Formulário para submissão de projeto de pesquisa com

ROTEIRO E ESCLARECIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETO DE PESQUISA
COM ANIMAIS A COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DA UNIFRA
Antes de preencher o formulário para submissão de projeto de pesquisa em animais, certifique-se
de que seu projeto contém todas as informações necessárias para ser avaliado quanto aos aspectos
éticos de experimentação animal e está em acordo com a Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008, e
demais normativas aplicáveis à utilização de animais para o ensino e pesquisa.
O pesquisador responsável pela pesquisa deverá encaminhar à Comissão de Ética no uso de
animais da UNIFRA os seguintes documentos:
- Requerimento de avaliação de projeto
- Formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais.
- Projeto impresso em três vias.
Os documentos acima citados deverão ser encaminhados ao Protocolo da Instituição aos cuidados
da CEUA/UNIFRA antes do início dos experimentos. O tempo médio para aprovação é de um
mês, mas poderá estender-se na ocorrência de pendências. Leve isso em consideração no
estabelecimento do cronograma.
O projeto deve conter todos os aspectos descritos na seção “itens do projeto de pesquisa a ser
encaminhado à CEUA”.
O responsável pelo formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais deve ser o
primeiro autor do projeto ou coordenador do mesmo. No caso de projetos que envolvam alunos de
graduação ou pós-graduação, o pesquisador responsável obrigatoriamente será o professor
orientador.
O formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais deverá ser completamente
preenchido sem rasuras e assinado pelo responsável pela pesquisa.
Para aprovação do projeto de pesquisa serão considerados por esta Comissão não somente
aspectos contemplados no corpo do projeto como também a experiência da equipe com projetos
que envolvam experimentação animal.
A aprovação da CEUA da UNIFRA tem validade especificada somente para as condições
apresentadas no projeto e formulário de submissão. Mudanças substanciais nas atividades devem
ser comunicadas previamente, mediante ofício a Comissão. Exemplos destas são: modificações
no número e/ou espécie animal, tratamentos, tipos de anestésicos usados, métodos de eutanásia,
substâncias a serem utilizadas ou testadas, processos invasivos entre outras.
COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA)
FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE PROJETO DE PESQUISA COM ANIMAIS
1. Área:
2. Pesquisador responsável pelo projeto:
3. Colaboradores (nome completo e vínculo institucional de todos os componentes da equipe):
4. Data da realização do projeto:
Início: ___/___/___
Término: ___/___/___
5. Objetivo científico da pesquisa:
(
(
(
(
) Para elucidação de mecanismos fisiológicos e patológicos
) Para o enfoque diagnóstico
) Para o enfoque terapêutico
) Outros. Quais?
6. Objetivo acadêmico da pesquisa:
( ) Graduação
( ) Mestrado
( ) Doutorado
( ) Especialização
( ) Outro (Citar)
OBS: O projeto passou por avaliação de uma banca: ( ) Sim
(
) Não
7. Título do projeto:
8. Local onde os experimentos serão conduzidos (Nome e endereço do estabelecimento,
identificação do laboratório e biotério):
9. Informações sobre o modelo animal:
Espécie animal: _______________________ Linhagem: _____________
Idade: ___________ Sexo: ________
Peso médio: _____________
Quantidade total de animais a ser utilizada: _________________
Procedência: _________________________
10. Local /condições de alojamento e alimentação dos animais:
Local de alojamento: Biotério da UNIFRA. Outro ( ) ______________
Temperatura ambiente: _______ Ciclo claro/escuro: _______ Exaustor de ar: Sim ( ) Não ( )
Número de animais por caixa:
Se o tamanho da caixa for 41x34x16cm (grande): __________
Se o tamanho da caixa for 30x20x13cm (pequena): ________
Tipo de alimento: ___________________________
Fonte de água: ( ) potável
( ) filtrada
(
) Outra. Qual? ________________
11. Procedimentos experimentais
Sim
( )
Não
( )
Justifique:
Os animais sofrerão dor de forma
intencional?
( )
( )
Justifique:
Haverá restrição alimentar?
( )
( )
Qual será a sua duração?
Haverá restrição hídrica?
( )
( )
Por quanto tempo?
