ACTA Nº `Número da Acta` - Município de Campo Maior

1
ACTA Nº 5 --------------------------------REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CAMPO
MAIOR,
REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE
2010 .------------------------------------------- Aos três dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, no
Edifício dos Paços do Concelho, nesta Vila, realizou-se, pelas nove
horas e trinta minutos, a reunião Ordinária da Câmara
Municipal, comparecendo os Excelentíssimos Senhores, Ricardo
Miguel Furtado Pinheiro, Ana de Lurdes Aldeano Anacleto Golaio,
Isabel
Maria
Ramos
Raminhas,
Hermenegildo
José
Durão
Rodrigues e Sérgio António Nanita Bicho, respectivamente,
Presidente e Vereadores efectivos deste Órgão Autárquico. ---------Verificada a presença dos respectivos membros, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião: ---------------------------------Estava presente a Assistente Técnico Raquel Maria Gualdrapa
Arriaga Ventura. -----------------------------------------------------------Depois de todos terem ocupado os seus lugares, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião eram nove horas e trinta
minutos. --------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------INICIANDO A ORDEM DO DIA, ENTREGUE A TODO O
EXECUTIVO E ELABORADA NOS TERMOS DO ARTIGO 87º DA
LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA PELA LEI 5A/2002,
DE 11 DE JANEIRO, A CÂMARA TRATOU OS
2
SEGUINTES ASSUNTOS: ------------------------------------------------OBRAS PARTICULARES: -----------------------------------------------OBRAS A RATIFICAR: --------------------------------------------------Presente o processo de obras constante do mapa número 4, a fim
de ser devidamente ratificado.-------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O
DESPACHO
DO
SENHOR
PRESIDENTE
EXARADO
NO
PROCESSO DE OBRAS NÚMERO 2/2010 CONSTANTE DO MAPA
NÚMERO 4, CUJO DOCUMENTO FICA APENSO A ESTA ACTA,
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA MESMA. ------------------------PESSOAL: -----------------------------------------------------------------DIVERSOS: ---------------------------------------------------------------PROCEDIMENTO
CONCURSAL
RECRUTAMENTO
DE
UM
COMUM
ASSISTENTE
PARA
O
TÉCNICO
(ADMINISTRATIVO): -----------------------------------------------------Apreciação da Proposta do Senhor Presidente, relativamente ao
assunto em epígrafe, que a seguir se transcreve:” Tendo presente
o mapa de pessoal para o ano de 2010 aprovado pela Assembleia
Municipal na sua sessão ordinária celebrada em 23/12/2009 no
qual se encontra previsto e não ocupado um posto de trabalho a
contratar por tempo indeterminado para um lugar de Assistente
Técnico (Administrativo) e face à reestruturação da Secção de
Expediente
Geral
e
consequentemente
à
necessidade
de
assegurar permanentemente a expedição de correspondência e
outros documentos, tenho a honra de propor à Câmara Municipal
3
a abertura do seguinte procedimento concursal comum, nos
termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto – Lei n.º 209/2009 de 3
de Setembro: ---------------------------------------------------------------Modalidade do Contrato: Contrato de Trabalho em Funções
Públicas por Tempo Indeterminado. ------------------------------------Carreira: Assistente Técnico. -------------------------------------------Categoria: Assistente Técnico. -----------------------------------------Habilitações Literárias: 12.º Ano de Escolaridade. ----------------Descrição das Competências/actividades que o ocupante se
destina a cumprir: ------------------------------------------------------a) - Desenvolve funções, que se enquadram em directivas gerais
dos dirigentes e chefias; -------------------------------------------------b) - Executa as tarefas inerentes à recepção, classificação,
distribuição
por
correspondência
meio
e
outros
de
protocolo
documentos
e
expedição
dentro
dos
de
prazos
respectivos; ----------------------------------------------------------------c) - Regista e arquiva avisos, editais, anúncios, posturas,
regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência
e demais documentos; ---------------------------------------------------d) - Superintende o arquivo geral do Município e propõe a
