análise dos danos ambientais relacionados à operação do

IX ENCONTRO NACIONAL DA ECOECO
Outubro de 2011
Brasília - DF - Brasil
ANÁLISE DOS DANOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DO GASODUTO
CACIMBAS-CATU, LOCALIZADO EM SÃO MATEUS - ESPÍRITO SANTO
Bárbara Batista Póva (UFES) - [email protected]
Graduanda do curso de Engenharia de Produção, Departamento de Engenharias e Computação, Centro Universitário
do Norte do Espírito Santo - UFES.
Marielce de Cássia Ribeiro Tosta (UFES) - [email protected]
Economista, Professora Adjunto I, Área Gestão Econômica, Engenharia e Sustentabilidade, Departamento de
Engenharias e Computação, Centro Universitário do Norte do Espírito Santo - UFES.
Análise dos danos ambientais relacionados à operação do gasoduto
Cacimbas-Catu, localizado em São Mateus - Espírito Santo
Resumo: A economia do estado do Espírito Santo tem seu crescimento associado
ao desempenho de commodities, dentre elas, ressaltam-se o petróleo e o gás
natural. É sabido que grande parte da rede de distribuição de gás, realizados por
dutos, se concentra na região litorânea cortando áreas de restinga e Mata
Atlântica e em muitos casos atravessam áreas de conservação do meio ambiente.
Estes dutos, por sua vez, causam impactos reais e, ou, potenciais no meio.
Impactos que podem ser classificados como: impactos ao meio antrópico, ao meio
biótico, ao meio abiótico. Dado que no litoral norte do Espírito Santo,
especificamente na cidade de São Mateus, encontram-se alguns desses dutos
tornou-se relevante valorar os impactos e, os passivos ambientais que estes
podem provocar nesta unidade de conservação por meio do método de Valoração
Contingente. Através da aplicação dos questionários à população local
constatou-se que variáveis como renda e escolaridade influenciam diretamente na
Disposição a Pagar pela conservação. De forma geral, os resultados obtidos
foram satisfatórios, visto que a população entrevistada demonstrou consciência
ecológica e preocupação com os recursos naturais.
Palavras chave: Recursos ambientais, Gasoduto, Valoração Contingente
Abstract: The economic growing of Espírito Santo State is associated to
commodities such as petroleum and natural gas. We know that part of the gas
distribution network is performed by pipelines located in coastal region crossing
areas of restinga, and in some cases, crossing environment conservation places.
These pipelines cause impact on the environment. Impacts can be classified as:
impacts on human environment, on biota and on abiotic. We can find some
pipelines located in northern cost of Espírito Santo State, in particular, in São
Mateus City, then it is important to assess their impacts and their environmental
liabilities using the Contingent Valuation Method. Through questionnaires
applied to the local population, we can see that some variables, such as income
and education, have directly influence in willingness to pay for conservation. In
general, our results were satisfactory since the people interviewed have presented
environmental sense and they are worried with natural resources.
1. Introdução
Nos últimos anos, o Espírito Santo foi destaque na produção de petróleo e gás
natural no Brasil. Com as descobertas realizadas, principalmente pela Petrobras, o
Estado saiu da 5ª posição no ranking brasileiro de reservas, em 2002, para se
tornar a segunda maior província petrolífera do País, com reservas totais de 2,5
bilhões de barris. De acordo com ANP (2010) no período 1970 a 2008, a produção
de gás natural cresceu 7,8% a.a., em média no País. A capacidade nominal de
processamento atual no Brasil totaliza 77,4 milhões de m³/dia. Deste total destacase a representatividade da Região Sudeste, que representa 53,0% da capacidade
nacional, processando 41,0 milhões de m³/dia.
Entende-se por infraestrutura de transporte de gás natural a rede de gasodutos que
transporta o gás natural seco até os pontos de entrega às distribuidoras estaduais.
Esta infraestrutura é composta por uma malha que escoa gás natural de origem
nacional e outra que escoa produto importado, totalizando 9.131,3 km de rede e
capacidade de transporte de 218,9 milhões de m3/dia, sendo que 68,2% da
extensão são gasodutos operados pela TRANSPETRO e o restante pelas demais
transportadoras atuantes no setor (Transportadora Brasileira Gasoduto BolíviaBrasil S.A. – TBG, Transportadora Sulbrasileira de Gás – TSB, GasOcidente do
Mato Grosso Ltda. – Gasocidente) (ANP, 2010b).
