PCMSO _____________________________________________________ TÍTULO: PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Status das revisões: N. DE PÁGS REV. 24 DATA RESUMO DAS REVISÕES Nova Emissão Responsável pela elaboração: _______________________________ Dr. Rui Rodrigues de Souza Médico do Trabalho CRM: 6583 ANAMAT - 1469 Responsável pela implementação: ___________________________ Divina Mesquita Administradora DATA: JAN - 2019 SUMÁRIO Identificação dos Médicos ................................................................................................................... 4 Introdução .......................................................................................................................................... 4 Objetivos ............................................................................................................................................ 5 Responsabilidades .............................................................................................................................. 5 Desenvolvimento ............................................................................................................................... 7 Exame Admissional ............................................................................................................................. 7 Exame Médico Periódico ..................................................................................................................... 8 Exame Médico Demissional ................................................................................................................ 9 Exame Médico de Retorno ao Trabalho .............................................................................................. 9 Exame Médico de Mudança de Função .............................................................................................. 9 Atestado de Saúde Ocupacional .......................................................................................................... 9 Comunicação de Acidente de Trabalho e/ ou doença profissional ....................................................... 9 Definição dos grupos homogêneos e exposição - GHE ...................................................................... 11 Identificação de perigos e avaliação de risco por GHE ....................................................................... 11 Cronograma do PCMSO .................................................................................................................... 12 Orientações sobre Exames ................................................................................................................ 13 Relatório Anual ................................................................................................................................. 14 Programa de atenção à saúde .......................................................................................................... 14 Primeiros Socorros ............................................................................................................................ 15 Registro e Arquivo de Informações ................................................................................................... 16 Prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos a saúde relacionados ao trabalho........ 17 Disposições Finais ............................................................................................................................. 18 Dimensionamento da Empresa ......................................................................................................... 19 Identificação da prestadora de serviços recomendada para exames ocupacionais ............................ 21 Equipe Técnica .................................................................................................................................. 21 ANEXO I – Relatório Anual do PCMSO ............................................................................................... 22 ANEXO II – Acidentes com vítima – Quadro III da NR 4 ...................................................................... 23 ANEXO III – Doenças Profissionais – Quadro IV da NR 4 ..................................................................... 24 1 - IDENTIFICAÇÕES DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA Rua Paranagua 441, Centro, Londrina - PR, CEP: ENDEREÇO: 86.020-010 CNPJ: CNAE: GRAU DE RISCO (NR-4) QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS: 76.944.966/0001-49 68.22-6-00 1 1 Colaborador ATIVIDADE ECONÔMICA Gestão e administração da propriedade imobiliária PRINCIPAL: Corretagem na compra e venda e avaliação de ATIVIDADE ECONÔMICA imóveis SECUNDARIA: POSSUI CIPA? POSSUI CIPEIRO DESIGNADO? RESPONSÁVEL PELA EMPRESA: CONTATO: Não se enquadra Não Divina Mesquita (Administradora) (43) 3322-6972 3 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 2 – IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS: Coordenador: Dr. Rui Rodrigues de Souza Médico do Trabalho – CRM: 6583 ANAMT - 1469 3- INTRODUÇÃO O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) ou NR-7 é um programa que especifica todos os procedimentos e condutas a serem adotadas pelo empregador em função dos riscos aos quais os trabalhadores se encontram expostos no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis DANOS POTENCIAIS A SAÚDE dos servidores. O presente Programa foi elaborado com base literatura técnica referente à Medicina, Segurança e Higiene no Trabalho, além dos seguintes textos legais: ▪ Norma Regulamentadora nº 07 – NR - 07, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; ▪ Norma Regulamentadora nº 09 – NR-9, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; ▪ Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que aprova o texto disposto na NR - 07; ▪ Portaria nº 08, de 08 de maio de 1996, que altera a NR - 07; ▪ Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências; ▪ Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 69, 72, 186 (parágrafo 2º) e 212; 4 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 4 - OBJETIVOS ▪ Proteger os trabalhadores contra todos os riscos existentes no seu ambiente de trabalho ou inerentes ao seu processo de trabalho, que possam ser prejudiciais a sua Saúde; ▪ Controlar os riscos potenciais à saúde do trabalhador; ▪ Auxiliar na adaptação física e mental dos trabalhadores, contribuindo na adequação do trabalho ao trabalhador e no seu melhor aproveitamento em função de suas aptidões; ▪ Normatizar e padronizar ações voltadas ao controle médico e prevenção; ▪ Manter uma cultura prevencionista adequada à responsabilidade social da empresa, baseada principalmente em ações educativas e de convencimento; ▪ Reduzir os índices de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho; ▪ Cumprir a legislação trabalhista e civil no que se refere a saúde do trabalhador. 5 - RESPONSABILIDADES Conforme transcrição da NR-7: 7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar, à empresa contratada, os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. 7.3.1 Compete ao Empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO. 5 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR E ainda: 7.3.2. Compete ao médico coordenador: a) realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar dos mesmos profissionais médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado; b) encarregar dos exames complementares previstos nos itens, quadros e anexos desta NR, profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados. 6 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 6 - DESENVOLVIMENTO Conforme NR-07, item 7.4, do desenvolvimento do PCMSO: 7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. 7.4.2. Os exames de que trata o item 7.4.1. compreendem: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental; b) exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados nesta NR, seus anexos. 6.1. EXAME ADMISSIONAL Deverá ser realizado antes que o empregado assuma as suas funções. O principal objetivo da avaliação médica inicial do candidato é a comprovação da adequação física deste a função que virá desenvolver, e se não existem alterações em sua saúde que o impeçam de ser efetivado em tal atividade. No caso de identificação de alterações, será avaliado por especialista na área específica, para auxílio de conduta, e, se comprovadas realmente alterações, isto implicará em restrições à atividade ou inaptidão do trabalhador para a função a que se destina o que deverá ser consignado por escrito no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. 7 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 6.2. EXAME MÉDICO PERIÓDICO Os Exames Médicos Periódicos são realizados respeitando-se a periodicidade especificada na NR - 07, da seguinte forma: ▪ Anualmente: para todos os colaboradores. ▪ Intervalos menores: a critério do Médico Examinador e/ou Coordenador. Os exames complementares são, obrigatoriamente, disponibilizados pelo empregador e compreendem os exames laboratoriais de natureza ocupacionais necessários para o monitoramento da exposição a agentes nocivos. Além dessas, outras provas podem ser solicitadas, a critério médico, para prevenir situações capazes de gerar agravos à saúde dos servidores. 8 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 6.3. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL Os Exames Médicos Demissionais são realizados nas ocasiões de demissão. 6.4. EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO O Exame Médico de Retorno ao Trabalho deve ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual, ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, e parto. 6.5. EXAME MÉDICO DE MUDANÇA DE FUNÇÃO O Exame Médico de Mudança de Função deve ser realizado antes da data da mudança quando implicar na exposição a risco diferente ao que estava exposto anteriormente. 6.6. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL Para cada exame médico realizado, o médico examinador emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em três vias: uma ficará arquivada na instituição, uma será obrigatoriamente entregue ao trabalhador e outra arquivada junto ao prontuário. O ASO usado pelo serviço de saúde da instituição é um documento padronizado, elaborado conforme com as informações descriminados no item 7.4.4.3 da NR-07. 