BRAGA, Ivaneide Almeida. Convergência às NBCAPES e o MCASP

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA EM
CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE
IVANEIDE ALMEIDA BRAGA
CONVERGÊNCIA ÀS NBCASP E AO MCASP: Um estudo sobre os
municípios pernambucanos em 2014
VITÓRIA
2015
IVANEIDE ALMEIDA BRAGA
CONVERGÊNCIA ÀS NBCASP E AO MCASP: Um estudo sobre os
municípios pernambucanos em 2014
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Contábeis da
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em
Contabilidade,
Economia
e
Finanças
(FUCAPE), como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Ciências
Contábeis – Nível Profissionalizante.
Orientador: Professor Mestre João Eudes
Bezerra Filho
VITÓRIA
2015
IVANEIDE ALMEIDA BRAGA
CONVERGÊNCIA ÀS NBCASP E AO MCASP: Um estudo sobre os
municípios pernambucanos em 2014
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e
Finanças (FUCAPE), como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em
Ciências Contábeis – Nível Profissionalizante – na linha de pesquisa Contabilidade e
Controladoria Aplicada ao Setor Público.
Aprovada em 18 de Dezembro de 2015.
COMISSÃO EXAMINADORA
____________________________________________
Orientador: Prof. Ms. João Eudes Bezerra Filho
(Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças
– FUCAPE)
____________________________________________
Membro: Profª. Drª. Arilda Magna Campagnaro Teixeira
(Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças
– FUCAPE)
____________________________________________
Membro: Prof. Dr. Valcemiro Nossa
(Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças
– FUCAPE)
Dedico este trabalho ao meu
filho
Maik,
meu
grande
companheiro,
que
esteve
presente
em
momentos
de
todos
os
ansiedade,
cansaço e perseverança na
busca do conhecimento e que
mesmo
sendo
leigo
soube
transmitir toda sua sabedoria e
apoio constante.
AGRADECIMENTOS
A DEUS, que todos os dias da minha vida me deu força para continuar.
Ao Senhor Paulo Roberto Pinto Santos – Reitor da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia – UESB, pelo apoio à minha participação no mestrado.
Ao meu Orientador, Professor Mestre João Eudes Bezerra Filho, por seu apoio e
amizade, pela paciência, dedicação, competência e pelo carinho e atenção com o
qual conduziu todo o processo de orientação, revisando, sugerindo e agregando
valor a minha pesquisa.
Aos Professores Doutores Aridelmo Teixeira, Valcemiro Nossa, Arilda Teixeira,
Fábio Morais e Danilo Monte Mor pelas valiosas contribuições.
A todos os professores do mestrado que deram sua parcela de contribuição na
minha formação.
Aos colegas de turma, especialmente Luiza Telles e Viviane Chaves, pelo
companheirismo e apoio irrestrito nos momentos mais difíceis.
Aos meus grandes amigos, Jorge e Isabela, pelo apoio, ajuda, paciência e
cooperação.
Aos meus familiares e amigos que sempre me incentivaram e apoiaram nessa árdua
jornada.
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o Mundo é composto de mudanças,
Tomando sempre novas qualidades.
(Camões, 1982, p.199)
RESUMO
O presente trabalho visa analisar o nível de convergência às NBCASP e ao MCASP,
a partir das Demonstrações Contábeis dos 184 municípios pernambucanos
publicadas no exercício de 2014. Esta pesquisa se justifica pela grande importância
em se conhecer até que ponto os municípios analisados conseguiram se adequar
aos novos padrões contábeis e quais os pontos que apresentaram menor nível de
adequação. Daí a necessidade de um estudo atualizado sobre em que nível essas
mudanças vêm sendo incorporadas pelo setor público municipal. Quanto à
metodologia, tratou-se de uma pesquisa exploratória de caráter descritivo, realizada
através da análise de conteúdo, utilizando como método de abordagem tanto
qualitativo quanto quantitativo e tendo como instrumento de coleta de dados um
check-list contendo 99 itens verificáveis, divididos em 13 quesitos para avaliação das
Demonstrações Contábeis Obrigatórias, elaborado com base nas exigências das
NBCASP e das Partes II, IV e V do MCASP. Quanto aos resultados obtidos foi
possível conhecer o nível de convergência alcançado – NCA por quesitos, por partes
do MCASP e por normas analisadas, possibilitando traçar o perfil de convergência
desses municípios e constatou-se que o nível de convergência às normas,
apresentado pelos municípios pernambucanos ainda é muito embrionário e que os
órgãos reguladores terão que ampliar seus esforços para que os órgãos públicos
municipais consigam atingir o nível desejado de atendimento aos novos padrões
contábeis.
Palavras-chave: Contabilidade Aplicada ao Setor Público. NBCASP. MCASP.
.
ABSTRACT
This study aims to analyze the degree of convergence to NBCASP and MCASP,
from the Financial Statements of the 184 municipalities of Pernambuco published in
the year 2014. This research is justified by the great importance in knowing the
extent to which municipalities analyzed were able to fit the new accounting standards
and the points which had a lower level of adequacy. Hence the need for an updated
study on what level these changes have been incorporated by the municipal public
sector. As for the methodology, this was an exploratory research of a descriptive
nature, carried out by content analysis, using as method of approach both qualitative
and quantitative and with the data collection instrument a checklist containing 99
verifiable items, divided into 13 questions to assess the financial statements
Mandatory prepared based on the requirements of NBCASP and Parts II, IV and V of
MCASP. As for the results it was possible to know the achieved convergence level NCA for questions, for parts of MCASP and analyzed standards, making it possible
to profile convergence of these municipalities and it was found that the level of
convergence of standards, presented by the municipalities of Pernambuco It is still
very embryonic and that regulators will have to broaden their efforts so that local
government agencies are able to achieve the desired level of service to new
accounting standards.
Keywords: Applied accounting to the Public Sector. NBCASP. MCASP.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Diferenças nas normas e práticas contábeis ............................................ 22
Tabela 2 - Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo CFC – NBC T SP 16.1
– 16.11 ...................................................................................................................... 27
Tabela 3- Percentual de convergência conceitual NBC T SP/IPSAS ........................ 34
Tabela 4- Quesitos analisados para apuração do Nível de Aderência dos Municípios
às NBCASP e ao MCASP ......................................................................................... 38
Tabela 5 - Equações Contábeis ................................................................................ 64
Tabela 6 – Análise de Significância das Variáveis Explicativas ................................ 69
Tabela 7 – Municípios com os Melhores e os Piores Índices no Ranking da
Convergência ............................................................................................................ 74
Tabela 8 - Classificação dos Municípios de M1 a M184 ........................................... 85
Tabela 9 - Proposta de Ranking ................................................................................ 86
Tabela 10 - Percentual Convergência as NBCASP e ao MCASP através das
Demonstrações Contábeis publicadas pelos municípios pernambucanos em 2014
por quesito analisado. ............................................................................................... 86
Tabela 11 - Resumo do nível de Convergência por quesito analisado. .................... 91
Tabela 12 - Resumo do atendimento por quesito analisado. .................................... 91
Tabela 13 - Resumo do Nível de Convergência por partes do MCASP .................... 91
Tabela 14 - Dados Brutos organizados em ordem crescente – ROL do Nível de
Convergência às Normas .......................................................................................... 92
Tabela 15 - Distribuição de Frequência ..................................................................... 92
Tabela 16 - Ranking por Quesito analisado .............................................................. 93
Tabela 17 - Ranking por partes do MCASP e NBCASP analisados.......................... 93
Tabela 18 - Ranking do Nível de Convergência por municípios analisados – M1 a
M184 ......................................................................................................................... 94
Tabela 19 – Variáveis Explicativas ............................................................................ 96
Tabela 20 – Check-list para análise das demonstrações contábeis ........................ 100
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Evolução da Contabilidade Pública no Brasil ............................................. 25
Figura 2- Processo de Convergência no Setor Público Brasileiro ............................. 26
Figura 3 - Escala Estruturada com avaliação de três pontos .................................... 37
Figura 4– Histograma do Nível de Convergência dos Municípios Pernambucanos .. 66
Figura 5– Desvio Padrão por Quesito analisado ....................................................... 68
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Quesito 1 – Demonstrações Contábeis Obrigatórias ............................... 46
Gráfico 2- Quesito 2 – Balanço Orçamentário ........................................................... 48
Gráfico 3- Quesito 3 – Balanço Financeiro ................................................................ 49
Gráfico 4- Quesito 4 – Balanço Patrimonial............................................................... 51
Gráfico 5 - Quesito 5 – Demonstração das Variações Patrimoniais .......................... 52
Gráfico 6 - Quesito 6 – Demonstração do Fluxo de Caixa ........................................ 54
Gráfico 7 – Nível de Convergência por Demonstração – NBC T SP 16.6 ................. 54
Gráfico 8 - Quesito 7 – Patrimônio e Sistema Contábil – NBC T SP 16.2 ................. 56
Gráfico 9 - Quesito 8 – Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil –
NBC T SP 16.3 .......................................................................................................... 57
Gráfico 10 - Quesito 9 – Transações no Setor Público – NBC T SP 16.4 ................. 59
Gráfico 11 - Quesito 10 – Depreciação – NBC T SP 16.9 ......................................... 60
Gráfico 12- Quesito 11 – Mensuração de Ativos e Passivos – NBC T SP 16.10 ...... 62
Gráfico 13- Quesito 12 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ...................... 63
Gráfico 14- Quesito 13 – Consistência dos Balanços – Equações Contábeis
SICONFI .................................................................................................................... 65
Gráfico 15– Análise Estatística por Quesito .............................................................. 67
Gráfico 16– Ranking por Quesito Analisado.............................................................. 71
Gráfico 17– Ranking por Partes do MCASP.............................................................. 72
Gráfico 18– Ranking por Município ........................................................................... 73
Gráfico 19 – Escore das Principais Normas analisadas ............................................ 74
LISTA DE SIGLAS
BF – Balanço Financeiro
BO – Balanço Orçamentário
BP – Balanço Patrimonial
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DFC – Demonstração Fluxo de Caixa
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais
FASB – Financial Accounting Standards Board
FMI – Fundo Monetário Internacional
FUCAPE – Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e
Finanças
IASB – International Accounting Standards Board
IASC – International Accounting Standards Committee
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IFAC – International Federation of Accountants
IFRS – International Financial Reporting Standards
IPSAS – International Public Sector Accounting Standards
IPSASB – International Public Sector Accounting Standards Board
LC – Lei Complementar
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
NBC T SP – Normas Técnicas – Setor Público
NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NICSPs – Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público
PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
TCE – MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
TCE – PE – Tribunal de Contas do estado de Pernambuco
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 14
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO .................................................................................... 14
1.2 QUESTÃO DE PESQUISA .............................................................................. 16
1.3 OBJETIVOS ..................................................................................................... 16
1.4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 17
1.5 CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA .................................................................. 18
1.6 PLANO DE CAPÍTULOS .................................................................................. 19
2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NO BRASIL ..................... 21
2.1 O PROCESSO DE MUDANÇAS NO CENÁRIO CONTÁBIL GLOBAL ............ 21
2.2 A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO 24
2.3 PRINCIPAIS MUDANÇAS E BENEFÍCIOS DA NOVA CONTABILIDADE
BRASILEIRA .......................................................................................................... 28
2.4 A RELEVÂNCIA DAS MUDANÇAS NA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
CONTÁBIL ............................................................................................................. 31
2.5 ESTUDOS ANTERIORES ............................................................................... 32
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS .......................................................................... 36
4 ANÁLISES DOS RESULTADOS ........................................................................... 44
4.1 NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA ......................................................................... 44
4.1.1 Parte V MCASP – NBC T SP 16.6/16.7 .................................................... 45
4.1.2 Parte II MCASP – NBC T SP 16 ............................................................... 55
4.1.3 Parte IV MCASP – PCASP ....................................................................... 62
4.1.4 – Análise dos dados estatísticos............................................................ 65
4.1.5 – Rankings de Convergência às NBCASP e ao MCASP ....................... 70
5 CONCLUSÕES ...................................................................................................... 76
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 80
APÊNDICES ............................................................................................................. 85
APÊNDICE 1 – TABELAS DE RESULTADOS DA PESQUISA ............................... 85
APÊNDICE 2 – CHECK-LIST PARA APLICAÇÃO DA BASE DE DADOS ........... 100
14
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
As mudanças no ambiente contábil nas primeiras décadas do século XXI
emergiram como forma de resgatar a contabilidade como ciência e reafirmar seu
objeto de estudo: o Patrimônio Público. Na perspectiva internacional, as reformas
são motivadas na busca pela eficiência na gestão, dentro da chamada New Public
Management. O Brasil passa por um momento de renovação estrutural efetiva
focado no patrimônio, na transparência das informações como indutor de controles e
necessidade de convergência com as normas internacionais. (MAUSS, 2012; FEIJÓ,
2013; BEZERRA FILHO, 2015)
Esse novo cenário trouxe para o primeiro plano a demanda por informações
contábeis confiáveis e comparáveis, levando à compreensão de que a existência de
padrões contábeis distintos, afeta a qualidade da informação contábil para fins de
divulgação, dificulta a avaliação e comparação do desempenho e da eficiência
econômica de companhias e órgãos que atuam em vários países. (OLIVEIRA e
LEMES, 2011; SANTOS et al, 2011)
Nesse sentido o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu em
2008, as Orientações estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(CASP). Em contrapartida a Portaria do Ministério da Fazenda nº184/2008
estabeleceu diretrizes para a Convergência da Contabilidade Pública Brasileira às
IPSAS emitidas pelo International Federation of Accountants (IFAC). Em seguida o
Decreto nº 6.976/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu alguns
objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a
convergência aos padrões internacionais. A partir daí, a Secretaria do Tesouro
15
Nacional em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade emitiu manuais e
normas e estabeleceu o prazo limite para adequação pelos entes públicos, o final do
exercício de 2014.
A proposta de adequação ao novo modelo de CASP vem sendo desenvolvido
em um processo gradual que se iniciou em 2008 com a emissão das primeiras
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esse
gradualismo foi determinado pelas Portarias STN nºs 828/2011, 753/2012 e
634/2013. O art. 4º da Portaria nº 753 diz que a partir da consolidação nacional e por
esfera de governo das contas de 2014, a ser realizada em 2015, deverão ser
observadas, integralmente, as partes IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP) e V – Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público DCASP do manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). (STN,
2011; 2012) e o art. 3º da Portaria 634 diz que os Procedimentos Contábeis
Patrimoniais terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual,
tendo sido publicada a Portaria STN nº 548/2015 para tal.
Uma das grandes preocupações do cenário atual é fazer com que a CASP
venha atender à demanda por informações de qualidade requeridas por seus
usuários. Diante disso, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental,
por representarem importantes evidenciações de informações geradas pela
Contabilidade, promovendo transparência dos resultados orçamentários, financeiros,
econômicos e patrimonial do Setor Público. (STN, 2012)
Frente a essa preocupação a STN vem desenvolvendo uma importante
ferramenta com o objetivo de assegurar a consistência da informação contábil
utilizada para elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, o Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI (Portaria
16
STN nº 702/2014). Esse sistema está sendo utilizado para envio de dados contábeis
e fiscais pelos entes da Federação, onde estão inseridos testes de validação e
consistência para assegurar que os procedimentos foram implantados.
Dentro desta concepção e considerando a necessidade de adoção obrigatória
do MCASP e das NBCASP, pretende-se que esses resultados sejam submetidos à
apreciação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais; aos órgãos de
controle externo e aos órgãos reguladores do processo de convergência como meio
de contribuir para a inserção do Brasil nos padrões contábeis internacionais.
1.2 QUESTÃO DE PESQUISA
Com base no cenário apresentado, emerge a necessidade de se realizar uma
pesquisa que demonstre se os órgãos públicos municipais vêm conseguindo se
adequar às novas exigências. Nesse sentido, esta pesquisa consiste em responder
a seguinte questão: A partir de critérios e quesitos previamente estabelecidos,
qual o nível de convergência das DCASP, publicadas nas prestações de contas
dos municípios pernambucanos (exercício financeiro de 2014), consoantes as
NBCASP e o MCASP?
1.3 OBJETIVOS
Essa dissertação tem por objetivo geral analisar o nível de convergência as
NBCASP e ao MCASP, a partir das demonstrações contábeis dos municípios
pernambucanos publicadas no exercício de 2014.
Para atendimento ao objetivo geral descrito, faz-se necessário a execução
dos seguintes objetivos específicos:
17
 Determinar os principais quesitos e itens a serem observados nas NBCASP
e no MCASP;
 Verificar se as demonstrações contábeis atendem aos quesitos e itens
extraídos das NBCASP e do MCASP;
 Avaliar o nível de consistência das informações apresentadas nas
demonstrações contábeis através de equações contábeis propostas pelo
SICONFI;
 Estabelecer um ranking para apresentação do nível de convergência;
1.4 JUSTIFICATIVA
As recentes mudanças nos padrões contábeis brasileiros visam modernizar
os procedimentos contábeis, possibilitando a geração de informações úteis para o
apoio à tomada de decisão e ao processo de prestação de contas e controle social,
além de permitir a consolidação das contas nacionais (STN, 2012). Para isso, vem
se adotando procedimentos e normas internacionais de contabilidade, os quais
provavelmente provocarão alterações não só na legislação como em toda a cultura
contábil, pelo fato de não existir anteriormente obrigatoriedade de padronização de
contas e de procedimentos contábeis por parte dos geradores de informação.
A inserção de um novo modelo focado no patrimônio e no princípio da
competência visa fortalecer a qualidade das informações em padrões nacionais e
internacionais provocando impactos significativos no cenário contábil brasileiro.
Essas mudanças implicam principalmente no aspecto qualitativo das informações
apresentadas nas demonstrações contábeis, pois as mesmas representam a porta
18
de saída de informações tempestivas, confiáveis e comparáveis para seus usuários
(STN, 2012).
Ocorre, porém, que mesmo essas mudanças sendo implantadas de forma
gradual, ainda estão longe de serem totalmente efetivadas, levando a Secretaria do
Tesouro Nacional a repensar os prazos obrigatórios para adoção plena dos
procedimentos contábeis patrimoniais (STN, 2015).
Sendo assim, é necessário que os órgãos reguladores desse processo de
mudança tenham conhecimento de qual nível de convergência às Normas vem
sendo atingido pelos municípios e quais itens apresentam-se com maior grau de
dificuldade de adequação, para que se possam criar novos mecanismos para
adoção plena das novas práticas contábeis.
Dentro desse contexto, abre-se um amplo campo a ser pesquisado, tendo em
vista que o resultado desta pesquisa: fornece o conhecimento do nível de
convergência alcançado pelos municípios analisado; é capaz de demonstrar os itens
com maior dificuldade de adequação às Normas; possibilita aos órgãos reguladores
adotarem práticas e mecanismos capazes de qualificar os responsáveis pela
elaboração das mesmas, para que possam inserir as informações de forma que
evidencie o patrimônio público em sua essência; e, estimula novos pesquisadores a
se interessarem pelo assunto.
1.5 CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA
Apesar de a pesquisa ser realizada com base nos balanços anuais dos
municípios pernambucanos, seu resultado será de grande relevância para que
gestores, profissionais da área pública, Tribunais de Contas e demais usuários da
19
informação contábil governamental, possibilitando traçar um diagnóstico preciso da
situação de adequação dos órgãos municipais ao promover informações
comparáveis, tempestivas e de qualidade e que venha a auxiliá-los na tomada de
decisões e também para promoção das mudanças necessárias para criação de um
processo gerador de informações efetivas direcionadas a convergência para a visão
contábil patrimonialista.
Diante disso, esse novo cenário contábil é de grande valia também para o
meio acadêmico, pois a contabilidade pública vem ganhando cada vez mais espaço,
como disciplina e área de concentração de pesquisas nas faculdades e
universidades brasileiras.
Desta forma, o foco deste trabalho vai além da questão convergência às
normas, perpassando pelo estudo do que foi possível se fazer até hoje para
adequação dos padrões contábeis brasileiros ao modelo internacional de forma que
o País seja inserido no cenário global considerando a cultura, legislação e
características regionais.
1.6 PLANO DE CAPÍTULOS
O primeiro cuidado na elaboração desta dissertação foi criar uma sequência
lógica em relação ao tema objeto da pesquisa de forma a deixar clara a relevância
do mesmo. O tema é muito vasto e foi necessário fazer recortes e escolhas dos
pontos considerados mais relevantes, sendo distribuídos da seguinte forma:
O
primeiro
capítulo
começa
pela
base
introdutória
composta
pela
contextualização e antecedentes do tema; questão de pesquisa contendo a
formulação e apresentação do problema objeto da pesquisa; objetivos geral e
20
específico; justificativas para realização da pesquisa; e, a contribuição e relevância
do estudo;
O segundo capítulo traz o referencial teórico apresentando os estudos
empíricos sobre o processo de mudança no cenário global e sobre a nova
contabilidade aplicada ao setor público brasileiro; as mudanças e benefícios dessa
nova contabilidade e a relevância das mudanças na qualidade da informação
contábil; e, por fim, os estudos anteriores que fornecem as bases teóricas para a
pesquisa;
O terceiro capítulo refere-se aos aspectos metodológicos da pesquisa
demonstrando os caminhos que foram seguidos para se chegar ao resultado
pretendido, contendo as definições e justificativas da estratégia selecionada, as
técnicas de coleta de dados e as técnicas de análise dos dados estudados;
No quarto capítulo aborda-se a análise e interpretação dos dados,
especificando as técnicas de coleta, análise e interpretação dos resultados da
pesquisa; suas metodologias de elaboração; os resultados da pesquisa por parte do
MCASP – II, IV e V (tabela 11), por quesito analisado Q1 – Q13 (tabela 9), por
municípios - M1 – M184 (tabela 8); análise de dados estatísticos e apresentação de
rankings de convergência ao MCASP e NBCASP;
E Por fim, o quinto capítulo foi reservado para as considerações finais com
um breve resumo do resultado da pesquisa, suas principais implicações e limitações,
sugestões de novos estudos e proposições.
21
2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
2.1 O PROCESSO DE MUDANÇAS NO CENÁRIO CONTÁBIL GLOBAL
A contabilidade governamental em todo o mundo passou nas últimas décadas
a assumir um novo perfil, voltado para um enfoque gerencial fornecendo
informações aos gestores públicos e àqueles que os mantém responsáveis no
desempenho das funções fundamentais do Estado. E essas mudanças regulatórias
e normativas além de permitirem a harmonização das normas e práticas contábeis
adotadas nacionalmente às normas internacionais, provocaram um impacto
sistemático na qualidade da informação contábil. (CHAN, 2010; SANTOS et al.,
2011)
A necessidade de padronização da contabilidade a padrões internacionais
tornou-se emergente a partir do momento em que se compreendeu que a existência
de padrões contábeis distintos afeta a qualidade da informação contábil para fins de
divulgação, dificulta a avaliação e comparação do desempenho e da eficiência
econômica de companhias e órgãos que atuam em vários países. (SANTOS et al.,
2011)
Mustata (2010) diz que diversos fatores determinam à diversidade de
padrões de contabilidade, como o grau de integração econômica global, as fontes de
financiamento, o sistema político e legal, o sistema fiscal, o status do contador, a
cultura, a linguagem da contabilidade, entre outras influencias externas possíveis.
Lima e Nascimento (2012) apresenta um resumo das principais razões para
as diferenças nas normas e práticas contábeis, conforme tabela 1 a seguir.
22
Tabela 1 - Diferenças nas normas e práticas contábeis
Razões genéricas
Exemplos de razões específicas

