Trabalho de Iniciação Científica A INFLUÊNCIA DA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
JOANA SPENGLER COELHO
Trabalho de Iniciação Científica
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA AGRÍCOLA
COMUM DA UNIÃO EUROPEIA NO
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA
COMUNIDADE
ITAJAÍ
2012
JOANA SPENGLER COELHO
Trabalho de Iniciação Científica
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA AGRÍCOLA
COMUM DA UNIÃO EUROPEIA NO
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA
COMUNIDADE
Trabalho de Iniciação Científica
desenvolvido
para
o
Estágio
Supervisionado
do
Curso
de
Comércio Exterior do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas – Gestão
da Universidade do Vale do Itajaí
Orientador: Profª. MSc. Jacqueline
Márcia Ferreira Furlani.
ITAJAÍ
2012
Agradeço aos meus pais, por todo
suporte e apoio prestados desde o
início de minha educação até a
finalização de mais esta etapa.
Agradeço ao meu namorado, André
por todo incentivo e paciência
durante este período.
Aos meus colegas, Maria Eduarda,
Maria Amália, Malu, Ramon e
Ronaldo, que foram amigos que
fizeram parte de toda minha
trajetória acadêmica.
Agradeço da mesma forma, à minha
orientadora Jacqueline pela
dedicação e colaboração na
realização deste trabalho.
“O prazer no trabalho aperfeiçoa a
obra”
Aristóteles
EQUIPE TÉCNICA
a) Nome do estagiário
Joana Spengler Coelho
b) Área de estágio
Economia Internacional
c) Orientador de conteúdo
Profª. MSc. Jacqueline Márcia Ferreira Furlani
d) Responsável pelo Estágio
Profª. Natalí Nascimento
RESUMO
Com a evolução dos processos de integração, fez-se necessária a adoção de políticas cada vez mais
completas e estruturadas. Partindo deste princípio, o processo de integração mais evoluído do
mundo, a União Europeia, apoia cada vez mais reformas em sua política agrícola, a qual tem extrema
importância para o desenvolvimento do bloco e das economias nacionais de seus países membros.
Essas reformas visam minimizar os impactos ocasionados a cada novo alargamento que ocorre no
âmbito do bloco europeu. Tais alargamentos ocasionam mudanças políticas, econômicas e também
culturais cada vez que acontecem, e, para que se tornem eficazes, exige-se que a política agrícola
esteja sempre bem-estruturada a fim de evitar conflitos e possibilitar a distribuição de benefícios a
todos. Criada como meio de suprir as necessidades pós-guerra, a política agrícola encontra-se em
um estágio no qual não somente aspectos econômicos ou de pura sobrevivência são levados em
consideração, mas também aspectos que visem garantir a qualidade de vida, por meio de ações
sustentáveis e disponibilidade de produtos que sejam produzidos dentro de normas estabelecidas. A
Política Agrícola Comum da União Europeia mostra que quanto mais unidos estiverem os paísesmembros, trabalhando em prol de um benefício comum, mais sucesso pode ser obtido. Através desta
conduta, a União Europeia se manterá durante muito tempo como o bloco que mais longe chegou no
que diz respeito à integração com abrangência global,
Palavras-chave: Integração. Alargamentos. Política Agrícola.
LISTA DE SIGLAS
ALCA – Área de Livre Comércio das Américas
CdE – Conselho da Europa
CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
CEE – Comunidade Econômica Europeia
EBA – Everything But Arms
ECO – Europa Central e Oriental
EURATOM – Comunidade Europeia de Energia Atômica
FEDER – Fundos Estruturais para o Desenvolvimento Regional
FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
FSE – Fundo Social Europeu
GATT – General Agreement on Tariffs and Trade
MDIC – Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
NAFTA – North American Trade Agreement
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Europeu
OCM’s – Organizações Comuns de Mercados
OECE – Organização Europeia de Cooperação Econômica
OMC – Organização Mundial do Comércio
PAC - Política Agrícola Comum
PIB – Produto Interno Bruto
SFP – Single Farm Payment
TEC – Tarifa Externa Comum
UE – União Europeia
8
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 9
1.1
Objetivo geral ................................................................................................. 10
1.2
Objetivos específicos ...................................................................................... 10
1.3
Justificativa da realização do estudo .............................................................. 11
1.4
Aspectos metodológicos ................................................................................. 11
1.5
Técnicas de coleta e análise dos dados ......................................................... 12
2 COMÉRCIO INTERNACIONAL ........................................................................ 13
2.1
Blocos Econômicos ........................................................................................ 13
2.1.1
MERCOSUL ................................................................................................ 15
2.1.2
NAFTA ........................................................................................................ 17
2.1.3
ALCA........................................................................................................... 18
2.1.4
Tigres Asiáticos ........................................................................................... 18
2.1.5
União Europeia ........................................................................................... 19
3 O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU .................................................. 23
3.1
Fases do processo de integração ................................................................... 23
3.1.1
Fase de preparação .................................................................................... 24
3.1.2
Organizações Comunitárias e Instituições .................................................. 25
3.1.3
Evolução das Organizações e Construção da União Europeia................... 26
3.2
Alargamentos da Comunidade ....................................................................... 26
3.3
Impactos da PAC no processo de integração................................................. 28
3.4
Posição das nações europeias frente a PAC ................................................. 30
4 POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM ........................................................................ 33
4.1
Objetivos de sua criação ................................................................................ 33
4.2
Contribuição para o cenário econômico europeu ........................................... 34
4.3
Impactos causados pela existência da PAC ................................................... 36
4.4
A PAC no cenário europeu atual .................................................................... 37
4.4.1
A Reforma de 1992 ..................................................................................... 38
4.4.2
A Reforma de 2000 ..................................................................................... 39
4.4.3
A Reforma de 2003 ..................................................................................... 39
4.4.4
A Reforma de 2008 ..................................................................................... 40
4.4.5
Futuras Reformas ....................................................................................... 41
4.5
Principais produtos protegidos pela política ................................................... 44
4.5.1
Importância da qualidade ............................................................................ 49
4.5.1.1 Agricultura Biológica ................................................................................... 50
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 52
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 56
ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS ...................................................................... 60
9
1
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento do Comércio Internacional foi intensificado com a
necessidade das nações de realizarem trocas bem como atender às necessidades
de seus mercados consumidores e possibilitar a estas nações que a comercialização
de seus produtos pudesse ser realizada fora de suas fronteiras.
Tal necessidade serviu como base para que as nações dessem início a
processos que as unissem à outras com o intuito de facilitar tais trocas.
A existência de blocos econômicos no cenário econômico global, permite que
o processo de integração entre as nações aconteça de maneira mais eficaz
possibilitando o alcance de seus interesses, seja em âmbito econômico ou até
mesmo político e social.
O bloco hoje conhecido como União Europeia, assim denominado a partir do
Tratado de Maastrich em 1992, e que teve como marco de seu processo de
integração o tratado de Roma em 1957, nesta época denominando – se
Comunidade Econômica Européia (CEE), surge com a finalidade de reconstrução
dos países europeus devastados após a Segunda Guerra Mundial.
Atendendo ao interesse de reconstrução, os países membros da CEE se
unem a fim de promover uma nova política econômica.
A Política Agrícola Comum (PAC), a qual foi implementada com a finalidade
de estimular a produção de alimentos, garantindo assim um teto mínimo de renda
para os agricultores e minimizando os desabastecimentos ocorridos na época é a
proposta principal de estudo deste trabalho.
A partir desse estudo foi possível vizualizar o porquê de a política ser
considerada uma plataforma de crescimento para todo o continente e, ao mesmo
tempo, gerar insatisfação por parte de seus contribuintes.
Ao descrever a PAC, este trabalho discorreu sobre a influência que ela gerou
e continua gerando no processo de integração da comunidade europeia, através de
medidas colocadas em prática a fim de defender e manter o funcionamento da
política.
Para isso, no capítulo I foram apresentados os objetivos, a justificativa de
realização
do
estudo
desenvolvimento.
e
os
aspectos
metodológicos
utilizados
para
seu
10
O Capítulo II abordou os principais blocos econômicos existentes no comércio
internacional atual e dividiu-se em cinco partes: a primeira dedicando–se ao
MERCOSUL; a segunda ao NAFTA; a terceira a ALCA; a quarta aos Tigres Asiáticos
e a quinta, construindo assim uma ligação para o início do próximo capítulo, abordou
a União Européia.
O Capítulo III teve como objetivo apresentar como ocorreu a integração da
comunidade europeia a partir da criação da PAC, quais foram os fatores que tiveram
maior influência neste processo, e como as nações se posicionaram frente a ela.
O Capítulo IV discutiu a criação da PAC, a partir desta criação o capítulo se
dividiu em cinco partes: a primeira discutiu o objetivo da criação da política; a
segunda a sua contribuição para o desenvolvimento econômico da comunidade; a
terceira os impactos causados por sua existência; a quarta sua situação no cenário
europeu em 2012 e a quinta os principais produtos protegidos por ela.
O Capítulo V trouxe as perspectivas gerais do trabalho e as conclusões
observadas quanto à influência da PAC no processo de integração da comunidade
europeia.
Foi utilizada uma pesquisa qualitativa, com fins bibliográficos para a realização
da pesquisa.
1.1
Objetivo geral
Este trabalho tem como objetivo geral apresentar a influência ocasionada
pela política agrícola comum da União Europeia no processo de integração
europeu.
1.2
Objetivos específicos
•
Descrever os processos de integração existentes em âmbito global;
11
•
Apresentar o processo de integração da comunidade europeia a partir da
criação da política agrícola comum;
•
Identificar o funcionamento atual da política agrícola no continente
europeu.
1.3
Justificativa da realização do estudo
Este trabalho de iniciação científica possibilitou um maior conhecimento do
assunto abordado àqueles para quem o trabalho foi disponibilizado.
Para a acadêmica o trabalho ampliou seus conhecimentos teóricos, podendo
utilizá–lo como meio de melhor compreender o comportamento da política agrícola
presente no continente europeu há muitas décadas.
Para a Universidade, sua importância será constituída através das fontes de
informações atualizadas que virão a ser utilizadas, sempre fundamentadas em
fontes seguras, servindo assim de base para futuros estudos.
Para a sociedade, o trabalho também terá sua importância ao disponibilizar
fonte confiável de pesquisa acerca do tema abordado, sendo de fácil compreensão e
pesquisa.
1.4
Aspectos metodológicos
O método de pesquisa deste trabalho de iniciação científica foi de caráter
qualitativo, que segundo Goldenberg (1999, p.49): “[...] os métodos qualitativos
enfatizam as particularidade de um fenômeno [...]”.
Em relação aos meios, nessa pesquisa, o método utilizado foi o bibliográfico,
o qual de acordo com Vergara (1998, p.46): “Pesquisa bibliográfica é o estudo
sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas,
jornais, redes eletrônicas, isto é, material acessível ao público geral.”.
12
Com relação aos fins da pesquisa foi utilizado o método descritivo. Tal
método tem como objetivo descrever características de uma população ou de um
fenômeno, ou ainda, identificar a relação entre diversas variáveis. (GIL, 1996).
Assim sendo, esta pesquisa descreveu através de dados coletados, a
influência da política agrícola comum no processo de integração da comunidade
europeia.
1.5
Técnicas de coleta e análise dos dados
A pesquisa apresentou os dados coletados através de livros, revistas e sites
especializados.
Os dados coletados foram analisados, interpretados e apresentados através
de textos descritivos, podendo ser utilizados também gráficos que visem o melhor
entendimento do leitor.
13
2
COMÉRCIO INTERNACIONAL
O aumento do fluxo de comércio após a transposição de fronteiras é nítido e
traz como objetivo do comércio internacional: “[...] promover o bem estar dos povos
através do aumento de sua renda real proporcionada pela expansão do fluxo
comercial entre as nações.”. (DI SENA JÚNIOR, 2003, p.49).
