Estudos de produtos de degradação como forma de realizar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Estudos de produtos de degradação como forma de realizar vigilância sanitária em
medicamentos
Nina Rosa de Deus Castro1
Carina Rau2
1
Farmacêutica industrial pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, Aluna de
especialização em Vigilância Sanitária IFAR/PU C-GO
2
Orientadora - Farmacêutica industrial pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Mestre em Ciências
Farmacêuticas pela UFPR. E-mail: [email protected]
Resumo
O estudo de produtos de degradação é uma exigência prevista pela resolução RE n°01/05 ANVISA que descreve
o estudo de estabilidade de fármacos e medicamentos. Na tentativa de esclarecer e delinear a forma de realizar o
estudo de produtos de degradação, a ANVISA lançou o Informe técnico n°1/2008 que não ficou muito tempo em
vigor devido ao fato de tentar definir, ao máximo, critérios e condições para um estudo que é altamente variável,
de acordo com a molécula a ser estudada. Por meio de uma revisão bibliográfica foi demonstrado as diversas
pesquisas que delineiam os estudos de produtos de degradação juntamente com o que é exigido em normas
internacionais tal como ICH (Internacional Conference on Harmonization) além de discutir e interpretar a
Consulta Pública n°11 publicada pela ANVISA em 2012 e que irá normatizar esse tipo de estudo no país além de
ser mais uma forma de garantir a vigilância sanitária dos medicamentos no Brasil.
Palavras-chave: Produtos de degradação. Teste de estresse. Estabilidade. Medicamentos.
Studies of degradation products as performing health surveillance in drugs
Abstract
The study of degradation products is a requirement set by the resolution N° 01/05 ANVISA which describes the
stability study for drugs and medicines. In an attempt to clarify and delineate how to perform the study of
degradation products, ANVISA launched the Data Sheet N° 1/2008 which was not long in force due to the fact
of trying to define at maximum, criteria and conditions for a study which is highly variable, according to the
molecule to be studied. Through a literature review demonstrated the various research studies that delineate the
degradation products along with what is required in international standards such as ICH (International
Conference on Harmonization) plus discuss and interpret the Public Consultation N° 11 published by ANVISA
in 2012 which will regulate this type of study in the country and that will be one more way to ensure the health
surveillance of drugs in Brazil.
Key-words: Degradation products. Stress testing. Stability. Pharmaceuticals drugs.
1 INTRODUÇÃO
A estabilidade de produtos farmacêuticos é definida como o tempo durante o qual a
especialidade farmacêutica ou mesmo a matéria-prima considerada isoladamente, mantém
dentro dos limites especificados e durante todo o tempo de estocagem e uso, as mesmas
condições e características que possuía quando da época de sua fabricação (Silva et al., 2009).
A estabilidade de produtos farmacêuticos depende de fatores ambientais como
temperatura, umidade e luz, e de outros relacionados ao próprio produto como propriedades
físicas e químicas de substâncias ativas e excipientes farmacêuticos, forma farmacêutica e sua
composição, processo de fabricação, tipo e propriedades dos materiais de embalagem (Brasil,
2005).
A RE n°1/05 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina que o
estudo de estabilidade de fármacos e medicamentos deve contemplar a quantificação de
produtos de degradação assim como o método analítico correspondente. Produtos de
degradação são impurezas resultantes de alterações químicas que surgem no processo de
fabricação do fármaco ou medicamento, durante o armazenamento do medicamento devido
aos efeitos da luz, temperatura, pH, umidade, das reações com os excipientes ou devido ao
contato com a embalagem primária (Brasil, 2012).
Na tentativa de esclarecer a quantificação de produtos de degradação citada
anteriormente e delinear a forma como o estudo deve ser realizado, em 2008 a ANVISA
publicou o Informe Técnico n°1. Este Informe técnico definiu como e em quais condições os
estudos de estresse dos medicamentos para obtenção dos produtos de degradação deveriam
ser conduzidos. Entretanto, ao definir as condições dos estudos de estresse, a ANVISA
desconsiderou que os princípios ativos dos medicamentos possuem diferentes estruturas
químicas e que as condições definidas poderiam levar à completa degradação do ativo,
dependendo da sua estrutura química. O Informe Técnico N° 1, também determinava limites
para que as impurezas formadas fossem notificadas, identificadas ou qualificadas. Além disso,
estabelecia um prazo para as empresas farmacêuticas se adequarem aos parâmetros
preconizados, apresentando estudo completo e metodologia analítica correspondente para
produtos de degradações em medicamentos (Brasil, 2008).
