TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 31 de outubro de 2014 Leça da Palmeira Conferência de Lançamento da Campanha “Apoio aos profissionais de ST e Ambiente” “O papel do Técnico de Segurança no Trabalho” Carlos Jorge Pereira REACH - Disposições legais TÍTULO DA APRESENTAÇÃO + Legislação relativa à proteção ambiental e no local de trabalho .Diretiva Agentes químicos .Diretiva Agentes cancerígenos e mutagénicos .Diretiva Quadro n.º 89/391/CEE de 12 junho alterada pela Directiva n.º 2007/30/CE, do Conselho, de 20 de Junho. Nacional REACH Comunitária LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR .Decreto-Lei nº 24/2012 de 6 de fevereiro .Decreto-Lei nº 301/2000 de 18 novembro .Lei 102/2009 de 10 setembro alterada pela Lei 3/2014 de 28 de janeiro … Legislação em matéria de SST CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS … Implementação do REACH TÍTULO DA APRESENTAÇÃO O papel do Técnico de ST (1) Utilizador a jusante Definição de Utilizador a jusante (com base na atividade desenvolvida) Obrigações dos Utilizadores a jusante Técnico de ST Implementação do REACH O Papel do Técnico de ST (2) TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 1 2 3 • Proceder ao inventário dos produtos químicos existentes. • Verificar se existe registo das substâncias que recebe, formula, utiliza e comercializa. • Verificar se a classificação e rotulagem foi alterada. Pode existir necessidade de rever a classificação dos produtos químicos e FDS. • Verificar se a utilização dada ao produto químico está contemplada no cenário de exposição (=>obrigações adicionais). Caso contrário: 4 •1-Informar o fornecedor da utilização dada; 2-alterar a utilização; deixar de utilizar a substância ou mistura; 3- mudar de fornecedor; 4- elaborar o relatório de segurança química (integrando equipa multidisciplinar, preferencialmente). Implementação do REACH -Obrigações dos fabricantes/importadores TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 1. Identificar os tipos de utilização da substância química. 2. Elaborar cenários de exposição e recomendar medidas para redução dos riscos. 3. Comunicar cenários de exposição a jusante da cadeia de abastecimento através da FDS alargada. Obrigações dos fabricantes/importadores TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Informações necessárias à utilização segura das substâncias . Rotulagem . FDS (art 31º REACH) . Relatório de segurança (caso necessário) Implementação do REACH -Obrigações dos utilizadores a jusante (1) TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 1. Informar a montante da cadeia de abastecimento o tipo de utilização dado às substâncias. 2. Assegurar que a utilização dada, ao produto químico, está contemplada no cenário de exposição. 3. Aplicar as condições operacionais e medidas de gestão de riscos comunicadas na FDS. 4. Realizar uma avaliação da segurança química, quando a utilização dada, não esteja contemplada na FDS. Articular com a Lei n.º 102/2009, 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei 3/2014 de 28 de janeiro (O cumprimento de um diploma legal não dispensa o cumprimento de outro.) Implementação do REACH -Obrigações dos utilizadores a jusante (2) TÍTULO DA APRESENTAÇÃO 5. Elaborar o cenário de exposição, caso seja formulador. (É recomendado o trabalho com equipa interdisciplinar) 6. Comunicar todos os cenários de exposição aos seus clientes, através de FDS alargada. 7. Verificar se existem obrigações relativas à utilização final, aplicáveis às potenciais libertações para o ambiente e aos impactos durante a utilização. Regime Jurídico de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Lei n.º 102/2009, 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2014, 28 de janeiro Art.15º Obrigações do empregador Artigo 79.º Atividades ou trabalhos de risco elevado Obrigações legais Art. 73-B Atividades principais do serviço de SST Text Art. 41º Proteção do património genético Atividades proibidas ou condicionadas no geral (Artigos 48.º, 53.º, 54.º, 59.º, 64.º, 66.º, 68.º e 71.º) Legislação Agentes Químicos TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Decreto-Lei n.º 24/2012 de 6 de fevereiro prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho AnexoIII Estabelece uma lista de valores limite de exposição profissional NP 1796:2007- Segurança e Saúde do Trabalho: Valores limite de exposição profissional a agentes químicos NP 1796:2014 Em Breve! Legislação Agentes Cancerígenos e Mutagénicos TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Decreto-Lei n.º 301/2000 de 18 de novembro Artigo 4.º - Avaliação do risco 1 — Nas atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos, Proteção dos o empregador deve avaliar o risco para trabalhadores a segurança e a saúde dos determinando a contra os riscos ligados trabalhadores, natureza, o grau e o tempo de à exposição a agentes exposição. cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho Anexo VLE para: Benzeno, cloreto de vinil monómero e pó de madeira de folhosas Desafios que se colocam ao TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Técnico de ST Implementação do REACH Atividades Previstas pela ACT TÍTULO DA APRESENTAÇÃO (2014 – 2015) Articulação com o Ensino Superior e entidades formadoras que ministrem formação em ST, visando desenvolvimento do REACH nos conteúdos programáticos. Dinamização e apoio Técnico a Seminários, workshops, ações de sensibilização/informação. Elaboração de suportes de para apoio a PME’S. comunicação e informação Atuação conjunta com a IGAMAOT. TÍTULO DA APRESENTAÇÃO O papel do Técnico de ST é fundamental para assegurar a proteção da saúde humana e do ambiente, face à exposição aos produtos químicos. TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Contacto ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho Site: www.act.gov.pt Curso de Técnico de Higiene e Segurança e do Trabalho e Ambiente E-mail: [email protected] Obrigado pela vossa atenção! Regime Jurídico de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Art. 15.º- Obrigações Gerais do Empregador ...f) Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador. Regime Jurídico de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Art. 41.º- Proteção do Património Genético Introduz alterações significativas em matéria de classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e misturas perigosas para o ambiente Regime Jurídico de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Art. 73-B - Atividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho (interno, externo e comum) b) Proceder à avaliação dos os respetivos relatórios; riscos, elaborando Regime Jurídico de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho TÍTULO DA APRESENTAÇÃO Artigo 79.º Atividades ou trabalhos de risco elevado d) Atividades que envolvam a utilização ou armazenagem e produtos químicos perigosos suscetíveis de provocar acidentes graves (DL 254/2007 de 12/07); j) Atividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução; m) Trabalhos que envolvam exposição a sílica.