A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO PARANÁ

A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO PARANÁ E O
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO: Reflexões sobre a sua fundação
MACHADO, Evelcy Monteiro- Universidade Tuiuti do Paraná[email protected]
DE BONI, Maria Ignês Mancini - Universidade Tuiuti do Paraná [email protected]
Eixo: Formação de professores / nº 10
Sem financiamento
Este texto resulta de estudo sobre Formação de Professores que vem sendo
desenvolvido em um projeto mais amplo sobre formação e trabalho de profissionais da
educação, políticas, demandas sociais e práticas pedagógicas. Tem como referências
concepções sobre a formação do pedagogo em sua visão histórica e contextualização
regional, em especial sobre a criação de cursos para esse fim e sua inserção nas
universidades em formação no Brasil e nas Criações das Faculdades de Filosofia, e
Institutos de Educação.
Especificamente aborda o surgimento da universidade no Paraná e a
preocupação com a formação de professores neste estado, com a criação da Escola
Normal que formava professores primários e outras ocupações para estes educadores, e
posteriormente com a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, e o instituto
de Educação, primeiramente como Curso e depois integrado à federalização da
Instituição que passou a denominar-se Universidade Federal do Paraná.
O Paraná, hoje estado da federação brasileira, teve sua existência autônoma a
partir de 1853 quando foi transformado de comarca da Província de São Paulo em
Província do Paraná. Mais tarde com a proclamação da República (1889) tornou-se
Estado do Paraná.
Ao início do século XX, alcançara relativa prosperidade devido à economia que
se baseava na produção da erva-mate, da extração da madeira – produtos de exportaçãoe das iniciativas dos imigrantes na agricultura, comércio e indústria. A prosperidade era
perceptível pela multiplicação de engenhos, serrarias e pequenas fábricas espalhadas
pelo território ocupado. Mas foi na capital Curitiba, que os sinais de prosperidade
podiam ser mais notados pela remodelação urbana, alargamento e calçamento de ruas,
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embelezamento de praças e jardins, controle higiênico e saneamento básico, criação e
aprimoramento de espaços de lazer, e de sociabilidade.
Além das modificações urbanísticas, a cidade recebe uma lufada de progresso
intelectual tornando-se centro aglutinador de diversos movimentos culturais como o
parnasianismo, o simbolismo, o positivismo, o paranismo, que vão marcar sua história.
Nessa efervescência cultural criam-se várias associações, editam-se livros de autores
paranaenses, jornais e revistas diários, fundam-se instituições como o Museu
Paranaense, a Biblioteca Pública do Estado e o Instituto Histórico e Geográfico do
Paraná, nos moldes do Instituto Nacional, orgulho da intelectualidade paranaense, sinal
de avanço e prosperidade.
Com referência à educação, o Paraná tradicional teve como iniciadores de seu
preparo intelectual, os jesuítas do Colégio de Paranaguá, que não tiveram tempo de
consolidar sua obra educativa. Depois de sua expulsão ocorreram apenas classes
isoladas, de primeiras letras. Filhos de famílias mais abastadas ou de estrangeiros aqui
radicados, procuravam outros centros para realização de seus estudos. Depois da criação
da província organizou-se de melhor modo a educação, mas foi somente com o advento
da República que emerge uma preocupação com a educação básica, concretizada com a
abertura de inúmeras escolas e no aprimoramento do Ginásio Paranaense e da Escola
Normal. Somente no núcleo urbano de Curitiba, foram construídos grupos escolares,
jardins de infância, escolas públicas primárias, além de inúmeras escolas particulares.
Sem contar que já havia na cidade uma Escola de Artes e Indústria, que era organizada
em moldes acadêmicos. Mas não havia ensino superior.