Vale ressaltar que em 2010 houve aumento da extensão da rede e da capacidade
de transporte de gás natural, com a entrada em operação de diversos projetos de
expansão da infraestrutura deste energético no País. Dentre eles está o Gasoduto
da Integração Sudeste Nordeste (Gasene), maior gasoduto em extensão construído
no Brasil nos últimos dez anos.
Segundo a Petrobras, o empreendimento foi importante para a expansão da malha
de transporte de gás natural do país entre 2003 e 2010, período em que a rede de
gasodutos de transporte brasileira passou de 5.451 km para 9.131 km. Essa
integração permite aumentar significativamente a oferta de gás natural para o
Nordeste, melhorando assim o suprimento e o atendimento aos mercados da
região, fazendo com que o mesmo passe a dispor de mais gás natural e energia
elétrica para sustentar seu desenvolvimento econômico. Com investimentos da
ordem de R$ 7,2 bilhões e geração de 47 mil empregos diretos e indiretos, as
obras do gasoduto da integração foram divididas em três trechos: CacimbasVitória (130 km), Cabiúnas-Vitória (303 km) e Cacimbas-Catu (954 km),
(PETROBRAS, 2010).
Os gasodutos podem ser classificados em dutos subterrâneos, aparentes ou
submarinos. Os dutos subterrâneos são aqueles enterrados para serem mais
protegidos contra intempéries, contra acidentes provocados por outros veículos e
máquinas agrícolas, e também, contra a curiosidade e vandalismo por parte de
moradores vizinhos à linha dutoviária. Os dutos aparentes são aqueles visíveis, o
que normalmente acontece nas chegadas e saídas das estações de bombeio, nas
estações de carregamento e descarregamento. E os dutos submarinos são assim
denominados devido à que a maior parte da tubulação está submersa no fundo do
mar. (COLUSSI, C. et al.). Ainda segundo Colussi, C. et al., o transporte
dutoviário apresenta várias vantagens, entre elas: permite que grandes quantidades
de produtos sejam deslocados de maneira segura, diminuindo o tráfego de cargas
perigosas por caminhões, trens ou por navios; podem dispensar armazenamento;
simplificam carga e descarga; diminuem custos de transportes; possuem menor
possibilidade de perdas ou roubos; melhoria da qualidade do ar nas grandes
cidades; facilidade de implantação, alta confiabilidade, baixo consumo de energia,
e baixos custos operacionais.
No entanto, possui como desvantagem a possibilidade de acidentes ambientais,
isto porque grande parte da rede de distribuição do gás natural concentra-se na
região litorânea cortando áreas de restinga e Mata Atlântica e áreas de
conservação do meio ambiente. O impacto ambiental produzido por estes
empreendimentos pode ser relevante, principalmente em áreas de restinga, que são
ecossistemas litorâneos cuja flora e fauna se distribuem em faixas estreitas
paralelas a linha de costa, em que cada faixa possui sua condição microclimática e
desenvolve sua própria comunidade de plantas e animais, esta sucessão de faixas
vai desde a região de pós-praia, com sua vegetação rasteira até a Mata Atlântica.
A instalação de um duto e das vias de servidão paralela à linha de costa pode
produzir a supressão de vegetação de uma destas faixas por milhares de
quilômetros e comprometer a diversidade da restinga, sem contar a possibilidade
de acidente de vazamento nestas tubulações (FERREIRA et.al. 2005).
Desta forma o que se pode perceber é que para a realização da atividade
econômica será feita uma interferência no meio ambiente que redundará em
consequências para o próprio homem. Segundo Rosado e Tosta (2005), quando os
custos da degradação ecológica não são pagos por aqueles que a geram, estes
custos criam externalidades para o sistema econômico. Ou seja, custos que afetam
terceiros sem a devida compensação, assim, os padrões de consumo das pessoas
são forjados sem nenhuma internalização dos custos ambientais. O resultado é um
padrão de apropriação do capital natural onde os benefícios são providos para
alguns usuários de recursos ambientais sem que estes compensem os custos
incorridos por usuários excluídos. Além disso, as gerações futuras serão deixadas
com um estoque de capital natural resultante das decisões das gerações atuais,
arcando os custos que estas decisões podem implicar.
Embora o uso de recursos ambientais não tenha seu preço reconhecido no
mercado, seu valor econômico existe na medida em que seu uso altera o nível de
produção e consumo (bem-estar) da sociedade. O valor econômico dos recursos
ambientais geralmente não é observável no mercado através de preços que
reflitam seu custo de oportunidade, no entanto, segundo Seroa da Motta (1998),
Tolmasquim, M. T. et al. (2000), Pearce e Turner (1990) e João Fernando
Marques (2004), é comum desagregar o valor econômico do recurso ambiental
total (VET) em valor de uso (VU) e valor de não-uso ou de existência (VNU).