Os diversos questionamentos gerados pelas indústrias farmacêuticas a cerca deste
assunto juntamente com a incapacidade das mesmas de se adequarem as normas propostas
culminaram no cancelamento do Informe técnico n°1 de 2008 no mesmo ano da sua
publicação.
Apesar do Brasil não possuir, ainda, nenhuma resolução que defina a forma de realizar
os estudos de estresse para obtenção de produtos de degradação, a ANVISA continuou a
cobrar tais estudos das indústrias farmacêuticas e muitas delas se basearam nos guias do ICH
(The Internacional Conference on Harmonization of Technical Requirements for Registration
of Pharmaceuticals for Human Use), entidade que une autoridades regulatórias e indústrias
farmacêuticas da Europa, Japão e Estados Unidos, para delinear os estudos.
A realização do teste de estresse, assim como o desenvolvimento do método analítico
para a identificação e quantificação dos produtos de degradação é de extrema importância
para as indústrias farmacêuticas, pois no momento do registro, pós registro e renovação, o
estudo de estresse, acompanhado da sua análise crítica deverá ser contemplada (Silva et al.,
2009).
Os testes de estresse da substância medicamentosa podem ajudar a identificar os
produtos de degradação prováveis, que podem, por sua vez ajudar a definir as vias de
degradação e a estabilidade intrínseca da molécula e a validar método analítico que seja
indicativo da estabilidade do mesmo. A natureza do teste de estresse vai depender do fármaco
individual e do tipo de medicamento envolvido.
A fim de normatizar tais estudos no país, em 2012 foi publicada pela ANVISA a
Consulta Pública n°11/2012 que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e
qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e
semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares (Brasil, 2012)
O estudo de estabilidade juntamente com estudos de estresse para formação de
produtos de degradação não somente definem o prazo de validade do medicamento na
embalagem e nas condições de armazenamento definidos como também garantem a segurança
e eficácia do mesmo ao demonstrar que os possíveis produtos de degradação que podem ser
formados não irão interferir na qualidade do efeito causado pelo medicamento desenvolvido.
Este trabalho busca demonstrar a importância da realização dos estudos de
estabilidade juntamente com os testes estresse para formação de produtos degradação como
forma de garantir a qualidade, segurança e eficácia do medicamento e, dessa forma,
corroborar com a vigilância sanitária do mesmo.
2 METODOLOGIA
Para a construção deste trabalho de revisão bibliográfica, foram selecionados artigos,
leis vigentes nacionais e internacionais, além de consultas públicas tendo como descritor de
busca: produtos de degradação. A revisão foi realizada com artigos publicados a partir do ano
2002 ao ano de 2012, pesquisados na base de dados da Bireme, por meio dos serviços da
Medline, Scielo e Lilacs.
3 DISCUSSÃO
3.1 Estudo de estabilidade nas legislações farmacêuticas
Entende-se por estabilidade a capacidade de uma formulação de manter as
especificações
físicas,
químicas,
microbiológicas,
terapêuticas
e
toxicológicas.
A
monitorização da estabilidade de medicamentos é um dos métodos mais eficazes para
avaliação, previsão e prevenção de problemas relacionados à qualidade do produto durante
seu tempo de validade. Também a segurança e a eficácia podem ser avaliadas por estudos de
estabilidade, pelo monitoramento da formação de produtos de degradação, que podem gerar
perda de atividade terapêutica ou toxicidade (Carvalho et al., 2005).
A estabilidade de produtos farmacêuticos depende de fatores ambientais como
temperatura, umidade e luz, e de outros relacionados ao próprio produto como propriedades
físicas e químicas de substâncias ativas e excipientes farmacêuticos, forma farmacêutica e sua
composição, processo de fabricação, tipo e propriedades dos materiais de embalagem (Brasil,
2005). Sempre deve ser levado em consideração tanto o fármaco, quanto a mistura de
excipientes ou veículos utilizados, assim como a interação entre ambos, face às condições as
quais estão submetidos (Silva et al., 2009).
Com a finalidade de prever o prazo de validade do medicamento nos diferentes climas,
o mundo foi subdividido em zonas climáticas com diferentes especificações de temperatura e
umidade a fim de possibilitar a comercialização de produtos em diferentes zonas climáticas
(Carvalho et al., 2005).