Homens de letras, intelectuais, médicos, desta sociedade enriquecida pelo
progresso da economia, urbanizada, modernizada pensam que a cidade já está pronta
para que se criasse uma Universidade. Um primeiro movimento foi liderado por Rocha
Pombo, jornalista, literato historiador paranaense, que obteve uma concessão estadual
para a criação de uma universidade. O sonho de Rocha Pombo não foi adiante, somente
alguns anos depois, com a promulgação da lei Rivadávia Correia de 1911, seria
concretizado. Em 1912, outros intelectuais retomam a idéia e iniciam–se os tramites
para a criação da Universidade. A elite paranaense entra em contato com as
Universidade de La Plata, na Argentina e a Universidade Nacional do Uruguai, mas foi
na Universidade de São Paulo que buscaram elementos para organizar a administração
e estabelecer os estatutos e regulamento. Concluídos e aprovados seus estatutos A
Universidade do Paraná foi efetivamente instalada em sessão solene do Congresso
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legislativo, sob a presidência do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque, buscando assim
seus fundadores o apoio institucional do governo do estado. Reconhecida pela Lei
Estadual nº. 1284, de 27 de março de 1913 e declarada de utilidade pública pela lei
estadual nº. 1546, de abril de 1914, recebeu neste ano sua primeira subvenção regular.
Seu patrimônio contou ainda com dotações das instâncias federal e municipal, e doações
de membros da comunidade. Era uma Instituição paga, fiscalizada pelo governo a quem
era dado o direito de indicar 10 alunos para cursarem gratuitamente.
A Universidade tinha por objetivo – “ministrar o ensino superior integral a todos
os indivíduos, sem distinção de sexo, nacionalidade ou religião”. (PARANÁ, 1913, p.3)
e segundo seu primeiro Diretor, tinha a função de ”crear, ensinar e applicar a sciência” .
(SILVA, apud LIMA, 1982 p.204). Funcionava de forma unitária e oferecia cursos de
Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia, Odontologia, Obstetrícia, Farmácia e
Comércio, além do Curso Preparatório ao Ensino Superior. Logo depois entraram em
funcionamento os cursos de Medicina e Cirurgia e Agronomia.
Nos seus primeiros anos a Universidade do Paraná com suas atividades de
ensino e suas primeiras iniciativas de pesquisa foi considerada de grande importância
para o desenvolvimento do estado, bem como para a formação de quadros políticos
apesar das vozes contrárias que se manifestavam contra a existência de uma
Universidade em local onde não havia um ensino primário bem estruturado. Alegavam
também para o perigo desta Instituição tornar-se mera fábrica de doutores e bacharéis.
Mas o perigo real veio em forma do Decreto Federal de 1915, que oficializou o ensino
superior, exigindo o retorno do sistema de equiparação das instituições, a necessidade
de 100 mil habitantes para a cidade sede e o prazo de cinco anos de funcionamento para
o pedido de equiparação.
Começa então a luta pela sobrevivência da Instituição que passou por reforma de
estatutos separando algumas faculdades, alteração nos programas de ensino e sistemas
de avaliação. Os cursos sobrevivem sendo equiparados isoladamente, mas a
reestruturação como universidade só vai ocorrer em 1946. No entanto, os alunos aqui
formados, desde os seus primeiros anos vão formar a “geração de vinte” com
significativa atuação em diversos campos do saber, testemunhas que foram das diversas
crises vividas a partir de 1915 e conviviam com suas seqüelas, queda salarial,
desemprego e miséria.
A década de vinte foi uma década de desafios para todo o estado. A atividade
extrativista dava sinais de esgotamento, era preciso mudar os rumos da economia, para
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tanto era necessário estabelecer um novo projeto político. Essa geração vai assumir
mudanças como no campo da economia a substituição do extrativismo pela economia
cafeeira que vai até a década de sessenta completar a colonização do estado, povoandoo com milhares de migrantes e imigrantes, que se dedicaram a esse mister. Foi também
a geração que se preocupou com o sanitarismo com a educação e com a assistência.
Em suas fileiras figuravam jovens médicos, advogados e
engenheiros, recém formados, que ingressavam na vida pública
dispostos a transformar a realidade em nome da ciência, a
combater as mazelas em nome da civilização e a erradicar as
trevas da ignorância ã luz do saber universal.(CABAS et al. 2004,
p.60).