Nível de educação e sofisticação dos usuários
(especialmente do gestor de negócios e da
comunidade financeira)

Tipo de sistema de financiamento

Características das empresas: tamanho,
complexidade, multinacionallidade,
endividamento, etc.
Características dos preparadores das
demonstrações contábeis
(contadores)

Sistema de educação profissional dos
contadores

Status, idade e tamanho da profissão contábil
Modos pelos quais se pode organizar
a sociedade sob a qual o modelo
contábil se desenvolve

Sistema político

Sistema econômico e nível de desenvolvimento

Sistema jurídico

Sistema fiscal

Valores culturais

Religião

Linguagem

Históricos (principalmente invasões e herança
colonial)

Geográficos

Laços econômicos e políticos
Características e necessidades dos
usuários das demonstrações
contábeis
Aspectos Culturais
Outros fatores externos
Fonte: Lima e Nascimento (2012)
Segundo Feijó (2013), os Estados Unidos foram os pioneiros em relação à
elaboração de uma estrutura democrática para edição de normas contábeis, ao
criarem, em 1973, o Financial Accounting Standards Board – FASB, propondo a
padronização dos procedimentos da contabilidade financeira de empresas privadas
e não governamentais. E, ainda em 1973, dez países da Europa, da Oceania e da
Ásia (Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Irlanda, Japão, México,
Países baixos e Reino Unido) criaram o International Accounting Standards
Commitee – IASC, com o objetivo de formular e publicar um novo padrão de normas
contábeis internacionais universalmente aceitos.
23
Para Gama et al. (2014) o processo de internacionalização da contabilidade
aplicada ao setor público iniciou-se com a criação do IFAC em 1977, com o
propósito de fortalecer mundialmente a contabilidade.
O Parlamento Europeu trata como marco inicial da convergência o
estabelecimento, por meio do Regulamento nº 1.606/2002, da adoção das Normas
Contábeis Internacionais conhecidas como International Financial Reporting
Standards (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB),
fixando o prazo limite de 2005 para a execução do Plano de Ação para os Serviços
Financeiros, visando à tomada de medidas destinadas a reforçar a comparabilidade
das demonstrações financeiras elaboradas pelas sociedades cujos títulos são
negociados publicamente. (EUROPEAN UNION PARLIAMENT, 2002)
O comitê de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público
(IPSASB) incentiva todas as nações a adotarem as Normas Internacionais de
Contabilidade do Setor Público - NICSPs. Nesse sentido, os organismos
internacionais
de
contabilidade
e
auditoria
editam
normas
voltadas
ao
estabelecimento de padrões internacionais. (CHAN, 2010)
No âmbito do setor público, as Normas Internacionais de Contabilidade foram
elaboradas pela IFAC tomando como referência os padrões aplicados ao setor
empresarial. De modo geral, as IPSAS buscam a convergência dos critérios de
reconhecimento de receitas e despesas, ativos e passivos, bem como da forma de
evidenciação da situação financeira, resultados do exercício, mutações da posição
financeira e mutações no patrimônio líquido no âmbito do setor público. (CFC, 2008)
Segundo o IFAC (2012), em âmbito internacional a proposta dessa nova
legislação é justamente, ampliar a qualidade e quantidade de informações
24
disponíveis para permitir uma avaliação mais realista do desempenho organizacional
em termos de custos, eficiência e execução.
Preocupações sobre a prestação de contas, transparência e sustentabilidade
subiram de volta ao topo da agenda política, fazendo emergir uma nova apreciação
e o setor público precisa de um conjunto robusto e uniforme de normas contábeis
para trazer maior estabilidade no sistema econômico global, e uma maior
responsabilização e eficiência do governo. (Ernest & Young, 2010). Pois, a adoção
de uma linguagem comum internacionalmente é capaz de produzir benefícios
concretos quando da tomada de decisões por parte dos usuários. (OLIVEIRA e
LEMES, 2011)
Rezende, Cunha, Bevilacqua (2010) dizem que países como Austrália, Nova
Zelândia e Reino Unido, Dinamarca, Suíça, Suécia, Holanda, Estados Unidos e
Canadá se inseriram nesse processo de mudança dos padrões contábeis ao
implantarem a contabilidade de competência no setor público. Segundo os autores,
os traços marcantes das experiências desse conjunto de países de características
bem distintas oferecem um interessante painel para orientar a elaboração e
condução de um processo que visa agregar informações relevantes para a adoção
de iniciativas voltadas para a melhoria da eficiência e da eficácia do Estado
brasileiro.
2.2 A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
BRASILEIRO
A Contabilidade aplicada ao Setor público, como sistema de informações,
vem incorporando novas metodologias e recuperando seu papel, adotando
parâmetros de boa governança, demonstrando a importância de um sistema que
25
forneça o apoio necessário à integração das informações macroeconômicas do setor
público e à consolidação das contas nacionais. (CFC, 2008; BEZERRA FILHO,
2015)
No Brasil, o processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser
analisado de forma histórica e contextualizado com o próprio processo de evolução
das finanças públicas no País no século XX, tendo em vista que o mesmo traz
mudanças significativas no seu processo normativo com implicações também no seu
processo cultural. (STN, 2012)
Segundo a STN (2012) a evolução da Contabilidade pública e da gestão fiscal
no Brasil, se deu conforme exposto na figura 1.
Figura 1- Evolução da Contabilidade Pública no Brasil
1964 - Lei 4.320 – Lei de Direito Financeiro
1986 - Criação da Secretaria do Tesouro Nacional
1997 - Publicação das IPSAS pelo IFAC
2000 – Publicação da LC 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal
2008 – Publicação da Portaria MF 184 – Portaria da Convergência
2008 – Publicação pelo CFC das NBCASP e implantação do grupo de Convergência
2009 - Publicação da 1ª edição do PCASP, junto com o MCASP
2009 – Publicação da LC 131/2009 – Normas sobre Transparência
2012 – Publicação das IPSAS traduzidas para o Português
2014 – Implantação obrigatório do PCASP por todos os entes da Federação
2015 – Informações divulgadas em um novo padrão de contabilidade
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – STN Elaboração Própria
26
A necessidade de convergência dos padrões contábeis brasileiros às normas
internacionais de contabilidade, a demanda dos contadores da área pública e as
novas exigências da sociedade por maior transparência tornaram urgente a edição
de normas de contabilidade para o setor público, no mesmo ritmo e padrões exigidos
para o setor privado (CFC, 2008). Sendo que esse processo se deu em três
ambientes
distintos:
ambiente
normativo,
ambiente
de
procedimentos
e
padronizações e ambiente operacional, conforme exposto na figura 2.
Figura 2- Processo de Convergência no Setor Público Brasileiro
Fonte: Adaptado do modelo de Gama, Duque e Almeida (2014)
Para Prieto e Martins (2015) a primeira medida para o início do processo de
convergência no setor público brasileiro, surgiu com a publicação da Portaria do
Ministério da Fazenda nº 184/08, que estabeleceu diretrizes para a convergência da
Contabilidade Pública Brasileira às normas emitidas pelo International Federation of
Accountants (IFAC), denominadas International Public Sector Accounting Standards
(IPSAS).
27
Como órgão regulador das práticas contábeis no Brasil e membro do IFAC, o
CFC emitiu as NBCASP, alinhadas com as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – IPSAS. E em parceria com o CFC, a Secretaria do
Tesouro Nacional, dentro das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministério da
Fazenda e atendendo ao disposto no art. 113 da Lei Federal nº 4.320/64, publicou o
MCASP, o qual reúne conceitos, regras, rotinas e procedimentos relacionados com a
contabilidade aplicada ao Setor Público. (STN, 2012)
Em 21 de dezembro de 2008, com lastro conceitual nos princípios de
contabilidade sob a perspectiva do setor público, o CFC publicou as primeiras dez
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e posteriormente
em dezembro de 2013, publicou a NBC T 16.11(tabela 2), elaboradas pelo grupo
assessor, em parceira com contadores públicos do País e submetidas a audiências
públicas e debatidas em seminários e oficinas temáticas com a classe contábil.
(BEZERRA FILHO, FEIJÓ, 2012)
Tabela 2 - Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo CFC – NBC T SP 16.1 – 16.11
NBC T 16.1
Conceituação, Objeto, Campo de Aplicação
NBC T 16.2
Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3
Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4
Transações no Setor Público
NBC T 16.5
Registro Contábil
NBC T 16.6
Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7
Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8
Controle Interno
NBC T 16.9
Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
NBC T 16.11
Subsistema de Informação de Custos no Setor Público
Fonte: Prieto e Martins (2015)
O Processo de convergência no setor público brasileiro vem sendo feito de
forma gradual e segundo as portarias STN nºs 828/2011 e 753/2012, deveria se dar
28
da seguinte maneira: os procedimentos orçamentários (parte I do Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP) integramente a partir de 2012;
procedimentos patrimoniais (parte II – MCASP) gradualmente a partir de 2012 e
integralmente até o final do exercício de 2014; Procedimentos Específicos (parte III –
MCASP) integralmente a partir de 2012; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
– PCASP (parte IV – MCASP) facultativo em 2013 e integralmente até o final de
2014; e, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP (parte V –
MCASP) facultativo em 2013 e integralmente até o final de 2014. (STN, 2013)
Segundo a STN (2015) o gradualismo na implantação dos Procedimentos
Contábeis Patrimoniais (PCP) foi considerado imprescindível, pois a adoção “em
bloco” de todos os PCP estabelecidos no MCASP segundo as NBC T SP mostrou-se
inviável, tendo em vista relatos de experiências de entes da Federação acerca das
dificuldades operacionais e de recursos materiais e humanos. Diante disso, a STN
publicou em 24 de setembro de 2015 a Portaria STN nº 548, que dispõe sobre os
prazos limites de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos
entes da Federação, com vistas à consolidação de Contas Públicas de União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.
2.3 PRINCIPAIS MUDANÇAS
CONTABILIDADE BRASILEIRA
E
BENEFÍCIOS
DA
NOVA
A mudança mais significativa no âmbito do processo de internacionalização
das normas contábeis foi a essência sobre a forma, sendo as práticas contábeis
guiadas mais em princípios do que em regras e com o objetivo de divulgar a
substância econômica das operações. (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2009;
MACEDO, MACHADO e MACHADO, 2011)
29
Para Sanchez e Maes (2013), os principais impactos e transformações no
setor público foram à adoção do enfoque patrimonial e não orçamentário; a adoção
do regime de competência integral para receitas e despesas públicas e a
reformulação dos novos manuais de contabilidade pela STN.
Com as NBCASP, muda-se o foco da Contabilidade Pública, do orçamento
para o Patrimônio. No atendimento ao enfoque patrimonial, buscam-se atender os
princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, contribuindo
para o processo de convergência às normas internacionais, respeitada a base legal
nacional. (STN, 2012)
Oliveira e Lemes (2011) diz que a adoção das Normas Internacionais de
Contabilidade implica a elaboração de demonstrações financeiras seguindo todos os
aspectos estabelecidos nas Normas. Bezerra Filho (2015 p. 377) pontua as
Demonstrações Contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público como sendo: (a) Balanço Patrimonial; (b) Balanço
Orçamentário;
(c)
Balanço
Financeiro;
(d)
Demonstração
das
Variações
Patrimoniais; (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa; (f) Demonstração das
Mutações do Patrimônio Liquido (Incluída pela Resolução CFC nº 1.437/13); e (g)
Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC nº 1.437/13)
As NBCASP destacam que as transações no setor público devem ser
adotadas integralmente no momento em que incidirem, ou seja, os fatos que afetam
o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos
devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício financeiro com o
qual se relaciona. (Resolução CFC nº 1.111/07)
30
A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, em apoio
ao processo de convergência, permite que os entes possam adotar de forma
sistematizada as normas contábeis, incluído os aspectos de segregação da
informação orçamentária da patrimonial; registro das variações patrimoniais segundo
o regime de competência; registro de procedimentos patrimoniais específicos;
elaboração de estatísticas fiscais mundiais com base nos padrões estabelecidos
pelo Fundo Monetário Internacional – FMI. (STN, 2012)
Para melhor dinamizar a função do PCASP como ferramenta para
consolidação das contas nacionais foi desenvolvido e implantado o SICONFI
(Resolução STN nº 702/2014), que visa padronizar a coleta de dados contábeis e
fiscais de toda a federação. Através da utilização de equações contábeis que testem
a consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos
causados nos respectivos demonstrativos. (STN, 2012)
Diante desse processo de mudanças, vários são os benefícios da nova
contabilidade brasileira para uma gestão focada no resultado: gestão de informação
útil para a tomada de decisão por parte dos gestores públicos; comparabilidade
entre os entes da federação e entre diferentes países; registro e acompanhamento
de transações que afetam o patrimônio antes de serem contempladas no orçamento;
melhoria no processo de prestação de contas, tanto por parte dos tribunais e órgãos
de controle, quanto pela sociedade; implantação de sistema de custos no setor
público e elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, conforme previsto na
LRF; racionalização e melhor gestão dos recursos públicos, reconhecimento do
profissional de contabilidade no setor público, e, transparência e erradicação da
corrupção. (STN, 2013)
31
2.4 A RELEVÂNCIA DAS
INFORMAÇÃO CONTÁBIL
MUDANÇAS
NA
QUALIDADE
DA
O papel desempenhado pela contabilidade ganha relevância, com o objetivo
principal de adequar as práticas contábeis, as demonstrações e a evidenciação da
informação (disclosure) às novas necessidades dos usuários. (STN, 2012). Além da
preocupação como o nível de conformidade advindo da harmonização contábil,
torna-se não menos relevante conhecer quais fatores podem influenciar o nível de
aderência às exigências de evidenciação. (MAIA; FORMIGONI; SILVA, 2011)
Santos, et al. (2011) destacam que as mudanças regulatórias e normativas
além de permitirem a harmonização das normas e práticas contábeis adotadas
nacionalmente às normas internacionais, provocaram um impacto sistemático na
qualidade da informação contábil.
De acordo com Dechow, Ge, Schrand (2010) a qualidade das informações
contábeis é contextual, pois dependem do modelo de decisão e se os modelos
contábeis escolhidos capturam o desempenho econômico da empresa. Paulo e
Martins (2007) destacam que a manipulação de resultados e o reconhecimento
pontual de perdas tornam o conceito de qualidade complexo e dependente dos
objetivos dos usuários, além de depender do contexto em que a informação contábil
está inserida.
Para Santos, et al. (2011) o que denota a utilidade das demonstrações
contábeis são as suas características qualitativas: compreensibilidade, relevância,
confiabilidade e comparabilidade. Assim, os diferentes ambientes proporcionam
padrões e critérios diferentes de reconhecimento, mensuração e evidenciação e
podem alterar o processo decisório dos usuários mediante a informação contábil.
Com tais divergências, os países têm optado pela utilização dos padrões
32
internacionais de contabilidade de forma parcial ou total, que contribuem para
melhorar a comparabilidade dessas informações. (RODRIGUES, 2012)
Dechow, Ge e Schrand (2010) observam que as pesquisas empíricas têm se
preocupado não em mensurar a qualidade, mas sim em estabelecer e testar critérios
e/ou métricas válidas, para assim ser possível a mensuração da qualidade das
informações contábeis.
Paulo e Martins (2007) dizem que pode se considerar que existe uma baixa
qualidade quando os relatórios contábeis são manipulados, quando existe um
número excessivo de itens não recorrentes ou na falta de transparência no processo
de evidenciação contábil, mesmo quando as escolhas contábeis foram realizadas
em concordância com as normas contábeis vigentes.
2.5 ESTUDOS ANTERIORES
Moussa (2010) discutindo a convergência internacional das normas de
contabilidade com foco em seus estágios de desenvolvimento, necessidade e
análise da situação internacional, concluiu que a convergência é um processo
gradual e interativo que exige, dos países ou regiões, esforços incessantes para o
processo de implantação e compreensão para enfrentar os problemas e
dificuldades. Segundo esse estudo, os sistemas de normas de contabilidade aceitos
globalmente trazem alta qualidade, não só para manter e promover a estabilidade
econômica global e desenvolvimento de benefícios, mas também para o
desenvolvimento saudável da economia de cada país e integração no sistema
econômico mundial.
33
Christiaenns, et al. (2010) examinaram a extensão em que os governos
europeus adotaram as IPSAS e a contabilidade por competência e como os
diferentes níveis de adoção podem ser aplicados. O estudo revelou a diversidade no
processo de adoção das IPSAS e da contabilidade por competência, pois alguns
governos utilizam contabilidade baseada em caixa.
Estudo realizado por Ernst & Young (2010), analisou a forma como a
revolução da competência progrediu em 19 jurisdições europeias e, em particular, se
as IPSAS têm provado ser um instrumento eficaz para simplificar e racionalizar a
adoção. O estudo constatou que as jurisdições onde se continuam a usar o regime
de caixa, mas estão caminhando para a transição para contabilidade de
competência em normas nacionais, no futuro, as IPSAS não são frequentemente
usadas. No entanto, os governos centrais, em particular, aspiram usar as IPSAS no
futuro próximo e vê-lo como o padrão-ouro, particularmente em nível de governo
central. Apontou ainda o custo das reformas contábeis como o motivo mais comum
citado pelos governos para não se adotar a contabilidade por competência.
Estudos realizados por Maia, Formigoni e Silva (2012), analisaram quais
variáveis influenciam o nível de evidenciação mínimo, relativo aos CPC aplicáveis a
partir de 2008 às companhias abertas brasileiras e os resultados sugeriram que o
nível de evidenciação mínima é influenciado positivamente pelas variáveis: porte da
empresa de auditoria externa, internacionalização da empresa auditada, governança
corporativa ao nível de mercado e nível de endividamento.
Um estudo realizado por Silva, et al. (2012) demonstrou que a maneira como
a avaliação dos ativos imobilizados é conduzida e o método de depreciação utilizado
definem o impacto do órgão público.
34
Fragoso, et al. (2012) apresentam em seu estudo quadro percentual de
convergência conceitual das NBC T SP às IPSAS, conforme apresentado na Tabela
3.
Tabela 3- Percentual de convergência conceitual NBC T SP/IPSAS
NBC T SP
IPSAS
Tópicos
conceituais
NBC T SP
Total de
tópicos
validos (a)
Tópicos contemplados
pelas IPSAS
Correspondentes (b)
Percentual de
Convergência
(b/a)x100
NBC T 16.1
IPSAS 1 e 8
2 a 10
9
4,29
47,67%
NBC T 16.2
IPSAS 7
2 a 13
12
6,5
54,17%
NBC T 16.3
IPSAS 24
2a6
5
3,67
73,40%
NBC T 16.4
IPSAS 9
2 a 11
10
1
10%
NBC T 16.5
IPSAS 17
2 a 25
24
0
0%
NBC T 16.6
IPSAS
1,2,18.19
2 a 41
40
27,7
69,25%
NBC T 16.7
IPSAS 6,7,27
2a8
7
5
71,43%
NBC T 16.8
IPSAS 19
2 a 12
11
1
9,09%
NBC T 16.9
