Assembleia Geral das Nações Unidas (AG82)

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ISSN: 2318-6003 | v.4, 2016 | p. 74-98
A Assembleia Geral é o maior órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Nela estão presentes todos os
membros da organização, inclusive observadores e demais organizações convidadas. Na V edição do
UFRGSMUNDI, a Assembleia Geral voltará ao dia 04 de novembro de 1982 para debater a prolongada disputa entre
a República da Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte pela soberania das Ilhas
Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes. A Guerra das
Malvinas/Falklands, como ficou conhecida, teve início em 2 de abril de 1982 com a invasão das Forças Armadas da
Argentina ao arquipélago e terminou em 14 de junho do mesmo ano com a vitória britânica, decorrente
principalmente de sua superioridade militar. Este guia de estudos busca apresentar as principais motivações e
consequências da guerra.
O território das Ilhas Malvinas, ou Ilhas Falklands, é um arquipélago composto por duas grandes ilhas (Malvina
Ocidental, ou Gran Malvina; e Malvina Oriental, ou Soledad) e mais de setecentas ilhotas situadas na costa leste da
América do Sul (Figuras 1 e 2), na plataforma continental1 da Argentina. Sua capital é Porto Stanley (chamada pela
Argentina de Porto Argentino), uma cidade portuária cuja população é de aproximadamente três mil habitantes
(BANDEIRA, 2012).
1 Este conceito será melhor explicado na Apresentação do Problema.
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Os argumentos que permeiam a disputa pela soberania das Ilhas Malvinas/Falklands evocam acontecimentos
ocorridos ainda no século XVI: quem teria, de fato, abordado primeiro as ilhas e tomado posse das terras? Na época
em que os países europeus se lançavam às grandes navegações que chegaram ao continente americano, inúmeras
expedições – espanholas, holandesas, inglesas, italianas e portuguesas – avistaram e, inclusive, mapearam o
arquipélago em questão. Desse modo, vários países poderiam reivindicar posse sobre as ilhas, já que não existe
consenso quanto ao primeiro “descobridor”.
As investidas francesas se tornaram frequentes a partir do século XVIII, quando as viagens de exploradores
vindos do porto de Saint-Malô, na França, permitiram que eles tivessem um maior conhecimento da geografia das
ilhas com base na rica sucessão de descrições cartográficas dos navegadores. Pouco depois, Louis Antoine de
Boungaville, vislumbrando boas oportunidades de expansão ultramarina para a França naquela região, promoveu
uma expedição com o objetivo de, finalmente, colonizar as Iles Malouines – nome adaptado para Ilhas Malvinas em
francês –, como ficaram conhecidas em referência aos exploradores de Saint-Malô (AZAMBUJA, 1988, p. 46). Em
1764, os franceses tomaram posse das ilhas e se instalaram com a construção de fortes e o estabelecimento de
plantações. Quase simultaneamente, os ingleses também enviaram expedições e tomaram posse do arquipélago em
nome do rei, dando início às construções em 1765. O mais provável é que tais assentamentos europeus não estavam
cientes da existência um do outro (GOEBEL, 1971, p. 226).
A Espanha, porém, contestou tanto ingleses quanto franceses em relação às posses no sul do oceano Atlântico.
De acordo com o Tratado de Tordesilhas (1494) e outros acordos posteriores, todas as terras da América do Sul, com
exceção daquelas sob a soberania de Portugal, pertenciam ao império espanhol. Logo, as Malvinas/Falklands
supostamente já pertenciam à Espanha antes mesmo das expedições francesas e britânicas (PROLA, 2013, p. 25). À
época, as coroas espanhola e francesa pertenciam à mesma família, o que facilitou as negociações que aconteceram
em 1761: a França preferiu entregar o território apossado nas Malvinas sem maiores protestos (AZAMBUJA, 1988, p.
57). Dada a importância da localização das ilhas para o seu império ultramarino, os ingleses rejeitaram a
legitimidade desses tratados e investiram seus esforços para estabelecer uma colônia nas ilhas Malvinas/Falklands,
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de modo a garantir a posse exclusiva (REISMAN, 1983, p. 295). A partir de então, teve início a disputa entre Espanha
e Inglaterra em relação à soberania do arquipélago sul-americano.
Em 1774, os esforços revolucionários das Treze Colônias da América do Norte, que buscavam a independência
em relação à metrópole inglesa, demandaram a atenção e os recursos da coroa britânica. Para evitar a perda das
Treze Colônias, o Reino Unido determinou um grande corte de gastos no orçamento militar, o que afetou diretamente
sua presença nas Malvinas/Falklands. Em maio daquele ano, os ingleses se retiraram de Porto Egmont, ao noroeste
das ilhas, onde haviam se estabelecido (PROLA, 2013, p. 28).
No século XVIII, em um Sistema Internacional ainda recente, onde a integração entre os diferentes continentes
através das grandes navegações estava em fase de consolidação, a Inglaterra surge como a detentora de uma
hegemonia mundial2, capaz de atuar por meios políticos e econômicos em diversas regiões do planeta fazendo frente
a outros Estados. Nesse sistema, a superioridade inglesa era nítida quando analisados alguns fatores centrais. Dentro
deles, pode-se destacar o próprio mercantilismo, responsável pela abertura de novos mercados e por uma forte
concentração de riquezas na Europa, o que acelerou a acumulação de capital principalmente na Inglaterra (HUNT;
SHERMAN, 1977).
Além disso, no início do século XIX, foi a primeira vez em que o capitalismo atingiu dimensões mundiais, sendo
esse fato possível a partir do uso de novas tecnologias, como a estrada de ferro, os navios a vapor e o telégrafo
(ZUCATTO, 2015), o que levou a Inglaterra a se dedicar ainda mais ao comércio global. Entretanto, para que o Estado
inglês continuasse a buscar novos locais em novos continentes para vender seus produtos, era preciso não apenas
ter uma grande produção, mas também uma forte ajuda militar para tornar seguro o comércio a longa distância. Isso
levou os ingleses a instaurarem bases militares em regiões estratégicas do globo; ou seja, pontos de apoio militar e
econômicos cujo objetivo era facilitar a trajetória de seus bens da Europa até os novos destinos, como muitas vezes
se revelaram as ilhas Malvinas/Falklands (HOBSBAWN, 1975).
Com esse avanço britânico sem precedentes, expandindo seus domínios ao longo de todo globo, parecia que
nenhum outro Estado poderia fazer frente ao seu poderio. Entretanto, no início do século XIX, a Europa se encontrou
em uma situação bastante conturbada: as Guerras Napoleônicas fragilizaram as monarquias absolutistas e
desestabilizaram os Estados do continente. Para as colônias europeias, tal situação significou o afrouxamento das
relações com as metrópoles, facilitando e estimulando os processos de independência (PROLA, 2013, p. 29). Nesse
sentido, em 1810, iniciou-se a luta pela emancipação da Argentina, sob domínio espanhol, a qual se mostrou exitosa
seis anos mais tarde. Diante desse quadro, as Províncias Unidas do Rio da Prata – nome adotado até 1826, quando
se usou República Argentina pela primeira vez – herdaram os direitos espanhóis sobre as Malvinas/Falklands, o que
se colocou como um forte obstáculo para os interesses britânicos na região (PROLA, 2013, p. 30). Nos anos seguintes,
a Argentina procurou estabelecer uma colônia na região.
Em janeiro de 1833, dois navios de guerra britânicos chegaram às ilhas com a ordem de expulsar os argentinos
que ali habitavam. Diante da superioridade ofensiva dos ingleses, o governador argentino do arquipélago foi
obrigado a arriar a bandeira da Argentina e partir (REISMAN, 1983, p. 298). Os representantes argentinos
protestaram fortemente diante do governo britânico a partir de notas de protesto – o que foi visto por muitos como o
início da tensão entre as duas nações acerca da posse das ilhas –, afirmando que
As Províncias Unidas comprovaram, com documentos irrefutáveis, que seus títulos às Malvinas, ou seja, a Ilha
de Soledad e o Porto Luis (separada de Porto Egmont por um canal de mar) são compra legítima da França; prioridade
de ocupação, cultivo e habitação formal; e posse notória e tranquila há mais de meio século, até serem abandonadas
à força em 5 de janeiro de 1833 (AZAMBUJA, 1988, p. 92).
Em resposta, as autoridades da Inglaterra declararam que tinham afirmado e mantido sua soberania sobre as
Ilhas Malvinas/Falklands, adicionando que a Argentina não poderia reivindicá-las com base em direitos herdados
2 O conceito de hegemonia mundial se refere à capacidade de um Estado de liderar, mais que dominar, o sistema político e econômico mundial
formado pelos Estados soberanos e suas economias nacionais (ARRIGHI, 1994).
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da Espanha (REISMAN, 1983, p. 300). Para o Reino Unido, seu direito de posse das ilhas não era objeto de dúvida
alguma e, portanto, não deveria ser negociado.
A partir desse episódio, o controle do país europeu sobre a região se solidificou. Em 1841, as Malvinas/Falklands,
quase totalmente ocupadas por militares ingleses, tornam-se oficialmente uma colônia do Reino Unido. A capital foi
transferida de Anson’s Harbour para Porto Stanley/Porto Argentino (Figura 2), onde se estabeleceram as unidades
administrativas do governo colonial; e, ao final do século, a colonização já contava com cerca de dois mil habitantes
(PROLA, 2013, p. 36). Ainda que, em 1850, ambos os países tenham ratificado uma convenção bilateral que pôs fim à
intervenção britânica no Prata – intitulada Convenção de Resolução das Diferenças Existentes –, a convenção era
apenas um tratado de paz e não fazia menção às Malvinas/Falklands. A partir desse episódio, os britânicos alegam
que a Argentina reconheceu não possuir nenhuma disputa territorial com o Reino Unido (PROLA, 2013, p. 35).