Apoiado por esta geração pode o governo estabelecer uma política social, que
embora com cunho assistencialista e sanitarista também voltou seus olhos para a
educação.
Na década anterior, 1911, havia no Paraná, segundo Santos (1996), mais de seis
mil crianças matriculadas em escolas paranaenses, sendo 2076 nas escolas públicas
primárias e 2944 alunos nas escolas particulares. Em 1921, duplicaram as matrículas
escolares em relação a cinco anos antes, ou seja, de pouco mais de 16.000 alunos
matriculados em 1916, 30.800 matricularam-se em 1921, segundo dados da inspetoria
de ensino. (PARANÁ, 1921, apud MIGUEL, 1992, p.36), reclamando ainda o Inspetor
da falta de escolas para atender a demanda. A educação escolar regia-se pelo Código de
Ensino de 1917- Decreto n° 17 de 09/01/1917. Por este Código, a Escola Normal, que
preparava professores, e funcionava junto com o Ginásio Paranaense, tinha seu curso
compreendido em quatro anos (MIGUEL.1992).
O ambiente propício do estado permitiu que já em 1923, novas diretrizes para a
Escola Normal pudessem ser definidas. É atribuído aos professores primários o papel de
fortalecer o espírito nacional. A escola primária teria de ora em diante a tarefa de
“implantar o regime da ordem, da disciplina, do respeito à lei, às autoridades, e às
instituições nacionais ... e transmitir as nobres tradições da nossa raça concretizadas nos
feitos heróicos das nossos antepassados...” ( COSTA, 1987,apud CABAS et al, 2004, p.
62)
A conjuntura propícia do estado,permitiu que, quando grande parte dos planos
de governo já haviam se transformado em realidade, em dezembro de 1927, Curitiba
sediasse a I Conferência Nacional de Educação, seguindo as orientações da Associação
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Brasileira de Educação. Nesta Conferência, que teve a participação de representantes de
vários estados do Brasil, a tônica foi a relação da educação com as questões sanitaristas,
desfraldando uma nova bandeira a da consciência sanitária nacional – a paixão pela
eugenia.
Mas novos ventos sopram sobre a política nacional, e por conseqüência na
economia, cultura, saúde e relações no mundo do trabalho. A crise de 1929 faz eco no
Brasil, milhares de sacas de café foram queimadas para garantir o mercado exportador.
A política café com leite alternando presidentes de Minas Gerais é quebrada, reações
ocorrem em diversas partes do país, em especial no Rio Grande do Sul, que levanta a
bandeira das fraudes nas eleições presidenciais, e parte para a luta. O resultado é a
denominada Revolução de 30, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder e um novo
arranjo político no país, denominado por alguns autores como “consenso forçado”
(MUELLER, 2006). Getúlio Vargas permanece no poder de 1930 a 1945, tendo seu
governo sido dividido e duas fases; a primeira de 30 a 37, e de 37 a 45, este período
ditatorial, denominado Estado Novo. Para administrar os Estados Vargas nomeia
inicialmente governadores, depois interventores eliminando as eleições.
No Paraná, que apoiou a Revolução, após um curto período de administração por
um político local, foi indicado como interventor o Presidente, Manuel Ribas, que
embora paranaense, na época era prefeito de Santa Maria, RS. Ribas permaneceu no
governo paranaense também até 1945.
Mesmo tendo sido a década de 1930 uma década de crise, encontrou a economia
paranaense menos vulnerável, mais consolidada. A expansão agrícola cafeeira, mesmo
com as exportações estagnadas, proporcionava o povoamento do norte do Paraná, como
também induzia a culturas alternativas como o algodão que equilibrando a balança, era
exportado para o Japão e a Alemanha. Ao assumir como interventor, Manuel Ribas
entreviu a vocação agrícola do Paraná como uma saída estrutural para a economia,
transformando-o em Celeiro do Brasil.