IPSAS 17, 26
2 a 16
15
7,63
50,87%
NBC T 16.10
IPSAS
8,12,17,
21, 16
2, 4 a 40
38
15,5
40,79%
7,
19,
Fonte: Fragoso et al (2012)
Sanches e Maes (2013) analisaram as modificações das demonstrações
contábeis aplicadas ao Setor Público, em relação a Lei 4.320/64 e a NBC T 16.6 e
concluíram que as mudanças trouxeram um maior nível de evidenciação contábil e
transparência para a gestão pública.
Martins, et al. (2014) analisou os reflexos do processo de convergência na
qualidade da informação contábil e constatou que as evidencias demonstraram que
a mesma melhorou com a adoção das normas internacionais.
Pietro e Martins (2015) realizaram estudos objetivando identificar e analisar o
nível de adoção das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos
Balanços da União do triênio de 2010 a 2012 e observaram que existe um grande
35
esforço por parte dos gestores públicos em adotarem essas normas, no entanto,
percebeu-se que sua implantação depara-se com dificuldades de cumprir todas as
onze normas.
36
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
Para a consecução dos objetivos estabelecidos no presente estudo foi
realizada uma pesquisa exploratória de caráter descritivo, através de análise de
conteúdo das demonstrações contábeis divulgadas pelos municípios brasileiros, do
Estado de Pernambuco, no final do exercício de 2014, visando atestar o nível de
convergência às NBCASP e ao MCASP e a consistência das informações
apresentadas nessas demonstrações.
Foram analisadas as demonstrações contábeis consolidadas (Balanço
Patrimonial – BP; Balanço Financeiro – BF; Balanço Orçamentário – BO;
Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP e Demonstração dos Fluxos de
Caixa – DFC) dos 184 municípios pernambucanos, exigidas pelas NBCASP, em
virtude do Tribunal de Contas do Estado disponibilizá-las através de sistema de
processo eletrônico. A DFC, apesar da não obrigatoriedade para 2014 (Portaria STN
733/2014), compôs o objeto de análise em virtude de 95% dos municípios já
apresentarem essa demonstração em seus balanços, atendendo ao disposto no
anexo I – Item 6 da Resolução TC nº18/2014. Já a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido foi excluída por ser obrigatória apenas para os entes que têm
estatais dependentes em sua estrutura organizacional, e, sua obrigatoriedade ter
sido prorrogada para 2015. (Portaria STN nº 733/2014)
Quanto ao período de análise foi escolhido o exercício de 2014, por se tratar
do período limite de obrigatoriedade para início de divulgação das DCASP no novo
padrão de contabilidade, estabelecidos nas NBCASP e MCASP.
O processo de amostragem foi censitário, sendo analisada a totalidade de
184 municípios pernambucanos, uma vez que as demonstrações contábeis foram
37
obtidas na base do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do
sistema de processo eletrônico - e-TCE (Resolução nº 19/2014).
Para análise do nível de convergência a partir das demonstrações contábeis
foi elaborado um check-list (Anexo II), modelo adaptado de Oliveira (2010), contendo
13 quesitos avaliados por 99 itens verificáveis, baseados nas exigências das NBC T
SP 16 em consonância com as respectivas IPSAS que respaldaram estas normas e
a adequação destas demonstrações contábeis ao disposto nas partes II, IV e V do
MCASP, avaliados através de uma escala estruturada de três pontos (Figura 1),
segundo os critérios a seguir:
(0) ponto para o não atendimento do item;
(1) ponto para atendimento parcial, como por exemplo, a obrigação de
apresentação das demonstrações contábeis (NBC T SP 16.6), mas o município
deixa de apresentar as notas explicativas; e,
(2) pontos para atendimento integral das exigências legais.
Figura 3 - Escala Estruturada com avaliação de três pontos
Fonte: Elaboração própria
A escala utilizada foi adaptada seguindo um modelo de escala likert, tendo
como diferença a quantidade de ponto da mesma, pois a escala likert é estruturada
em cinco pontos e neste estudo optou-se por uma escala de três pontos, não
38
determinando um ponto neutro, mas sim um ponto intermediário entre o não
atendimento e o atendimento integral do item analisado.
A opção por uma escala estruturada de três pontos se deu em virtude do
aumento do número de pontos na mesma, aumentarem a complexidade da escolha.
(DALMORO e VIEIRA, 2014).
De acordo com a pontuação máxima por item estabelecida na escala (Figura
1) e a quantidade de itens a serem analisados no check-list, foi estipulado um Nível
de Convergência Máximo às NBCASP e ao MCASP de 198 pontos (Tabela 4),
buscando-se avaliar através deste estudo o Nível de Convergência Alcançado (NCA)
pelos municípios pernambucanos.
Tabela 4- Quesitos analisados para apuração do Nível de Aderência dos Municípios às
NBCASP e ao MCASP
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Parte V MCASP – NBC T SP 16.6 e 16.7
1
2
3
4
5
6
Demonstrações Contábeis Obrigatórias
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstração do Fluxo de Caixa
Parte II MCASP – NBC T SP 16
7
8
9
10
11
Patrimônio e Sistemas Contábeis – NBC T SP 16.2
Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil – NBC T SP 16.3
Transações no setor público – NBC T SP 16.4
Depreciação, Amortização e Exaustão – NBC T SP 16.9
Mensuração de ativos e passivos – NBC T SP 16.10
Parte IV MCASP – PCASP
12 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
13 Consistência dos saldos do balanço – Equações SICONFI
*NCT = Nível de Convergência Total
** NCA = Nível de Convergência Alcançada
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Itens NCM* NCA**
44
1
13
6
11
6
7
40
5
1
2
9
23
15
5
10
99
88
2
26
12
22
12
14
80
10
2
4
18
46
30
10
20
198
39
Quanto ao método, é classificada como qualitativo-quantitativo. O primeiro foi
utilizado na coleta, análise e interpretação dos dados sobre o nível de convergência
às normas e ao manual de contabilidade a partir da análise das DCASP, e o
segundo, para descrever a amostra com técnicas estatísticas, para compor índices e
testar o Nível de Convergência Alcançado - NCA pelos municípios pernambucanos.
Ao término da aplicação do check-list a cada município, os escores foram
calculados, seguindo a metodologia adaptada de Oliveira (2010), por intermédio da
equação (1) que demonstra o somatório dos pontos obtidos pelos municípios em
cada quesito analisado.
Equação 1 – Pontuação obtida por quesito
Onde:
S: pontuação obtida por cada município em cada quesito
i: número de questões do quesito a serem verificadas
n: número máximo de pontos a ser obtidos no quesito
q: somatório na pontuação obtida em cada item.
Verificada a pontuação obtida por cada município em cada quesito, analisouse o Nível de Convergência Alcançado por cada Município (Tabela 10, apêndice 1)
através da equação (2):
Equação 2 – Nível de convergência por quesito analisado
Onde:
NC: Nível de Convergência do quesito analisado
40
S: pontuação obtida por cada município em cada quesito
T: pontuação máxima de cada quesito analisado.
Com base nos resultados obtidos foram construídos rankings contendo os
resultados gerais por parte do MCASP (tabela 17, apêndice 1), por quesitos
analisados - Q1 a Q15 (tabela 16, apêndice 1) e por municípios estudados - M1 a
M184 (tabela 18, apêndice 1).
Dentre as técnicas estatísticas descritivas foi elaborada uma distribuição de
frequência na qual se apurou a frequência relativa dos resultados apurados nos
municípios por intervalos de classe como forma de agrupar os dados para fornecer a
quantidade e/ou a porcentagem de convergência às Normas em cada classe e
calculado média, mediana e desvio padrão dos quesitos analisados.
Para verificação da influência de fatores externos no nível de convergência
alcançado pelos municípios foi inserido no modelo quatro variáveis explicativas:
tamanho do município, arrecadação municipal, PIB regional e IDH municipal,
testados através de uma regressão simples, utilizando-se o nível de significância de
10% para análise dos resultados.
A regressão foi feita considerando com variável dependente o nível de
convergência alcançado (NCA), conforme equação 3.
NCA = β1+ β2 tamanho + β3 arrecadação + β4 PIB + β5 IDH
Equação 3 – Análise de Regressão.
Além dos métodos e técnicas já citadas, foi realizada uma pesquisa
bibliográfica, buscando-se entender o processo de inserção do setor público aos
novos padrões contábeis, tendo em vista, que a mesma busca conhecer e analisar
as contribuições culturais ou científicas do passado sobre determinado assunto,
41
tema ou problema (CERVO, 2007). E como medida de avaliação dos resultados –
análise comparativa – a comparação foi feita entre as exigências das NBCASP e do
MCASP em alinhamento com as IPSAS e a utilização dos dados obtidos das
demonstrações contábeis, de forma a fornecer respaldo suficiente para percepção
dos potenciais entraves e benefícios do tema estudado.
Foram excluídas das análises as partes I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários e III – Procedimentos contábeis específicos do MCASP, por
requererem
a
utilização
de
outros
demonstrativos
e
documentos
não
disponibilizados no site do TCE-PE. Também foram excluídas as NBC T SP 16.1 –
Conceituação, objeto e campo de aplicação; 16.5 – Registros Contábeis; 16.8 –
Controle Interno e 16.11 – Subsistema de Informação de Custos no Setor Público,
por disciplinarem procedimentos que não podem ser identificado diretamente nas
demonstrações contábeis, exigindo análise de outros demonstrativos e documentos.
A Portaria da STN nº 753/12 que altera o artigo 8º da Portaria 437/12,
determinou que as partes IV (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP)
e V (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP) deveriam ser
adotadas por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
Contudo a Portaria SNT nº 733/2014 em seu artigo 1º determina que a
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL), conforme regras dispostas na Parte V do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 5ª edição, são de observância
facultativa no exercício de 2014. Porém, tendo em vista que apenas 10 dos
municípios analisados não apresentaram a DFC, o que representa um percentual de
5,44 do universo analisado, optou-se pela análise do nível de convergência dos
42
quase 95% dos municípios a partir da DFC - quesito 6 – Fluxo de Caixa e seu
computo no Nível Total de Convergência Alcançada.
Devido à extensão da população analisada e para facilitar o tratamento dos
dados, os municípios foram classificados de M1 a M184 (tabela 8, apêndice 1)
sendo assim tratados no decorrer deste e do capítulo seguinte.
Para avaliação do Nível de Convergência optou-se por construir os próprios
indicadores, descartando a ideia de se trabalhar com rankings já existentes. Foram
considerados como nível muito baixo de convergência de 0% a 49,9% e o nível
muito alto, acima de 80%, tendo como proposta de ranking o apresentado na tabela
9 do apêndice 1.
Para cada quesito foi analisada uma quantidade de itens diferentes de acordo
com as exigências das NBCASP, a saber:
Parte V do MCASP – Demonstrações Contábeis e análises das NBC T SP
16.6 e 16.7 – Quesitos 1 a 6, foram analisados um total de 44 itens verificáveis,
avaliados com Nível de Convergência Total – NCT de 88 pontos (tabela 11,
apêndice 1);
Parte II do MCASP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais e análises das
NBC T SP 16.2, 16.3, 16.4, 16.9 e 16.10 – Quesitos 7 a 11, foram analisados um
total de 40 itens verificáveis, avaliados com NCT de 80 pontos (tabela 11, apêndice
1); e,
Parte IV do MCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e análise
da consistência dos balanços através de equações dos SINCONF – Quesitos 12 e
13, foram analisados 15 itens verificáveis, avaliados com NCT de 30 pontos
totalizando um Nível de Convergência Total de 198 pontos (tabela 11, apêndice 1)
43
O Nível de Convergência Total (NCT) por partes do MCASP é a soma da
pontuação estipulada para cada quesito analisado (Equação 1). Já o nível de
convergência alcançada (NCA) é a soma da pontuação média obtida por cada
quesito analisado (Equação 2) considerando a totalidade dos 184 municípios. (tabela
11, apêndice 1)
44
4 ANÁLISES DOS RESULTADOS
4.1 NÍVEIS DE CONVERGÊNCIA
Nesta pesquisa, os níveis de convergência, dos municípios pernambucanos,
às Normas Brasileiras de Contabilidade e ao MCASP (2012), foram apurados por
meio da análise dos conteúdos das Demonstrações contábeis, utilizando os pesos
estabelecidos na escala estruturada (Figura 1): (0) ponto para os itens que não
atenderam as exigências das Normas, (1) ponto para os itens que já adotaram os
novos padrões contábeis, mas que ainda não conseguiram 100% de adequação, e,
(2) pontos para os itens que atendem todas as exigências estabelecidas pelas
NBCASP e MCASP.
A análise das Demonstrações Contábeis dos 184 municípios pernambucanos
resultou nos índices apresentados na tabela 8 do apêndice 1, em relação ao
cumprimento dos quesitos extraídos das Partes: II – Procedimentos Contábeis
Patrimoniais; IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e Parte V –
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 5ª Edição e das NBC T SP 16,
calculados conforme a Equação 2.
Os resultados referentes às Partes do MCASP (2012) serão apresentados por
quesitos analisados (tabela 11, apêndice1) apurados da análise dos 99 itens
verificáveis (tabela 20, apêndice 2) de modo a evidenciar duas importantes
situações:
a)
Os percentuais dos municípios que atenderam plenamente; atenderam
parcialmente; e/ou, não atenderem as exigências das NBCASP e do MCASP,
conforme critérios estabelecidos nesta pesquisa (tabela 12, apêndice 1); e,
45
b)
O nível médio de convergência alcançado pela totalidade dos
municípios em cada quesito analisado (tabela 11, apêndice 1), calculado
através da equação 2.
4.1.1 Parte V MCASP – NBC T SP 16.6/16.7
Quesito 1 – Demonstrações Contábeis Obrigatórias (Item 1 da
tabela 20 do apêndice 2)
Um dos objetivos do MCASP é padronizar os procedimentos referentes às
Demonstrações Contábeis, com conceitos e regras, respeitando os dispositivos da
Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar 101/00 – Lei de responsabilidade Fiscal, do
CFC e da NBC T SP 16, de forma a permitir a evidenciação e consolidação das
contas públicas no âmbito nacional. (SANCHEZ e MAES, 2013)
Neste quesito analisou-se o disposto na NBC T SP 16.6 (alterada pela
Resolução CFC nº 1.437/13) a qual disciplina que as demonstrações contábeis das
entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:
Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das
Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das
Mutações Patrimoniais (exigida apenas para empresas estatais dependentes) e
acrescidas das Notas Explicativas. (CFC, 2013)
O objetivo do Quesito 1 foi verificar se os municípios pernambucanos
apresentaram na Prestação de Contas Anual todas as demonstrações exigidas pela
Norma. Pois, com o alinhamento às normas internacionais, foi necessário incorporar
novas demonstrações e aperfeiçoamento de outras, estabelecendo o conjunto de
demonstrações contábeis capazes de evidenciar os principais aspectos da gestão
pública, a transparência de fenômenos que modificam o patrimônio da entidade do
46
setor público, tornando-se fonte confiável de informação, de modo a contribuir
efetivamente como o processo decisório, com a compreensão da administração
pública em seu conjunto e com o controle social. (FEIJÓ, 2013 p.91)
Essas demonstrações contábeis devem resultar dos livros, registros e
documentos que compõem o sistema contábil da entidade, contendo a identificação
da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contador e ser
divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.
(MAUSS, 2012 p.18)
Neste quesito foi analisado 01 item (tabela 20, apêndice 2) com pontuação
máxima de 02 pontos, cujo resultado demonstrou que apenas 24,4% da totalidade
dos municípios analisados apresentaram todas as demonstrações contábeis
obrigatórias, sendo que 74,5%% atenderam parcialmente à exigência, por não
cumprirem o requisito de apresentação de notas explicativas (tabela 12, apêndice 1),
o que resultou em uma média geral de convergência às Normas de 61,7% (tabela
11, apêndice 1), conforme exposto no gráfico 1.
Gráfico 1 - Quesito 1 – Demonstrações Contábeis Obrigatórias
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
47
Quesito 2 – Balanço Orçamentário (Itens 8 a 14 da tabela 20 do
apêndice 2)
De acordo com a NBC T SP 16.6 e a nova estrutura proposta pelo MCASP, o
Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas por categoria econômica, origem
e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a
receita realizada e o saldo a realizar; as despesas por categoria econômica e grupo
de natureza, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas
empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação; os
valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, as receitas de operações
de créditos internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas
com amortização da divida de refinanciamento (STN, 2012; SANCHEZ e MAES,
2013).
Devem-se elaborar notas explicativas discriminando as despesas executada
por tipos de créditos, montante da movimentação financeira relacionada à execução
do orçamento do exercício, bem como os valores referentes à abertura de créditos
adicionais e cancelamentos de créditos e ainda demonstração de execução de
restos a pagar processados e não processados (STN, 2012).
Analisando os 13 itens verificáveis (tabela 20, apêndice 2) relacionados aos
Balanços Orçamentários dos municípios pernambucanos, com pontuação máxima
de 24 pontos, constatou-se que nenhum dos municípios analisados atenderam
plenamente aos requisitos citados. 93,5% atenderam parcialmente, devido a não
evidenciação em notas explicativas da utilização de superávit financeiro de
exercícios anteriores, detalhamento das despesas por tipos de créditos adicionais,
dos critérios utilizados para elaboração da referida demonstração e assinatura dos
responsáveis na demonstração, ferindo o disposto no anexo I da Resolução TCE-PE
48
nº 18/2014; e, 6,5% não apresentaram o Balanço Orçamentário nos moldes exigidos
pela norma (tabela 12, apêndice 1).
Em virtude disso o quesito obteve um nível médio de convergência à NBC T
SP 16.6 e ao MCASP de 64,5% (Gráfico 2).
Gráfico 2- Quesito 2 – Balanço Orçamentário
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 3 – Balanço Financeiro (Itens 15 a 20 da tabela 20 do
apêndice 2)
O modelo proposto pelo MCASP (2012) para o Balanço Financeiro,
fundamentado na NBC 16.6 (2008), busca evidenciar a movimentação financeira das
entidades do setor público no período a que se refere, discriminando a receita
orçamentária realizada por destinação de recursos (vinculada e/ou ordinária), os
recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, as transferências financeiras,
decorrentes ou não, da execução orçamentária e o saldo inicial e final em espécie.
Devendo está de acordo com o PCASP e apresentar informações relevantes e
comparáveis (STN, 2012).
49
Neste quesito foram avaliados 06 itens (tabela 20, apêndice 2) com
pontuação máxima de 12 pontos seguindo a escala estruturada utilizada (figura 01).
De acordo com os resultados apresentados na pesquisa (tabela 12, apêndice 1),
nenhum dos municípios pernambucanos divulgou seus Balanços Financeiros em
consonância com a norma vigente; 92,9% conseguiram se adequar parcialmente,
tendo como itens de descumprimento a apresentação das demonstrações
devidamente assinadas pelos responsáveis (Res. 18/2014 – TCE/PE), a falta de
evidenciação em notas explicativas dos critérios para sua elaboração e a não
comparabilidade das informações prestadas. E, 7,1% não apresentaram a
demonstração nos padrões contábeis exigidos pela NBC T SP 16.6, perfazendo-se
em uma média geral de convergência de 60,5%, conforme demonstrado no gráfico
3.
Gráfico 3- Quesito 3 – Balanço Financeiro