O VU refere-se ao beneficio obtido a partir da utilização efetiva do ambiente, de
forma direta e indireta. O VNU ou de existência não implica em utilização
imediata ou futura do recurso ambiental. Os valores de uso podem ainda ser
desagregados em mais três valores distintos: o valor de uso direto (VUD), o valor
de uso indireto (VUI) e o valor de opção (VO).
O valor de uso direto é o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental
em função do bem-estar que ele proporciona através do uso direto, exemplo:
extração mineral, visitação a um parque ambiental, etc. O valor de uso indireto é o
valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental quando o beneficio de
seu uso deriva de funções do ecossistema. Uma boa forma de exemplificar esse
tipo de valor pode ser vista com a estabilidade climática decorrente da
preservação das florestas. Por último, o valor de opção expressa uma preocupação
com a geração futura, mas também com a geração presente à medida que procura
manter a possibilidade de uso futuro e sustentável do recurso ambiental.
Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo determinar o valor econômico
dos impactos e, ou danos ambientais relacionados à operação do duto de
transporte Cacimbas-Catu, localizado na cidade de São Mateus no Espírito Santo,
cujas áreas de influência existem em unidades de conservação.
A justificativa para o desenvolvimento deste trabalho fundamenta-se na
importância de se controlar e avaliar de impactos ambientais, haja vista que a ação
do homem em explorar os bens naturais até o seu esgotamento produz impactos
significativos nos recursos disponíveis. Assim, esta pesquisa servirá como base para
estudos futuros no assunto, e ainda incentivará os empresários a acrescentar a
variável ambiental em seus sistemas estratégicos de gestão.
2. Objetivo
O presente trabalho tem como objetivo determinar o valor econômico dos
impactos e, ou danos ambientais relacionados à operação do duto de transporte
Cacimbas-Catu, localizado na cidade de São Mateus no Espírito Santo, cujas áreas
de influência existem em unidades de conservação. Especificamente, pretende-se:
•
Descrever a área de conservação afetada direta e indiretamente pelo duto
Cacimbas-Catu;
•
Delinear as principais atividades econômicas que ocorrem na referida área;
•
Valorar os impactos ambientais por meio da Valoração Contingente.
3. Dimensionamento e localização do gasoduto Cacimbas-Catu
O conhecimento das características naturais da região por onde passará o gasoduto
é de fundamental importância para a análise dos impactos ambientais e para a
definição das medidas mitigadoras a serem implantadas. O gasoduto CacimbasCatu inicia em região de litoral e restinga no Estado do Espírito Santo e segue
pelos grandes plantios do extremo sul baiano. O trecho denominado Zona de
Restinga, está situado predominantemente no Estado do Espírito Santo e
compreende os primeiros 79 km do traçado do gasoduto, nos municípios de
Linhares e São Mateus.
Como o gasoduto atravessa plantações de eucalipto em São Mateus, faz-se
necessário avaliar a importância econômica desse cultivo para o município: No
final dos anos 60, a economia capixaba encontrava-se estagnada. Os ciclos da
madeira e do carvão vegetal haviam se esgotado, com a correspondente
devastação das matas nativas. Junto com outros grandes projetos instalados na
mesma época na região, a implantação de empresas do setor de papel e celulose na
região contribuíram para reverter este quadro e o estado é um dos maiores
exportadores brasileiros, segundo a Aracruz celulose, 2011. De acordo com os
dados do IBGE de 2008, o plantio de eucalipto ocupa 34,55% da área total do
município de Conceição da Barra e 15,68% da área total do município de São
Mateus (Censo Agropecuário, 2006, IBGE, 2008).
Figura 01: Mapa de localização de passagem do gasoduto Cacimbas em São Mateus e área de
influências
(Fonte: Relatório Complementar PETROBRAS, 2006)
Esse trecho apresenta dunas, pântanos, mangues em planícies marinhas e
fluviomarinhas, com presença de solos inundáveis. Mesmo assim, não há
cruzamentos significativos do traçado do gasoduto com curso de água perene. Há
regiões de restingas, pastagens e cultura de cana de açúcar e eucalipto. A fauna
apresenta poucas comunidades de animais, devido à ocupação humana, cuja
economia é voltada, principalmente, para pecuária extensiva e, em segundo lugar,
para o turismo. Nesse trecho, há sensibilidade nas áreas de mangues, pântanos e
áreas inundáveis.