No quesito educação, o período marca em nível nacional, algumas
peculiaridades. Já em 1931, a Reforma Francisco de Campos e no ano seguinte o
Manifesto dos Pioneiros pela Educação, que introduzem no país os princípios da Escola
Nova. No Paraná, Ribas procurava seguir as determinações do governo central, e quanto
à formação de professores, antes mesmo de sua interventoria, já se demandava por
escolas e professores. O interventor interino que o precedeu, criou pelo Decreto no. 271,
de 27 /01 1932, escolas complementares destinadas a “integralizar o curso elementar e a
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preparar alunos para as escolas normais e professores complementaristas para as rurais”.
(MIGUEL, 1992, p. 77).
Falava-se também à época em Escola Normal Superior,
que se destinava à formação de professores para as Escolas
Normais e habilitar “para o exercício dos cargos de inspeção do
técnica do ensino, direção de escolas normais e direção e
inspeção geral do ensino (Art 4), permitindo a matrícula a
Diretores de grupos do interior, que fossem normalistas, lentes
catedráticos , ... dispensando-os de freqüência e sujeitando-os a
exames vagos, que seriam prestados na segunda época, (Art. 60).
(MIGUEL,1992, p.81).
Essa idéia da escola Normal Superior, ou Escola Superior de Pedagogia foi
retomada no período subseqüente por Erasmo Pilotto, um dos educadores a introduzir a
Escola Nova no Paraná. Também pelo menos nos planos de reforma da época, a Escola
Superior de Pedagogia, constituía-se na idéia nuclear das futuras faculdades de
educação, surgidas a partir da reforma de Francisco Campos. ( MIGUEL, 1992 p. 81).
Essa discussão teórica marcada por utopias está presente na formação superior
do país. A formação de professores no ensino superior no Brasil é relativamente recente.
Inicia-se na década de trinta deste século, de maneira incipiente enquanto estruturação
acadêmica, porém arrojada em termos de perspectiva. Assume um papel teórico
relevante na época, para um grupo de educadores, por representar alternativa de resposta
educacional às necessidades sociais emergentes da eclosão de uma nova ordem
econômica do país em construção. Esbarra, no entanto, no contexto cultural, político e
econômico, que imobiliza o processo educacional por meio de legislações
centralizadoras e de estabelecimento de regras desconectadas da realidade.
O início dessa trajetória no Brasil está associado ao período em que se registra a
participação efetiva de educadores vinculados à corrente da Escola Nova na construção
da política educacional do país. Ele reflete parcela dos conflitos de interesses
manifestados entre ideais pedagógicos inovadores e os interesses políticos, evidenciados
com o surgimento de novas forças sociais.
O contexto histórico à época da criação do Curso de Pedagogia, explica a
insatisfação social de um período marcado por conflitos quanto às expectativas
relacionadas à educação. Explica-se também por que, a partir de reiteradas
reivindicações pela organização do sistema educacional, por parte de representantes de
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diferentes segmentos sociais, quando o novo governo propõe suas primeiras medidas
para a área, estas não correspondem aos anseios da sociedade, nem da classe popular,
nem da classe dominante. Da mesma forma, compreende-se como reação à política
vigente, de decisões centralizadoras, a demora em viabilizar-se a implementação do
Curso de Pedagogia, instituído em 1931, por decreto-lei.
Essa reação é coerente com o clima de explosão de idéias, em diferentes áreas,
que se inicia e ao mesmo tempo é contido, no período em torno de 1930, e que pela
pressão que exerce, expõe a fragilidade do sistema educacional, aparentemente em
equilíbrio.
Nesse período, além dos educadores, outros segmentos sociais pressionam por
mudanças na área educacional. Os altos índices de analfabetismo inviabilizam
mudanças aguardadas nas demais áreas, inclusive na política e na econômica. Em 1920,
o país contava com uma população de 30.635.605 habitantes; desses, apenas 16% eram
da cidade, apresentando um índice de analfabetismo, entre a população com mais de 15
anos, de quase 70% (IBGE).
