Protetor solar e clindamicina tópica no albinismo

RESPOSTA RÁPIDA 73/2014
Protetor solar e Clindoxyl gel
Assunto:
SOLICITANTE
NÚMERO DO
PROCESSO
DATA
Rafael Murad Brumana
Juiz de Direito
Lajinha/MG
0377.14.000189-4
14/02/2014
Recebi em meu gabinete uma ação de obrigação de fazer
pleiteando do Estado de Minas Gerais o fornecimento dos
medicamentos fotoprotetor solar FPS 50 em gel creme (200 ml),
minesol oil control FPS 70 e clyndoxil gel. Segundo a autora é
portadora de albinismo e necessita fazer uso tópico contínuo dos
mencionados medicamentos.
Seguem receituários e relatórios que acompanham a inicial.
Solicito parecer técnico desse órgão.
SOLICITAÇÃO
1) Fotoprotetor solar 50 em gel creme
Os pacientes portadores de albinismo necessitam de uso
constante do protetor solar.
Os protetores solares não são disponibilizados pelo SUS. Algumas
secretarias de saúde municipais fornecem o medicamento
manipulado, conforme foi solicitado pela médica.
2) Minesol oil control FPS 70®
O produto foi receitado para uso como protetor solar na face.
Assim como o protetor solar para o corpo, o produto pode ser
RESPOSTA
manipulado a um preço mais acessível.
3) Clindoxyl gel®
Gel de clindamicina 10 mg/g + peróxido de benzoíla
A clindamicina é um antibiótico da classe das lincosamidas com
ação bacteriostática contra aeróbios Gram positivos e uma ampla
gama de bactérias anaeróbicas.
A ação da clindamicina é predominantemente bacteriostática,
embora altas concentrações possam ser brandamente bactericidas
contra cepas sensíveis.
O produto é um tratamento para infecções de pele, inclusive acne.
Não está indicado para albinismo.
Caso seja necessário por outro motivo, poderá ser manipulado a
um preço mais acessível.
4) Existem produtos similares fornecidos pela rede pública?
Não existe ainda política nacional de fornecimento de protetor
solar.
Algumas Secretarias de Saúde fornecem similares manipulados,
com receita médica.
5) Existe alguma outra observação a ser feita?
O produto protetor solar é imprescindível para a paciente, devido
ao risco de câncer de pele.
Não há justificativa para uso exclusivo do produto de marca. Os
produtos podem ser substituídos por similares , sem prejuízo para
o paciente.
Não há indicação de Gel de clindamicina 10 mg/g + peróxido de
benzoíla para manejo do albinismo.