Completo

VII SEMEAD
TRABALHO CIENTÍFICO
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
O M D L E AS FLORESTAS DE M A N G U E Z A L
Sérgio de Mattos Fonseca, M.Sc.1
Marcelo Theoto Rocha, PhD2
RESUMO
Devido ao acúmulo de gases efeito-estufa (GEE) na atmosfera, a temperatura do planeta está
aumentando, podendo trazer prejuízos tanto para o planeta como para o homem. As Nações
Unidas, através de reuniões internacionais vêem discutindo o tema a fim de identificar
instrumentos que possam diminuir as emissões de GEE. Uma dos instrumentos criados é o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Através do MDL é possível gerar e
comercializar Reduções Certificadas de Emissões (RCE). O presente artigo pretende
discutir a viabilidade do potencial de remoção de CO2 atmosférico, através de projetos de
reflorestamento em manguezais e com isto gerar RCE a serem comercializados no mercado
de carbono.
1
Pesquisador da APREC Ecossistemas Costeiros e doutorando do Programa de Ciência Ambiental da
Universidade de São Paulo (PROCAM/USP), diretor do Centro de Ensino Interdisciplinar e da APREC
Ecossistemas Costeiros – [email protected]
2
Pesquisador de Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA – ESALQ/USP) e do Instituto
de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) – [email protected]
1
O M D L E AS FLORESTAS DE M A N G U E Z A L
1
1.1
Os manguezais
Os manguezais e sua distribuição no planeta
Os manguezais são ecossistemas tipicamente tropicais estando representados em
quatro continentes e seis regiões geográficas do planeta. As regiões de maior ocorrência são
América Central e Caribe, Índia, Península da Indochina, Brasil e Austrália.
São compostos por árvores e arbustos que crescem em zona costeira protegida,
planícies e praias lodosas, desembocaduras de rios, pertencendo a famílias de espécies com
grande tolerância a águas salgadas ou salobras.
Os manguezais prosperam em regiões com temperaturas elevadas e altas
precipitações e terreno apropriado. Por milhares de anos os povos costeiros dos trópicos têm
se aproveitado amplamente dos bosques e seus produtos. Muitas comunidades humanas
dependem dos manguezais para a sobrevivência e utilizam uma gama de recursos naturais
provenientes do ecossistema e suas águas circundantes.
Existe um equilíbrio entre os bosques de manguezais e os habitantes tradicionais
dessas regiões, que deles se utilizam sem provocar distúrbio na intrincada teia produtiva
desse ecossistema, uma resposta natural às especulações atuais sobre desenvolvimento
sustentável. Historicamente a pressão antrópica sobre os manguezais tem sido ilimitada,
mesmo considerando que na concepção de algumas pessoas tais lugares são considerados
inóspitos, insalubres e perigosos. Não eram fáceis de serem acessados e poucos se
aventuravam em ali permanecer, até a chegada das indústrias imobiliária e da carcinocultura.
Ultimamente devido às pressões de ordem populacional, produção de alimentos,
desenvolvimento industrial e urbano, vem ocorrendo uma destruição significativa dos
manguezais em todo o mundo. A exploração e ocupação intensiva de terras de mangue são
relativamente recentes e refletem as pressões exercidas pelo desenvolvimento, que se
estende até sobre áreas antes consideradas inacessíveis. À medida que a necessidade
aumenta a busca por terras e recursos naturais observamos as áreas gradativamente sendo
ocupadas até em projetos do Estado, responsáveis pela preservação, visando a urbanização e
assentamento de populações.
A extensão atual dos bosques de mangue a nível mundial alcança de 160.000 a
170.000 quilômetros quadrados. Há estudos realizados na América Central, Ásia e Índia que
detectam a perda de 1% ao ano de área coberta por vegetação de manguezal, quando seriam
necessários aumentos anuais de 5% entre 1980 e 2000, para que fossem recompostas as
áreas originais. Observe-se que este valor é uma estimativa mundial, no Brasil ocupam
10.000 a 25.000 km2 (6 a 15 % das áreas de manguezal no planeta)..
Hoje em dia existe um incipiente reconhecimento por parte dos Estados e agências
internacionais de fomento ambiental que os manguezais estão esgotados de maneira
inaceitáveis. Por outro lado, as comunidades tradicionais locais demonstram preocupação
pela destruição dos recursos naturais dos quais eles dependem para garantir a sua
subsistência. Para se harmonizar esses ideais busca-se um modelo de sistema de manejo,
agregando conhecimentos científicos na busca da melhoria da qualidade de vida dos
ecossistemas costeiros e sua população.
