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Análise jurídica e bioética das demandas judiciais
envolvendo pacientes Testemunha de Jeová
LAPEBEC
Laboratório de Pesquisa em
Bioética e Ética na Ciência
LAPEBEC
Hospital de
deem
Porto
Alegre
- HCPA
Laboratório
deClínicas
Pesquisa
Bioética
e Ética
na Ciência
Gabriela Souza Schumacher
José Roberto Goldim
Bruna Pasqualini Genro
Núcleo Interinstitucional de Bioética
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
INTRODUÇÃO
O respeito à autonomia do paciente estende-se aos seus valores religiosos. No caso dos pacientes
Testemunha de Jeová, que apresentam objeção de consciência ao uso de hemoderivados, o que leva
muitas vezes a recusa de tratamentos, os profissionais de saúde podem confrontar-se com esta decisão na
sua prática profissional. Desta forma, o conflito existente gera debates, os quais abordam diferentes
opiniões e crenças diante do contexto apresentado. Enquanto alguns defendem o direito à vida e à saúde
acima de qualquer outro direito fundamental, outros, divergindo desta posição, defendem o respeito ao
direito à liberdade de crença e religião, ponderando que todos são igualmente direitos fundamentais. Nesse
sentido, diversas são as incertezas e questionamentos dos profissionais que se deparam com tais
situações, sendo que, não raramente, o Poder Judiciário é acionado para gerenciar tais conflitos.
RESULTADOS
Por meio do descritor utilizado para coletar a
jurisprudência, encontrou-se 116 casos, todavia,
somente
25
processos
estavam
realmente
relacionados à temática pesquisada. Notou-se que o
assunto era abordado de diferentes formas nos
Estados, envolvendo desde questões criminais,
reparação de danos até direito do consumidor. Na
maioria dos casos, não era considerada a autonomia
do paciente, sob o argumento de que prevalece o
“direito à vida”, autorizando, em algumas situações,
que o médico pode efetuar qualquer procedimento
sem prévio consentimento tácito ou explícito do
paciente. Observou-se, entretanto, que os poucos
processos favoráveis aos pacientes Testemunha de
Jeová,
adotavam como argumento valores
constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa
humana, considerando a vontade do paciente como
algo legítimo, respeitando seus interesses.
OBJETIVO
Analisar, com base em reflexões bioéticas e jurídicas,
a forma como o Poder Judiciário tem resolvido os
casos em que há conflito entre os pacientes
Testemunha de Jeová, que não aceitam a terapia em
que há a possibilidade de transfusão de sangue, e os
profissionais da saúde que acreditam que tal
procedimento é necessário ao tratamento indicado ao
paciente.
MÉTODO
Foi realizada uma coleta de jurisprudência nos
sites dos Tribunais de Justiça de todos os Estados
do país, por meio do descritor “Testemunha(s) de
Jeová”, analisando as demandas, bem como a
forma de resolução dos conflitos nos diferentes
casos.
REFERÊNCIAS
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Aspectos éticos e jurídicos da recusa do paciente Testemunha
de Jeová em receber transfusão de sangue. In: Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar, v.6, n.2, p.
221-234, jul./dez., 2003.
CONCLUSÃO
Concluímos que nas questões que envolvem
diretamente os pacientes Testemunha de Jeová e o
conflito da transfusão de sangue, o Poder Judiciário
não é tão acionado, como ocorre, por exemplo, em
casos de erro médico, tendo em vista que há Estados
que não apresentam processos envolvendo tal
problemática. Ainda, nota-se que em grande parte
dos casos, o Poder Judiciário tende a decidir contra o
interesse manifestado do paciente, legitimando, desta
forma, uma atuação mais autônoma do médico.
Como consequência, percebe-se que os princípios,
valores e direitos fundamentais, como vida, saúde,
dignidade da pessoa humana e liberdade de crença,
previstos na Constituição Federal de 1988, possuem
relevâncias diferentes conforme a interpretação
daqueles que decidem os casos.
MORAES, Rodrigo Iennaco de; PIRES, Rodrigo Esteves Santos. Transfusão de sangue
em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal. In: Revista
Jurídica UNIJUS, Uberaba-MG, v.8, nº 8, p. 87-97, maio 2005.
SOUZA, Zelita da Silva; MORAES, Maria Isabel Dias Miorim de. A Ética Médica e o
Respeito às Crenças Religiosas. In: Revista Bioética, Vol. 6, nº 1.
GOLDIM, José Roberto. Bioética: Origens e Complexidade. Rev HCPA. 2006; 26(2): 86–
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GOLDIM, José Roberto. Bioética e Complexidade. In: Bioética e responsabilidade /
organizadoras Judith Martins-Costa, Letícia Ludwig Möller; autores Cristiane Avancini... [et
al]. – Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. 3.ed. rev. atual. ampl. – Porto Alegre:
Livraria do Advogado Ed., 2004.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais / George Marmelstein. – 2. ed. –
São Paulo: Atlas, 2009.
APOIO
FIPE
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