Energía Renovable Responsable: 10 preguntas de Derechos

Energía Renovable Responsable: 10 preguntas de Derechos Humanos
Nombre de la empresa: _____________
Proyectos inscritos dentro del Mecanismo de Desarrollo Limpio de la ONU (si es
pertinente): _____________________
Compromiso de política en derechos humanos
Ejemplos y guía
1. ¿Su empresa tiene un compromiso (públicamente disponible), de respetar los
derechos humanos? Si la respuesta es afirmativa, por favor enviarnos el
hipervínculo.
Em 2015, as empresas Eletrobras ampliaram sua Política Ambiental incluindo Diretrizes para
Remanejamento de Populações Atingidas por Empreendimentos de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica. As diretrizes foram elaboradas com base nas experiências de
relacionamento das empresas Eletrobras com as comunidades atingidas, nas boas práticas das
empresas Eletrobras e no debate nacional e internacional sobre o tema, incluindo o debate
relacionado aos marcos legais nacionais.
Em 2016 as empresas Eletrobras revisaram a Política de Responsabilidade Social considerando novos
documentos direcionadores como Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da
ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além daqueles já utilizados como a ISO 26000
e o Pacto Global, do qual a Eletrobras é signatária.
A conjunção desses documentos-referência tornou mais claro o compromisso das empresas
Eletrobras com os Direitos Humanos, também explicitado no Código de Ética das Empresas
Eletrobras.
Ambos os documentos podem ser encontrados no site da empresa:
 Política
de
Responsabilidade
das
Empresas
Eletrobras:
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMISBD291486PTBRIE.htm
 Código
de
Ética
das
Empresas
Eletrobras:
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMISAB27E0EFPTBRIE.htm
http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMIS376C5AF5ITEMIDPTBRIE.htm
Debida diligencia en derechos humanos
Ejemplos & guía
2. ¿Su empresa tiene cómo identificar problemas emergentes de derechos humanos y
posee un proceso de diligencia debida para manejarlos? Si la respuesta es
afirmativa, por favor, haga una lista de los problemas y describa el proceso de
diligencia debida (los pasos clave incluyen: evaluación de impacto, integración y
actuación basadas en los hallazgos, seguimiento a las respuestas y comunicación
de la forma como se afrontaron los impactos).
São realizados estudos socioambientais que buscam as melhores localizações e arranjos de projetos
de modo a minimizar os impactos sobre as comunidades, unidades de conservação e terras
indígenas. Também são realizados Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com o objetivo de identificar,
avaliar e classificar os impactos decorrentes das atividades de geração, transmissão e distribuição de
energia, sobre grupos vulneráveis, por exemplo, e propor ações para diminuir, compensar e mesmo
eliminar tais impactos. Esses estudos são realizados com base em Termos de Referência emitidos
pelos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental no Brasil e envolvem pesquisas
de campo, consultas aos governos e lideranças locais. Seus resultados devem ser aprovados pelo
órgão de licenciamento que decide pela emissão ou não da Licença Prévia. Após o EIA, é
desenvolvido o Projeto Básico Ambiental (PBA), que além de definir as medidas compensatórias e
mitigadoras relativas aos impactos constatados, também norteia as ações de relacionamento e
comunicação social. O PBA é também submetido ao órgão ambiental para a emissão da Licença de
Instalação. (ver Relatório de Sustentabilidade 2015, Engajamento com as Comunidades) e todas as
ações implementadas (mitigação e compensação) são acompanhadas pelo órgão ambiental que
pode promover correções/ajustes das mesmas ao longo do processo.
Embora não realize uma avaliação específica relativa a direitos humanos, a Eletrobras avalia que o
risco de ocorrência de impactos sobre direitos humanos pode ser maior na fase de construção dos
empreendimentos. Podem ocorrer especialmente em decorrência do deslocamento compulsório de
pessoas - que altera o modo de vida da população - e da mobilização de mão de obra de outras
regiões, o que tem impacto na infraestrutura de serviços públicos e pode representar riscos sociais
(ver Relatório de Sustentabilidade 2014, Riscos Sociais). Todos esses impactos são considerados nos
estudos preliminares e nos processos de licenciamento, sendo gerenciados por meio de programas
socioambientais e com acompanhamento do poder público e da sociedade civil. No Brasil, um
empreendimento só pode operar após receber a licença de operação do órgão ambiental.