Com a crescente urbanização, o analfabetismo tornou-se problema políticoeconômico a ser atendido como prioridade. E de fato o foi. Os dados de1940 apontam
um crescimento da taxa de alfabetização nesse período. O fato de ter passado de 69,9%
de analfabetos em 1920 para 56,2% em 1940 representou um progresso significativo
para o país. Porém, de maneira geral, os avanços não ocorreram no mesmo ritmo.
Verifica-se que mesmo as questões referentes à alfabetização registram avanços e
retrocessos. Acompanham as variações ocorridas na política e na economia. Por mais
progresso que se registre nesse período em algumas áreas, as marcas da opressão e da
redução de liberdade, decorrentes do regime ditatorial, sobrepuseram-se e neutralizaram
muitos de seus resultados positivos.
Quanto ao atendimento educacional, o Governo Vargas, que se iniciou com a
Aliança Liberal, voltou-se às questões que evidenciavam o desequilíbrio entre oferta e
procura de vagas escolares. Porém o problema educacional na época não se resumia à
questão de vagas, mas atingia a própria qualidade e atualidade do ensino. Segundo
Romanelli (1993) a questão educacional era expressa em duas ordens: quantitativa,
representada pela pequena oferta, pelo baixo rendimento e pela discriminação social do
sistema e estrutural, representada pela expansão de um tipo de ensino que já não
correspondia às novas necessidades criadas com a expansão econômica e estratificação
social mais diversificadas.
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Na busca de solução para a crise educacional, o novo governo, ao assumir o
poder em 1930, cria o Ministério da Educação e Saúde, que fica sob a responsabilidade
de Francisco Campos, um dos participantes de reformas educacionais de períodos
anteriores. Como se pode depreender, o governo dá prioridade à educação, criando
um Ministério, porém conserva laços com a política anterior, que pouco fez nessa área,
inviabilizando as inovações. São avanços limitados como esse que ocorrem em todo o
período.
A formação de Professores na Educação Superior no Paraná origina-se com a
reforma F. Campos, que reestrutura o Sistema Educacional em todos os níveis,
reorganizando a universidade, através de três decretos assinados em 11 de abril de 1931
(BRASIL, 1931):
a) Decreto n° 19.851, relativo à reorganização das Universidades Brasileiras;
b) Decreto n° 19.852, que contém a reorganização da Universidade do Rio de
Janeiro e do Ensino Superior brasileiro;
c) Decreto n° 19.850, que cria o Conselho Nacional de Educação e define suas
funções.
Entre outras medidas, estabelecia-se a criação de uma Faculdade da Educação,
Ciências e Letras, entre oito unidades que compunham a universidade, tendo as
seguintes finalidades:
1) ministrar o ensino superior de diversas disciplinas com o
objetivo de ampliar a cultura no domínio das ciências puras;
2) promover e facilitar a prática de investigações originais;
3) desenvolver e especializar conhecimentos para o exercício do
magistério.
4) sistematizar e aperfeiçoar, enfim, a educação técnica e
científica para o desempenho profícuo de diversas atividades
nacionais.(BRASIL, 1931).
Nesses Decretos, o Curso de Pedagogia tem as suas raízes legais ao estabelecerse a criação da Faculdade de Educação. Pelos Decretos, o Ensino Superior poderia ser
ministrado em estabelecimentos isolados, mas preferencialmente seria organizado em
universidades. Com isso, o Curso de Pedagogia surgiu no contexto da universidade,
com a perspectiva de ampliar a abrangência do Ensino Superior, até então só voltado às
áreas científicas.
