requerimento - Câmara dos Deputados

REQUERIMENTO
(Do Sr. Mário Heringer)
Requer envio de Indicação ao Poder
Executivo sugerindo ação conjunta dos
ministérios da Saúde, Educação, da Ciência,
Tecnologia e Inovação, para estímulo à
pesquisa científica sobre o Zika vírus.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Ministro de Estado
da Saúde a Indicação em anexo, sugerindo ação conjunta de sua pasta e dos
ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para estímulo à
pesquisa científica sobre o Zika vírus.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Mário Heringer
PDT/MG
Exmo. Sr.
Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA
de 2015.
INDICAÇÃO Nº
, DE 2015
(Do Sr. Mário Heringer)
Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do
Ministério da Saúde, estímulo à pesquisa
científica sobre o Zika vírus.
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,
É com imensa preocupação que recebemos o Boletim Epidemiológico
nº 36, Volume 46, de 2015, intitulado “Monitoramento dos casos de dengue,
febre de chikungunya e febre pelo vírus Zika até a Semana Epidemiológica
45, 2015”. Esse é o primeiro Boletim Epidemiológico publicado pela Secretaria de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em que os casos de febre pelo vírus
Zika são oficialmente monitorados no Brasil. O documento afirma textualmente:
“Foi confirmada transmissão autóctone de febre pelo vírus
Zika no país a partir de abril de 2015. Até a SE 45, 18
Unidades da Federação confirmaram laboratorialmente
autoctonia da doença” (BE nº 36, vol. 46, p. 6).
Até abril do ano presente não havia qualquer registro oficial de
autoctonia de febre por Zika vírus no Brasil. De lá para cá, em apenas oito
meses, o País passou a registrar tal autoctonia em nada menos do que 67%
(sessenta e sete por cento) de suas unidades federativas. Na região Nordeste,
nada menos de 89% (oitenta e nove por cento) dos estados possuem a febre por
Zika como nativa.
A situação não seria tão alarmante se, a despeito da assombrosa
progressão da doença no território nacional, suas consequências não se
mostrassem tão devastadoras como se têm apresentado: síndrome de Giullan
Barré (Polinésia Francesa); meningoencefalite (Polinésia Francesa); microcefalia
(Brasil); óbito (Brasil).
A relação, já confirmada por esse Ministério da Saúde, entre o vírus
Zika e a microcefalia, que até 30 de novembro do ano presente já havia vitimado
1.248 (mil duzentos e quarenta e oito) bebês brasileiros, com uma taxa de
expansão de nada menos que 70% (setenta por cento) na última semana, coloca
o País e o continente americano em estado de máximo alerta, como já apontado
pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Panamericana de
Saúde, em documento datado de 1 de dezembro do presente.
Este contexto de iminência de uma epidemia por Zika vírus no Brasil
convida o campo científico a se lançar urgentemente na busca de explicações,
exames, tratamentos, prevenção etc.
A Indicação que ora remetemos a Vossa Excelência tem por escopo
provocar a atenção conjunta das pastas da Saúde, Educação, e Ciência,
Tecnologia e Inovação, para o direcionamento de recursos financeiros e humanos
ao imediato estudo científico do vírus Zika.
Esse vírus, cuja primeira notificação em humanos data de 1952, é
campo subinvestigado pelas Ciências da Saúde no mundo inteiro, em função de
sua limitação geográfica aos continentes africano e asiático, e sua baixíssima
prevalência mundial até o ano de 2007, quando do primeiro surto de doença
causada pelo vírus, nas Ilhas Yap, Micronésia.
Se é fato que pouco se sabe a respeito desse flavivírus transmitido
pelos mosquitos do gênero aedes – e não apenas o aegypti – é igualmente fato
que o Brasil, País de dimensões continentais, gigantesca fronteira seca, mais de
duzentos milhões de habitantes e situação pré-epidêmica, deve protagonizar os
estudos científicos sobre o Zika, bem como a produção de soluções tecnológicas
para seu combate. Assegurar o estímulo e o fomento à pesquisa de ponta sobre
esse vírus é uma obrigação do Brasil para com sua população e para com os
países vizinhos e o mundo.
Acreditando no compromisso de V. Excelência com a saúde e a ciência
médica no território brasileiro, conto com vosso empenho para que a sugestão
aqui apresentada seja implementada com a máxima urgência.
Sala da Sessões, em
de
Deputado Mário Heringer
PDT/MG
de 2015.