Participación y consultas comunitarias
Ejemplos y guía
3. ¿Qué criterios utiliza su empresa para identificar a las comunidades que pueden
verse afectadas por proyectos de energía renovable en los que esté comprometida?
Nas décadas de 70 e 80 houve um significativo contingente populacional deslocado pela construção
de usinas hidrelétricas no Brasil. Naquela época, os processos de remanejamento da população
atingida eram conduzidos com base em um viés patrimonialista/ fundiário de indenização dos
imóveis atingidos. No período foi também intensa a organização e a resistência das populações
atingidas.
No final da década de 80, com o estabelecimento do marco legal nacional (como a Política Nacional
de Meio Ambiente e Resoluções do CONAMA e a Constituição Federal de 1988) foi instituído o
processo de licenciamento ambiental.
Durante a década de 90, ampliou-se o entendimento do conceito de atingido para além daquele de
deslocado pelo reservatório, incorporando a noção de espaço social. O Plano Diretor de Meio
Ambiente das Empresas Eletrobras (1991) reconhece que o remanejamento de contingentes
populacionais constitui um processo complexo de mudança social e implica em alterações na
organização cultural, social, econômica e territorial da área onde o mesmo ocorre (PDMA). Aos
manuais elaborados pela Eletrobras na década de 90 foram incorporados os estudos
socioambientais, como a identificação de comunidades que pudessem vir a ser atingidas pelos
projetos a partir da realização de pesquisas socioeconômicas e de cadastros fundiários.
No caso das usinas hidrelétricas, na etapa dos estudos de inventário hidrelétrico que antecede a
etapa de viabilidade e de execução do EIA, os levantamentos, via de regra, são feitos com base em
dados secundários e o número de famílias atingidas é uma estimativa calculada, por exemplo, com
base na interpretação de imagens de satélites (contagem de casas na área afetada pelo reservatório
e obras de infraestrutura a partir de um arranjo preliminar de barragem).
Em 2010, a publicação do Decreto Federal nº 7.342, e posteriormente de sua regulamentação pela
Portaria Interministerial nº 340 em 2012, institui o Cadastro Socioeconômico para identificação,
qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia
hidrelétrica atendendo à uma demanda histórica dos atingidos por barragens para que o cadastro
socioeconômico fosse regulamentado. O objetivo precípuo é recolher informações que possibilitem
identificar e analisar as condições e os modos de vida da população que poderá ser atingida, ou por
morar na área inundada e atingida pelas obras da usina, ou por impacto direto sobre seus modos de
subsistência e sobre outras relações sociais e econômicas que serão comprometidas.
Pela legislação atual, o cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens deve ser realizado
preferencialmente antes da emissão da licença prévia (LP), antes, portanto do leilão da usina, na
etapa de realização dos estudos de viabilidade. Nos recentes termos de referência emitidos pelo
IBAMA que orientam a realização dos estudos de impacto ambiental (EIA), o cadastro
socioeconômico também está relacionado entre os levantamentos primários a serem realizados na
área diretamente atingida.
Já o cadastro imobiliário fundiário costuma ser realizado após a emissão da LP, na etapa de projeto
básico ambiental (PBA). Esse cadastro reúne informações das características de cada imóvel atingido
pela formação do reservatório, pela área de preservação permanente, pelas obras associadas.
Reúne, também, as documentações dos proprietários e/ou posseiros desses imóveis e identifica o
uso e a ocupação do solo. Juntamente com outros elementos, como o laudo de vistoria, esses
documentos constituirão o processo de compensação/ indenização aos atingidos.
Para linhas de transmissão e distribuição, avaliam-se sempre alternativas de desvios no projeto,
tentando evitar o deslocamento de pessoas. Na inviabilidade dessa alteração, a caracterização e a
análise socioambiental são apresentadas no Relatório R3, etapa anterior ao leilão da linha. Após o
leilão, o cadastro fundiário identifica os imóveis e subsidia os processos de compensação/
indenização.
