Pronunciamento do Deputado Manato, em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem “aos 470 anos do município de Vila Velha – Espírito Santo”, realizada em 18 de maio de 2005. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados. É mister reconhecer que, hoje, prestamos homenagem a uma cidade que sempre guardou consigo o compromisso com os destinos e tradições do Brasil, ainda que tenha desempenhado papéis diferentes no curso de nossa história. Em seus 470 anos de existência, Vila Velha foi protagonista, força auxiliar e, por períodos longos, retaguarda dos impulsos de crescimento e modernização cultural e econômica da Nação. 1 No dias atuais, Vila Velha é a maior cidade do Estado do Espírito Santo em número de habitantes e, no campo econômico, um de seus municípios mais representativos. O exame atento da evolução da economia regional e da Grande Vitória, da qual participa com destaque o município de Vila Velha, identificará os períodos em que acompanhou os impulsos de expansão do País e aqueles em que primou pela complementariedade ou pelo isolamento. Quinze anos depois do estabelecimento de seu primeiro aglomerado urbano em 1535, os então donatários da Capitania do Espírito Santo, para melhor defendê-la de ataques indígenas, decidiram transferir sua sede para a ilha próxima à sua costa, hoje capital de nosso Estado. Em decorrência disso, aquele incipiente aglomerado urbano passa a depender da sua nova sede – a Ilha de Vitória –, na condição de periferia e cidade dormitório, até pelo menos inícios do século passado. Durante quase três séculos, portanto, Vila Velha iria refletir esse vínculo e os impactos das respectivas relações que a Capitania e, depois, Província do Espírito Santo iria estabelecer com os eventos políticos e econômicos nacionais. Devido ao relevo e às características da faixa 2 litorânea, a economia regional não propiciou o estabelecimento da grande agricultura de exportação, embora as respectivas culturas da cana-de-açúcar e do algodão ali se desenvolvessem em pequenas propriedades. A descoberta de ouro no interior do Brasil, em inícios do século dezenove, iria diminuir o interesse da metrópole portuguesa pela agricultura de exportação em território capixaba. Durante quase todo o século, a prioridade da coroa portuguesa era estabelecer, ao longo da faixa litorânea que constituía a Capitania do Espírito Santo, um sistema de defesa militar para coibir incursões de outras nações destinadas a se apropriar das ricas jazidas auríferas, descobertas no interior do atual Estado de Minas Gerais. A introdução da cultura do café em território capixaba, em inícios do século dezenove, iria dar novo dinamismo à economia da região, com efeitos notáveis também em seus núcleos urbanos. Enquanto no meio rural, organizava-se a pequena produção cafeeira de exportação, Vila Velha já promovia melhoramentos na organização de seu espaço urbano, com ruas alinhadas e mais largas e locais apropriados para a venda de pescado. 3 A crise da República Velha e o advento da Revolução de Trinta iria alterar o perfil de Vila Velha, já sob a influência de alguns imigrantes europeus que, nas décadas anteriores, se deslocavam para o território capixaba. Esta mudança de perfil do Município iria resultar da atuação de dois fatores distintos e contraditórios que marcariam, a partir de então, sua relação com a economia regional e nacional. Por um lado, avulta um fator externo à economia regional que resulta do término da construção e da entrada em operação de um corredor ferroviário para escoamento e exportação de minério de ferro extraído em Minas Gerais. Em aberto contraste com esse esforço exportador, por outro lado, a economia de Vila Velha iria sediar o nascimento de um conjunto de indústrias voltadas para atender o mercado local e regional. O fator externo, por sua vez, iria atuar através da Estrada de Ferro Vitória-Minas que, utilizando-se da então precária infra-estrutura portuária capixaba, introduzia um elemento artificial na economia exportadora da região que, até então, tinha no café seu principal e quase único produto. O referido corredor ferroviário havia sido encampado pelo 4 Governo Getúlio Vargas, em 1942, através da Companhia Vale do Rio Doce, recentemente criada. A presença do contraditório , fator interno na economia regional resultava das primeiras iniciativas de industrialização em Vila Velha, cuja primeira expressão de relevo foi a fundação, em 1934, da Fábrica de Chocolate Garoto, uma iniciativa empresarial patrocinada por um imigrante alemão. Ao mesmo tempo, foram se constituindo no Município autênticas redes de produção no ramo de confecções e vestuário, hoje um dos principais pólos industriais da economia interna do Estado do Espírito Santo. Estas iniciativas empresariais iriam potencializar uma singular vocação industrial de Vila Velha para se expandir com base na mobilização e utilização de recursos materiais e humanos, disponíveis no Município. Característica promissora que faz de Vila Velha uma cidade símbolo das potencialidades nacionais e da iniciativa e criatividade do povo e da cultura nacional. Esta potencialidade, entretanto, vem sendo ameaçada pelas polêmicas opções da economia nacional e pelos seus efeitos na economia regional. Aos primeiros sinais 5 de desestabilização na ordem econômica mundial, com o aumento nos preços internacionais do petróleo em 1973, o Governo Federal iria desenvolver esforços e mobilizar recursos para instalar, no País, uma moderna infra-estrutura logística de exportação. O esforço exportador iria aprofundar e intensificar a modernização dos portos do Estado do Espírito Santo, dos quais fazia parte a infra-estrutura portuária de Vila Velha. Desde 1966, por sinal, já havia entrado em operação o moderno Porto de Tubarão que, com capacidade para receber navios de grande calado, mudou a escala de exportações de minérios da Companhia Vale do Rio Doce. Nas décadas seguintes, a modernização da logística de exportação iria ter como um de seus principais focos a integração da Estrada de Ferro Vitória-Minas ao restante da malha ferroviária e rodoviária nacional, o aperfeiçoamento da infra-estrutura de portos e armazenagem em todo o litoral capixaba. Estímulos fiscais e políticas implementadas então pelos governos federal e estadual iriam, por sua vez, propiciar a instalação no Estado do Espírito de grandes 6 complexos agro-industriais voltados para exportação que iriam alterar a fisionomia social e econômica do Estado do Espírito Santo. Complexos agro-industriais que, ao lado dos logísticos, serviriam para acelerar a concentração fundiária, o esvaziamento demográfico do meio rural, a miséria e a violência de nossas cidades. A concentração de renda propiciada pelos altos salários pagos pelos complexos industriais, agro-industriais e logísticos vem contribuindo para integrar a região no contexto nacional, particularmente em seus aspectos mais negativos. Contra estes fatores negativos da modernização é que urge fortalecer a singular economia de Vila Velha e sua existência social e política. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. 7