Área de influencia indireta (AII)
Para os meios físico (geologia, solos, climatologia e geomorfologia) e biótico
(fauna e flora), a área de influência indireta considerada foi uma faixa delimitada
por linhas paralelas ao eixo do duto, de 5km em cada lado. Para o meio antrópico
(socioeconômico)
foram
considerados
os
municípios
atravessados
pelo
empreendimento como sendo o limite da Área de Influência Indireta.
Área de Influência Direta (AID): Meios Físico, Biótico e Antrópico
Refere-se à área ocupada pela faixa propriamente dita de 20m de largura, mais
uma faixa de 400m para cada lado, a partir do eixo do gasoduto. Inclui também as
áreas ocupadas pelos pontos de entrega, estações de compressão, válvulas de
bloqueio, canteiros de obras e parque de armazenamento dos dutos. Ou seja, a
área efetivamente afetada pela implantação do empreendimento.
Área de Intervenção Construtiva ou Área Diretamente Afetada (ADA)
A área de intervenção para os meios físico-biótico e antrópico foi definida como
sendo a faixa de 20m. É nesse espaço que vão ocorrer os eventos de maior
impacto, como supressão de vegetação para limpeza da pista, remoção temporária
de solo superficial, abertura de valas, desfile de dutos, trânsito de máquinas
pesadas e de pessoal, e posterior recomposição de faixa.
Destacam-se os seguintes impactos reais e potenciais nas fases de implantação e,
ou, operação dos dutos na localidade de São Mateus:
- Impactos ao meio antrópico: geração de empregos; incremento sobre a receita
tributária; alteração no cotidiano da população; geração de expectativas; aumento
do conhecimento técnico-científico e fortalecimento da indústria petrolífera;
pressão sobre a infraestrutura de serviços; geração de conflitos entre as atividades
(pesca, turismo e lazer); pressão sobre o tráfego rodoviário; pressão sobre a
infraestrutura de transporte rodoviário; pressão sobre a infraestrutura de
disposição final de resíduos sólidos e oleosos; interferência no patrimônio
histórico e arqueológico; interferências com as atividades de pesca devido à
contaminação da biota; pressão sobre a infraestrutura de transporte marítimo e
intensificação do tráfego marítimo (em caso de vazamentos); intensificação do
tráfego aéreo para apoio no controle de vazamentos de óleo; pressão sobre a
infraestrutura portuária; interferências com aglomerações humanas situadas na
trajetória da dispersão do óleo e contaminantes e/ou de explosões de gás.
- Impactos ao meio biótico: Alterações em formações florestais nativas,
fragmentação de formações florestais nativas, redução da cobertura florestal
nativa, alterações em ambientes úmidos e/ou alagáveis, alterações de habitats e
hábitos da fauna terrestre e alterações de habitats e hábitos da fauna aquática e de
ecossistemas de transição.
- Impactos ao meio abiótico: desestruturação, compactação, erosão, subsidência,
deslizamentos e expansão de solos; produção de sedimentos, possibilidades de
carreamento de óleos, graxas ou produtos químicos nos rios e mares da região;
aumento da emissão de material particulado no ar e geração de ruídos pelas
atividades das máquinas e equipamentos.
3. Metodologia
3.1. A Valoração Econômica dos Impactos Ambientais
Impacto ambiental deve ser entendido como um desequilíbrio provocado pela
ação do homem sobre o meio ambiente, segundo a Legislação Brasileira
(Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986) considera-se impacto ambiental:
"qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a
segurança e o bem estar da população; II – as atividades sociais e
econômicas; III – a biota; IV – as condições estéticas e sanitárias do meio
ambiente; e V – a qualidade dos recursos ambientais".
Segundo Philippi Junior (2005) impacto ambiental é toda ação humana que
ocasione alguma alteração no meio ambiente podendo ser grande ou pequena,
positiva ou negativa. Já Ferreira (2003) afirma que é a mudança de uma
determinada área, ocasionada por uma determinada atividade se comparada com o
estado do meio ambiente se a atividade não tivesse sido iniciada.
Estuda-se os impactos ambientais para, principalmente, avaliar as consequências
de algumas ações, com intuito de prevenção da qualidade de determinado
ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou logo após a
implementação dos mesmos (SOARES, 2010). A valoração econômica ambiental
é um meio de se avaliar estas consequências, e a importância que a população, no
geral, dá ao fato.