1.2
Características gerais dos manguezais
Os manguezais são predominantemente tropicais e crescem em zonas costeiras
protegidas, planícies inundáveis, praias lodosas, e desembocaduras de rios. Pertencem a uma
2
variedade de família de plantas, sendo as que mais se destacam as Combretaceae,
Rhizophoraceae e Avicenniaceae, apresentando conforme suas características morfológicas
e fisiológicas distribuição por seis regiões geográficas do planeta.
Figura 1 – Detalhe de manguezal na baía de Guanabara (Rio de Janeiro, RJ)
Para o pleno desenvolvimento dos manguezais, algumas características físicoquímicas e geográficas são necessárias, tais como:
• Climas tropicais;
• Existência de substrato mole constituído por sedimentos finos de silte e argila, rico
em matéria orgânica, geralmente de origem fluvial;
• Áreas abrigadas da forte ação das ondas e marés violentas;
• Existência de água salobra ou salgada;
• Amplitude de marés.
No geral, é reduzido o número de espécies vegetais que compõem os nossos
manguezais, se comparados a outras regiões tropicais do globo terrestre. Entre as espécies
dominantes de porte arbóreo temos: Rhizophora mangle (mangue vermelho), Laguncularia
racemosa (mangue branco) e Avicennia schaueriana (mangue siriúba).
Conforme a origem do manguezal ainda podem ocorrer o Hibiscus tiliaceus (porte
arbóreo); Acrostichum aureum (uma samambaia); Spartina sp. (porte herbáceo), além de
diversas espécies da família Bromeliaceae. Podem ainda ocorrer várias associações vegetais,
influenciados pelo grande acúmulo de matéria orgânica superficial ou intersticial.
Merece também destaque a fauna dos manguezais composta por um complexo
conjunto de animais que podem ser residentes, semi-residentes ou visitantes. Destaca-se
ainda a presença de caranguejos, peixes e camarões e um número enorme na vegetação
periférica de mamíferos, répteis e avifauna característica de estuários marinhos.
Numa avaliação sistêmica os manguezais são ecossistemas de grande produtividade,
promovendo a troca de gases entre as várias partes da planta e a atmosfera e a produção de
biomassa aérea (raízes, caules, folhas e frutos) e terrestre (raízes). Colabora ainda na
manutenção das bacias flúvio - marinhas, permitindo a absorção pelo lençol freático.
A produção de biomassa em manguezais implantados é maior que nas formações
originais, devido às ações de manejo florestal desenvolvidas, em face as florestas nativas
3
apresentarem muito cedo um estágio clímax, diminuindo as atividades físico-biológicas da
população, e conseqüentemente diminuindo sua produção de biomassa.
Ecologia dos manguezais
1.3
Por conceito o manguezal é um ecossistema aberto quanto a energia e matéria. Os
nutrientes carreados pelos rios, marés, chuvas e pelo runoff da zona circunvizinha, são
distribuídos sobre o solo do manguezal e daí retirados por processos físicos, químicos e
biológicos, incorporando-se aos sedimentos e/ou sendo absorvido pelo metabolismo vegetal
ou animal.
Esses nutrientes produzidos são reciclados pela complexa rede da vida no mangue.
Em estudos experimentais, Heald (1971 apud Fonseca 2002) e Odum (1988), calcularam
para os manguezais uma produção de material seco (folhas) da ordem de 800g/m²/ano,
sendo que desde total, menos de 5% foram consumidos diretamente e menos de 2% foram
armazenados como turfa. Dos 93% restantes, metade foi consumida por fungos, bactérias e
outros. A outra metade foi carreada para as águas do litoral.
É importante observar que a reciclagem nos manguezais é iniciada ainda nas árvores,
pelos fungos, bactérias e protozoários, sendo então incorporados ao substrato realimentando
a diversificada teia alimentar continuamente.
Figura 2 – Zonação das Comunidades Vegetais em Manguezais e Zonas de Transição
1.4
Dendrologia dos manguezais
Conforme já descrito anteriormente, existe uma riqueza de biodiversidade nos
manguezais mesmo com os fatores adversos como insolação, inundações, salinidade, etc.,
porém para efeito de estudo do projeto em curso recairá sobre as três espécies mais
utilizadas para a recuperação dos manguezais, a saber:
•
Rhizophora sp: também chamado mangue vermelho, família Rhizophoriaceae,
coloniza lugares onde os níveis de marés são mais elevados, permanecendo por mais
tempo alagados. Por possuírem propágulos relativamente pesados e grandes, que
afundam após um certo período de flutuação, retornando a superfície, permitindo
boiar e se fixar após a baixa da maré. Permite ainda a dispersão dos propágulos a
longa distância. Possuem raízes aéreas, formando verdadeiras escoras, apresentando
grande quantidades de lenticelas na sua superfície e possuindo no seu interior a
substância tanino que impede que as raízes submersas se deteriorem. Apresenta a
facilidade da reprodução por viviparidade, uma vez que da planta já se obtém o
propágulo preparado para o plantio.
