Os (Des)avanços Culturais e Ambientais da Modernidade Cícero Antonio Mesquita da Silva Brito. Bacharel em Administração de Empresas. Mestrando em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). [email protected] Isabella Regina Serra Brito Mesquita. Bacharel em Direito, Pos-graduada em Direito do Trabalho e Direito Civil, Mestre em Ambiente e Sociedade, Professora do Curso de Dereito da Integra (Faculdades Integradas da América do Sul). [email protected] Resumo: A humanidade é marcada por constantes transformações, evidenciadas desde os primeiros vestígios já descobertos pela arqueologia. Nos últimos dois séculos, essas mudanças se aceleraram, deixando marcas profundas, especialmente nas crenças e nos relacionamentos. Este artigo discute os prós e contras da modernidade, explicando algumas das mudanças que ocorreram neste curto e conturbado período da história da humanidade. Traz uma visão geral da modernidade do que foi publicado nos últimos anos em artigos científicos, livros e capítulos de livros e traça uma comparação com as práticas e experiências da sociedade atual. Mostra que a história moderna é marcada por mudanças drásticas, com avanços significativos em muitas áreas, mas com fortes perturbações, desnormalizações e transgressões nos modos de vida historicamente estabelecidos. Evidencia como valores e crenças foram questionados e abandonados em um curto período de tempo, causando mudanças radicais na sociedade e deixando muitas dúvidas e incertezas para as gerações futuras. Assim, evidencia que a modernidade trouxe muitos avanços, mas estes foram restritos aos mais favorecidos. Quanto às consequências negativas, elas afetam as pessoas mais vulneráveis. Além disso, com a aceleração do ritmo dessas mudanças, o futuro próximo não parece muito promissor. Palavras-chave: Modernidade. Cultura. Meio-ambiente Abstract: Humanity is marked by constant transformations, which are evident from its earliest traces ever discovered by archeology. Over the past two centuries these changes have accelerated, leaving deep marks, especially on beliefs and relationships. This article discusses the pros and cons of modernity, explaining some of the changes that have occurred in this short and troubled period of human history. An overview of the modernity of what has been published in recent years in scientific articles, books and book chapters has been made. After that, makes a comparison between practices and experiences of today’s society. It shows that modern history is marked by drastic changes, with significant advances in many areas, but with strong disruptions, denormalizations and transgressions in the ways of life historically established. It became clear how values and beliefs have been questioned and abandoned in a short period of time, causing radical changes in society, and leaving many doubts and uncertainties for future generations. Thus, appoints that modernity did bring many advances, but these were restricted to the most favored. As for the negative consequences, they do affect the most vulnerable people. Moreover, with the acceleration in the pace of these changes, the very near future does not look very promising. Keywords: Modernity. Culture. Environment. Sumário: Introdução. 1. Os impactos da modernidade na vida e cultura das pessoas. 2. As alterações ambientais na era da modernidade. Considerações finais. Referências bibliográficas Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. Introdução A modernidade não é um conceito novo. Atribui-se ao filósofo francês Charles Baudelaire o uso do termo pela primeira vez em 1863 (LAPA, 2008). Porém não se pode esquecer que moderno, em qualquer época e qualquer sociedade, sempre tem a conotação do que é novo, o que acaba por confundir o conceito com contemporaneidade. Sempre que se ver uma inovação tecnológica, por exemplo, logo se pensa que as coisas ficam cada vez mais modernas. Assim temos como moderno, novo, tecnológico, atual e etc, são o que bem caracteriza a atual era conturbada em que a humanidade se encontra. Gumbrecht apresenta três significados para o termo “moderno”: “O primeiro significado é simplesmente “presente”, em oposição a “anterior” ou “prévio”, e foi usado dentro de tradições institucionalizadas onde tendências se sucedem temporalmente. O segundo significado é de “novo” e oposição a “velho”: nesse caso já se tem o embrião de uma consciência