A RE n°1/05 da ANVISA regulamenta os estudos de estabilidade no Brasil e define
que o país se enquadra na zona climática IV. Além disso, essa legislação define também os
tipos de estudos de estabilidades existentes, sendo eles:
Estudo de estabilidade de acompanhamento: estudo realizado para verificar que o
produto farmacêutico mantém suas características físicas, químicas, biológicas e
microbiológicas conforme os resultados obtidos nos estudos de estabilidade de longa duração.
Estudo de estabilidade de longa duração: estudo projetado para verificação das
características físicas, químicas, biológicas e microbiológicas de um produto farmacêutico
durante e, opcionalmente, depois do prazo de validade esperado. Os resultados são usados
para estabelecer ou confirmar o prazo de validade e recomendar as condições de
armazenamento.
Estudo de estabilidade acelerado: estudo projetado para acelerar a degradação química
e/ou mudanças físicas de um produto farmacêutico em condições forçadas de armazenamento.
Os dados assim obtidos, juntamente com aqueles derivados dos estudos de longa duração,
podem ser usados para avaliar efeitos químicos e físicos prolongados em condições não
aceleradas e para avaliar o impacto de curtas exposições a condições fora daquelas
estabelecidas no rótulo do produto, que podem ocorrer durante o transporte.
As câmaras climáticas, que são utilizadas para promover a temperatura e umidade
necessárias para realização dos estudos de estabilidade de acordo com o que é previsto na
legislação para cada tipo de forma farmacêutica, devem ser devidamente qualificadas em
instalação, operação e performance, incluindo mapeamento de temperatura e umidade, de
modo a garantir a confiança dos resultados e evitar possíveis falhas (Barron, 2003).
Quando se tratar de desenvolvimento de produto e obtenção de novo registro devem
ser produzidos três lotes pilotos os quais devem ser submetidos ao estudo de estabilidade.
Para alterações pós- registro devem ser produzidos um ou três lotes pilotos e submissão dos
mesmos ao estudo de estabilidade de acordo com o tipo de alteração e com o que é
preconizado na RDC n° 48/2009 que trata sobre as alterações pós registro (Brasil, 2005).
Tanto a RE n°01/05 da ANVISA quanto o guia do ICH Q1A que trata sobre os testes
de estabilidade em novas substâncias farmacológicas e novos produtos farmacêuticos,
definem que a frequência dos testes de estabilidade devem ser 0,3 e 6 para o estudo acelerado,
0, 3, 6, 9, 12, 18 e 24 meses para o estudo de longa duração (EMEA, 2003).
Em cada um dos tempos determinados para cada tipo de estudo devem ser realizadas
análises de doseamento, quantificação de produtos de degradação, dissolução e pH (quando
aplicáveis) (Brasil, 2005).
O uso de métodos indicadores de estabilidade, seletivos aos princípios ativos e seus
produtos de degradação, são altamente recomendados pela ANVISA para acompanhamento
de resultados provenientes de estudo de estabilidade de medicamentos. No entanto, poucas
monografias existentes em farmacopeias incluem metodologias para análise de produtos de
degradação, e poucos fabricantes conhecem e desenvolvem metodologias validadas para
detecção e quantificação desses produtos. Para o desenvolvimento e validação de
metodologias indicativas de estabilidade, preconiza-se a realização de testes de estresse, para
fim de análise (Silva et al., 2009).
3.2 Testes de estresse para determinação de produtos de degradação
Os produtos de degradação são impurezas, geralmente orgânicas, resultantes de
alterações químicas que surgem durante o armazenamento do medicamento, devido aos
efeitos da luz, temperatura, pH, umidade e das características inerentes ao fármaco, da reação
com os excipientes ou devido ao contato com a embalagem primária. Podem ser ainda
resultantes do processo de síntese, estocagem, fabricação da forma farmacêutica (Melo,
2012).
A decomposição do fármaco normalmente ocorre devido a sua interação com os
excipientes da formulação, material de embalagem, devido ao envelhecimento, ou das
condições de armazenamento e transporte que podem provocar estresse do ativo farmacêutico
e iniciar sua degradação. O produto de degradação do fármaco pode provocar ineficácia
terapêutica e até mesmo eventos adversos nos pacientes a depender de sua atividade
toxicológica (Melo, 2012).
