Informamos que de acordo com o Art. 30, V, Compete aos

Informamos que de acordo com o Art. 30, V, Compete aos municípios organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. O Ministério
das Cidades não possui informações específicas sobre empresas concessionárias que
utilizam tecnologia da informação para automação do transporte.
Adicionalmente, esclarecemos que o Ministério das Cidades apoia, por meio dos
recursos financeiros e orçamentários dos Programas 2048 e do Pró-Transporte, a
utilização de equipamentos e sistemas de informática e telecomunicações para aplicação
de uso embarcado e não embarcado, inclusive tecnologias que aperfeiçoem a integração,
controle e modernização do sistema de transporte público coletivo urbano, como
bilhetagem eletrônica, centro de controle operacional, entre outros.
Atualmente, há mais de 860,14 milhões (conforme discriminado no quadro abaixo) de
recursos federais destinados a empreendimentos que contemplam soluções de Sistemas
Inteligentes de Transporte – ITS na carteira da Secretaria Nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana. Há ainda acordos de Cooperação Técnica com entidades parceiras
que tem o objetivo de promover capacitação e treinamento sobre ITS, bem como
elaborar publicações técnicas referentes a ITS e Gestão da Informação em Mobilidade
Urbana com enfoque em sistemas de redução da emissão de carbono.
Emblema
Municípios
Copa
BELO HORIZONTE/MG
Copa
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
Copa
CURITIBA/PR
Legado
PORTO ALEGRE/RS
Grandes
Cidades
CAMPO GRANDE/MS
50Bi
CAMPO GRANDE/MS
50Bi
TERESINA/PI
50Bi
NATAL/RN
50Bi
FLORIANÓPOLIS/SC
Médias
Cidades
Montes Claros/MG
Subtipo
Sistema de
Monitoramento
Sistema de
Monitoramento
Sistema de
Monitoramento
Sistema de
Monitoramento
Nome do empreendimento
Expansão da Central de Controle de Trânsito
Data de
início
revisada
Data de
Obra
Unidade
término paralisad Meta Física
de
revisada
a
Medida
Estágio
% da
Execução
Física
Tipo de
Executor
Governo
Municipal
Governo
Estadual
Governo
Municipal
Governo
Municipal
Governo
Municipal
Governo
Municipal
Governo
Municipal
Governo
Municipal
Governo
Municipal
OGU (e)
Contrapart Contrapart
Fin ao
Fin ao
Setor
ida
ida
Setor
Setor
Total (e)
Privado (e) Municipal Estadual
Público (e) Privado (e)
(e)
(e)
-
30,00
-
-
1,58
-
31,58
-
10,00
-
-
-
10,54
20,54
-
58,20
-
-
3,06
-
61,26
-
13,70
-
-
0,72
-
14,42
1,45
2,90
-
-
0,23
-
4,57
70,00
-
-
-
0,91
-
70,91
29,59
-
-
-
-
-
29,59
4,00
-
-
-
-
-
4,00
18,33
-
-
-
-
-
18,33
30/11/2010 30/06/2014
Não
1
Unidade
Concluído
100
30/07/2012 23/05/2018
Não
1
Unidade
Em obras
62
30/04/2012 31/12/2015
Não
1
Unidade Em operação
98,42
10/12/2012 22/07/2019
Sim
1
Unidade
Em obras
3,68
30/12/2016 31/10/2019
Não
1
Unidade
Selecionado
0
17/01/2017 08/08/2019
Não
1
Unidade
Selecionado
0
24/05/2017 05/02/2019
Não
1
Unidade
Contratado
0
30/11/2016 24/04/2019
Não
1
Projeto
Selecionado
0
27/05/2017 08/02/2019
Não
1
Sistema
Selecionado
0
Sistema de
Monitoramento e
PROTRANSPORTE/2012/MONTES CLAROS/MG 30/07/2016 30/03/2018
Gestão de informação
Não
1
Sistema
Em
Contratação
0
Governo
Municipal
-
25,12
-
-
Implantação de corredores de ônibus,
Sistema de
construção e reforma de terminais de
Monitoramento e
integração, implantação de bolsões de
Gestão de informação estacionamento, abrigos e centro de controle
operacional
01/12/2015 31/03/2017
Não
1
Sistema Em execução
0,19
Governo
Municipal
-
107,6
-
-
1
Sistema Em execução
11,65
Governo
Municipal
-
64,72
-
-
Sistema Integrado de Monitoramento (Gov.Estadual)
Sistema Integrado de Monitoramento (Gov.Municipal)
Monitoramento dos 3 Corredores
Modernização do Sistema de Integração de
Sistemas de Transito
Transporte
Aquisição de equipamentos para CCO de gestão
Sistemas de Transito
integrada
Central de Controle Operacional - aquisição de
Sistemas de Transito
equipamentos
Sistema de
Projeto de Sistemas Inteligentes de Transporte Monitoramento
ITS
Sistemas de Transito
ITS
-
27,10
-
113,26
3,5
-
68,22
1,98
Médias
Cidades
Aracaju/SE
Médias
Cidades
Foz do Iguaçu/PR
Sistema de
Monitoramento e
Gestão de informação
PRO-TRANSPORTE - PAC 2 - 2 ETAPA PORTARIA 109/2013
30/06/2015 30/06/2016
Não
Médias
Cidades
Anápolis
Sistema de
Monitoramento e
Gestão de informação
REESTRUTURACAO DOS CORREDORES DE
TRANSPORTE DE ANAPOLIS
30/12/2015 08/10/2018
Não
Equipame
Em Execução
nto
10,48
Governo
Municipal
-
76,89
-
-
3,87
-
77,46
Médias
Cidades
Blumenau
Sistema de
Monitoramento e
Gestão de informação
IMPLANTACAO CORREDOR EXCLUSIVO
FONTE/GARCIA
30/08/2015 28/12/2016
Não
Equipame
Em Execução
nto
1,5
Governo
Municipal
-
61,78
-
-
3,25
-
65,04
Médias
Cidades
Feira de Santana
Sistema de
Monitoramento e
IMPLANTACAO DO BRT FEIRA DE SANTANA
Gestão de informação
31/05/2015 30/11/2017
Sim
Cancelado/So
b Júdice
6,7
Governo
Municipal
-
90,1
-
-
3,75
-
94,85
Médias
Cidades
Macapá
Sistema de
Monitoramento e
Gestão de informação
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA
MOBILIDADE URBANA PAC 2
10/06/2016 30/01/2018
Não
Equipame
Ação
nto
Preparatória
0
Governo
Municipal
-
112,69
-
-
19,21
-
161,9
Médias
Cidades
Petrolina
Sistema de
Monitoramento e
Gestão de informação
Implantação de Sistema Integrado de VLT
30/06/2016 30/06/2018
Não
Equipame
Ação
nto
Preparatória
0
Governo
Municipal
-
83,08
-
-
4,37
-
87,46
1
Sistema
5,66