Ética uma relação entre colegas - CRMV-RS

Ética: uma relação entre colegas*
por Vera Lucia Machado - médica veterinária e conselheira efetiva do CRMV-RS
A palavra ética vem do grego “ethos”, que significa “modo de ser” ou “caráter”,
e se confunde em conceito com a palavra “moral”, de origem latina “Morales”, e que
significa “relativo aos costumes”. Na filosofia, ética e moral também possuem
significados diferentes. A “Ética” está associada ao estudo fundamentado dos valores
morais que orientam o comportamento humano em sociedade. A moral é o conjunto de
costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas pela sociedade, aplicados ao dia-adia de cada cidadão, norteando as ações dos indivíduos, dando o direcionamento de
certo e errado, moral e imoral.
Pragmaticamente, ética e moral tem finalidades muito semelhantes e guiam a
conduta das pessoas, determinam o seu caráter, altruísmo e virtudes, ensinando-as a agir
e se comportar em sociedade. A ética é construída por uma sociedade com base nos
valores históricos e culturais do seu povo. Filosoficamente é uma ciência que estuda os
valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
Ética em ambientes específicos e ética profissional
Ambas são compostas de princípios gerais que norteiam o bom funcionamento
de determinado grupo. Ética profissional é o conjunto de princípios que regem a
conduta funcional de uma profissão. Assim, cada indivíduo tem um senso ético
particular, mas ao abraçar uma profissão passa a ter obrigações éticas com a atividade
exercida.
Na Medicina Veterinária, profissão reconhecida há mais de 250 anos, a primeira
citação sobre um Código de Ética surgiu por ocasião do Congresso Brasileiro de
Medicina Veterinária (Conbravet), realizado em 1950, em São Paulo. Na época, a
Comissão de Política Profissional do congresso recomendou que a elaboração fosse
feita pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselhos Regionais.
Coube então ao advogado Genésio Estrella, assessor jurídico do CRMV1 (atual CRMVRS) e designado pelo CFMV à época, a honrosa missão de elaborar a redação final do
anteprojeto do código de Ética Profissional, chamado de I Código de Deontologia
Médico Veterinária, aprovado pela Resolução nº 23, de 10 de outubro de 1969. O
Código passou a permitir que se instaurasse e concluísse um processo disciplinar
obedecendo à trâmites e uma sequência lógica, desde a instauração, instrução, relatoria,
julgamento e acórdão, até o recurso junto ao CFMV. Além disso, assegura um amplo
direito de defesa e do contraditório as partes envolvidas, sendo o sigilo uma
característica de todos os processos.
Vale destacar que no Sistema CFMV/CRMVs os instrumentos legais que dão
legitimidade aos Processos Éticos Profissionais são as Resoluções nº 130 e 722, do
CFMV, a Lei nº 5.517/68 e o Decreto nº 64.704/69, todos disponíveis na íntegra no site
do CRMV-RS e do CFMV. Os Conselhos Regionais têm a função de instaurar
processos éticos profissionais que podem ser estabelecidos através de ofício,
representação, queixa ou denúncia. O presidente do conselho tem o prazo de cinco anos
para decidir sobre a instauração ou arquivamento do processo. O denunciado é
notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa por escrito. O presidente então
nomeia um conselheiro, denominado de Conselheiro Instrutor, que organizará as oitivas
(ouvir as partes) e um “relatório de instrução”, encaminhado ao presidente. Logo após, o
presidente nomeia um Conselheiro Relator, cujo trabalho será o de ler o processo e
elaborar um voto em um documento fechado, que será aberto na Sessão Especial de
Julgamento, marcada pelo presidente com a finalidade específica de julgamento. Nessa
Plenária, os conselheiros votam depois de ouvir as partes e o voto do relator pela
condenação ou improcedência da denúncia. Depois disso, será redigido um acórdão,
sendo que ainda existe a possibilidade de recurso perante o CFMV. As penalidades,
estabelecidas no Código de Ética Profissional, Capítulos XIV e XV e seus incisos, são
gradativas, educativas e punitivas, de acordo com a sua gravidade.
Com o crescente número de profissionais, escolas de Medicina Veterinária e o
nível de informação do público em geral, é cada vez maior o número de Processos
Éticos Profissionais. Preocupados com esse fato, o CRMV-RS tem distribuído um
exemplar do Código de Ética Profissional na ocasião da colação de grau nas diversas
universidades do estado, além de o assunto ser sempre tratado nos Seminários de
Responsabilidade Técnica.
Por fim, assim como cada indivíduo tem um senso ético particular, os
conselheiros dos CRMVs se esmeram ao exercer o honroso e delicado cargo que lhes
permite julgar seus pares em nome da profissão de médico veterinário. É uma árdua
tarefa na qual estão envolvidos funcionários, assessores jurídicos, presidência e
conselheiros na busca de justiça e de uma profissão mais ÉTICA.
*Publicado na revista Veterinária & Zootecnia, publicação trimestral do CRMVRS, em 2013.