epocal onde moderno define um espaço de experiência presente que se quer distinto do passado. Esse uso geralmente está ligado a um esquema temporal mais ou menos explícito de hierarquização das eras, ou seja, é fortemente valorativo. Por fim temos o significado de “período transitório”, em oposição ao eterno. Nessa versão, moderno designa um presente que é experimentado como fluxo temporal contínuo e veloz que, como tal, só pode ser oposto ao eterno, qual inamovível” (GUMBRECHT, 1978, apud FERES JUNIOR, 2010, p.31). Ao se analisar com critério o que tem ocorrido em termos de alterações na vida social e quais seus impactos na vida das pessoas em geral, pode-se notar que muitas e profundas mudanças são a regra. A evidência aparece nos mais diferentes círculos da vida, como nos valores familiares e sociais, nos hábitos de consumo, na maneira como as pessoas se relacionam e como encaram umas às outras. De modo que isso tem contribuído para que a sociedade atual seja considerada a mais complexa, ao mesmo tempo que é a mais estudada e talvez a menos compreendida de todas as que já existiram até agora. O modo como a sociedade da era moderna encara o meio ambiente, como ela se relaciona com ele, as mudanças profundas que ela tem promovido nesse meio ambiente bem como sua intensificação também forma uma característica marcante da modernidade. A exploração dos recursos naturais em prol da produção de riqueza é bem marcante nesta era, sendo o ponto focal de governos e instituições em boa parte do planeta. Nesta era, aliás, foi que a humanidade passou a buscar o progresso a ponto de se colocar no caminho da autodestruição – caminho este para o qual não se pode ainda afirmar que há volta. 1. Os impactos da modernidade na vida e cultura das pessoas A modernidade teve um forte ímpeto com a Revolução Industrial, a qual causou uma das maiores, senão a maior mudança na vida social em toda a história (SOARES, 2007). Ela não somente mudou a forma de produzir e consumir bens tangíveis e intangíveis – ela mudou o lugar onde as pessoas viviam, a forma como elas vivia, a forma como trabalhavam, como compravam e como vendiam. Se antes estas pessoas moravam dentro de seus próprios campos onde cultivavam o que necessitavam para sobreviver, e no máximo se deslocavam poucas vezes ao mês para comprar alguns outros produtos na cidade próxima, agora elas trabalhariam para um patrão e morariam na periferia de uma enorme cidade em condições ainda piores que em seus campos. Mas tudo isso era vendido como a ideia de estarem se apoderando das benesses da modernidade. As transformações impactaram profundamente a vida das pessoas, de modo que viver no lugar onde os pais e avós nasceram e morreram não era mais uma opção. À medida que as fábricas tomavam conta e estabeleciam a nova forma de trabalho, a mecanização em todas as formas possíveis de trabalho reduzia as oportunidades de Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. as pessoas viverem e trabalharem como faziam antes. Até porque as pequenas propriedades não eram mais rentáveis o suficiente para manter as famílias que antes ali viviam, e além disso grandes indústrias tinham bastante interesse em adquiri-las para a expansão de seus negócios. Com o avanço das ciências e as profundas alterações culturais, a situação não mudou, pelo menos não para melhor. Com a industrialização que agora chegou de vez à agricultura, os poucos que ainda se arriscavam a viver no campo são empurrados para as cidades sem ter opções. Ou vendem suas terras ou as alugam para os grandes produtores, pois também não têm capital para mecanizar sua produção, e produzir utilizando os métodos tradicionais já não é mais viável. São deslocados para os centros urbanos e obrigados a viver a ‘modernidade’ que não tiveram chance de rejeitar. Essas pessoas são em muitos casos obrigadas a viver em áreas de subúrbio, sem as mínimas condições de dignidade, além de serem forçadas a se adaptar a uma cultura que não faz parte de sua, e se adaptar um modo de vida alheio ao seu – mas elas precisam se ‘modernizar’. Sob o que é novo e moderno, as culturas locais são encaradas apenas como ignorantes e passíveis ‘esclarecimento’, de serem transformadas para valorizar os novos meios de produção e consumo, os quais são propagados de forma muito glamourosa como sendo a única maneira de se ser feliz e aceitável socialmente. A maioria tem que vender suas