Durante as duas grandes guerras, o arquipélago das Malvinas/Falklands serviu de base militar, ajudando os
aliados no controle do Atlântico Sul. Mais tarde, passado o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), já na
segunda metade do século XX, o presidente argentino Juan Perón declarou soberania sobre o território novamente,
acentuando tensões entre Argentina e Reino Unido a respeito das ilhas. A partir de então, o debate tomou novos
rumos, levando países que até então não estavam envolvidos a tomarem suas posições na questão.
Com o problema se tornando cada vez mais importante para a política externa argentina, o país se viu favorecido
quando, em 1960, a Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução 1514, que tratou do conflito como um caso
de descolonização. Segundo a resolução, o problema das Malvinas podia ser classificado como uma sujeição dos
povos locais à dominação e à exploração estrangeira, o que constituía uma negação aos direitos fundamentais do
homem. Ademais, a resolução de 1960 ainda relembrou que toda tentativa de destruir a unidade nacional e a
integridade territorial de um país é incompatível com as finalidades e os princípios da Carta das Nações Unidas
(ONU, 1960).
Após isso, a ONU também aprovou a Resolução 2065, que qualificava a questão das Malvinas/Falklands como
um problema colonial em pleno século XX e apelava para que o Reino Unido e a Argentina resolvessem a questão de
forma bilateral e pacífica (XAVIER; AVELHAN, 2015). A partir de então, aumentou o número de países que passaram
a pressionar pela solução das divergências, e os ingleses se viram na obrigação de negociar – o que foi extremamente
positivo para a Argentina, pois ela conquistou o reconhecimento internacional de que sua reivindicação era legítima
(CASSAROTTI, 2013). Contudo, a Resolução acabou não gerando nenhuma consequência vinculativa em favor do
país sul-americano, e as relações entre Argentina e Inglaterra surpreendentemente começaram a melhorar entre 1965
e o fim da década de 70 (ANDRADE; HISSA, 2010).
Em 1968, a situação ainda era favorável à Argentina, quando foram acordados mutuamente condições
diplomáticas para a transferência de soberania. Entretanto, os interesses das duas nações não levavam em
consideração os desejos dos habitantes das próprias Ilhas Malvinas/Falklands. Por essa razão, iniciam-se
discussões a respeito do que os habitantes do arquipélago acabariam perdendo se sofressem uma mudança de
soberania. Em 1973, o cenário que se mostrava favorável aos argentinos se alterou. Os habitantes das ilhas se
mostraram favoráveis à posse britânica e a Inglaterra não mais aceitou negociar a soberania sobre o arquipélago, o
que acabou por paralisar as negociações de vez (CASSAROTTI, 2013). Por fim, essas posições tão polarizadas
resultaram na suspensão das relações diplomáticas entre Reino Unido e Argentina até 1979, ano em que houve o
retorno dos embaixadores às suas representações e que Margaret Thatcher assumiu o cargo de primeira-ministra no
Reino Unido (MAIA, 2007).
Nos anos anteriores à eclosão da guerra, tanto a Argentina quanto o Reino Unido passaram por momentos
turbulentos, dada a instabilidade política vivida pelos dois países. Pode-se dizer que a guerra foi utilizada como uma
estratégia política pelas duas partes, na tentativa de mobilizar – em lados opostos, evidentemente – as populações
argentina e britânica em torno de um objetivo comum: a afirmação da soberania de suas nações. No entanto, as
consequências da entrada no conflito foram diferentes para cada um dos envolvidos: de um lado, houve o
esgotamento de um regime; de outro, o fortalecimento. Assim, é possível afirmar que ambos os líderes políticos dos
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países envolvidos utilizaram o conflito para aumentar sua popularidade, em um contexto de crise social, política e
econômica.
A exemplo de outros países latino-americanos, entre as décadas de 70 e 80, a Argentina foi governada por um
regime militar. Durante o conflito pela posse das Ilhas Malvinas, estava no poder o General Leopoldo Galtieri, um
governante pragmático que não hesitava em tomar atitudes violentas em nome da continuidade de seu mandato,
mesmo que isso significasse a violação de direitos humanos. A administração do país não era fácil: a política
econômica do regime mostrava-se insustentável e a população demonstrava sua insatisfação através de protestos
que pediam pelo fim da ditadura, o que resultou em uma repressão violenta por parte das forças militares
(PALÁCIOS, 2012a).
Esse espírito de insatisfação popular levou Galtieri a declarar guerra contra a Inglaterra, numa tentativa de
retomar a popularidade de seu governo (BANDEIRA, 2012). Em 1982, o presidente implementou na Argentina o Plano
de Campanha Esquemático, que “desenhava a operação militar para recuperar as Ilhas Falklands/Malvinas, mas
não para mantê-las” (PEREYRA, 2005, online). A junta militar que comandava a Argentina decidiu entrar em guerra
mesmo sem possuir condições para tanto, apoiando-se inclusive na justificativa de que havia a possibilidade de
existirem reservas de petróleo nas ilhas (BANDEIRA, 2012). A esperança de Galtieri, em última instância, era aguçar
o patriotismo dos cidadãos argentinos, desviando, assim, a atenção dos problemas internos.
No período antecedente à guerra, a primeira-ministra inglesa Margaret Thatcher também encontrava
dificuldades para conduzir a administração de seu país, uma vez que seu duro regime de austeridade econômica3 a
colocara contra uma grande parcela da população britânica, que manifestava seu descontentamento através de
violentos levantes sociais (JUSTO, 2013). Um dos efeitos mais graves da crise econômica e política enfrentada pelo
Reino Unido, foi o desemprego em massa, que triplicou durante o primeiro mandato da primeira-ministra (JUSTO,
2013) e trouxe um clima de pessimismo ao país, tornando menos provável a reeleição de Thatcher em 1983.
No plano externo, o governo da Dama de Ferro – como Thatcher ficou conhecida, por seu conservadorismo e
pragmatismo político – não havia se mostrado ativo. Devido aos cortes orçamentários, o Ministério da Defesa
britânico teve de abrir mão de diversos artefatos de guerra – como porta-aviões e aeronaves –, inclusive aqueles que
eram responsáveis por proteger as Ilhas Malvinas/Falklands de possíveis ataques estrangeiros. Essa atitude foi vista
pelos argentinos como uma demonstração do descaso dos ingleses perante as ilhas (HASTINGS; JENKINS, 1984), o
que contribuiu para uma reação quase que imediata por parte do governo de Leopoldo Galtieri na luta pela conquista
do território em questão.
No entanto, pelo fato de ter passado por uma crise energética nos anos 70, o Reino Unido achava interessante
explorar as reservas petrolíferas localizadas na região das Malvinas/Falklands, o que aumentava seu interesse em
legitimar a posse sobre as ilhas (CARVALHO, 2014). Além disso, Thatcher encontrou, na possibilidade de guerra, a
oportunidade que precisava para retomar a popularidade de seu governo, na esperança de que o sentimento
nacionalista do povo inglês pudesse criar um ambiente favorável à recuperação do ritmo de crescimento do país.
Dessa maneira, apesar do cenário ser desanimador, tanto do ponto de vista econômico quanto social, a primeiraministra britânica decidiu lançar mão de seus soldados e de parte do tesouro nacional para investir na guerra contra
a Argentina, com o intuito de garantir a continuidade de seu governo e de trazer prestígio ao Estado inglês.
Devido à impossibilidade de encontrar uma solução diplomática para o impasse e ao clima de desconfiança
mútua, Galtieri deu início aos preparativos para a retomada da posse dos territórios através do uso da força
3Um regime de austeridade econômica é uma política de corte de gastos utilizada por países em crise econômica, que busca reduzir os gastos
do governo através do corte de serviços públicos e de benefícios concedidos ao povo, além do aumento de impostos (ENTENDA, 2012).
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(MIDDLEBROOK, 2001). A decisão argentina de recuperar as ilhas se deu, principalmente, por dois motivos: (I) a
redução da frota naval do Reino Unido na região, o que levou a Argentina a considerar (erroneamente) que os
britânicos já não davam mais a mesma importância aos seus territórios ultramarinos no Atlântico Sul; e (II) a
distância do arquipélago em relação à metrópole, que dificultava e atrasava a chegada de reforços de guerra no caso
de um ataque (XAVIER; AVELHAN, 2015). A crença argentina de que seria improvável o Reino Unido realizar um
contra-ataque em grande escala para manter a colonização sobre uma série de “ilhas remotas” aumentou a
expectativa de vitória da Junta Militar que, em janeiro de 1982, começou a planejar a recuperação das ilhas. Na
madrugada do dia 1º de abril de 1982, teve início a “Operação Rosário”: missão de desembarque das forças argentinas
nas Malvinas/Falklands (MIDDLEBROOK, 2001).
1.4.1.1. O envolvimento estadunidense: TIAR versus OTAN
Além dos motivos supracitados que influenciaram a Argentina a dar início à guerra, outro fator também foi
importante para a tomada de decisão do General Galtieri: o possível apoio estadunidense. Desde que Galtieri chegou
à presidência, seu governo foi marcado por um estreitamento nas relações bilaterais com os Estados Unidos, que
viam a Argentina como um importante aliado na luta contra o comunismo na América Latina e Central. Isto posto,
Galtieri esperava que os EUA se posicionassem, na pior das hipóteses, neutros com relação ao conflito entre
Argentina e Grã-Bretanha.