Medeiros e Nogueira (2000) afirmam que os métodos de valoração econômica
ambiental são técnicas específicas para quantificar em termos monetários os
impactos econômicos e sociais de projetos cujos resultados numéricos vão
permitir uma avaliação mais abrangente, enquanto Motta (1998) enfatiza que o
valor econômico dos recursos ambientais é retirado de todos os seus atributos, e
que estes podem estar ou não correlacionados com o uso do recurso.
Para Merico (1996) os métodos de valoração ambiental podem ser classificados
em diretos e indiretos:
- métodos diretos: podem estar diretamente relacionados aos preços de mercado
ou produtividade, são baseados em relações físicas que descrevem causa/efeito;
- métodos indiretos: são aplicados quando um impacto ambiental, um
determinado elemento do ecossistema, ou mesmo todo um ecossistema não pode
ser valorado, mesmo que indiretamente, pelo comportamento do mercado.
Marques e Comune (1996) asseguram que os métodos diretos são usados com
maior frequência para estimar valores de bens e serviços ambientais, estes
métodos
baseiam-se
em
informações
de
mercados
já
existentes
ou
hipoteticamente criados, como o de valoração contingencial, custo de viagem e
mercado substituto ou preço hedônico. Já os métodos indiretos, apresentam
procedimentos, no sentido de não procurarem medir o estado das preferências
diretamente. Estes métodos procuram relacionar primeiramente a alteração
ambiental e algum efeito na saúde do homem, ou nos ecossistemas naturais, ou
construídos pelo homem. Em seguida, utiliza-se algum outro método, que pode
ser o do custo de reposição, da produção sacrificada, da redução da
produtividade, dentre outros. Através destes métodos obtêm-se os valores
econômicos dos efeitos.
O método adotado no presente trabalho é o Método da Valoração Contingente,
que está associado diretamente à Teoria do Consumidor. A Teoria do
Consumidor, ou Teoria da Escolha, é uma teoria microeconômica, que busca
descrever como os consumidores tomam decisões de compra e como eles
enfrentam os tradeoffs e as mudanças em seu ambiente. Os fatores que
influenciam as escolhas dos consumidores estão basicamente ligados à sua
restrição orçamentária e preferências. Segundo essa teoria, as pessoas escolhem
obter um bem em detrimento do outro em virtude da utilidade que ele lhe
proporciona.
Nos estudos de valoração ambiental, a hipótese aceita pelos métodos é que o grau
de satisfação de uma pessoa pode ser medido em função dos preços que ela está
disposta a pagar pelo seu consumo. Quando se trata do meio ambiente, o valor
econômico atribuído ao recurso, segundo Marques e Comune (1995), não reflete o
valor verdadeiro de mercado, haja vista que os bens e serviços ambientais são
exclusivos para cada indivíduo em relação ao seu consumo. Na determinação de
uma medida de bem-estar sob a ótica econômica, faz-se necessário a recorrência a
alternativas que revelem as preferências do consumidor.
Segundo Pearce & Turner (1991), os métodos de valoração ambiental são
importantes, pois além de dimensionar os impactos ambientais internalizando-os à
economia, também evidenciam custos e benefícios da expansão da atividade
humana. Ter uma idéia do valor do ambiente natural e incluí-lo na análise
econômica é uma tentativa de corrigir as tendências negativas do livre mercado.
No Brasil, diversos estudos utilizaram a valoração econômica para determinar a
importância financeira para a conservação e manutenção de um bem ou serviço
ambiental. Dentre eles, podem-se citar os de: FERREIRA et. al. (2005) que fez
um estudo sobre a valoração econômica dos impactos ambientais de dutos em
unidades de conservação, onde foi concluído que empregando-se dados de custos
para monitoramento dos impactos ambientais de um duto de efluente de água de
produção, situado no interior e no entorno de uma UC de proteção integral,
propõe-se o valor de US$ 5.000,00/km.ano como estimativa preliminar a ser
empregada no processo de valoração do impacto desse tipo de empreendimento.
MELO et. al. (2010) se dedicou a uma avaliação qualitativo-exploratória dos
impactos de uma refinaria de petróleo usando o método multicritério social em
Abreu e Lima/PE e os resultados obtidos com o uso do software NAIADE neste
trabalho, revelaram que a instalação da refinaria poderia ser a pior opção para a
comunidade local, se as medidas para evitar os piores problemas ambientais e
maximizar a renda local não forem adotadas com precisão pelos órgãos de
controle estaduais. MARIANO (2001) realizou uma pesquisa sobre os impactos
ambientais do refino do petróleo onde concluiu que na maior parte dos casos,
apenas uma boa gestão operacional já é suficiente para a redução dos níveis de
poluição emitidos pelas refinarias e que ainda, não são apenas reduzidos os níveis
de poluição, as chamadas “boas práticas de operação” também reduzem os
consumos de água e energia, além dos desperdícios de matérias-primas e de
produtos acabados.