terras e sair para as áreas da ‘nova cultura’. Os poucos que ficam têm que se aculturar nos meios de viver uma busca frenética por crescimento econômico. Quem resistir será marginalizado ou no mínimo eregizado. As transformações são de fato profundas e contínuas, acelerando-se drasticamente. Hoje se vive na era da busca desenfreada, e isso praticamente em todas as áreas. Estudar já não é uma opção. Aliás, já foi o tempo em que se obtinham uma graduação e depois se exercia a profissão. Hoje é preciso estudar a vida inteira, ou então ficar fora do mercado. Os bens de consumo são cada vez mais substituíveis. O que se compra hoje amanhã já estará ultrapassado, fora de moda e deve ser descartado. De fato, com a obsolescência programada, muitos bens já saem de fábrica com a etiqueta de troca, por assim dizer. Até porque para muitos deles não se fabricam peças, ou então fica mais barato comprar um novo que consertar um antigo. Os valores da era da modernidade são bem diferentes de qualquer outra era, com efeitos que nem mesmo a era da ciência consegue desvendar. As pessoas são impacientes, imediatistas, quase incapazes de parar para pensar que os outros também são seres humanos que erram, se equivocam e precisam ser compreendidas e perdoadas. Boa parte das pessoas não consegue sequer entender que os outros têm os mesmos direitos, chegando a agir como se os outros fossem os seus servos, sempre prontos para satisfazer todos os seus desejos imediatos. A era moderna parece ter feito as pessoas esquecer que são seres humanos, para se tornarem quase que autômatos em busca de consumir que provavelmente nunca pesaram que precisariam. “Comprar significa não só agir a fim de satisfazer a ânsia de capacidades, certezas e propósitos de vida perdidos; também é uma excelente diversão, um tesouro inesgotável de estímulos sensuais – compartilhados com todos os demais –, a ocasião social suprema. Comprar provê igualmente o equivalente contemporâneo da aventura, da exploração de terras exóticas, de expor-se a perigos moderadamente excitantes, da ostentação de proezas e de correr riscos” (BAUMAN, 2010, p. 225). Vive-se apenas correndo atrás de se adaptar ao padrão que os famosos ostentam na mídia, padrão este que quem segue cegamente não para para pensar que é penas um ensaio de uma realidade que não existe, e aqueles que procuram seguir mais cedo ou mais tarde acabam por descobrir infelizmente na prática que somente conduz a frustração, pois afinal seguir a vontade de outros somente daria satisfação para os outros donos dessa vontade. Buscam-se todos os valores que são incentivados pela mídia ou que estão na moda, mesmo que isso nunca gere satisfação e felicidade, porém acaba sendo cômodo tanto para a indústria no geral quanto para a própria mídia. A mídia recebe para dizer que se a compra de um produto não trouxer satisfação o que se precisa fazer é Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. comprar mais, a indústria continua a fabricar mais produtos e obter lucros, o sistema de saúde tem motivos para vender seus serviços médicos, os pesquisadores têm áreas para pesquisar e desenvolver tratamentos, a indústria química vende muito remédio, e a mídia, que além já ter explorado isso, ganha novamente para vender propagandas que incentivam o consumo quase que inconsciente desses medicamentos, que vão causar danos em outras áreas. E dessa forma gira a roda da modernidade. O consumo é o que dita as normas sociais. A moda se encarrega de estabelecer as normas, o marketing e a propaganda de moldar os hábitos de consumo, e tudo o que se busca é se adaptar desesperada e inconscientemente a essa cultura. Os desenhos animados, programas de TV feitos exclusivamente para crianças, têm seus intervalos comerciais voltados para a venda de brinquedos. Programas para o público adolescente também não faltam, assim como não faltam patrocinadores com suas propagandas agressivas visando a moldar a mente para consumir seus produtos caros, cuja comercialização é bastante lucrativa. De fato, os valores que outrora ancoravam a sociedade são agora substituídos pela busca de status social, conforme descreve Slater (2002, p.149): “O consumo enquanto fluxo de informação integra as pessoas num mundo social inteligível. Conhecimentos dos códigos de consumo e participação nos rituais são essenciais para o projeto de criar inteligibilidade e conseguir que seja socialmente