6.7. COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E/OU DOENÇA PROFISSIONAL Sendo constatado um acidente de trabalho, com ou sem agravo, afastando ou não o trabalhador de sua função, ou mesmo sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças ocupacionais, caberá ao médico coordenador ou examinador, trabalhador ou chefe de setor, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho e/ou Doença Profissional – CATDOC, 9 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR com o objetivo primordial de vigilância epidemiológica, para a posterior adoção de medidas de controle dos riscos diagnosticados, nos ambientes de trabalho. 10 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 7 - DEFINIÇÃO DOS GRUPOS HOMOGÊNEOS DE EXPOSIÇÃO – GHE 7.1. IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS POR GHE Para identificação de perigos e avaliação de riscos foi realizado a caracterização dos três elementos primordiais do reconhecimento, “o trabalhador”, “o agente” e “o ambiente”, os trabalhadores foram agrupados de acordo com a similaridade da exposição aos mesmos perigos. DEFINÇÃO DO GRUPO HOMOGÊNEO DE RISCO GHE SETOR FUNÇÃO N° DE TRABALHADORES 1 Administrativo Imobiliária Auxiliar Administrativo 01 11 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 8 - CRONOGRAMA DO PCMSO GRUPO HOMOGÊNEO DE EXPOSIÇÃO (GHE) SETOR 1 ADMINISTRATIVO IMOBILIÁRIA FUNÇÕES: Auxiliar Administrativo DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (Auxiliar Administrativo): Realiza atendimento telefônico e presencial de clientes, elaboração de contratos simples, cadastro dos imóveis no sistema interno da imobiliária e rotinas de locação. RISCOS IDENTIFICADOS AGENTE MEDIÇÃO GRUPO Ruído (Físico) Ergonômicos Infrassom e sons de baixa frequência ruído coletado dentro do setor administrativo (Ruído ambiente/ar condicionado) Trabalho com postura sentada por longos períodos, mobiliário sem meios de regulagem de ajuste, Situações de estresse e monotonia. 61.5 dB Qualitativa FREQUÊNCIA Permanente Permanente Medidas de controle e preventivas Riscos ambientais/Fonte /local Recomendações e Medidas de Controle (Riscos Ergonômicos) Trabalho com postura sentada por longos períodos, mobiliário sem meios de regulagem de ajuste, Situações de estresse e monotonia. Adequação do mobiliário do setor de acordo com legislação regulamentar (NR 17), aquisição de acessórios ergonômicos como apoios de punhos e pulso, mantenha a postura correta, banqueta ou cadeira ergonomicamente adequadas, mantenha as costas eretas, mantenha os olhos para o centro da tela do computador ou monitor, em relação ao estresse, faça pequenas pausas de dez minutos a cada hora e meia de trabalho. Isso mantém a mente mais focada e também melhora a concentração. (Riscos Físicos) ruído coletado dentro das salas administrativas (Ar condicionado) Índice identificado no setor é classificado como desprezível, não há necessidade do uso de protetores auditivos. EXAMES SUGERIDOS EXAME ADMISSIONAL / DEMISSIONAL / PERIÓDICO Anual Anual Consulta Ocupacional (Avaliação Clínica) Teste de Visão 12 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 8.1. ORIENTAÇÕES SOBRE EXAMES: Antes de encaminhar seus trabalhadores para realizarem exames, recomendamos que: 1. Verifique no cronograma quais exames ele necessita de acordo com o setor e a função que desenvolve. 2. Entre em contato com a clínica, alguns exames não estão disponíveis diariamente. 3. Leia as recomendações e as transmita para seu trabalhador. Exame Clínico Teste de Visão Exame consiste em uma anamnese clínica e ocupacional do paciente (histórico da saúde do trabalhador, bem como os riscos relacionados ao trabalho aos quais já foi exposto em trabalhos anteriores), exame médico físico e mental. O Exame consiste em verificar a sua acuidade visual para medir a nitidez da sua visão e a sua capacidade de ver pequenos detalhes. Verifique as informações para definir o melhor período para realizar os exames. Em caso de dúvidas entre em contato com a equipe da Total Ocupacional. 13 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 9 - RELATÓRIO ANUAL O PCMSO obedecerá a um planejamento de ações anuais, devendo estas ser objeto de um relatório anual. O relatório anual deve discriminar, por setores da instituição, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e complementares, estatísticas dos resultados considerados anormais e o planejamento para o ano seguinte. É um documento que deverá ser apresentado e discutido com a CIPA, no momento que passar a existir, sendo sua cópia anexada ao livro de atas dessa comissão. ANEXO I – Quadro III da NR 7 10 - PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE Durante o ano, poderão ser desenvolvidas atividades de caráter coletivo específicos para determinadas condições descritas no PCMSO ou detectados a partir do seu desenvolvimento, tendo como enfoque a prevenção, mas também o monitoramento das condições crônicas de saúde. Como exemplo, podemos citar a Hipertensão Arterial, o Diabetes, a Obesidade, a Dependência Química, o Tabagismo, as DST/AIDS, a Saúde Mental. Tais atividades podem ser abordadas sob a forma de palestras que aconteceriam na Semana do Servidor Público e na Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, promovida pela CIPA. 14 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 11 - PRIMEIROS SOCORROS O estabelecimento deve ser equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, devendo ser mantido sob a responsabilidade de pessoa capacitada para esse fim. Conteúdo de um kit básico para Primeiros Socorros: Instrumentos • • • • • 01 Tesoura Máscara Proteção Facial Luvas tipo cirúrgica (látex) 01 Colar Cervical 01 Óculos de proteção (transparente) Material Para Curativo • • • • • Algodão hidrófilo Gaze esterilizada Esparadrapo Ataduras de crepe Álcool a 70% O Artigo 25 do Decreto 20.931 de 11/01/32 deixa claro que é crime prescrever medicamentos sem ter responsabilidade técnica para isso. O código penal também traz regulamentos sobre o assunto. 