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MENTORIA SUS CF88 1.

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SUS na Constituição Federal
de 1988
Saúde na CF/88
Professor Rômulo Passos
Arts. 194 a 195
Seguridade Social
Arts. 196
Universalidade; conceito ampliado à saúde.
Arts. 197
Saúde pelo Estado e Iniciativa Privada.
Regulamentação, fiscalização e controle.
Arts. 198
Diretrizes do SUS; aplicação mínima de
Recursos; ACS/ACE;
Arts. 199
Participação da iniciativa privada.
Arts. 200
Competências do SUS.
Assistência Social
Seguridade Social
(conjunto integrado
de ações)
CF/88
Ordem Social
(Título VIII)
Previdência Social
Saúde (arts. 196 a 200)
Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia;
Comunicação Social; Meio Ambiente; Família, Criança,
Adolescente, Jovem e Idoso; Índios.
1. (Pref. de Itatiaiuçu-MG/FUNDEP/2018) Em relação ao Sistema Único de
Saúde, assinale a alternativa correta.
a) É um sistema de avaliação e qualificação dos trabalhadores da área da
saúde.
b) É um sistema de saúde restrito às pessoas que contribuem com o Instituto
Nacional de Previdência Social (INSS).
c) Foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população
brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde.
d) Foi criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 1999, para as
pessoas que não têm condições de pagar um sistema privado.
Podemos visualizar este importante conceito da Seguridade Social no
esquema abaixo:
Seguridade
Social
(CF/88,
art. 194)
formada
de um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS
e da SOCIEDADE;
organizada
pelo PODER PÚBLICO.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
I
universalidade da cobertura e do atendimento;
II
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas
e rurais;
III
IV
V
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
irredutibilidade do valor dos benefícios;
equidade na forma de participação no custeio;
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
VI
diversidade da base de financiamento;
VII
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
*Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e
as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da
previdência social. EC nº 103/2019
2. (HUAP-UFF/IBFC/2016) De acordo com a Constituição da República,
compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
Considerando os objetivos da seguridade social, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa que contém os objetivos previstos na lei:
I. Resolutividade das ações de saúde.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. Universalidade da cobertura e do atendimento.
2. (HUAP-UFF/IBFC/2016)
a) I, II, III e IV são corretos
b) Apenas I e II são corretos
c) Apenas I, II e III são corretos
d) Apenas II e IV são corretos
e) Apenas III e IV são corretos
3. (MGS/IBFC/2016) Observe o artigo 194 da Constituição Federal:
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à______________ , à previdência e à________________ ?
Selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que completa, de maneira
correta, as lacunas presentes no artigo supra citado:
a) Saúde/Habitação Social.
b) Habitação/Assistência Social.
c) Educação/Assistência Social.
d) Saúde/Assistência Social.
Contribuições Sociais (art. 195)
I - do EMPREGADOR, incidentes sobre:
a) a folha de salários;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, podendo ser
adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição,
não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime
Geral de Previdência Social; EC nº 103/2019
III - sobre a RECEITA de CONCURSOS de PROGNÓSTICOS.
IV - do IMPORTADOR de BENS ou SERVIÇOS do EXTERIOR, ou de quem a lei a ele
equiparar.
4. (HRL-UFS/EBSERH/AOCP/2017) A respeito do financiamento da seguridade
social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
a) A seguridade social será financiada apenas pelas contribuições sociais.
b) Sobre a receita de concursos de prognósticos não incide a contribuição social.
c) Incidirá contribuição social sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo
regime geral de previdência social.
d) Em relação ao empregado, à empresa e à entidade a ela equiparada na forma
da lei, haverá incidência da contribuição social sobre a receita e faturamento, mas
não sobre o lucro.
e) Um dos contribuintes da contribuição social é o importador de bens ou
serviços
5. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Sobre a seguridade social, assinale a
alternativa correta, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal.
a) Compreende apenas a previdência e a assistência.
b) Os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais não podem ser
equivalentes.
c) A administração e a gestão são feitas exclusivamente pelo Governo.
d) O financiamento é feito exclusivamente por meio de contribuição do
empregado e do empregador.
e) São isentas de contribuição as entidades beneficentes de assistência social
que atendam às exigências legais.
Conceito ampliado de Saúde (art. 196)
garantido mediante políticas sociais e econômicas;
A SAÚDE é um
direito de
todos e dever do
Estado
(CF/88, art. 196)
visa reduzir o risco de doença e de outros agravos;
objetiva o acesso universal e igualitário às ações e
aos serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
6. (Pref. de Itatiaiuçu-MG/FUNDEP/2018) O Brasil institucionalizou o direito à
saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição
Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A qual princípio se refere o texto?
a) Equidade.
b) Igualdade.
c) Integralidade.
d) Universalidade.