confirmado: o indivíduo usa o consumo para dizer algo a respeito de si mesmo, de sua família, do lugar onde vive.” Enquanto os valores sociais vão por água abaixo, os valores financeiros são cada vez mais enfatizados. Na era do conhecimento tudo é motivo de gerar divisas. Se vender imagens eróticas produz lucro, faz-se isto sem pensar nas consequências. Bem que isso sempre foi vendido, porém em lugares específicos das cidades, onde todos sabiam quem deveria ir, e aqueles que vendiam não eram considerados de boa conduta pela sociedade. Hoje, porém, conteúdo desse tipo e vendido via internet para todo mundo. Seus objetos de venda (pessoas) são, dependendo do lugar, até considerados estrelas, e além disso existem verdadeiros grupos milionários por trás do negócio de filmar, divulgar e promover este tipo de material. Seus produtores e comercializadores parecem pouco se importar se quem vai ver o material são crianças – o que importa é que isso gere lucro. Na família os valores também são bem diferentes hoje em dia. Os filhos muitas vezes são os senhores tiranos a quem os pais servem. Nesta era moderna já existe até mesmo a chamada síndrome do reizinho (CARVALHO, 2018). Ademais, os próprios filhos e também cônjuges são considerados descartáveis – não se faz necessário falar que os pais e avós idosos são considerados pesos que atrapalham a busca pelo consumo e bem-estar típicos da modernidade, e por isso a era moderna também é a era com muitos asilos e até com profissões peculiares como cuidador de idoso. É normal os casais se separarem por motivos considerados tão banais que poucas décadas atrás seriam inaceitáveis. E quanto mais moderno é o lugar onde se vive, mais casamentos são desfeitos. Os Estados Unidos da América são um exemplo claro disso. Nesse país mais de metade dos casamentos terminam em divórcio. No Reino Unido o número de divórcios aumentou alarmantes 600% entre 1980 e 2005 (LOPES, 2005). Há uma modernidade para a qual poucas pessoas se atentam: o nacionalismo. É considerado normal ter apego ou mesmo amor pela cultura e local de nascimento. No entanto, não se deve esquecer que os sentimentos nacionalistas, tão grandemente incentivados pelos governos e difundidos pela mídia podem facilmente se tornar incontroláveis a ponto de cegar as pessoas para com o fato de que todos somos seres humanos, independentemente de onde nascemos ou crescemos, ou mesmo que crença temos e praticamos. Cri-se um sentimento de superioridade nacional que acaba sendo amplamente difundido, o que leva multidões a acreditar que por serem de tal nação cujos atletas se destacam em sua categorias esportivas são melhores que outras pessoas ou nações que não possuem o mesmo pentencial esportivo. Esse sentimento vendidos pelos meios de comunicação interessados em lucrar com eventos esportivos são adotados pelas massas, que facilmente perdem Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. o controle e partem para a violência, como comumente se ver nos campos de futebol de países como Brasil e Argentina.Muito se fala do grande vilão que foi Adolf Hitler, mas quem houve falar dos métodos que ele usou para convencer uma nação inteira a matar cruelmente aqueles de quem eles não gostavam? Os alemães, ou pelo menos uma parte deles suficientemente grande para pôr os planos de Hitler em ação não nasceram convencidos de que deveriam tomar partido em matar os Judeus, os gays, as Testemunhas de Jeová e outros que lhes eram inconvenientes. Os sentimentos que foram atiçados neles a ponto de convencê-los disso não são muito diferentes dos que se incentivam hoje por meio de música em louvor à nação, aos esportes favoritos e outros meios de exaltar suas preferências ou habilidades como superiores e melhores que as de outros. A ciência trouxe muito conhecimento, porém este está longe de ser usado de modo justo. Boa parte dos que não podem pagar não tem acesso ao que ela produz, chegando a perder a vida por falta do que é considerado básico para quem tem dinheiro. Mas o pior não é isso, é que não raro os bônus das inovações tecnológicas são para quem tem os meios de adquirir, ao passo que o ônus vai para quem não tem os meios de se defender. Que bom seria se parasse por aqui, porém muitos dos avanços são mesmo no campo bélico, cada vez mais precisos, mais destrutivos, mais letais, e principalmente usados contra esses menos favorecidos, pois afinal as nações