Porém, o cenário de Guerra Fria que o mundo presenciava naquele momento fez com que as coisas ocorressem
diferentemente do planejado pelo governo argentino. Apesar de ser membro de dois tratados de defesa – o Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)4 e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)5 –, em um
contexto de Guerra Fria e disputas contra a União Soviética, os Estados Unidos deram prioridade às suas relações
com os membros da OTAN, visto que possuíam compromissos mais fortes e importantes com os membros dessa
organização do que com os Estados americanos (BANDEIRA, 2012). Em consequência, ao invés de se manterem
neutros quanto à Guerra das Malvinas/Falklands (como esperavam os argentinos), os EUA declararam seu apoio
explícito ao Reino Unido, se comprometendo a ceder sua base aérea na Ilha de Ascensão (Figura 3) e a facilitar o
acesso britânico a imagens de satélites que revelavam o posicionamento das frotas argentinas nas Ilhas
Malvinas/Falklands (XAVIER; AVELHAN, 2015).
Além dos Estados Unidos, França, Bélgica, Alemanha Ocidental, Áustria e Países Baixos se colocaram
ostensivamente ao lado da Grã-Bretanha, suspendendo o fornecimento de armas, equipamentos militares e
munições para a Argentina. Ademais, no âmbito da Comunidade Econômica Europeia (CEE), entrou em vigor um
embargo à importação de produtos argentinos. Segundo Campos (2011), esse bloqueio econômico debilitou
fortemente o poder argentino desde os primeiros dias de conflito, reduzindo sua capacidade de sustentar uma guerra
prolongada.
Frente à invasão argentina às ilhas, o gabinete britânico decidiu abandonar as tentativas de negociação
diplomática e enviar uma Força-Tarefa para o Atlântico Sul, com o objetivo de recuperar o território (RAPOPORT,
1996). No dia 5 de abril, partiram para o sul as primeiras unidades da Força-Tarefa, que somariam mais de uma
centena de embarcações6.
4O TIAR é um acordo de defesa mútua assinado por 22 países americanos, em 1947, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
No contexto de Guerra Fria, seu objetivo era facilitar que os países americanos utilizassem suas forças militares conjuntamente, de forma a
repelir a ameaça de um país exterior ao continente contra qualquer um dos membros do tratado (XAVIER; AVELHAN, 2015, p.99).
5 A OTAN é um tratado de defesa militar intergovernamental assinado em 1949. Liderado pelos Estados Unidos num contexto de Guerra Fria,
através doTratado, os 28 Estados-membros – norte-americanos e europeus – se comprometeram com a defesa mútua em resposta a um ataque
por qualquer entidade externa a qualquer um dos membros da organização (XAVIER; AVELHAN, 2015, p.99).
6 Segundo Landaburu (1988 apud CAMPOS, 2011), a operação de reconquista das Ilhas Malvinas/Falklands “envolveu o transporte de cerca de
28.000 homens e, somente nos navios mercantes, 100.000 toneladas de carga, 400.000 toneladas de combustível e 95 aeronaves”.
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Como o ataque a bases aéreas e navais argentinas implicaria um custo político e humano muito elevado, a
estratégia de guerra britânica foi a seguinte: primeiro, impor um bloqueio aéreo e naval à região, impedindo a
chegada de suprimentos bélicos e alimentares aos soldados argentinos; depois, desgastar as forças de ocupação
argentinas; e, por fim, realizar o desembarque nas ilhas para reconquistá-las definitivamente (RAPOPORT, 1996).
Até o dia 12 de abril, a primeira parte da estratégia britânica já havia sido executada: estavam formados os
bloqueios aéreo e naval. Com a quase totalidade de suas tropas e equipamentos assentados na ilha, era fundamental
que o governo argentino assegurasse uma linha de suprimentos com fluxo constante. Entretanto, o bloqueio impediu
a realização desse fluxo e a logística argentina foi bastante afetada desde o princípio.
O confronto direto entre as forças argentinas e britânicas só começou, de fato, no dia 1º de maio, quando a GrãBretanha realizou três ataques aéreos sobre o aeroporto da capital Porto Stanley/Argentino (CAMPOS, 2011). O
objetivo do Reino Unido era abalar psicologicamente os soldados argentinos e destruir locais potencialmente
perigosos para ações inglesas futuras (RAPOPORT, 1996). Frente a esse episódio, o então Secretário-Geral das Nações
Unidas, Javier Pérez de Cuellar, propôs o cessar fogo e a retirada das tropas sob observação da ONU, além da
instalação de uma administração interina com representantes de ambas as partes. Novamente, as negociações
diplomáticas fracassaram e a guerra prosseguiu.
Passado um mês do início do conflito e ainda sem ter pisado nas ilhas, a Grã-Bretanha se preparou para sua
próxima operação: finalmente, ela realizaria o desembarque das forças inglesas nas Malvinas/Falklands (CAMPOS,
2011). O ataque teve início à 1h30min do dia 21 de maio e, no decorrer de todo o dia foram desembarcados cerca de
5.000 homens, com todo seu material. Nessa operação, a Argentina obteve significativo sucesso ao naufragar
importantes navios da frota inglesa, mas ele não foi conseguido sem custos. Dentre os dias 21 e 24 de maio, cerca de
40 aeronaves da Força Aérea Argentina foram perdidas, o que correspondeu a quase metade do total de perdas
materiais do conflito (CAMPOS, 2011, p. 128). A Argentina se encontrava, portanto, em uma situação cada vez mais
desesperadora.
A falta de comida entre os combatentes também foi um dos principais fatores a contribuir com o abatimento
moral da tropa argentina. Como consequência das péssimas condições meteorológicas do período, observaram-se
longos intervalos entre os combates. Com ou sem confronto, as tropas de ambas as nacionalidades padeceram com
o frio, o estresse, o cansaço e – principalmente no lado argentino – a fome. Além dos problemas logísticos, os
argentinos, que tiveram suas linhas de suprimento parcialmente interrompidas devido ao bloqueio aeronaval,
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acabaram tendo de consumir todo o seu estoque de comida e munição. Aos poucos, a Argentina foi perdendo a
capacidade de reação (PEREYRA, 2005).
No dia 8 de junho ocorreu o último grande ato bem-sucedido da Força Aérea Argentina. O ataque, realizado a
partir do continente, surpreendeu os combatentes britânicos, afundando um navio de desembarque e atingindo
seriamente a outro. O ataque implicou a morte de 56 britânicos, além de 103 feridos (XAVIER; AVELHAN, 2015); mas
a Grã-Bretanha ainda estava convicta da sua superioridade militar e psicológica.
Em 11 de junho teve início, enfim, a ação derradeira do conflito. Durante a madrugada do dia 11/12, cerca de 3.000
projéteis foram lançados pela artilharia inglesa sobre as posições argentinas nas ilhas, destruindo postos-rádio e
centrais telefônicas de tal forma que as estações de comando e controle das forças argentinas ficaram seriamente
prejudicadas (CAMPOS, 2011).
Após novos ataques britânicos na noite de 13/14 de junho, muitos argentinos começaram a se retirar das suas
posições e a se retrair para Porto Stanley/Argentino. De acordo com o General Menéndez (TUROLO, 1983 apud
CAMPOS, 2011, p. 139), “Por onde alguém olhava, via os soldados buscarem abrigo contra o frio, não lutavam mais...
[...] Notava-se uma espécie de enfraquecimento, desânimo ou vazio anímico”. Assim sendo, às 19h30min do dia 14
de junho, o general argentino assinou a rendição de suas tropas às forças britânicas. Apesar da insistência de Galtieri
em dar continuidade à guerra, o Estudo Histórico-Doutrinário do Exército Brasileiro (1982 apud CAMPOS, 2011, p.
133) apontou que a rendição resultou da “Convicção do comandante argentino de que o prolongamento da defesa,
dada a impossibilidade de reforço, a escassez de apoio de fogo e a superioridade aérea local dos britânicos, seria um
esforço inútil e somente aumentaria o número de baixas. ”.
A Guerra das Malvinas/Falklands pode ser considerada como um exemplo de falha diplomática, na qual o diálogo
não obteve resultados e levou ao uso da força para a resolução do conflito (HAMZA, 2013). Como consequências da
guerra, as implicações internas para cada um dos envolvidos foram diferentes. Se por um lado o governo militar
argentino saiu desgastado, com o General Galtieri destituído; por outro, o governo conservador britânico tomou
fôlego e recuperou o apoio popular, com Margaret Thatcher se consolidando no poder. O saldo da guerra foi muito
mais pesado para a Argentina do que para o Reino Unido, com 649 soldados argentinos mortos contra 255 britânicos
e três civis da ilha (TADDEO; ALMEIDA, 2012). Como território britânico, desse momento em diante, as Ilhas
Malvinas/Falklands se tornaram dependentes das decisões tomadas pelo governo de Margaret Thatcher.
Para o Reino Unido, internamente, a vitória na guerra gerou fortes impactos na política britânica. A mídia
demonstrou apoio à primeira-ministra e à sua decisão de ir à guerra, ajudando a trabalhar a opinião pública e a
desviar as atenções dos problemas internos por que o país passava. Como consequência, o partido conservador
restaurou sua popularidade e o governo se valeu da vitória como prova de que estava trabalhando pela nação
(HAMZA, 2013). Externamente, e estrategicamente falando, a vitória manteve a presença do Reino Unido próximo a
Antártica e perto da rota de comércio entre a América do Sul e a África. Ademais, devido às especulações de que
havia petróleo nos mares que circundam as ilhas, a posse britânica das Malvinas/Falklands permitiu que o país se
firmasse no cenário internacional como grande potência e assegurasse sua presença no Atlântico Sul.