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
50
Quesito 4 – Balanço Patrimonial (Itens 21 a 31 da tabela 20 do
apêndice 2)
Com a padronização da contabilidade, o Balanço Patrimonial foi a
demonstração que mais sofreu alterações. A nova estrutura apresenta os grupos de
ativo circulante e o não circulante, composto pelos subgrupos: ativo realizável a
longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível; no passivo: passivo circulante e
não circulante; e, no patrimônio líquido: Patrimônio Líquido: Patrimônio Social e
Capital Social, adiantamento para futuro aumento de capital, reservas de capital,
ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, demais reservas, resultados
acumulados e ações/cotas em tesouraria. Deve trazer quadros informando os ativos
e passivos financeiros e permanentes; as compensações (atos potenciais do ativo e
passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio) e o
demonstrativo do superávit/déficit financeiro apurado no BP do exercício e as
respectivas fontes de recursos (STN, 2012).
Neste quesito foram analisados 11 itens (tabela 20, apêndice 2) extraídos do
MCASP e da NBC T SP 16.6, com pontuação total de 22 pontos. Ao realizar a
análise constatou-se que o Balanço patrimonial está entre as demonstrações que
apresentaram mais problemas de adequação principalmente no que concerne a
estrutura e subgrupos de contas do Patrimônio Líquido, apresentando um nível
médio de convergência às Normas de 60,1% (tabela 11, apêndice 1).
Dos resultados obtidos por municípios (tabela 12, apêndice 1), tivemos 0,6%
de atendimento integral aos itens analisados, 91,8% de atendimento parcial em
virtude do não cumprimento de requisitos, tais como, ausência de quadro de
superávit e déficit financeiro;
não comparabilidade das informações; não
apresentação de notas explicativas e falta de assinatura dos responsáveis conforme
51
critérios estabelecidos pela legislação e 7,6% de não atendimento as exigências
legais, conforme demonstrado no gráfico 4.
Gráfico 4- Quesito 4 – Balanço Patrimonial
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 5 – Demonstração das Variações Patrimoniais (Itens 32 a
37 da tabela 20 do apêndice 2)
A Demonstração das Variações Patrimoniais tem por objetivo apurar o
resultado patrimonial e evidenciar as transações quantitativas ocorridas no
patrimônio – aquelas que decorrem da aplicação do princípio da competência, e, por
consequência, impactam o Patrimônio Líquido (aumentando ou diminuindo) da
entidade, sendo elaborada a partir de lançamentos realizados nas contas de
resultados do subsistema patrimonial, de acordo com as classes 4 e 3 do PCASP.
Apresenta ainda, quadro contendo as variações qualitativas decorrente de
transações que não afetam o patrimônio líquido (BEZERRA FILHO, 2014 p.254;
SANCHEZ E MAES, 2013).
52
Ao se avaliar os 06 itens (tabela 20, apêndice 2) relacionados à DVP, o
quesito, em nível geral apresentou como resultado um nível médio de convergência
de 61,8% (tabela 11, apêndice 1), e, com relação à adequação individual dos
municípios foram obtidos os seguintes resultados (tabela 12, apêndice 1): municípios
com atendimento integral às exigências, 1,7%; com atendimento parcial – 91,8%,
motivado pela ausência de assinatura dos responsáveis na demonstração, conforme
disposto na Resolução TCE – PE nº18/2014, ausência de informações comparáveis
e de evidenciação em notas explicativas do seu critério de elaboração; e, com não
atendimento,
6,5%
por
apresentarem
a
demonstração
fora
dos
padrões
estabelecidos pela NBC T SP 16.6, como demonstrado no gráfico 5.
Gráfico 5 - Quesito 5 – Demonstração das Variações Patrimoniais
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 6 – Demonstração do Fluxo de Caixa (Itens 38 a 44 da
tabela 20 do apêndice)
A DFC foi criada a partir da publicação da NBC T SP 16.6 e estruturada no
MCASP/STN (Parte V), é obrigatória para todos os órgãos e entidades abrangidos
no campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, contudo a
53
Portaria STN nº 733/2014 determinou que a apresentação inicial da mesma fosse de
observância obrigatória a partir do exercício de 2015.
Apesar da flexibilidade proposta pela Portaria 733/2014, a DFC compôs o
objeto de análise desta pesquisa, tendo em vista que o Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco, através da Resolução TC nº 18/2014, determinou no Anexo
I - Item 06 a obrigatoriedade de apresentação da mesma na Prestação de Contas
Anual do exercício de 2014.
Segundo o MCASP (2012), a Demonstração do Fluxo de Caixa tem o objetivo
de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor
gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. A
mesma deve evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes,
nos fluxos das operações, dos investimentos e dos financiamentos (STN, 2012).
Apesar de ser uma demonstração nova, 8,2% dos municípios apresentaram a
mesma fora dos padrões exigidos pela Norma; 91,8% atenderam parcialmente às
exigências (tabela 12, apêndice 1) em virtude a ausência do quadro de juros e
encargos sociais e de assinatura dos responsáveis na demonstração, ausência de
informações comparáveis e de evidenciação em notas explicativas do seu critério de
elaboração. Já o nível médio de convergência (tabela 11, apêndice 1) ficou em
60,1% (gráfico 6).
54
Gráfico 6 - Quesito 6 – Demonstração do Fluxo de Caixa
.
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Numa análise geral dos níveis de convergência por demonstrações
analisadas constatou-se que os municípios pernambucanos se mantêm na média de
60% de adoção dos critérios para elaboração e apresentação das demonstrações
contábeis exigidas pela legislação e que o Balanço Patrimonial foi o que apresentou
o menor nível de adequação, conforme demonstra o gráfico 7 a seguir.
Gráfico 7 – Nível de Convergência por Demonstração – NBC T SP 16.6
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
55
4.1.2 Parte II MCASP – NBC T SP 16
Quesito 7 – Patrimônio e Sistema Contábil – NBC T SP 16.2 (Itens
45 a 49 da tabela 20 do apêndice 2)
O quesito 7 trata da composição do patrimônio público analisando cinco
principais pontos: se o patrimônio público compõe-se de ativo, passivo e patrimônio
líquido, saldo patrimonial ou situação líquida patrimonial; se considera a segregação
em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e
exigibilidade (NBC T 16.6); se os itens do Balanço se enquadram na definição de
ativo, passivo ou patrimônio líquido, atentando para sua essência e realidade
econômica;
se
apresenta
o
Resultado
Patrimonial
(déficit
ou
superávit)
correspondente a diferença entre o valor total de VPA menos VPD; e, se o
Patrimônio Líquido está evidenciando o resultado do período segregado dos
resultados acumulados de períodos anteriores (STN, 2012).
Neste quesito foram analisados 05 itens verificáveis (tabela 20, apêndice 2) e
os resultados demonstraram que 62% dos municípios pernambucanos atenderam
plenamente às exigências da NBC 16.2; 31,5% conseguiram se adequar
parcialmente ao determinado, tendo em vista que no Patrimônio Líquido não está
evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de
períodos anteriores; e, 6,5% não atenderam aos itens do quesito (tabela 12,
apêndice 1), o que resultou em uma média geral de convergência pelos municípios
de 86% (tabela 11, apêndice 1), conforme apresentado no gráfico 8.
56
Gráfico 8 - Quesito 7 – Patrimônio e Sistema Contábil – NBC T SP 16.2
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 8 – Planejamento e seus instrumentos sob enfoque
contábil – NBC T SP 16.3 (Item 50 da tabela 20 do apêndice 2)
A NBC T SP 16.3 (2008) permite o controle dos fenômenos patrimoniais,
desde o planejamento até a execução, evidenciando o grau de cumprimento das
ações planejadas. A contabilização de aspectos ligados ao planejamento permanece
até hoje em discussão; no entanto, ganhou mais espaço quando se abriu a
perspectiva no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP de
contabilização do PPA (FEIJÓ, 2013 p.89).
Estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido
pelas
entidades
do
setor
público,
expresso
em
planos
governamentais
hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as
realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas
(MAUSS, 2012 p.15).
57
Tendo em vista, que a NBC T SP 16.3 (2008) se trata de uma norma com
itens de difícil mensuração, optou-se por analisar apenas o item relacionado ao
escopo da evidenciação, verificando através das informações evidenciadas em
notas explicativas se os municípios analisados atenderam ao estipulado pela norma,
tendo o quesito alcançado uma média geral de convergência de 49,5% (tabela 11,
apêndice 1). A partir da análise dos resultados (tabela 12, apêndice 1), constatou-se
que 7,6% dos municípios analisados atenderam integralmente à NBC 16.3; 83,7%
atenderam
parcialmente
por
não
apresentarem
notas
explicativas
que
evidenciassem as diferenças relevantes com relação ao que foi planejado e o
executado; e 8,7% não conseguiram se adequar às novas exigências, conforme
gráfico 9.
Gráfico 9 - Quesito 8 – Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil – NBC
T SP 16.3
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 9 – Transações no Setor Público – NBC T SP 16.4 (Itens 51
a 52 da tabela 20 do apêndice 2)
A NBC T SP 16.4 foi instituída com o objetivo de tratar de todos os eventos da
área pública passíveis de registros contábeis, pois os conceitos aplicáveis aos
58
registros contábeis da execução orçamentária e financeira pareciam dispersos e
confusos, deixando a contabilidade à mercê dos conhecimentos empíricos,
espalhados nos diversos entes, poderes e entidades da Administração Pública. Essa
norma visa proporcionar uma maior transparência dos atos e fatos relativos à gestão
do patrimônio público e determina que os atos e fatos que promovem alterações
qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades
serão objeto de registros contábeis, em estrita observância aos Princípios de
Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(FEIJÓ, 2013 p.90; MAUSS, 2012 p.16).
No quesito foi analisado através de 02 itens verificáveis (tabela 20, apêndice
2) se as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido mantêm correlação
com as respectivas contas patrimoniais e se as transações que envolvem valores de
terceiros são demonstradas de forma segregadas (STN, 2012). Dos 184 municípios
analisados 50% obtiveram nota máxima nos itens verificados, ou seja, atenderam
plenamente à norma; 41,9% atenderam parcialmente, em virtude das transações
que envolvem valores de terceiros não estarem sendo demonstradas de forma
segregadas; e, 8,1% não atenderam as exigências, conforme demonstrado na tabela
12 do apêndice 1. Sendo a média da totalidade dos municípios neste quesito de
72,4% de convergência a NBC T SP 16.4 e a Parte II do MCASP (gráfico 10).
59
Gráfico 10 - Quesito 9 – Transações no Setor Público – NBC T SP 16.4
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Quesito 10 – Depreciação – NBC T SP 16.9 (Itens 53 a 61 da tabela
20 do apêndice 2)
A NBC T SP 16.9 visa estabelecer os aspectos conceituais para a adoção da
prática da depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos para assegurar a
adequada evidenciação do patrimônio público. Define critérios e procedimentos para
esse registro contábil, onde o objetivo da depreciação, amortização e exaustão é
reduzir o valor da conta patrimonial ao seu saldo real do momento, a partir dos
descontos dos valores depreciados, amortizados e exauridos e traz regras de
mensuração e reconhecimento, valor residual, vida útil, métodos de depreciação,
amortização e exaustão (FEIJÓ, 2013 p.93; MAUSS, 2012 p. 22 e 24).
Neste quesito foram analisados se há evidenciação em notas explicativas,
dos critérios de apuração da depreciação, amortização e exaustão e de realização
de revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo; métodos de depreciação,
vida útil, taxas de depreciação; da estimativa de valor justo, perda por
60
irrecuperabilidade e reversão de perdas; se os ganhos e perdas decorrentes da
baixa de imobilizado estão reconhecidos no resultado Patrimonial e se há o
reconhecimento em conta de resultado contra uma conta retificadora do ativo. (STN,
2012)
Feitas as análises, constatou-se que o quesito apresentou uma das menores
médias gerais de convergência às normas - 7,1% (gráfico 11). Isso se deu pelo fato
de não estarem divulgadas através de notas explicativas as práticas de
reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão, ferindo as
exigências da NBC T SP 16.6 e da NBC T SP 16.9.
Dos 184 municípios analisados apenas um município (M9) atendeu
plenamente ao disposto no quesito, sendo que 51,6% atenderam parcialmente às
exigências da NBC 16.9, por não apresentarem os critérios de reconhecimento,
mensuração e divulgação da depreciação, amortização e exaustão, bem como, de
seu registro contábil, tendo como consequência a não evidenciação das mutações
do patrimônio público; e, 48% não conseguiram se adequar a exigência legal (tabela
12, apêndice 1).
Gráfico 11 - Quesito 10 – Depreciação – NBC T SP 16.9
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
61
Quesito 11 – Mensuração de Ativos e Passivos – NBC T SP 16.10
(Itens 62 a 84 da tabela 20 do apêndice 2)
O quesito 11 tem por objetivo analisar o cumprimento das exigências da NBC
T SP 16.10, a qual Institui critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração
de todos os ativos e passivos integrantes do patrimônio das entidades do setor
público, tais como, perda por valor recuperável e reconhecimentos de perdas e
ganhos. E determina que os acréscimos ou decréscimos do valor do ativo em
decorrência da reavaliação ou redução do valor recuperável (impairment) devem ser
registrados em contas de resultados (STN, 2012).
O resultado da análise dos 23 itens (tabela 20, apêndice 2) que compõem o
quesito, demonstrou que as DCASP divulgadas nos Balanços do exercício de 2014
pelos municípios pernambucanos ainda não são capazes de evidenciar plenamente
os critérios de mensuração dos seus ativos e passivos, pois 17,9% dos municípios
não atenderam as exigências da Norma e 82,1% atenderam parcialmente, com
médias por municípios entre 43,5% e 2,2%, em virtude da ausência de
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos procedimentos patrimoniais que
impactam na composição do patrimônio público e de suas mutações (tabela 12,
apêndice 1), o que resultou numa média geral convergência de 7,9% (tabela 11,
apêndice 1), conforme demonstrado no gráfico 12.
62
Gráfico 12- Quesito 11 – Mensuração de Ativos e Passivos – NBC T SP 16.10
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
4.1.3 Parte IV MCASP – PCASP
Quesito 12 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Itens 85 a
89 da tabela 20 do apêndice 2)
A necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca
por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito
do setor público tornou imprescindível a elaboração de um Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público – PCASP com abrangência nacional (STN, 2012).
Este quesito visa verificar se as contas contábeis estão classificadas segundo
a natureza das informações que evidenciam: contas com informações de natureza
patrimonial (classes 1 a 4), contas com informações de natureza orçamentária
(classes 5 e 6) e contas com informações de natureza típicas de controle (classes 7
e 8); se as contas do ativo e passivo estão acompanhadas dos atributos “F” e “P”
como indicador para cálculo do superávit financeiro; se os atos da administração
com potencial de modificar o patrimônio da entidade estão evidenciados nas contas
63
de compensação do Balanço Patrimonial; e, se os totais lançados a débito e a
crédito em contas de mesma natureza de informação estão apresentando valores
iguais (STN, 2012).
As análises apontaram um nível médio de convergência às normas de 66,4%
(tabela 11, apêndice 1), sendo que dos municípios analisados 6% atenderam
plenamente as exigências acima citadas; 85,9% atenderam parcialmente e 8,1 não
atenderam às exigências (tabela 12, apêndice 1) de acordo com o exposto no
gráfico 13. Dos itens analisados nesse quesito (tabela 20, apêndice 2) os que
demonstraram menor nível de convergência foram os relacionados à utilização dos
atributos “F” e “P”, os quais visam individualizar as contas contábeis classificando-as
em Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente (STN, 2012) e o relativo
ao registro dos atos potenciais que modificam o patrimônio.
Gráfico 13- Quesito 12 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
64
Quesito 13 – Consistência dos Balanços – Equações Contábeis
SICONFI (Itens 90 a 99 da tabela 20 do apêndice 2)
Para garantir que as informações apresentadas nas Demonstrações
contábeis, sejam úteis para seu usuário final, é preciso analisar a consistência dos
registros e saldos das contas contábeis. Para isso, o MCASP (2012) propõe a
utilização de equações contábeis para fins de conferência e validação das
informações geradas.
Nessa pesquisa foram utilizadas as seguintes equações contábeis extraídas
do MCASP e do SICONFI:
Tabela 5 - Equações Contábeis
1
Consistência na conferência de saldos do Balanço Patrimonial – Equação: ∑Ativo =
∑(Passivo + PL)
2
Consistência na conferência de saldos dos Balanços – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das
contas mães.
Consistência na conferência dos saldos do BP com DFC – Equação: Saldo de caixa e
equivalente de Caixa (BP) = Caixa e equivalente de caixa (DFC).
3
4
5
Consistência na conferência dos saldos da DVP com BP – Equação: Resultado Patrimonial
(DVP) = Resultado do Exercício (BP).
Há consistência no valor do superávit financeiro do quadro que acompanha o BP – Equação:
Ativo Financeiro – Passivo Financeiro = Ativo (F) – Passivo (F) + Créditos empenhado a
liquidar + Empenhos a Liquidar inscritos em RP não Processados + RP não processado a
liquidar.
6
Consistência na conferência de saldos das contas de Passivo (“F”) e Execução Orçamentária.
Quadro do Superávit Financeiro que acompanha o BP com ∑ (contas do Passivo Financeiro) –
Equação: Passivo Financeiro = Crédito Empenhado em Liquidação + Crédito Empenhado
Liquidado + RP não Processados em Liquidação + RP Processados a Pagar + contas do
Passivo com atributo “F” independentes da execução orçamentária.
7
Consistência entre as contas intraorçamentárias. – Equação: Total do Ativo Intra OFSS = Total
Passivo Intra OFSS.
Consistência entre as contas patrimoniais. – Equação: Imobilizado ≥ Depreciação Acumulada
+ Redução ao Valor Recuperável.
Consistência na conferência de saldos de natureza orçamentária. – Equação: Dotação
Adicional por tipo de Crédito = Dotação Adicional por Fonte.
8
9
10
Existência de saldo em contas contábeis descritas como “outros” ou “outras” está limitada a
10% do total do grupo.
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
65
Com base na análise, feita através das equações contábeis suscitadas,
constatou-se que 7,06% dos municípios analisados apresentaram-se totalmente
inconsistentes e 92,4% atenderam parcialmente ao critério consistência das
informações contábeis divulgadas nos balanços, conforme tabela 12 do apêndice 1,
motivados pela inconsistência dos saldos apresentados no Balanço Patrimonial, na
Demonstração do Fluxo de Caixa e na Demonstração das Variações Patrimoniais. O
que levou os municípios a atingirem um nível médio de convergência de 49,6%
(tabela 11, apêndice 1), conforme demonstrado no gráfico 14.
Gráfico 14- Quesito 13 – Consistência dos Balanços – Equações Contábeis SICONFI
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
4.1.4 – Análise dos dados estatísticos
Para melhor se analisar os resultados obtidos na aplicação do check-list foi
construído um rol (tabela 14, apêndice 1) com as médias gerais obtidas pelos 184
municípios, o qual serviu como base para elaboração de uma distribuição de