Os ensaios de degradação forçada ou estresse são realizados a fim de desenvolver um
método que demonstre a estabilidade do produto através da formação de substâncias
provenientes da quebra da molécula do fármaco. Dessa forma, esses estudos e o conhecimento
químico das moléculas degradadas são importantes aliados para indicar possíveis aditivos e
adjuvantes de formulação que ajudarão a manter a integridade do fármaco e colaborar com a
estabilidade do produto farmacêutico desenvolvido (Reynolds et al., 2002).
Entende-se por impureza qualquer componente químico do fármaco que não faça parte
da estrutura química definida para a substância ativa ou todos os componentes do
medicamento que não é a entidade química definida como a substância medicamentosa ou um
excipiente em relação ao medicamento (ICH, 1999).
O perfil de impurezas é a descrição de impurezas presentes em um novo fármaco. Esse
perfil pode ser estabelecido a partir das atividades analíticas envolvidas na detecção,
identificação, elucidação das estruturas e determinação quantitativa das impurezas orgânicas e
inorgânicas em lotes de fármaco e formulações farmacêuticas. A definição desse perfil é de
extrema importância em todas as fases da pesquisa e fabricação do fármaco. O responsável
pela fabricação do fármaco deve conhecer o perfil das impurezas do lote do ativo utilizado no
desenvolvimento das formulações a fim de diferenciar as impurezas de síntese dos produtos
de degradação para que assim possa desenvolver um método analítico que seja indicativo de
estabilidade (Melo, 2012).
Sendo assim, considera-se que o primeiro passo para a realização dos estudos de
degradação de um medicamento é conhecer o perfil de impurezas do fármaco que o mesmo é
constituído a fim de que se possa desenvolver um método que realmente indique somente os
produtos da degradação do fármaco após realização de estresses no produto farmacêutico e
não as impurezas remanescentes do processo de fabricação do fármaco tais como solventes.
Além disso, é mais do que necessário realizar um estudo crítico do fármaco não somente para
conhecer o perfil de impurezas do mesmo, mas também para delinear, através da estrutura do
fármaco, quais as reações químicas em que a molécula possui maior suscetibilidade para gerar
degradação.
Dessa forma, a condução do teste de estresse em condições amenas ou severas
depende de forma intrínseca da estrutura química do fármaco e da forma farmacêutica do
produto em que se está desenvolvendo o estudo de estresse. Normalmente, os estudos de
estresse são conduzidos em condições mais severas do que as utilizadas no estudo de
estabilidade acelerado, incluindo testes de fotoestabilidade e testes específicos que dependem
da forma farmacêutica do medicamento (Klick et al., 2005).
A RE 899/2003 preconiza que “quando a impureza ou o padrão do produto de
degradação não estiverem disponíveis, pode-se comparar os resultados dos testes das amostras
contendo impurezas ou produtos de degradação com os resultados de um segundo
procedimento bem caracterizado com amostras armazenadas sob condições de estresse”
(Brasil, 2003). A RE 01/2005 estipula que é necessário fazer análises de produtos de
degradação nos tempos determinados do estudo de estabilidade acelerado e de longa duração.
Dessa forma, embora o estudo de degradação não seja um conceito novo nas legislações
farmacêuticas, não havia legislação que definisse um procedimento para sua realização.
Na tentativa de sanar as dúvidas de como proceder um estudo de produtos de
degradação, a ANVISA lançou, em 2008, o Informe Técnico (IT) nº1 contendo diretrizes e
especificações para conduzir os estudos de degradação forçada. Este informe técnico
preconizava que as amostras do produto farmacêutico deveriam ser submetidas às condições
definidas na tabela 1.
Tabela 1 – Condições de estresse definidas pelo IT 01/2008 para estudo de degradação forçada
Solução Ácida
0,1N HCl
Solução Básica
0,1N NaOH
Solução Oxidativa
3% H2O2
Fotólica
UV-B fluorescente
Aquecimento
60°C
Umidade
75% UR ou mais
Íons metálicos (opcional)
0,05M Fe 2+ ou Cu 2+
Fonte: Brasil, 2008
O objetivo dos testes realizados através deste procedimento, não é degradar totalmente
o composto, mas promover uma degradação de pequena extensão (10 a 30%), evitando-se a
formação de compostos secundários. Sendo observada a ausência total de degradação do
composto após 10 dias, o fármaco deve ser considerado estável. Se esta for inferior a 10%,
devem-se aumentar as condições de estresse. Contudo, a RE n°899 de 2003 da ANVISA
permite a utilização de publicações de literatura científica, que possam vir a corroborar com
os dados experimentais enviados, mas não com a finalidade de substituir os dados referentes
aos ensaios exigidos (Silva et al., 2009; Brasil, 2008).