Para a Argentina, o que mais pesou na derrota foi a inferioridade das suas Forças Armadas, que eram menos
treinadas e menos abastecidas militarmente que o exército britânico (MOREIRA, 2008). Após a guerra, também, o
TIAR caiu em descrédito. A perda de parte do que os argentinos consideravam como seu território agravou ainda
mais a crise econômica do país (inflação de 150% e desemprego) e abalou a sua moral (VELÉRIO; HENTZ, 2013).
Apesar da queda do presidente Galtieri quatro dias após a derrota, a junta militar ainda se manteve no poder, mas
estava em clara decadência – iniciando um processo ainda mais profundo de crise política, que acabaria por
derrubar o regime meses mais tarde (TADDEO; ALMEIDA, 2012). Também a derrota serviu para a Argentina se voltar
a políticas de integração regional, na tentativa de se aproximar dos países do Cone Sul. Com o fracasso do TIAR e a
falta de apoio de alguns países – até então considerados aliados – durante a guerra, a Argentina acabou se voltando
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aos vizinhos sul-americanos (MOREIRA, 2008). Mesmo após a derrota, o governo não abandonou a ideia de que “as
Malvinas são argentinas”, colocando o tema na pauta da Assembleia Geral (AG) da ONU, numa tentativa de resolver
a questão por vias diplomáticas.
Devido a todas as implicações da Guerra das Malvinas/Falklands sobre a ordem política e econômica argentina
e britânica, o fim do conflito não encerrou a disputa pela posse dos territórios. Mesmo que em junho de 1982 a
Argentina tenha assinado a sua rendição, o país não deixou de reivindicar a sua soberania sobre o território. Para
compreendermos melhor o porquê da manutenção das tensões e os interesses por trás de cada uma das partes com
a posse das terras, apresentaremos nessa seção a importância estratégica das Ilhas Malvinas/Falklands, além dos
principais argumentos que sustentam as reivindicações argentinas e britânicas sobre o arquipélago.
Muitos foram os motivos que levaram à emergência da Guerra das Malvinas/Falklands, sendo os principais de
ordem histórica, política, econômica e geográfica. Primeiramente, a motivação histórica, conforme descrito
anteriormente, tem origem no conflituoso e prolongado processo de imperialismo7 europeu, quando diversas
potências imperiais – como Inglaterra, França e Espanha – confrontaram-se militarmente pela posse do arquipélago.
Como vimos anteriormente, apesar da Argentina ter herdado o território da Coroa Espanhola em 1820, em 1833 a
Coroa Britânica recuperou as ilhas, mantendo-as sob sua custódia até o momento da invasão argentina, em 1982
(ESPÓSITO NETO, 2005).
Em segundo lugar, as motivações políticas foram principalmente de ordem interna. De um lado, o governo militar
argentino queria conquistar as ilhas para ascender o sentimento de nacionalismo em um povo que estava
extremamente descontente com a repressão política, a constante violação dos direitos humanos e a grave crise
econômica por que passava seu país. De outro, o governo britânico enfrentava uma grande crise econômica e social
e via na recuperação das ilhas uma forma de assegurar Margaret Thatcher no poder e recuperar o prestígio
internacional de Londres, que se encontrava em decadência desde a frustrada tentativa de intervenção militar na
Crise de Suez em 19568 (ESPÓSITO NETO, 2005).
Quanto à terceira motivação, de âmbito econômico, destaca-se a descoberta de vastos recursos naturais, reais e
potenciais, na região. Além de ricos recursos pesqueiros, a descoberta de potenciais reservas de hidrocarbonetos no
arquipélago – as quais, conforme especulações da época, seriam maiores que as reservas de petróleo da Venezuela
– fez crescer os interesses de ambos os Estados pelo território. Ademais, estimava-se nos anos anteriores à guerra
que as ilhas se encontravam sobre um largo campo submarino de petróleo com grande potencial exploratório
(BANDEIRA, 2012), o que se confirmou nos anos subsequentes.
Por fim, com relação às questões geográficas, o arquipélago se localiza próximo ao Estreito de Magalhães e à
Passagem de Drake (Figura 4), no encontro entre os Oceanos Pacífico e Atlântico Sul. Até a construção do Canal do
Panamá, em 1914, a Passagem de Drake era a principal via marítima para o Oceano Pacífico. Apesar da abertura do
canal ter diminuído o tráfego na região, essa passagem nunca perdeu sua importância estratégica. Desse modo,
garantir a posse das ilhas era como possuir a chave do Atlântico Sul, permitindo ao Estado soberano fiscalizar o
transporte originário do Oriente e exercer um grande grau de controle das vias de acesso ao Continente Antártico
(BANDEIRA, 2012).
Ademais, as Ilhas Malvinas/Falklands constituem um importante ponto de apoio para qualquer tipo de operação
na área, o que é de vital importância para o estabelecimento de uma presença política ou militar efetiva no Atlântico
7 Política de domínio econômico, territorial ou cultural de uma nação sobre outra(s).
8 A Crise de Suez (1956) teve início
quando o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, decidiu nacionalizar o Canal de Suez – a única ligação
entre o Mediterrâneo e o Mar Vermelho e principal escoadouro de petróleo dos países árabes para a Europa. Até então, a região estivera sob o
controle de britânicos e franceses. Contudo, descontentes com a decisão egípcia, França e Grã-Bretanha decidiram intervir militarmente na
região, com a ajuda de Israel. Em outubro de 1956, Israel invadiu o Sinai, e em novembro franceses e britânicos ocuparam a região, assumindo
o controle militar sobre o canal. Entretanto, a operação possuía clara motivação colonialista e, por isso, teve péssima repercussão
internacional (SALGADO NETO, 2012).
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Sul ou na Antártida. O controle do Estreito de Magalhães, a maior e mais importante passagem natural entre os
oceanos Atlântico e Pacífico, também pode respaldar essas reivindicações territoriais de ambos os Estados sobre
territórios no continente Antártico.
Antes, durante e depois do término da Guerra das Malvinas/Falklands, a Argentina reivindicou o seu direito de
soberania sobre as ilhas em disputa, alegando que este deveria ser o principal princípio a ser levado em conta
durante as negociações. Do outro lado, a Grã-Bretanha manteve-se firme na sua posição de que o direito de
autodeterminação dos habitantes das ilhas é o mais adequado para se alcançar uma solução ao conflito. Porém, o
que significa soberania? E autodeterminação? Qual dos dois conceitos prevalece na determinação do verdadeiro
dono das ilhas? Analisemos brevemente a importância dessas questões abaixo.
A assinatura dos Tratados de Paz de Vestefália, em 1648, mais que dar fim à Guerra dos Trinta Anos, inaugurou o
conceito de Estado Moderno, cuja característica essencial é a soberania. Determinar que um Estado é soberano,
implica dizer que cabe exclusivamente a ele a autoridade suprema sobre o seu território e sua população; ou seja,
que dentro de suas fronteiras não existe nenhum poder superior a ele (HERZ; HOFFMANN, 2004). Na medida em
que o Sistema Internacional é formado por uma centena de Estados soberanos, pode-se dizer que não existe nenhum
órgão hierarquicamente acima dos Estados, e que nenhum Estado tem o direito de intervir nos assuntos internos dos
demais.
A partir de 1958, o conceito de soberania foi levado ao mar. Através da “Convenção das Nações Unidas sobre o
Mar Territorial e a Zona Contígua” e da “Convenção das Nações Unidas sobre a Plataforma Continental” – ocorridas
em abril e outubro, respectivamente –, houve a delimitação de dois conceitos bastante importantes para debater a
questão das Malvinas/Falklands: Mar Territorial; e Plataforma Continental. De acordo com a Convenção sobre o Mar
Territorial e a Zona Contígua:
A soberania do Estado estende-se, para além do seu território e das suas águas interiores, a uma zona de mar
adjacente às suas costas, designada sob o nome de Mar Territorial”; e “A soberania do Estado ribeirinho estende-se
ao espaço aéreo superior ao mar territorial, e bem assim ao leito e ao subsolo deste mar” (ONU, 1958b, p.206, grifo
nosso)
Isto é, por mar territorial entende-se que os Estados soberanos que fazem divisa com o mar, além de deterem a
posse dos territórios delimitados por suas fronteiras, também são donos de uma faixa de mar costeira às suas terras
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(cerca de 12 milhas), e de tudo que estiver dentro dessa faixa de mar – como ilhas, recursos naturais, vivos ou não
vivos, recursos energéticos, etc.
Quanto à Convenção sobre a Plataforma Continental, ressalta-se que:
A expressão Plataforma continental é utilizada para designar o leito do mar e o subsolo das regiões submarinas
adjacentes às costas, mas situadas fora do mar territorial até uma profundidade de 200 milhas”; e “O Estado
ribeirinho exerce direitos soberanos sobre a plataforma continental com o fim da sua exploração e da extração dos
seus recursos naturais (ONU, 1958a, online, grifo nosso).
Ou seja, por plataforma continental entendemos que a soberania de um Estado costeiro se estende até cerca de
200 milhas além do seu mar territorial, e tudo aquilo que se encontra nessa faixa de mar é de posse legítima do Estado
costeiro e pode ser explorado por ele.
Outro ponto importante ressaltado na Convenção sobre a Plataforma Continental foi o de esclarecer que mesmo
que “o Estado ribeirinho não explore a plataforma continental, ou não proceda à extração dos seus recursos naturais,
ninguém pode empreender tais atividades nem reivindicar direitos sobre a plataforma continental sem o
consentimento expresso do Estado ribeirinho” (ONU, 1958ª, online, itálico nosso). Isto é, mesmo que uma região
pertencente a um Estado não esteja sendo habitada ou explorada por ele, nenhum outro Estado tem o direito de
explorar esse território sem o seu consentimento.