•
Laguncularia sp: também chamado mangue branco, família Combretaceae, esta
espécie ocupa preferencialmente as áreas mais afastadas da influência da oscilação
das marés, necessitando de um período maior dessas amplitudes, para promover o
4
enraizamento e conseqüentemente sua fixação ao substrato. Os propágulos são
pequenos, não exibindo a mesma característica de flutuação, que após afundarem não
retornam a superfície. Apresenta um sistema radicular pouco profundo e disposto de
forma radial com os pneumatóforos (estruturas responsáveis pelas trocas gasosas)
dispostos perpendicularmente a raiz de sustentação. Possuem glândulas excretoras de
excesso de sal na base da lâmina foliar. Sua reprodução ocorre através de sementes.
•
1.5
Avicennia sp: também chamado mangue siriúba, família Avicenniaceae, esta espécie
tem ocorrência restrita às áreas mais afastadas da influência das marés e
conseqüentemente com menor freqüência de inundação. Os seus propágulos também
são pequenos e sempre flutuam, necessitando para efetuar sua fixação ao substrato de
um período maior livre da influência das oscilações de marés, conforme a espécie
anterior, com grande poder de resistência. Apresentam também em suas raízes as
estruturas de pneumatóforos e folhas brilhosas com glândulas que expelem sal.
Manguezais e os centros de origem de espécies
A superior diversidade nos trópicos é bem conhecida: aproximadamente 3/4 das
espécies mundiais encontram-se confinadas nos trópicos. No ambiente marinho, fatos
históricos indicam que a maioria dos grupos animais se originou em regiões tropicais, em
áreas adjacentes ou zonas de transição de manguezais. No ambiente terrestre, uma alta
diversidade também é encontrada nos trópicos. Existem, contudo, certas áreas dos trópicos
nas quais a diversidade de espécies atingiu níveis mais altos do que o normal. Tais áreas
funcionam, aparentemente, como "centros de origem evolucionária". Este fato enfatiza a
importância de se destinar esforços para conter a taxa de extinção de espécies encontradas
nos trópicos e a conservação dos diferentes sistemas tropicais, incluindo os manguezais.
O conceito de "centro de origem" é reforçado pela descoberta de taxa mais novos nas
regiões tropicais, com aumento da idade em direção as altas latitudes. Sugere-se que tais
gradientes representam uma adaptação em longo prazo, a latitudes mais frias por grupos
antes tropicais (Briggs, 1984 apud Fonseca 2001). Embora os trópicos marinhos possuam
uma biota rica, existem variações longitudinais consideráveis. A riqueza da fauna da região
Ocidental Indo - Pacífica é 2,5 vezes maior que da região do Atlântico Ocidental, 3,5 vezes
maior que a do Pacífico Oriental e 7,3 vezes maior que a do Atlântico Oriental (Briggs, 1985
apud Fonseca 2001). Esses dados foram obtidos através de trabalho de comparação de
diversidade de espécies nessas quatro áreas tropicais, comprovando a existência de variações
longitudinais. Em menor escala, a diversidade de espécies pode variar consideravelmente
segundo fatores tais como: heterogeneidade do substrato, proximidade da costa e distúrbios
físicos.
O eixo longitudinal do Indo - Pacífico Ocidental percorre quase 2/3 do globo
terrestre, o que o torna um caso especial. Na maioria dos trabalhos realizados na região foi
encontrado um pico de diversidade na área que se estende das Filipinas à península Malay
até a Nova Guiné (Briggs, 1992 apud Fonseca 2001). Este triângulo tem sido considerado
um centro de radiação evolucionária, uma vez que o número de espécies tende a cair em
todas as direções. No seu interior encontram-se extensas áreas de manguezais, citando,
então, o autor trabalhos que evidenciam a maior diversidade de espécies nas regiões
tropicais.
1.6
Diversidade e conservação
As atividades conservacionistas mais utilizadas consistem em cercar pequenas áreas
com o objetivo de afugentar espécies ameaçadas, ou preservar espécies nativas. A maioria
dos parques e refúgios selvagens contém apenas pequenas frações do habitat nativo préexistente. Desta forma fica-se restrito as limitações da relação espécie-área, que estima que
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um habitat reduzido em um décimo de seu tamanho original perderá metade de suas
espécies. Assim coloca-se a questão da preservação de espécies ou habitats.