Uma das principais razões da existência do comércio entre nações é que
isoladamente nenhum país consegue produzir tudo aquilo que necessita. A escolha
dos bens que farão parte deste comércio está diretamente relacionada à
disponibilidade de recursos naturais de cada país, suas condições climáticas e
tecnológicas para gerar fatores de produção. Desta forma: “[...] cada país deve
concentrar – se em produzir aquilo que lhe é naturalmente vantajoso, [...] seja por
seus recursos minerais abundantes, seja pela qualificação de seus trabalhadores, ou
ainda por uma localização geográfica privilegiada.”. (BORTORO et al, 2004, p. 78).
A partir do momento em que uma nação se sente segura no que diz respeito
a sua economia, esta passa a interagir com outras nações através de acordos e
tratados, proporcionando assim um maior crescimento e desenvolvimento de sua
população.
A tendência a partir da existência de acordos e tratados é a de formação de
blocos econômicos, criados com a intenção de facilitar o comércio entre os países
membros.
O capítulo que segue, terá como tema principal os blocos econômicos de maior
importância no cenário mundial atual e como eles estão classificados atualmente.
2.1
Blocos Econômicos
Para o estabelecimento de formas de cooperação ou na tentativa de criar
esquemas de integração regional, muitos países se unem. Existem diversos motivos
por trás destas tomadas de decisão: um país pode analisar sua participação nas
trocas comerciais mundiais com descrença e negativismo, outros mantém
14
sentimentos de insegurança externa e ainda existem os que veem na integração um
meio de consolidação de sua soberania. (PLA, 1994).
Sejam quais forem seus motivos, ainda segundo Pla (1994, p. 24): “[...] as
regiões descobriram na integração a panacéia para acelerar seu crescimento
econômico, aperfeiçoar suas estruturas produtivas, atingir um grau maior de
participação no comércio mundial, bem como conter as ameaças externas de
dominação.”.
Considerando a opinião de Gandolfo (1994), os benefícios da integração
regional serão maiores quando as nações participantes tiverem um maior grau de
competitividade, devido à expansão das indústrias mais eficientes, e quanto maior
for o bloco aumenta a possibilidade de criação de comércio. Com isso, a formação
de blocos regionais traz maiores ganhos para nações cujas economias sejam
inicialmente competitivas, mas potencialmente complementares.
Os processos de integração dependem da necessidade de cooperação dos
países envolvidos para que haja uma maior gama de resultados. Estes processos
podem ser apresentados em diferentes níveis de integração, sendo eles: zona de
preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum,
união econômico monetária e união política. As características de cada um destes
níveis de integração são:
I.
Zona de Preferência Tarifária: Admitida por alguns autores como um processo
antecedente à zona de livre comércio ela permite que seus países membros
concedam preferências tarifárias reciprocamente em detrimento dos não membros
(Beçak, 2000).
II.
Zona de Livre Comércio: É denominada como a mais simples e antiga forma
de integração, visando à eliminação completa de barreiras tarifárias e de qualquer
tipo de obstáculo no comércio de mercadorias entre os Estados membros, sendo
que estes continuam mantendo relações comerciais independentes com países
terceiros. (OLIVEIRA, 2005).
III.
União Aduaneira: “Além da livre circulação de mercadorias existe uma tarifa
externa comum aplicada em todas as fronteiras da união.”. (THORSTENSEN, 1992,
p.43). Por apresentar maior profundidade no processo de integração, a união
aduaneira difere–se da zona de livre comércio ao impedir que os países membros
conduzam sua política comercial com países terceiros de maneira independente.
(OLIVEIRA, 2005).
15
IV.
Mercado Comum: Esta forma de integração é aplicada com a finalidade de
permitir a livre circulação de fatores de produção, sendo eles: pessoas, serviços ou
capitais. (THORSTENSEN, 1992). Ainda segundo Thorstensen (1992, p. 43),
“implica a adoção de políticas comuns, coordenação e harmonização de legislações
fiscais, trabalhistas e de sociedades.”.
V.
União Econômico Monetária: A União econômica acontece a partir do
momento em que existe harmonia nas legislações nacionais de políticas
econômicas, financeiras e monetárias. A partir da instituição de uma moeda única e
existência de política monetária unificada e controle das taxas de câmbio e reservas
por parte da união, há uma integração monetária. (THORSTENSEN, 1992)
IV.
União Política: De acordo com Oliveira (2005, p.39): “[...] além da
coordenação e unificação das economias nacionais dos Estados Membros, há um
Parlamento comum, uma Política Exterior de Defesa e Segurança e de Interior de
Justiça também comuns.”. “O ponto final do processo seria a adoção da Federação
dos Estados com uma autoridade única”. (Thortensen, 1992, p.44).
Os processos que dão motivação à existência de blocos econômicos podem
também acarretar algumas consequências às empresas e à população dos países
integrantes. Como produtos que acabam entrando com melhores preços em um país
devido às políticas econômicas aplicadas nos blocos, os consumidores podem ser
prejudicados com a falta de emprego, ocasionada pela diminuição de produção das
empresas locais que não conseguem concorrer com os preços de tais produtos.
Apesar destas implicações, os blocos têm sua atuação voltada para uma
maior participação da sociedade nas decisões, mesmo que estas ainda sejam
tomadas pela elite econômica e governantes.
Para a sequência do tema abordado, nos próximos tópicos serão
apresentados cinco processos de integração de importância mundial.
2.1.1 MERCOSUL
Criado a partir do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, o bloco
tem diversos fatores que o definem, tais como: a eliminação de barreiras tarifárias e
16
não tarifárias entre os países–membros com o intuito de propiciar a livre circulação
de bens, serviços e fatores de produção; a adoção de uma Tarifa Externa Comum
(TEC), esta que caracteriza o bloco como sendo união aduaneira e a coordenação
de políticas macroeconômicas e setoriais. (SEGRE, 2010).
O MERCOSUL, originado em 1991 tem como países membros desde então:
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, os quais formaram um alicerce para a
formação de uma nova conformação geopolítica. (CHALOULT et al, 1999). Não pode
ser considerada uma união aduaneira perfeita e ainda restam alguns degraus para
atingir o ápice do edifício almejado pelo Tratado de Assunção – o Mercado Comum.
Para que o resultado obtido seja uma verdadeira organização comunitária faz-se
necessária muita paciência no que se refere às negociações entre estados
membros. (PAULA, 2007).
Em relação ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, Gomes
et al. (2012, p.9) citam: “ [...] pauta - se pela consensualidade e pela celeridade na
solução dos casos que são a ele submetidos, primando pela solução das contendas
através de negociações diretas ou pela intervenção do Grupo do Mercado Comum ”.
Assim sendo, todos os países membros tendem a prezar pelo consenso no
que diz respeito à solução de qualquer problema que venha a ser gerado em
negociações que digam respeito ao bloco. Ao agir desta forma estarão colaborando
para que os objetivos sejam alcançados de uma maneira que satisfaça a todos e
proporcione assim um desenvolvimento econômico e político do bloco como um
todo.
Partindo deste princípio, foi suspenso no mês de junho de 2012, o Paraguai,
após o impeachment de seu até então presidente Fernando Lugo. Esta suspensão
segundo Carmo (2012) foi decidida ao constatar-se que não existia mais uma plena
vigência democrática no Paraguai, a qual é considerada condição essencial para o
processo de integração.
Com a suspensão do Paraguai, abriu-se a possibilidade da integração da
Venezuela ao bloco, afinal o Paraguai era o único que se opunha até então a tal
adesão. Com isso, no dia trinta e um de julho de 2012, de acordo com publicado por
Fellet (2012, p.1): “[...] a Venezuela sela sua adesão ao MERCOSUL, e inicia assim
um período de aceleração da história.”.
Desta forma, a situação do bloco no mês de outubro de 2012 é: há a
suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela faz com que o bloco atue de
17
maneira ativa com quatro membros, sendo eles: Brasil, Uruguai, Venezuela e
Argentina.
2.1.2 NAFTA
O NAFTA é caracterizado como uma zona de livre comércio e teve como
primeiro passo de seu processo de integração um Acordo de Livre Comércio firmado
entre Canadá e Estados Unidos, concluído no final de 1988, e que em 1992 após
uma terceira fase de negociações comerciais bilaterais, contou com a adesão do
México. (CHALOULT et al, 1999).
De acordo com Segre, (2010, p. 41) “Em dezembro de 1992, o Canadá, os
Estados Unidos e o México assinaram o North American Trade Agreement (NAFTA),
que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994. O acordo prevê redução gradativa
das tarifas aduaneiras no comércio de bens entre os três países”.
A mais recente declaração dada pelos três representantes dos Estados
membros do NAFTA: o embaixador dos Estados Unidos, Ron Kirk; o Ministro de
Comércio Internacional do Canadá, Edward Fast e o Secretário da Economia do
México, Bruno Ferrari no dia três de abril de 2012, apresentam os principais
resultados da reunião realizada nesta mesma data entre eles.
Nesta declaração eles afirmam que acordam no fato de que o bloco
econômico continua tendo como prioridade o crescimento econômico sustentável e a
criação de empregos. Como há, entre eles, uma divisão dos benefícios adquiridos
pela existência do bloco, eles afirmam estar de acordo a respeito de ações que
visem expandir o comércio e investimentos e reduzir custos administrativos tendo
como finalidade o fortalecimento da competitividade dos países que representam.
(CANADÁ, 2012).
18
2.1.3 ALCA
A Cúpula das Américas é considerada o ponto de partida para a criação da
Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Tal Cúpula foi realizada em Miami no
ano de 1994, durante o governo do até então presidente dos Estados Unidos, Bill
Clinton. Ela envolve trinta e quatro países das Américas com exceção de Cuba e se
sustenta em três princípios básicos: o fortalecimento das democracias, a proteção
dos direitos humanos e a promoção de oportunidades econômicas através do livre
comércio. (RATTNER, 2002).
Existe um fator que vem gerando bastante dúvida no que diz respeito à
implementação definitiva da ALCA, sendo assim alvo de inúmeras discussões.
Conforme
informação
publicada
pela
Comissão
Parlamentar
Conjunta
do
MERCOSUL no ano de 2012:
A ALCA tem o prazo mínimo de sete anos para sua formação, a partir de
2005, mas neste instante enfrenta oposição para sua implementação, tanto
do Congresso dos Estados Unidos, cujos congressistas historicamente
defendem os interesses locais dos seus eleitores, quanto dos demais países
do Continente Americano.
O fracasso nas negociações pode ser definido como consequência da
tentativa dos Estados Unidos de dominar economicamente o restante do continente,
tentativa esta que conta com a desaprovação dos outros países membros. Com isso,
o cenário atual do bloco limita–se a acordos bilaterais que continuam sendo
celebrados entre os Estados Unidos, maior interessado na implementação da ALCA
desde a Cúpula das Américas e o restante dos países do continente.
2.1.4 Tigres Asiáticos
Os tigres asiáticos é um grupo de economias altamente diversificadas,
diferenciando–se em políticas econômicas, cultura, população e recursos naturais. O
19
grupo é composto pelos sete países asiáticos que seguem: Coréia do Sul, Taiwan,
Hong Kong, Cingapura, Tailândia, Malásia e Indonésia. (MDIC, 2012).
Ainda de acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(2012):
A característica marcante deste grupo é que suas economias tiveram um
crescimento rápido e sustentado no período de 1960 a 1990, devido ao alto
índice de investimentos e rápido crescimento da poupança interna. [...] Com
relação a perspectivas futuras podemos inferir que Coréia do Sul, Taiwan,
Hong Kong e Cingapura tiveram sucesso em transformar o potencial
produtivo local em produtos com preços competitivos com demanda nos
mercados mundiais e em estabelecer o desenvolvimento sustentável,
cabendo agora enfrentarem a transformação para um sistema político mais
democrático.