frequência (Tabela 15, apêndice 1) com objetivo de agrupar os dados obtidos por
66
municípios em subconjuntos que representam níveis de convergência as normas
similares.
A partir das médias obtidas na distribuição de frequência foi construído um
histograma (figura 4), o qual demonstra que existem muitas discrepâncias, tanto
inferior quanto superior, com relação ao nível de convergência dos municípios
pernambucanos às NBCASP e ao MCASP. Percebe-se que distribuindo os índices
apurados em intervalos de classe (Tabela 15, apêndice 1) os resultados obtidos nas
análises anteriores são confirmados: a grande maioria dos municípios conseguiram
convergir em média 46% e ao chegar ao nível de 57% essa quantidade diminuiu.
Figura 4– Histograma do Nível de Convergência dos Municípios Pernambucanos
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Percebe-se um distanciamento entre as frequências absolutas obtidas dos
intervalos de classe, o que demonstra a dificuldade de alguns municípios em se
adequarem as novas exigências. Pode se atentar também para a possibilidade de
existência de fatores internos e externos, positivos e negativos que possam estar
influenciando no bom desempenho, ou não, dos municípios pernambucanos.
67
Em síntese o histograma demonstra que até o final do exercício de 2014, a
grande maioria dos municípios analisados não conseguiram convergir mais que
57%, fato que chama atenção, pois para a maioria dos procedimentos e práticas
contábeis o prazo limite para adequação era o exercício findo de 2014.
O distanciamento entre a frequência dos municípios que conseguiram atingir
maior nível de convergência e o imediatamente anterior representa cerca de cinco
pontos percentuais, o que demonstra que existe uma grande necessidade de se
criar mecanismos para que os municípios do Estado de Pernambuco venham a
atingir o nível ideal de adequação aos novos padrões contábeis.
Em outra análise, tomando como base a média e a mediana (gráfico 15) dos
13 quesitos analisados (Tabela 20, apêndice 2) nas demonstrações contábeis
percebe-se que com relação à pontuação máxima que se pretendia atingir, o quesito
11 se apresentou como o menos convergente, o que demonstra a dificuldade dos
municípios analisados em adotarem os procedimentos contábeis patrimoniais.
Outros quesitos que chamam a atenção são os quesitos 10 – Depreciação, devido a
falta de critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação, e, 13 –
Consistência dos dados dos balanços.
Gráfico 15– Análise Estatística por Quesito
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
68
Os resultados obtidos a partir dos itens analisados, principalmente, os
referentes à aplicação do regime de competência e à adoção de procedimentos
contábeis patrimoniais requerem especial atenção, o que corroboram com a decisão
da STN de propor a extensão dos prazos e um gradualismo maior na adoção dos
PCP (Portaria STN n° 548/2015). Contudo, os prazos estabelecidos não impedem
que cada ente da federação implante determinado procedimento antes da data
estabelecida. Por outro lado, recomenda-se a implantação antecipada de maneira a
maturar o tratamento contábil patrimonial antes da verificação da consistência da
informação pelo SICONFI e antes da atuação dos Tribunais de Contas relativa à
realização de auditorias dos procedimentos patrimoniais (STN, 2015).
Analisado o desvio padrão de cada quesito percebe-se que há um
distanciamento muito grande em quase todos os quesitos com relação à média, o
que demonstra o baixo nível de convergência das demonstrações estudadas. O
gráfico demonstra que apenas dois quesitos (Q2 e Q8) apresentaram nível de
convergência desejável.
Figura 5– Desvio Padrão por Quesito analisado
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
69
Para se confirma as hipóteses de que fatores externos podem está
influenciando no nível de convergência alcançado pelos municípios, fez-se as
regressões simples das variáveis: tamanho do município, com base na população
estimada para o exercício de 2014, extraída do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE); Receitas Arrecadadas 2014, com base nas informações obtidas
do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) - 3º quadrimestre; PIB
Regional 2012 publicado pelo IBGE em dez/2014; e, IDH Municipal 2010, publicado
pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conforme
tabela 19 do apêndice 1.
Os principais resultados são mostrados na tabela 6 e revelam que das
variáveis explicativas analisadas apenas tamanho do município e IDH são
significantes para explicar o nível de convergência alcançado pelos municípios
pernambucanos, pois suas regressões apresentam níveis de significância de 5% e
10%.
Tabela 6 – Análise de Significância das Variáveis Explicativas
Estatística de regressão
R múltiplo
0,186916887
R-Quadrado
0,034937923
R-quadrado ajustado
0,01337229
Erro padrão
13,34635933
Observações
184
ANOVA
gl
Regressão
Resíduo
Total
Interseção
Tamanho Município
Arrecadação Município
PIB Regional
IDH Município
SQ
MQ
F
4
179
183
1154,304764
31884,43002
33038,73478
288,5762
178,1253
1,620074
Coeficientes
82,34431376
7,06779E-05
-3,35353E-08
9,90397E-07
-65,35449256
Erro padrão
16,20902431
3,69421E-05
2,77819E-08
1,98789E-06
27,70802471
Stat t
5,080152
1,913208
-1,20709
0,498215
-2,35868
valor-P
9,42E-07
0,057317
0,228989
0,618944
0,019418
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
F de
significação
0,171128942
70
O resultado aponta (tabela 6) que num nível de significância de 10% a
variável, tamanho do município (p-valor 0,057317) exerce influência positiva no nível
de convergência alcançado pelos municípios pernambucanos. Já a variável IDH
apresenta-se num nível de significância de 5% (p-valor 0,019418), contudo com
coeficiente negativo, demonstrando que a mesma influencia negativamente no
resultado.
4.1.5 – Rankings de Convergência às NBCASP e ao MCASP
O objetivo de se elaborar rankings foi apresentar os pontos que melhor
conseguiram se adequar as novas exigências da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público e também demonstrar em que posição no nível de convergência às
NBCASP e ao MCASP encontram-se os municípios em análise.
Foram elaborados três rankings demonstrando o nível de convergência por
quesitos analisados (Tabela 16, apêndice 1); o nível de convergência por Partes do
MCASP (Tabela 17, apêndice 1) e o nível de convergência por Municípios (Tabela
18, apêndice 1), seguindo critérios de pontuação estabelecidos na Tabela 9 do
apêndice 1.
71
Gráfico 16– Ranking por Quesito Analisado
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
De acordo com gráfico 16 os Quesitos 11- Mensuração de Ativos e Passivos
e 10 – Depreciação, Amortização e Exaustão, foram os que ocuparam as piores
posições no ranking, ou seja, as maiores dificuldades de convergência as normas
apresentadas pelos municípios estão no reconhecimento, mensuração, evidenciação
e aplicação dos procedimentos patrimoniais. O que se justifica pelo fato das normas
relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, darem enfoque,
sobretudo, aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos
aspectos patrimoniais (STN, 2015).
O gráfico 17 apresenta o ranking geral do nível de convergência as NBCASP e
ao
MCASP
a
partir
das
demonstrações
pernambucanos por Partes do MCASP.
contábeis
dos
184
municípios
72
Gráfico 17– Ranking por Partes do MCASP
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
De acordo com o gráfico percebe-se que os municípios, em nível de
elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, conseguiram se adequar
em média 61,7% e que quanto à utilização do PCASP verificar-se que os mesmos
ainda apresentam dificuldades para sua adoção. Contudo, percebe-se que a grande
dificuldade de adequação está na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais
(21,8%), apontando para a necessidade de melhoria no reconhecimento,
mensuração e evidenciação de seus ativos e passivos e suas mutações.
O gráfico 18 apresenta o ranking geral do nível de convergência as NBCASP
e ao MCASP, a partir das demonstrações contábeis, por cada município
pernambucano, classificados do 1º ao 55º lugar (tabela 18, apêndice 1) e demonstra
que mais de 63% da população analisada ainda está longe de atingir o nível ideal de
convergência às Normas, pois esses municípios encontram-se classificados no
ranking em um nível muito baixo, ou seja, inferior a 50% (tabela 9, apêndice 1).
73
Gráfico 18– Ranking por Município
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Através da análise dos 184 municípios pernambucanos (tabela 18, apêndice
1) constatou-se que nenhum município conseguiu média superior a 80% de
convergência as NBCASP e ao MCASP; apenas 01 município foi classificado com
nível alto de convergência as normas (76,3%); 03 foram classificados com nível
médio de convergência (entre 60 e 70%); 63 municípios ficaram classificados na
média de 50%, considerados com nível baixo; e, 117 municípios apresentaram nível
muito baixo de convergência, o que representa 63,6% da população analisada.
Dentre as análises feitas é importante verificar qual o nível de convergência
alcançado pelos municípios de acordo com cada Norma aplicada. Analisado o
Gráfico 19 percebe-se que as Normas menos adotadas foram a NBC T SP 16.9 e
16.10, demonstrando a deficiência dos municípios analisados em evidenciarem a
composição do patrimônio público, o que nos leva a pressupor que fatores como a
dificuldade em adotar o regime de competência e a cultura contábil focada no
sistema orçamentário em detrimento do patrimonial tem exercido grande influência
nesse resultado.
74
Gráfico 19 – Escore das Principais Normas analisadas
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
De acordo com a tabela 9 do apêndice 1, no que concerne à classificação dos
municípios no ranking de convergência verifica-se que os municípios que mais
conseguiram se adequar aos novos padrões da contabilidade pública brasileira
foram: M9, M17, M133, M1117 com médias entre 76 e 60%. Já, entre os piores
níveis de convergência estão M75, M147, M155, M162, M164, M177, M42, M131,
M84 e M161, com médias inferiores a 1%, como demonstra a tabela 18 do apêndice
1.
Tabela 7 – Municípios com os Melhores e os Piores Índices no Ranking da
Convergência
Municípios com Melhores Índices no Ranking da
Convergência
1º Lugar
M9
Altinho
76,3%
2º Lugar
M17
Belém de Maria
65,2%
3º Lugar
M133
Riacho das Almas
64,1%
4º Lugar
M117
Panelas
60,6%
Municípios com Piores Índices no Ranking da
Convergência
54º Lugar
M75
Iguaracy
0,5%
54º Lugar
M147
Santa Terezinha
0,5%
54º Lugar
M155
São José do Egito
0,5%
54º Lugar
M162
Solidão
0,5%
75
54º Lugar
M164
Tabira
0,5%
54º Lugar
M177
Tupanatinga
0,5%
54º Lugar
M42
Carnaíba
0,5%
54º Lugar
M131
Quixabá
0,5%
55º Lugar
M84
Itapetim
0,0%
55º Lugar
M161
Sirinhaém
0,0%
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
76
5 CONCLUSÕES
A presente dissertação procurou investigar o nível de convergência às
NBCASP e ao MCASP, a partir das demonstrações contábeis dos 184 municípios
pernambucanos publicadas no exercício de 2014. Esta pesquisa foi fundamentada
no modelo de Oliveira (2010), o qual foi adaptado para criação do check-list que
avaliou a adoção das Partes II, IV e V do MCASP (2012) e das NBCASP. O modelo
possibilitou a criação de um ranking com o intuito de traçar um perfil de
convergência desses municípios e demonstrar os pontos que necessitam de maior
adequação.
Os resultados encontrados demonstraram que apesar das exigências de
adoção às Normas e dos prazos estabelecidos pela STN, o nível de convergência
dos municípios pernambucanos ainda é muito baixo, perfazendo-se em uma média
geral de 44,6%.
Na análise dos quesitos relativos à Parte II do MCASP (2012) verificou-se um
nível médio de convergência de 21,8%, apontando como principais motivos para o
baixo nível de convergência às NBCASP e ao MCASP a ausência de evidenciação
em notas explicativas e adoção de critérios de reconhecimento e mensuração de
ativos e passivos e suas mutações, fato que nos leva a crer que a cultura contábil de
se priorizar os aspectos orçamentários ainda é muito vigente em detrimento do
patrimonial.
No que concerne à Parte IV do MCASP (2012), onde foi analisada a adoção
do PCASP, verificou-se um nível médio de convergência de 54,8%, tendo como
maior dificuldade de adequação a consistência das informações prestadas nas
demonstrações contábeis analisadas, testadas através das equações contábeis
77
propostas pelo SICONF, o que pressupõe a necessidade de maior atenção dos
responsáveis pela elaboração destes demonstrativos, pois tais inconsistências
refletem negativamente, no nível de adequação aos novos padrões contábeis.
A análise da Parte V do MCASP às DCASPs (2012) obteve o melhor
resultado na pesquisa, perfazendo-se em um nível médio de convergência de 61%.
Os itens que mais impactaram nesse resultado foram à ausência de apresentação
de notas explicativas, a comparabilidade das informações apresentadas e a
observância dos requisitos para elaboração dessas demonstrações no novo padrão,
demonstrando falta de preparo dos profissionais que atuam na área e também
adequação dos seus sistemas contábeis.
Os resultados indicam que os municípios pernambucanos ainda não
conseguem evidenciar nas demonstrações contábeis, os fatos que afetam o
patrimônio e suas mutações, ferindo assim o princípio da competência. Isso
demonstra que a maioria dos municípios pernambucanos não evidenciam os fatos
ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos
sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o
conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros
do exercício analisado, como previsto pela STN (2012).
Com base nos resultados encontrados buscou-se identificar se existem
fatores externos que vem influenciando o nível de convergência alcançado pelos
municípios pernambucanos e para isso foi feita uma regressão simples inserindo no
modelo, as variáveis: tamanho do município, arrecadação, PIB regional e IDH. Os
resultados da regressão demonstraram que o tamanho do município exerce uma
influência positiva no nível de convergência alcançado pelos municípios analisados e
78
o IDH influencia negativamente no NCA. As demais variáveis demonstraram não
influenciar no resultado.
Os resultados encontrados apresenta um alto grau de contribuição: para o
meio acadêmico por se tratar uma das primeiras pesquisas a ser divulgada após a
exigência de apresentação das DCASP nos novos padrões contábeis, além de
estimular novas pesquisas; para os contadores, por demonstrar os pontos que
apresentam maior necessidade de adequação; para os gestores, pois servirão de
base para busca de adequação as exigências legais a qual promoverá a eficiência e
transparência da gestão e melhor tomada de decisão; para os Tribunais de Contas,
por demonstrar a necessidade de maior orientação aos profissionais que atuam na
área; para os órgãos reguladores, para criação de novos mecanismos para incentivo
a adoção dos novos procedimentos; e, para a população em geral, pelo fato de
garantir que medidas serão tomadas de forma a garantir a transparência dos gastos
público e combate à corrupção.
De maneira geral, os resultados deste estudo, corroboram os achados de
Avelino, et al., 2014; Macedo, et al., 2012; Fragoso, et al., 2012; Sanchez; Maes,
2013, pois se observou que os municípios apresentam baixo nível de divulgação das
informações, mas não se descarta a possibilidade de que houve um ganho
informacional com a adoção das normas; que as NBCASP apresentam uma
exposição conceitual voltada para a qualidade da informação; que apesar do baixo
nível de adequação, as inovações propostas pelas Normas têm provocando
alterações significativas no patrimônio da maioria dos municípios analisados; e, que
as mudanças nas demonstrações e a inclusão de novas demonstrações trouxeram
maior nível de evidenciação contábil.
79
No decorrer do trabalho foram identificadas algumas limitações, tais como: a
incipiência de estudos empíricos para respaldar a pesquisa; foi realizada uma
análise de conteúdo baseada apenas nos documentos disponíveis para o público em
geral, o que nos impediu de inserir no estudo a análise das NBC T SP 16.1, 16.5,
16.8 e 16.11 e às Partes I e III do MCASP (2012); todos os itens foram avaliados
com o mesmo peso, desconsiderando a importância relativa de cada um; e, as
demonstrações contábeis, no período da análise, ainda não haviam sido objeto de
auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado.
Diante do exposto, pretende-se que este assunto venha a ser objeto de
estudos durante as próximas etapas de adoção gradual das NBCASP e do MCASP
e quando esses procedimentos efetivamente forem aplicados, o que enseja mais
uma vez, a necessidade eminente de se pensar em estudos que auxiliem nesse
processo de adaptação à nova estrutura normativa da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
Sugere-se que futuros trabalhos verifiquem: o nível de evidenciação dos
procedimentos patrimoniais; O grau de adoção do princípio da competência pelos
órgãos públicos; e, mais uma vez, o nível de convergência a partir das
demonstrações contábeis, ampliando para um estudo comparativo com os próximos
exercícios, associados a indicadores socioeconômicos; e, ainda, que a metodologia
desenvolvida neste estudo sejam replicados em outros municípios bem como em
órgãos públicos estaduais, distrital e federais, comparando-se os resultados obtidos
e fornecendo subsídio para inserção do Brasil nos padrões contábeis internacional.
80
REFERÊNCIAS
AVELINO, B. C. Características Explicativas do Nível de Disclosure Voluntário
de Municípios do Estado de Minas Gerais: uma Abordagem sob a Ótica da
Teoria da Divulgação. Belo Horizonte, 2013. 176 p. Dissertação (Mestrado em
Ciências Contábeis). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de
Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.
BRASIL, Conselho Federal de Contabilidade. Orientações Estratégicas para a
Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. 2008. Disponível em: http://
www3.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade.../CCASP_Orientacoes_Estr.... Acesso
em: 1 jun. 2015.
______, Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.437/13.
Disponível em: http://
http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2013/001437. Acesso
em: 1 jun. 2015.
______, Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC nº 1.111.07.
Disponível em: http://
http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?codigo=2007/001111. Acesso
em: 1 jun. 2015.
______, Presidência da República. Decreto nº 6.976, de 07 de Outubro de 2009.
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/.../Decreto/D6976.htm. Acesso em: 23 mai. 2015.
______, Ministério da Fazenda. Portaria nº. 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe
sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos)
quanto aos procedimentos, práticas, laboração e divulgação das demonstrações
contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em: http://
www.fazenda.gov.br/institucional/legislacao/2008/portaria184. Acesso em: 1 jun.
2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. 5. Ed. - Brasília, 2012.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 828, de 14 de Dezembro de
2011. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público e dá outras providências. Disponível em: http:// www.tesouro.fazenda.gov.br
- [email protected]. Acesso em 3 jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 753, de 12 de Julho de 2012.
Altera a Portaria nº 437/2011, e a Portaria nº 828/2011. Disponível em: http://
www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]. Acesso em 3 jun. 2015.
81
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 437, de 12 de Julho de 2012.
Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos
Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas de aplicados ao Setor Público, V –