que dominam as tecnologias bélicas altamente destrutivas ultimamente não têm guerreado diretamente entre si, porém apenas dão apoio indireto, quer enviando soldados quer outros meios de matar, enquanto a guerra acontece nos territórios dos que não têm como se defender. “Estamos entregues a essa grande compulsão que se instala de maneira globalizante, estamos cegos para olhar a nós mesmos e ao outro, substituindo relações por vícios, trabalho desenfreado e cacarecos pós-modernos, aumentando a sensação de impaciência em relação ao outro” (CAMPOS, 2010, p. 4). É bom também lembrar que hoje se tem mais conhecimento do que nunca, e que a ciência avança a passos largos a cada dia. Porém com que foco? Com que objetivo se pesquisa tanto, e de onde vem o financiamento de tantos estudos? Infelizmente o objetivo quase sempre não é o conhecimento, senão a busca do lucro que as descobertas podem gerar. De fato, muitos pesquisadores são milionários, e as melhores cabeças não parecem pensar muito antes de se envolverem em projetos suspeitos, cujas consequências podem ser muito danosas para as gerações futuras ou mesmo para as atuais. Quais cabeças estiveram por trás do projeto que desenvolveu a primeira bomba atômica? Peruzzo (2012, p.133) descreve bem tanto quem esteve por trás quanto o objetivo do desenvolvimento de armas nucleares: “A grandeza da tarefa cientifica e tecnológica e o sucesso do Projeto Manhattan levaram a uma maior valorização dos cientistas na sociedade norte-americana e firmaram, definitivamente, a união entre estes, os militares e a indústria com profundo impacto no posterior desenvolvimento dos EUA.” A modernidade trouxe avanços em praticamente todos os campos de conhecimento – e retrocesso na maneira como as pessoas se relacionam. Com ela veio o questionamento de todos os valores. Já que tudo parece estar liberado, por que não buscar todos os desejos ocultos que a era anterior dizia não serem aceitos? Com isso a ganância e a avareza são bem evidentes em todos os campos, levando as pessoas à busca desenfreada por posses contra todos os preceitos éticos aceitos ao longo das eras. 2. As alterações ambientais na era da modernidade A era da modernidade é também extremamente malvada para com o meio ambiente. Isto porque nesta era o foco de buscar a riqueza a qualquer custo deixa uma marca profunda e irreversível nos recursos naturais. Os estudos, as pesquisas, os ensaios e outros meios de inovação têm como foco a produção de novas riquezas, e estas são às custas da exploração dos recursos naturais, recursos estes que já dão sinais de esgotamento há Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. décadas (GÉNÉREUX, 1995). Muitos destes recursos não são renováveis, e retirá-los da natureza pode significar causar danos irreparáveis a ecossistemas ainda não tão bem conhecidos pelo homem (BURSZTYN e BURSZTYN, 2012). A Constituição Federal brasileira no título VII, “Da ordem econômica e financeira”, estabelece no artigo 170, inciso VI, que: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: […] VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (BRASIL, 1988). Extrai-se do texto constitucional que o crescimento econômico deve garantir paralelamente o meio ambiente, observando a necessidade da geração presente e futura. Nesse sentido o STF decidiu na ADI 3.540 MC que: “A atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção ao meio ambiente. A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica, ainda mais se se tiver presente que a atividade econômica, considerada a disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não se alterem as propriedades e os atributos que lhe são inerentes, o que provocaria inaceitável comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho e bem-estar da população, além de causar graves danos ecológicos ao patrimônio ambiental, considerado este em seu aspecto físico ou natural”. [ADI 3.540 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 1º9-2005, P, DJ de 3-2-2006.] Apesar da garantia constitucional, os problemas ambientais continuam a crescer. Sendo o foco das nações atuais o crescimento econômico, cuja fonte de matéria prima é o meio ambiente, não se pode fechar os olhos para a realidade de que o meio ambiente continuará a sofrer. “A manipulação ambiental no tempo e no espaço deu origem a um imensurável desequilíbrio ecológico. Os motivos são variados, desde