O Informe Técnico N° 1 também determinava limites para que as impurezas formadas
fossem notificadas, identificadas ou qualificadas. Além disso, estabeleceu um prazo para as
empresas farmacêuticas se adequarem aos parâmetros preconizados, apresentando estudo
completo e metodologia analítica correspondente para produtos de degradações em
medicamentos.
Esse prazo determinado pela ANVISA levou a mobilização de algumas empresas
farmacêuticas juntamente com o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas ao verem a
incapacidade de se adaptarem às normas propostas. Além disso, o Informe técnico ao definir
as condições de estresse desconsiderou que os princípios ativos dos medicamentos possuem
diferentes estruturas químicas e que as condições definidas poderiam levar à completa
degradação do ativo, dependendo da sua estrutura química. Tais questionamentos levaram à
ANVISA a suspender o Informe Técnico entretanto, a RE N° 1/2005 continuava em vigor, e
nesta consta claramente que nos estudos de estabilidade de medicamentos deve haver a
investigação de possíveis produtos de degradação.
O ICH Q3B é um compêndio oficial que trata do estudo de degradação forçada
entretanto o mesmo não delineia um procedimento a ser adotado para realização destes
estudos assim como também não acontece com legislações de outros órgãos regulatórios
(EMEA, 2006). Com isso, o que se tem observado é que muitas empresas farmacêuticas tem
adotado diferentes procedimentos para obtenção dos resultados, o que pode ser comprovado
por um estudo realizado que verificou que em 20 empresas analisadas todas estavam
aplicando abordagens significativamente diferentes para delineamento dos estudos (Klick et
al., 2005; Alsante et al., 2003).
3.3 Formas de realização do estudo de degradação forçada
O estudo de degradação forçada possui características definidas: são realizados na
forma sólida ou em solução do medicamento; envolve condições mais severas do que as
utilizadas nos estudos de estabilidade acelerada (exemplo: temperaturas acima de 40°C,
umidade relativa maior ou igual a 75%, valores de pH extremos); normalmente se realiza o
estudo utilizando apenas um lote do material e inclui condições que analisa reações
termolíticas, hidrolíticas, oxidativas e fotolíticas. Além disso, este estudo de degradação não
faz parte do estudo de estabilidade formal (Reynolds et al., 2002).
O ICH Q1A intitulado como “Stability Testing of New Drug Substances and
Products” sugere que o estudo do efeito da temperatura em um estudo de degradação forçada
deva ser de 10°C acima da temperatura utilizada no estudo de estabilidade acelerada e que a
umidade relativa (UR) utilizada seja de 75% ou mais. Entretanto, nenhum detalhe é fornecido
de como proceder um estudo de oxidação, fotólise e hidrólise em diferentes valores de pH.
Dessa forma, há dificuldade em definir um padrão pelos profissionais para condução dos
testes pertencentes a um estudo de degradação forçada (Alsante et al., 2003; EMEA, 2003).
Alguns estudos, como Ngwa (2010) e Brummer (2011) propõem alguns parâmetros
que ajudam a definir e a delinear os procedimentos para realização dos estudos de degradação
forçada. Os testes que devem ser realizados dependem da forma do insumo farmacêutico ativo
(IFA) ou do produto farmacêutico conforme definido na tabela 2.
3.3.1 Hidrólise
A água é considerada como um dos principais catalisadores em reações de degradação.
Muitos fármacos são considerados como instáveis nesse meio e necessitam de intervenções
durante a formulação e armazenamento, para que a eficácia e sua estabilidade e da forma
farmacêutica final não sejam comprometidas. Para a avaliação da instabilidade sob a condição
de hidrólise , também deve ser levado em consideração o pH do meio pois íons hidroxila
podem acelerar ou retardar o processo de degradação. Para realização deste estudo, utiliza-se
principalmente ácido clorídrico para hidrólise ácida e hidróxido de sódio para hidrólise básica
(Silva et al. 2009).