Por fazerem parte de um processo de integração ainda recente, há muito a
ser desenvolvido e mudado nos sistemas político e econômico que unem este grupo
de países. Uma das características marcantes dos tigres asiáticos é sua atenção
voltada ao mercado externo, havendo mais atividades exportadoras do que
importadoras. Este dado preocupa ao gerar muita dependência de seus mercados
compradores, entretanto, somente com a existência de planejamento de novas
políticas de desenvolvimento os tigres asiáticos conseguirão se tornar mais
independentes politicamente.
2.1.5 União Europeia
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Europa encontrava–se
em uma situação na qual tinha questões econômicas e políticas para serem
resolvidas, primeiramente a necessidade de reconstrução de casas e fábricas e
reorganização econômica e em seguida evitar a eclosão de novos conflitos, que
trouxessem conseqüências mundiais.
Diversas foram as fases que levaram a União Europeia ao estágio em que se
encontra em 2012.
O primeiro passo foi dado logo após o fim da Segunda Guerra pelos Estados
Unidos, através da apresentação do Plano Marshall, no ano de 1948, este que
visava a reconstrução dos Estados europeus, mas, na verdade, as reais razões para
20
o interesse dos Estados Unidos nesta reconstrução segundo Oliveira, (2005, p.88),
eram: “[...] primeiro: os países europeus poderiam formar um valioso mercado;
segundo: seus governos ainda colaborariam na missão de frear o ímpeto expansivo
da União Soviética [...]”.
A adesão ao Plano Marshall foi feita por dezesseis países, entretanto, quando
o plano de reconstrução passou a tomar formas e dimensões econômicas de caráter
capitalista, com traços de poderosa cooperação, os Estados Unidos se opuseram.
(OLIVEIRA, 2005).
Foi a partir deste plano que houve a criação da Organização Européia de
Cooperação Econômica (OECE), que em 2012 é conhecida como Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através dela foi feita a análise
da criação de uma união aduaneira.
Durante este mesmo período houve a criação do Conselho da Europa (CdE),
este que mesmo contando com o apoio dos Estados Unidos, foi uma iniciativa direta
das forças europeias, com grande destaque aos
governos inglês e francês,
podendo assim gerar forte influência sobre o processo de integração. (HERZ,
HOFFMANN, 2004).
Ainda no ano de 1948, durante a Conferência de Haia, duas correntes
europeias foram definidas, a primeira dos adeptos à cooperação intergovernamental
e a segunda dos adeptos à integração federal. A corrente federalista não estava
satisfeita com o Conselho da Europa e contava com o apoio da proposta francesa de
criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). (OLIVEIRA, 2005).
A ideia de criação desta comunidade partiu do princípio de que a produção
siderúrgica representava o setor de maior importância nos processos de
industrialização e desenvolvimento econômico, tendo caráter simbólico no que
remete à produção de armamentos. (HERZ, HOFFMANN, 2004).
A CECA entrou em vigor em 1952, após ser criada durante o Tratado de
Paris, dispondo de dois objetivos, conforme citado por Oliveira, (2005, p. 95):
[...] a) de cunho geral, voltado à expansão eminentemente econômica,
melhoria do nível de vida dos países participantes dessa nova organização
e a harmonização dos Estados Membros através do estabelecimento de um
mercado comum; b) de cunho imediato, direcionado a eliminar as restrições
internas do comércio do carvão e do aço, impulsionar a liberação do
comércio, desmantelar as políticas e práticas discriminatórias às
competências supranacionais desse setor.
21
Alguns autores, por sua vez, dão como início do processo de integração
europeu, o tratado assinado no ano de 1957 em Roma, pelos países: França,
Alemanha, Países Baixos, Itália, Luxemburgo e Bélgica (países membros da CECA),
cujo objetivo central girava em torno da aproximação das políticas econômicas dos
Estados membros e a criação de um mercado comum.
No início da década de 1990, após acontecimentos como a dissolução da
União Soviética, a queda do Muro de Berlim e a reunificação alemã, a Europa
buscou seu espaço na nova ordem internacional. A partir da assinatura do Tratado
de Maastricht em fevereiro de 1992, criou – se uma nova organização: a União
Europeia (UE). (HERZ, HOFFMAN, 2004).
O Tratado estabeleceu novas metas para a União Europeia, designando a
esta, a competência de elaborar projetos e ações em áreas como meio–ambiente,
indústria e coesão social, além disso, propôs medidas com a finalidade de aprimorar
a finalização do mercado comum e a introdução de uma moeda comum. (HERZ,
HOFFMAN, 2004).
O desenvolvimento do sistema monetário que implementou a moeda única
para o bloco: o euro, foi baseado em medidas que visavam manter a estabilidade da
moeda e evitar a desvalorização dela. Apesar do Tratado de Maastricht ter
estabelecido prazos para a adoção da moeda única, Reino Unido e Dinamarca não
aderiram.
Em 1998, onze países constituíram a Zona do Euro, são eles: Alemanha,
Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países
Baixos e Portugal. No primeiro mês do ano de 2002 o euro entrou em circulação e a
partir da retirada das outras moedas de circulação, passou a ser a única moeda
válida em todos os países da Zona do Euro.
Quando instituído, o euro contou com certa dificuldade de aceitação por parte
da população, entretanto a partir do momento em que foram surgindo facilidades,
como a eliminação das conversões de moeda e tranqüilidade nos processos de
negociação em viagens tanto de turismo quanto comerciais, ela acabou sendo mais
bem aceita. Atualmente, o euro é um símbolo de soberania estatal. (HERZ,
HOFFMAN, 2004).
No tocante à coletividade dos cidadãos europeus, o Acordo de Schengen de
1995, incorporado ao Tratado de Amsterdã em 1997, implementou a liberdade de
circulação de pessoas no mercado comum.
22
A União Europeia conta com diversos órgãos, os quais representam enorme
importância para a sobrevivência do bloco, são eles: o Conselho da União Européia
(ex-conselhos de ministros), o Tribunal de Contas Europeu, o Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. O
Conselho Europeu, que não é considerado um órgão, tem sua importância baseada
em fatores como as Conferências Intergovernamentais, que são processos
efetuados por ele para a aprovação de qualquer modificação nos Tratados da UE.
Como citado por Herz e Hoffman (2004, p. 192), os processos decisórios de
alguns destes órgãos são os seguintes:
Conselho Europeu: votação por unanimidade, busca de consenso,
declarações não obrigatórias; Conselho da União Européia: votação por
unanimidade ou maioria qualificada dependendo da área temática, decisões
obrigatórias; Comissão Europeia: votação por maioria simples entre os
comissários, busca de consenso para propostas legislativas; Parlamento
Europeu: votação por maioria simples ou 2/3, decisões de caráter
recomendatório ou obrigatório dependo da área temática.
Em 2012, formada por vinte e sete países e sendo designada como uma
União Econômica e Monetária, a União Europeia destaca–se por ser o bloco
econômico mais desenvolvido em termos globais.
No próximo capítulo, será apresentado o processo de integração europeu e
como este se atrela à política agrícola deste continente.
23
3
O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EUROPEU
Com uma consolidação adquirida ao longo dos anos, o processo de
integração da União Europeia teve que transpor inúmeros obstáculos e desafios.
Para tanto, faz-se necessário o estudo das etapas que permitiram a existência da
Europa Comunitária. Esta comunidade conta, em 2012, com um ramo do direito
conhecido como Direito Comunitário, o qual se constitui por uma ordem jurídica que
se sobrepõe à ordem jurídica interna de seus estados membros. Este fator, aliado a
diversos outros, discutidos ao longo deste estudo, permite que se diga que o
processo de integração europeu é o mais bem sucedido e avançado da história.
Partindo desta premissa, este capítulo tem por objetivo apresentar a
integração europeia, como este processo foi influenciado por sua Política Agrícola
Comum, e quais as nações integrantes da UE que mais se beneficiaram ou se
prejudicaram ao longo da história da PAC.
Para dar início ao estudo destes itens relacionados, são apresentados os
alargamentos da UE desde 1951, de acordo com Herz e Hoffmann (2004):
-
1951: Bélgica, Alemanha, Franca, Itália, Luxemburgo, Países Baixos;
-
1973: Dinamarca, Irlanda, Reino Unido;
-
1981: Grécia;
-
1986: Portugal, Espanha;
-
1995: Áustria, Finlândia, Suécia;
-
2004: Chipre, Eslovênia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Lituânia, Letônia,
Malta, Polônia, República Tcheca.
Além destes, também houve a adesão em 2007 de Romênia e Bulgária.
3.1
Fases do processo de integração
Para que se possam avaliar as origens históricas do processo de integração
europeu, é necessário voltar bastante no tempo, mais precisamente entre os anos
de 1814 e 1815. Partindo da ideia exposta por Conde Henri de Saint-Simon em seu
24
projeto apresentado no Congresso de Viena, uma organização europeia com moldes
de confederação poderia existir, partindo de uma aproximação entre França e
Inglaterra. (Herz, Hoffmann, 2004).
A ideia, no entanto, não teve aprovação, contudo serviu como base para
futuras tentativas e fortalecimento de opiniões neste sentido.
De acordo com Fernandes (1998), o processo de integração europeu passou
por três fases ao longo de sua evolução: a primeira de preparação; a segunda de
criação das organizações comunitárias e instalação das instituições e a terceira de
evolução das organizações comunitárias e instituição da União Europeia.
Cada uma destas fases foi alocada pelo autor nos seguintes períodos de
tempo: a primeira antecedeu a criação da CECA, que ocorreu no ano de 1951; a
segunda no período de abril de 1951 a abril de 1965; e a terceira no período de oito
de abril de 1965 prologando-se até hoje em 2012.
3.1.1 Fase de preparação
Reuniram-se para o Congressso de Haia em maio de 1948 representantes de
inúmeros movimentos que tinham como intuito unir a Europa, como por exemplo: o
“Movimento Socialista para os Estados Unidos da Europa”, as “novas equipes
internacionais” e o “Movimento para a Europa Unida”. Tais grupos pretendiam criar
base para uma futura União Europeia e como principal resultado deste Congresso
houve a aprovação do estatuto do Conselho da Europa. (Duverger, 1994)
O Congresso ocorreu em um momento no qual a Europa encontrava-se
devastada pelos resultados da Segunda Guerra Mundial, estando arruinada em
âmbito econômico e político.
Desta forma, as medidas que foram tomadas para solucionar os efeitos da
crise pela qual passava o continente europeu, caracterizam-se como protagonistas
desta fase de preparação, pois foi nesta fase que o Plano Marshall foi
implementado, a OECE foi instituída e foi criada a Autoridade Internacional de Rur,
que está ligada à criação da primeira organização comunitária, a CECA, esta que
deu início a segunda fase de integração da União Europeia. (Fernandes, 1998).
25
3.1.2 Organizações Comunitárias e Instituições
Em 1951, institui-se a primeira organização comunitária, a partir da idéia de
Robert Schumann de que uma autoridade comum se responsabilizasse pelos
recursos de carvão e aço dos países europeus, demonstrando assim fortes raízes de
supranacionalidade, que é o modelo político que define a União Europeia atual.
A ideia de Schumann acabou por instituir a CECA, colocando assim sobresponsabilidade de um único organismo as indústrias dos setores de carvão e aço
da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, sendo estes
considerados os países que deram início ao que hoje, em 2012, conhecemos como
União Europeia.