o anseio de bem-estar, segurança até a busca por lucro. Desta forma, o homem não só pode transformar seu nicho, mas alterar os mecanismos do sistema terrestre” (MESQUITA; BRITO, 2017). Tudo começou com o surgimento do capitalismo, o qual alavancou o consumo, impulsionou o comércio, a indústria e os meios de transporte. Com o aprofundamento deste capitalismo na era moderna, as pessoas parecem ser treinadas para somente se sentirem felizes se estiverem consumindo. Assim as pessoas veem o consumismo como uma maneira de expressar sua condição social, ou status, e assim poderem se sentir equiparadas a outras pessoas ou mesmo grupos que são considerados superiores (BURNS, 1989). Mesmo não tendo a intenção direta de causar danos ao meio ambiente, os hábitos de consumo das pessoas têm impacto direto na transformação danosa que este vem sofrendo em tempos recentes. Como os insumos, ou matéria prima são retirados dos recursos naturais, o meio ambiente sofre perdas constantes de seus recursos, e estes recursos fazem falta nos imbricados ecossistemas. Por outro lado, o próprio processo de retirada também é estranho ao meio natural, e causador de alteração por meio da poluição, além de que, os insumos retirados, Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. um dia voltarão para a natureza não no estado em que saíram, mas quimicamente alterados e não preparados para voltarem ao seu estado anterior. Para o consumidor que compra seus produtos em uma bonita vitrine, não disso parece fazer muito sentido, e nenhuma informação lhe é dada no momento da compra, pois afinal o importante no mundo do consumo é fazer o capital girar e produzir mais lucro. O consumismo é a força motriz da produtividade. E as empresas ainda usam o marketing para incentivar o consumo, criando desejos nas pessoas que elas nunca haviam pensado possuir. Dessa forma tanto se cria quanto se amplia a demanda dos consumidores, sendo que para supri-la se necessita produzir por meio da retirada da matéria prima do meio ambiente, causando degradação. O fato é que tanto a própria retirada desta matéria altera significativa e não raro irreversivelmente o meio ambiente, quanto os próprios meios de retirada causam alteração. Este, porém, é apenas o início do grande problema, pois o descarte do que se produziu é ainda pior, devido a se devolver para a natureza produtos quimicamente alterados, cujos processos de decomposição não fazem parte dos meios naturais. De fato, alguns resíduos, além de tóxicos, podem levar milhares de anos para se reintegrar à natureza, e outros ainda não se sabe se são possíveis de reintegração (FERREIRA, 2013). A fragilidades do mercado capitalista, embora seja adotado por todas as grandes e ricas nações atualmente, é outra prova de que na modernidade os valores são bem peculiares. As crises econômicas de 1929 e recentemente em 2008 são evidências de que o sistema é frágil e instável. Por outro lado, ele é cômodo, uma vez que deixa os mercados livres para ditarem as regras e assim os que têm poder podem se sentir à vontade explorar os mais fracos. Porém o fato é que quando aparece mais uma vez uma crise quem sofre as piores consequências mais novamente não são os que o patrocinam. Se a situação está indo bem o lado mais forte fica a maior parcela do bônus, se desanda, fica a menor parcelo do ônus. Os pentamilionários são a nova classe social em ascensão em muitas nações (BBC, 2016). Enquanto milhões de crianças continuam morrendo de subnutrição (BUSS, 2006), a preocupação é que o crescimento dessa nova classe criou nicho de mercado a ser explorado, em nome de mais lucro e mais riquezas para já tem em abundância. Enquanto para uns poucos os ventos parecem soprar muito favoravelmente, para outros a situação não tão agradável assim. E apesar do novo boom destes super-ricos, grande parte da população dos EUA hoje ganha menos do que ganhava há 16 anos (BBC, 2016). Embora muito se fale em energia limpa, e de fato tem-se buscado produzi-la, seu crescimento ainda é incipiente em ralação à sua demanda. Estima-se que em 2050 a demanda mundial de energia será de 3 a 5 vezes maior do que atualmente (MARIANO e NUNES, 2017). Como as descobertas referentes às energias limpas não acompanham, e isso nem de longe, o crescimento da demanda por energia, ainda restam incertezas quanto à redução do dano ambiental que esta área continua a causar. Por outro lado, chamar