Tabela 2 – Condições de estresse típicos para API e produtos farmacêuticos
Condições de estresse
Exemplos
IFA ou Produto farmacêutico
Sólido
Solução / Suspensão
Hidrólise Ácido/Base
0,01 a 0,1N
-
X
Oxidação
0,3% H2O2
-
X
Luz
1200 Lux h
X
X
Temperatura
10°C a 70°C
X
X
Temperatura /umidade
10 a 70°C e 60 a
X
-
90% UR
X. recomendado; (-) não testado
Fonte: Brummer, 2011
3.3.2 Oxidação
A degradação oxidativa é uma das principais causas de instabilidade de fármacos. A
oxidação envolve a remoção de um átomo eletropositivo, radical ou elétron ou a adição de um
átomo eletronegativo ou radical. Muitas oxidações farmacêuticas são reações em cadeia que
procedem bem lentamente sob a influência do oxigênio molecular. Tal processo de reação é
referido como uma auto-oxidação (Florence; Attwood, 2003).
O peróxido de hidrogênio 3% é o mais utilizado para promover as condições de
estresse oxidativas.
A estabilização de drogas contra oxidação envolve a observação de um número de
precauções durante a manufatura e estocagem. O oxigênio em recipientes farmacêuticos deve
ser substituído por nitrogênio ou dióxido de carbono; contato da droga com íons de metais
pesados, que catalisam oxidação, devem ser evitados e a estocagem deve ser a temperaturas
reduzidas (Florence; Attwood, 2003).
3.3.3 Fotólise
Atualmente, o estudo de fotoestabilidade é um importante mecanismo de verificação
de estabilidade de drogas e fármacos, visto que a radiação ultravioleta é muito energética e
pode propiciar a clivagem de muitas ligações químicas, ocorrendo a degradação da molécula
(Silva et al., 2009).
O estudo de fotoestabilidade deve ser conduzido em câmaras com emissão de luz
ultravioleta ou fluorescente e o tempo de exposição irá depender da intensidade da luz que
está sendo emitida.
Produtos farmacêuticos podem ser adequadamente protegidos da decomposição
induzida pela luz com o uso de recipientes de vidro colorido e estocagem no escuro. Vidros de
cor âmbar filtram luzes de comprimento de onda menores do que 470 nm e oferecem
considerável proteção aos compostos sensíveis à luz ultravioleta. O revestimento de
comprimidos com um filme polimérico contendo absorventes de radiação ultravioleta tem
sido sugerido como um método adicional para proteção contra a luz (Florence; Attwood,
2003).
3.3.4 Temperatura
As reações de degradação termolítica são aquelas que geralmente ocorrem devido à
exposição ao calor ou a temperaturas elevadas (Melo, 2012).
O aumento da temperatura é um método básico para acelerar a decomposição química
de drogas. Dessa forma, para realização do estudo de degradação forçada utiliza-se
temperatura maior do que a utilizada no estudo de estabilidade acelerada (>40°C) para que
degradações que poderiam ocorrer após um longo tempo de armazenamento sejam aceleradas
e ocorram durante o estudo a fim de verificar se o produto manterá suas características
durante o tempo de armazenamento da vigência do prazo de validade (Florence; Attwood,
2003).
Algumas
reações
de
hidrólise/desidratação,
isomerização/epimerização,
decarboxilação, polimerização e rearranjos encontram-se associadas a essa via de degradação
(Melo, 2012).
Na tabela 3, têm-se um delineamento do estudo de degradação forçada de acordo com
definido por Bummer (2011).
Para realização do estudo de degradação forçada e para formar os produtos de
degradação, a força de condições de stress pode variar devido à estrutura química da
substância medicamentosa, o tipo de medicamento, e os requisitos de armazenamento de
produtos específicos. Um programa individual (para cada estrutura química) tem que ser
ajustada para cima, a fim de chegar a uma degradação alvo de 5 a 20% (Brummer, 2011).
Tabela 3 – Delineamento de estudo de stress típico
Condição de
stress
Hidrólise
ácido/base
Produto
Placebo do
farmacêutico
produto
24 a 48 horas
24 a 48 horas
24 a 48 horas
24 a 48 horas
>48 horas
>48 horas
>48 horas
Acima de 2
Acima de 3
Acima de 3
semanas
semanas
semanas
Exemplo
Fármaco
0,01 a 0,1N
1-7 dias
Poucas horas a 7
Oxidação
0,3 % H2O2
Luz
1200 Lux h
Temperatura
10°C a 70°C
Temperatura /
10°C a 70°C e 60
Acima de 2
Acima de 3
Acima de 3
Umidade
a 90% UR
semanas
semanas
semanas
dias
Fonte: Brummer, 2011
Sendo assim, pode-se iniciar os testes de stress com as condições determinadas na
tabela 3 e, dependendo dos resultados obtidos, aumenta-se ou diminui-se a concentração do
agente estressante ou do tempo de exposição para cada tipo de reação (Silva et al., 2009).