Esta foi a primeira vez em toda a história que os governos permitiram que
uma autoridade pudesse tomar decisões em defesa de um interesse comum,
sobrepondo-se desta maneira à soberania de cada Estado membro. (Fernandes,
1998).
Estes mesmos seis países, que ao longo dos anos foram se encorajando ao
tomar como base o sucesso da CECA, propuseram abrir negociações a outros
países europeus a fim de criar novas comunidades e trabalhar em novas políticas
comuns. Apesar da negativa de países europeus, como por exemplo, o Reino Unido,
entrou em vigor no ano de 1958 o Tratado de Roma, assinado pelos seis Estadosmembros e instituindo a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade
Européia de Energia Atômica (EURATOM).
26
3.1.3 Evolução das Organizações e Construção da União Europeia
A terceira fase teve seu início ao realizar a fusão dos executivos, ou seja,
unificar as três Comunidades – CECA, CEE e EURATOM – em um só Conselho e
Comissão, sendo assim de extrema importância para a construção de uma Europa
Comunitária.
Desde esta fusão, a construção da Comunidade Europeia tem passado por
vários alargamentos, os quais contribuíram para um melhor relacionamento político e
comercial entre os países europeus, tendo em vista que tem que responder aos
mesmos organismos, por fazerem parte da política supranacional.
3.2
Alargamentos da Comunidade
Enquanto os primeiros alargamentos da União Europeia visavam construir
uma Europa livre e unida, os atuais exigem, de acordo com Kok (2003), que os
novos países se comportem de acordo com cinco premissas, sendo elas:
-
Agir em conjunto na Europa: definindo políticas genuinamente europeias na
UE alargada.
-
Dinamizar a economia europeia: proporcionando reformas que permitam um
crescimento de competitividade e também de empregos no mercado alargado.
-
Tornar a Europa mais segura: aprimorando os níveis de cooperação em
matéria de justiça e segurança.
-
Desenvolver parceria com países europeus vizinhos: ao possibilitar uma
política de vizinhança que proporcione prosperidade.
-
Dar voz a Europa no cenário global: quanto maior a quantidade de membros,
maior deve ser a influência do bloco no cenário global.
Com isso, tanto os alargamentos mais antigos, quanto os atuais, contribuíram
para o desenvolvimento europeu, e estiveram por muitas vezes atrelados à Política
Agrícola Comum. Para tanto, tais alargamentos ocorreram em uma sequência
27
cronológica, por vezes bastante próxima, e em outras tendo bastante tempo
separando-os.
Enquanto apenas os seis países integrantes da CECA faziam parte da CEE,
muitos outros notaram que as medidas adotadas por eles vinham sendo bem
sucedidas, e com isso o número de interessados na integração a este seleto grupo
foi crescendo.
No ano de 1973 foram acolhidas Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, que
haviam apresentado seu pedido de adesão já no ano de 1961. Os entraves neste
processo foram, em sua grande parte, ocasionados pelo governo francês que se
opunha a permitir a entrada dos ingleses. Ainda neste primeiro alargamento houve a
rejeição da entrada da Noruega, a qual entrou com o pedido no ano de 1962 e teve
em 1973, 53% dos votos contra sua adesão.
Em 1981, tem aprovada sua adesão a Grécia, após a instauração de regime
democrático no país. Seguindo esta mesma premissa democrática, enquadram-se
ainda no segundo alargamento a Espanha e Portugal, que tiveram sua adesão
aprovada pelos Estados membros no ano de 1986.
Foi aprovado, no ano de 1993, a partir do “critério de Copenhague”, pelos até
então doze países membros, um alargamento da União Europeia aos Países da
Europa Central e Oriental e divulgadas também algumas exigências em torno desta
adesão, sendo elas de acordo com Kok (2003, p. 30): “possuir instituições estáveis
que garantam a democracia; a existência de uma economia de mercado em
funcionamento e assumir responsabilidades decorrentes da adesão.” Ainda referente
ao que fora acordado em Copenhague, Glenn (2003) afirma que: “A adesão passa a
depender também de uma avaliação da capacidade objetiva da UE em absorver os
novos membros.” Desta forma, são aprovados no ano de 1995, os pedidos de
adesão de Áustria, Finlândia e Suécia. A Noruega, tentando novamente sua adesão,
tem por mais uma vez, seu pedido negado.
No ano de 2002, o Conselho Europeu se reúne em Copenhague, e toma de
acordo com a própria Comissão Europeia (2003), uma decisão de enorme dimensão
política e moral, ao aceitar a adesão de dez novos países membros à União
Europeia, sendo oito deles antigos países comunistas. A adesão de tais países
ocorreu em maio de 2004, sendo eles: Chipre, Eslovênia, Eslováquia, Estônia,
Hungria, Lituânia, Letônia, Malta, Polônia e República Tcheca.
28
Aprovados também em Copenhague em 2002, os pedidos de adesão de
Romênia e Bulgária vieram a se concretizar no ano de 2007, aumentando o número
total de membros para vinte e sete, número este que se mantém até o ano de 2012.
3.3
Impactos da PAC no processo de integração
O processo de integração europeu se atrela à criação da PAC após a
formalização do Tratado de Roma em 1957, o qual instituiu a CEE. Neste processo,
os seis países integrantes deram uma grande ênfase ao desenvolvimento da
agricultura na região, a fim de garantir a segurança alimentar e a autossuficiência.
Esta ênfase foi utilizada como motivação por trás da criação da PAC.
Conforme os alargamentos foram ocorrendo, a União Europeia encontrou a
necessidade de demonstrar solidariedade a seus novos membros, executando
reformas em sua política, não somente para poupar dinheiro, mas também para que
a política fosse posta em prática de maneira satisfatória. De acordo com Fouillex
(2003), o sucesso ou fracasso na administração e estabilização da política agrícola
tem sido um importante informativo do esforço geral rumo à integração europeia. Isto
se deve ao fato de a PAC ser a principal política de distribuição da comunidade,
retendo a maior parte do orçamento e fazendo com que os custos financeiros de
cada alargamento sejam bastante visíveis e quantificáveis (RYAN, 2005).
No que tange à política agrícola comum e seu impacto na integração
europeia, o primeiro exemplo ocorre já no alargamento de 1973 quando houve a
tentativa de gerir de forma a contrabalancear os efeitos da adesão de Dinamarca,
Reino Unido e Irlanda, pois no que dizia respeito ao Reino Unido, de acordo com
Barbosa (2006), este não tinha como objetivo investir de maneira significativa no
orçamento comunitário pró-agrícola, pois não condizia com sua capacidade
produtiva. Esta falta de ajuda poderia, de certa maneira, inviabilizar o processo.
Já no segundo alargamento, o qual permitiu a adesão de Grécia em 1981 e
Portugal e Espanha em 1986, houve a criação dos Programas Mediterrâneos
Integrados, que de acordo com Glenn (2003): “agiam em favor dos membros já
29
existentes que se sentiam de certa forma ameaçados pelos novos entrantes.” No
mesmo período deste alargamento foi instituído o Fundo de Coesão, o qual
beneficiou especialmente a Espanha, país que enfrentava inúmeras restrições no
que dizia respeito a sua participação na PAC.
O terceiro alargamento ficou marcado pela economia firme dos novos
membros, mas estes tiveram que se adpartar à mudanças que vinham sendo
aplicadas à legislação tanto na comunidade, quanto no âmbito da PAC. Foram
providenciadas também, ajudas através de Fundos Estruturais para áreas de baixa
densidade populacional, a fim de ocupá-las e possuir maior utilização e
aproveitamente de espaços, com fins produtivos e de desenvolvimento econômico.
Com isso, nota-se que historicamente há reformas na estrutura da PAC que
precedem cada alargamento da comunidade. Como divulgado pela própria
Comissão Europeia (1999), através de um documento referente à reforma efetuada
no ano de 2000: “a pré-condição imposta para futuros alargamentos na comunidade,
com a finalidade de permitir a entrada de países da Europa Central e Oriental (ECO)
era que houvesse uma reforma na política agrícola.”.
Com a Agenda de 2000, permitiu-se então uma melhor avaliação da entrada
dos países da Europa Central e Oriental, a qual foi vista durante algum tempo como
problemática por diversos motivos. Os mais significantes eram a grande diferença de
preços existente entre os países da Europa Central e Oriental e os países já
integrantes, bem como os baixos custos de produção daqueles, devido à baixa
pressão salarial instalada sobre eles. (Barbosa, 2006).
A preocupação no que se refere à livre circulação de pessoas e serviços
também existia, pois o ocasionamento de migrações de áreas urbanas para rurais
poderia ocasionar uma desindustrialização.
Outro motivo era o fato de os novos membros terem sua produção agrícola
voltada majoritariamente a produtos que foram em várias situações, problemáticos
dentro do sistema da PAC, sendo causadores de suas principais despesas, podendo
ser citado neste caso: açúcar, leite, cereal e carne. (FULLER, BEGHIN, 2000).
Depois de sanadas as dúvidas e temores e com o intuito de evitar
descontroles no orçamento, a UE propôs que a adesão dos novos entrantes na
União Europeia e também em seu âmbito agrícola fosse feito de maneira gradativa,
sendo 25% em 2004, passando para 30% em 2005, chegando aos 100% em 2013.
A proposta contou conforme relatou Glenn (2003) com oposição por parte da Polônia
30
que era um dos países aderentes, e também de países já integrantes como
Alemanha, que afirmava que esta entrada gradativa causaria problemas distributivos
futuros.
Todos os impasses referentes a esse novo alargamento só foram sanados
quando houve concordância entre países que geralmente adotam opiniões opostas
quanto à política agrícola. Para que esses acordos sejam compreendidos, faz-se
necessário que seja descrita a posição das nações européias frente à esta política.
3.4
Posição das nações europeias frente a PAC
Desde o primeiro passo dado quanto à integração europeia, a necessidade de
incluir o setor agrícola nos acordos comunitários foi incontestável por todos os
membros.
Inúmeros foram os motivos relatados para a inclusão da política agrícola
nestes acordos. Muito deles, deviam-se ao fato de os benefícios prestados a
algumas economias, quando permitido que a política agrícola se mantivesse no
âmbito dos governos nacionais. Afinal, os países que pudessem praticar preços
baixos com relação à atividade agrícola, poderiam obter vantagens comparativas
também em outros setores econômicos.
O primeiro embate no que se refere ao estabelecimento da política que muitos
creem ter acontecido entre Franca e Alemanha, ocorreu, na verdade, de acordo com
Buckwell (1997), entre França e Holanda. Enquanto a primeira era grande defensora
do protecionismo, a segunda sempre defendeu uma política agrícola comum o mais
reduzida possível.
Para que a série de disparidades que ocorriam com relação à política agrícola
fosse amenizada, foram criados em 1974, os Fundos Estruturais para o
Desenvolvimento Regional (FEDER), que unidos aos já existentes: Fundo Sociai
Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA),
formaram os Fundos Estruturais. Estes fundos constituem-se de ajudas não
reembolsáveis que além de reduzir as disparidades entre as regiões da
31
Comunidade, ajudavam a definir quais eram as prioridades para aplicação de
recursos. (Stuart, 2005).
A partir da criação destes fundos, ocorreu logo após a adesão de Portugal e
Espanha, uma enorme barganha entre os países membros, pois a Espanha defendia
um aumento deles. A França, país de grande importância e presença durante toda a
história da política agrícola se opôs durante algum tempo a tal aumento, mas acabou
por ceder e apoiar a duplicação dos fundos.
Com o apoio de todos e os membros agindo de forma cooperativa, as nações
se posicionaram a fim de canalizar as ajudas para países com PIB mais baixo, como
Espanha, Grécia, Portugal e Irlanda. Além disto, estas quatro nações adicionadas à
França e Reino Unido receberam ajudas no sentido de combater o desemprego.