adopção de planos adequados ao arquivo; e -------------------------e) - Arquiva depois de catalogados, todos os documentos e
processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços. -------- Recrutamento para a constituição da relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado: inicia-se sempre
4
entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o
disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
Fevereiro. Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de
trabalho por aplicação da norma atrás descrita, proceder-se-á ao
recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego
público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos
do n.º 6, do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
conjugado com a alínea g), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83A/2009, de 22 de Janeiro”. ----------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE, RELATIVAMENTE AO
PROCEDIMENTO
CONCURSAL
RECRUTAMENTO
DE
UM
COMUM
ASSISTENTE
PARA
O
TÉCNICO
(ADMINISTRATIVO). ------------------------------------------------------PROCEDIMENTO
CONCURSAL
RECRUTAMENTO
DE
UM
COMUM
ASSISTENTE
PARA
O
TÉCNICO
(ADMINISTRATIVO): -----------------------------------------------------Apreciação da Proposta do Senhor Presidente, relativamente ao
assunto em epígrafe, que a seguir se transcreve:” Tendo presente
o mapa de pessoal para o ano de 2010 aprovado pela Assembleia
Municipal na sua sessão ordinária celebrada em 23/12/2009 no
qual se encontra previsto e não ocupado um posto de trabalho a
contratar por tempo indeterminado para um lugar de Assistente
5
Técnico (Administrativo) e face à reestruturação do Serviço de
Taxas e Licenças, tenho a honra de propor à Câmara Municipal a
abertura do seguinte procedimento concursal comum, nos termos
do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto – Lei n.º 209/2009 de 3 de
Setembro: -------------------------------------------------------------------Modalidade do Contrato: Contrato de Trabalho em Funções
Públicas por Tempo Indeterminado. ------------------------------------Carreira: Assistente Técnico. -------------------------------------------Categoria: Assistente Técnico. -----------------------------------------Habilitações Literárias: 12.º Ano de Escolaridade. ----------------Descrição das Competências/actividades que o ocupante se
destina a cumprir: ------------------------------------------------------a) - Liquidar, passar e registar as taxas e demais rendimentos do
Município, incluindo licenças;------------------------------------------b) - Assegurar os procedimentos e demais acções referentes à
cobrança dos serviços prestados a terceiros pela Autarquia,
nomeadamente pela cedência de viaturas, trabalhos no cemitério
e outros trabalhos a particulares; -------------------------------------c)-Assegurar a gestão administrativa do cemitério municipal,
liquidar as respectivas taxas e organizar ficheiros e demais
registos sobre enterramentos, sepulturas, jazigos, ossários e os
processos de concessão de terrenos; ----------------------------------d) - Assegurar o expediente relativo aos actos eleitorais; -----------e) - Organizar o processo de licenciamento e renovação das
licenças de publicidade nos termos do respectivo regulamento e
6
proceder à liquidação das taxas respectivas e elaboração do
correspondente mapa; e -------------------------------------------------f)Assegurar a organização e elaboração do serviço mensal. ---------Recrutamento para a constituição da relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado: inicia-se sempre
entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o
disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
Fevereiro. Em caso de impossibilidade de ocupação do posto de
trabalho por aplicação da norma atrás descrita, proceder-se-á ao
recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego
público por tempo determinado ou determinável ou sem relação
jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos
do n.º 6, do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
conjugado com a alínea g), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83A/2009, de 22 de Janeiro”. ----------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A
PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE, RELATIVAMENTE AO
PROCEDIMENTO
CONCURSAL
RECRUTAMENTO
DE
UM
COMUM
ASSISTENTE
PARA
O
TÉCNICO
(ADMINISTRATIVO). ------------------------------------------------------DELIBERAÇÕES DIVERSAS: ------------------------------------------PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO: -----------------------------------Oficio da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa
Senhora da Expectação solicitando a atribuição de uma
7
comparticipação, tendo em vista a peregrinação a Nossa Senhora
de Fátima do Grupo do Verbum Dei de Campo Maior. --------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, REMETER ESTE
ASSUNTO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DE CÂMARA. --------------ANTES DE SE PROCEDER À DELIBERAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO
DO
SUBSIDIO
À
CAMPOMAIORENSE,
A
SOCIEDADE
SENHORA
COLUMBÓFILA
VEREADORA
ANA
DE
LURDES ALDEANO ANACLETO GOLAIO AUSENTOU-SE DA
SALA DE REUNIÕES, EM VIRTUDE DE MANTER LAÇOS
FAMILIARES
COM
O
PRESIDENTE
DA
REFERIDA
ASSOCIAÇÃO.---------------------------------------------------------------PEDIDO DE SUBSIDIO: -------------------------------------------------Oficio da Sociedade Columbófila Campomaiorense solicitando a
atribuição de um subsídio no valor de € 3.250,00 para ajudar a
custear as actividades referentes ao ano 2010. -----------------------RECONHECENDO INTERESSE MUNICIPAL NAS ACTIVIDADES
DESPORTIVAS
E
RECREATIVAS
A
DESENVOLVER
PELA
SOCIEDADE EM EPÍGRAFE, A CÂMARA DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO NÚMERO 4 DO
ARTIGO 64º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO,
ALTERADA PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, ATRIBUIR
UM SUBSIDIO NO VALOR DE € 3.250,00 (TRÊS MIL DUZENTOS
E
CINQUENTA
EUROS)
À
SOCIEDADE
COLUMBÓFILA
CAMPOMAIORENSE, DEVENDO A ENTIDADE NO ACTO DO
RECEBIMENTO FAZER PROVA DE QUE ESTÁ LEGALMENTE
8
CONSTITUÍDA, CASO CONTRÁRIO NÃO PODERÁ TER ACESSO
AO SUBSÍDIO. -------------------------------------------------------------LOGO APÓS ESTA DELIBERAÇÃO, A SENHORA VEREADORA
ANA DE LURDES ALDEANO ANACLETO GOLAIO REGRESSOU À
SALA, RETOMANDO OS TRABALHOS DA REUNIÃO. ---------------PROTOCOLO
DE
COLABORAÇÃO
PARA
O
DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO CO2-ZERO: -----------------Apreciação do Protocolo em epígrafe.----------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO PROJECTO CO2 – ZERO E SUBMETE-LO À ASSEMBLEIA
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA M) DO NÚMERO 2 DO
ARTIGO 64º DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA
PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, PARA APROVAÇÃO. ---REALIZAÇÃO DE EVENTO NO CENTRO CULTURAL
DE
CAMPO MAIOR: -----------------------------------------------------------Oficio do Coração Delta - Associação de Solidariedade Social
solicitando o Auditório do Centro Cultural de Campo Maior para o
próximo dia 13 de Março, tendo em vista a realização de uma
noite de Sevilhanas e com a presença das crianças de Uma
Canção para Ti. ------------------------------------------------------------A SENHORA VEREADORA ISABEL RAMINHAS USOU DA
PALAVRA
E
INFORMOU
OS
RESTANTES
MEMBROS
DO
EXECUTIVO QUE A DATA DA CEDÊNCIA DO AUDITÓRIO PARA
O CORAÇÃO DELTA PASSARÁ PARA O DIA 10 DE ABRIL. --------
9
-A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A
CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL
DE CAMPO MAIOR PARA O PRÓXIMO DIA 10 DE ABRIL, TENDO
EM VISTA A REALIZAÇÃO DE UMA NOITE DE SEVILHANAS E
COM A PRESENÇA DAS CRIANÇAS DE UMA CANÇÃO PARA TI. -CEDÊNCIA DO CENTRO CULTURAL: --------------------------------Carta do Grupo de Cantares Despertar Alentejano solicitando a
cedência do Auditório do Centro Cultural de Campo Maior para o
próximo dia 20 de Março, tendo em vista o 1º Encontro de Grupo
de Cantares.----------------------------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RETIRAR ESTE
ASSUNTO DA REUNIÃO DE CÂMARA, UMA VEZ QUE O
ESPECTÁCULO
VAI
SER
REALIZADO
NO
CENTRO
COMUNITÁRIO DE CAMPO MAIOR.------------------------------------PEDIDO DE SUBSIDIO/PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2010:
-Carta do Grupo de Cantares solicitando a atribuição de um
subsídio, tendo em vista o cumprimento do Plano de Actividades.