as ‘energias de limpas’ não são tão limpas assim. Talvez o termo soe um pouco atenuante, ou mesmo alivie a consciência de quem lucra com sua exploração. O fato é que elas podem até ser mais limpas que as tradicionalmente utilizadas, porém estão longe do ideal. Isto porque cobrir centenas de km² do que antes era uma floresta e portanto habitat de espécies ainda pouco entendidas pela ciência, inutilizando enormes áreas que poderiam ter usos benéficos à frente e expulsar povos nativos das terras de seus ancestrais milenares, visando à produção de energia, talvez seja limpo para quem acende sua lâmpada dentre de casa em uma grande cidade. Ainda mais, será que isso é mesmo produzir energia limpa, ou apenas mudar para uma outra que é mais barata, cujos benefícios financeiros são maiores do que as consequências indesejáveis momentâneas? É comprovado que alguns métodos antigos de cultivo da terra degradavam bem mais que os atuais. Derrubar áreas de floresta e queimar para o cultivo agrícola era um método predatório de espécies, tanto da fauna quanto da flora, além de que o fogo utilizado para a queima não se limitava à área que seria plantada, e muitas vezes Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. se alastrava a ponto de causar estragos a milhares de hectares. No entanto, os métodos modernos trazem solução em termos de produtividade, mas não tanto em termos de uso correto do solo. Para Nenyus, os métodos de cultivo atuais estão longe de ser os ideais: “… reviramento do solo foi o nosso maior erro. O solo arado é essencialmente irrenovável. Uma vez vitimado pela erosão ou envenenado, pode levar milhares de anos para recuperar-se. Em vez de nos decidirmos por uma comunidade vegetal auto-suficiente, perene, que preservasse a riqueza do solo, optamos pelo uso agressivo de plantas anuais, o que exige que sacrifiquemos o solo todos os anos” (NENYUS, 2007 p.21). Com o avanço nas pesquisas e no desenvolvimento de novas tecnologias, novos meios de produção vão surgindo e chegam com força ao campo. Essa é uma das áreas onde mais se inovam os meios de produção, com máquinas cada dia mais sofisticadas e algumas inclusive já dispensam o até o motorista. No entanto, os meios de produção no campo também dependem, cada vez mais, de fatores externos, estranhos ao meio natural. São utilizados pesticidas para controle de pragas, os quais também eliminam muitos outros microrganismos essenciais ao solo; matam insetos que inclusive polinizariam as plantas; e utilizam fertilizantes artificiais que alteram a composição química do solo. Ou seja, com tanta inovação em prol do aumento da produtividade e do lucro, as consequências, que se pensavam chegar apenas para os netos dos exploradores, já são sentidas em uma única geração, como extinção de espécies, desequilíbrio dos ciclos ecológicos e desastres naturais sem precedentes. “A ciência em virtude do seu próprio método e de seus conceitos projetou e fomentou um universo no qual a dominação da natureza se vinculou com a dominação dos homens – vínculo que tende a atingir fatalmente este universo enquanto todo. A natureza compreendida e dominada pela ciência surge de novo no aparelho de produção e de destruição, que mantém e melhora a vida dos indivíduos e, ao mesmo tempo, os submete aos senhores do aparelho” (HABERMAS, 1968, p.50-51). “Sem nenhuma exceção, as problemáticas que compõem o quadro da crise ambiental de hoje reportam à forma como o desenvolvimento foi conceituado pelo mundo moderno. Nesta acepção, confirmam e não negam, a diretriz do relatório quanto à necessidade de reavaliar o axioma do crescimento econômico, sob a pena inclusive, do sistema entrar em colapso em razão da destruição total do capital natural.” (WALDMAN, 2011. p. 4). Como na modernidade os lucros parecem ter mais valor que o meio ambiente e a própria vida, os meios de produção não poderiam deixar de sofrer profundas alterações. A criação de animais para abate é um ponto crítico da falta de sentimentos em nome do lucro. As pesquisas são feitas para descobrir como um animal pode ganhar peso e ser vendido o mais rápido possível, mesmo que para isso seja necessária a utilização de meios cruéis como o confinamento, a utilização de fármacos dos mais diversos modos, causar-lhe estresse e mesmo impedi-lo de dormir, pois dessa forma ele come descontroladamente, aumenta de peso e pode ser abatido precocemente – o lucro está