(Stuart, 2005)
Após este acordo na década de 70, as nações encontraram-se em um
embate novamente no início da década de 90. Enquanto caminhavam para a
insitutição da União Política e Monetária, a questão de desequilíbrio entre nações
ricas e pobres voltou novamente a ser discutida. A Espanha posicionou-se
novamente de forma bastante firme, e a criação de um novo Fundo, o Fundo de
Coesão. Mesmo com uma reprovação da Dinamarca em um primeiro momento e
uma aprovação mínima da França, o Fundo foi aprovado e entrou em vigor no
tratado de Masstricht em 1992. (Delors,1993).
Já no ínicio dos anos 2000, surge novamente uma tensão entre os Fundos
Estruturais e a Política Agrícola. Enquanto o primeiro visava permitir o
desenvolvimento de políticas que se adequassem a realidade europeia a fim de
permitir novos alargamentos, a segunda sofria pressão para que houvesse
diminuição de subsídios, tendo em vista o peso que estes representavam em termos
econômicos para a União Europeia.
Neste âmbito de negociações encontraram-se três grupos distintos, os quais
segundo Stuart (2005), “Alemanha, Áustria, Holanda e Suécia exigiam reformas
tanto na PAC quanto nos Fundos; o segundo formado por Espanha, Portugal, Grécia
e Irlanda, se posicionaram em defesa somente dos Fundos; enquanto o terceiro
grupo formado por França, Itália, Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo serviam de
intermediadores.”.
A decisão de tal impasse deu-se ao manter tanto a PAC quanto os Fundos,
sem que se aumentassem os recursos exigidos para suas manutenções.
32
Esta decisão tem resultado satisfatório no continente europeu, apesar de
ainda existir desigualdade entre muitos países membros, pricipalmente após a
adesão de dez novos membros em 2004, adesão esta que ainda segundo Stuart
(2005, p.11): “fez com que a UE ganhasse um novo perfil, com aproximadamente um
terço de sua população abaixo da média do PIB per capta da UE.”.
Desta forma, para que se faça compreensível o esforço empregado pelos
países europeus em avançar a partir de reformas em suas políticas públicas, de
maneira a apresentar uma coesão econômico-social, é preciso que a política
agrícola, a qual esta conectada ao processo de integração da UE desde suas raízes
seja estudada. Através deste estudo será possível avaliar seus principais objetivos,
contribuições, impactos, reformas e produtos protegidos.
33
4
POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
Este capítulo tem como objetivo expor as razões que levaram a Política
Agrícola Comum (PAC), a se consolidar tanto na sociedade europeia quanto em
suas instituições reguladoras.
Por estar diretamente ligada aos interesses dos agricultores no cenário
europeu pós-guerra, sua criação no ano de 1962 foi baseada em princípios e
objetivos básicos e teve seus esforços concentrados na reorganização do espaço
europeu nos âmbitos físico, produtivo e social.
Apresentou desde sua criação grande contribuição para o desenvolvimento
do cenário econômico europeu, e através de suas reformas, que continuam
acontecendo, tem adquirido força em algumas situações. Apesar disto, neste mesmo
cenário, ela apresentou alguns impactos negativos ao longo dos anos, que vieram a
causar um desconforto e ameaça à sua sobrevivência.
Por intermédio de práticas protecionistas, foram adotadas políticas de preços
para diversos produtos, com a finalidade de facilitar seu comércio e produção.
4.1
Objetivos de sua criação
Para assegurar seu funcionamento na defesa dos interesses dos produtores
agrícolas, fossem eles de pequeno ou grande porte, a PAC se baseou em alguns
objetivos, os quais estão delineados no artigo 39 do Tratado de Roma:
a) aumentar a produtividade da agricultura, desenvolvendo o progresso
técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola,
bem como o melhor aproveitamento dos fatores de produção,
nomeadamente da mão–de–obra; b) assegurar, assim, um nível de vida
justo à população agrícola, nomeadamente, pelo aumento do rendimento
individual dos que trabalham na agricultura; c) estabilizar os mercados; d)
garantir a segurança dos abastecimentos; e) assegurar preços razoáveis no
fornecimento aos consumidores. (NOUSCHI, 1996. p. 113).
Para que houvesse, em termos econômicos, uma união dos Estados
membros da União Europeia em prol da eficácia desta política, ela fundamentou-se
34
em três princípios: a unicidade de mercado onde há livre circulação de produtos
agrícola, e os direitos aduaneiros estão ausentes existindo preços únicos comuns
entre os Estados membros; o segundo, a solidariedade financeira, onde existe a
participação de todos os Estados membros e cada qual contribui proporcionalmente,
através de critérios como Produto Interno Bruto (PIB) e população; e por fim a
preferência comunitária, que se caracteriza pela defesa da produção interna da
concorrência externa através da estruturação de uma Tarifa Externa Comum.
(Thorstensen, 1992).
Com isso, foi dado o passo inicial para uma política em que há um estímulo
na produção de alimentos, fazendo com que os Estados membros sejam
autossuficientes e a população adquira um padrão de vida justo. Assim sendo, esta
mesma população atende às expectativas políticas, ao apoiar o projeto de
integração europeu.
Desta forma, segundo Abramovay (1999), o início da PAC, deu–se através da
aliança entre profissionais agrícolas e autoridades europeias em torno da
necessidade de organização de um único estabelecimento produtivo.
4.2
Contribuição para o cenário econômico europeu
Por meio do controle da produção doméstica e dos preços de importação, a
PAC consegue administrar a oferta agrícola local e trabalhar para o alcance de
metas internas de preços. (USDA, 2001)
Tal feito, aliado à diversas medidas protecionistas, garante a competitividade
dos produtos comunitários e a exportação de excedentes, os quais vem crescendo
ao longo dos anos devido a sucessivos aumentos de produção. A garantia de que
estes excedentes serão vendidos se dá através de subsídios concedidos às
exportações.
Para que as medidas já citadas e outras também existentes sejam cumpridas,
existem as Organizações Comuns de Mercados (OCM’s), definidas como um
35
conjunto de regras que ordenam o tratamento da PAC para setores e/ou produtos
agrícolas.
De acordo com Thorstensen (1992, p.92): “[...] estão inclusas nas OCM’s:
regulamentação de preços, subsídios à produção e comercialização, livre circulação
dentro do mercado comum e regime de trocas com países terceiros[...]”
Como princípios das OCM’s são definidos, ainda segundo Thorstensen (1992,
p.93): “a) livre circulação e concorrência no interior da Comunidade Europeia; b)
tratamento idêntico a todos os produtos com relação à países terceiros; c) formação
livre de preços no mercado; d) financiamento comum”.
Na prática, as OCM’s atuam da seguinte forma: os preços normalmente
operados pela União Europeia estão acima do mercado mundial, quando há uma
queda no preço de referência na esfera local, órgãos de intervenção compram o
excedente da produção local.
Enquanto no que diz respeito à esfera externa, há um incentivo das
exportações comunitárias; os altos preços da esfera local, já citados anteriormente
são compensados por meio de restituições às exportações, assim, a diferença
existente entre o preço mundial de exportação e o de mercado interno europeu é
coberta. Ainda como maneiras de proteção de ameaças externas, são praticadas
tarifas de importação elevadas, impedindo que a oferta de produtos agrícolas de
outros países consiga entrar em mercado europeu com preços acessíveis.
Como cita Alvim (2003), sua importância encontra-se no fato de viabilizar o
mercado comum agrícola, eliminando obstáculos ao livre comércio dos produtos
agropecuários, ao mesmo tempo em que mantem barreiras aduaneiras comuns aos
produtos dos países não pertencentes ao bloco.
A fim de promover a contribuição da política para o cenário europeu, a
Comissão Europeia disponibiliza regularmente informações acerca da política,
afirmando que o objetivo da PAC é apoiar os rendimentos dos agricultores ao
mesmo tempo em que os incentiva a criar produtos de alta qualidade, de acordo com
as exigências do mercado, e a procurar novas oportunidades de desenvolvimento,
nomeadamente fontes de energia renováveis mais “verdes”. (Comissão Europeia,
2012).
Ao promover melhorias na produção agrícola local, a política contribuiu para
que a União Europeia se tornasse um parceiro importantíssimo no mercado mundial
de produtos agrícolas, se posicionando - segundo dados publicados do ano de 2005
36
- como maior importador de produtos agrícolas e segundo maior exportador destes.
(Comissão Europeia, 2012).
4.3
Impactos causados pela existência da PAC
A existência da PAC é considerada por muitos autores como um dos
principais desequilíbrios no orçamento da União Europeia. Segundo dados da
Comissão Europeia: “Durante os primeiros anos de existência da UE, a PAC
representou uma parcela significativa das despesas orçamentarias, mais de dois
terços em determinados momentos.” Atualmente, em 2012, a PAC custa cerca de 55
bilhões de euros por ano, o que representa 40% do orçamento total da UE, menos
do que 0,5% de seu PIB.
As medidas tomadas a fim de ajudar no desenvolvimento da política, como os
subsídios aplicados para combater os excedentes ou até mesmo a eliminação
destes no espaço comunitário, acabaram por ocasionar uma elevação nos custos
orçamentários, não despertando, desta forma, interesse nos agricultores e causando
distorções em inúmeros mercados consumidores. Esta impopularidade junto a
consumidores e contribuintes causada pelo aumento dos custos mostrou um dos
impactos negativos da política.
Como é esperado em se tratando de uma política que envolve vários países
membros, também existe entre eles muitas opiniões divergentes, principalmente
quando uns acabavam se beneficiando mais do que outros. No que se refere à
esfera agrícola a França é de acordo com Savini (2001): “a mais beneficiada”, sendo
ela o caso mais notório de absorção de recursos por meio da política. Tal fato
explica o porquê deste país ser o maior defensor do modelo exportador e
“produtivista” da PAC, enquanto por outro lado governos como o alemão e
dinamarquês criticam tal sistema, utilizando como argumentos crises causadas pela
síndrome da “vaca louca” e da febre aftosa. (SAVINI,2001).
Através do estudo dos fatores que tornavam o desenvolvimento não somente
da política, como do bloco econômico como um todo bastante complicado, medidas
foram sendo tomadas através de reformas ao longo dos anos. Estas reformas
37
fizeram com que a PAC mostrasse sua força através do que representa na história
do continente Europeu e também no seu cenário atual.
4.4
A PAC no cenário europeu atual
Em 2012, existe um aprimoramento dos objetivos traçados a partir da criação
da PAC. Hoje em dia, ela preza pela produção de alimentos seguros, de elevada
qualidade e em quantidade suficiente para os consumidores europeus, além de
contribuir de forma plena para o desenvolvimento econômico diversificado das zonas
rurais, visando respeitar normas que fazem menção à proteção do meio-ambiente e
bem estar dos animais.
A PAC no cenário atual é orientada para a procura por produtos. A partir da
sua nova visão de compreender o interesse de agricultores e consumidores, acabou
por conferir aos agricultores europeus a liberdade de produzirem o que o mercado
procura. Anteriormente, se os níveis de produção eram elevados, os agricultores
recebiam mais subsídios. Agora, a maioria da ajuda atribuída aos agricultores não é
paga em função das quantidades produzidas.
Neste novo sistema, os agricultores ainda recebem apoio direto ao seu
rendimento, entretanto, a relação com o produto produzido foi eliminada. Foi exigido
aos agricultores, respeito às normas já citadas de proteção ao meio-ambiente e bem
estar animal. Aqueles que se opuserem ao respeito destas normas estarão sujeitos à
redução em seus pagamentos diretos. A eliminação da relação entre subsídios e
produção - geralmente designada por dissociação - tem como meta que os
agricultores da UE se orientem mais pelas regras do mercado. Assim, terão
liberdade de optar por produções mais rentáveis, desfrutando ao mesmo tempo da
estabilidade necessária em termos de rendimento.
