Colaboradores adicionais que contribuíram no questionário e

Participação cidadã na formulação de regulamentação
Prezado(a) senhor(a),
Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão por sua colaboração no projeto de Participação
cidadã na formulação de regulamentação. Graças à contribuição de especialistas ao redor do mundo,
fomos capazes de coletar dados para 185 economias no ano passado sobre como os governos
envolvem os cidadãos na regulamentação e na avaliação dos potenciais impactos das novas
regulamentações. Os dados estão disponíveis no site rulemaking.worldbank.org. O projeto visa apoiar
os governos nos seus esforços de boas práticas regulamentares bem como inspirar e informar
reformas em todo o mundo.
Pedimos a sua participação nesta atual coleta de dados para 2015/2016. Como especialista no tema
de regulamentação em seu país, a sua contribuição, ou a de alguém de sua indicação, é fundamental
para assegurar que a informação que coletamos do seu país seja precisa, abrangente e atualizada.
Este questionário deve levar de 15 a 30 minutos.
Nossa equipe está disponível para responder a qualquer dúvida sobre o projeto ou o questionário.
Solicitamos
a gentileza de
nos enviar
o questionário
preenchido pelo e-mail:
[email protected] até 4 de dezembro de 2015.
Agradecemos desde já sua colaboração.
Atenciosamente,
Melissa Johns
Assessora, Grupo de Indicadores Globais
Vice-presidência de Economia do Desenvolvimento do Banco Mundial
Tel: +1 (202) 473 7143
Fax: +1 (202) 473 5758
E-mail: [email protected]
1
Questionário de participação cidadã na formulação de regulamentação
Informação do Colaborador Principal
Nome
Detalhes para contato
Título (Sr., Sra., Dr.)
Nome
Sobrenome
Cargo (ex. diretor, assessor)
[
[
[
[
]
]
]
]
Nome da agência
Departamento/escritório
Site
E-mail
Telefone
Celular
[
[
[
[
[
[
]
]
]
]
]
]
Colaboradores adicionais que contribuíram no questionário e devem ser reconhecidos:
Nome
Ocupação
E-mail
Telefone
[Título]
[Nome]
[Sobrenome]
[Agência]
[Cargo]
[
]
[Telefone]
[Celular]
[Título]
[Nome]
[Sobrenome]
[Agência]
[Cargo]
[
]
[Telefone]
[Celular]
[Título]
[Nome]
[Sobrenome]
[Agência]
[Cargo]
[
]
[Telefone]
[Celular]
Referências: Por favor nos ajude a expandir nossa lista de colaboradores nos indicando outros especialistas que
possam responder à pesquisa.
Nome
Sobrenome
Cargo
Agência
Endereço
Telefone
E-mail
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
[
]
2
Questionário de participação cidadã na formulação de regulamentação
Definições
Para os efeitos das seguintes perguntas:
- “Regulamentação proposta” significa qualquer norma ou ordem proposta por uma autoridade executiva,
ministério ou agência reguladora de um governo, onde há uma expectativa de cumprimento - como
legislação subordinada, formalidades administrativas, decretos, circulares e diretivas - que afetam as
atividades de negócio na sua jurisdição. O termo também inclui propostas do governo que exigem
aprovação final pelo congresso, parlamento, órgão legislativo ou chefe de estado.
- “Processo de regulamentação” significa o processo de emitir a regulamentação proposta e final.
Por favor, respondam levando em consideração as práticas mais seguidas em seu ministério ou agência
reguladora, e apontem na seção de comentários onde existem práticas diferentes.
Perguntas
1. Houve alguma reforma recente que impactou o processo de regulamentação em sua jurisdição incluindo práticas de notificação, publicação de regulamentação proposta ou mecanismos de consulta
e/ou avaliação do impacto regulamentar? -Escolha uma resposta- (Caso sua resposta seja negativa, vá a
seção 2.)