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas,
VII – Exercício Prático, da 5ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público - MCASP. Disponível em: http:// www.tesouro.fazenda.gov.br [email protected]. Acesso em 3 jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 634, de 19 de Novembro de
2013. Dispõe sobre regras gerais a cerca das diretrizes, normas e procedimentos
contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas a consolidação das contas
públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sob a mesma
base conceitual. Disponível em: http:// www.tesouro.fazenda.gov.br [email protected]. Acesso em 3 jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 702, de 26 de Dezembro de
2014. Estabelece regras de transição para observância das regras para recebimento
de dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2015.
Disponível em: http:// www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]. Acesso em
3 jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 733, de 26 de Dezembro de
2014. Estabelece regras de transição para observância das regras referentes às
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público constantes do Manual de
contabilidade aplicada ao Setor Público para o exercício de 2014. Disponível em:
http:// www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]. Acesso em 3 jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Cartilha Nova Contabilidade e Gestão
Fiscal – Modernização da gestão pública. 2013. Disponível em
www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]. Acesso em 24 mai. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Plano de Implantação dos
Procedimentos Contábeis Patrimoniais. (Minuta para consulta pública) 2015.
Disponível em www.tesouro.fazenda.gov.br - [email protected]. Acesso em 02
jun. 2015.
______, Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria nº 548, de 24 de Setembro de
2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis
patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das
contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a
mesma base conceitual. Disponível em www.tesouro.fazenda.gov.br [email protected]. Acesso em 29 set. 2015
BEZERRA FILHO, J. E. Contabilidade aplicada ao Setor Público: abordagem
simples e objetiva - São Paulo: Atlas, 2014.
BEZERRA FILHO, J. E.; FEIJÓ, P. H. A nova Contabilidade Aplicada ao Setor
Público: O futuro chegou! Revista TCE PE. Recife, v.19, n.19, p.28-61, Dez. 2012.
82
CHAN, J.L. As NICSPS e a contabilidade governamental de países em
desenvolvimento. Revista de Educação e Pesquisa em contabilidade, v.4, n.1,
0.1-17, jan./abr. 2010.
CERVO, A.L.; BERVIAN, P.A.; SILVA, R. Metodologia Científica. 6 ed. São Paulo:
Pearson Prentice Hall, 2007.
CHRISTIAENS, J.; REYNIERS, B.; ROLLE, C. Impact of IPSAS on reforming
government financial information systems: a comparative study. International
Rewiew of administrative Sciences September. v. 76, nº3 p. 537-554.
DALMARO, M.; VIEIRA, K. M. Dilemas na construção de escalas tipo Likert: O
número de itens e a disposição influenciam nos resultados? RGO – Revista
Gestão Organizacional. V.6. Edição Especial, 2013.
DECHOW, P.; GE, W.; SCHRAND, C. Understanding earnings quality: a review
of the proxies. their determinants and their consequences. Journal of Accounting
and Economics. Vol. 50. p. 344–401. 2010.
EUROPEAN UNION PARLIAMENT. Uniform rules for international accounting
standards from 2005 onwards. European Parliament Daily Notebook, European
Union, 12 mar. 2002. Disponível em: http://www.europarl.europa.eu/sides. Acesso
em 28 mai. 2015.
ERNEST & YOUNG TERCO. Toward transparency: a comparative study of
governmental accounting in Europe, 2010. Disponível em:
www.ey.com/.../EY_Comment_letter_to_Eurostat.pd...Acesso em: 08 mai. 2015.
FEIJÓ, P. H. Entendendo as mudanças: na contabilidade aplicada ao setor
público. 1 ed; Brasilia: Gestão Pública, 2013.
FRAGOSO, A. R. et al. Normas brasileiras e Internacionais de contabilidade aplicada
ao setor público e o desafio da convergência: uma análise comparativa a IPSAS e
NBC T SP. REPeC – Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, ISSN
1981-8610, Brasília, v. 6, n. 4, art. 6, p. 434-447, out./dez. 2012
GAMA, J.R.; DUQUE, C.G.; ALMEIDA, J.E.F. Convergência brasileira aos padrões
internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-dow e bottow-up.
Revista de Administração Pública - Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 183-2006,
Jan/Fev.2014.
IFAC. International Federation of Accountats. Public Sector Financial Management
Transparency and Accountability: The use of international public sector accounting
standards – IFAC Policy Position 4 – March 2012. Disponível em: http://
www.ifac,org. Acesso em: 22 de mai. 2015.
IUDICIBUS, S; MARTINS, E.; GELBCKE, E.R. Manual de contabilidade das
sociedade por ações: (aplicável às demais sociedades) – Suplemento. 2 ed. São
Paulo: Atlas, 2009.
83
LIMA, I. G.; NASCIMENTO, J. O. Contabilidade Internacional: Um estudo acerca da
classificação dos sistemas contábeis G5 e G7 – VII Convibra Administração –
Congresso Virtual Brasileiro de Administração, 2012. Disponível em:
www.convibra.com.br/upload/paper/adm/adm_708.pdf. Acesso em: 23 jun.2015.
MACEDO, M.A.S.; MACHADO, M. A. V.; MACHADO, M. R. Análise da Relevância
da Informação Contábil no Brasil num Contexto de Convergência às Normas
Internacionais de Contabilidade. In: CONGRESSO NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÂO E CIENCIAS CONTABEIS – ADCONT, 2., 2011, Rio de Janeiro.
Anais..., 2011. Disponível em
adcont.ppgcc.ufrj.br/index.php/adcont/adcont2011/paper/view/341/16. Acesso em:
16 jul.2015.
MAIA, H. A.; FORMIGONI, H; SILVA, A. A. Empresas de Auditoria e o Compliance
com o Nível de Evidenciação Obrigatório durante o Processo de Convergência às
Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil. R. Bras. Gest. Neg., São Paulo,
v.14, n. 44, p. 335-352, jul./set. 2012.
MARTINS, V.G.; OLIVEIRA, A. S.; NIYAMA, J.K; DINIZ, J.A. Níveis diferenciados de
governança corporativa e a qualidade da informação contábil durante o processo de
convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Contexto, Porto Alegre,
v.14, n. 27, p.23-42, mai/ago 2014.
MAUSS. Cezar Volnei. Análise de demonstrações contábeis governamentais:
instrumento de suporte à gestão pública. São Paulo: Atlas, 2012.
MOUSSA, B. On the International Convergence of Accounting Standards.
International Journal of Business and Management, v. 5, nº 4, april. 2010.
MUSTATA, R. V. Forms of accounting harmonizacion: Answer to the needs within
the market of accounting information: Review of business research, v. 10, nº2, p.
112-117, 2010.
OLIVEIRA, V.A. de. Adoção inicial das normas contábeis internacionais por
empresas brasileiras. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de
Uberlândia, 2010. Disponível em: http://repositorio.ufu.br/handle/123456789/2980.
Acesso em: 02 mai. 2015.
OLIVEIRA, V.A; LEMES, S. Nível de convergência dos princípios contábeis
brasileiros e norte-americanos às normas do IASB: uma contribuição para a adoção
das IFRS por empresas brasileiras. Revista Contabilidade e Finanças. – USP, São
Paulo, v.22, n, 56, p. 155-173, maio/jun./jul./ago. 2011.
PAULO. Edilson; MARTINS. Eliseu. Análise da qualidade das informações contábeis
nas companhias abertas. In: ENCONTRO DA ASSOCIACAO NACIONAL DE
POSGRADUACAO E PESQUISA EM ADMINISTRACAO — ENANPAD. 31º. 2007.
Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD: 2007.
84
PERNAMBUCO. Tribunal de Contas do Estado. Resolução TC nº 19/2014.
Disponível em www2.tce.pe.gov.br/internet.old/.../2014/2878-resolucao-t-c-n-192014. Acesso em 05 nov.2015.
PRIETO, M. F; MARTINS, V.F. Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade
Pública no Brasil: Uma Análise nos Demonstrativos da União no Triênio 2010 a
2012. RAGC, v.3, n.5, p.01-22/2015.
REZENDE, F.; CUNHA, A.; BEVILACQUA, R. Informações de custos e qualidade do
gasto público: lições da experiência internacional. Revista de Administração
Pública, Rio de Janeiro, v. 44, n. 4, p. 959-92, Jul/Ago. 2010.
RODRIGUES, J. M. Convergência Contábil Internacional: Uma Análise da
Qualidade da Informação Contábil em Razão da Adoção dos Padrões
Internacionais de Contabilidade Editados Pelo IASB. Disponível em:
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/12596/3/2012 acesso em 15 jun. 2015.
SANCHEZ, A. F. C.; MAES, L.L. Uma análise das principais mudanças nas
demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. R. Liceu On-line, São Paulo,
v.3, n.3, p.6-32, jan./jun. 2013. Disponível em: liceu.fecap.br/LICEU_ONLINE/article/view/1673. Acesso em: 02 jul.2015.
SANTOS, L. P. G; et al. Efeitos da Lei 11.638/ sobre o conservadorismo condicional
das empresas listadas BM&FBPVESPA. Revista Contabilidade e Finanças. –
USP, São Paulo, v.22, n, 56, p. 174-188, maio/jun./jul./ago. 2011.
SILVA, A. C.; MACEDO, M. A. S.; SAUERBRONN, F. F.; SZUSTER, N. Avaliação de
ativos imobilizados no Setor Público: estudo de caso em uma organização militar da
marinha do Brasil. RIC – Revista de Informação Contábil. v. 6, n. 3, p. 51-73,
Jul/Set. 2013.
85
APÊNDICES
APÊNDICE 1 – TABELAS DE RESULTADOS DA PESQUISA
Tabela 8 - Classificação dos Municípios de M1 a M184
POPULAÇÃO – 184 Municípios Pernambucanos
M1
Abreu e Lima
M62
Flores
M123
Pedra
M2
Afogados da Ingazeira
M63
Floresta
M124
Pesqueira
M3
Afrânio
M64
Frei Miguelino
M125
Petrolândia
M4
Agrestina
M65
Gameleira
M126
Petrolina
M5
Água Preta
M66
Garanhuns
M127
Poção
M6
Águas Belas
M67
Glória de goitá
M128
Pombos
M7
Alagoinha
M68
Goiana
M129
Primavera
M8
Aliança
M69
Granito
M130
Quipapá
M9
Altinho
M70
Gravatá
M131
Quixaba
M10 Amaraji
M71
Iati
M132
Recife
M11 Angelim
M72
Ibimirim
M133
Riacho das Almas
M12 Araçoiaba
M73
Ibirajuba
M134
Ribeirão
M13 Araripina
M74
Igarassu
M135
Rio Formoso
M14 Arcoverde
M75
Iguaracy
M136
Sairé
M15 Barra de Guabiraba
M76
Ilha de Itamaracá
M137
Salgadinho
M16 Barreiros
M77
Inajá
M138
Salgueiro
M17 Belem da Maria
M78
Ingazeira
M139
Saloá
M18 Belem do São Francisco
M79
Ipojuca
M140
Sanharó
M19 Belo Jardim
M80
Ipubi
M141
M20 Betania
M81
Itacuruba
M142
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa
Verde
M21 Bezerros
M82
Itaiba
M143
Santa Cruz do Capibaribe
M22 Bodocó
M83
Itambé
M144
Santa Filomena
M23 Bom Conselho
M84
Itapetim
M145
Santa Maria da Boa Vista
M24 Bom Jardim
M85
Itapissuma
M146
Santa Maria do Cambucá
M25 Bonito
M86
M147
Santa Terezinha
M26 Brejão
M87
Itaquitinga
Jaboatão dos
Guararapes
M148
São Benedito do Sul
M27 Brejinho
M88
Jaqueira
M149
São Bento do Una
M28 Brejo de Madre de Deus
M89
Jataúba
M150
São Caetano
M29 Buenos Aires
M90
Jatobá
M151
São João
M30 Buique
Cabo de Santo
M31 Agostinho
M91
João Alfredo
M152
M92
Joaquim Nabuco
M153
São Joaquim do Monte
São José da Coroa
Grande
M32 Cabrobó
M93
Jucati
M154
São José do Belmonte
M33 Cachoeirinha
M94
Jupi
M155
São José do Egito
M34 Caetés
M95
Jurema
M156
São Lourenço da Mata
M35 Calçado
M96
Lagoa de Itaenga
M157
São Vicente Ferrer
86
M36 Calumbi
M97
Lagoa do Carro
M158
Serra Talhada
M37 Camaragibe
M98
Lagoa do Ouro
M159
Serrita
M38 Camocim de São félix
M99
Lagoa dos Gatos
M160
Sertânia
M39 Camutanga
M100 Lagoa Grande
M161
Sirinhaém
M40 Canhotinho
M101 Lajedo
M162
Solidão
M41 Capoeira
M102 Limoeiro
M163
Surubim
M42 Carnaíba
M103 Macaparana
M164
Tabira
M43 Carnaubeira da Penha
M104 Machados
M165
Tacaimbó
M44 Carpina
M105 Manari
M166
Tacaratu
M45 Caruaru
M106 Maraial
M167
Tamandaré
M46 Casinhas
M107 Mirandiba
M168
Taquaritinga do Norte
M47 Catende
M108 Moreilândia
M169
Terezinha
M48 Cedro
M109 Moreno
M170
Terra Nova
M49 Chá de Alegria
M110 Nazaré da Mata
M171
Timbaúba
M50 Chá Grande
M111 Olinda
M172
Toritama
M51 Condado
M112 Orobó
M173
Tracunhaém
M52 Correntes
M113 Orocó
M174
Trindade
M53 Cortês
M114 Ouricuri
M175
Triunfo
M54 Cumaru
M115 Palmares
M176
Tupanatinga
M55 Cupira
M116 Palmeirina
M177
Tuparetama
M56 Custodia
M117 Panelas
M178
Venturosa
M57 Dormentes
M118 Paranatama
M179
Verdejante
M58 Escada
M119 Parnamirim
M180
Vertente do Lério
M59 Exu
M120 Passira
M181
Vertentes
M60 Feira Nova
M121 Paudalho
M182
Vicência
M61 Ferreiros
M122 Paulista
M183
Vitoria de Santo Antão
M184
Xexéu
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 9 - Proposta de Ranking
Muito Alto
Alto
Médio
Baixo
Muito Baixo
acima de 80%
de 70% a 79,9%
de 60% a 69,9%
de 50% a 59,9%
de 0,0% a 49,9%
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 10 - Percentual Convergência as NBCASP e ao MCASP através das Demonstrações
Contábeis publicadas pelos municípios pernambucanos em 2014 por quesito analisado.
87
MUNICIPIOS
Q1
Q2
Q3
Q4
Q5
Q6
Q7
Q8
Q9
Q10
Q11
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Q12
Q13
Geral
%
%
%
50,0
45,0
39,4
%
%
M1
50,0
69,2
50,0
40,9
50,0
28,6
90,0
50,0
50,0
11,1
13,0
M2
100,0
73,1
66,7
59,1
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
11,1
21,7
80,0
90,0
57,1
M3
100,0
73,1
50,0
77,3
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
13,0
100,0
55,0
50,5
M4
100,0
73,1
66,7
90,9
75,0
64,3
80,0
100,0
75,0
11,1
15,2
80,0
50,0
54,0
M5
100,0
76,9
66,7
86,4
75,0
78,6
100,0
50,0
75,0
0,0
8,7
60,0
50,0
52,0
M6
50,0
73,1
58,3
54,5
58,3
0,0
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
60,0
40,0
39,9
M7
100,0
73,1
66,7
90,9
75,0
64,3
100,0
100,0
75,0
11,1
32,6
60,0
50,0
58,1
M8
100,0
73,1
50,0
45,5
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
11,1
15,2
80,0
60,0
48,0
M9
100,0
92,3
83,3
81,8
83,3
78,6
100,0
100,0
100,0
100,0
45,5
100,0
60,0
76,3
M10
50,0
73,1
66,7
59,1
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
60,0
80,0
50,5
M11
100,0
53,8
75,0
81,8
75,0
78,6
90,0
50,0
50,0
0,0
6,5
60,0
40,0
46,5
M12
50,0
73,1
66,7
59,1
66,7
64,3
90,0
50,0
100,0
11,1
6,5
80,0
70,0
50,0
M13
50,0
65,4
66,7
68,2
58,3
57,1
90,0
50,0
50,0
0,0
0,0
30,0
20,0
37,9
M14
100,0
76,9
66,7
81,8
75,0
57,1
90,0
100,0
50,0
0,0
13,0
80,0
30,0
49,5
M15
50,0
73,1
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
100,0
40,0
47,0
M16
100,0
76,9
66,7
86,4
75,0
71,4
100,0
100,0
75,0
0,0
4,3
80,0
50,0
52,0
M17
100,0
76,9
83,3
86,4
100,0
78,6
100,0
100,0
100,0
38,9
13,0
100,0
80,0
65,2
M18
50,0
73,1
41,7
63,3
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
100,0
40,0
44,9
M19
50,0
76,9
75,0
63,6
75,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
2,2
80,0
60,0
49,0
M20
50,0
73,1
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
80,0
51,0
M21
50,0
76,9
66,7
86,4
66,7
71,4
100,0
50,0
75,0
0,0
2,2
80,0
60,0
51,0
M22
100,0
69,2
66,7
63,6
58,3
64,3
100,0
50,0
100,0
11,1
0,0
60,0
60,0
47,0
M23
100,0
65,4
66,7
77,3
66,7
64,3
100,0
100,0
75,0
16,7
6,5
80,0
45,0
50,0
M24
100,0
76,9
66,7
81,8
66,7
57,1
100,0
50,0
75,0
0,0
8,7
80,0
35,0
49,0
M25
100,0
69,2
66,7
86,4
75,0
64,3
80,0
50,0
75,0
0,0
6,5
80,0
50,0
49,5
M26
50,0
69,2
50,0
59,1
58,3
64,3
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
60,0
47,0
M27
50,0
3,8
58,3
4,5
8,3
42,9
20,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
9,6
M28
100,0
76,9
75,0
68,2
91,7
78,6
100,0
100,0
100,0
11,1
8,7
80,0
70,0
56,6
M29
50,0
69,2
66,7
68,2
50,0
50,0
80,0
50,0
50,0
22,2
4,3
60,0
50,0
44,4
M30
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
71,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
7,6
M31
50,0
69,2
66,7
81,8
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
11,1
10,9
60,0
50,0
49,0
M32
50,0
84,6
50,0
68,2
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
30,0
46,0
M33
50,0
69,2
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
11,1
8,7
80,0
70,0
52,5
M34
50,0
57,7
66,7
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
55,0
49,5
M35
50,0
46,2
75,0
81,8
75,0
71,4
80,0
50,0
50,0
5,6
6,5
60,0
30,0
43,4
M36
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
40,0
48,0
M37
50,0
23,1
50,0
45,5
50,0
57,1
90,0
50,0
25,0
0,0
13,0
30,0
40,0
32,8
M38
50,0
80,8
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
5,6
6,5
80,0
60,0
48,5
M39
50,0
69,2
75,0
63,6
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
11,1
2,2
40,0
40,0
44,9
M40
100,0
69,2
66,7
86,4
75,0
78,6
80,0
50,0
50,0
16,7
6,5
60,0
55,0
51,0
M41
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
16,7
10,9
80,0
50,0
48,5
M42
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M43
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
10,9
80,0
60,0
49,0
M44
100,0
73,1
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
22,2
15,2
0,0
80,0
57,1
88
M45
100,0
73,1
66,7
81,8
75,0
68,6
80,0
50,0
50,0
5,6
6,5
80,0
45,0
50,0
M46
50,0
80,8
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
50,0
51,5
M47
50,0
69,2
66,7
81,8
66,7
71,4
80,0
50,0
50,0
0,0
4,3
60,0
50,0
46,5
M48
50,0
50,0
50,0
68,2
50,0
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
40,0
37,4
M49
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
74,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5,6
M50
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
60,0
50,0
M51
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
17,4
80,0
60,0
50,5
M52
50,0
69,2
75,0
81,8
75,0
78,6
80,0
50,0
75,0
0,0
4,3
60,0
25,0
46,0
M53
50,0
53,8
50,0
54,5
66,7
78,6
100,0
50,0
100,0
11,1
8,7
80,0
90,0
49,5
M54
50,0
76,9
66,7
68,2
50,0
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
40,0
41,9
M55
100,0
76,9
83,3
81,8
91,7
85,7
100,0
100,0
100,0
11,1
10,9
80,0
60,0
58,6
M56
100,0
73,1
66,7
86,4
66,7
57,1
100,0
50,0
50,0
5,6
8,7
80,0
25,0
48,0
M57
50,0
69,2
58,3
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
30,0
46,5
M58
50,0
69,2
66,7
68,2
50,0
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
50,0
41,9
M59
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
10,9
80,0
50,0
47,0
M60
50,0
73,1
75,0
72,7
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
11,1
13,0
80,0
50,0
53,5
M61
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
60,0
51,0
M62
50,0
69,2
66,7
72,7
66,7
71,4
100,0
50,0
50,0
5,6
10,9
80,0
50,0
49,5
M63
100,0
73,1
66,7
77,3
66,7
64,3
80,0
50,0
50,0
11,1
8,7
60,0
40,0
47,5
M64
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
78,6
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
70,0
50,5
M65
100,0
73,1
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
22,2
10,9
80,0
70,0
54,0
M66
50,0
73,1
75,0
72,7
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
11,1
6,5
80,0
40,0
51,0
M67
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
40,0
42,9
M68
50,0
69,2
66,7
77,3
75,0
71,4
90,0
50,0
50,0
16,7
6,5
80,0
50,0
49,0
M69
50,0
76,9
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
45,0
47,0
M70
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
50,0
42,9
M71
50,0
53,8
75,0
63,6
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
70,0
51,5
M72
100,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
10,9
80,0
50,0
48,5
M73
100,0
76,9
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
11,1
10,9
80,0
60,0
51,5
M74
50,0
69,2
0,0
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
50,0
38,9
M75
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M76
50,0
65,4
50,0
50,0
50,0
35,7
70,0
50,0
75,0
0,0
4,3
60,0
5,0
33,3
M77
50,0
0,0
58,3
59,1
75,0
14,3
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
50,0
33,8
M78
50,0
76,9
0,0
0,0
0,0
71,4
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5,0
18,7
M79
100,0
84,6
58,3
59,1
58,3
64,3
100,0
100,0
50,0
16,7
13,0
80,0
50,0
51,0
M80
50,0
69,2
50,0
68,2
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
80,0
48,0
M81
50,0
73,1
58,3
40,9
58,3
0,0
100,0
50,0
50,0
16,7
13,0
60,0
80,0
43,9
M82
50,0
50,0
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
70,0
50,5
M83
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
60,0
52,5
M84
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
M85
50,0
69,2
66,7
68,2
58,3
57,1
80,0
50,0
50,0
5,6
4,3
20,0
50,0
41,9
M86
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
16,7
10,9
80,0
80,0
55,1
M87
50,0
76,9
83,3
90,9
83,3
85,7
50,0
50,0
50,0
11,1
15,2
80,0
60,0
58,1
M88
100,0
92,3
83,3
63,6
83,3
85,7