A falta de uma estratégia preservacionista, cientificamente aceita, aliada ao fato das
grandes concentrações urbanas, próximas a manguezais e aos centros de origem
evolucionária adjacentes, continuam a priorizar a preservação das espécies raras ou
incomuns. Muitas dessas espécies em vias de extinção são endêmicas, ou seja, extinguindose seus habitats, não terão futuro filético. Ao focar a atenção para os centros de origem,
pode-se tentar preservar áreas de alta diversidade; essas áreas tem grande importância
evolucionária histórica e futura.
Para muitas pessoas, destaca o ecólogo Robert Ricklefs, a extinção de espécies
coloca uma questão moral. Algumas tomam essa posição porque, se a espécie humana atinge
com o seu desenvolvimento toda a natureza, é dela a responsabilidade moral de proteger a
natureza afetada. Se a moralidade origina-se de uma lei natural, onde todo tem direito a vida,
pode-se presumir que os direitos dos indivíduos e espécies não-humanos são também
legítimos, tanto quanto os de nossa espécie, e seus ambientes. Não se garante o direito a
existência perpétua, assim como ao homem não é dada a imortalidade, mas a extinção de
espécies através da caça, poluição e destruição de habitats, assim como a disseminação de
doenças, pode ser análoga ao assassinato, à carnificina, ao genocídio e outras infrações aos
direitos humanos que buscamos preservar.
Às vezes, destaca ainda Ricklefs (1996), pode-se questionar a conservação de um
tipo de habitat, como os manguezais, através da comparação do valor econômico das
espécies nativas que lá ocorrem com o valor advindo da alteração ou outro manejo do
habitat. Contudo, por exemplo, o ganho de curto prazo de converter florestas em agricultura,
ou de um recurso marinho excessivamente explorado ou cultivado intensivamente graças a
degradação de manguezais, é assumido sobrepujar qualquer valor de longo prazo de
conservar o sistema natural para uma receita sustentável.
O valor de espécies e habitats conservados torna-se evidente, quando os custos de
longo prazo da sobre-exploração ou conversão dos manguezais são apropriadamente levados
em conta, uma prática que não é encorajada pelo pragmatismo do desespero da fome, nem
pela notória visão curta e ignorante das atuais gerações.
1.7
A dimensão social dos manguezais
Os manguezais se constituem num dos mais produtivos ecossistemas do planeta,
sendo responsáveis pela manutenção de uma teia biológica, que é iniciada na degradação das
folhas por microrganismos decompositores, passando por diversos nós, culminando nos
peixes e mamíferos até o homem. Devido a sua estrutura complexa, os manguezais
favorecem a criação de numerosos nichos para diferentes espécies de peixes, crustáceos,
moluscos, aves, que passam toda a vida ou parte dela no ecossistema.
Atuam
também
como filtro biológico de sedimentos que evitam o assoreamento das regiões estuarinas,
através da retenção mecânica das raízes, da floculação e da vegetação rasteira que se
desenvolve nas áreas periféricas, fixando paisagens e o perfil geomorfológico das áreas
costeiras, protegendo as habitações e as comunidades residentes em seu entorno.
A dimensão humana do manguezal tem relação também com os povos tradicionais
que ocupam as regiões estuarinas que utilizam os produtos do mangue para sua alimentação
e o excedente para a sua comercialização, contribuindo para a manutenção de sua família.
Observa-se ainda que existe uma relação de equilíbrio entre os povos tradicionais que
ocupam as bordas dos manguezais e o nível de produção de matéria e energia do
ecossistema. Quando se inicia a influência antrópica externa e nociva, os níveis de equilíbrio
são alterados, gerando conflitos de ordem sócio-econômica, com a diminuição dos produtos
naturais provenientes de seus bosques, bem como o comprometimento da qualidade das
águas circundantes.
6
1.8
A importância da recuperação dos ecossistemas manguezais
Apesar da proteção integral pelos dispositivos legais vigentes, manguezais, restingas
e brejos vêm sofrendo um intenso e constante processo de degradação, que muitas vezes
compromete os importantes serviços ambientais e econômicos desses e, por conseqüência,
os estudos relacionados a sua valoração, influindo no juízo de valor dos entrevistados sobre
aqueles, em função de seu maior ou menor grau da degradação.
Os ecossistemas denominados manguezais são formações paisagísticas
características das zonas costeiras abrigadas nos trópicos e subtrópicos e sua importância até
algumas décadas passadas desconhecida, sentenciou sua sub-utilização e destruição. Apesar
de sua clara ligação com a produtividade pesqueira tanto comercial como artesanal e dos
diversos dispositivos legais que lhe conferem a proteção integral, em diversos países os
manguezais vêm sendo destruídos em taxas alarmantes, destacando-se como um dos
ecossistemas costeiros mais ameaçados e estimando-se a perda anual de 1.000.000 ha de em
todo o planeta (Fonseca, 2001).