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor especifique:
2. Os ministérios ou agências reguladoras em sua jurisdição desenvolvem planos de regulamentação
futura - ou seja, uma lista pública de alterações ou propostas de regulamentação antecipadas que a sua
jurisdição pretende adotar/implementar dentro de um determinado período de tempo?
-Escolha uma resposta- (Caso sua resposta seja negativa, vá a seção 3.)
Caso sua resposta seja afirmativa, esses planos são disponíveis ao público em geral?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor descreva como os planos são distribuídos:
3. O governo publica periodicamente relatórios sobre reformas regulatórias? -Escolha uma resposta- (Caso
sua resposta seja negativa, vá a seção 4.)
Caso sua resposta seja afirmativa, onde estão publicados?
4. Existe uma prática de “pré-consulta” com o público? (Pré-consulta inclui um convite pelo regulador
para as partes interessadas para se envolver no “pensamento inicial” sobre como lidar com um
problema identificado, antes da preparação de um projeto de regulamentação). -Escolha uma resposta(Caso sua resposta seja negativa, vá a seção 5.)
4.1
4.2
4.3
A pré-consulta é aberta ao público em geral? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor descreva como:
Os resultados da pré-consulta são disponibilizados publicamente -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor descreva como:
Por favor, forneça qualquer comentário adicional:
5. Os ministérios ou agências reguladoras em sua jurisdição publicam o texto ou o resumo da
regulamentação proposta (ainda não aprovada) antes de entrar em vigor? -Escolha uma resposta- (Caso
sua resposta seja negativa, vá a seção 6.)
5.1
Onde o projeto ou resumo da regulamentação é publicado? (Por favor, selecione todos que se
apliquem)
Em um site unificado, onde toda regulamentação proposta é publicada.
Por favor, forneça o endereço do site:
No site do ministério ou órgão regulamentador.
Por favor, forneça o endereço do site:
Impresso em um boletim / jornal oficial ou outra publicação.
Por favor explique:
Através de reuniões públicas.
Através de reuniões com partes interessadas, tais como associações empresariais ou outros
grupos.
3
Por favor, explique como a regulamentação proposta é distribuída às partes interessadas:
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
Outros (por favor especifique):
Os ministérios ou agências regulamentadoras em sua jurisdição têm a obrigação legal de publicar o
texto da regulamentação proposta antes de sua promulgação? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor forneça a lei ou regulamentação pertinente:
O texto legal do projeto proposto é publicado na íntegra? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja negativa, por favor indique o que é publicado (por exemplo, um
resumo):
O texto da regulamentação proposta ou o resumo fica à disposição do público?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor especifique o período de tempo:
Este prazo é fixado por lei? -Escolha uma resposta- Caso sua resposta seja afirmativa, por
favor forneça a lei ou regulamentação pertinente:
Qualquer pessoa pode acessar o texto da regulamentação proposta? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja negativa, por favor explique quem tem acesso:
Há algum material de apoio explicativo ou de referência fornecido juntamente com a proposta de
regulamentação para ajudar o público compreender a sua finalidade e aplicabilidade?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor explique:
Existe uma obrigação dos reguladores de considerar alternativas à regulamentação?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor explique:
Por favor, explique caso suas respostas sejam aplicáveis apenas a determinados tipos de
regulamentação (por exemplo, leis tributárias, legislação ambiental, leis de comércio internacional
ou comercial) e como as práticas diferem entre tais regulamentações, ou entre diferentes
ministérios/agências reguladoras:
Por favor, forneça qualquer comentário adicional:
6. Os ministérios ou agências reguladoras em sua jurisdição solicitam comentários sobre a
regulamentação proposta (ainda não aprovada) do público em geral? -Escolha uma resposta- (Caso sua
resposta seja negativa, vá a seção 7.)
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
Onde os comentários são recebidos?
Em um site unificado para toda regulamentação proposta.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o endereço do site:
No site do ministério ou órgão regulador.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, fornecer o endereço do site:
Através de reuniões públicas.