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Uma das principais inovações da Reforma de 1931, encontradas no Estatuto das
Universidades Brasileiras, refere-se à proposta de criação da Faculdade de Educação,
Ciências e Letras, concebida como uma instituição de caráter misto, vinculada
primeiramente à pesquisa pura para desenvolvimento científico e cultural, independente
de interesses profissionais imediatos, e, por outro lado, que proporcionasse formação
pedagógica profissionalizante. Na exposição de motivos que atendem à Reforma, o
Ministro Francisco Campos justifica a importância da Faculdade de Educação, Ciências
e Letras entre as faculdades que compõem a universidade:
Esta última, particularmente, pela alta função que exerce na vida
cultural, é que dá de modo acentuado, ao conjunto dos institutos,
reunidos em universidade, o caráter propriamente universitário,
permitindo que a vida universitária transcenda os limites do
interesse puramente profissional, abrangendo, em todos os seus
aspectos, os altos e autênticos valores da cultura, que à
universidade conferem o conceito e atributo que a definem e a
individualizam. (CAMPOS, 1970, p.323)
É importante ressaltar que a Faculdade de Educação foi criada com a expectativa
de que se tornasse o elo integrador entre os diferentes cursos que fossem ofertados em
uma universidade. Pela exposição de motivos referentes à reforma de Ensino Superior
no país, fica claro o caráter cultural abrangente que se pretende estabelecer para essa
faculdade, com isso ultrapassando os interesses puramente profissionais, assim como
também a perspectiva de que por intermédio da Faculdade de Educação, todo o conjunto
de cursos do Ensino Superior passasse a um nível mais elevado de atuação e de
perspectivas.
Sob essa influência no Paraná, em 26 de janeiro de 1938 funda-se a “Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras e Instituto Superior de Educação Anexo” constituída
pelos Departamentos de Filosofia, de Ciências e de Letras e, em anexo, o Instituto
Superior de Educação, transformado, posteriormente, em Curso de Pedagogia. Essa
faculdade foi criada por um grupo de intelectuais independentes envolvidos pelo
espírito nacionalista que se manifesta no país e preocupados com o desenvolvimento da
ciência, da cultura e com o problema educacional.
Eram finalidades do Instituto Superior de Educação:
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I - ministrar uma sólida formação pedagógica, baseada nos
princípios de uma sã filosofia e orientada pelos cânones de uma
crítica objetiva e superior;
II - formar professores especializados para o curso secundário e
superior, habilitados em suas respectivas especializações e
conhecedores das técnicas mais modernas de ensino, assim como
formar técnicos de educação, e
III - colaborar com instituições congêneres, livres ou oficiais,
para levantamento do nível intelectual e moral do professorado
do País. (FACULDADE...; 1938)
O Conselho Técnico-Administrativo da faculdade autorizou o funcionamento
dos cursos e aprovou a oferta de 20 vagas por curso, as disciplinas, os programas e os
titulares das disciplinas. O critério para o número de vagas foi o da disponibilidade de
espaço físico.
O primeiro edital de convocação para o concurso de habilitação ao ingresso da
Faculdade foi publicado em oito de março de 1938, no jornal Diário da Tarde como se
segue:
“FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO PARANÁ E
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ANEXO”
Edital nº1
De ordem do Diretor, faço público que se acham abertas na Secretaria desta
Faculdade, à Rua Barão do Rio Branco, edifício da Assembléia Legislativa do Estado,
de hoje a 25 do corrente, as inscrições para o Concurso de Habilitação aos seguintes
departamentos:
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA
__ Secção de Ciências Físicas
__ Secção de Ciências Químicas
__ Secção de Ciências Matemáticas
__ Secção de Ciências Naturais
__ Secção Geografia e História
__ Secção de Ciências Sociais e Políticas
DEPARTAMENTO DE LETRAS
__ Secção de Letras Clássicas e Português
__ Secção de Línguas Estrangeiras
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
__ Curso de Educação
__ Curso de Formação de Professor Primário
__ Curso de Formação de Professor Secundário
__ Curso de Administradores Escolares
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De acordo com o despacho ministerial de 3 de novembro de 1937, são
admissíveis à matrícula :
__ os quintanistas ginasiais
__ os portadores de diploma de curso secundário
__ os complementaristas de 1ª e 2ª séries
__ os alunos que terminaram curso madureza (art.100. Decreto n.º 31.241)
__ os portadores de diploma de normalista
__ os portadores de diploma profissional ou científico de instituto superior
oficialmente reconhecido.