-RECONHECENDO INTERESSE MUNICIPAL NAS ACTIVIDADES
DESPORTIVAS
E
RECREATIVAS
A
DESENVOLVER
PELA
SOCIEDADE EM EPÍGRAFE, A CÂMARA DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO NÚMERO 4 DO
ARTIGO 64º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO,
ALTERADA PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, ATRIBUIR
UM SUBSIDIO NO VALOR DE € 5.500,00 (CINCO MIL E
QUINHENTOS EUROS) AO GRUPO DE CANTARES DESPERTAR
10
ALENTEJANO,
DEVENDO
A
ENTIDADE
NO
ACTO
DO
RECEBIMENTO FAZER PROVA DE QUE ESTÁ LEGALMENTE
CONSTITUÍDA, CASO CONTRÁRIO NÃO PODERÁ TER ACESSO
AO SUBSÍDIO. -------------------------------------------------------------RECLAMAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO DE ADRIANA DO CARMO
LAVADINHO PAIO: -------------------------------------------------------Apreciação da Informação do Senhor Engenheiro Joaquim
Barbas e do parecer do Jurista desta Câmara - Dr. Manuel
Gonçalves Silva, relativamente ao assunto em epígrafe. ------------EM FACE DA INFORMAÇÃO DO SENHOR ENGENHEIRO
JOAQUIM BARBAS E DE ACORDO COM O PARECER DO
JURISTA DESTA CÂMARA – DR. MANUEL SILVA, A CÂMARA
DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, INDEMNIZAR A SENHORA
ADRIANA DO CARMO LAVADINHO PAIO, NO VALOR DE €
1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS EUROS), UMA VEZ QUE FOI
O
CORTE
PROVOCADO
DE
CORRENTE
PELA
QUE
MÁQUINA
CAUSOU
DO
OS
MUNICÍPIO
DANOS
QUE
DESENVOLVIA OS TRABALHOS NA ESTRADA MILITAR, COM O
NÚMERO 20 DE POLICIA. -----------------------------------------------TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE € 25.000,00
PARA A CAMPOMAYOR XXI - EMPRESA MUNICIPAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 31º DA LEI 53-F/2006, DE 29 DE
DEZEMBRO: ---------------------------------------------------------------Apreciação do despacho do Senhor Presidente, a fim de ser
ratificado. -------------------------------------------------------------------
11
-A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O
DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE, RELATIVAMENTE À
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO VALOR DE € 25.000,00
(VINTE CINCO MIL EUROS), NOS TERMOS DO ARTIGO 31º DA
LEI DA 53-F/2006, DE 29 DE DEZEMBRO. --------------------------O SENHOR PRESIDENTE USOU DA PALAVRA E INFORMOU OS
RESTANTES MEMBROS DO EXECUTIVO QUE TEVE QUE
RECORRER AO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, UMA VEZ QUE
EXISTEM
13
FUNCIONÁRIOS
NA
EMPRESA
MUNICIPAL,
NECESSITANDO DO SEU VENCIMENTO AO FINAL DO MÊS E
TAMBÉM
PORQUE
EXISTEM
COMPROMISSOS
ANTERIORMENTE ASSUMIDOS. ---------------------------------------INFORMOU AINDA, QUE A EMPRESA MRG ESTÁ A ULTIMAR
TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO LICENCIAMENTO
DO COMPLEXO DAS PISCINAS DA FONTE NOVA, PARA
POSTERIOR ASSINATURA DO ACORDO PARASSOCIAL ENTRE A
CAMPOMAYOR XXI E A CAMPISCINAS, SA. -------------------------BALANCETE: -------------------------------------------------------------BALANCETE DO DIA ANTERIOR: ------------------------------------PRESENTE
O
BALANCETE
DA
TESOURARIA
MUNICIPAL
RESPEITANTE AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO
DOIS MIL E DEZ, QUE APRESENTA UM SALDO NO VALOR DE
CENTO E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E
NOVE
EUROS
E
QUARENTA
E
TRÊS
CÊNTIMOS,
EM
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS E UM SALDO NO VALOR CENTO E
12
SESSENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
EUROS
E
DEZOITO
CÊNTIMOS,
EM
OPERAÇÕES
DE
TESOURARIA. -------------------------------------------------------------
-FORA DA ORDEM DO DIA: ---------------------------------------RECONHECENDO
A
CÂMARA,
POR
UNANIMIDADE,
A
URGÊNCIA IMEDIATA SOBRE OS ASSUNTOS NÃO INCLUÍDOS
NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTº 19 DO DECRETOLEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, FORAM APRESENTADOS
OS SEGUINTES ASSUNTOS: --------------------------------------------CONTABILIDADE: -------------------------------------------------------4ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: ---------4ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO: -----------------------------------Apreciação da quarta alteração ao Orçamento para o ano dois
mil e dez. -------------------------------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A ABSTENÇÃO
DOS
SENHORES
HERMENEGILDO
VEREADORES
RODRIGUES,
ANA
APROVAR
GOLAIO
A
E
QUARTA
ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO PARA O ANO DOIS MIL E DEZ. ---2ª ALTERAÇÃO ÁS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES: --------Apreciação da segunda alteração ás Actividades Mais Relevantes
para o ano dois mil e dez. ------------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A ABSTENÇÃO
DOS
SENHORES
HERMENEGILDO
VEREADORES
RODRIGUES,
ANA
APROVAR
GOLAIO
A
E
SEGUNDA
ALTERAÇÃO ÀS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES PARA O ANO
13
DOIS MIL E DEZ.----------------------------------------------------------SUBSIDIO ANUAL: -------------------------------------------------------Oficio da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Campo Maior solicitando a atribuição do subsidio anual para
fazer face ás despesas com a referida Instituição. --------------------RECONHECENDO INTERESSE MUNICIPAL NAS ACTIVIDADES
HUMANITÁRIAS
DESENVOLVIDAS
PELA
ASSOCIAÇÃO
EM
EPÍGRAFE, A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DA ALÍNEA B) DO NÚMERO 4 DO ARTIGO 64º DA LEI
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADO PELA LEI 5A/20002, DE 11 DE JANEIRO, NO VALOR DE € 66.000,00
(SESSENTA E SEIS MIL EUROS) PARA FAZER FACE ÁS
DESPESAS
COM
O
FUNCIONAMENTO
DA
ASSOCIAÇÃO
HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPO
MAIOR, DEVENDO A ENTIDADE NO ACTO DO RECEBIMENTO
FAZER PROVA DE QUE ESTÁ LEGALMENTE CONSTITUÍDA,
CASO CONTRÁRIO NÃO PODERÁ TER ACESSO AO SUBSIDIO. --PREÇO DOS BILHETES DO CENTRO CULTURAL DE CAMPO
MAIOR: ---------------------------------------------------------------------Apreciação da Proposta da Senhora Vereadora Isabel Raminhas,
relativamente
transcreve:”
ao
assunto
Considerando
em
o
epígrafe,
Regulamento
que
de
a
seguir
Taxas
e
se
de
Utilização do Centro Cultural de Campo Maior, publicado no
Apêndice nº 15 do Diário da República número 24, datado de
29/01/2003, nomeadamente no Capítulo VI e VII, PROPONHO: -
14