Todas estas mudanças foram sendo conhecidas ao longo dos anos através
de reformas efetuadas no âmbito da política agrícola. Estas reformas são de extrema
importância para o continente europeu como um todo e tem suas principais
contribuições muito bem traçadas.
38
4.4.1 A Reforma de 1992
Conhecida também como reforma de McShary, a reforma de 1992 teve como
principal objetivo resolver os inúmeros problemas que a PAC enfrentava tanto em
âmbito externo quanto interno. Estas dificuldades precediam, no âmbito interno, do
grande aumento dos excedentes agrícolas, que, por sua vez, existiam devido aos
crescentes subsídios disponibilizados às exportações e altos índices de intervenção
no mercado. Já no âmbito externo, as dificuldades eram causadas por conflitos
comerciais com outros países exportadores e as pressões impostas por organismos
internacionais como o GATT e a OMC, a fim de reduzir os níveis de proteção à
agricultura. (Regulamentos CEE 1765 e 1766/92).
A reforma também procurou combater os apoios a um pequeno número de
produtores e a intensificação de métodos com efeitos poluentes ao meio-ambiente.
Desta maneira, a reforma de 1992 resultou em inúmeros fatores. O primeiro deles
foi à contenção de produção sempre que necessário, possibilitando um equilíbrio do
mercado a fim de evitar acúmulo de excedentes e aumento de despesas. O segundo
foi o reconhecimento de interdependências internacionais, fazendo com que a União
Européia assumisse seu papel como um dos principais agentes do comércio
mundial. O terceiro fator foi o aumento no número de agricultores a fim de preservar
o ambiente natural e promover, desta forma, uma melhor repartição do apoio
prestado, levando em consideração as situações difíceis pelas quais determinados
agricultores e regiões foram obrigadas a passar anteriormente. (Regulamentos CEE
2078 a 2080/92).
Com esta reforma, alguns instrumentos de apoio à produção, como o sistema
de pagamentos diretos foram complementados por um controle de oferta que foi
implantado através de uma retirada obrigatória das terras de produção. A partir dela
também se destacaram o apoio a medidas agroambientais e de florestação de terras
agrícolas, demonstrando assim uma inclinação para o início da vertente ambiental e
territorial da PAC.
39
4.4.2 A Reforma de 2000
Conhecida também como Agenda 2000, aprofundou e ampliou a reforma de
1992, fazendo com que os objetivos de sustentabilidade e competitividade da
agricultura da União Europeia fossem reforçados. Com a finalidade de estímulo de
crescimento do mercado e maior participação europeia no cenário mundial no que
diz respeito à competitividade, foram adotadas medidas para redução dos preços.
Para que estas reduções fossem compensadas, houve um aumento na ajuda direta.
Já no que diz respeito à sustentabilidade, a PAC apresentou duas divisões, a de
apoio aos mercados e a de desenvolvimento rural, que passaram a ser um dos
pilares da PAC, proporcionando um maior ordenamento do espaço e proteção da
natureza. (Regulamento UE 1257/99).
Desta forma, destacam-se, de forma sucinta como sendo os pontos principais
da Agenda de 2000, a política mais competitiva nos mercados mundiais, a maior
acessibilidade para o consumidor, prioridade ao desenvolvimento rural e
preocupações ambientais.
4.4.3 A Reforma de 2003
Antes mesmo que a Agenda de 2000 fosse implementada, diversas
mudanças foram propostas, cujos objetivos eram preparar o setor agrícola para
novos desafios. Desta maneira, no ano de 2003 uma nova reforma foi apresentada,
tendo como principais desafios, segundo Europa (2012):
-
A promoção de uma agricultura sustentável: ao permitir que os agricultores
produzissem se adaptando às necessidades do mercado, a PAC reduziria a ligação
entre subsídios e produção, permitindo que os agricultores se tornem mais
competitivos.
-
A promoção da qualidade dos alimentos, respeitando as normas e meio-
ambiente: os agricultores sendo remunerados quando tomam medidas com a
finalidade de preservação de recursos naturais, patrimônio rural e segurança
40
alimentar. Assim sendo, unindo os componentes do ambiente, segurança alimentar e
bem-estar animal, a PAC vai ao encontro das necessidades impostas pela opinião
pública europeia e garante o funcionamento das prioridades estabelecidas para o
setor.
-
A reforma no sistema de ajuda direta: ao simplificar este sistema, inicia-se
uma redução da carga burocrática, a qual se relaciona com as declarações de
produção e também aos cultivos.
-
A estabilidade das despesas: com um número crescente de despesas ao
longo dos anos, fez-se necessária uma nova diretriz para as despesas agrícolas. Tal
diretriz, estabelecida no ano de 2003, congelou despesas e criou um mecanismo de
disciplina financeira.
-
Aumento da forca da UE perante OMC: com a diminuição das ajudas à
produção, exigidas através das pressões feitas sobre a UE, conseguiu se
reposicionar de maneira positiva no contexto das negociações da OMC.
Os objetivos listados serão alcançados através de um equilíbrio entre os dois
principais pilares da política agrícola, o segundo pilar relacionado às medidas
estruturais e as de efeito territorial e ambiental, terá um aumento de seus fundos
através da transferência das ajudas do primeiro pilar, o qual incorpora apoios à
gestão de mercado e principalmente ao rendimento.
4.4.4 A Reforma de 2008
No ano de 2007, a Comissão Europeia avaliou a reforma da PAC de 2003
com o intuito de introduzir os ajustes necessários para o processo de preparação da
agricultura europeia para um ambiente de rápida mutação.
Já no ano de 2008, precisamente no dia 20 de novembro, uma nova Reforma
foi introduzida, também conhecida como “Exame de Saúde”. Os ministros da
Agricultura da UE chegaram a um acordo político sobre a PAC, cujo objetivo era
modernizá-la, simplificá-la e racionalizá-la a partir da remoção de restrições aos
agricultores, ajudando-os a responder de maneira mais eficiente aos sinais do
41
mercado e a enfrentar novos desafios, como as alterações climáticas, a gestão da
água e bio-energia.
Paralelamente aos objetivos citados, a UE publicou respostas à crise
alimentar mundial. Para além da modernização da PAC, é recomendada a aplicação
de medidas destinadas a garantir a segurança do abastecimento alimentar e a
melhoria da cooperação internacional com os países pobres.
A resposta política pela Comissão Europeia em 2012, esta assentada em três
vertentes:
Em curto prazo: “exame da saúde” da Política Agrícola Comum e
acompanhamento do setor retalhista no âmbito da Revisão do Mercado
Único em conformidade com os princípios da concorrência e do
mercado interno; b) em longo prazo: iniciativas destinadas a aumentar a
oferta de produtos agrícolas e garantir a segurança alimentar, mediante
a promoção de critérios sustentáveis para os bicombustíveis e o
desenvolvimento das futuras gerações de bicombustíveis na Europa e
no âmbito internacional, e reforço da investigação no setor agrícola e da
divulgação dos conhecimentos, nos países em desenvolvimento; c)
iniciativas destinadas a contribuir para o esforço global no sentido de
lutar contra os efeitos dos aumentos dos preços junto das populações
mais pobres, incluindo: uma resposta internacional mais coordenada à
crise alimentar, designadamente no contexto da ONU e do G8, busca
de uma política comercial aberta que ofereça aos países mais pobres
do mundo um acesso preferencial ao mercado da UE, resposta rápida
às necessidades humanitárias imediatas em curto prazo, orientação da
ajuda ao desenvolvimento para projetos a mais longo prazo, a fim de
revitalizar a agricultura dos países em desenvolvimento.
Ao se posicionar desta maneira, a UE mostra o quanto suas reformas tem
evoluído
e
demonstrado
a
cada
atualização
sua
preocupação
com
um
desenvolvimento sustentável não somente no âmbito Europeu, como também nos
demais mercados com os quais mantem negociações.
4.4.5 Futuras Reformas
Durante as negociações da rodada de Doha, a UE propôs que se
eliminassem os subsídios à exportação até 2013, da mesma forma que fossem
reduzidos de maneira significativa os direitos de importação aplicáveis aos produtos
agrícolas. A partir destas mudanças um novo plano financeiro a PAC está sendo
42
criado, com o intuito de ser aplicado no ano de 2013, como sendo uma nova reforma
a ter seus resultados aplicados no período de 2014 a 2020.
Nesse novo plano está inclusa a duplicação da produção alimentar até 2050,
tendo em vista o grande crescimento demográfico e aumento do consumo de carne,
tendo ao mesmo tempo impactos nas alterações climáticas (como perda de
biodiversidade, deterioração da qualidade dos solos e da água). Medidas para
preservação dos recursos naturais são, portanto, de extrema necessidade para o
futuro europeu.
Além disso, quaisquer novos conhecimentos que venham a agregar valor no
que diz respeito à facilidade para os agricultores em combater seus futuros desafios,
também são valorizados.
Esta nova reforma está dividida em dois grupos, o primeiro encabeçado pela
França, sendo composto pelos países que mais se beneficiam com a PAC, os quais
defendem a agricultura como sendo um setor estratégico para a UE; o outro liderado
pelo Reino Unido, composto por países que afirmam estar pagando valores
absurdos ao orçamento da comunidade, defendendo uma grande redução no
orçamento agrícola. Este segundo grupo acredita ser uma união política capaz de
decidir o futuro das próximas negociações.
As futuras reformas estão condicionadas segundo Cunha (2010), por dois
fatores: o primeiro deles o fato de as negociações tratarem de um pacote muito
vasto de reformas, o segundo as pressões orçamentárias, considerando que o limite
máximo para políticas da União era em 2010 de 1,24% do PIB da União Europeia.
Ainda de acordo com Cunha (2010), as próximas reformas abordarão cinco
temas, sendo eles:
-
Os custos de oportunidade da PAC: este tema vincula-se diretamente a
debates inerentes a orçamento e interesses divergentes de Estados membros.
Através da enorme pressão para combater as despesas e a necessidade de
direcionar mais recursos à outras prioridades da União, como por exemplo, combate
ao desemprego, exclusão social, incentivo à inovações e alterações climáticas. A
PAC tem a necessidade de avaliar se as despesas tem prejudicado tais
investimentos necessários.
-
Os alargamentos: vinculados também às dificuldades orçamentárias, tendo
em vista que não se pode incluir novos membros a União Europeia sem que haja um
aumento de despesas.
43
-
Distribuição e desligamento da ajuda direta: indo na contramão do corte de
despesas, a necessidade da sociedade europeia de possuir um grande conjunto de
bens que somente a agricultura pode assegurar acaba por causar algumas
contradições no que se refere às futuras reformas. Estes bens são caracterizados
por sua segurança e qualidade, bem como suas regras de sustentabilidade, evitando
também a necessidade de compra de países terceiros. Como não havia
remunerações suficientes para a produção de tais produtos, houve a aplicação de
políticas públicas, através de subsídios e ajuda direta. Como esta ajuda era
direcionada com bases históricas de produção por agricultor, a reforma de 2003
acabou por desligar a maior parte delas.
Em 2010, foi avaliado que a ajuda existente tinha níveis totalmente desiguais
entre países; os pagamentos eram feitos de forma proporcional as produções, ou
seja, estava sendo pago mais àqueles que menos precisavam, pois os produtores
de produção mais elevadas acabavam por receber quantias maiores. Desta maneira,
a PAC enfrenta problemas para definir o futuro das negociações no que diz respeito
às ajudas diretas, afinal, por um lado está a opinião pública, defendendo a queda do
orçamento agrícola, e no outro a necessidade de não haver queda no orçamento, a
fim de possibilitar a melhor distribuição desta ajuda por agricultores e territórios.