O conhecimento desses dois conceitos é de extrema importância para compreender a disputa pelos territórios
das Malvinas/Falklands. Com a posse dos territórios, a Grã-Bretanha implementou uma zona de exclusão ao redor
das ilhas que delimitou as porções de terra e mar que estariam sob sua administração (Figura 5, traço vermelho).
Entretanto, essa zona de exclusão sobrepõe e invade os limites de 200 milhas da plataforma continental argentina
(Figura 5, traço amarelo) (BECK, 2013). As reivindicações dos argentinos, portanto, se baseiam na ideia de que a
Argentina estaria sofrendo uma forte limitação ao exercício de sua soberania na sua plataforma continental, na
medida em que, com a posse do arquipélago, os britânicos estariam invadindo o território argentino e explorando
recursos naturais que pertencem legitimamente a eles (BECK, 2013).
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Três séculos após a assinatura do Tratado de Vestefália, na Conferência de São Francisco9, a soberania e a
autodeterminação dos povos entraram em pauta. Foi apenas com a criação da ONU (1945) que o direito à
autodeterminação foi garantido a todos os Estados:
Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de
autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal (Carta da
ONU, 1945).
De acordo com Ikeda (2001, p. 75, itálico nosso), o princípio da autodeterminação “estabelece que a um povo deve
ser oferecida a possibilidade de conduzir livremente sua vida política, econômica e cultural, segundo princípios
democráticos”; isto é, garante a emancipação política e econômica a um determinado grupo. Entretanto, apesar de
essa ser uma questão muito discutida desde a criação da Carta da ONU, ainda não existe uma conceituação universal
para o que pode ser considerado um povo titular de livre determinação. Para delimitar, então, que tipos de povos
possuem direito à autodeterminação, a Assembleia Geral da ONU adotou a seguinte definição:
Os elementos de uma definição [de povo] que surgiram dos debates sobre este assunto nas Nações Unidas não
podem nem devem ser ignorados. Estes elementos podem ser levados em consideração em situações específicas nas
quais é necessário decidir se uma entidade constitui ou não um povo apto para usufruir e exercer o direito à livre
determinação: a) o termo “povo” denota uma entidade social que possui uma identidade clara e características
próprias; b) implica uma relação com um território, inclusive se o povo em questão foi injustamente expulso e
artificialmente substituído por outra população; c) um povo não deve ser confundido com minorias étnicas,
religiosas ou linguísticas, cuja existência e direitos são reconhecidos no artigo 27do Pacto Internacional de Direitos
Civis e Políticos. (CRISTESCU, 1981, p. 40-41, tradução nossa)
É importante ressaltar também que a autodeterminação dos povos, mais do que garantir a independência política
e econômica a um determinado grupo social, é um dos princípios contemporâneos do direito internacional, na luta
contra o neocolonialismo10. Em se tratando da questão das Malvinas/Falklands, é importante destacar que, em pleno
fim do século XX, ainda existem potências coloniais – o que abre margem a questionamentos em relação ao uso da
autodeterminação como justificativa para a presença de potências tradicionalmente coloniais em diversos
territórios pelo mundo (IKEDA, 2001).
Em 1960, a Assembleia Geral, na Resolução 1514 (XV), adotou a Declaração de Garantia de Independência para
países e povos colonizados. O documento reafirma em uma de suas cláusulas que “Todos os povos têm o direito à
autodeterminação; e, pela virtude do direito, elas são livres para determinarem seu status político e livremente
perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural”11 e instaura um comitê para acompanhar os processos
de descolonização. Nesse, as Ilhas Malvinas/Falklands são amplamente citadas e se configuram entres os diversos
territórios considerados sob colonização, estando, de acordo com a declaração, subjugados a Estados estrangeiros,
o que se configura como uma negação dos direitos humanos fundamentais e viola a Carta da ONU (NAÇÕES UNIDAS,
2013, online).
Em suma, pelo princípio da autodeterminação, todos os povos têm direito de decidir sobre o seu futuro, sua
economia, sua cultura, sem ter de se submeter a opiniões externas. Entretanto, ainda hoje, e por muitas vezes, o
direito à autodeterminação é defendido por alguns Estados como uma forma de esconder as suas pretensões
coloniais.
Após o fim da segunda-guerra, o contexto internacional questionava veementemente o sistema colonial
sustentado pela Grã-Bretanha até então, o que fez com que o nacionalismo argentino novamente clamasse pela
9 Conferência realizada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, na qual debatia-se a criação da atual Organização das Nações Unidas.
Neocolonialismo pode ser explicado como a dominação econômica e política de grandes potências a países menores ocorrida ao longo dos
séculos XIX e XX.
11
Traduzido do original: “All peoples have the right to self-determination; by virtue of that right they freely determine their political status and
freely pursue their economic, social and cultural development.”
10
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posse das Ilhas (PROLA, 2013). A diplomacia argentina, desde a Conferência de São Francisco, mostrava-se
contundente quanto à soberania sobre os territórios das Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul (REPÚBLICA
DA ARGENTINA, 2014).
Em 1960, a ONU aprovou a Resolução 1514, que criou as bases para as discussões de questões coloniais que
trariam duas diretrizes básicas: autodeterminação e integridade territorial (REPÚBLICA DA ARGENTINA, 2014). Em
1964, a delegação argentina apresentou a questão das Malvinas/Falklands e demais ilhas sul-atlânticas no Comitê
Especial de Descolonização12 da ONU, resultando, no ano seguinte, na discussão do tema no âmbito da Assembleia
Geral das Nações Unidas de 1965 (REPÚBLICA DA ARGENTINA, 2014). Nessa seção, votou-se e aprovou-se a
Resolução 2065, que convidava os dois governos a debaterem pacificamente a questão: era a primeira vez que a
comunidade internacional afirmava que havia uma disputa de soberania entre Argentina e Inglaterra para com as
ilhas (ONU, 1965).
No ano seguinte, começaram-se conversações bilaterais entre os dois países. Entretanto, com o passar do tempo
e sem perspectivas de resultados, as Nações Unidas novamente se pronunciaram. Em 1973, a Assembleia Geral
expressou preocupação com a falta de avanço sobre a questão. Ao mesmo tempo, congratulou o governo Argentino
pela avidez na busca por soluções (CHENBAUM apud PROLA, 2013, p. 37). No entanto, a grande dificuldade das
delegações argentinas na ONU para a questão das Ilhas Malvinas/Falklands era de que a Organização enxergava o
caso como sendo uma questão meramente colonial. Sendo assim, precisava-se levar em consideração a vontade dos
locais que, de um modo geral, eram colonos britânicos (BELLOT, 2013; BANDEIRA, 2012)
Com possibilidades inconclusivas no cenário multilateral e numa tentativa de aflorar o nacionalismo argentino,
o governo investiu, ao longo dos anos 70, em direção às ilhas sul-atlânticas inglesas, culminando no controle total
das Ilhas Malvinas/Falklands em abril de 1982 (PROLA, 2013, p. 37). Até esse momento, os Estados Unidos buscavam
mediar o conflito em vias de evitar a escalada de uma guerra. Entretanto, a Argentina não se mostrou disposta a
recuar (BANDEIRA, 2012). Então, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mostrando-se preocupados com a
situação de invasão territorial por parte da Argentina, aprovou-se a Resolução 502 de 1982, que demandava a retirada
urgente das tropas de Buenos Aires das Malvinas/Falklands; sugeria uma resolução diplomática entre as partes; e
garantia o direito legítimo da autodefesa aos britânicos (ONU, 1982a). Ademais, severas sanções econômicas foram
aplicadas à Argentina, em represália (RAPOPORT, 1996).
Ainda em abril de 1982, a Argentina convocou uma reunião com os membros da Organização dos Estados
Americanos (OEA) para avaliar a posição destes no conflito com o Reino Unido. De maneira contrária ao que
aconteceu no Conselho de Segurança, a Argentina obteve uma vitória diplomática bastante importante nesse órgão.
Com 10 votos a favor e 4 abstenções, a OEA passou a reconhecer as Ilhas Malvinas/Falklands como território
argentino. Esse episódio serviu para não apenas mostrar o apoio dos demais países da organização americana, mas
também para descreditar a presença dos Estados Unidos no bloco. O país recebeu duríssimas críticas por ter ficado
ao lado dos ingleses, já que estaria quebrando um dos principais acordos da organização: o TIAR (OEA, 2015).
Em junho desse mesmo ano, o Conselho de Segurança votou a resolução que garantiria um cessar-fogo. Nesse
momento, as forças Argentinas se encontravam totalmente cercadas pelos ingleses, sendo muito desvantajoso para
os britânicos que a resolução passasse. Dessa forma, Estados Unidos e Reino Unidos usaram do privilégio do veto
para que a resolução falhasse (RAPOPORT, 1996, p. 144-146).
Mesmo com o fim da Guerra das Malvinas/Falklands em 14 de junho de 1982, sabe-se que o atrito entre o Reino
Unido e a Argentina acerca da soberania das ilhas não encerrou. Desse modo, a questão das Malvinas/Falklands foi
novamente levada à ONU e, a partir de agora, é papel dos delegados da Assembleia Geral de 04 de novembro de 1982
encontrar uma solução pacífica para esse prolongado contencioso.
Em 1961, a Assembleia Geral da ONU submeteu uma resolução que criava um comitê especializado na questão da descolonização para
debater questões territoriais pendentes. Uma das responsabilidades do Comitê, também conhecido como “Comitê especial dos 24” é ouvir
todas as partes envolvidas com o território conflituoso (ONUa).
12
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A África do Sul posiciona-se do lado argentino na questão da posse das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul
e Sandwich do Sul. Sua justificativa é que, visto que muitas potências ocidentais têm criticado o regime do Apartheid
e, por isto, sancionado diversos embargos econômicos ao país, não resta outra alternativa senão buscar novos
parceiros comerciais – nesse caso específico, a Argentina (VAN SLAMBROUCK, 1982).