7. (INCA/IDECAN/2017) Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a
saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:
I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
II. Acesso universal e igualitário.
III. Serviços de promoção e proteção à saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
8. (Pref. Tarrafas-CE/CONSULPAM/2015) O art. 196 da seção II, Título VIII,
Capítulo II da seguridade social, da Constituição da República Federativa do
Brasil, aborda a seguinte afirmativa.
a) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder
público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros
e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
8. (Pref. de Tarrafas-CE/CONSULPAM/2015)
c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes: (EC n° 29/2000, EC n° 51/2006 e EC n° 63/2010).
d) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
9. (CISSUL-MG/IBGP/2017) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
196, faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a
alternativa INCORRETA.
a) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
b) O direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas.
c) As políticas referentes à saúde devem visar à redução do risco de doença e
de outros agravos apenas aos menos favorecidos na sociedade.
d) As políticas referentes à saúde devem visar ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação do indivíduo.
Ações e Serviços de Saúde (art. 197)
Ações e
Serviços
de Saúde
(CF/88,
art. 197)
são de relevância pública;
cabe ao Poder Público dispor
sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle;
devem ser executados
pelo Estado
(diretamente);
pelo Estado (através
de terceiros);
por pessoa física ou
jurídica de direito
privado.
10. (MPE-SP/VUNESP/2016) Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do
Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao
poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua
a) regulamentação, fiscalização
exclusivamente para terceiros.
e
controle
ficando
sua
execução
b) regulamentação, fiscalização e execução, sem participação de terceiros.
c) regulamentação e fiscalização apenas, ficando o controle e a execução para
terceiros e pessoa jurídicas de direito privado.
d) execução, que deve ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Princípios e Diretrizes do SUS (art. 198)
Vejamos, no esquema abaixo, as diretrizes do SUS, insculpidas na
CF/88:
a descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
São diretrizes
do SUS
(CF/88,
art. 198)
o atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
a participação da comunidade;
as ações e serviços públicos de saúde que integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único.
11. (Pref. de Itatiaiuçu-MG/FUNDEP/2018) De acordo com a Constituição
Federal de 1988, como se dá a organização do sistema único de saúde?
a) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento
integral e a gratuidade dos serviços.
b) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento
integral e a participação da comunidade.
c) As ações e serviços privados de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, tendo como diretrizes a centralização administrativa e o
atendimento integrado aos serviços de relevância pública.
11. (Pref. de Itatiaiuçu-MG/FUNDEP/2018)
d) As ações de saúde integram um mix público-privado, que é composto por
uma rede de serviços que considera a disponibilidade de serviços público e
privados, além do risco de cada população adscrita. As diretrizes do sistema
baseiam-se na descentralização e no atendimento integral.
12. (SES-PE/AOCP/2018) É uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde
apontada no artigo 198 da Constituição Federal de 1988
a) a centralização de serviços públicos de saúde.
b) a execução das políticas de saúde.
c) a participação da comunidade.
d) o incentivo à iniciativa privada.
e) a universalidade das ações sociais.
13. (TJ-SP/VUNESP/2019) A Constituição da República Federativa do Brasil
estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede
regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, que deve ser
organizado de acordo com diretrizes, entre elas,
a) a centralização, com protagonismo do município, por meio das unidades
básicas de saúde (UBS).
b) a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
c) a centralização, com protagonismo da esfera federal representada pelo
Ministério da Saúde.
d) o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem
prejuízo dos serviços de atenção primária à saúde.
e) a implantação do programa de Saúde da Família como estratégia para a
efetivação da atenção básica à saúde.
Recursos
mínimos
na
Saúde
União
a receita corrente líquida do respectivo
exercício financeiro, que não pode ser
inferior a 15%;
Estados
12% da receita de sua competência;
Municípios
15% da receita de sua competência;
Distrito
Federal
12% e 15% das receitas de
competência estadual e municipal,
respectivamente.
14. (Pref. de Juiz de Fora-MG/AOCP/2018) A Lei Complementar 141 de 2012
regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Assim, o mínimo
que os Municípios deverão aplicar anualmente em ações e serviços públicos
de saúde é
a) 15% da arrecadação dos impostos e recursos previstos na lei.
b) 20% do produto interno bruto com cálculo ajustado.
c) 50% das receitas totais previstas na lei orçamentária.
d) 5% do produto interno bruto.
e) 12% das transferências constitucionais, impostos e arrecadações.