São também exigidos os seguintes documentos:
__ certidão de idade (mínimo de 17 anos)
__ prova de identidade
__ atestado de idoneidade moral.
Na Secretaria da Faculdade ou pelo telefone 2-315 serão fornecidos detalhadas
informações, aos candidatos, das 9 às 11 ou das 13:3
HOMERO BRAGA __ Secretário ( DIÁRIO... 1938)
A aula inaugural da Faculdade ocorreu no dia 03 de maio de 1938, no edifício
do Congresso Legislativo Estadual especialmente organizado para a cerimônia como
aponta Pórcia Guimarães Alves (1988. p. 64), uma das alunas da primeira turma do
Curso de Pedagogia “Profundamente iluminado, o belo edifício da Assembléia
Legislativa, com suas dependências completamente lotadas, apresentava ar festivo e
solene na elegância dos trajes,as senhoras de chapéu e os homens de passeio completo”
Os cursos iniciaram nesse mesmo ano, ainda sem o reconhecimento oficial. As
disciplinas ofertadas nesse primeiro ano foram: Psicologia Genética, História da
Educação, Lógica e Metodologia das Ciências e Biologia da Educação.
Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 1.190, de 4 de abril de 1939 (BRASIL,
1939), responsável pela organização da Faculdade Nacional de Filosofia da
Universidade do Brasil foi criado um modelo padrão para a educação no país. A
instituição do Paraná organizada como uma faculdade livre e independente teve que
modificar-se para seguir o padrão nacional que restringia a liberdade curricular do
Ensino Superior nascente no país.
Pelo Decreto todas as Faculdades de edcuação do país passam a compreender
quatro cursos fundamentais: de Filosofia, de Ciências, de Letras e de Pedagogia, além
de um curso especial de Didática. A finalidade é a formação do trabalhador intelectual,
do professor e do pesquisador, conforme se explicita no artigo 1° do referido decreto:
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a. preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas
atividades intelectuais de ordem desinteressada ou técnica;
b. preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e
normal;
c. realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, que
constituam objeto de seu ensino. 1939 ( BRASIL, 1939).
Essa regulamentação possibilitou que se estabelecesse uma estrutura para as
licenciaturas e para os Cursos de Pedagogia, que propiciou a criação de novos cursos
por todo o país. Com isso, difundiu-se a formação do profissional do professor na
educação superior. Contraditoriamente, porém, eliminaram-se todas as iniciativas
anteriores de criação de cursos vinculados às necessidades e possibilidades das
diferentes regiões do país. Desconsideraram-se experiências em andamento,
estabelecendo-se uma proposta única, coerente com a realidade do Distrito Federal (
TEIXEIRA, 1969).
A estrutura dos cursos passa a ser composta de três anos de estudo de conteúdo
de áreas específicas (Física, Matemática, Geografia, Pedagogia, etc.) para formar o
bacharel, acrescido de um ano de matérias pedagógicas para formar o licenciado,
estrutura conhecida como esquema 3 + 1. Em relação ao Curso de Pedagogia, o
bacharelado de três anos formava o técnico em educação e com mais um ano de curso,
formava o licenciado em Pedagogia com habilitação para lecionar as disciplinas
pedagógicas nas Escolas Normais.
As funções do bacharel não estavam definidas no mercado de trabalho e em
geral se restringiam a atividades técnicas, administrativas ou pedagógicas vinculadas ao
Estado. O sistema educacional desconhecia este profissional. As licenciaturas formavam
professores para o ginásio e o ensino médio e o Curso de Pedagogia, nesse período,
formava o professor para as Escolas Normais.
O bacharelado em Pedagogia na regulamentação de 1939 apresentava a seguinte
estrutura curricular:
1ª série: Complementos de Matemática; História da Filosofia;
Sociologia; Fundamentos Biológicos da Educação; Psicologia
Educacional.