A Alemanha foi o primeiro dos países da Comunidade Europeia a ser procurado pelos diplomatas britânicos. O
país foi, dentro do bloco, o maior parceiro comercial e um provedor significante de bens militares para a Argentina
(MARTIN, 1992). A parte ocidental da Alemanha logo tomou partido favorável aos britânicos, uma vez que além de
membro da Comunidade Europeia, ela também fazia parte da OTAN, e com isso se alinhou a posição dos demais.
A Angola demonstra seu apoio ao direito de soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do
Sul e Sandwich do Sul, dada sua luta contra o imperialismo e a interferência de potências ocidentais nos assuntos
internos dos países descolonizados ou em processo de descolonização. Além disso, o país vê como necessária uma
ação conjunta entre os países envolvidos no conflito, a fim de, por intermédio de instrumentos diplomáticos, dar fim
à guerra (7TH... 1983).
A Argentina acredita possuir o direito legítimo de posse sobre as Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e
Sandwich do Sul. Os argentinos, que eram donos das ilhas desde 1820, sob concessão espanhola, foram expulsos do
território pelas forças de ocupação britânica em 1833 e, desde lá, reivindicam o direito de soberania sobre as ilhas.
Apesar da derrota na Guerra das Malvinas, a Argentina mantém a sua postura contrária aos processos
colonizatórios, defendendo a necessidade de eliminação rápida e incondicional do colonialismo em todas as suas
formas. Ademais, devido à proximidade geográfica das Malvinas/Falklands, a Argentina acredita que a ocupação
ilegal das ilhas pelo Reino Unido é uma violação da integridade territorial de seu país (XAVIER; AVELHAN, 2015).
Devido à ilegalidade do ato e aos fatores geográficos supracitados, não se deve aplicar à essa questão o princípio de
autodeterminação dos ilhéus. A recuperação dos territórios e o exercício pleno da soberania constitui o objetivo
permanente do povo argentino.
Sendo um dos principais membros da Commonwealth13, a Austrália defende veemente a posição inglesa na
questão das Malvinas/Falklands. Conhecido por ter uma forte atuação na política externa, o primeiro ministro
australiano Malcoln Fraser teve um papel relevante na questão da posse do arquipélago em questão, pois ao banir
todas importações argentinas em seu país, acabou por ajudar a enfraquecer a economia argentina (BADSEY;
HAVERS; GROVE, 2005). Conhecida por seguir fielmente às decisões da ONU e às leis do direito internacional, a
Austrália não apoia qualquer tipo de agressão por parte de qualquer um dos lados, mas uma solução pacífica como
resultado de negociações. Reforçando seu reconhecimento pelo princípio da autodeterminação dos povos, o país
sustenta a ideia de que a população das ilhas deve escolher seu destino, que é continuar sobre proteção e
administração britânica (WATT, 1971).
A Bolívia coloca-se em apoio à soberania argentina sobre os territórios em disputa, reiterando que o
multilateralismo é o ambiente propício para solucionar esse tipo de questão (XAVIER; AVELHAN, 2015). Para a
Bolívia, a Inglaterra é extremamente interventora nos assuntos internos dos Estados sul-americanos desde o século
XVIII. No mesmo sentido, os bolivianos acreditam que ela é uma das principais responsáveis pelo fato do país nunca
ter conquistado acesso ao Oceano Pacífico, o que deu origem ao lema boliviano: “mar para a Bolívia, Malvinas para
a Argentina” (ALVARÉZ, 2015), acreditando que ambas as questões se solucionariam se não houvesse interferência
inglesa na América do Sul. Desse modo, os bolivianos acreditam que o direito à autodeterminação não deve ser o
principal ponto considerado para a resolução do conflito, visto que os britânicos estariam tentando tomar posse de
territórios pertencentes ao Estado argentino.
O Brasil mantém uma posição de reconhecimento histórico da soberania argentina em relação às Ilhas
Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul. O país se coloca totalmente contrário a qualquer tipo de
A "Commonwealth" é uma associação global de 54 países, que constituíam o antigo Império Britânico. A expressão "Comunidade das
Nações" (do inglês, Commonwealth of Nations) foi cunhada pela primeira vez em 1884, quando se reconheceu que o movimento para a
independência das nações do Império era inevitável. A Commonwealth é reconhecida pela ONU e tem um papel importante nas relações
internacionais (WILKIE, 2016).
13
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intervenção de atores extra regionais na América do Sul e, por isso, considera a atuação britânica como uma
ocupação de territórios argentinos, reiterando as resoluções da Assembleia Geral que defendem os processos
descolonizatórios (ONU, 1982). Em maio de 1982, o governo brasileiro buscou intermediar o contencioso para que
ele fosse resolvido diplomaticamente antes que a guerra atingisse maiores proporções, mas não obteve sucesso.
Agora, findo o conflito bélico, o Brasil defende fortemente que as negociações sobre a soberania das ilhas sejam
retomadas, para que, finalmente, se estabeleça uma solução pacífica para o prolongado conflito; não escondendo
sua convicção de que a autodeterminação não se aplica a essa questão e de que as ilhas devem permanecer como
parte integral do território da Argentina, independentemente do resultado alcançado na guerra. (XAVIER;
AVELHAN, 2015).
O Canadá apresentou durante a guerra uma posição de neutralidade ambígua, em vias de promover os interesses
essencialmente canadenses. Apesar de fazer parte da Commonwealth, o primeiro ministro canadense, Pierre
Trudeau, visou a utilizar a guerra para instrumentalizar uma política externa de terceira via, ou seja, não se alinhar
automaticamente à Inglaterra e Estados Unidos, nem à Argentina e União Soviética. Desse modo, buscou mostrar à
comunidade internacional a crença de que uma aproximação mais consistente entre norte e sul seria vital para o
Canadá, ao passo que logrou se distanciar política, econômica e militarmente de Estados Unidos e Reino Unido, uma
vez que Trudeau desgostava do presidente americano e da primeira-ministra britânica (WINEGARD, 2013, p. 1).
O Chile se mantém neutro quanto à soberania das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul
e espaços circundantes. Em 1978, Chile e Argentina se enfrentaram no Conflito de Beagle – uma disputa pela
soberania do Canal de Beagle, passagem marítima que faz fronteira com os dois países –, o que esfriou as relações
chilenas com a Argentina (NOTIMÉRICA, 2014). Dessa forma, embora o país se coloque favorável à Argentina em
fóruns multilaterais americanos, como a OEA, o Chile não condena a intervenção britânica (inclusive, por vezes,
ajudou-os no contencioso), devido ao enfraquecimento das relações com a Argentina. Apesar das tensões, o Chile
reitera a necessidade de os países em conflito retomarem as negociações o mais cedo possível, a fim de encontrarem
uma solução pacífica definitiva para o contencioso (XAVIER; AVELHAN, 2015).
A China, apesar de se manter neutra na discussão a respeito do direito de posse sobre as ilhas
Malvinas/Falklands, detém papel central no debate e segue com veemência os princípios que pautam sua política
externa. Com a instauração, no ano de 1982, da chamada Política Externa Independente, a China coloca em pauta
objetivos fundamentais, como a proteção da independência, da soberania e da integridade territorial do país, e o
estabelecimento de um ambiente internacional favorável ao processo de modernização chinês (NOGUEIRA, 2012).
Essa posição revela que, apesar da China não estar envolvida diretamente no tema, sua posição dentro da ONU não
é de apoio incondicional à URSS e nem de uma suposta aliança com os Estados Unidos e muito menos de
alinhamento com Reino Unido ou Argentina. O Estado chinês se mantém neutro, e responde à questão de acordo com
sua a política externa, que prevê apoio ao socialismo (U.S DEPARTAMENT OF STATE, 2012).
A Colômbia apoia a reivindicação da Argentina na questão, embora tenha se abstido na votação da Resolução de
abril de 1982, trazida ao âmbito da OEA pela Argentina, que reconhecia sua soberania sobre as ilhas em disputa
(XAVIER; AVELHAN, 2015). Além disso, o país condena veementemente o uso da força pela Argentina para resolver
a questão. A Colômbia está prontamente disposta a somar-se aos esforços de cooperação que contribuam para a
solução pacífica do conflito.
Cuba defende os direitos de soberania da Argentina sobre Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul e Sandwich
do Sul. O país denuncia a persistência do Reino Unido na manutenção de sua dominação colonial e sua postura
evasiva em relação a processos de negociação para restaurar a posse argentina do arquipélago. Como secretáriogeral do Movimento dos Não-Alinhados, Fidel Castro aponta a máxima necessidade do fim imediato das hostilidades
e da busca por uma solução que considerasse os legítimos direitos da Argentina sobre o território (ONU, 1982).
O Equador expressa seu firme apoio à Argentina, reforçando que o direito do país sobre o arquipélago, como parte
de seu território nacional, estava claro desde a independência da metrópole espanhola. Diante do uso declarado da
força naval inglesa contra o continente americano, do bloqueio aéreo e naval e das sanções econômicas de países
europeus sobre a Argentina, o governo do Equador demonstra seu repúdio a tais atos e invoca os princípios da lei
para colocar um fim à agressão armada e econômica. O país oferece seus esforços para uma cooperação que busque
soluções pacíficas e reitera a necessidade de enceramento das hostilidades (ONU 1982).
