desrespeitar a prescrição ou o tratamento de

14844 Sexta-feira 16 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL desrespeitar a prescrição ou o tratamento de
paciente determinados por outro médico, conforme preconiza o art. 52. A exceção é quando
houver situação de indiscutível benefício para o
paciente, devendo comunicar imediatamente o
fato ao médico responsável pelo tratamento que
ele vai alterar.
9. É proibido usar placebo em pesquisa quando há
tratamento eficaz. [hoje em dia, nas pesquisas
médicas em que vão usar uma nova droga o
cientista recebe dois comprimidos iguais. Só
um tem o medicamento, o outro não tem nada
em relação àquela doença, e são apenas identificados pelo tipo do vidro, mas são iguais. E
dá o remédio para os pacientes, depois ele faz
o levantamento. Hoje, o Código de Ética proíbe
usar placebo se já houver um remédio que resolva aquela doença.] É o que diz o art. 106 do
Capítulo XII sobre Ensino e Pesquisa Médica,
que veda ao médico “manter vínculo de qualquer
natureza com pesquisas médicas, envolvendo
seres humanos, que usem placebos em seus
experimentos, quando houver tratamento eficaz
e efetivo para a doença pesquisada”.
Por tudo isso, ressalto a importância do novo
Código de Ética Médica do Brasil e dou parabéns a
todos que trabalharam por esse novo instrumento de
engrandecimento da Medicina. Médicos, teólogos, juristas, padres, biólogos, todos participaram da elaboração desse novo Código.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente Geovani Borges.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Augusto Botelho, o Sr. Mão Santa, 3º Secretário, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo
Sr. Geovani Borges.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB –
AP) – Quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento que fez na tribuna, Senador Augusto Botelho,
lá do nosso querido Estado de Roraima.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Sr.
Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB
– AP) – Convidamos para usar da palavra o Senador
Mão Santa, pela Liderança do PSC.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Pela
ordem, Presidente.
Abril de 2010
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB –
AP) – Pela ordem, Senador Arthur Virgílio.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço
a V. Exª que submeta à votação – temos número no
Senado para viabilizar regimentalmente a aprovação
desta matéria – o Requerimento nº 369, de 2010, estabelecendo o dia 5 de maio do corrente ano como
data de uma sessão solene da Casa para comemoração dos 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
e que o Expediente da sessão seja dedicado a essa
comemoração.
O requerimento é de autoria do Senador Tasso
Jereissati, do meu Partido, do Estado do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB –
AP) – Pois não, Senador Arthur Virgílio.
Vou submeter à apreciação do Plenário, conforme
foi lido anteriormente, o Requerimento nº 369, de 2010,
do Senador Tasso Jereissati e outros Srs. Senadores,
solicitando que o tempo dos oradores do Período do
Expediente da sessão do dia 5 de maio próximo seja
destinado a comemorar os 10 anos da edição da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)
Atendido o pedido de ordem de V. Exª.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB – AM) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB –
AP) – Concedo a palavra ao Senador Mão Santa, do
PSC do Estado do Piauí, pela Liderança do PSC.
V. Exª dispõe do tempo que desejar.
O SR. MÃO SANTA (PSC – PI. Como Líder. Sem
revisão do orador.) – Senador Geovani Borges, que
preside esta reunião, Parlamentares presentes, brasileiras e brasileiros que nos assistem pelo sistema de
comunicação do Senado, estamos com um sistema
de publicidade do Governo em questão editado pela
Secretaria de Comunicação Social do Presidente da
República.
Lembro-me de que, no começo do nosso mandato,
o Senador Arthur Virgílio, quando viu fazer nascer mais
essa estrutura de propaganda do Governo – aquela,
Arthur Virgílio, que vai na mídia –, reclamava que era
mais despesa e que não queria recebê-la. Mas o Governo gosta de mídia e, em vez de duas páginas, faz
quatro páginas. Ele aumentou.
Mas eu chamaria a atenção para um erro do Governo. E há muita coisa boa. Por exemplo, a Justiça Federal, cujo Presidente é Cesar Asfor Rocha, do Ceará,