Entidades propõem agência reguladora.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor -
Entidades propõem agência reguladora.
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Enviado por: [email protected]
Postado em:08/11/2010
Órgãos de defesa do consumidor querem que o governo federal fiscalize e centralize as questões
ligadas às relações de consumo.
As entidades de defesa do consumidor estão articulando um lobby para que a presidente eleita
Dilma Rousseff crie uma Agência Nacional dos Direitos do Consumidor. A iniciativa, capitaneada
pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e que conta com apoio de outras
entidades e especialistas da área, propõe a criação de um órgão com independência administrativa
e orçamentária para tratar das relações de consumo.
Ainda durante a fase da campanha eleitoral, a então candidata aderiu publicamente à Plataforma
dos Consumidores, um conjunto de dez propostas que visam fortalecer a defesa do consumidor no
país. “Vamos encaminhar um documento com a proposta à equipe de transição do futuro governo. É
importante para que, desde o início, o novo governo sinalize que vai priorizar a questão do respeito
às relações de consumo”, defende a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
Segundo ela, o principal objetivo da iniciativa é inserir, pela proposta de criação da agência, a
defesa do consumidor na agenda de debates do país. “Não se trata de apresentar um formato
engessado e sim propor uma discussão. Se for aceita, a ideia é de que se faça uma consulta pública
para formulação dos eixos de atuação dessa agência e de seu formato administrativo”, sugere a
coordenadora.
Centralizar
Pela proposta, a futura agência teria a função de centralizar e fiscalizar as questões que envolvem
relações de consumo. Hoje, esse papel é coordenado pelo Departamento de Proteção de Defesa do
Consumidor (DPDC), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, ou de forma setorizada pelas
agências reguladoras de setores como os de telefonia (Anatel), aviação civil (Anac) e
telecomunicações (Anatel). A falta de uma lei geral das agências reguladoras, entretanto, torna suas
ações heterogêneas e, não raro, alvos de críticas por falta de independência e transparência.
Maria Inês acredita que a criação do novo órgão não iria se sobrepôr à estrutura atual, mas sim
complementá-la. “Uma agência independente seria muito bem-vinda, pois impacta em diversos
setores como a cidadania, direito, economia, educação para o consumo e meio ambiente”, defende.
Demanda antiga
A criação de um órgão federal para tratar da defesa do consumidor é uma demanda antiga e já foi
proposta há alguns anos, sendo discutida em âmbito ministerial, mas não avançou. A mudança de
governo é interpretada como uma boa oportunidade para ressuscitar o tema.
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Ainda durante o período de campanha eleitoral, o gerente de informação do Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira, avaliou como preocupante o fato da
temática do consumidor não ter feito parte dos debates. A entidade apoia o fortalecimento do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, conferindo ao órgão maior autonomia administrativa e
orçamentária, com a possibilidade de transformá-lo em secretaria especial ou ministério.
“O SNDC tem hoje pouco mais de 20 funcionários, para um país em via de se tornar a quinta
economia do planeta, com um mercado consumidor que gira em torno de 130 milhões de pessoas”,
argumenta Oliveira.
Fonte: Gazeta do Povo.
Acesso em: 08/11/2010.
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