PEDIDOS DO BRASIL RETIRADA DE PLEITO “Ácido tereftálico

PEDIDOS DO BRASIL
A) RETIRADA DE PLEITO
“Ácido tereftálico purificado - PTA”
NCM 2917.36.00
Alíquota do imposto de importação: 0%;
Quota: 24.750 toneladas;
Período: 6 meses;
Aplicação: inciso 1 do artigo 2o da Resolução GMC no 08/08.
B) NOVO PLEITO
“Óleo de palmiste refinado”
NCM 1513.29.10
Alíquota do imposto de importação: 2%;
Quota: 198.664 toneladas;
Período: 12 meses;
Aplicação: inciso 3 do artigo 2o da Resolução GMC no 08/08.