100,0
100,0
100,0
5,6
10,9
80,0
50,0
56,6
M89
50,0
69,2
66,7
59,1
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
50,0
48,0
M90
50,0
69,2
50,0
59,1
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
100,0
80,0
48,5
89
M91
50,0
80,8
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
M92
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
M93
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
M94
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
M95
50,0
84,6
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
M96
50,0
76,9
66,7
50,0
66,7
0,0
90,0
M97
50,0
69,2
66,7
68,2
50,0
57,1
80,0
M98
50,0
69,2
75,0
59,1
75,0
64,3
M99
50,0
76,9
66,7
54,5
66,7
M100
50,0
69,2
50,0
54,5
M101
100,0
69,2
66,7
M102
50,0
69,2
66,7
M103
50,0
69,2
M104
50,0
M105
M106
0,0
8,7
80,0
60,0
52,0
0,0
4,3
80,0
60,0
46,5
27,8
15,2
80,0
70,0
53,5
16,7
13,0
80,0
70,0
52,0
100,0
0,0
6,5
100,0
50,0
50,0
50,0
50,0
0,0
2,2
60,0
55,0
39,4
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
50,0
41,9
100,0
50,0
100,0
22,2
15,2
80,0
75,0
54,5
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
80,0
60,0
49,0
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
11,1
8,7
80,0
50,0
45,5
59,1
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
15,2
80,0
60,0
52,5
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
11,1
4,3
60,0
59,0
45,1
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
50,0
50,0
42,4
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
10,9
80,0
60,0
49,0
50,0
53,8
58,3
54,5
75,0
0,0
100,0
50,0
100,0
11,1
10,9
80,0
60,0
42,9
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
80,0
50,0
47,0
M107
50,0
69,2
66,7
68,2
50,0
42,9
80,0
50,0
50,0
5,6
4,3
60,0
50,0
42,4
M108
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
11,1
4,3
80,0
90,0
51,5
M109
100,0
69,2
66,7
86,4
75,0
57,1
80,0
50,0
50,0
22,2
13,0
80,0
50,0
52,0
M110
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
5,6
4,3
60,0
60,0
45,5
M111
100,0
53,8
50,0
54,5
66,7
57,1
100,0
100,0
100,0
22,2
8,7
50,0
50,0
44,9
M112
50,0
69,2
58,3
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
2,2
60,0
50,0
42,9
M113
50,0
69,2
50,0
68,3
50,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
100,0
40,0
46,0
M114
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
70,0
52,0
M115
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
60,0
53,5
M116
50,0
57,7
75,0
63,6
75,0
64,3
100,0
50,0
50,0
11,1
2,2
50,0
50,0
44,4
M117
100,0
76,9
66,7
100,0
100,0
85,7
100,0
100,0
100,0
11,1
17,4
100,0
40,0
60,6
M118
50,0
30,8
75,0
81,8
75,0
78,6
80,0
50,0
50,0
5,6
6,5
60,0
40,0
42,9
M119
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
40,0
46,5
M120
50,0
69,2
66,7
68,2
58,3
57,1
80,0
50,0
50,0
16,7
4,3
60,0
50,0
44,9
M121
50,0
61,5
50,0
40,9
58,3
57,1
100,0
50,0
50,0
0,0
6,5
50,0
40,0
38,4
M122
100,0
65,4
50,0
45,5
50,0
57,1
100,0
50,0
75,0
22,2
19,6
50,0
55,0
46,5
M123
100,0
69,2
66,7
86,4
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
5,6
8,7
80,0
50,0
50,0
M124
100,0
69,2
66,7
81,8
66,7
71,4
80,0
50,0
50,0
5,6
13,0
80,0
30,0
48,5
M125
50,0
69,2
66,7
45,5
75,0
71,4
80,0
50,0
75,0
0,0
0,0
80,0
50,0
43,4
M126
50,0
69,2
66,7
86,4
75,0
78,5
80,0
50,0
50,0
16,7
10,9
80,0
30,0
50,0
M127
50,0
69,2
50,0
86,4
50,0
50,0
100,0
50,0
50,0
5,6
8,7
80,0
35,0
44,4
M128
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
80,0
60,0
48,0
M129
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
10,9
80,0
50,0
47,0
M130
50,0
53,8
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
50,0
50,0
M131
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M132
50,0
76,9
66,7
68,2
50,0
14,3
100,0
50,0
50,0
16,7
13,0
80,0
35,0
44,9
M133
100,0
76,9
83,3
86,4
100,0
85,7
100,0
100,0
100,0
11,1
21,7
100,0
70,0
64,1
M134
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
22,2
15,2
80,0
90,0
56,6
M135
50,0
69,2
66,7
68,2
58,3
57,1
100,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
60,0
44,4
M136
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
64,3
100,0
50,0
50,0
0,0
2,2
80,0
50,0
46,0
90
M137
50,0
69,2
66,7
72,7
66,7
57,1
100,0
50,0
50,0
0,0
0,0
60,0
50,0
44,4
M138
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
50,0
51,5
M139
50,0
30,8
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
22,2
13,0
80,0
60,0
47,5
M140
50,0
69,2
50,0
81,8
60,0
57,1
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
80,0
40,0
46,5
M141
50,0
73,1
58,3
59,1
58,3
78,6
100,0
50,0
100,0
0,0
2,2
60,0
50,0
45,5
M142
100,0
50,0
100,0
0,0
2,2
80,0
25,0
40,4
50,0
69,2
50,0
54,5
50,0
57,1
M143
50,0
69,2
66,7
68,2
50,0
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
50,0
40,0
40,4
M144
100,0
69,2
66,7
59,1
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
60,0
48,5
M145
50,0
73,1
58,3
72,7
75,0
64,3
100,0
50,0
75,0
0,0
6,5
80,0
60,0
49,5
M146
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
71,4
100,0
50,0
75,0
0,0
6,5
100,0
90,0
53,0
M147
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M148
50,0
69,2
66,7
90,9
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
11,1
13,0
80,0
50,0
51,5
M149
50,0
69,2
66,7
81,8
66,7
71,4
80,0
50,0
50,0
11,1
6,5
80,0
50,0
49,0
M150
100,0
84,6
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
80,0
50,0
49,5
M151
50,0
69,2
50,0
0,0
50,0
57,1
20,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,7
M152
100,0
69,2
66,7
72,7
66,7
71,4
100,0
50,0
50,0
5,6
6,5
80,0
60,0
50,0
M153
50,0
69,2
66,7
0,0
0,0
71,4
30,0
0,0
25,0
0,0
0,0
20,0
50,0
22,2
M154
50,0
69,2
66,7
68,2
58,3
57,1
40,0
50,0
25,0
0,0
0,0
30,0
50,0
33,3
M155
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
50,0
0,5
M156
50,0
76,9
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
50,0
50,0
43,4
M157
50,0
76,9
66,7
68,2
58,3
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
2,2
60,0
25,0
41,4
M158
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
60,0
49,0
M159
50,0
69,2
50,0
45,5
58,3
64,3
100,0
50,0
100,0
0,0
8,7
40,0
35,0
40,9
M160
100,0
69,2
66,7
90,9
75,0
71,4
80,0
50,0
50,0
5,6
6,5
80,0
35,0
49,0
M161
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
M162
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M163
100,0
69,2
66,7
90,9
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
5,6
6,5
80,0
60,0
50,0
M164
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M165
100,0
69,2
66,7
90,9
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
16,7
8,7
60,0
70,0
52,5
M166
50,0
73,1
16,7
59,1
66,7
78,6
100,0
50,0
100,0
11,1
2,2
80,0
70,0
47,5
M167
50,0
69,2
66,7
68,2
66,7
57,1
80,0
50,0
50,0
0,0
0,0
40,0
50,0
41,9
M168
50,0
69,2
66,7
68,2
58,3
71,4
80,0
50,0
50,0
5,6
4,3
60,0
40,0
43,9
M169
50,0
73,1
75,0
59,1
75,0
78,6
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
80,0
54,5
M170
50,0
73,1
75,0
72,7
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
0,0
4,3
80,0
60,0
50,5
M171
50,0
69,2
66,7
40,9
58,3
0,0
100,0
50,0
50,0
11,1
6,5
40,0
70,0
39,9
M172
50,0
69,2
50,0
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
10,9
80,0
70,0
50,5
M173
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
11,1
10,9
80,0
80,0
52,0
M174
50,0
69,2
50,0
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
13,0
80,0
50,0
47,5
M175
100,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
15,2
80,0
50,0
51,0
M176
50,0
50,0
75,0
59,1
75,0
64,3
100,0
50,0
100,0
22,2
13,0
80,0
60,0
50,0
M177
50,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,5
M178
100,0
69,2
66,7
90,9
75,0
64,3
80,0
50,0
50,0
11,1
10,9
40,0
40,0
48,5
M179
50,0
76,9
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
16,7
13,0
80,0
50,0
51,0
M180
50,0
69,2
66,7
63,6
66,7
57,1
100,0
50,0
100,0
11,1
13,0
80,0
60,0
50,5
M181
100,0
76,9
66,7
90,9
75,0
54,3
80,0
50,0
50,0
5,6
10,9
80,0
50,0
52,0
M182
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
5,6
13,0
80,0
60,0
50,0
91
M183
100,0
69,2
66,7
50,0
66,7
71,4
80,0
50,0
50,0
11,1
8,7
40,0
50,0
44,4
M184
50,0
69,2
66,7
54,5
66,7
71,4
100,0
50,0
100,0
0,0
6,5
80,0
50,0
47,0
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 11 - Resumo do nível de Convergência por quesito analisado.
RESUMO DO NÍVEL DE CONVERGÊNCIA
Parte V MCASP - NBC T SP 16.6/16.7
Itens
NCT
NCA
%
44
88
54,3
61,7
1
Demonstrações Contábeis Obrigatórias
1
2
1,2
61,7
2
Balanço Orçamentário
13
26
16,8
64,5
3
Balanço Financeiro
6
12
7,3
60,5
4
Balanço Patrimonial
11
22
13,2
60,1
5
Demonstração das Variações patrimoniais
6
12
7,4
61,7
7
40
14
80
8,4
17,4
60,2
21,8
6
Demonstração do Fluxo de Caixa
Parte II MCASP - NBC T SP 16
7
Patrimônio e Sistemas Contábeis - NBC T 16.2
5
10
8,6
86,3
8
Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil - NBC T
16.3
Transações no Setor Público - NBC T 16.4
1
2
1,0
49,5
2
4
2,9
72,4
9
10
Depreciação, Amortização e Exaustão - NBC T 16.9
9
18
1,3
7,1
Mensuração de ativos e passivos - NBC T 16.10
Parte IV MCASP - PCASP
23
15
46
30
3,6
16,4
7,9
54,8
12
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
5
10
6,7
66,8
13
Consistência dos Saldos do Balanço - SICONFI
10
20
9,8
48,8
11
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 12 - Resumo do atendimento por quesito analisado.
Q1
Q2
Q3
Q4
Q5
Q6
Q8
Q9
Q10
Q11
Q12
Q13
Q14
Município
com não
atendimento
%
Município
com
atendimento
parcial
%
Município
com
atendimento
total
%
2
12
13
14
12
15
12
16
15
88
33
15
14
1,1%
6,5%
7,1%
7,6%
6,5%
8,2%
6,5%
8,7%
8,1%
47,8%
17,9%
8,1%
7,6%
137
172
171
169
169
169
58
154
77
95
151
158
170
74,5%
93,5%
92,9%
91,8%
91,8%
91,8%
31,5%
83,7%
41,9%
51,6%
82,1%
85,9%
92,4%
45
0
0
1
3
0
114
14
92
1
0
11
0
24,4%
0,0%
0,0%
0,6%
1,7%
0,0%
62,0%
7,6%
50,0%
0,6%
0,0%
6,0%
0,0%
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
92
Tabela 13 - Resumo do Nível de Convergência por partes do MCASP
Análise por partes do MCASP
Itens
NAT
NAA
99
%
198
93,71
44,6
Parte V MCASP - NBC T SP 16.6/16.7
44
88
54,3
61,0
Parte II MCASP - NBC T SP 16
40
80
17,4
21,8
Parte IV MCASP – PCASP
15
30
16,4
54,8
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 14 - Dados Brutos organizados em ordem crescente – ROL do Nível de Convergência às
Normas
0,0
41,9
45,5
48,5
50,0
52,0
0,0
41,9
45,5
48,5
50,0
52,0
0,5
41,9
46,0
48,5
50,0
52,0
0,5
41,9
46,0
48,5
50,0
52,0
0,5
41,9
46,0
48,5
50,0
52,5
0,5
41,9
46,0
48,5
50,5
52,5
0,5
42,4
46,5
48,5
50,5
52,5
0,5
42,4
46,5
49,0
50,5
52,5
0,5
42,9
46,5
49,0
50,5
53,0
0,5
42,9
46,5
49,0
50,5
53,5
5,6
42,9
46,5
49,0
50,5
53,5
7,6
42,9
46,5
49,0
50,5
53,5
9,6
42,9
46,5
49,0
50,5
54,0
18,7
43,4
47,0
49,0
51,0
54,0
20,7
43,4
47,0
49,0
51,0
54,5
22,2
43,4
47,0
49,0
51,0
54,5
32,8
43,9
47,0
49,0
51,0
55,1
33,3
43,9
47,0
49,5
51,0
56,6
33,3
44,4
47,0
49,5
51,0
56,6
33,8
44,4
47,0
49,5
51,0
56,6
37,4
44,4
47,0
49,5
51,0
57,1
37,9
44,4
47,5
49,5
51,5
57,1
38,4
44,4
47,5
49,5
51,5
58,1
38,9
44,4
47,5
49,5
51,5
58,1
39,4
44,9
47,5
50,0
51,5
58,6
39,4
44,9
48,0
50,0
51,5
60,6
39,9
44,9
48,0
50,0
51,5
64,1
39,9
44,9
48,0
50,0
52,0
65,2
40,4
44,9
48,0
50,0
52,0
76,3
40,4
45,1
48,0
50,0
52,0
40,9
45,5
48,0
50,0
52,0
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
93
Tabela 15 - Distribuição de Frequência
I
Intervalos
Xi
fi
fci
fri
Frci
1
0 |--------- 5,45
2,7
10
10
5,43
5,43
2
5,45 |-------- 10,90
8,2
2
12
1,09
6,52
3
10,90 |-------- 16,35
13,6
1
13
0,54
7,07
4
16,35 |-------- 21,80
19,1
1
14
0,54
7,61
5
21,80 |-------- 27,25
24,5
2
16
1,09
8,70
6
27,25 |-------- 32,70
30,0
0
16
0,00
8,70
7
32,70 |-------- 38,15
35,4
4
20
2,17
10,87
8
38,15 |-------- 43,60
40,9
11
31
5,98
16,85
9
43,60 |------- 49,05
46,3
37
68
20,11
36,96
10
49,05 |-------- 54,50
51,8
83
151
45,11
82,07
11
54,50 -------- 59,95
57,2
26
177
14,13
96,20
12
59,95 |-------- 65,40
62,7
4
181
2,17
98,37
13
65,40 |-------- 70,85
68,1
2
183
1,09
99,46
14
70,85 |-------| 76,30
73,6
1
184
0,54
100,00
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Onde: Xi = Linf + Lsup
2
fri = fi
n
Tabela 16 - Ranking por Quesito analisado
RANKING POR QUESITO ANALISADO
%
Posição
Aderência às Normas Muito Alto
7
Patrimônio e Sistemas Contábeis - NBC T 16.2
Aderência às Normas Alto
86,3
1º Lugar
9
Transações no Setor Público - NBC T 16.4
Aderência às Normas Médio
72,4
2º Lugar
12
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
66,8
3º Lugar
2
Balanço Orçamentário
64,5
4º Lugar
5
Demonstração das Variações patrimoniais
61,7
5º Lugar
1
Demonstrações Contábeis Obrigatórias
61,7
5º Lugar
3
Balanço Financeiro
60,5
6º Lugar
6
Demonstração do Fluxo de Caixa
60,2
7º Lugar
4
Balanço Patrimonial
Aderência às Normas Muito Baixo
60,1
8º Lugar
8
49,5
9º Lugar
13
Planejamento e seus instrumentos sob enfoque contábil - NBC T
16.3
Consistência dos Saldos do Balanço - SICONFI
48,8
10º Lugar
11
Mensuração de ativos e passivos - NBC T 16.10
7,9
11º Lugar
10
Depreciação, Amortização e Exaustão - NBC T 16.9
7,1
12º Lugar
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 17 - Ranking por partes do MCASP e NBCASP analisados
94
RANKING POR PARTES DO MCASP
%
Posição
61,7
1º Lugar
54,8
2º Lugar
21,8
3º Lugar
Aderência às Normas Médio
Parte V MCASP - NBC T SP 16.6/16.7(quesitos 1 a 6)
Aderência às Normas Baixo
Parte IV MCASP - PCASP (quesitos 12 a 13)
Aderência às Normas Muito Baixo
Parte II MCASP - NBC T SP 16 (quesitos 7 a 11)
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabla 18 - Ranking do Nível de Convergência por municípios analisados – M1 a M184
Nível de Convergência às Normas - Muito Alto
Nenhum Município
1º
M9
2º
3º
4º
M17
M133
M117
5º
6º
6º
7º
7º
8º
8º
8º
9º
10º
10º
11º
11º
12º
12º
12º
13º
14º
14º
14º
14º
15º
15º
15º
15º
M55
M7
M87
M2
M44
M88
M28
M134
M86
M169
M98
M4
M65
M93
M115
M60
M146
M83
M33
M101
M165
M109
M114
M16
M5
Nível de Convergência às Normas - Alto
76,3
Nível de Convergência às Normas - Médio
Belém de Maria
65,2
Riacho das Almas
64,1
Panelas
60,6
Nível de Convergência às Normas - Baixo
Cupira
58,6
16º M148 São Benedito do Sul
Alagoinha
58,1
16º M138 Salgueiro
Jaboatão dos Guararapes
58,1
16º M46 Casinhas
Afogados do Ingazeira
57,1
17º M79 Ipojuca
Carpina
57,1
17º M40 Canhotinho
Jaqueira
56,6
17º M61 Ferreiros
Brejo de Madre de Deus
56,6
17º M21 Bezerros
Ribeirão
56,6
17º M66 Garanhuns
Itaquitinga
55,1
17º M175 Triunfo
Terezinha
54,5
17º M179 Verdejante
Lagoa do Ouro
54,5
17º M20 Betânia
Agrestina
54,0
18º M82 Itaiba
Gameleira
54,0
18º M3
Afrânio
Jucati
53,5
18º M180 Vertente do Lério
Palmares
53,5
18º M172 Toritama
Feira Nova
53,5
18º M170 Terra Nova
Santa Maria do Cambucá
53,0
18º M64 Frei Miguelino
Itambé
52,5
18º M10 Amaraji
Cachoeirinha
52,5
18º M51 Condado
Lajedo
52,5
19º M12 Araçoiaba
Tacaimbó
52,5
19º M126 Petrolina
Moreno
52,0
19º M152 São Joaquim do Monte
Ouricuri
52,0
19º M163 Surubim
Barreiros
52,0
19º M123 Pedra
Água Petra
52,0
19º M130 Quipapá
Altinho
51,5
51,5
51,5
51,0
51,0
51,0
51,0
51,0
51,0
51,0
51,0
50,5
50,5
50,5
50,5
50,5
50,5
50,5
50,5
50,0
50,0
50,0
50,0
50,0
50,0
95
15º M173 Tracunhaem
52,0
15º M181 Vertentes
52,0
15º M91
João Alfredo
52,0
15º M94
Jupi
52,0
16º M73
Ibirajuba
51,5
16º M71
Iati
51,5
16º M108 Moreilândia
51,5
Nível de Convergência às Normas - Muito Baixo
20º M34
Caetés
49,5
20º M53
Cortês
49,5
20º M145 Santa Maria da Boa Vista
49,5
20º M150 São Caetano
49,5
20º M25
Bonito
49,5
20º M62
Flores
49,5
20º M14
Arcoverde
49,5
21º M158 Serra Talhada
49,0
21º M160 Sertânia
49,0
21º M19
Belo Jardim
49,0
21º M24
Bom Jardim
49,0
21º M99
Lagoa dos Gatos
49,0
21º M104 Machados
49,0
21º M149 São Bento do Una
49,0
21º M43
Carnaubeira da Penha
49,0
21º M68
Goiana
49,0
21º M31
Agostinho
49,0
22º M72
Ibimirim
48,5
22º M41
Capoeira
48,5
22º M124 Pesqueira
48,5
22º M144 Santa Filomena
48,5
22º M178 Venturosa
48,5
22º M38
Camocim de São Feliz
48,5
22º M90
Jatobá
48,5
23º M8
Aliança
48,0
23º M128 Pombos
48,0
23º M36
Calumbi
48,0
23º M80
Ipubi
48,0
23º M89
Jataúna
48,0
23º M56
Custódia
48,0
24º M139 Saloá
47,5
24º M166 Tacaratu
47,5
24º M174 Trindade
47,5
24º M63
Floresta
47,5
25º M22
Bodocó
47,0
25º M129 Primavera
47,0
25º M184 Xexéu
47,0
25º M26
Brejão
47,0
19º
19º
19º
19º
19º
19º
M176
M182
M50
M95
M23
M45
Tupinatinga
Vicência
Chá Grande
Jurema
Bom Conselho
Caruaru
50,0
50,0
50,0
50,0
50,0
50,0
30º
30º
30º
31º
31º
31º
31º
31º
31º
32º
32º
33º
33º
33º
34º
34º
34º
34º
34º
35º
35º
36º
36º
36º
36º
36º
36º
37º
38º
38º
39º
39º
40º
40º
41º
42º
43º
44º
M111
M18
M120
M116
M127
M135
M137
M183
M29
M81
M168
M156
M125
M35
M105
M70
M118
M67
M112
M103
M107
M54
M167
M58
M85
M97
M157
M159
M142
M143
M6
M171
M1
M96
M74
M121
M13
M48
Olinda
Belém do São Francisco
Passira
Palmeirinha
Poção
Rio Formoso
Salgadinho
Vitória do Santo Antão
Buenos Aires
Itacuruba
Taquaritinga do Norte
São Lourenço da Mata
Petrolândia
Calçado
Manari
Gravatá
Paranatama
Glória de Goitá
Orobó
Macaparana
Mirandiba
Cumaru
Tamandaré
Escada
Itapissuma
Lagoa do Carro
São Vicente Ferrer
Serrita
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
Águas Belas
Timbaúba
Abreu e Lima
Lagoa de Itaenga
Igarassu
Paudalho
Araripina
Cedro
44,9
44,9
44,9
44,4
44,4
44,4
44,4
44,4
44,4
43,9
43,9
43,4
43,4
43,4
42,9
42,9
42,9
42,9
42,9
42,4
42,4
41,9
41,9
41,9
41,9
41,9
41,9
40,9
40,4
40,4
39,9
39,9
39,4
39,4
38,9
38,4
37,9
37,4
96
25º
25º
25º
25º
26º
26º
26º
26º
26º
26º
26º
27º
27º
27º
27º
28º
28º
28º
29º
30º
30º
M59
M106
M15
M69
M11
M122
M140
M47
M57
M119
M92
M136
M52
M113
M32
M141
M100
M110
M102
M39
M132
Exu
Maraial
Barra da Guabiraba
Granito
Angelim
Paulista
Sanharó
Catende
Dormentes
Parnamirim
Joaquim Nabuco
Sairé
Correntes
Orocó
Cabrobó
Santa Cruz
Lagoa Grande
Nazaré da Mata
Limoeiro
Camutanga
Recife
47,0
47,0
47,0
47,0
46,5
46,5
46,5
46,5
46,5
46,5
46,5
46,0
46,0
46,0
46,0
45,5
45,5
45,5
45,1
44,9
44,9
45º
46º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
54º
54º
54º
54º
54º
54º
54º
55º
55º
M77
M76
M154
M37
M153
M151
M78
M27
M30
M49
M75
M147
M155
M162
M164
M177
M42
M131
M84
M161
Inajá
Ilha de Itamaracá
São José do Belmonte
Camaragibe
São josé da Coroa Grande
São João
Ingazeira
Brejinho
Buique
Chá de Alegria
Iguaracy
Santa Terezinha
São José do Egito
Solidão
Tabira
Tuparetama
Carnaíba
Quixabá
Itapetim
Sirinhaém
33,8
33,3
33,3
32,8
22,2
20,7
18,7
9,6
7,6
5,6
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,0
0,0
Fonte: Dados da Pesquisa elaborada pela autora
Tabela 19 – Variáveis Explicativas
Municípios
M1
M2
M3
M4
M5
M6
M7
M8
M9
M10
M11
M12
M13
M14
M15
M16
M17
M18
M19
Abreu e Lima
Afogados do
Ingazeira
Afrânio
Agrestina
Água Petra
Águas Belas
Alagoinha
Aliança
Altinho
Amaraji
Angelim
Araçoiaba
Araripina
Arcoverde
Barra da
Guabiraba
Barreiros
Belém de Maria
Belém do São
Francisco
Belo Jardim
Nível de
Convergência
2014
Tamanho do
Município
2014
Arrecadação 2014
PIB 2012
IDH
2010
39,40
57,10
98201
36547
R$
R$
125.774.938,29
64.945.322,93
1025853
257336
0,68
0,66
50,50
54,00
52,00
39,90
58,10
48,00
76,30
50,50
46,50
50,00
37,90
49,50
47,00
18831
24052
35344
42291
14250
38248
22865
22600
10795
19579
82298
72672
13808
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
42.833.144,80
46.790.454,51
51.983.606,75
66.991.455,26
30.215.803,15
63.199.056,16
34.663.431,44
41.243.406,00
24.519.235,54
32.459.546,04
115.414.431,60
120.785.362,21
28.336.497,48
100779
148342
176301
219294
77394
200054
115397
127522
57279
81130
495119
580253
67088
0,59
0,59
0,55
0,53
0,60
0,60
0,60
0,58
0,57
0,59
0,60
0,67
0,58
52,00
65,20
44,90
42105
11833
20678
R$
R$
R$
66.819.442,78
22.596.341,17
38.705.996,28
259908
54617
132064
0,59
0,58
0,64
49,00
75186
R$
134.154.353,86
974696
0,63
97
M20
M21
M22
M23
M24
M25
M26
M27
M28
M29
M30
M31
M32
M33
M34
M35
M36
M37
M38
M39
M40
M41
M42
M43
M44
M45
M46
M47
M48
M49
M50
M51
M52
M53
M54
M55
M56
M57
M58
M59
M60
M61
M62
M63
M64
M65
M66
M67
M68
M69
M70
Betânia
Bezerros
Bodocó
Bom Conselho
Bom Jardim
Bonito
Brejão
Brejinho
Brejo de Madre
de Deus
Buenos Aires
Buíque
Cabo de Santo
Agostinho
Cabrobó
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Calumbi
Camaragibe
Camocim de São
Feliz
Camutanga
Canhotinho
Capoeira
Carnaíba
Carnaubeira da
Penha
Carpina
Caruaru
Casinhas
Catende
Cedro
Chá de Alegria
Chá Grande
Condado
Correntes
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Escada
Exu
Feira Nova
Ferreiros
Flores
Floresta
Frei Miguelino
Gameleira