3.2 . O Método Valoração Contingente
O MVC consiste em obter o valor econômico de um ativo ou serviço ambiental
por meio de entrevistas pessoais capazes de revelar a preferencia dos indivíduos
por esses bens. A captação de tal preferencia e feita por meio da estimação da
DAP ou da DAA por alterações na qualidade de ativos ou serviços ambientais.
Tais medidas são entendidas como o valor dos serviços fornecido pelo meio
ambiente e percebidos pelos indivíduos.
Esse método está alicerçado na teoria neoclássica do bem-estar e parte do
princípio de que o individuo é racional no processo de escolha, maximizando sua
satisfação, dados o preço do recurso natural e a sua restrição orçamentária. O
objetivo do pesquisador com a aplicação do método é obter dos indivíduos o
excedente do consumidor. (MOTTA, 1998)
Conforme Faria e Nogueira (1998), a idéia central do MVC é que indivíduos
possuem diferentes graus de preferência por um bem ou serviço ambiental. Essa
preferência torna-se visível quando os consumidores vão ao “mercado” e pagam
valores por tais ativos. O MVC estima uma medida monetária extraída de
entrevistas que tendem a refletir as preferências expressas por consumidores,
relativas ao acréscimo/decréscimo na qualidade de ativos ambientais.
Nesse sentido, Mitchell e Carson (1989) enfatizaram que o mercado hipotético
deve apresentar-se o mais próximo possível de um mercado real, de forma que o
entrevistado tenha acesso a informações detalhadas acerca do nível de provisão do
bem, possíveis substitutos e meio de pagamento. Dessa forma, diminuem-se as
chances de os entrevistados não entenderem a valoração simbólica e,
consequentemente, o aparecimento de vieses.
O método de valoração contingente possui duas variantes: a primeira é o
referendum single (RS); nessa variante, o entrevistado se dispõe ou não a pagar
um valor oferecido. A segunda variante é o referendum com follow-up (RF); nessa
modalidade, o entrevistado, após receber um lance, um segundo lance contingente
ao primeiro é oferecido. Se o entrevistado responde NÃO ao primeiro lance, o
segundo lance é inferior ao segundo; se responde SIM ao primeiro lance, o
segundo é superior ao segundo. Sendo utilizada neste trabalho esta segunda
variante.
No entanto, o problema central da valoração contingente é fazer com que o
cenário seja suficientemente compreensível, claro e significativo para os
entrevistados que precisam entender as mudanças nas características dos bens e
serviços os quais estão sendo pedidos para serem valorados.
Existe ainda a dificuldade inerente de precificar bens para os quais não existe
mercado. As pessoas estão habituadas a realizar escolhas constantemente entre bens
de mercado; no entanto, quando se trata de bens sem preço de mercado, há muito
pouca ou quase nenhuma experiência. Dessa forma, muitas pessoas demonstram
inabilidade em compreender completamente a pergunta de valoração contingente, o
que impossibilita a obtenção de bons resultados.
Seroa Motta (1998) especificou possíveis vieses que poderiam comprometer a
confiabilidade do método. São eles: Viés Estratégico, Viés Hipotético, Problema
da Parte-Todo, Viés da Informação, Viés do Entrevistador e do Entrevistado, Viés
do Instrumento de pagamento, Viés do Ponto Inicial, Viés da Obediência ou
Caridade, Viés da Subaditividade, e Viés da Sequência de Agregação.
3.3. Fonte e levantamento dos dados
Os dados utilizados neste trabalho foram coletados diretamente, mediante a
aplicação de questionários. O questionário foi elaborado apresentado o problema
ao entrevistado e a região afetada, seguido por características e questões
socioeconômicas. Posteriormente o entrevistado foi interrogado sobre questões de
consciência ecológica e por fim, valoração dos impactos ambientais, onde a
disposição a pagar do mesmo seria obtida.
O valor do primeiro “lance oferecido” aos entrevistados foi de R$ 5,45, ou seja,
1% do salário mínimo em 2011. Este valor foi adotado considerando que a renda
mensal per capita do município de acordo com o Instituto Jones dos Santos Neves
em 2008 era de R$ 745,00.