Em estudos de degradação forçada em produtos farmacêuticos, utiliza-se um placebo
nas mesmas condições de stress de modo a excluir as impurezas que não são produtos de
degradação do fármaco (como por exemplo impurezas resultantes de excipientes) (Brummer,
2011).
Após realização dos testes, as amostras normalmente são analisadas por técnica de
Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (CLAE) com detector DAD (diode array detector)
em que se pode avaliar o aparecimento de picos de degradação e a pureza dos picos e, dessa
forma, realizar um balanço de massas para verificar se a porcentagem de degradação do ativo
se assemelha à soma das porcentagem de teor dos picos de degradação que surgiram.
Técnicas acopladas tais como LC-MS (cromatografia líquida com espectrômetro de massa)
também é muito utilizada, principalmente quando há necessidade de identificar as substâncias
degradantes que surgiram.
Com os resultados do estudo de degradação forçada, pode-se desenvolver um método
que seja indicativo de estabilidade, ou seja, um procedimento analítico quantitativo validado
que pode detectar as alterações químicas do produto ou do fármaco durante o estudo de
estabilidade. Um método indicativo de estabilidade mede com precisão as substâncias ativas
sem a interferência de produtos de degradação, impurezas do processo, excipientes ou outros
impurezas em potenciais (Ngwa, 2010).
Sendo assim, é com este método indicativo de estabilidade desenvolvido a partir do
estudo de estresse forçado, que todo estudo de estabilidade de longa duração e acelerado será
analisado a fim de que se possa detectar as alterações químicas do produto nos tempos de
estabilidade definidos.
3.4 Análise dos resultados obtidos em estudo de estabilidade analisado por método
indicativo de estabilidade
De acordo com ICH Q3B intitulado como “Impurities in New Drug Products”, há um
limite de impurezas para o fármaco que é definido de acordo com a dose que é estabelecida
para o principio ativo (EMEA, 2006).
O limite máximo para a notificação, o qual é o limite estabelecido para que a impureza
seja informada de estar presente no estudo de estabilidade é de até 0,1% para fármacos
administrados até 1 g diária, e para fármacos com administração diária maior que 1 g, o limite
diminui para 0,05%.
Em um medicamento que possui uma dose máxima diária de 1 mg, o limite para que a
degradação seja identificada através da definição de sua estrutura química é de 1,0%. Caso a
dose seja de 1mg até 10 mg, o limite fica em 0,5%. Doses maiores que 10mg até 2g, o limite é
de 0,2% e para medicamentos ingeridos em uma quantidade maior que 2g, o limite fica em
0,1%.
A etapa de qualificação é onde são adquiridos e avaliados os resultados para
estabelecer a segurança biológica de um determinado produto ou perfil de degradação, através
da realização de um estudo de toxicidade. O medicamento, individualmete analisado, deve
apresentar um limite de impurezas menor que o estabelecido pela legislação, caso contrário,
deve ser feitos estudos de toxicidade, ou alterações na formulação ou processo para reduzí-los
a níveis seguros. Um medicamento administrado em doses inferiores a 10 mg por dia, pode
apresentar no máximo 1% de degradação em relação ao princípio ativo, caso contrário, essa
nova impureza deve ser qualificada para comprovar que não apresenta riscos aos pacientes.
Medicamentos com doses diárias entre 10mg-100mg, o limite estabelecido é de 0,5%. Para
fármacos em que a dose máxima diária é mais que 100mg, porém inferior a 2 g, o limite fica
em 0,2%. Medicamantos administrados em doses maiores que 2 g diárias, o limite para a
qualificação é de 0,15%.
O anexo n° 3 do mesmo guia do ICH, apresenta um fluxograma de decisões , que
pode ser seguido para auxiliar na investigação de produtos de degradação. Quando ocorre a
formação de um produto no estudo de estabilidade, deve-se em primeiro lugar verificar se
esse limite encontra-se dentro do estabelecido para que o produto seja identificado. Se o
resultado está abaixo do limite de identificação, porém acima do limite de notificação, apenas
notifíca-se o aparecimento da impureza (EMEA, 2006).
