indicação nº , de 199 - Câmara dos Deputados

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REQUERIMENTO
(Da Sra. ERIKA KOKAY)
Requer o envio de Indicação ao
Poder Judiciário, relativa à inclusão da
Constelação Sistêmica na solução de
conflitos.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder Judiciário a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão da Constelação
Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de
assistir a solução de controvérsias.
Sala das Sessões, em
de
Deputada ERIKA KOKAY
2016-14424.docx
de 2016.
INDICAÇÃO No___________ DE 2016
(Da Sra. ERIKA KOKAY)
Sugere ao Poder Judiciário a inclusão
da Constelação Sistêmica na solução de
conflitos.
Excelentíssimo (a) Senhor(a) Ministro (a),
A mediação vem sendo utilizada modernamente como
instrumento para desafogar a justiça e permitir a solução rápida e eficiente dos
conflitos, contribuindo para a pacificação social.
Desse modo, busca-se a composição em substituição aos
processos judiciais contenciosos, que, muitas vezes, se arrastam por décadas,
sem qualquer benefício para as partes que, em alguns casos, morrem antes
mesmo do encerramento do processo. Por isso, a legislação processual adotou
a conciliação como etapa obrigatória antes da audiência de instrução e
julgamento, dando maior impulso à mediação, como instrumento de resolução
de conflitos. O processo de mediação ajuda a desafogar a Justiça, promovendo
a solução dos conflitos de forma mais célere, levando em conta também as
questões sociais, humanitárias e familiares na busca da pacificação entre as
partes.
2
Entre
as
vantagens
desse
procedimento
está
a
possibilidade de escolha dos mediadores pelas partes, o que gera maior
confiança na imparcialidade da decisão e melhor aceitação da solução
apresentada.
No plano legal, já dispomos da Lei nº 13.140, de 26 de
junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de
solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública.
Como exemplo de tal iniciativa, vale citar o trabalho
atualmente desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), que está lançando mão da técnica de constelação familiar
para fomentar a resolução de conflitos.
Por meio do Projeto Constelar e Conciliar, a técnica
das constelações familiares já conta com a adesão da 1ª Vara Criminal de
Brasília; Vara
Cível,
de
Família,
Órfãos
e
Sucessões
do
Núcleo
Bandeirante; Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs de Brasília e de Taguatinga, e CEJUSC/Superendividados. O
projeto é supervisionado pelas juízas Luciana Yuki, Magáli Gomes, Rachel
Adjuto e Ana Claudia Loiola.
Para realizar as constelações, o TJDFT conta com
servidores do CEJUSC e, também, com um grupo de voluntários, entre eles
Adhara Campos, que conduz as constelações, a qual acredita que o emprego
da técnica ajuda a identificar os conflitos humanos que se escondem por trás
3
das demandas judiciais. O projeto iniciou-se no segundo semestre de 2015, a
partir do trabalho de monografia de Adhara Campos (A constelação como
um instrumento de mediação para a resolução de conflitos no Poder
Judiciário), orientada pelo Ministro Nefi Cordeiro, Ministro do Superior Tribunal
de Justiça e professor universitário na área penal e de resolução de conflitos.
Por
fim,
ressalte-se
que
o
formato
do
projeto
desenvolvido por Campos foi elaborado no sentido de introduzir o pensamento
sistêmico nos métodos já tradicionais eleitos pelo Conselho Nacional de Justiça
para solução de conflitos (mediação e conciliação).
Desse modo, sugerimos a inclusão da Constelação
Sistêmica, no âmbito do Poder Judiciário, como instrumento de mediação entre
particulares, a fim de assistir a solução de controvérsias.
Sala das Sessões, em
de
Deputada ERIKA KOKAY
2016-14424.docx
de 2016.
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