15 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 12 - REGISTRO E ARQUIVO DE INFORMAÇÕES Os Atestados de Saúde Ocupacional – ASO devem ficar à disposição da fiscalização do trabalho, arquivado no local de trabalho do servidor. O Relatório Anual do PCMSO, assim que elaborado, também deve ficar à disposição da fiscalização, arquivado no Órgão. Deverão ser realizados registros periódicos, dos seguintes dados, para fins estatísticos e para futuras intervenções: - Doenças Ocupacionais, por setor e função; - Acidentes de Trabalho, conforme CAT/DOC; - Exames Realizados: tipo, número (por setor) e número de exames alterados (por setor e função); - Absenteísmo, por causa, setor função e período. Cabe ao setor responsável pela implementação do PCMSO, indicado pelo empregador, o registro, manutenção e atualização destes dados. No que se refere aos Registros Médicos, este programa orienta que a NR 07 seja integralmente obedecida, conforme transcrição: “ 7.4.5. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO. 7.4.5.1. Os registros a que se refere o item 7.4.5. deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. 7.4.5.2. Havendo substituição do médico a que se refere o item 7.4.5. os arquivos deverão ser transferidos para o seu sucessor.” 16 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 13 – PREVENÇÃO, RASTREAMENTO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS AGRAVOS À SAÚDE RELACIONADOS AO TRABALHO Com esse objetivo, serão implementadas as seguintes ações: a) Para prevenção primaria: Promoção da saúde: ▪ Educação para à saúde, durante exames de saúde ocupacional, abordando a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho b) Para prevenção secundária: Diagnóstico precoce: ▪ Exames admissionais com o uso de questionários para entrevista e de formulário para anamnese e exame físico, alguns exames complementares, citados no abaixo que também permitirão diagnóstico precoce; c) Para proteção terciária: Nenhuma ação é necessária no momento. ▪ Outras ações poderão ser implementadas durante a vigência desse programa diante das novas situações que possam indica-las. ▪ Todas as ações serão documentadas e as evidências serão anexadas ao relatório anual do PCMSO. 17 PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional da: COMISSARIA PANORAMA IMÓVEIS S C LTDA - LONDRINA - PR 14 - DISPOSIÇÕES FINAIS: O PPRA atende na integra o que é preconizado pela NR9 do Ministério do Trabalho, estendendo-se a todas as áreas de trabalho, articulando-se ao PCMSO e com outras normas regulamentadoras. Com base na análise de riscos e na avaliação médica do ambiente de trabalho, recomenda-se ao médico examinador ou responsável o acompanhamento com a periodicidade sugerida, para que os objetivos do PCMSO sejam alcançados. É importante ficar previsto que qualquer exame complementar, que faça parte destes ou não, podem ser solicitados pelo médico examinador a qualquer tempo, se este achar necessário, face a sintomas, quadro clínico ou acidentes, relacionados ao desempenho da atividade profissional, que possam necessitar de esclarecimento e diagnóstico imediatos. 18 15 - Dimensionamento da Empresa SETOR CARGO QT DE FUNCIONÁRIOS LOCALIZADO NA PLANILHA (PPRA) Administrativo imobiliária Auxiliar Administrativo 1 1 19 Cargo Setor Total de Colaboradores Exames Auxiliar Administrativo Administrativo Imobiliária 1 Consulta Ocupacional (Avaliação Clínica), Teste de Visão Mês/ano Dia Jan/2019 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco. É um dever do empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários, considerando também, que este é um direito assegurado ao trabalhador, previsto na legislação. 16 - IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS RECOMENDADA PARA EXAMES OCUPACIONAIS EMPRESA: TOTAL OCUPACIONAL EIRELE ME ENDEREÇO: Avenida Bandeirantes, 327, Vila Ipiranga. TELEFONE: Telefone: (43) 3354-7003 CIDADE: Londrina ESTADO: Paraná EMAIL: CNPJ [email protected] 22.547.658/0001-50 17 - EQUIPE TÉCNICA Equipe Técnica: Médico Coordenador Dr. Rui Rodrigues de Souza CRM – 6583 ANAMT – 1469 Médico Examinador Dra. Daniele R. Longhini CRM – 41073 ANEXO I – RELATÓRIO ANUAL DO PCMSO ANO DE VIGÊNCIA: RESPONSÁVEL: RESPONSÁVEL: DATA: / / . ASSINATURA: SETOR NATUREZA DO EXAME N° ANUAL DE EXAMES REALIZADOS N° DE RESULTADOS ANORMAIS N° ANUAL DE RESULTADOS ANORMAIS X 100 N° ANUAL DE EXAMES REALIZADOS N° DE EXAMES PARA O ANO SEGUINTE ANEXO II – ACIDENTES COM VÍTIMA – QUADRO III DA NR 4 ANO DE VIGÊNCIA: RESPONSÁVEL: INDICE AVALIAÇÃO DE GRAVIDADE OBITOS TAXA DE FREQUENCIA DIAS / HOMEM PERDIDOS INDICE RELATIVO / TOTAL DE EMPREGADOS N° SEM AFASTAMENTO N° COM AFASTAMENTO > 15 DIAS N° COM AFASTAMENTO < 15 DIAS N° ABSOLUTO SETOR ANEXO III – DOENÇAS PROFISSIONAIS – QUADRO IV DA NR 4 ANO DE VIGÊNCIA: RESPONSÁVEL: TIPO DE DOENÇA N° ABSOLUTO DE CASOS SETORES DE ATIVIDADES DOS PORTADORES N° RELATIVO DOS CASOS N° DE ÓBITOS N° TRABALHADORES TRANSFERIDOS N° DE TRABALHADORES INCAPACITADOS DEFINITIVAMENTE