-que os preços a praticar para as seguintes iniciativas e
actividades a levar a cabo no decorrer do mês de Março do ano
dois mil e dez sejam de: -------------------------------------------------*-Dia
06/03
–
Teatro
“O
Solário”
Companhia
de
Teatro
Poucaterra– Preço único - € 3,00, com IVA incluído; ---------------*-Dia 08/03 a 11/03 – Teatro “Planetas Mágicos ” Blá, Blá, Blá –
Teatro Jovem de Campo Maior – Gratuitos; --------------------------*-Dia 12/03 – Teatro “Cómicas Realidades” – preço único € 3,00,
com IVA Incluído; --------------------------------------------------------*-Dia 13/03 – Teatro “Casa de Pais” Gaviarte - preço único €
3,00, com IVA Incluído; -------------------------------------------------*-Dia 19/03 – Teatro “ O Dia do Pai – Sola do Sapato Produções” –
preço único € 3,00, com IVA Incluído; --------------------------------*-Dia 20/03 – Terror e Miséria Blá Blá Blá – Teatro Jovem de
Campo Maior - Preço único - € 3,00, com IVA incluído; ------------*-Dia 22/03 – Os Monstros da Escola - Paulo Condessa –
Gratuito; -------------------------------------------------------------------*-Dia 25/03 – “Vêem Aí Os Cómicos” – Pim Teatro – gratuito; ----*-Dia 26/03 – O Gato – Grupo de Teatro Arte e Comédia de
Campo Maior - Preço único - € 3,00, com IVA incluído;------------*-Dia 27/03 – Esta Noite Improvisa-se – Axpress Arte –
Associação Cultural - Preço único - € 3,00, com IVA incluído; ----*-Dia 28/03 – Lendas do Mar – Mini Blá - Preço único - € 3,00,
com IVA incluído;----------------------------------------------------------MAIS
PROPONHO, que seja autorizado a aquisição de um
15
Bilhete Único para todos os espectáculos de Teatro que venham a
ser cobrados, pelo preço de € 20,00 (vinte euros), com IVA
incluído”. -------------------------------------------------------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A ABSTENÇÃO
DOS
SENHORES
VEREADORES
ANA
GOLAIO
E
HERMENEGILDO RODRIGUES, APROVAR A PROPOSTA DA
SENHORA VEREADORA ISABEL RAMINHAS, RELATIVAMENTE
AO PREÇO DOS BILHETES DO CENTRO CULTURAL DE CAMPO
MAIOR (MARÇO DE 2010). ----------------------------------------------A SENHORA VEREADORA ANA GOLAIO ABSTEVE-SE POR
CONSIDERAR QUE OS PREÇOS A PRATICAR NO MÊS DO
TEATRO
SÃO
ELEVADOS,
COMENTANDO
QUE,
EM
SEU
ENTENDER NÃO PERCEBE PORQUE HOUVE UM AUMENTO EM
RELAÇÃO AO ÚLTIMO ANO, UMA VEZ QUE É INTENÇÃO DA
CÂMARA LEVAR AS PESSOAS AO TEATRO. -------------------------A SENHORA VEREADORA ISABEL RAMINHAS USOU DA
PALAVRA E INFORMOU A SENHORA VEREADORA ANA GOLAIO
QUE ESTES PREÇOS, EM SEU ENTENDER SÃO BASTANTES
ACESSÍVEIS,
TENDO
EM
VISTA
A
QUALIDADE
DOS
ESPECTÁCULOS APRESENTADOS. ------------------------------------PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO: -----------------------------------Oficio da Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados
solicitando a atribuição de uma comparticipação no valor de €
5.000,00 (cinco mil euros), para fazer face ás despesas com o
funcionamento da referida Freguesia.----------------------------------
16
-A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ATRIBUIR UMA
COMPARTICIPAÇÃO NO VALOR DE € 5.000,00 (CINCO MIL