Nas demais situações, como usinas termelétricas e eólicas, o deslocamento físico e econômico é
reduzido e as empresas realizam a identificação da população atingida de acordo com a orientação
dos órgãos ambientais.
Quanto mais cedo se dispõe de um dado robusto, mais condizente com a realidade, com maior
antecedência e segurança os responsáveis pelos projetos podem tomar decisões: seja readequando
o próprio arranjo do projeto de forma a deslocar menos pessoas, seja antecipando ações ambientais
de compensação antes do início do enchimento do reservatório, no caso das hidrelétricas.
As Diretrizes para Remanejamento de Populações Atingidas por empreendimentos de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica que compõem a Política Ambiental da Eletrobras
também elencam uma série de enunciados a serem considerados no processo de identificação e
negociação com a população atingida.
4. ¿Cómo consulta su empresa con las comunidades afectadas (sobre evaluaciones de
impacto, reasentamientos, planes de beneficios compartidos, etc.)? Por favor,
describa las formas como se llevan a cabo las consultas y en qué momento del
ciclo de proyectos tienen lugar.
Nos projetos em que atua, a Eletrobras segue o preconizado pelo documento “Processos de
interação com a sociedade” (1994), atualizado pelos princípios de sua Política Ambiental,
especialmente pelas Diretrizes de Comunicação Ambiental e de Remanejamento de Populações
Atingidas por Empreendimentos de Energia Elétrica.
Durante a realização dos estudos de inventário hidrelétrico, cuja fonte de dados é principalmente
secundária, são realizadas reuniões com representantes institucionais, como prefeituras, órgãos
ambientais, e também associações de classe, organizações não governamentais e movimentos
sociais.
No âmbito da realização dos estudos de impacto ambiental e de viabilidade de projetos de geração e
transmissão de energia elétrica são implementadas ações de comunicação social que incluem a
instalação de escritórios locais, a produção e divulgação de diversos materiais de comunicação,
como folders, vídeos e programas de rádio, e a realização de reuniões com os diversos grupos sociais
com o objetivo de realizar consultas, divulgar informações e promover a interação social e
envolvimento das comunidades atingidas. Também podem ser realizadas pesquisas de opinião na
área dos projetos para identificar, inclusive, expectativas da população. Todas essas atividades são
normalmente executadas pelo Plano de Comunicação Social que também realiza o mapeamento de
partes interessadas, monitoramento de mídia e auxilia na condução do diálogo e na resolução de
eventuais conflitos sociais. Equipes de campo interagem com as partes interessadas para informar a
respeito do projeto, das etapas do processo, estudos a serem realizados, legislação pertinente,
compromissos a serem cumpridos em reuniões onde a população esclarece dúvidas e emite suas
opiniões a respeito do projeto.
Nos Estudos de Impacto Ambiental são realizados o diagnóstico dos aspectos sociais das áreas de
influência dos projetos, contando com a participação, por meio de entrevistas e reuniões, das
comunidades locais e seus representantes, e a avaliação de impactos.
Também são elaborados acordos e parcerias que definem como as empresas Eletrobras
desenvolverão as iniciativas, seja de forma voluntária ou compulsória por serem condicionantes de
processos de licenciamento. As empresas trabalham para que as ações que venham a ser executadas
ou promovidas, relacionadas aos impactos socioambientais de seus projetos, envolvam
representantes das comunidades, movimentos sociais, organizações não governamentais e
universidades, além de representantes da administração pública, prefeituras, órgãos ambientais,
Incra, Funai e Fundação Palmares.
A Portaria Interministerial nº 340/12, que regulamenta o Decreto 7.342/10 do cadastro
socioeconômico, apresenta uma série de diretrizes para a execução de um plano de comunicação
social que informe e esclareça à população sobre o cadastramento e promova a publicidade,
a transparência e a segurança dos envolvidos por meio, por exemplo, da veiculação de informações
por rádios, TVs e jornais, além da realização de reuniões com as comunidades que são público do
cadastramento.