Para definir o tamanho da amostra a ser estudada foi utilizada uma equação onde
o nível de significância considerado é de 95% e a margem de erro de 7,0%,
conforme segue:
n=
N * n0
N + n0
(01)
Onde;
N = Tamanho da população = 109.067 habitantes;
E0 = Erro amostral tolerável = 7,0% (0,07);
n0 = Primeira aproximação do tamanho da amostra:
n0 =
1
E02
(02)
n = Tamanho da amostra = 203,6 = 204 (BARBETTA, 2002).
Utilizando as equações 01 e 02 aplicando os valores de 109.067 (IBGE, 2010)
para a população de São Mateus, o valor da amostral seria de 204 questionários,
mas como optou-se por avaliar apenas a região central e urbana da cidade,
desconsiderando o Balneário de Guriri e a zona rural, justifica a amostra de 105
pessoas entrevistadas. Os 105 questionários foram então aplicados aos moradores
dos bairros Cohab, Sernamby, Ideal, Fátima, Inocoop, Santo Antônio e Boa Vista
entre os dias 23 de fevereiro de 2011 a 24 de março do mesmo ano.
4. Resultados e discussões
Das 105 pessoas entrevistadas, 62 eram do sexo feminino e 43 do sexo masculino,
todos com idade entre 18 e 74 anos. Com relação ao estado civil, 53,3% das
pessoas eram casadas, 25,7% eram solteiras, 11,4% separadas ou divorciadas,
5,7% viúvas e 3,8% possuem união estável.
Quanto ao grau de instrução, a maior parte dos entrevistados, 45,71%, possuía
apenas o ensino médio e estariam dispostos a pagar R$ 5,24 para a conservação
ambiental. Somando a este valor as pessoas sem instrução e com ensino
fundamental tem-se um percentual de 71,42% da amostra. Este resultado mostra
que em São Mateus grande parte da população possui baixo nível de escolaridade
e estariam dispostos a contribuir com valores médios inferiores a R$ 5,00. Quanto
aos demais entrevistados quanto maior o nível de escolaridade maior a disposição
a pagar pela conservação ambiental. Os 23 entrevistados com ensino superior
estariam dispostos a pagar R$ 8,13, os 05 com Pós Graduação e 03 com
Doutorado, pagariam R$ 9,09 e R$ 10,00, consecutivamente.
Tabela 01: Nível de escolaridade e DAP
DAP
ESCOLARIDADE
Sem instrução
R$ 0,00
R$ 1,00
DAP
R$ 2,25
R$ 5,45
R$ 7,65
R$ 10,00
MÉDIA
-
03
-
-
-
-
R$ 1,00
E. Fundamental
05
03
05
03
01
06
R$ 4,27
E. Médio
10
02
03
14
10
09
R$ 5,24
E. Superior
02
-
-
03
04
14
R$ 8,13
Pós Graduação
-
-
-
01
-
04
R$ 9,09
Doutorado
-
-
-
-
-
03
R$10,00
Fonte: Resultados da pesquisa
Todos os entrevistados acreditam que danos ambientais como queimadas,
poluição dos mares, e outros podem prejudicar a saúde humana e ainda
concordam que a manutenção e conservação do meio ambiente trazem melhorias
para as condições de vida da sociedade de forma geral. Fato muito positivo na
pesquisa, pois demonstrou que a consciência ecológica se sobrepôs aos vários
fatores que são verdadeiros obstáculos nesse processo, tais como, os interesses
político-econômicos dos grupos socialmente hegemônicos, o tipo de ética
predominante na sociedade capitalista industrial; o consumismo, uma certa leitura
reducionista da consciência ecológica; a pobreza de largos contingentes
populacionais e o baixo nível educacional e de cidadania da população no geral.
Dos danos ambientais apresentados 53,3% das pessoas acredita ser mais grave a
poluição do rio seguida pela destruição da vegetação com 39%, perda de habitat
da fauna terrestre com 7,7%, alteração na qualidade do ar (4,8%), desestruturação
do solo (3,8%) e por fim, fragmentação de formações florestais nativas com
0,95%. Este resultado pode ser explicado devido à apresentação do problema, o
local por onde cruza o gasoduto, os córregos, rios, plantações de eucalipto e cana
de açúcar, é um fator que interfere diretamente na vida e economia da população.
Com o intuito de analisar como a população percebe alguns dos possíveis
impactos ao meio antrópico que a Petrobras pode causar, listou-se alguns
impactos positivos que poderiam ser observados devido às atividades da empresa
na cidade e perguntou-se a população qual ela considera o mais importante ou
qual mais a beneficiou. Dos impactos positivos, a geração de emprego e renda foi
à opção da grande maioria (52,4%), seguido pela potencialização da economia
regional (26,7%), obras nas estradas e pistas (11,4%), programas sociais de
desenvolvimento (7,6%) e por fim a maior atenção com a biodiversidade no local
(1,9%) (Figura 02).