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A Espanha, que também já deteve a posse das ilhas, demonstrou, de maneira mais neutra, apoio ao Reino Unido
na guerra. Entretanto, a questão das Falklands/Malvinas ressuscitou a vontade de reaver Gibraltar, possessão
inglesa e antigo território espanhol. As fronteiras entre o os dois permanecem fechadas (BBC, 1982). Na época da
guerra, a Espanha ainda não pertencia a Comunidade Europeia (estava solicitando a entrada), mas recém havia sido
admitido na OTAN, o que a leva a manter uma posição favorável aos britânicos (WOODWARD, 2011), e internamente
o país passava por instabilidades com o grupo ETA14. Nesse sentido, sua participação foi discreta, não tendo, por
exemplo, feito parte do embargo econômico que os países da Comunidade Europeia promoviam.
Os Estados Unidos declararam-se oficialmente neutros (OSORIO et al., 2012) em um primeiro momento. O então
presidente Ronald Reagan e seu Secretário de Estado, Alexander Haig, mantendo boas relações tanto com britânicos
quanto com argentinos, não mediram esforços para lograr influenciar ambos os lados a resolver pacificamente a
questão sobre a soberania das ilhas Malvinas e demais ilhas sul-atlânticas em disputa (BELLOT, 2012). Como
assinantes do TIAR e sustentando um elo de proximidade com a junta militar liderada por Leopoldo Galtieri –
principalmente pelo papel de Buenos Aires na luta contra o comunismo na América – era esperado pelos argentinos
que os EUA apoiassem a sua ofensiva (BANDEIRA, 2012). Washington, entretanto, de forma extraoficial desde o
início do mal-estar diplomático se mostrava alinhado à Grã-Bretanha. O apoio formal foi consolidado em 30 de abril
de 1982 (OSORIO et al., 2012), mostrando o favorecimento dos Estados Unidos da América para com os assuntos da
OTAN em detrimento dos interesses da América Latina, o que alavancou descontentamento dos demais membros
da OEA para com a posição de Reagan (OEA, 2015).
As Filipinas apoiam a posição do Reino Unido na questão das Malvinas/Falklands por acreditar no princípio da
autodeterminação. Saindo de sua primeira eleição presidencial em 1981, o Estado Filipino vive um contexto de fim
de um período de leis marciais e início da chamada quarta república, que levaria o país a adotar medidas mais
democráticas internamente e de aproximação com as potências ocidentais em âmbito internacional. Apesar de ter
uma origem em comum com a Argentina, visto que os dois foram colonizados por muito tempo pela Espanha, as
Filipinas, tendo importância indiscutível em um possível conflito nas Malvinas/Falklands por sua posição
geoestratégica no sudeste asiático, segue uma política externa de alinhamento com a posição dos EUA e do Reino
Unido. Assim, defendendo os princípios de soberania, interesse nacional, integridade territorial e o direito da
autodeterminação, as Filipinas sustentam que a posse do arquipélago deve permanecer sobre comando britânico
(PRIVRATISKY, 2015).
A França esteve do lado do Reino Unido na guerra e foi um aliado precioso. Apesar da venda dos mísseis Exocet
para a Argentina, nas palavras do secretário de defesa britânico, Sir John Nott, “a França foi seu maior aliado na
guerra” (BBC, 2012). Como medidas de apoio, foram estabelecidos embargos nas vendas dos mísseis, para evitar que
eles chegassem a Argentina, e a utilização de bases francesas em território africano. Como membro permanente do
Conselho de Segurança, a França votou em favor da resolução que solicitava a retirada das tropas argentinas das
ilhas. Como grande parte dos equipamentos usados pela argentina eram franceses, seu apoio foi crucial para os
britânicos (TWEEDIE, 2012).
Gana, por sua vez, declara-se a favor da reivindicação da Argentina, ao passo que julga que as Ilhas
Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul são parte integral do território latino-americano (7TH... 1983).
O país demonstra seu desprezo em relação ao conflito, uma vez que seu prolongamento tende somente a promover
a instabilidade na região. Assim sendo, Gana permanece longe de um posicionamento extremo, porém julga
necessária uma negociação diplomática para acabar com a tensão no continente americano (7TH... 1983).
A Guiana demonstrou prontamente seu apoio ao Reino Unido, condenando a invasão argentina sobre as ilhas.
Apontou a necessidade urgente de retomar o diálogo para a resolução pacífica de quaisquer desentendimentos.
Havendo similaridades entre o litígio envolvendo as Ilhas Falkland/Malvinas e a questão fronteiriça entre Guiana e
Venezuela, o governo guianense enfatiza o reconhecimento do direito pleno de autodeterminação da população das
Ilhas Falkland/Malvinas, bem como de integridade de seu território (ISHMAEL, 2015).
O ETA (sigla em basco, “País Basco e Liberdade”) surgiu em 1959, como alternativa ao partido nacionalista basco. O grupo luta pelo
reconhecimento espanhol e francês da independência do País Basco (ESTADÃO, 2011).
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Defendendo uma posição de neutralidade quanto à questão das Malvinas/Falklands, a Índia entende que o
conflito deve ser evitado através de negociações e que uma possível solução seja alcançada sem a utilização do uso
da força. Sustentando os princípios de não interferência externa e de autonomia na política externa, e assumindo a
ideia de promoção da paz mundial, o Estado Indiano reconhece que a integridade territorial e a proteção das
fronteiras nacionais de agressores externos são os principais interesses de um país (BYJU’S, 2015). Sendo assim,
mesmo não participando ativamente e diretamente da questão das Malvinas/Falkands, a Índia continua a defender
a eliminação de práticas imperialistas e que fazem alusão ao colonialismo, as quais, segundo os argumentos
construídos pelo Estado argentino, ainda são praticadas pelo Reino Unido no arquipélago em discussão.
O Irã julga plenamente legítima a reivindicação argentina sobre a posse das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia
do Sul e Sandwich do Sul. Como membro do movimento dos Países Não Alinhados, o país vê que a atitude da
Argentina é mais uma demonstração da luta dos Estados periféricos contra atitudes colonialistas. Assim, é
importante ressaltar a importância da reivindicação argentina no contexto do seu direito à soberania e à
independência em relação a potências colonialistas – no caso, a Inglaterra (7TH... 1983).
A Irlanda, como os demais países da Comunidade Europeia, apoiou o Reino Unido. Durante a guerra, por
considerar um ataque britânico muito violento sugeriu que se retirasse o embargo sobre a Argentina, entretanto tal
ação não foi realizada – mas o país foi um dos que se manteve relutante em renovar o embargo (MARTIN, 1992).
Antes desse acontecimento, os irlandeses deram total apoio aos britânicos, tanto na Resolução do Conselho de
Segurança quanto no embargo. Entretanto, o ataque ao navio Belgrano traz uma mudança significativa na postura
do país. O governo pediu que se convocasse uma nova reunião do Conselho de Segurança da ONU para clamar um
cessar-fogo e tratar a questão diplomaticamente, o que não foi visto com bons olhos pelos britânicos.
Israel demonstra seu total apoio à Argentina na disputa pela soberania das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do
Sul e Sandwich do Sul. Durante o conflito, além de ser um importante parceiro econômico e comercial para o país,
Israel foi também prestativo a ponto de repassar aos comandantes do exército militar argentino algumas de suas
próprias experiências em combate (YAPP, 2011). A ação israelense é justificada pelo fato de o próprio país já ter
estado, um dia, sob domínio inglês; logo, é quase seu dever demonstrar apoio a uma causa que se revolte contra o
estabelecimento de uma autoridade ilegal como esta (PFEFFER, 2011).
O Japão mostrou-se favorável ao lado britânico. O país ocupou um assento não-permanente no Conselho de
Segurança naquele ano e votou a favor da resolução 502[1] do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CALVO,
2013). Entretanto, não participou das sanções impostas sobre a Argentina e votou em favor da proposição do
Conselho de Segurança das Nações Unidas de 4 de junho de 1982 que garantiria um cessar-fogo imediato (KOTANI,
2013, p. 7). Essa medida apenas seria favorável à Argentina, já que a capital malvinense se encontrava totalmente
sitiada pelos britânicos (RAPOPORT, 1996).
A Líbia coloca-se a favor da reivindicação da Argentina sobre as Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul e
Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes, visto que entende que sua luta pela soberania da região é
plenamente legítima. Além disso, o país foi um forte parceiro comercial da Argentina durante a guerra, e sua
participação foi de fundamental importância para o desempenho das tropas de Galtieri nas ilhas (THE NEW YORK
TIMES, 1982).
A Malásia entende que o Reino Unido deve permanecer como soberano das Malvinas/Falklands, pois é a
população quem deve decidir a respeito da questão. Em um momento em que a ASEAN se torna um dos pilares da
política externa do país, a Malásia tende a ter uma ação internacional e principalmente regional mais forte, levando
a um trabalho diplomático mais intenso com aliados que possuem objetivos parecidos com os seus no continente
asiático. O recente Estado da Malásia, ainda em desenvolvimento de sua política externa, que engloba importantes
valores como paz, justiça, humanidade e igualdade, defende o respeito pela independência, soberania, integridade
territorial e a não interferência em assuntos internos de outras nações (UKessays, 2015). Também seguindo a posição
do Reino Unido, por acreditar no princípio da autodeterminação dos povos, ao país reconhece que a própria
população do arquipélago das Malvinas/Falklands deva ter protagonismo na questão, e sustenta que, seguindo o
desejo da população local, o Reino Unido é o detentor da soberania.
O México, historicamente, manteve a política externa comum de boa parte dos membros da Organização dos
Estados Americanos: defesa da soberania argentina sobre as ilhas (OEA, 2015). Nessa questão, apesar de se
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encontrar distante das ilhas, apoia e encoraja ações que visem a deslegitimar atividades de exploração de recursos
naturais, exercícios militares e presença de embarcações de guerra na região (SILVA, 2012).
