O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA

O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO NACIONAL (1822-1889)
Maria Isabel Moura Nascimento [1]
Este período histórico foi determinado pelas transformações ocorridas no século XVIII
desencadeadas a partir da Revolução Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na
Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para outros paises. No início do
século XIX, a hegemonia mundial inglesa na área econômica amplia-se com a conquista de novos
mercados. A França, por outro lado, sob o comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar pelo
domínio de outros países, inclusive Portugal. Em 1808, a família real portuguesa transferiu-se para
o Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da corte portuguesa no Brasil, com todo o seu
aparato, propiciou o desencadeamento de transformações na Colônia. Neste processo, foram abertos
os portos brasileiros ao comércio exterior acabando com o monopólio português. Para suprir as
carências oriundas do longo período colonial foram criadas várias instituições de ensino superior,
“com a finalidade estritamente utilitária, de caráter profissional, visando formar os quadros
exigidos por essa nova situação.” (por ser citação de até três linhas, coloquei em itálico)
(WEREBE, 1994). Assim, foram criados diversos cursos de nível superior: na Academia Real da
Marinha (1808), Academia Real Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e
Academia Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809).
Assim, em 15 de outubroApós três séculos de domínio político e exploração econômica do
Brasil por parte de Portugal, que manteve durante todo o período colonial uma posição parasitária
em relação à produção brasileira, com o novo contexto da economia mundial, de expansão do
capitalismo, que impunha uma nova postura dos paises em relação à produção e a comercialização,
já não era possível suportar domínio de Portugal, que onerava os produtos brasileiros na disputa por
mercados e onerava a aquisição de mercadorias estrangeiras necessárias para o consumo interno no
Brasil.
Diante do enfraquecimento econômico e político de Portugal e o contexto de contradição
entre a política econômica portuguesa e a política econômica internacional ocorreu a conquista
brasileira de sua autonomia política e econômica. A Independência brasileira foi conquistada em
1822, com base em acordos políticos de interesse da classe dominante, composta da camada
senhorial brasileira, que entrava em sintonia com o capitalismo europeu.
A Assembléia Constituinte e Legislativa instalada após a proclamação da Independência para
legar nossa primeira Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular sobre a
instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional.
A Constituição [2] outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com
respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de
gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates
sobre a educação popular, considerada premente pelos parlamentares. de 1827, a Assembléia
Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil,
estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras
letras que forem necessárias”
A mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos
professores; as escolas deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para
ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas;
determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados os princípios da moral cristã e de
doutrina da religião católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de
leitura, sobre a Constituição do Império e História do Brasil.
Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos
resultados da implantação da Lei de 1827, mostrando o mau estado do ensino elementar no país.
Argumentava que, apesar dos esforços e gastos do Estado no estabelecimento e ampliação do
ensino elementar, a responsabilidade pela precariedade do ensino elementar era das municipalidades
pela ineficiente administração e fiscalização, bem como culpava os professores por desleixo e os
alunos por vadiagem. Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público quanto ao
provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos previstos pela lei, livros didáticos e
outros itens. Também apontava o baixo salário dos professores; a excessiva complexidade dos
conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de professores; e a inadequação
do método adotado em vista das condições particulares do país.
Podemos observar, nos relatórios do ministro, que o entusiasmo inicial com a instrução popular
esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que
dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar, todavia, os recursos para
criar as condições necessárias para a existência das escolas e para o trabalho dos professores.
O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais
com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as
imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica
local; legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar
estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao
Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior. Graças à
descentralização, em 1835, surgiu a primeira escola normal do país, em Niterói.
Baseado nessa Lei, cada província passava a responder pelas diretrizes e pelo funcionamento
das suas escolas de ensino elementar e secundário. Logo se defrontaram, porém, com as
dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados.
Neste período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas,
quanto de professores.
Para atender a demanda de docentes, saíram os decretos para criação das primeiras escolas
normais no Brasil [3] , com o objetivo preparar professores para oferecer a instrução de primeiras
letras.
Graças à descentralização da educação através do Ato Adicional, em 1835 surgiu a primeira
Escola Normal do país, em Niterói. Em seguida outras Escolas Normais foram criadas visando
melhorias no preparo do docente. Em 1836 foi criada a da Bahia, em 1845 a do Ceará e, em 1846, a
de São Paulo.
Em 1837, na cidade do Rio de Janeiro foi criado o Colégio Pedro II, onde funcionava o
Seminário de São Joaquim. O Colégio Pedro II fornecia o diploma de bacharel, título necessário na
época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época colégios religiosos e alguns
cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos. O colégio de Pedro II era
freqüentado pela aristocracia, onde era oferecido o melhor ensino, a melhor cultura, com o objetivo
de formar as elites dirigentes. Por este motivo, era considerado uma escola modelo para as demais
no país.
A presença do Estado na educação no período imperial era quase imperceptível, pois
estávamos diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada para atender a uma minoria
encarregada do controle sobre as novas gerações. Ficava evidenciada a contradição da lei que
propugnava a educação primária para todos, mas na prática não se concretizava. O governo imperial
atribuía às províncias “[...]a responsabilidade direta pelo ensino primário e secundário, através
das leis e decretos que vão sendo criados e aprovados, sem que seja aplicado, pois não existiam
escolas e poucos eram os professores.”(NASCIMENTO,2004, p. 95).