Figura 02 – Impactos positivos gerados pela Petrobras, segundo morados de São Mateus.
Fonte: Resultados da pesquisa
Foi realizada ainda uma relação entre a renda familiar e a disposição a pagar para
a conservação das áreas próximas ao gasoduto. De acordo com os valores da
Tabela 02 vê-se que do total da amostra 66 pessoas possuíam renda inferior a 5
salários mínimos e possuíam uma DAP média igual ou inferior a R$ 5,78. As
demais pessoas, 39, com renda superior a 5 salários mínimos pagariam valores
maiores. Assim pode-se dizer que de acordo com os resultados que existe uma
relação positiva entre a renda e a DAP, ou seja, quanto maior a renda familiar
mensal, maior é a probabilidade do indivíduo se dispor a contribuir com
preservação do meio ambiente (Tabela 02).
Tabela 02: Renda familiar e DAP
DAP
RENDA FAMILIAR
DAP
R$ 0,00
R$ 1,00
R$ 2,25
R$ 5,45
R$ 7,65
R$ 10,00
MÉDIA
-
04
01
01
01
-
R$ 2,76
Entre 01 e 02
04
03
05
04
04
03
R$ 4,15
Entre 03 e 05
08
01
01
09
06
11
R$ 5,78
Entre 05 e 08
04
-
01
04
04
07
R$ 6,23
Entre 08 e 10
01
-
-
03
-
06
R$ 7,64
-
-
-
-
-
09
R$10,00
(salários mínimos)
Até 01
Mais de 10
Fonte: Resultados da pesquisa
Das 105 pessoas que responderam ao questionário, 17 afirmaram não pagar valor
algum para preservação do meio ambiente. A estas pessoas foi questionado os
motivos pelos quais elas não pagariam. A principal resposta foi que já pagam
muitos impostos (CC%), seguido pelo fato de não acreditar que pagando esta taxa
o meio ambiente teria uma manutenção melhor (CC%). Os demais entrevistados
acreditam que isto é uma função da prefeitura (CC%) ou ainda que por motivos
econômicos não possam contribuir (CC%) (Figura 03).
Figura 03 – Motivos pelos quais as pessoas não estariam dispostas a pagar pela manutenção e
conservação local do meio ambiente.
Fonte: Resultados da pesquisa
5. Considerações finais
Existe uma crescente preocupação com o gerenciamento dos recursos ambientais
na sociedade atual e a economia recebeu um papel fundamental nesse contexto na
tentativa de conciliar o desenvolvimento econômico com o meio ambiente, apesar
de sérias limitações, os valores monetários calculados para os recursos ambientais
mostram-se como uma ferramenta útil para auxiliar os responsáveis pelas decisões
de políticas públicas. Por isso é tão importante a determinação de parâmetros que
indiquem o grau de conscientização dos indivíduos sobre a questão ambiental.
Com a aplicação do método da valoração contingente, percebeu-se que uma
parcela significativa da população da cidade de São Mateus possui boa percepção
sobre a importância de se preservar o meio ambiente como um todo, visto que o
consideram como algo imprescindível. O valor médio pago pelos entrevistados foi
de R$ 5,86, superando o valor inicial de 1% do salário mínimo de 5,45.
Com relação às pessoas que não se dispuseram a pagar nenhum valor, pode-se
explicar este tipo de comportamento pela ausência de confiança por parte da
população na capacidade do poder público de realizar determinada intervenção.
Aliada ainda ao fato de considerar, num primeiro momento, a obrigação do poder
público de realizar as benfeitorias no local com o dinheiro arrecadado através de
impostos. Estas foram às justificativas da maioria dos entrevistados que
mantiveram a resposta favorável ao não pagamento.
O procedimento adotado proporciona um maior envolvimento da população ao
longo do processo de funcionamento do gasoduto no local, fator importante
quando se trata de empreendimentos relacionados à ocupação do solo urbano.
Também vem reforçar a fundamentação teórica que aponta a valoração econômica
como um importante instrumento de auxílio ao processo de tomada de decisões
quando da definição de políticas públicas ambientais e de desenvolvimento
sustentável.
Os primeiros resultados aqui apresentados, já sugerem a importância do tema
atribuída pela população de São Mateus e sua consciência ecológica. No entanto,
estes resultados são ainda parciais, a pesquisa continuará com a justificativa de se
aplicar um modelo estatístico nos dados coletados, para obter uma fundamentação
mais consistente sobre a situação real.
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