-
Equilíbrio entre pilares: a necessidade de equilíbrio entre os pilares já existe
desde a reforma de 2000, entretanto, enquanto o primeiro pilar, de gestão de
mercado e rendimentos, é financiado inteiramente pela UE, o segundo, relativo às
medidas estruturais e de efeito ambiental e territorial, não recebe o mesmo
tratamento.
Como já estudado ao longo deste trabalho, um aumento da ajuda para o
segundo pilar acontecerá à medida que forem diminuídas as ajudas do primeiro.
Com o cenário apresentado em 2012, existem distorções de concorrência entre
Estados membros, pois os países mais pobres têm menor capacidade de financiar
seus orçamentos, seguindo como perdedores com relação aos que possuem
melhores condições de financiamento.
-
A PAC e a Organização Mundial do Comércio: todas as reformas aplicadas na
PAC visaram ser compatíveis com as regras da OMC, para que pudesse contar não
somente com o apoio da organização, mas como de seus países integrantes, afinal,
muitas opiniões divergentes no que diz respeito à aplicação da política são
44
discutidas ao redor do mundo. As futuras reformas tem a mesma intenção, caminhar
lado a lado com as ações da OMC.
Todas as estratégias para a concretização das reformas da política agrícola
devem ser muito bem traçadas. Não existe futuro definido, no caso de apoio as duas
correntes de ação, sejam elas a de modelo francês, a qual defende a gestão de
mercado e orçamentos, ou de modelo britânico, a qual apóia mudanças estruturais
no que diz respeito ao financiamento prestado ao segundo pilar.
Ambas as correntes somente conseguirão chegar a um acordo sobre como
agir, a partir do momento que se propuserem a enxergar tudo que as restringe, e a
partir destas restrições, serem capazes de alcançar pelo menos uma parte de seus
objetivos. Somente através de consenso nas negociações e a união destas
correntes, o futuro de uma evolução positiva para toda a UE estará garantido.
4.5
Principais produtos protegidos pela política
Ao promover o desenvolvimento agrícola e proteger as atividades praticadas
em seu mercado local a PAC encontra-se na necessidade de criar regimes especiais
para defender suas produções locais de certa gama de produtos. Nas últimas
reformas os principais produtos que tiveram ajustes foram: grãos, arroz, laticínios,
carne bovina, oleaginosas, açúcar, frutas e verduras, algodão, tabaco, azeite e
lúpulo.
De acordo com dados coletados pelo Departamento de Agricultura dos
Estados Unidos (USDA, 2012), seus regimes passaram a funcionar como segue: 1
-
Grãos: a PAC cobre a maior parte de grãos produzida pela UE e importados
para os países da UE (trigo, cevada e milho). No entanto, os altos preços de alguns
grãos elevam de maneira indireta os preços de grãos que não tem o suporte do
regime. Tal como acontece com outras matérias primas, os mecanismos de apoio
aos grãos incluem uma mistura de suportes de preços e controles de abastecimento.
As reformas da PAC afetaram o regime de grãos principalmente ao permitir
1
Dados referentes aos produtos protegidos pela política, constantes em 3.5, extraídos do portal do United States
Department of Agriculture. Tradução Livre da autora.
45
que os agricultores produzissem para o mercado durante a recepção de pagamentos
diretos para apoiar renda.
A reforma de 2003 aboliu o apoio da intervenção para o centeio e exigiu um
pagamento dissociado para pelo menos 75% da cultura arável. Uma vez que um
pagamento dissociado não requer uma cultura a ser plantada ou produzida, os
agricultores estão livres para plantar qualquer cultura que for de sua vontade ou não
plantar nada. Para o trigo bruto, foi permitido um pagamento de 40% acoplado em
áreas tradicionais para que os agricultores fossem mantidos nas terras, enquanto o
apoio para o trigo em áreas não tradicionais foi abolido. Além disso, os pagamentos
de armazenamento de grãos foram cortados em 50%. No entanto, os preços dos
grãos da UE provavelmente permanecerão acima dos preços mundiais na maioria
das vezes, mas, os recursos não irão acumular tantas vezes quanto antes, porque
os grãos vão para o mercado, em pequenas quantidades necessitando de
intervenção.
-
Arroz: seu regime foi radicalmente alterado pela reforma de 2003. O preço de
intervenção do arroz foi reduzido em 50% e a quantidade de intervenção anual foi
limitada a 75.000 toneladas métricas. Os pagamentos diretos foram introduzidos
para compensar 88% da redução do preço. Parte do pagamento foi incluída no
Single Farm Payment (SFP) e parte convertida em cultura específica de ajuda para
permitir que os agricultores transitassem para culturas alternativas. As intervenções
haviam crescido rapidamente e a Everything But Arms (EBA) acordo de comércio
com 49 países menos desenvolvidos permitiu a importação de arroz polido, com
taxas diminuindo para zero em 2009.
-
Laticínios: o regime de laticínios é dominado por um sistema de cotas que é
estabelecido nacionalmente. A produção de leite acima da quota está sujeita à
multas proibitivas chamadas "superimposições." Produtos abrangidos pelo regime de
laticínios incluem leite fresco, concentrado e em pó; creme, manteiga, queijo e
coalhada. A produção leiteira é protegida por meio de tarifas sobre as importações
de produtos lácteos e apoiada por subsídios à exportação e a intervenção na
compra dos excedentes de produtos lácteos. A reforma de 2003 cortou os preços da
manteiga em 25% e os preços de leite em pó em 15%. As compras de intervenção
de manteiga são limitadas a 30.000 toneladas métricas por ano. A compensação
para a redução de preços dos lácteos foi incorporada no início dos SFP entre os
anos de 2006 e 2007. Em 2008, foi permitido um aumento de 1% anual na cota
46
leiteira entre os anos de 2009 e 2013. A proposta também pediu para a abolição das
cotas leiteiras em 2015.
-
Carne Bovina: o regime da carne bovina conta com o apoio de preços e
tarifas elevadas para manter os preços de mercado acima dos preços mundiais.
Pagamentos diretos aos produtores de carne são baseados em números históricos
de bovinos machos, vacas em aleitamento (vacas com bezerros), um pagamento
especial de abate para novilhas e "intensificação" da produção pecuária, em que os
produtores devem observar as taxas de lotação máxima (cabeças normais por
hectare) para se qualificar para os pagamentos. Como parte da Agenda 2000, o
preço de suporte para a carne foi reduzido em 20% de 2000 a 2003, mas foi
parcialmente compensado pelo aumento dos pagamentos diretos. As reformas de
2003 proporcionaram aos países membros alternativas de apoio à carne bovina.
Essas reformas tem resultado no fato de a UE se tornar um importador de carne,
considerando também o fato de ser, anteriormente, o maior exportador do mundo
deste produto.
-
Oleaginosas: o setor de oleaginosas caracteriza-se pelo nível relativamente
baixo de autossuficiência, em grande parte, devido ao clima adverso e condições de
solo na Europa. Há uma tarifa zero em soja e farelo de soja e uma tarifa baixa ou
nominal em outros óleos vegetais do azeite por causa de um acordo de 1956 no
âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, precursor da OMC.
Enquanto as reformas de 2003 não afetam diretamente as oleaginosas, os
produtores tem mais liberdade para tomar decisões de plantio, o que poderia afetar
a produção de oleaginosas através de uma realocação de área e recursos. Uma
diretiva relativa aos biocombustíveis foi aprovada em 2008 determinando que 10%
dos combustíveis para transportes da UE fossem compostos de combustíveis
renováveis até 2020. Desde que o óleo de colza é a principal matéria-prima usada
para produzir biodiesel na UE, a expansão da produção de colza aumentou e
provavelmente continuará aumentando dentro dos limites agroclimáticos.
-
Açúcar: a produção de açúcar na UE tem sido apoiada por uma mistura de
apoio aos preços e controles de abastecimento. O apoio da PAC ao açúcar se
restringe à produção dentro da cota, o que eleva os preços do açúcar para os
consumidores. As compras de intervenção de produtos processados (açúcar em
bruto ou branco) suportam o preço da matéria-prima (beterraba de açúcar em sua
maioria). Os produtores também tem que pagar para dispor de excedentes. O
47
princípio de produtores que pagam para o escoamento dos excedentes, o chamado
"princípio da corresponsabilidade", foi mais rigorosamente aplicado aos produtores
de açúcar, que carregam o custo total da alienação. As importações para a UE são
efetivamente bloqueadas por tarifas elevadas. No entanto, existe um acesso
liberalizado incomum com taxas nulas dentro de uma cota para o açúcar bruto de excolônias Africanas, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e de açúcar bruto sem tarifas
de importação para países menos desenvolvidos a partir de 2009 com o acordo de
comércio EBA.
Em fevereiro de 2006, a UE aprovou uma reforma em seu setor de açúcar,
entrando em vigor em junho do mesmo ano. A reforma prevê um corte de 36%, o
preço mínimo garantido do açúcar e compensa os agricultores da perda de receitas.
Mais notavelmente, ele cria um fundo de reestruturação, com incentivos financeiros
para encorajar os produtores de açúcar menos competitivos a abandonar o setor ou
diversificar suas produções para outras commodities. Um decréscimo esperado em
suas exportações de açúcar deverá permitir à UE cumprir seus compromissos na
OMC. Desde a reforma, a UE passou de um grande exportador de açúcar para um
importador.
-
Frutas e vegetais: o regime inclui todas as frutas e vegetais cultivados na UE,
com exceção de batatas, ervilhas e feijões para forragem, uvas para vinho,
azeitonas, milho doce, bananas, e para as quais existem acordos separados em
operação. Os preços de mercado são suportados por um sistema de compensação
por saques limitados de produtos do mercado, conforme necessário para manter os
preços em patamares desejados. Devido à perecibilidade do produto, o sistema de
suporte de preços não é projetado para alcançar um preço garantido durante
períodos de excesso ou escassez, como é feito com algumas outras mercadorias
sujeitas à intervenção. Pelo contrário, ela atua como uma rede de segurança para os
produtores em tempos de excesso de oferta. Tarifas sazonais e quotas tarifárias em
mais de 100 acordos comerciais preferenciais são os principais meios de proteção à
importação. Processadores de alguns produtos também recebem tratamento de
subsídios para ajudar a custear os altos custos da compra de matérias primas da
UE.
-
Algodão: um pagamento dissociado de pelo menos 65% dos pagamentos
entre os anos 2000 e 2002 começou a ser feito em 2006. Pagamentos associados
48
de até 35% são permitidos, com uma base máxima de 455.360 hectares divididos
entre a Grécia, Portugal e Espanha.
-
Tabaco: um pagamento dissociado de pelo menos 40% dos pagamentos
entre os anos 2000 e 2002 começou a ser feito entre 2006 e 2009. A parcela
aumenta para 100% a partir de 2010. Cinqüenta por cento do pagamento vai para os
SFP, com o restante transferido para um fundo de reestruturação. Entre 2006 e
2009, 60% dos pagamentos podem ser acoplados, com qualquer restante indo para
melhorias de qualidade.
-
Azeite: um pagamento dissociado de pelo menos 60% começou em 2006. Os
países podem escolher dois anos entre 2000 e 2003, para o período de análise de
pagamentos. O pagamento é apenas para as áreas plantadas antes de 1° de maio
de 1998. Estados membros podem utilizar até 10% dos seus envelopes nacionais de
azeite (nível pagamento total nacional) para melhorar a qualidade do óleo.
-
Lúpulo: um pagamento dissociado de pelo menos 75% dos pagamentos
obtidos entre os anos de 2000 e 2002 começou a ser feito em 2005. Até 25% dos
pagamentos podem ser acoplados e serão pagos diretamente aos agricultores ou
por intermédio de grupos de produtores.