Em 1879, a reforma de Leôncio de Carvalho instituiu a liberdade de ensino, o que
possibilitou o surgimento de colégios protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim Constant,
baseado nos ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de ensino de nítida orientação
positivista, defensora de uma ditadura republicana dos cientistas e de uma educação como prática
neutralizadora das tensões sociais.
O mundo desenvolvido caminhava para uma organização econômica que era considerada
“mundial”, onde o ideal para os teóricos idealizadores desta economia era assegurar a divisão
internacional do trabalho para que “[...] garantisse o crescimento máximo da economia.[...] não
tinha sentido tentar produzir bananas na Noruega, pois elas podiam ser produzidas muito mais
barata em Honduras.” (HOBSBAWM, 1992, p.66)
O liberalismo econômico impunha as regras e tudo o que era possível para demonstrar que
esta prática era melhor para economia mundial. Nesta perspectiva os conflitos estavam
estabelecidos: a Industrialização e a Depressão “[...]formaram-nas num grupo de economias rivais,
em que os ganhos de uma pareciam ameaçar a posição de outras. A concorrência se dava não só
entre empresas, mas também entre nações.” (HOBSBAWM, 1992, p.68)
Com o protecionismo industrial (retirei vírgula) estabelecido, as bases industriais do mundo,
adequaram-se e para isso fez se necessário incentivar as poucas industriais nacionais para este novo
modelo e para produzirem com vistas ao mercado interno. Era preciso mão-de-obra preparada,
escolarizada e o Brasil, com sua economia baseada na agricultura, na exploração bruta do trabalho,
não atingia as exigências dos interesses externos. Diante de muitos conflitos [4] , o Brasil passa a
ser denominado Republicano com a libertação dos escravos para atender às demandas do mercado
internacional. E, paralelo a isso, são incentivados os discursos e pequenas ações para acabar com o
analfabetismo no país.
No final do Império, o quadro geral do ensino era de poucas Instituições Escolares, com
apenas alguns liceus províncias nas capitais, colégios privados bem instalados nas principais
cidades, cursos normais em quantidade insatisfatórias para as necessidades do país. Alguns cursos
superiores quem garantiam o projeto de formação (médicos, advogados, de políticos e jornalistas).
Identificando o grande abismo educacional entre a maioria da população brasileira que, quando
muito, tinham uma casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os pobres brasileiros
excluídos do interesse do governo Imperial.
BIBLIOGRAFIA
AZEVEDO, Azevedo de. A Cultura Brasileira. 5ª. Ed., revista e ampliada. São Paulo.
Melhoramento, Editora da USP, 1971.
COSTA, Emília Viotti da .Da Monarquia à República: Momentos Decisivos.Livraria Editora
Ciências Humanas. Segunda Edição.São Paulo, 1979.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder.Formação do Patronato Político Brasileiro. 7ª. Ed. Rio de
Janeiro:globo, 1987.
HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. São Paulo:3ª ed., Paz e Terra, 1992.
HOLANDA, Sergio Buarque de Holanda. O Brasil Monárquico. Tomo II; declínio e queda do
império. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil,1997.
NASCIMENTO, Maria Isabel M. A Primeira Escola de professores dos Campos Gerais-PR, Tese
(Doutorado), Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP- Faculdade de Educação, 2004.
RIBEIRO, Maria Luiza Santos.História da Educação Brasileira: A organização Escolar. Campinas,
SP:Autores Associados, 2003.
WEREBE, Maria José Garcia. 30 Anos Depois - Grandezas e Misérias do Ensino no Brasil. São
Paulo, Ática, 1994.
XAVIER, Maria Elizabete S. Prado. Poder político e educação de elite. 3.ed., São Paulo: Cortez:
Autores Associados, 1992.
[1] Doutora em Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Professora da Universidade
Estadual de Ponta Grossa. Secretária Geral do HISTEDBR.
[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo moderado e fortaleceu o poder
pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário. Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas por presidentes
nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática escolhido pelo
imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os eleitores votavam em
suas províncias num colégio eleitoral que escolhia os deputados. Apenas os homens livres que
cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições. Esses requisitos eram
apurados nos censos.[2] A Constituição de 1824 manteve os princípios do liberalismo moderado e
fortaleceu o poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador acima dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas
por presidentes nomeados pelo imperador e dividiu o Legislativo em Senado vitalício, na prática
escolhido pelo imperador, e Câmara dos Deputados, eleita por voto indireto e censitário. Os
eleitores votavam em suas províncias num colégio eleitoral que escolhia os deputados. Apenas os
homens livres que cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições.
Esses requisitos eram apurados nos censos.
[3] Foram criadas escolas normais em várias províncias do país:Minas Gerais (1835), Rio de Janeiro
(1835), Bahia (1836), São Paulo (1846). Sabe-se que, embora criadas legalmente, as maiorias
dessas escolas optaram por mandar professores para estudar fora do país,para aprender os métodos
mútuos e simultâneos. Apenas a Escola Normal de Niterói iniciou suas atividades na década de 30
do século XIX.
A luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil. Sobre o assunto consultar
História do Brasil - Luiz Koshiba - Editora Atual, História do Brasil - Bóris Fausto – EDUSP , Os
Escravos - Castro Alves Espumas Flutuantes e outros