Os processos de degradação se agravam à medida que é na zona costeira dos
continentes que a ocupação humana se dá com maior intensidade, submetendo
conseqüentemente não só os manguezais como os demais ecossistemas litorâneos a pressões
que muitas vezes destroem por completo o equilíbrio de extensas áreas.
Em diversas partes do mundo de uma forma cada vez mais presente, paralelamente
ao processo de degradação, vem sendo desenvolvidas formas de restaurar os ambientes
impactados e até mesmo propiciar as condições necessárias para a criação de novas áreas.
Mais do que uma recente linha de pesquisa e de atuação dos profissionais ligados com a área
ambiental, as atividades de restauração/criação de manguezais apresentam em sua proposta a
crescente preocupação e conscientização da sociedade quanto a importância destes
ecossistemas não só como provedores e mantenedores da biodiversidade, bem como
diretamente relacionados com a sustentação de inúmeras e importantes atividades
econômicas humanas, que variam desde a pesca artesanal a atividades turísticas, industriais,
a qualidade de vida das populações litorâneas residentes no entorno desses ecossistemas,
podendo constituírem-se, também, em grandes depósitos para o seqüestro de carbono da
atmosfera, contribuindo para a mitigar o efeito estufa no planeta .
Por que efetuar trabalhos de restauração e criação de manguezais, é outra questão
que necessita tornar-se clara em estudos de valoração dos bens e serviços desses
ecossistemas, como alternativa à reversão das áreas degradadas, ao seqüestro do carbono
atmosférico e a fixação do perfil geomorfológico costeiro. A inexistência de uma instituição
supranacional e a inópia das medidas voltadas à eficiência econômica, face as grandes
disparidades no atual padrão de distribuição da renda nos países de ambos os hemisférios,
são entraves para um acordo sobre a emissão dos greenhouse gases (GHG), realçando a
importância das pesquisas sobre a recomposição de manguezais como alternativa ao
seqüestro do carbono atmosférico (Fonseca, 2002). Diversas atividades econômicas
diretamente dependentes dos manguezais justificam a relevância de extensão da valoração
econômica – ecológica aos trabalhos para recomposição desses ambientes degradados.
Dados sobre o balanço da produção mundial de camarão em cativeiro, atividade realizada
intensivamente em áreas de florestas de mangue, situam a produção mundial desses
peneídeos em torno de 715 mil toneladas, indicando a tendência de crescimento deste setor
para o dobro da produção atual (Gazeta Mercantil, 28-29-30/01/2000). Apesar da
dificuldade em estimar o valor cultural destas florestas para aqueles que lá vivem, os
manguezais fazem parte da paisagem e da vida das populações de seu entorno.
Os indicadores e os usufrutos aqui arrolados buscam destacar a importância de usos e
costumes nas regiões de manguezais, compatíveis com o potencial local inexplorado.
Entretanto as comunidades do entorno de manguezais, de baixo poder aquisitivo, vivem em
situação precária pouco desfrutando de seu potencial, contrastando com a riqueza do
ambiente, subvalorizado por ausência de políticas públicas para o desenvolvimento
7
sustentável, gerenciamento daquelas áreas costeiras, enfim, da valoração dos ecossistemas
manguezais.
O problema do aquecimento global e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo3
2
As ações decorrentes das atividades econômicas e industriais têm provocado
alterações na biosfera, resultando na quase duplicação da concentração de Gases de Efeito
Estufa4 (GEE) na atmosfera durante o período de 1750 a 1998, como mostra a Tabela 1.
Tabela 1. Concentrações globais de alguns Gases de Efeito Estufa geradas por atividades
humanas.
Concentração em 1750
Concentração em 1998
Taxa de alteração
Residência na Atmosfera (anos)
CO2
(gás carbônico)
280 ppm
365 ppm
1,5 ppm / anob
50 – 200
CH4
(metano)
700 ppb
1745 ppb
7,0 ppb / anob
12
N2O
(óxido nitroso)
270 ppb
314 ppb
0,8 ppb / ano
114
Fonte: Adaptado de Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC (2001)
Legenda:
ppm = partes por milhão; ppb = partes por bilhão.
a – Calculada durante o período de 1990 a 1999.
b – A taxa para CO2 tem flutuado entre 0,9 e 2,8 ppm/ano e para CH4, entre 0 e 13 ppb/ano
durante o período de 1990 a 1999.