Todas estas reformas no tratamento da produção e comércio dos produtos
tem por objetivo não somente contribuir para um desenvolvimento econômico do
bloco como um todo, mas também contribuir para a produção de alimentos seguros,
com
qualidade elevada
e em
quantidades
suficientes;
contribuir para o
desenvolvimento econômico diversificado das zonas rurais e, além disso, respeitar
as normas que remetem à proteção ambiental e bem estar dos animais. (EUROPA,
2012).
49
Gráfico 1: Principais produtos da UE, porcentagem de produção. Dados de 2005,
publicados em: http://ec.europa.eu/agriculture/capexplained.
Os produtos citados ao longo deste capítulo foram os que sofreram mudanças
significativas com as reformas da política agrícola, entretanto outros produtos
também são fortemente protegidos, como os que estão apresentados no gráfico.
Alguns deles se repetem e outros complementam a lista de produtos de maior
destaque na política.
4.5.1 Importância da qualidade
Visando atender às exigências de seus consumidores e aumentar a
competitividade de seus produtos, a PAC adotou rótulos de qualidade, os quais
indicam a origem geográfica do produto, a utilização de métodos de produção ou
ingredientes tradicionais. (EUROPA, 2012).
Os esforços para aumentar a qualidade alimentar, sempre fizeram parte dos
objetivos da PAC, constando como aspectos dominantes da PAC atual. Alguns
exemplos destes esforços são os sistemas de identificação da carne bovina e
normas de rotulagem de carne, especialmente concebidos para permitir que a
carne desde os pontos de venda, seja rastreada até a exploração agrícola de
origem; incentivos financeiros para os agricultores melhorarem a qualidade dos
50
produtos; incentivos específicos para a conversão para a agricultura biológica. Desta
forma, os três rótulos de qualidade criados pela União Européia são:
-
Denominação de Origem Protegida: os produtos rotulados com denominação
exclusivamente da qualidade das terras e das competências dos produtores da
região de produção à qual está associado.
-
Indicação Geográfica Protegida: os produtos que tem a descrição de seu
rótulo como sendo indicação geográfica protegida devem possuir características que
o associem à determinada zona onde é realizada pelo menos uma fase do processo
de produção.
-
Especialidade Tradicional Garantida: os produtos rotulados com o logotipo
especialidade tradicional garantida devem possuir características peculiares, que
possuem ingredientes tradicionais ou que tenham sido produzidos mediante
métodos de produção tradicional.
Para que a utilização destes rótulos seja feita de maneira eficiente, são
traçadas, segundo (EUROPA, 2012) as seguintes vantagens de utilização: oferecer
garantias relativas à origem dos produtos e seus respectivos métodos de produção;
transmitir mensagens comerciais eficazes sobre produtos de elevado valor e apoiar
as empresas rurais que produzem produtos de qualidade, protegendo o rótulo contra
falsas imitações.
4.5.1.1
Agricultura Biológica
Como meio de garantir não só a qualidade dos produtos como o bem estar
dos solos e animais, é praticada dentro do continente europeu a agricultura
biológica. Ela evita o uso de produtos autorizados na agricultura convencional, como
pesticidas sintéticos, herbicidas, fertilizantes químicos e promotores de crescimento.
Dentro deste tipo de agricultura existem técnicas que ajudam a sustentar
ecossistemas e reduzir a poluição.
Normas instituídas pela comunidade europeia garantem a autenticidade de
produtos agrícolas biológicos, independendo do local onde são produzidos e
51
garantindo assim, a qualidade e confiança do produto biológico adquirido.
(EUROPA, 2012).
Também existem, no caso dos produtos agrícolas biológicos, rótulos, que
garantem que pelo menos 95% dos ingredientes utilizados na produção daqueles
produtos foram produzidos biologicamente, além de que o produto cumpre as
normas exigidas e ostenta o nome de seu produtor, bem como do organismo
responsável por sua inspeção.
Todas as inovações ao longo da história da PAC sejam as que estão ligadas aos
produtos protegidos ou as que se conectam às medidas econômicas, estiveram
sempre alinhadas a seu processo de integração e todas as novas economias que
foram sendo inseridas a ela. Partindo deste princípio, fez-se necessário, ao longo
deste estudo, relacionar o desenvolvimento da integração europeia com a evolução
da política agrícola europeia, tendo em vista a grande quantidade de mercados
optantes pela política.
52
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentam-se neste capítulo as considerações finais, ligando-as aos
objetivos específicos e gerais que fizeram parte do desenvolvimento deste trabalho.
Primeiramente, são expostas as considerações mediante os objetivos
específicos, para por fim apresentar as devidas considerações a respeito do objetivo
geral do trabalho.
De acordo com os objetivos específicos propostos para este trabalho, podem
ser destacadas as principais informações obtidas.
Ao descrever os processos de integração existentes em âmbito global foi
possível traçar as principais características referentes aos processos de integração.
A partir das características apresentadas, os principais blocos econômicos mundiais
foram descritos, bem como os níveis nos quais estes se encontram.
Primeiramente, foi apresentado o MERCOSUL, que é uma União Aduaneira
com os seguintes membros: Brasil, Uruguai, Argentina, Venezuela (aderida em
2012) e Paraguai (suspenso em 2012) e segue em busca de tornar-se um Mercado
Comum, objetivo este traçado desde sua criação; em sequência é apresentado o
NAFTA, que é classificado como Zona de Livre Comércio, sendo composto por
México, Estados Unidos e Canadá e que conta com o apoio dos três países
membros para investimentos em prol do desenvolvimento econômico sustentável do
bloco; posteriormente é descrita a ALCA, que é um processo ainda indefinido e que
tem por objetivo ser uma Zona de Livre Comércio dos países da América, com
exceção de Cuba, mas que ainda conta com inúmeras restrições no que se refere a
sua definitiva criação; os Tigres Asiáticos são classificados como um grupo de
economias altamente diversificadas, e por ser um processo de integração bastante
recente não está classificado dentro de etapas de integração. Nas etapas citadas
permite que se verifique o quão evoluídos são os blocos, pois medem a quantidade
de medidas adotadas na direção de proporcionar uma maior união de seus países
membros. Com a evolução destas medidas, muitos blocos encontram-se hoje em
uma etapa de parceria bastante satisfatória, entretanto, nenhum deles foi capaz de
alcançar o mesmo patamar da União Europeia, a qual representa o processo de
integração mais evoluído mundialmente.
53
Ao adotar uma política baseada na supranacionalidade, o bloco União
Europeia possui órgãos aos quais foi repassado um nível de soberania que os
permite agir de maneira mais soberana que seus próprios Estados membros. As
características marcantes deste bloco são também discutidas dento da descrição
dos processos de integração.
Ao se aprofundar do processo de integração europeu, este trabalho permitiu
que tal processo fosse atrelado à política agrícola comum deste mesmo continente.
Inciando com o estabelecimento das fases que marcaram tal processo, sendo
elas: a fase de preparação,que antecedeu à criação da CECA; seguida pela fase
das organizações comunitárias e instituições, onde os Estados membros existentes
trabalharam em políticas e organizações que visassem o desenvolvimento do bloco;
e por fim a fase da evolução das organizações e criação da União Europeia, onde as
organizações acabaram se fundindo, fazendo com que depois de alguns anos o que
era conhecida como Comunidade Econômica Europeia passasse a ser então a
União Europeia.
Dentro desta última fase aconteceram os alargamentos do bloco, sendo que
em cada um deles novos membros eram inclusos. Foram um total de cinco
alargamentos - considerando que os que aconteceram em 1981 e 1986 fazem parte
de um mesmo – e após o último deles no ano de 2007, quando foi aprovada a
adesão de Romênia e Bulgária, a União Europeia passou a contar com um total de
vinte e sete Estados membros. Ainda com relação aos alargamentos, são expostas
as exigências definidas pelos países membros para que as propostas de adesão das
demais nações fossem aceitas.
Os alargamentos citados se atrelam ao desenvolvimento da política agrícola
da União Europeia. Através desta ligação faz-se possível mensurar os impactos
causados pela política nas negociações referentes a novos entrantes. Estes
impactos foram tanto negativos quanto positivos. No primeiro caso, existiram, por
exemplo: a falta de interesse por parte do Reino Unido em investimentos próagrícolas ainda no primeiro alargamento e os baixos valores de produção adotados
pelos países que foram inseridos no ano de 2004. Com relação aos impactos
positivos pode-se citar o espírito de solidariedade adotado para com os novos
entrantes visando o sucesso da política agrícola e também a adoção de Fundos
Estruturais, os quais serviam como maneira de promover o crescimento de países
que apresentavam maiores dificuldades em seu âmbito agrícola.
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O modo como as nações europeias se posicionaram frente a PAC também foi
levado em conta, seja por meio de posições voltadas para o desenvolvimento
sustentável da política ou um desenvolvimento econômico que visasse prestar ajuda
àqueles que apresentavam maiores necessidades. Entretanto, para que tudo isso
fosse discutido, foi necessário que a política fosse apresentada.
Com isso, o quarto capítulo deste trabalho visou atender ao terceiro objetivo
específico que é identificar o funcionamento atual da política agrícola no continente
europeu. A partir desta necessidade, a política agrícola foi apresentada desde sua
criação. Trouxe os objetivos nos quais ela está fundamentada, bem como as formas
com as quais ela contribui para o desenvolvimento da UE, através de políticas de
preços e órgãos de intervenção. Todas estas formas visavam eliminar obstáculos
que se pusessem a frente do comércio agrícola e também manter as barreiras contra
a entrada de produtos de nações não pertencentes ao bloco. Ela também buscou
mostrar sua importância ao incentivar a busca pelo desenvolvimento de energia
renovável e produtos “verdes”.
Para que a PAC fosse aperfeiçoada e se desenvolvesse em prol do benefício
de todos os Estados-membros da UE, foram realizadas reformas durante todo o
tempo em que ela está em vigor. A primeira delas no ano de 1992, a segunda no
ano de 2000, a terceira no ano de 2003, a quarta em 2008. Além das reformas já
aplicadas existem novas ideias sendo discutidas e melhorias a serem postas em
prática. Estas ideias e melhorias farão parte das futuras reformas programadas para
a PAC nos próximos anos.
Neste mesmo capitulo foram tratados também os principais produtos
protegidos pela política. Dentre eles, muitos sofreram alterações no que diz respeito
à proteção exposta a eles e as políticas de preços que os defendem. Para que
mudanças ocorram no que diz respeito a produto são avaliados sempre o retorno por
parte dos países-membros de como se comporta a cultura de cada um deles em
seus espaços agrícolas.
Também foi dada ênfase à importância da qualidade destes produtos, não só
para que estes estejam dentro dos níveis de concorrência, mas para que também
garantam um consumo saudável. Este controle é feito através de rotulagens de
produtos e também por meio do incentivo à agricultura biológica.
Este trabalho, portanto, conseguiu atingir a seu obejtivo geral que era
apresentar a influência ocasionada pela política agrícola comum da UE no processo
55
de integração europeu, através de dados seguros e atualizados. Assim sendo, foi
possível provar que a política agrícola esta conectada desde seus primórdios ao
processo de integração europeu. Por habitar um universo que é de extrema
importância para o desenvolvimento de qualquer nação ou bloco, a política agrícola
conta, para seu sucesso, com a união dos Estados, estes que agem em prol da
garantia de suficiência alimentar segura, conseguindo, ao mesmo tempo, aprimorar
seu processo de integração.
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ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS
Nome do estagiário
Joana Spengler Coelho
Orientador de conteúdo
Profª. MSc. Jacqueline Márcia Ferreira Furlani
Responsável pelo Estágio
Profª Natalí Nascimento