2ª série: Estatística Educacional; História da Educação;
Fundamentos Sociológicos da Educação; Psicologia Educacional;
Administração Escolar.
3ª série: História da Educação; Psicologia Educacional;
Administração Escolar;
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Educação Comparada; Filosofia de Educação (BRASIL. DecretoLei nº 1.190/39, art. 19)
A licenciatura em Pedagogia obrigatória para a formação do professor de todas
as área era composta pelas disciplinas: Didática Geral; Didática Especial; Psicologia
Educacional;
Administração
Escolar;
Fundamentos
Biológicos
da
Educação;
Fundamentos Sociológicos da Educação ( BRASIL. Decreto-Lei nº 1.190/39, art. 20).
Para o estudante de Pedagogia, o Curso de Didática incluía apenas as duas
primeiras disciplinas (Didática Geral e Especial), já que as outras faziam parte do
currículo nas séries anteriores. A carga horária era complementada por um estágio.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná para atender ao Decreto
que instituiu o Padrão Nacional teve que passar por grandes alterações antes mesmo de
consolidar sua implantação.
Tais mudanças, acrescidas das despesas de criação e manutenção e da crise
política na área estadual, comprometeram a autonomia da instituição. Para atender aos
problemas financeiros e às exigências do Conselho Universitário de Ensino, foi firmado
contrato de manutenção da Faculdade com a União Brasileira de Educação e Ensino,
sob a responsabilidade dos Irmãos Maristas, em 24 de agosto de 1939.
Criou-se, naquela ocasião, o Departamento de Pedagogia, que compreendia,
além dos cursos de Pedagogia e Didática, dois cursos anexos: de Administradores
Escolares e de Formação de Professores Primários; assim a Faculdade de Filosofia do
Paraná passou a ser constituída de quatro departamentos: Filosofia, Ciências Letras e
Pedagogia. (BRASIL, 1939)
Para ingresso, previam-se matrículas de alunos regulares, aprovados em provas
de habilitação, além de alunos ouvintes para aprofundar conhecimentos em matérias
específicas. Não há registro de matrículas nos cursos de Administração Escolar e de
Formação de Professores Primários; nos cursos de Pedagogia e Didática, inicialmente a
procura foi muito baixa, evidenciando contradição entre necessidades e demandas reais
e a oferta de cursos em relação à procura por parte de alunos.
Em 1940 foi inaugurado o prédio próprio da faculdade e também foi realizada a
formatura da primeira turma de bacharéis sendo três em Filosofia, um em Ciências
Sociais e Políticas, dois em Química, três em Geografia e História e nove em
Pedagogia. Desses dezenove seis eram mulheres, o que representou uma ruptura
significativa nos posteriores espaços acadêmicos da própria instituição.
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O Curso de Pedagogia foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação em
1942, e o de Didática, em 1944.
Em 1946 a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, passa a integrar
a Universidade do Paraná, representando um avanço nas negociações para a
federalização da instituição, atendendo a uma exigência do Ministério da Educação.
Com a redemocratização do país, a Universidade do Paraná, com apoio do Estado e da
comunidade, volta a pleitear seu reconhecimento como instituição federal, concedido
em 1912 e perdido em 1915. Em 1950, aprovada a federalização, pela Lei nº 1.254, de
04 de dezembro de 1950, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade
Federal do Paraná torna-se responsável oficial pelas licenciaturas pelos cursos de
Pedagogia e Didática, organizados no Departamento de Pedagogia.
Apesar de toda alteração na estrutura e no funcionamento da instituição, não
houve mudança curricular, persistindo, assim, rigorosamente a obediência ao padrão
nacional, previsto pela legislação vigente na época. Ressalta-se que não foi aproveitado
o espaço aberto no próprio regulamento da Universidade, que previa normas para
aprovação de disciplinas instituídas para atender a necessidades emergentes.
(UNIVERSIDADE..., 1952). No plano nacional, naquela época já tramitava o processo
de reforma de todo sistema de ensino.
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