O Moçambique entende que a causa argentina é plenamente legítima. Defende ainda que o prolongamento da
guerra coloca em risco a vida dos cidadãos das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, e por
isto deve cessar imediatamente. O país afirma que são necessárias medidas diplomáticas para dar continuidade às
negociações entre Argentina e Inglaterra, enquanto a utilização de meios bélicos somente desgasta o poder de
conciliação entre os países. Por fim, Moçambique acha importante que o interesse dos cidadãos das ilhas também
seja levado em conta pelas partes (7TH... 1983).
A Nigéria posiciona-se contra a invasão argentina sobre as Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia do Sul e Sandwich
do Sul, e entende que a Inglaterra possui o direito de permanecer no controle da região. Seu argumento fundamentase no fato de que a ação argentina viola as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais
solicitavam a retirada imediata das tropas nas ilhas. Dessa maneira, fica claro que a Nigéria preza pela resolução
pacífica do conflito, a qual se dará preferencialmente no escopo da ONU (SHAGARI, 1982).
Os Países Baixos durante a Guerra das Malvinas/Falklands mantiveram-se alinhados com a Comunidade
Europeia que condenava a Argentina por invadir o território pertencente ao Reino Unido. Junto com os demais países
do bloco, realizou um embargo na venda de armas para a Argentina (MARTIN, 1992). Mantiveram-se alinhado
durante todo o período de guerra, apoiando a soberania britânica e defendendo o princípio de autodeterminação dos
povos e que esse é um direito dos habitantes das Ilhas.
O Panamá coloca-se prontamente a favor das reivindicações argentinas sobre Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgia
do Sul, Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes, partindo da ideia de reciprocidade, tendo em vista o
apoio da Argentina na ocasião da luta pela afirmação da soberania plena do Panamá sobre a Zona do Canal que
cruza o país. O argumento em apoio à Argentina é baseado na ideia de que o país não invadiu o território das
Malvinas em 1982 porque não há como invadir o próprio território (BADSEY; HAVERS; GROVE, 2005, p. 156). Criticase a tentativa do Reino Unido de impor novamente um sistema colonial sobre a América Latina e a agressão
insistente contra a Argentina (ONU, 1982).
O Paraguai coloca-se neutro na discussão quanto à posse das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e
Sandwich do Sul. Apesar de manifestar seu apoio aos direitos legítimos de soberania da Argentina sobre as ilhas em
fóruns multilaterais americanos (OEA), o governo paraguaio possui um grande receio de que a aliança argentina com
a União Soviética instigue a proliferação do comunismo pela região, o que esfria as relações bilaterais entre
Argentina e Paraguai (CARDOSO; KIRSCHBAUM; KOOY, 2010). Apesar disso, o Paraguai reitera que a colonização
britânica não é compatível com os princípios das Nações Unidas e que, no momento em que uma potência
estrangeira busca se fixar no subcontinente sul-americano às custas de um país local, essa deixa de ser uma questão
de interesse unilateral argentino, para se tornar de interesse regional (XAVIER; AVELHAN, 2015).
O Peru expressa seu apoio incondicional à soberania legítima da República da Argentina sobre as Ilhas Malvinas,
Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, declarando que é dever da comunidade
internacional contribuir com todos os meios adequados para o restabelecimento dos direitos argentinos em questão.
Manifesta, ainda, suas expectativas de negociações entre a Argentina e o Reino Unido a fim de encontrar uma
solução pacífica e duradoura da disputa em conformidade com as resoluções das Nações Unidas e da Organização
dos Estados Americanos (ONU, 1982b).
A Polônia expressou seu desconforto em apoiar o documento redigido pelo diplomata britânico no Conselho de
Segurança da ONU, que dizia respeito à demanda pela retirada imediata das forças argentinas das ilhas em disputa,
abstendo-se, assim como China, Espanha e União Soviética. Dessa forma, assumiu o alinhamento político dos
demais países do bloco comunista, ou seja, de apoio a Buenos Aires, visando ao enfraquecimento do bloco capitalista
(ONU, 1982ª).
Portugal possui uma aliança histórica com a Inglaterra, que, na guerra das Malvinas/Falklands, foi novamente
invocada. Os portugueses deram total apoio aos britânicos, concedendo a ilha de Açores para o uso estratégico e
posto de reabastecimento da Marinha Real Britânica e da Força Aérea. Em 1982, a democracia foi totalmente
restaurada no país (GOVERNO DE PORTUGAL, 2012) e os acordos de parceria com o Reino Unido mantidos. Ademais,
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Portugal acredita que a soberania das Ilhas pertença a Grã-Bretanha, entendendo que é direito dos habitantes das
Ilhas se autoproclamarem e decidirem sobre seu futuro.
O Reino Unido atualmente detém a soberania das Ilhas Malvinas/Falklands. Antes de vencer a guerra, em 1833,
os britânicos já haviam expulsado os argentinos das ilhas e, desde então, vinham efetivamente habitando e
administrando o local. Do ponto de vista britânico, sua soberania é legitima, visto que, de alguma forma, ocupam as
ilhas desde 1690, mesmo tendo estado ausente por um período (BBC, 2012). Outro fator de legitimidade é
autodeterminação dos povos, garantida na Carta da ONU. Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Reino
Unido, os habitantes das ilhas se autodeterminam britânicos e querem continuar ligados a eles (BBC, 2012). Após o
conflito, a Grã-Bretanha construiu um aeroporto capaz de receber pouso de aviões da força aérea, caso algum ataque
ocorresse após o fim da guerra. Também investiu na reconstrução do que foi destruído pela guerra (GOVERNO DAS
ILHAS FALKLANDS, 2011). Houve o rompimento das relações diplomáticas com a Argentina, por causa da guerra e
bilateralmente as conversações estagnaram. O Reino Unido não pretende e não vai abrir mão das Ilhas
Malvinas/Falklands.
Sendo um recente Estado autônomo no Sistema Internacional, Singapura ainda possui uma política externa,
apesar de independente, muito alinhada aos demais países da Commonwealth, ou seja, de apoio aos princípios
instituídos pelo Reino Unido. Com isso, torna-se nítida a posição do país quanto à questão da posse das
Malvinas/Falklands, que, de acordo com os princípios do Estado de Singapura, a solução deve ser pautada de acordo
com a ideia central do direito da autodeterminação da população que vive no arquipélago. Sendo assim, Singapura
repreende as reivindicações feitas pela Argentina em relação ao tema e sustenta sua posição relevando o fato de que
o Reino Unido detém a soberania das ilhas e deverá permanecer assim de acordo com o desejo revelado pelos ilhéus
(PLASTIRA, 2012).
A União Soviética mostrou-se ativamente favorável à causa Argentina (SERRA, 2015). Apesar de não ter vetado a
Resolução 502[1], que garantia legitimidade para um contra-ataque britânico às ilhas (ONU, 1982a), a delegação da
URSS discursou no Conselho de Segurança atacando a Grã-Bretanha e pronunciando-se de forma bastante
consistente em prol da Argentina (RAPOPORT, 1996, p. 144-145). Após essa reunião, o embaixador soviético em
Buenos Aires prometeu que a União Soviética votará a favor da Argentina, bem como usará seu privilégio do veto
quando for necessário e ainda promete compartilhar toda a informação que Moscou por ventura obtiver sobre a
questão (RAPOPORT, 1996, p. 145).
O Uruguai afirma a sua postura tradicional e imutável de apoio à Argentina em sua reivindicação aos territórios
das Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul. O país acredita que esse é um debate de importância
para a segurança regional, à medida que uma potência estrangeira ainda mantém a sua colonização sobre territórios
ultramarinos em fins do século XX. Considerando que parte do território da Argentina está sendo ocupado por uma
população europeia, o Uruguai entende o conflito como uma violação flagrante da soberania argentina (XAVIER;
AVELHAN, 2015). O país é, portanto, enfático quanto aos direitos legítimos de posse argentina sobre os territórios em
questão, defendendo que a disputa chegue a uma solução rápida e pacífica nas Nações Unidas em favor dos
argentinos.
A Venezuela reafirma o direito histórico de soberania da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul,
Sandwich do Sul, julgando a reivindicação justa e legítima. O país avalia que a Resolução 502 do Conselho de
Segurança da ONU é tendenciosa em prejuízo da Argentina, além de ser pró-colonialista. A crise teria sido causada
pela conduta bélica do Reino Unido contra a Argentina em uma área definida como zona de segurança pelo TIAR,
criticando ainda, nesse sentido, a posição dos Estados Unidos em apoio à agressão inglesa, a despeito do tratado
com os países americanos no âmbito da OEA (ONU, 1982). A Venezuela exorta à união dos países americanos em
solidariedade à Argentina e em prol da superação do velho colonialismo (XAVIER; AVELHAN, 2015).
Na Assembleia Geral (AG) de 04 de novembro de 1982, ambos os países buscarão legitimar a sua soberania sobre
as ilhas. Sabe-se que o que está em jogo é muito mais que os recursos naturais presentes na região. Para o Reino
Unido, trata-se de estar estrategicamente posicionado e deter uma área de influência no Atlântico Sul. Para a
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Argentina, trata-se de legitimar a posse de uma parcela do seu território que eles consideram indivisível e uma luta
contra o neocolonialismo europeu. Frente a essa situação, é dever dos delegados presentes na AG discutir:
a. Quem é o dono legítimo dos territórios das Ilhas Malvinas/Falklands, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul?
b. O resultado da Guerra das Malvinas/Falklands é suficiente para consolidar a posse britânica sobre os
territórios?
c. O direito de soberania marítima se aplica a essa questão? E o direito à autodeterminação dos povos?
d. Que outros fatores devem ser considerados para que se encontre uma resolução pacífica e permanente para o
conflito?
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