A alteração da concentração dos GEE poderá desencadear um aumento da
temperatura média no planeta entre 1,4 e 5,8°C nos próximos cem anos (IPCC, 2001). Para
tratar do problema do efeito estufa e suas possíveis conseqüências sobre a humanidade foi
estabelecida em 1992, durante a Rio 92, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas. A Conferência das Partes (COP) realizada em Quioto em 1997
destaca-se como uma das mais importantes, uma vez que durante sua realização foi
estabelecido um acordo onde se encontram definidas metas de redução da emissão de GEE
para os países do ANEXO B (países desenvolvidos com compromissos de redução das
emissões de GEE), além de critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de
mercado. Este acordo ficou conhecido como Protocolo de Quioto e estabelece que os países
desenvolvidos devem reduzir suas emissões em 5 % abaixo dos níveis observados em 1990
entre 2008-2012 (primeiro período de compromisso).
O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A
idéia do MDL consiste em que cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida, ou retirada da
atmosfera por um país em desenvolvimento, poderá ser negociada no mercado mundial
através de Reduções Certificadas de Emissões (RCE).
2.1
O ciclo de um projeto de MDL
Um diagrama sobre as diferentes etapas que um projeto deverá seguir para receber os
RCE dentro do MDL pode ser visto na Figura 3.
3
Retirado de Rocha (2002)
São considerados GEE: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hezafluoreto de
enxofre (SF6) e as famílias dos perfluorcarbonos (compostos completamente fluorados, em especial
perfluormetano CF4 e perfluoretano C2F6) e dos hidrofluorcarbonos (HFCs) (Miguez, 2000).
4
8
Configuração
Acreditação/
designação
Validação/registro
Monitoramento
Verificação/certificação
Emissão
Figura 3 – Ciclo de um projeto de MDL proposto pelo Comitê Executivo.
Fonte: UNFCCC (2002a)
Legenda:
PP – Participantes do projeto
AE – Entidade proponente
EB – Comitê Executivo do MDL
DOE – Entidade operacional designada
DNA – Autoridade nacional designada para o MDL
CER – Reduções Certificadas de Emissões
De acordo com as regras estabelecidas nas COPs, a participação em um projeto de
MDL deve ser voluntária. As Partes interessadas em participar do MDL devem, em primeiro
lugar, designar uma autoridade nacional (DNA) que será responsável pela aprovação ou
não dos projetos de MDL no país hospedeiro.
Na fase de configuração do projeto, é necessário estabelecer a adicionalidade e a
linha de base (baseline) do projeto, além da metodologia de monitoramento que será
utilizada para verificar o cumprimento das metas de redução de emissões e/ou de seqüestro
de carbono. As atividades de um projeto de MDL são consideradas adicionais se as emissões
antropogênicas de GEE forem menores que as que ocorreriam na ausência do projeto; e/ou
se o seqüestro de carbono for maior aquele que ocorreria na ausência do projeto. A linha de
base de um projeto de MDL é o cenário que representa as emissões antropogênicas de GEE
que ocorreriam na ausência do projeto. Para auxiliar as Partes na apresentação de tais
informações, o Comitê Executivo do MDL (EB) desenvolveu um documento base
denominado “project design document” (PDD).
A entidade operacional designada (DOE) selecionada pelos participantes do
projeto (PP) para validar o projeto deve revisar o PDD e outros documentos relevantes,
tais como comentários das partes interessadas (“stakeholders”) e possíveis impactos
ambientais do projeto. O Comitê Executivo irá dizer se aceita ou não a linha de base e a
metodologia de monitoramento propostas. Uma vez aceitas, o projeto pode ser registrado
no Comitê Executivo. O registro é um pré-requisito para a verificação, certificação e
emissão dos RCE.
9
Uma vez registrado o projeto passa para a fase de monitoramento, a ser feito de
acordo com a metodologia previamente aprovada. Esse monitoramento irá acontecer
seguindo um plano estabelecido pela metodologia e terá como resultados relatórios que
serão submetidos para a entidade operacional para a verificação do projeto. A verificação é
a revisão periódica e independente realizada pela entidade operacional e o monitoramento
posterior às reduções de GEE e/ou seqüestro de carbono ocorridos durante o período de
verificação. A certificação, por sua vez, é a garantia por escrito, dada pela entidade
operacional, de que durante um determinado período o projeto alcançou as reduções de GEE
e/ou seqüestro de carbono propostos.
Com a certificação, é possível solicitar do Comitê Executivo a emissão dos RCE
relativos à quantidade reduzida e/ou seqüestrada.
2.2
As atividades de LULUCF
As atividades de Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas (em inglês Land Use, Land Use Change and Forestry - LULUCF), chamadas por muitos de
sumidouros (“sinks”), sempre foram motivos para controvérsias dentro do processo de
negociação da Convenção do Clima. O fracasso da COP 6 pode ser explicado, em parte, pela
divergência existente entre vários países quanto à utilização de tais atividades para atingir as
metas de redução de emissões de GEE.
