgamentos, porque a deliberação exige conhecimento.
4. A aplicação da medicina regenerativa desenhada para um indivíduo não é exequível com
financiamento público, mas não deve ser proibida a título privado.
5. Maior investimento em investigação de células pluripotentes induzidas relativamente à
investigação de células estaminais embrionárias.
Testes Genéticos: que consequências para a sociedade?
Considerandos
a) A informação fornecida pelos testes genéticos permite fazer diagnósticos precoces e
melhorar os tratamentos de doenças e, ainda, responder a questões forenses ou de genética
populacional;
b) O teste pré-natal permite diagnosticar e prevenir o possível desenvolvimento de doenças
genéticas;
c) Existe a possibilidade de um uso inapropriado dos resultados dos testes genéticos;
d) Grande parte da população revela desconhecimento acerca do que são os testes genéticos;
e) O reduzido número de locais onde pode ser obtido aconselhamento genético e realizados os
testes.
Propostas
1. Campanhas de informação/esclarecimento;
2. Acompanhamento médico antes e depois da realização do teste genético;
3. Expansão geográfica dos locais de apoio aos testes genéticos (Garantia da qualidade dos
testes genéticos;
4. Restrição do acesso à informação por parte das seguradoras e dos empregadores;
5. Manutenção do financiamento dos testes genéticos pelo SNS
6. Utilização do teste genético para diagnóstico de qualquer doença genética (incluindo
doenças sem qualquer possibilidade de intervenções de saúde)
Genes e comportamento
Considerandos
a) Esta área de investigação está em franca expansão, sabe-se pouco e há muito para
descobrir;
b) Este é um tema complexo dado que os genes não são totalmente determinantes. Há também
influência do meio ambiente, o qual pode influenciar a expressão dos genes;
c) É importante distinguir comportamentos normais de comportamentos “inadequados”,
considerando que a genética comportamental nos pode ajudar a compreender a génese e a
formular curas para as doenças neuro-psiquiátricas;
d) De acordo com o genoma poderá haver discriminação em relação a pessoas com
comportamentos “inadequados”.
Propostas
1. Acabar com os mitos e preconceitos em relação a doenças de comportamento, fazendo
uma divulgação adequada
2. O tratamento de pessoas com patologias comportamentais deve ser personalizado e
feito não só a nível farmacológico, como também a nível de apoio psicológico e da
integração social
3. Conhecer a probabilidade de um indivíduo vir a ter uma patologia de comportamento de
base genética não deve ser do conhecimento da sociedade
4. A investigação sobre genes e comportamento deve prosseguir em duas vertentes, a
biológica e a psicológica, tanto para encontrar curas para doenças do comportamento
como para aumentar o nosso conhecimento
5. A divulgação dos resultados da investigação deve ser cuidada, precisa e acessível ao
público em geral
6. A manipulação genética em células somáticas deve ser utilizada na cura de doenças
comportamentais tendo em conta aspectos éticos
Medicina personalizada: diagnósticos a partir da análise de ADN
Considerandos
a) Tendo em conta que o diagnóstico precoce acarreta custos elevados será necessário
definir quem assegurará o pagamento dos testes;
b) Tendo em conta que a divulgação dos resultados pode acarretar discriminação, torna-se
necessário legislar;
c) Tendo em conta que o diagnóstico precoce pode ser útil para a prevenção e tratamento
de certas doenças;
d) Tendo em conta que o bem comum e o direito de escolha individual poderão ser ou não
compatíveis importa definir quem deve decidir sobre a realização dos testes;
e) Tendo em conta que o acesso aos resultados pode influenciar a vida do individuo ou os
juízos que fazem sobre ele;
Propostas
1. O custo de testes obrigatórios deve ser suportado pelo Estado
2. Em testes não obrigatórios, os prescritos pelos médicos devem ser comparticipados pelo
Estado. Os testes sem prescrição devem ser pagos pelo próprio
3. O paciente decide quem tem acesso aos resultados
4. Os resultados dos testes não devem ser usados para fins profissionais
5. Em certas doenças específicas (quando há comprovados benefícios para o indivíduo
e/ou para a sociedade) deve ser obrigatório o diagnóstico precoce mediante legislação