( )
( )
Qual (is)? (descreva o método)
( )
( )
Descreva o método (substância ou
agente, dose, via de administração,
freqüência e período de exposição):
Os animais serão estressados de
forma intencional?
Haverá
exposição
mecânicos?
a
agentes
Haverá inoculação de agentes
biológicos ou administração de
drogas ou agentes químicos?
Haverá procedimento operatório?
( )
( )
Único ( ) Múltiplo ( )
Por qual método?
Com qual finalidade?
Haverá procedimento de Anestesia?
( )
( )
Descreva o fármaco com sua
respectiva, dose, via de administração
e freqüência de uso:
Haverá procedimento pós-operatório?
( )
( )
Descreva-o (quanto ao uso de
fármacos com suas respectivas dose,
via de administração, freqüência e
tempo total de utilização; quanto à
forma de manutenção da temperatura
corporal dos animais e demais
aspectos pertinentes).
Haverá procedimento de Analgesia?
(mesmo após prática não operatória)
( )
( )
Descreva o fármaco com sua
respectiva dose, via de administração,
freqüência e tempo de utilização:
Haverá extração de fluidos corporais?
( )
( )
Qual (is)? (descreva o volume, método
de coleta e freqüência de extração).
Haverá remoção de órgãos?
( )
( )
Qual (is)?:
Será realizada a eutanásia? (observe a
Resolução 714 de 20/06/2002 do
Conselho Federal de Medicina
Veterinária)
( )
( )
Por método químico: Qual? (descrever
fármaco, dose, via de administração).
Por método físico: Qual?
12. JUSTIFICATIVA: (JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTE PROJETO)
13. TERMO DE RESPONSABILIDADE:
EU AFIRMO À COMISSÃO NO USO DE ANIMAIS DA UNIFRA (CEUA-UNIFRA) QUE
CONHEÇO OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E CUMPRIREI A
LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE NORMATIZA AS FORMAS DE CONDUTA E
TRATAMENTO COM OS ANIMAIS (LEI 11.794/08 E DECRETO 6899/09 DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).
NESTE TRABALHO FORAM CONSIDERADOS OS PRINCÍPIOS DOS 3R (REPLACEMENT,
REDUCTION E REFINEMENT0 DESCRITOS POR RUSSEL E BURCH (1959) OS QUAIS
SÃO: SUBSTITUIÇÃO DE ANIMAIS POR MÉTODOS ALTERNATIVOS; UTILIZAÇÃO
DO MENOR NÚMERO POSSÍVEL DE ANIMAIS E APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS
DE MODO A MINIMIZAR A DOR E DESCONFORTO DOS ANIMAIS DURANTE OS
EXPERIMENTOS). ENTRETANTO, APESAR DE AVALIARMOS A POSSIBILIDADE DE
MÉTODOS ALTERNATIVOS OPTAMOS PELO USO DE ANIMAIS, POIS CONCLUÍMOS
QUE TAIS MÉTODOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS OU SÃO INADEQUADOS POR
RAZÕES CIENTÍFICAS.
AS INFORMAÇÕES QUE DECLARO NESTE FORMULÁRIO SÃO VERÍDICAS.
DECLARO QUE A COLETA DE DADOS DA PESQUISA SOMENTE OCORRERÁ APÓS A
APROVAÇÃO DESTA COMISSÃO.
COMPROMETO-ME A INFORMAR, POR OFÍCIO A CEUA-UNIFRA QUAISQUER
ALTERAÇÕES NOS EXPERIMENTOS AQUI DESCRITOS E GARANTO QUE ESTAS
SOMENTE SERÃO IMPLEMENTADAS APÓS A ANUÊNCIA DESTE COMITÊ.
CASO O PROJETO SEJA APROVADO, TAMBÉM ME COMPROMETO EM EMITIR O
RELATÓRIO FINAL COM A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS.
EU, NA CONDIÇÃO DE PESQUISADOR RESPONSÁVEL, ESTOU CIENTE DE QUE O
NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES AQUI ESPECIFICADAS É DE MINHA TOTAL
RESPONSABILIDADE E ESTAREI SUJEITO ÀS PUNIÇÕES PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
___________________________________
Assinatura do pesquisador responsável
Fone:
E-mail:
Data: ___ / ____/ ___.