Através de ações de sensibilização específicas para partes interessadas identificadas, tais
como associações empresariais ou outros grupos.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor explique:
Outros (por favor especifique):
Os comentários podem ser anônimos? -Escolha uma respostaOs ministérios ou agências reguladoras incluem discussões sobre como as regulamentações serão
implementadas? -Escolha uma respostaAlguns tipos de regulamentações propostas são isentas do processo de consulta (por exemplo,
regras sobre questões militares ou relações exteriores ou regras de emergência)?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor explique:
Os comentários recebidos são acessíveis ao público em geral? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor explique onde esses comentários são
publicados:
O órgão de regulamentação é obrigado por lei a solicitar comentários sobre regulamentação
proposta? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor forneça a lei ou regulamentação pertinente:
Existe algum órgão governamental especializado ou departamento responsável por solicitar e
receber esses comentários? -Escolha uma resposta-
4
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor forneça o nome do órgão governamental:
6.8
Em média, quanto tempo é o período de consulta?
Este prazo é definido por lei? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor forneça a lei ou regulamentação
pertinente:
6.9 Em média, quantos comentários seu ministério ou agência regulamentadora recebe por cada
consulta sobre uma regulamentação especifica?
6.10 Por favor, explique caso suas respostas sejam aplicáveis apenas a determinados tipos de
regulamentação (por exemplo, leis tributárias, legislação ambiental, lei de comércio internacional ou
comercial) e como as práticas diferem entre tais regulamentações, ou entre diferentes
ministérios/agências reguladoras:
6.11 Por favor, forneça qualquer comentário adicional:
7. Os ministérios ou agências reguladoras na sua jurisdição divulgam os resultados da consulta sobre a
regulamentação proposta? -Escolha uma resposta- (Caso sua resposta seja negativa, vá a seção 8.)
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
Como o governo divulga os resultados da consulta?
Fornece uma resposta consolidada.
Fornece respostas personalizadas.
Outros (por favor, especifique):
Onde o governo divulga os resultados da consulta?
Em um site unificado para toda a regulamentação proposta.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor fornece o endereço do site:
No site do ministério ou órgão regulador.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor fornece o endereço do site:
Impresso em um boletim / jornal oficial ou outra publicação.
Por favor, explique:
Diretamente distribuídos através de reuniões públicas.
Diretamente distribuídos às partes interessadas.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor explique:
Outros (por favor, explique):
Informar sobre os resultados da consulta é uma exigência legal? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor forneça a lei ou regulamentação pertinente:
Em media, quanto tempo leva para o governo informar sobre os resultados da consulta?
O relatório ou resposta é disponibilizado simultaneamente com a emissão da regulamentação final?
-Escolha uma respostaPor favor forneça qualquer comentário adicional:
8. Os ministérios ou agências reguladoras em sua jurisdição realizam alguma avaliação de impacto da
regulamentação proposta (ainda não adotada)? -Escolha uma resposta- (Caso sua resposta seja negativa,
vá a seção 9.)
8.1
8.2
Qual é normalmente avaliado? (Por favor, selecione todos que se apliquem)
Impacto da regulamentação proposta sobre o setor público (por exemplo, como as empresas
cumprem).
Benefícios esperados da regulamentação.
Impacto sobre o setor privado (por exemplo, custos de conformidade).
Impacto sobre as obrigações ou acordos internacionais.
Impacto no ambiente.
Impacto sobre a competitividade e abertura do mercado.
Impacto sobre as pequenas e médias empresas.
Como a regulamentação proposta seria implementada.
Outros (por favor, especifique):
Existem critérios utilizados para determinar qual regulamentação proposta é submetida a uma
avaliação de impacto (por exemplo, se a regulamentação proposta terá um impacto significativo
para empresas ou implica uma dotação orçamental acima de um determinado limite monetário)?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça os critérios ou o limite:
5
8.3
Existem orientações específicas de avaliação do impacto regulamentar? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor especifique (por exemplo, endereço do site):
8.4
Este estudo de impacto é exigido por lei? -Escolha uma respostaCaso sua resposta “sim”, por favor forneça a lei ou regulamentação pertinente:
Este estudo de impacto é distribuído ao público? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, onde o estudo de impacto é distribuído?