EUROS) À FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS
DEGOLADOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO NÚMERO 6 DO
ARTIGO 64º DA LEI 169/99. DE 18 DE SETEMBRO, ALTERADA
PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. ----------------------------VEREADORES: -----------------------------------------------------------A SENHORA VEREADORA ISABEL RAMINHAS USOU DA
PALAVRA
E
PROPÔS
VERBALMENTE
E
INFORMOU
OS
RESTANTES MEMBROS DO EXECUTIVO QUE TINHA CEDIDO
GRATUITAMENTE O AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL DE
CAMPO MAIOR À ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMPO MAIOR NO
PASSADO DIA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO, TENDO EM
VISTA A REALIZAÇÃO DE UMA PEÇA DE TEATRO “DEIXEMOS O
SEXO EM PAZ”, TENDO A CÂMARA,
DELIBERADO, POR
UNANIMIDADE, RATIFICAR A PROPOSTA VERBAL DA SENHORA
VEREADORA ISABEL RAMINHAS. -------------------------------------PROPÔS VERBALMENTE AINDA, A SENHORA VEREADORA
ISABEL RAMINHAS A CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DO
CENTRO CULTURAL DE CAMPO MAIOR, PARA O PRÓXIMO DIA
CINCO DE MARÇO DO CORRENTE ANO, À SANTA CASA DA
MISERICÓRDIA DE CAMPO MAIOR, PARA A REALIZAÇÃO DE
UMA NOITE DE FADOS TENDO A CÂMARA DELIBERADO, POR
UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA VERBAL DA SENHORA
VEREADORA ISABEL RAMINHAS. -------------------------------------
17
-POR FIM, A SENHORA
VEREADORA ISABEL RAMINHAS
INFORMOU OS RESTANTES MEMBROS DO EXECUTIVO QUE
TINHA RECEBIDO DOIS OFÍCIOS, UM DO AGRUPAMENTO DE
ESCOLAS NÚMERO 1 DE PORTALEGRE, CONVIDANDO-OS A
ESTAREM PRESENTES NA CÂMARA MUNICIPAL NO PRÓXIMO
DIA
08/03/2010,
PELAS
16H30,
TENDO
EM
VISTA
A
APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS AOS REPRESENTANTES
DAS ESCOLAS PORTUGUESAS E FRANCESAS, NO ÂMBITO DO
PROJECTO EUROPEU “AMAZING EUROPE” E OUTRO DA
PARÓQUIA DE CAMPO MAIOR, PARA QUE NO PRÓXIMO DIA 18
DE MARÇO ESTEJAM PRESENTES NA CÂMARA MUNICIPAL,
PELAS 10H30, PARA RECEPÇÃO AO SENHOR ARCEBISPO DA
DIOCESE DE ÉVORA. ----------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: --------------------------------------------POR UNANIMIDADE E AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS
NÚMEROS 3 E 4 DO ARTIGO 92º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE
SETEMBRO, ALTERADO PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE
JANEIRO, NA SUA ACTUAL REDACÇÃO, FOI DELIBERADO,
APROVAR A PRESENTE ACTA EM MINUTA, A FIM DAS
DELIBERAÇÕES
RESPECTIVAS
PRODUZIREM
EFEITOS
IMEDIATOS. ELABORADA A MINUTA E DEPOIS DE LIDA, FOI A
MESMA ACHADA CONFORME E POR TODOS ASSINADA.---------ENCERRAMENTO -------------------------------------------------------A PRESENTE ACTA VAI SER ASSINADA PELO SENHOR
PRESIDENTE,
PELOS SENHORES VEREADORES E PELO
18
ASSISTENTE TÉCNICO E NÃO VAI SER LIDA, EM VIRTUDE DE A
TODOS OS MEMBROS TER SIDO ENTREGUE FOTOCÓPIA DA
MESMA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DO
DECRETO-LEI Nº 45 362, DE 21/11/1963. IMEDIATAMENTE, A
SEGUIR O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A
REUNIÃO ERAM DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS. ---------------_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________