5. ¿Su empresa se asegura que sus consultas incluyan las perspectivas y el respeto de
los derechos de todos los miembros de una comunidad afectada (incluso a quienes
podrían estar marginalizados debido a razones de género, grupo étnico/racial,
estatus social, edad, religión, medios económicos o ingreso o cualquier otra
consideración)? ¿Cómo se garantiza ello?
As Diretrizes de Remanejamento de Populações Atingidas por Empreendimentos de Energia Elétrica,
por exemplo, provém que a empresa deve promover a participação das diversas instâncias de
representação – formais ou informais – indicadas pela própria população.
Consulta previa, libre e informada
Ejemplos y guía
6. ¿Bajo qué circunstancias su empresa se compromete a buscar una consulta previa,
libre e informada con una comunidad indígena o afrodescendiente afectada por un
proyecto? Por favor dé ejemplos de proyectos donde se buscó una consulta previa,
libre e informada (si se aplica).
7. ¿Cuál es el proceso de su empresa para obtener y evaluar la consulta y el
consentimiento previo, libre e informado?
8. ¿Ha enfrentado su empresa cualquier tipo de desafíos en su proceso de buscar una
consulta previa, libre e informada para proyectos de energías renovables? Si la
respuesta es afirmativa, por favor describa qué pasos dio su empresa para afrontar
dichos desafíos.
As empresas Eletrobras estão comprometidas com os princípios e diretrizes constantes da Política
Ambiental das Empresas Eletrobras, e dentre essas diretrizes a de número 3.1.3 – Relacionamento
com a Sociedade prevê que:
 As empresas Eletrobras devem dialogar com os diversos atores sociais envolvidos desde o
início do planejamento dos empreendimentos, identificando suas expectativas e
necessidades;
 A linguagem utilizada nos processos de comunicação deve ser adequada ao público a que se
destina;
 As empresas Eletrobras devem estabelecer um processo contínuo de comunicação e
esclarecimento ao público sobre as questões relacionadas à energia elétrica e às ações
ambientais.
Adicionalmente um grupo de trabalho reunindo representantes das empresas Eletrobras encontrase desenvolvendo um conjunto de diretrizes específicas paras as comunidades indígenas, que serão
incluídas na Política Ambiental das Empresas Eletrobras.
Nesse sentido e de maneira complementar, Política de Responsabilidade Social das Empresas
Eletrobras tem em suas diretrizes “Construir engajamento e relacionamento qualificado com suas
partes interessadas, promovendo diálogo ético e transparente, considerando suas expectativas,
necessidades, e os contextos social, cultural, econômico, político e ambiental” e “Garantir o diálogo
permanente com as comunidades, respeitando seus valores e interesses, com vistas à melhoria da
qualidade de vida em seus aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais”.
Também é prevista na legislação brasileira a realização de estudos específicos para comunidades
indígenas: Estudo da Componente Indígena, realizado conforme orientação da FUNAI, que avalia seu
conteúdo e se manifesta formalmente sobre a viabilidade do empreendimento. No caso de
comunidades afrodescendentes procedimentos equivalentes são adotados pela Fundação Palmares.
A Eletrobras, em parceria com o IBAMA e FUNAI, já realizou consultas a comunidades indígenas,
previamente à implantação de empreendimentos, como no caso da UHE Belo Monte, inclusive
tendo sido assegurada a participação das comunidades indígenas nas audiências públicas realizadas
no âmbito do processo de licenciamento.
