padrão de ciências contábeis

CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PADRÃO DE RESPOSTA
Questão no 1
Os dois incisos são:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de
receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput,
por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Ao colocar tais dispositivos na lei, a lógica do legislador foi evitar a perda de arrecadação.
O candidato deverá ainda:
I.
II.
demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita e da lei
orçamentária (art. 14, I, primeira parte);
• demonstrar que a renúncia não afetará as metas e resultados fiscais previstos no
anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 14, I, final).
abordar as medidas de compensação da renúncia da receita, por meio de aumento
de receita, decorrentes de
a) elevação de alíquotas;
b) ampliação da base de cálculo;
c) majoração de tributo ou contribuição;
d) criação de tributo ou contribuição.
(valor: 10,0 pontos)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PADRÃO DE RESPOSTA
Questão no 2
O conceito de caixa corresponde às contas Caixa e Bancos, somadas aos equivalentes
de caixa, que são os investimentos altamente líquidos, ou seja, os investimentos que são
imediatamente conversíveis em caixa e investimentos a curto prazo, predeterminados e
tão próximos da data de vencimento que inexista risco de alteração de seu valor em
função da alteração da taxa de juros.
A composição dos equivalentes de caixa deve constar em nota explicativa.
(valor: 10,0 pontos)
Questão no 3
Pelo método de custo:
Empresas Beta, Delta e Ômega, pois a Cia. Marte, Investidora, possui somente 2,5% das
ações de Beta, 7,5% das ações de Delta e 4% das ações de Ômega, sendo, portanto, seu
investimento, nas três empresas, inferior a 10%, percentual mínimo para o
enquadramento da aplicação em sociedade coligada (art. 2º da Instrução CVM 247).
Pelo método da equivalência patrimonial:
Empresas Alfa, Gama, pois a Cia. Marte, Investidora, detém o controle da Empresa Alfa e
a totalidade das ações da Gama, sendo ambas suas controladas.
(valor: 10,0 pontos)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PADRÃO DE RESPOSTA
Questão no 4
a) Características
a.1.) Lançamento de ações (IPO):
O lançamento de ações exige que a empresa tenha boas perspectivas de ganhos e que
estes ganhos sejam identificados pelo mercado. Caso isto não ocorra, a possibilidade de
vender as ações pelo valor de lançamento torna-se mais difícil, transformando a
subscrição em um verdadeiro fracasso.
a.2) Financiamento por uma instituição de fomento
Uma instituição de fomento vai procurar analisar a viabilidade do projeto e a probabilidade
de ocorrerem as perspectivas identificadas pela empresa, bem como as garantias
apresentadas pela empresa para a obtenção dos recursos.
a.3) Project Finance
Na montagem de um Project Finance, normalmente, cria-se a figura de uma Sociedade de
Propósito Específico que passa a representar o projeto como entidade.
Este procedimento garante maior tranqüilidade para o empreendedor e para o próprio
credor, pois não existe uma garantia mais líquida do que os recebíveis do projeto para
garantir o pagamento das prestações do financiamento.
Modelar um Project Finance custa caro, devido à necessidade da contratação de
consultorias e de advogados especializados que possam dar aos investidores e aos
credores tranqüilidade, confiabilidade e transparência nos estudos, projeções, contratos e
na própria implantação e acompanhamento do projeto.
(valor: 6,0 pontos, sendo 2,0 para cada modalidade)
b) Considerando as incertezas do projeto, as características de cada modalidade de
financiamento e o porte da empresa, a opção mais conveniente para o caso analisado é o
financiamento através de um órgão de fomento, pelas seguintes razões:
• não há certeza se a empresa conseguirá levantar no IPO o valor necessário;
• o Project Finance exige uma garantia de recebíveis que o projeto não pode
fornecer;
• o porte e o prestígio da empresa emprestam a garantia necessária para o órgão de
fomento decidir pela viabilidade do projeto, mesmo com as incertezas existentes.
(valor: 4,0 pontos)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PADRÃO DE RESPOSTA
Questão no 5
a) Comitês de auditoria
Principais atribuições: (1) apoiar o Conselho de Administração nas suas atividades; (2)
acompanhar os procedimentos operacionais; (3) avaliar o desempenho empresarial e; (4)
facilitar o diálogo entre o Conselho e a Diretoria da Instituição.
Conselho de Administração
Principais atribuições: (1) fixar as diretrizes estratégicas da Companhia; (2) supervisionar
os atos de gestão da Diretoria Executiva; (3) escolher auditores independentes.
Conselho Fiscal
Principais atribuições: (1) fiscalizar os atos dos administradores; (2) opinar sobre as
propostas dos órgãos de administração; (3) examinar as demonstrações contábeis.
(valor: 6,0 pontos, sendo 2,0 para cada conselho ou comitê)
b) Com a criação de tais órgãos passou a haver maior controle da implementação da
governança corporativa, com maior independência e de forma mais efetiva.
Cada órgão tem atribuições e responsabilidades de atuação sem haver justaposição entre
elas.
(valor: 4,0 pontos)