Porém, se os resultados encontrados estão acima do limite de identificação, deve-se
verificar se o composto possui uma estrutura conhecida e se existe estudos de toxicidade
dessa determinada impureza, verificando o risco que pode ocasionar aos pacientes. Caso não
exista estudos, estes devem ser realizados. Se existem estudos, e estes mostram que o produto
formado apresenta risco potencial aos pacientes, a fomulação deve ser alterada para a redução
a níveis seguros. No entanto, se o produto de degradação comprovadamente não apresenta
riscos aos pacientes, e está abaixo do limite para que seja qualificado, encerra-se a
investigação. Caso contrário, deve-se reduzir os seus níveis abaixo do limite de qualificação,
ou realizar estudos de toxicidade, comprovando que o produto de degradação não possui
nenhuma relevância clínica.
Por outro lado, se o produto formado não apresentar uma estrutura conhecida, observase a possibilidade de redução na quantidade de produto de degradação formado, tornando-os
menores que o limite para identificação. Se não houver essa possibilidade, deve-se empregar
técnicas de isolamento e identificação. Técnicas cromatográficas acopladas a espectometria de
massas tem-se mostrado muito útil e eficiente para identificação desses compostos. Depois de
identificados, avaliar na literatura se há algum estudo da toxicidade desse composto, caso
contrário este estudo deverá ser feito. Quando comprovado cientificamente que o produto de
degradação na concentração encontrada não apresenta toxicidade, o
medicamento está
aprovado no estudo de estabilidade (EMEA, 2006).
3.5 Consulta pública n°11 de 23 de janeiro de 2012
Após a retirada de vigência do Informe técnico n°1, de 15 de julho de 2008, o Brasil
ficou sem nenhuma referência legislativa que informassse como proceder um estudo de
degradação forçada, apesar deste estudo ser exigido pela RE n°1 de 2005.
Sendo assim, no início do ano de 2012 a ANVISA publicou o que virá a ser a
legislação brasileira que estabelecerá os parâmetros para a notificação, identificação e
qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e
semi-sintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.
Apesar desta consulta pública ainda não ter se tornado uma resolução, a publicação da
mesma gerou muita polêmica tendo em vista as adequações que deverão ser feitas pelos
detentores de registro para cumprir o disposto na legislação.
A consulta pública n°11 de 2012 não é muito diferente do que já era exigido pelo ICH
Q3B desde 2006 . Os limiares de notificação, identificação e qualificação são os mesmos e a
consulta pública define que o estudo de degradação forçada deve ser realizada com os
mesmos agentes estressantes preconizados anteriormente (aquecimento, hidrólise ácida,
hidrólise básica, oxidação, fotólise e íons metálicos).
A consulta pública também define que a concentração do agente estressante e o tempo
de exposição deve ser suficiente para causar degradação entre 10 a 30 %. Entretanto, a mesma
não define até quando deve-se tentar promover a degradação visto que alguns fármacos são
altamente estáveis. Além disso, a consulta pública afirma a importância de avaliar a pureza
cormatográfica dos picos durante o estudo de estabilidade.
Apesar desta consulta publica ainda não ter se tornado oficial e entrado em vigor,
sabe-se a que a aprovação da mesma irá gerar grandes impactos nas indústrias farmacêuticas.
Entretanto, sabe-se que é necessário ter uma legislação que contemple tais estudos pois os
mesmos têm grande valor para garantir a eficácia e principalmente a segurança de um
medicamento.
4 CONCLUSÃO
Os estudos de estabilidade são indispensáveis durante o desenvolvimento do
medicamento pois, além de definir o prazo de validade do medicamento, asseguram que,
durante toda a vigência da validade o produto manterá as mesmas características, garantindo a
sua segurança e eficácia.
Os produtos de degradação ou impurezas verificados nos estudos de estabilidade
devem ser notificado, identificados ou qualificados de acordo com o valor de teor obtidos para
as impurezas ou degradações.
A segurança dos resultados do estudo de estabilidade somente é possível ao utilizar
um método quantitativo validado que seja indicativo de estabilidade para analisar as amostras
nos tempos de estabilidade definidos. O desenvolvimento de um método indicativo de
estabilidade somente é possível com a realização do estudo de degradação forçada. Como não
existe uma legislação formal no Brasil para a realização destes estudos, foi criada a Consulta
Pública n°11 de 2012 com o intuito de fornecer parâmetros para o delineamento do estudo de
degradação em medicamentos pelas indústrias farmacêuticas.
Um estudo de estabilidade capaz de verificar os possíveis degradantes e impurezas do
produto e, assim, poder controlar os níveis dos mesmos é uma das forma mais eficazes de
promover a vigilância sanitária dos medicamentos e, com isso, garantir a segurança e a
eficácia dos produtos farmacêuticos.
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