Foram realizadas 12 reuniões específicas com as comunidades indígenas, entre 19/08/09 e
02/09/09, conduzidas pela FUNAI com a participação do Ibama e da Eletrobras, na qual os índios
tiveram a oportunidade de se manifestar em sua própria aldeia, sem a participação dos demais
grupos interessados, a saber: foram realizadas oitivas nas terras indígenas Paquiçamba, Arara da
Volta Grande, Juruna do Km 17, Trincheira do Bacajá, Apyterewa, Arawete do Igarapé Ipixuna,
Koatinemo, Kararaô, Arara e Cachoeira Seca. Na Terra Indígena Arawete do Igarapé Ipixuna foram
realizadas três reuniões, nas aldeias Ipixuna, Pacakañã e Juruãti. Na Terra Indígena Trincheira do
Bacajá, os índios se reuniram na aldeia Bakajá, na qual realizou-se a oitiva. Na Terra Indígena
Apyterewa os índios da aldeia Xingu se deslocaram para a reunião que ocorreu na aldeia Apyterewa.
Todas as reuniões foram conduzidas pela FUNAI. O objetivo dessa rodada de reuniões foi a
apresentação das linhas gerais do Parecer da FUNAI, que se encontrava em momento de
consolidação, a respeito dos estudos pertinentes ao componente indígena do EIA do AHE Belo
Monte. Em grande parte das aldeias, a FUNAI já havia realizado outras reuniões. Em um primeiro
momento, visando informar os índios sobre a retomada do projeto de aproveitamento hidrelétrico
no rio Xingu, posteriormente para apresentar a equipe responsável pela elaboração dos estudos do
componente indígena do EIA.
Esse histórico evidencia a preocupação dos órgãos participantes do licenciamento em atender às
demandas das populações indígenas, estabelecendo instrumentos que permitiram sua participação
em condições adequadas à sua cultura, concretizando o quanto preceituado na Convenção OIT nº
169.
A interação com as comunidades indígenas continuou após a realização do leilão, quando a empresa
vencedora, Norte Energia, da qual a Eletrobras e duas de suas controladas são acionistas
minoritárias, desenvolveu o PBA específico e celebrou um Termo de Compromisso com a FUNAI de
forma a garantir o cumprimento de todas as ações previstas.
A despeito de ainda não haver regulamentação da consulta nos moldes previstos na OIT 169, mais
recentemente, no estudo de viabilidade do AHE São Luis do Tapajós, o governo brasileiro assumiu a
realização da consulta livre, prévia e informada, ficando a Eletrobras responsável por apoiá-lo e pela
elaboração do Estudo da Componente Indígena.
Seguridad
Ejemplos y guía
9. ¿Qué medidas toma su empresa para asegurarse de que su personal, empresas de
seguridad privada con las que contrata y/o fuerzas estatales que brindan seguridad
a sus proyectos, respetan los derechos de los trabajadores y de las personas de las
comunidades, incluyendo a quienes pueden oponerse a sus proyectos?
No caso de projetos cujos estudos são de responsabilidade da Eletrobras, além do Código de Ética
das Empresas Eletrobras são elaborados Manuais de Conduta e constantemente realizados
treinamentos com as equipes de campo. A empresa também informa em suas apresentações nas
comunidades sobre os canais de Ouvidoria e Fale Conosco que podem receber e atuar sobre
denúncias de má conduta de seus funcionários e equipes contratadas.
Remediación
Ejemplos y guía
10. ¿Su empresa posee un mecanismo de remediación en vigor en cada sitio donde
desarrolla proyectos para que las comunidades afectadas y los trabajadores puedan
plantear sus quejas sobre impactos locales, incluyendo abusos de derechos
humanos? Si la respuesta es afirmativa, ¿se involucraron las comunidades
afectadas en el diseño de dichos mecanismos de remediación, incluyendo su
estructura y los tipos de reparación que ofrece?
No caso de projetos cujos estudos são de responsabilidade da Eletrobras, são abertos escritórios
locais além da divulgação de canais de comunicação específicos para cada projeto. Cita-se, por
exemplo, o Centro de Informação e Participação Pública do AHE Garabi que, até a interrupção dos
estudos, manteve-se em funcionamento na cidade de Porto Xavier, Rio Grande do Sul e os
escritórios nos municípios de Itaituba e Jacareacanga (recentemente fechado) dos AHEs São Luis do
Tapajós e Jatobá, no estado do Pará.
Otra información
Por favor, den la información adicional respecto de las políticas y prácticas de su empresa en
materia de derechos humanos que consideren sea relevante.