A fim de solucionar os impasses criados dentro deste tema, na COP 7 as Partes
acordaram que os projetos de seqüestro de carbono relacionados à LULUCF devem ser
elaborados de acordo com os seguintes princípios (UNFCCC, 2002b):
a. As atividades de LULUCF devem ser baseadas em sólido conhecimento científico;
b. Metodologias consistentes devem ser utilizadas ao longo do tempo para
determinação das estimativas (de seqüestro de carbono) e do monitoramento das
atividades de LULUCF;
c. A meta estabelecida no Artigo 3.1 do Protocolo de Quioto não deve ser alterada pela
contabilização das atividades de LULUCF;
d. A simples presença de estoques de carbono deve ser excluída da contabilidade;
e. A implementação de atividades de LULUCF deve contribuir para a conservação da
biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais;
f. A contabilização de atividades de LULUCF não implica na transferência de
compromissos para períodos futuros;
g. A reversão das atividades de LULUCF deve ser contabilizada em um determinado
período do tempo;
h. A contabilização exclui a remoção (seqüestro) proveniente de: i) concentrações
elevadas de CO2 acima do seu nível pré-industrial; ii) deposição indireta de
nitrogênio; e iii) dos efeitos dinâmicos resultantes do crescimento decorrente de
atividades e práticas anteriores ao ano de referência.
A COP 7 também decidiu que para projetos de MDL, somente serão elegíveis as
atividades de reflorestamento e florestamento e que, para o primeiro período de
compromisso (2008-2012), o total de CER resultante desses projetos utilizados por uma
Parte para contabilizar suas reduções não pode ser superior a 1% das emissões do ano-base
multiplicado por cinco (UNFCCC, 2002b).
É preciso estar atento para o fato de que existem vários tipos de atividade de
LULUCF e cada uma delas apresenta características distintas. A Tabela 2 apresenta as
diferenças entre os diversos tipos de atividades.
Tabela 2. Análise de diferentes atividades de LULUCF.
Natureza das
Atividades
Carbono
retirado ano
ton. C/ha/ano
Rotação
(anos)
Total carbono
retirado,
rotação
Custo ton.
Carbono/ha
(US$)
Ciclo vida
carbono
(anos)
10
Reflorestamento
Agroflorestas
Restauração
10 –14
6–9
8 –12
10
40
> 100
100 – 140
240 – 360
800 – 1200
2–5
4–8
5–9
Manguezal
6 - 10
>100
600 – 1000
5-9
2 – 50
5 – 100
Acima de
100
Acima de
100
Fonte: Adaptado de Amaral (1999)
2.3
O reflorestamento de manguezais e o MDL
Baseados em recente estudo de Cogliatti-Carvalho & Fonseca (2003), em projeto
financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e pela Embaixada dos Países Baixos em
uma área total do entorno do sistema lagunar Itaipu – Piratininga, foi estimado um total de
152,19 ton/ha de biomassa (peso seco), armazenando 76,09 ton/ha de carbono (Tabela 3).
Os valores de densidade, biomassa e carbono armazenado nas três espécies estudadas estão
na tabela 1.
Tabela 3 – Valores de densidade, biomassa e carbono armazenado em Avicennia
shaueriana, Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle no manguezal de Itaipú, Niterói,
RJ.
Espécie
Avicennia shaueriana
Laguncularia racemosa
Rhizophora mangle
TOTAL
Densidade
(ind/ha)
2971
3271
57
-
Biomassa (ton/ha)
(peso seco)
119,58
31,43
1,18
152,19
Carbono (ton/ha)
59,79
15,72
0,59
76,09
A equação empregada para a estimativa da biomassa a partir de dados
dendrométricos das espécies foi desenvolvida por uma regressão comum para duas áreas de
manguezal (Bertioga e Guaratiba). Embora seja de áreas diferentes, a equação utilizada foi
elaborada para as mesmas espécies deste trabalho.
A metodologia empregada (método não destrutivo) é preferencialmente utilizada
pois trata-se de uma área de manguezal bastante ameaçada. Rezende et al. (2001) sugerem
que a amostragem destrutiva nesta metodologia é necessária apenas na primeira
amostragem, para se obter os dados a serem aplicados na equação. Uma vez estabelecido o
modelo matemático, este pode ser aplicável para a estimativa da biomassa em todas as
comunidades que se desenvolvem em condições ambientais similares, ou seja, no mesmo
ecossistema. Por isto, os modelos desenvolvidos por Soares (1997) são aplicáveis no
presente estudo por terem sido desenvolvidos para as mesmas espécies (com exceção de A.
Shaueriana) e características do mesmo ecossistema (manguezal).
