186º concurso de ingresso na magistratura pontos para
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186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 1 DIREITO CIVIL Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Direito intertemporal. Normas processuais e sua aplicação. Função Jurisdicional. Competência. Critérios de determinação e de modificação. DIREITO DO CONSUMIDOR Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA O conceito analógico de direito DIREITO PENAL Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28). Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196). Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 DIREITO PROCESSUAL PENAL Do inquérito policial (arts. 4º a 23). Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Vida e à Saúde PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Importância da Psicologia para o Direito. Diferentes áreas e contribuições. DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional. Normas gerais. Fins e objetivos. DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição. Constituições brasileiras. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo. DIREITO ELEITORAL Democracia e representação. Soberania popular e sistemas eleitorais. FILOSOFIA DO DIREITO Os tipos de saber jurídico. Filosofia do Direito, teoria do Direito e dogmática jurídica. DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos. DIREITO EMPRESARIAL Recuperação Judicial. DIREITO AMBIENTAL Urbanismo e Meio Ambiente Urbano. SOCIOLOGIA DO DIREITO Marx: Direito e Economia 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 2 DIREITO CIVIL Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. DIREITO DO CONSUMIDOR Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo DIREITO PENAL Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários. Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da ação civil (arts. 63 a 68). Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer e do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Importância do conhecimento do psiquismo das partes para o Direito. A psicologia das partes. DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário e ordem econômica DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte. Emendas Constitucionais. Revisão e alteração da Constituição DIREITO ELEITORAL Direitos políticos. Voto. Proteção, características e sistemas de votação. FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia do Direito. Evolução e tendências. DIREITO ADMINISTRATIVO Licitação. DIREITO EMPRESARIAL Falência. DIREITO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental. SOCIOLOGIA DO DIREITO Weber: A Racionalidade do Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 3 DIREITO CIVIL Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão, estado de perigo e simulação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sujeitos do processo. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Deveres Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Gratuidade da justiça. DIREITO DO CONSUMIDOR Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Realismo Jurídico. DIREITO PENAL Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31). Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). DIREITO PROCESSUAL PENAL Do processo penal em geral. Princípios e fontes do processo penal. Disposições gerais (arts. 791 a 811). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Princípio da prioridade absoluta e proteção integral PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A Interdisciplina. Psicologia e Direito. Suas relações com a sociedade atual DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes do Direito tributário. Aplicação e interpretação das normas tributárias. DIREITO CONSTITUCIONAL Organização do Estado. Estado de Direito Democrático. DIREITO ELEITORAL Partidos políticos. A Constituição brasileira e a Lei dos Partidos Políticos FILOSOFIA DO DIREITO Justiça comutativa, Justiça distributiva e justiça geral.. O que é Justiça ? DIREITO ADMINISTRATIVO Contratos Administrativos. DIREITO EMPRESARIAL Mútuo. Fiança. Penhor. DIREITO AMBIENTAL Responsabilidade Civil e Administrativa por Dano Ambiental. SOCIOLOGIA DO DIREITO Monismo e Pluralismo no Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 4 DIREITO CIVIL Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Direito intertemporal. Normas processuais e sua aplicação. Função Jurisdicional. Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela da evidência. Disposições gerais. Procedimentos. DIREITO DO CONSUMIDOR Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Direito e poder. DIREITO PENAL Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12). Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951). DIREITO PROCESSUAL PENAL Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154). Entorpecentes (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da Adoção PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A importância das áreas de saúde mental – Psicologia e Psiquiatria – na execução das penas DIREITO TRIBUTÁRIO Tributos e competência tributária na Constituição Federal de 1988. DIREITO CONSTITUCIONAL Federação. A Federação Brasileira. Entes federados, competência e autonomia. DIREITO ELEITORAL Direito Eleitoral brasileiro. Aspectos gerais de organização do sistema eleitoral. FILOSOFIA DO DIREITO Direito e Justiça. Direito e Política. Direito e economia. DIREITO ADMINISTRATIVO Desapropriação. DIREITO EMPRESARIAL Sociedade Limitada. DIREITO AMBIENTAL EIA / RIMA. SOCIOLOGIA DO DIREITO Mídia e Comunicação de Massa. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 5 DIREITO CIVIL Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação judicial por interesse social. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesa do réu. Contestação, exceções, reconvenção, impugnação ao valor da causa. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar DIREITO DO CONSUMIDOR Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Legitimidade e legalidade. DIREITO PENAL Das medidas de segurança (arts. 96 a 99). Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359). Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da ação penal (arts. 24 a 62). Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dos Produtos e Serviços e Da Autorização para Viajar. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Psicologia do testemunho DIREITO TRIBUTÁRIO Imunidades, isenções e benefícios no direito tributário. A relação entre os entes federados (“guerra fiscal”). DIREITO CONSTITUCIONAL Normas constitucionais. Princípios e valores constitucionais. Interpretação, aplicabilidade e eficácia. DIREITO ELEITORAL Justiça Eleitoral no Brasil. Competência, organização e funcionamento. FILOSOFIA DO DIREITO Direito e Moral. Filosofia e valores ético-políticos. Valores e normas. DIREITO ADMINISTRATIVO Serviços Públicos. DIREITO EMPRESARIAL Sociedade Anônima. DIREITO AMBIENTAL Direito ao Meio Ambiente. Conceito e Princípios. SOCIOLOGIA DO DIREITO Bem Comum. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 6 DIREITO CIVIL Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de execução. Generalidades. Espécies de execução. Execução por quantia certa. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento DIREITO DO CONSUMIDOR Sanções administrativas. Cláusulas abusivas. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural DIREITO PENAL Do crime (arts. 13 a 25). Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). DIREITO PROCESSUAL PENAL Disposições preliminares (arts. 1º a 3º). Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Princípio da dignidade da pessoa humana. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA O processo e a obtenção da verdade judicial DIREITO TRIBUTÁRIO Classificação e modalidades de tributos. Regimes jurídicos. DIREITO CONSTITUCIONAL Controle de Constitucionalidade. Leis federais, estaduais e municipais. DIREITO ELEITORAL Ações judiciais eleitorais FILOSOFIA DO DIREITO Prudência jurídica: discurso da razão prática e consciência moral. DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Indireta. DIREITO EMPRESARIAL Atividades Econômicas e seu Regime Jurídico DIREITO AMBIENTAL Direito ao Meio Ambiente. Objetivos e instrumentos. SOCIOLOGIA DO DIREITO MARX: Direito e Economia 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 7 DIREITO CIVIL Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Deserdação. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Direito intertemporal. Normas processuais e sua aplicação. Função Jurisdicional. Ações falimentares. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. DIREITO DO CONSUMIDOR Defesa do consumidor em Juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Bancos de Dados. Cadastro de consumidores TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). DIREITO PENAL Da ação penal (arts. 100 a 106). Crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Crimes contra os idosos (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da prisão e da liberdade provisória (arts. 282 a 350). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A importância da Psicologia nos métodos alternativos de resolução de conflitos DIREITO TRIBUTÁRIO Crédito tributário. DIREITO CONSTITUCIONAL Organização e funcionamento dos poderes ou funções estatais: Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo legislativo e instituições democráticas. DIREITO ELEITORAL Alistamento eleitoral. Elegibilidade. Registros e impugnações FILOSOFIA DO DIREITO O raciocínio jurídico. Decisões judiciais e seus limites. DIREITO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo. DIREITO EMPRESARIAL Princípios Constitucionais Econômicos e Empresa. DIREITO AMBIENTAL Urbanismo e Meio Ambiente Urbano. SOCIOLOGIA DO DIREITO WEBER: A Racionalidade do Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 8 DIREITO CIVIL Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de Superfície. Posse e propriedade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Cabimento. Procedimento. Efeitos DIREITO DO CONSUMIDOR Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos DIREITO PENAL Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990). DIREITO PROCESSUAL PENAL Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Das medidas de proteção. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A avaliação psicológica das partes e a contribuição possível para o entendimento do magistrado DIREITO TRIBUTÁRIO Tributos estaduais e municipais. DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos fundamentais e garantias constitucionais. Direitos sociais e coletivos. DIREITO ELEITORAL Sistema processual eleitoral. Ações e processamento. Crimes eleitorais. FILOSOFIA DO DIREITO Lógica jurídica. Interpretação e aplicação do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios do Direito Público. DIREITO EMPRESARIAL Disciplina Jurídica da Concorrência. DIREITO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental. SOCIOLOGIA DO DIREITO Monismo e Pluralismo no Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 9 DIREITO CIVIL Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. Responsabilidade civil. Dano material e moral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Audiência de instrução e julgamento. Provas DIREITO DO CONSUMIDOR Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA O conceito analógico de direito. DIREITO PENAL Das penas (arts. 32 a 95). Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965). Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da competência (arts. 69 a 91). Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da Prevenção Especial. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Casos judiciais complexos e a importância da Psicologia DIREITO TRIBUTÁRIO Relação jurídica tributária. Elementos gerais. Contribuinte e responsável. DIREITO CONSTITUCIONAL Ações constitucionais DIREITO ELEITORAL A Lei das Eleições e sua regulamentação FILOSOFIA DO DIREITO Direito e Legitimidade. Legitimidade e decisão judicial. Legitimidade e procedimento. DIREITO ADMINISTRATIVO Controle da Administração Pública. DIREITO EMPRESARIAL A Empresa na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. DIREITO AMBIENTAL Responsabilidade Civil e Administrativa em Matéria Ambiental. SOCIOLOGIA DO DIREITO Mídia e Comunicação de Massa. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 10 DIREITO CIVIL Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. Prestação de serviço. Mandato. Corretagem. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória, ação de consignação em pagamento, ações possessórias, ação de dissolução parcial de sociedade, ações de família. DIREITO DO CONSUMIDOR Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo. DIREITO PENAL Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311). Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941). Crimes eleitorais (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da prova (arts. 155 a 250). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Princípio da participação popular e Princípio da excepcionalidade. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A interdisciplina Psicologia e Direito em face da complexidade dos casos. DIREITO TRIBUTÁRIO Infrações e sanções tributárias. Limites e aplicação. DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Judiciário. Organização e funcionamento DIREITO ELEITORAL Campanhas eleitorais. Controle, limitações ao abuso do Poder econômico FILOSOFIA DO DIREITO Positivismo jurídico, positivismo sociológico e positivismo judicial. DIREITO ADMINISTRATIVO Poder de Polícia. DIREITO EMPRESARIAL Recuperação judicial. DIREITO AMBIENTAL Estatuto da Cidade. SOCIOLOGIA DO DIREITO Bem Comum. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 11 DIREITO CIVIL Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Cláusula Penal. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. DIREITO DO CONSUMIDOR Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Reparação dos danos. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Realismo Jurídico DIREITO PENAL Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). DIREITO PROCESSUAL PENAL Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555). Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Diferença entre Psicologia Judiciária e Psiquiatra Forense DIREITO TRIBUTÁRIO Administração tributária. Execuções fiscais e ações de natureza tributária DIREITO CONSTITUCIONAL Magistratura. Estatuto da Magistratura. Direitos e deveres. Responsabilidade. Ministério Público e advocacia DIREITO ELEITORAL Propaganda partidária e eleitoral. Meios de comunicação, redes sociais. FILOSOFIA DO DIREITO A racionalidade jurídica, teorias e críticas. Direito e pragmatismo. DIREITO ADMINISTRATIVO Concessão e Permissão. DIREITO EMPRESARIAL Falência. DIREITO AMBIENTAL EIA / RIMA. SOCIOLOGIA DO DIREITO MARX: Direito e Economia 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 12 DIREITO CIVIL Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Responsabilidade civil. Interpretação dos contratos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Impugnação ao cumprimento de sentença. DIREITO DO CONSUMIDOR Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Direito e poder. DIREITO PENAL Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). DIREITO PROCESSUAL PENAL Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281). Da sentença (381 a 393). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Prognose criminal – contribuições da Psicologia DIREITO TRIBUTÁRIO Apuração, lançamento e cobrança do crédito tributário. Base de cálculo e alíquotas. Prescrição e Decadencia. DIREITO CONSTITUCIONAL Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça, Tribunais e juízes DIREITO ELEITORAL Organização das eleições. Ministério Público eleitoral. Advocacia. Participação e controles. FILOSOFIA DO DIREITO Jusnaturalismo clássico e moderno. O Direito na sociedade atual. DIREITO ADMINISTRATIVO Parcerias Público-Privadas. DIREITO EMPRESARIAL Princípios Constitucionais Econômicos e Empresa. DIREITO AMBIENTAL Princípio do Poluidor Pagador. SOCIOLOGIA DO DIREITO WEBER: A Racionalidade do Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 13 DIREITO CIVIL Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Coisa julgada. Conceito. Limites subjetivos e objetivos. Coisa julgada DIREITO DO CONSUMIDOR Defesa do consumidor em Juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Direitos do consumidor. TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Legitimidade e legalidade. DIREITO PENAL Do crime (arts. 13 a 25). Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). Crimes definidos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 DIREITO PROCESSUAL PENAL Da prova (arts. 155 a 250). Das citações e intimações (arts. 351 a 372). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da Prevenção. Disposições Gerais PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Importância da discriminação entre normalidade e patologia mental no contexto judicial DIREITO TRIBUTÁRIO Princípios gerais do Direito tributário. Política tributária. Limites e proteção aos cidadãos DIREITO CONSTITUCIONAL Ordem econômico e financeira na Constituição brasileira. DIREITO ELEITORAL Justiça Eleitoral na Constituição Federal. Limites e legitimidade na atuação. FILOSOFIA DO DIREITO Niilismo jurídico. Novas fronteiras para a Filosofia do Direito. DIREITO ADMINISTRATIVO Discricionariedade. DIREITO EMPRESARIAL Sociedade Limitada. DIREITO AMBIENTAL Estatuto da Cidade. SOCIOLOGIA DO DIREITO Monismo e Pluralismo no Direito. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 14 DIREITO CIVIL Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde Transporte. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos DIREITO DO CONSUMIDOR Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. DIREITO PENAL Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31). Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359). DIREITO PROCESSUAL PENAL Da prisão e da liberdade provisória (arts. 282 a 350). Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Princípio da brevidade e Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA Psicologia e Direito – melhor interesse da criança; o testemunho infantil. DIREITO TRIBUTÁRIO Normas tributárias e sua regulamentação. Reforma tributária. DIREITO CONSTITUCIONAL Ordem social na Constituição brasileira. DIREITO ELEITORAL Direito eleitoral e normas constitucionais. Aplicação e interpretação. FILOSOFIA DO DIREITO A validade do Direito. Direito e linguagem DIREITO ADMINISTRATIVO Agências Reguladoras. DIREITO EMPRESARIAL Sociedade Anônima. DIREITO AMBIENTAL Princípio da Precaução. SOCIOLOGIA DO DIREITO Mídia e Comunicação de Massa. 186º CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 15 DIREITO CIVIL Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. DIREITO DO CONSUMIDOR Direitos do consumidor. Disposições gerais. consumidor. Indenizações por dano material e moral. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU DIREITO PENAL Das penas (arts. 32 a 95). Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). DIREITO PROCESSUAL PENAL Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667). Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009). DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA A Psicologia no Poder Judiciário – atuações possíveis DIREITO TRIBUTÁRIO Competências tributárias. Controle jurisdicional. DIREITO CONSTITUCIONAL Cidadania, participação e direitos políticos na Constituição. DIREITO ELEITORAL Cidadania e reforma política FILOSOFIA DO DIREITO A lei e o Direito. A força da lei. DIREITO ADMINISTRATIVO Improbidade. DIREITO EMPRESARIAL Empresa e Empresário. DIREITO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental. SOCIOLOGIA DO DIREITO Bem Comum.