Em um site unificado para toda a regulamentação proposta.
Por favor, forneça o endereço do site:
No site do ministério ou órgão regulador.
Por favor, forneça o endereço do site:
Através de reuniões públicas.
Através de ações de sensibilização específicas para as partes interessadas identificadas,
tais como associações empresariais ou outros grupos.
Por favor, forneça um exemplo recente:
Outros (por favor, especifique):
Quando esta avaliação de impacto é distribuída?
Juntamente com a regulamentação proposta.
Após o período de consulta da regulamentação proposta.
Outros (por favor, especifique):
Existe algum órgão governamental especializado que seja responsável por revisar e monitorar
avaliações do impacto regulamentar conduzidas por outras agências independentes ou órgãos do
governo? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o nome deste órgão governamental e
explique suas funções. Por exemplo, informa o Gabinete ou o Congresso / poder legislativo
sobre o cumprimento dos requisitos de avaliação do impacto regulamentar?
Por favor, explique caso suas respostas sejam aplicáveis apenas a determinados tipos de
regulamentação (por exemplo, leis tributárias, legislação ambiental, leis de comércio internacional
ou comercial) e como as práticas diferem entre tais regulamentações, ou entre diferentes
ministérios/agências reguladoras:
Por favor forneça qualquer comentário adicional:
8.5
8.6
8.7
8.8
8.9
9. As partes afetadas podem solicitar a reconsideração ou apelar a regulamentação adotada ante a
agência administrativa relevante? -Escolha uma resposta- (Caso sua resposta seja negativa, vá a seção 10.)
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça detalhes sobre as regras desse processo (por
exemplo, apelações só podem ser adiantadas quando a regulamentação se aplica em contra dessa pessoa
ou empresa):
9.1
9.2
Ao apelar contra as decisões regulatórias adversas, qual das seguintes opções estão normalmente
disponíveis para as partes afetadas:
Revisão administrativa pelo organismo regulador.
Revisão administrativa por um organismo independente.
Revisão/ consideração judicial.
Outros (por favor, especifique):
Por favor forneça qualquer comentário adicional:
10. Existe algum requisito existente que as regulamentações sejam revistas periodicamente para
estabelecer se ainda são necessárias ou devem ser revistas? -Escolha uma resposta- (Caso sua resposta
seja negativa, vá a seção 11.)
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, especifique:
Perguntas finais sobre a acessibilidade das leis e regulamentações adotadas
(aquelas atualmente em vigor)
11. As leis e regulamentações atualmente em vigor estão disponíveis em um único lugar?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, como são acessadas as leis e regulamentação em vigor?
Em um site unificado para todas as leis e regulamentações em vigor, gerido pelo governo.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o endereço do site:
6
Em um site unificado para todas as leis e regulamentações em vigor, gerido pelo setor
privado.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o endereço do site:
Impresso em um boletim/jornal oficial ou outra publicação.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, explique:
Outros (por favor, especifique):
12. As regulamentações atualmente em vigor são codificadas e disponíveis em um único lugar?
-Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, como são acessadas as leis e regulamentação em vigor?
Em um site unificado para todas as leis e regulamentações em vigor, gerido pelo governo.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o endereço do site:
Em um site unificado para todas as leis e regulamentações em vigor, gerido pelo setor
privado.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, forneça o endereço do site:
Impresso em um boletim/jornal oficial ou outra publicação.
Caso sua resposta seja afirmativa, por favor, explique:
Outros (por favor, especifique):
13. Estes sites ou registros são atualizados regularmente? -Escolha uma respostaCaso sua resposta seja afirmativa, por favor especifique o quão rápido uma lei ou regulação
aprovada é integrada no registro:
Caso sua resposta seja negativa, por favor explique como os cidadãos, as empresas e a comunidade
jurídica acessam as leis e regulamentação em vigor na prática:
13.1 Por favor, forneça qualquer comentário adicional:
Muito obrigado por ter participado desta pesquisa!
7