A quantidade de carbono armazenado no manguezal de Itaipú (76,09 ton/ha) é, como
esperado, menor do que a encontrada por Rezende et al. (2001) para áreas de floresta de
terra firme (111,65 ton/ha) e de floresta alagável (98,58), embora nestes dois últimos
valores estejam incluídos também o carbono estocado nas raízes. Entretanto, o estoque de
carbono no mangue de Itaipu é maior do que o encontrado por aqueles mesmos autores para
o cerrado (31,46 ton/ha) e para campos de várzea (6,84).
3
Conclusões
Ecossistema em geral associado à Mata Atlântica ou a Floresta Tropical úmida, os
manguezais não tem sido lembrados em estudos sobre o seqüestro de carbono pela
comunidade científica. A eficiência para este fim das espécies de sua flora pode ser
11
comparada com aquela das espécies de outros biomas, assim como a valoração econômica –
ecológica desses esforços. O presente trabalho atendeu a um estudo de viabilidade para
seqüestro de carbono em projetos de reflorestamento de manguezais, com apoio do Fundo
Nacional do Meio Ambiente – FNMA – e da Embaixada dos Países Baixos.
A quantidade de carbono encontrado armazenado no manguezal da laguna de Itaipú,
Niterói, RJ, (76,09 ton/ha) é, como esperado, menor do que a encontrada por Rezende et al.
(2001) para áreas de floresta de terra firme (111,65 ton/ha) e de floresta alagável (98,58
ton/ha), embora nestes dois últimos valores estejam incluídos também o carbono estocado
nas raízes. Entretanto, o estoque de carbono no mangue de Itaipu é maior do que o
encontrado por aqueles mesmos autores para o cerrado (31,46 ton/ha) e para campos de
várzea (6,84 ton/ha). Estes resultados são esperados visto que a biomassa em áreas de
florestas é maior do que em áreas de manguezal, sendo a estrutura, o porte e a riqueza de
espécies vegetais maiores em áreas de floresta. Os manguezais são caracterizados por
possuírem poucas espécies e de pequeno a médio porte.
São diversos e muitas vezes contrários os resultados dos estudos sobre a
quantificação exata do fluxo de carbono entre a biosfera e a atmosfera. Alguns autores
assumem um balanço negativo e outros positivo, atribuindo a diferentes fatores a capacidade
de fixar e emitir C para a atmosfera. Como sumidouros de C, estariam as florestas em
expansão e o acúmulo de matéria orgânica no solo (Houghton et al. 1983). Daí deduz-se que
os manguezais podem funcionar como importantes sumidouros de C, principalmente nas
áreas reflorestadas.
Além de funcionarem como importantes sumidouros de C, as áreas de manguezal
que forem reflorestadas podem funcionar como importantes filtradoras de metais,
contribuindo para a implantação de um sistema eficiente de tratamento de efluentes em
águas costeiras. Trabalhos realizados pela Universidade Federal Fluminense (UFF)
demonstram que, embora os manguezais estejam acumulando elevadas concentrações de
metais, as plantas que os compõem apresentam baixíssimas concentrações dos mesmos
metais.
Apesar de sua clara ligação com os diversos dispositivos legais que lhe conferem a
proteção integral, o mangue destaca-se como um dos ecossistemas costeiros mais
ameaçados. Concluímos ressaltando a importância do ecossistema de manguezal:
• como provedor e mantenedor da biodiversidade
• como mantenedor das bacias flúvio-marinhas
• como sustentador de inúmeras e importantes atividades econômicas humanas.
• como sumidouro de carbono da atmosfera, contribuindo para amenizar o efeito
estufa no planeta, contribuindo para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL).
4
Referências bibliográficas
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de 1996.
COGLIATTI-CARVALHO & FONSECA, Quantificação da biomassa e do Carbono em
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FONSECA, Sérgio de Mattos: Reflorestamento de Ecossistemas Manguezais Como Contribuição Ao
Seqüestro Do Carbono Atmosférico, projeto de tese para doutorado, Rio de Janeiro, mimeo, 2002.
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baía de Guanabara, Rede CTA – UJGOIÁS / Environment Justice x Finance, São Paulo, 2001.
FONSECA, Sérgio de Mattos: O valor de existência de um ecossistema costeiro tropical, através da
disposição ao trabalho voluntário, dissertação de mestrado, PPGCA/Universidade Federal
Fluminense, Rio de Janeiro, 2001.
12
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scientific basis. HOUGHTON, J.T.; DING, Y.; GRIGGS, D.J.; NOGUER, M.; VAN DER LINDEN,
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decision -/CMP.1: land use, land-use change and forestry (FCCC/CP/2001/13/Add.1).
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13