Toda instituição hospitalar que mantém paciente internado

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PARECER CRMMS 27/2012
PROCESSO CONSULTA Nº 16/2012 - CRM -MS
INTERESSADO: Dr. P.H. T – Diretor Técnico do Hospital Sírio Libanês.
PARECERISTA: Conselheiro EDMAR DE AZAMBUJA SALLES.
ASSUNTO: Plantonista Hospitalar 24 horas
EMENTA: Toda instituição hospitalar que mantém paciente internado deve ter obrigatoriamente
médico plantonista presencial em tempo integral para atendimento de intercorrências até a chegada
do médico assistente quando necessário. As atribuições destes plantonistas devem estar
contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.
DA CONSULTA:
O Diretor Técnico do Hospital Sírio Libanês, Dr. P. H. T. solicita parecer a este Conselho a
respeito da obrigatoriedade do hospital manter plantonista para as unidades de internação, além dos
rotineiros em UTI e Pronto Atendimento.
PARECER:
Do latim hospitalis (“casa de hóspedes”) um hospital é o estabelecimento destinado ao
diagnóstico e ao tratamento de doentes, onde se pratica também a investigação e o ensino. O termo
também é usado, em sentido figurado, para fazer alusão a qualquer casa onde haja muitos doentes.
O conceito de hospital tem as suas origens no vocábulo hospes (“hóspede” ou “visita”) do
qual resulta hospitalitas (“hospitalidade”). Com o passar do tempo, a noção passou a dizer respeito à
qualidade de acolher/hospedar alguém bem e com satisfação.
Antigamente, um hospital era um local onde se exercia a caridade a pessoas pobres, doentes,
órfãs, idosas e a peregrinos, acolhidos por monges e freiras.
A estrutura dos hospitais foi idealizada de modo a cumprir as funções de prevenção,
diagnóstico e tratamento de doenças. Contudo, muito dos hospitais modernos se regem por uma
modalidade conhecida como cuidados progressivos, em que não há salas divididas por especialidades
médicas, mas onde os tratamentos são antes prestados progressivamente ao paciente de acordo com a
gravidade e a complexidade.
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Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Hospital é parte integrante de uma organização
médica e social cuja missão consiste em proporcionar à população uma assistência médico-sanitária
completa, tanto curativa como preventiva, e cujos serviços externos irradiam até o âmbito familiar.
O plantão simultâneo em UTI e Enfermarias não encontra respaldo ético e da boa prática
médica, não havendo dúvidas em assegurar que há plena impossibilidade de se cumprir adequadamente as
duas funções. A UTI é um local para se atender paciente grave e de risco. Assim, o paciente grave é
aquele que apresenta instabilidade de algum de seus sistemas orgânicos, devido a alterações agudas ou
agudizadas. Paciente de risco é aquele que tem alguma condição potencialmente determinante de
instabilidade. Para isso, deve existir médico exclusivo presente na área da UTI durante 24 horas, 7 dias
por semana (referencia: parecer consulta nº 3673/2009 do conselheiro Dr. Itabiga de Castro Filho CRMMG 5943).
Conforme definimos nos parágrafos acima, o Hospital é um local de “hospedar” o paciente
enfermo para tratamento e diagnóstico de sua enfermidade, não podendo em nenhum momento ficar
sem assistência adequada no caso de intercorrências durante a sua estada.
Portanto a nossa resposta à indagação feita pela Diretoria Técnica do Hospital Sírio-Libanes é
de que é obrigatória a presença de plantonista presencial em toda entidade hospitalar que mantenha
pacientes internados conforme resolução abaixo:
Resolução CFM 1834/2008:
“Art. 1º - Parágrafo único:
A obrigatoriedade da presença de médico no local nas vinte e quatro horas, com o
objetivo de atendimento continuado dos pacientes, independe da disponibilidade médica em
sobreaviso nas instituições de saúde que funcionam em sistema de internação ou observação.”
Submeto este parecer ao Pleno do CRM/MS para apreciação.
Campo Grande/MS, 09 de Julho de 2012.
CONSELHEIRO EDMAR DE AZAMBUJA SALLES
Parecerista.
PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENARIA DO DIA
17/08/2012