garantido. Molento descreve em termos claros com se dá esta questão: “Dentro desta análise econômica, o tratamento especial dos animais especificamente para o benefício dos mesmos, ou do que se tem como BEA[1], é irrelevante. Como podem, então, as preocupações éticas em relação ao BEA ser acomodadas dentro de um conjunto de processos econômicos dominado por cálculos de custos e preços?” (MOLENTO, 2005, p. 3). Apesar das descobertas tecnológicas recentes terem mostrado que há alternativas viáveis e ambientalmente sustentáveis, também são criadas novas e mais degradantes formas exploração e transformação dos recursos naturais, com consequências terríveis no curto e no longo prazos. Por lado, ainda não parece haver um consenso quanto ao uso destas tecnologias. E os interesses comerciais desempenham um papel fundamental, pois poucos Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. estariam dispostos a substituir a inteira frota de veículos a combustível fóssil, sob a alegação de que isso levaria á falência grandes companhias de traria um grande desemprego, ao passo que mais parece ser por interesse ecusos. Para que se chegue a um equilíbrio, o meio ambiente precisa ser visto como um bem de interesse coletivo. Assim, em casos de “conflito entre o interesse individual e coletivo resolve-se a favor deste último” [MS 25.284, rel. min. Marco Aurélio, j. 17-6-2010, P, DJE de 13-8-2010]. Os lucros e os meios de produção precisam ser analisados sob a ótica de conservação da humanidade. Em atenção ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o STF decidiu que: “O direito à integridade do meio ambiente – típico direito de terceira geração – constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade” [MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995, P, DJ de17-11-1995.] Embora existam as Convenções de Genebra que tratam dos direitos e deveres de pessoas em tempos de guerra (CRETELLA NETO, 2013), ainda não há uma preocupação internacional no âmbito do meio ambiente nestes períodos tenebrosos da história humana. Na guerra do Vietnã nos anos 1960 os Estados Unidos utilizaram o Agente Laranja, um herbicida que provocou a morte de 1/5 das florestas daquele País, além de muito sofrimento para a população local. Em anos mais recentes, na Guerra do Golfo, nos conflitos na África, Afeganistão e Chechênia, as consequências para o meio ambiente foram desastrosas. No Kosovo foram utilizadas munições radioativas, que causaram danos ambientais incontroláveis (CAPRILLES, 2003). Considerações finais Muito se fala em uma nova era que virá após a modernidade, porém com o modo que as transformações culturais têm se desenrolado, com as alterações tão profundas e impactos tão acentuados nos meios naturais de subsistência da vida na terra, talvez se precise mesmo pensar se a humanidade não se destruirá antes da chegada desta nova era. O moderno e novo é na verdade mais uma maneira de se transformar o que era simples, de buscar o que é desconhecido, de experimentar o ainda não provado, mas cujas consequências têm se mostrado desastrosas e irreversíveis em muitos aspectos. A busca pelo moderno, novo, tecnológico e muito funcional definitivamente não trouxe a felicidade. Na era moderna as pessoas são cada vez mais infelizes. Infelizmente a depressão é apenas uma das terríveis doenças da modernidade. Se as pessoas da antiguidade, ou seja, dois séculos atrás, pudessem voltar a viver, elas sentiriam pena da vida sem sentido que as pessoas levam hoje. Elas muito provavelmente ficariam chocadas de ver como a modernidade transformou o que é sem valor no objeto de desejo e de busca desenfreada por uma grande multidão que precisa que aparelhos modernos lhes digam qual deveria ser o sentido de suas vidas. A modernidade é sem dúvida a era do conhecimento, do desenvolvimento científico e tecnológico, mas ela é também a era da turbulência social, da degradação dos valores familiares e culturais há milênios estabelecidos. Foi somente na era da modernidade que se viu a espécie humana extinguir tantas outras, e pela primeira vez a Revista Âmbito Jurídico n. 195, abril, 2020. possibilidade (diante do seu poderio bélico destrutivo) de esta espécie causar não somente a sua própria, senão a extinção do inteiro planeta que habita. Referências Bibliográficas BAUMAN, Zygmunt. Legisladores e intelectuais. 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