15. (EBSERH Nacional/AOCP/2016) De acordo com o que estabelece a
Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde,
a) no mínimo 15% (quinze por cento) sobre a receita corrente líquida do
respectivo exercício financeiro.
b) no máximo 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do
respectivo exercício financeiro.
c) no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor arrecadado com os impostos
federais no ano anterior ao respectivo exercício.
ACS
ACE
Seleção Pública
Piso Salarial
Plano de
Carreira
União auxilia os
demais entes
16. (Pref. de Itapevi-SP/VUNESP/2019) A relação entre as instituições públicas e
privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS. A Constituição Federal
a) estimula as parcerias público-privadas por meio de organizações sociais.
b) determina que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm
preferência entre as que recebem recursos públicos para auxílios ou subvenções.
c) permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos, desde que justificada.
d) veda a participação da iniciativa privada no sistema de assistência à saúde.
e) veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Assistência à Saúde na Iniciativa Privada (art. 199)
As instituições privadas poderão participar, de forma complementar,
do SUS, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou
convênio. Têm preferência as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.
Participação
da iniciativa
privada no
SUS
COMPLEMENTAR,
com preferência para
entidades
filantrópicas;
entidades sem fins
lucrativos;
Assistência à Saúde na Iniciativa Privada (art. 199)
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de
órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e
tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e
seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Primeiramente, foi assegurado pela CF/88 (art. 199, § 3°) que seria vedada a
participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Isso significa que a
assistência à saúde, no Brasil, deve ser prestada apenas pelo poder público, por
empresas e capitais brasileiros. Porém, poderá haver algumas exceções
determinadas por lei.
17. (Pref. de Cruzeiro do Sul-AC/IBFC/2019) Considere o disposto na
Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
a) V, V, F
b) F, F, V
c) V, V, V
d) V, F, F
18. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017) Acerca do regime jurídico da saúde,
conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
a) A gestão do sistema único é centralizada.
b) A União aplicará na saúde no mínimo 10% (dez por cento) da receita
corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
c) As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do
sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos.
18. (HUAC-UFCG/EBSERH/AOCP/2017)
d) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções
às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
e) Em hipótese alguma se permite a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
19. (Pref. São Paulo-SP/IBFC/2016) Considerando a Constituição da República
Federativa do Brasil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do
sistema Único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito publico ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos.
II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos
da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
19. (Pref. São Paulo-SP/IBFC/2016)
III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes: descentralização, integralidade, gratuidade e controle
social.
a) Apenas III é correta.
b) Apenas II e III são corretas.
c) Apenas I e II são corretas.
d) I, II e III são incorretas.
e) I, II e III são corretas.
20. (Pref. de Canindé-CE/CETREDE/2018) De acordo com a Constituição Federal de
1988, no que se refere ao SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção
INCORRETA.
a) Além de outras fontes, o SUS será financiado com recursos do orçamento da
Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em
ações e serviços públicos de saúde.
d) Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem
como as de saúde do trabalhador.
e) Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações
de saneamento básico.
Competência do SUS (art. 200):
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de
saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento
básico;
Competência do SUS (art. 200):
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e
tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
21. (Pref. Cabo de Santo Agostinho-PE/IBFC/2019) De acordo com a
Constituição Federal de 1988 – Seção II, ao sistema de saúde compete
algumas atribuições. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de
saúde do trabalhador.
( ) Participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico.
( ) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico.
( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho.
21. (Pref. Cabo de Santo Agostinho-PE/IBFC/2019)
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
a) F, V, V, F
b) V, F, V, F
c) V, F, F, V
d) V, V, V, V
22. (Prefeitura de Cascavel-PR/CONSULPLAN/2016) Quanto ao direito à saúde, nos
termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete,
EXCETO:
a) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
b) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
c) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento
básico.
d) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador.
e) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a
saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
23. (CISSUL-MG/IBGP/2017) Segundo o artigo 200 da Constituição Federal de
1988, é INCORRETO afirmar que ao sistema único de saúde compete:
a) Executar as ações de vigilância sanitária.
b) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico.
c) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle do seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
d) Participar exclusivamente da formulação da política de saneamento básico,
sendo a execução reponsabilidade de outros setores governamentais.
24. (SESAU-Recife/AOCP/2020) A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico
da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os
serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido,
os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,
a) das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e competências do sistema
único de saúde.
b) do fundo nacional de saúde e das diretrizes organizativas do sistema único de
saúde.
c) da regionalização do sistema único de saúde e do financiamento das ações de
saúde.
d) do planejamento da gestão descentralizada do sistema único de saúde e da
hierarquização.
e) das políticas públicas de saúde e da participação da iniciativa privada no sistema
único de saúde.
Rumo à aprovação!
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