Garanhuns
Glória de Goitá
Goiana
Granito
Gravatá
51,00
51,00
47,00
50,00
49,00
49,50
47,00
9,60
56,60
12487
60301
37054
47520
38871
38122
8997
7464
48541
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
25.903.418,31
91.725.107,57
57.987.752,06
80.066.042,51
55.294.219,21
66.774.364,83
20.758.895,97
19.179.409,47
66.214.470,43
55188
436990
180672
322775
205548
239712
65654
38660
239457
0,56
0,61
0,57
0,56
0,60
0,56
0,55
0,57
0,56
44,40
7,60
49,00
12974
55905
198383
R$
R$
R$
22.634.664,20
71.000.214,03
547.581.408,33
65362
347548
6006252
0,59
0,53
0,69
46,00
52,50
49,50
43,40
48,00
32,80
48,50
32927
19814
27959
11179
5749
152840
18138
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
66.451.186,29
32.375.878,69
46.982.153,51
27.019.601,66
14.153.520,65
217.102.938,03
31.311.898,02
255987
114040
142747
64983
32113
931590
102103
0,62
0,58
0,52
0,57
0,57
0,69
0,59
44,90
51,00
48,50
0,50
49,00
8428
24877
20000
19253
12496
R$
R$
R$
R$
R$
24.512.167,31
43.770.089,24
48.450.470,18
38.725.606,63
23.246.887,65
189935
127865
113394
94134
54473
0,61
0,54
0,55
0,58
0,57
57,10
50,00
51,50
46,50
37,40
5,60
50,00
50,50
46,00
49,50
41,90
58,60
48,00
46,50
41,90
47,00
53,50
51,00
49,50
47,50
50,50
54,00
51,00
42,90
49,00
47,00
42,90
80194
342328
14189
40857
11421
13105
21142
25632
17901
12624
13960
23769
35884
18126
66907
32001
21579
11904
22599
31454
15036
29829
136057
30111
78287
7251
81182
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
104.390.613,16
520.467.990,99
30.433.303,79
55.048.471,42
27.072.469,75
24.369.918,32
43.843.841,46
41.584.514,42
36.429.638,23
37.646.357,23
28.413.728,26
37.183.178,00
58.484.073,15
39.358.580,24
87.431.098,24
56.137.179,70
35.334.463,80
23.867.710,37
39.139.548,23
65.528.832,83
24.982.569,52
37.314.390,10
226.077.461,94
39.365.825,69
158.396.715,05
20.436.116,46
122.277.085,90
760686
3872947
68741
193782
59148
63865
126392
136117
94485
100438
102560
142846
252502
135140
528750
170553
113290
71345
103305
339134
72405
131490
1389009
148327
872238
39301
625893
0,68
0,68
0,57
0,61
0,62
0,60
0,60
0,60
0,54
0,57
0,57
0,59
0,60
0,59
0,63
0,58
0,60
0,62
0,56
0,63
0,58
0,60
0,66
0,60
0,65
0,60
0,63
98
M71
M72
M73
M74
M75
M76
M77
M78
M79
M80
M81
M82
M83
M84
M85
M86
M87
M88
M89
M90
M91
M92
M93
M94
M95
M96
M97
M98
M99
M100
M101
M102
M103
M104
M105
M106
M107
M108
M109
M110
M111
M112
M113
M114
M115
M116
M117
M118
M119
M120
M121
M122
M123
Iati
Ibimirim
Ibirajuba
Igarassu
Iguaracy
Ilha de Itamaracá
Inajá
Ingazeira
Ipojuca
Ipubi
Itacuruba
Itaiba
Itambé
Itapetim
Itapissuma
Itaquitinga
Jaboatão dos
Guararapes
Jaqueira
Jataúna
Jatobá
João Alfredo
Joaquim Nabuco
Jucati
Jupi
Jurema
Lagoa de Itaenga
Lagoa do Carro
Lagoa do Ouro
Lagoa dos Gatos
Lagoa Grande
Lajedo
Limoeiro
Macaparana
Machados
Manari
Maraial
Mirandiba
Moreilândia
Moreno
Nazaré da Mata
Olinda
Orobó
Orocó
Ouricuri
Palmares
Palmeirinha
Panelas
Paranatama
Parnamirim
Passira
Paudalho
Paulista
Pedra
51,50
48,50
51,50
38,90
0,50
33,30
33,80
18,70
51,00
48,00
43,90
50,50
52,50
0,00
41,90
55,10
58,10
18962
28403
7719
110917
12117
24413
21475
4563
89660
29338
4700
26462
36256
13855
25514
16696
680943
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
39.196.558,68
45.669.008,13
16.853.936,81
164.887.204,70
22.249.357,49
45.845.159,80
33.952.885,39
15.309.263,10
545.600.385,37
53.094.628,22
25.907.497,48
51.545.423,60
56.030.674,30
30.600.718,83
57.390.177,31
41.599.095,91
974.943.672,71
94005
156770
43310
1470899
57925
144613
131372
27090
11595851
172343
35997
169402
229691
66333
739543
125024
9480125
0,53
0,55
0,58
0,67
0,60
0,65
0,52
0,61
0,62
0,55
0,60
0,51
0,58
0,59
0,63
0,59
0,72
56,60
48,00
48,50
52,00
46,50
53,50
52,00
50,00
39,40
41,90
54,50
49,00
45,50
52,50
45,10
42,40
49,00
42,90
47,00
42,40
51,50
52,00
45,50
44,90
42,90
46,00
52,00
53,50
44,40
60,60
42,90
46,50
44,90
38,40
46,50
50,00
11680
16770
14526
32651
16038
11133
14427
15112
21244
17247
12777
16131
24475
38898
56336
24904
15046
19910
11858
15008
11245
60435
31951
388821
23608
14261
67098
62020
8078
26490
11449
21093
29031
54547
319769
21609
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
27.549.188,43
31.600.566,36
26.229.096,19
52.485.953,12
33.354.401,93
24.918.828,04
33.648.144,66
29.183.417,56
38.534.049,14
30.303.365,85
30.057.320,74
27.914.388,79
48.910.392,33
70.809.119,76
85.755.227,26
41.703.394,44
28.380.654,16
37.098.448,17
23.798.940,90
24.508.347,00
19.910.507,84
90.064.710,47
42.375.729,27
541.765.780,76
40.418.310,44
25.971.563,19
93.100.792,48
113.671.267,09
21.288.637,89
54.542.404,67
29.098.182,02
38.832.032,86
45.262.001,37
76.446.257,16
394.718.150,69
35.242.280,91
57764
89331
80060
174901
141303
67222
85314
74527
213423
84951
66307
77763
244028
247853
403267
149770
84432
82115
59586
81200
57545
386321
288055
3687724
123574
106872
369987
533529
46040
127826
68835
131817
140821
340912
2805476
143520
0,58
0,53
0,65
0,58
0,55
0,55
0,58
0,51
0,60
0,61
0,53
0,55
0,60
0,61
0,66
0,61
0,58
0,49
0,53
0,59
0,60
0,65
0,66
0,74
0,61
0,61
0,57
0,62
0,55
0,57
0,54
0,60
0,59
0,64
0,73
0,57
99
M124
M125
M126
M127
M128
M129
M130
M131
M132
M133
M134
M135
M136
M137
M138
M139
M140
M141
M142
M143
M144
M145
M146
M147
M148
M149
M150
M151
M152
M153
M154
M155
M156
M157
M158
M159
M160
M161
M162
M163
M164
M165
M166
M167
Pesqueira
Petrolândia
Petrolina
Poção
Pombos
Primavera
Quipapá
Quixabá
Recife
Riacho das
Almas
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Salgadinho
Salgueiro
Saloá
Sanharó
Santa Cruz
Santa Cruz da
Baixa Verde
Santa Cruz do
Capibaribe
Santa Filomena
Santa Maria da
Boa Vista
Santa Maria do
Cambucá
Santa Terezinha
São Benedito do
Sul
São Bento do
Una
São Caetano
São João
São Joaquim do
Monte
São josé da
Coroa Grande
São José do
Belmonte
São José do
Egito
São Lourenço da
Mata
São Vicente
Ferrer
Serra Talhada
Serrita
Sertânia
Sirinhaém
Solidão
Surubim
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Tamandaré
48,50
43,40
50,00
44,40
48,00
47,00
50,00
0,50
44,90
64,10
65770
34939
326017
11263
26779
14358
25381
6835
1608488
20064
R$
97.520.835,25
R$
81.658.343,18
R$ 508.183.075,11
R$
21.332.914,28
R$
37.060.214,02
R$
24.914.015,35
R$
44.674.983,44
R$
20.299.528,99
R$ 4.118.623.564,97
R$
38.286.540,90
439566
816787
3786065
59353
181664
118423
127096
35311
36821898
121940
0,61
0,62
0,70
0,53
0,60
0,58
0,55
0,58
0,77
0,57
56,60
44,40
46,00
44,40
51,50
47,50
46,50
45,50
40,40
46433
23078
10633
10252
59409
15722
24556
14675
12308
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
70.958.436,70
45.126.311,09
23.829.998,15
17.291.757,84
103.382.309,88
34.504.697,80
36.629.211,91
31.032.961,33
21.736.659,60
281938
204771
82865
41204
626379
85886
126444
69404
53213
0,60
0,61
0,59
0,53
0,67
0,56
0,60
0,55
0,61
40,40
99232
R$
136.185.558,13
766084
0,65
48,50
49,50
14076
41103
R$
R$
28.665.302,66
64.452.995,21
61472
304324
0,53
0,59
53,00
13728
R$
24.809.482,35
71135
0,55
0,50
51,50
11571
15105
R$
R$
22.089.518,52
28.150.654,46
53873
70839
0,59
0,53
49,00
57046
R$
78.680.598,25
384994
0,59
49,50
20,70
50,00
36626
22284
21126
R$
R$
R$
50.804.412,79
7.429.802,34
40.022.342,11
198997
126364
110805
0,59
0,57
0,54
22,20
20005
R$
34.102.830,92
120117
0,61
33,30
33610
R$
55.485.506,24
173391
0,61
0,50
33188
R$
56.893.119,92
199740
0,64
43,40
109298
R$
130.280.882,42
711930
0,65
41,90
17688
R$
34.681.615,66
117474
0,55
49,00
40,90
49,00
0,00
0,50
50,00
0,50
52,50
47,50
41,90
83712
18985
35207
43620
5934
62530
27778
12912
24236
22323
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
136.206.352,70
35.587.612,84
57.503.843,99
65.617.771,10
17.384.151,90
82.041.815,45
39.704.112,59
22.736.902,79
39.768.702,25
47.660.043,34
921058
96662
216363
354001
30223
435891
149597
65672
107524
193268
0,66
0,60
0,61
0,60
0,59
0,64
0,61
0,55
0,57
0,59
100
M168
M169
M170
M171
M172
M173
M174
M175
M177
M176
M178
M179
M180
M181
M182
M183
M184
Taquaritinga do
Norte
Terezinha
Terra Nova
Timbaúba
Toritama
Tracunhaem
Trindade
Triunfo
Tuparetama
Tupanatinga
Venturosa
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
Vitória do Santo
Antão
Xexéu
43,90
27188
R$
40.201.104,22
156369
0,64
54,50
50,50
39,90
50,50
52,00
47,50
51,00
0,50
50,00
48,50
51,00
50,50
52,00
50,00
44,40
7025
10052
53844
41035
13547
29182
15264
26172
8139
17666
9430
7802
19720
32014
134871
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
16.538.224,15
17.527.405,46
91.984.137,10
59.949.980,72
21.325.067,37
53.372.694,11
30.950.948,36
46.773.829,19
20.161.907,95
35.366.485,54
22.622.094,86
19.154.173,10
32.848.271,19
55.621.264,16
216.928.401,17
35720
55684
495254
387474
74319
191665
83384
51332
124862
109213
48985
52136
106729
221756
1950780
0,55
0,60
0,62
0,62
0,61
0,60
0,67
0,63
0,52
0,59
0,61
0,56
0,58
0,61
0,64
47,00
14549
R$
33.329.767,28
72011
0,55
Fonte:Dados da Pesquisa elaborada pela autora
APÊNDICE 2 – CHECK-LIST PARA APLICAÇÃO DA BASE DE
DADOS
Tabela 20 – Check-list para análise das demonstrações contábeis
CHECK-LIST PARA ANALÍSE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Parte V do MCASP e NBC T 16.6 e 16.7- alterada para Resolução CFC nº 1437/13
Quesito 1 - Demonstrações obrigatórias, disciplinadas pelas pela parte V do
MCASP e incluindo as exigidas pela Lei nº 4.320/64:
1
0
1
2
0
1
2
Apresenta: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro;
Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de
Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. (Obrigatória
para as empresas estatais dependentes) e Notas Explicativas.
Quesito 2 - Balanço Orçamentário
2
Composto por um quadro principal; um quadro da execução dos Restos a
Pagar não Processados e um quadro da Execução dos Restos a Pagar
Processados e processados não liquidados.
3
Evidencia receitas e despesas orçamentárias por categoria econômica,
confronta orçamento inicial e suas alterações com a execução, demonstra o
resultado orçamentário e discrimina as receitas por fonte (espécie) e
despesas por grupos de natureza.
4
Apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e
espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o
exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
5
Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da
despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o
exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas
pagas e o saldo da dotação.
101
6
Demonstra em caso de desequilíbrio financeiro o déficit ou superávit
decorrentes da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores
para abertura de créditos adicionais ou pela reabertura de créditos
adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que
tiveram o ato de autorização promulgados nos últimos quatro meses do ano
anterior.
7
Utiliza-se as classes 5, grupo 2 (orçamento aprovado; previsão da receita e
fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (execução do orçamento; realização
da receita e execução da despesa) do PCASP.
8
Quando for o caso, apresenta em notas explicativas detalhamento despesas
executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e
extraordinário); montante da movimentação financeira (transferências
financeiras recebidas e concedidas); e, valores referentes à abertura de
créditos adicionais e cancelamento de créditos de forma a evidenciar a
diferença entre a dotação inicial e a atualizada.
9
Inclui no quadro principal da receita orçamentária, na linha: receitas
correntes, receitas de capital, recursos arrecadados em exercícios
anteriores, operações de créditos/refinanciamento, déficit e saldos de
exercícios anteriores (utilizados para créditos adicionais)
10
Inclui no quadro principal da despesa orçamentária, na linha: despesas
correntes, despesas de capital, reserva de contingência, reservas de RPPS,
amortização da dívida/Refinanciamento e superávit.
11
Inclui no quadro de execução dos Restos a Pagar não Processados:
inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior, liquidados, pagos e cancelados.
12
Inclui no quadro de execução dos Restos a Pagar Processados e não
Processados Liquidados: inscritos em exercícios anteriores, inscritos em 31
de dezembro do exercício anterior, pagos e cancelados.
13
A Demonstração está devidamente assinada pelos responsáveis.
14
Há evidências em Notas Explicativas acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis; das políticas contábeis, tais como: os princípios,
as bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela
entidade pública na elaboração e na apresentação das demonstrações
contábeis; das principais estimativas referentes aos períodos futuros e as
fontes de erros de estimativas, na data a que se referem às demonstrações,
que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis
de ativos e passivos no próximo exercício financeiro; além de outras
informações, tais como: domicilio e classificação jurídica da entidade;
natureza das operações e principais atividades da entidade; e, legislação
relevante que rege suas operações.
Quesito 3 - Balanço Financeiro
15 Evidencia a receita e a despesa orçamentária, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do
exercício anterior e os que transferem para o início do exercício seguinte.
16 Demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária
executada, por fonte/destinação de recurso discriminando as ordinárias e as
vinculadas; os recebimentos e pagamentos extraorçamentários; as
transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou
independentes da execução orçamentária; e o saldo em espécie do
exercício anterior e para o exercício seguinte.
0
1
2
102
17 Utiliza-se as seguintes classes do plano de contas: Classe 1(ativo) e 2
(passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem
como para os saldos em espécie para os exercícios anterior e o saldo em
espécie a transferir para o exercício seguinte; classe 3 (VPD) para
transferências financeiras concedidas e 4 (VPA) para as transferências
financeiras recebidas; classe 5 (orçamento aprovado) para inscrição de
restos a pagar; e, classe 6 (execução do Orçamento) para a receita
orçamentária, despesa orçamentária e pagamento de restos a pagar.
18 A Demonstração está devidamente assinada pelos responsáveis.
19 Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.
20 Há evidências em Notas Explicativas acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis; das políticas contábeis, tais como: os princípios,
as bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela
entidade pública na elaboração e na apresentação das demonstrações
contábeis; das principais estimativas referentes aos períodos futuros e as
fontes de erros de estimativas, na data a que se referem às demonstrações,
que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis
de ativos e passivos no próximo exercício financeiro; além de outras
informações, tais como: domicilio e classificação jurídica da entidade;
natureza das operações e principais atividades da entidade; e, legislação
relevante que rege suas operações.
Quesito 4 - Balanço Patrimonial
21
Composto por: quadro principal; quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e
Permanentes; quadro das Contas de Compensação (controle); e, quadro do
Superávit/Déficit Financeiro.
22
Inclui no quadro principal na coluna do ativo: Ativo Circulante (caixa e
equivalente de caixa, créditos de curto prazo, investimentos e aplicações
temporárias a curto prazo, estoques, variações diminutivas pagas
antecipadas) e Ativo não Circulante (Realizável a longo prazo,
investimentos, imobilizado, intangível e diferido)
23
Inclui no quadro principal na coluna do Passivo: Passivo Circulante
(obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar de curto
prazo, empréstimos e financiamentos a curto prazo, fornecedores e contas a
pagar a curto prazo, obrigações fiscais a curto prazo, obrigações de
repartições a outras fontes, provisões a curto prazo, demais obrigações a
curto prazo) e Passivo não Circulante (obrigações trabalhistas,
previdenciárias e assistenciais a pagar de longo prazo, empréstimos e
financiamentos a longo prazo, fornecedores e contas a pagar a longo prazo,
obrigações fiscais a longo prazo, provisões a longo prazo, demais
obrigações a longo prazo e resultado diferido)
24
Inclui no quadro principal na coluna do Patrimônio Líquido: Patrimônio Social
e Capital Social, adiantamento para futuro aumento de capital, reservas de
capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, demais
reservas, resultados acumulados e ações/cotas em tesouraria.
25
Inclui no quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes: ativo
financeiro, ativo permanente, passivo financeiro e passivo permanente.
Inclui no quadro das contas de compensação: atos potenciais ativos e atos
potenciais passivos.
Inclui no quadro de Superávit/Déficit Financeiro: Superávit Financeiro, Déficit
Financeiro e Fonte de Recursos.
Utiliza-se as classes 1(ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP,
além da classe 8 (controles credores) para o quadro referente às
compensações.
26
27
28
29
A Demonstração está devidamente assinada pelos responsáveis.
0
1
2
103
30
Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.
31
Há evidências em Notas Explicativas acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis; das políticas contábeis, tais como: os princípios,
as bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela
entidade pública na elaboração e na apresentação das demonstrações
contábeis; das principais estimativas referentes aos períodos futuros e as
fontes de erros de estimativas, na data a que se referem às demonstrações,
que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis
de ativos e passivos no próximo exercício financeiro; além de outras
informações, tais como: domicilio e classificação jurídica da entidade;
natureza das operações e principais atividades da entidade; e, legislação
relevante que rege suas operações.
Quesito 5 - Demonstração das Variações Patrimoniais
32
Apresenta as variações patrimoniais quantitativas (Variações Patrimoniais
Aumentativas – VPA e Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD) e
variações patrimoniais qualitativas (facultativa).
33
Apresenta o resultado patrimonial do período.
34
Utiliza-se as classes 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e classe 4
(Varações Patrimoniais Aumentativas) do PCASP e classe 6 para variações
qualitativas (facultativo).
35
A Demonstração está devidamente assinada pelos responsáveis.
36
Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.
37
Há evidências em Notas Explicativas acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis; das políticas contábeis, tais como: os princípios,
as bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela
entidade pública na elaboração e na apresentação das demonstrações
contábeis; das principais estimativas referentes aos períodos futuros e as
fontes de erros de estimativas, na data a que se referem às demonstrações,
que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis
de ativos e passivos no próximo exercício financeiro; além de outras
informações, tais como: domicilio e classificação jurídica da entidade;
natureza das operações e principais atividades da entidade; e, legislação
relevante que rege suas operações.
Quesito 6 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (facultativo)
38
Identifica as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; os itens de
consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o
saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
39
Composta por quadro principal; quadro de receitas derivadas e originárias;
quadro de transferências recebidas e concedidas; quadro de desembolsos
de pessoal e demais despesas por função; e quadro de juros e encargos
sociais.
40
Inclui no quadro principal: Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
(ingressos e desembolsos); Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
(ingressos e desembolsos); e Fluxos de Caixa das Atividades de
Financiamento (ingressos e desembolsos)
41
A Demonstração está devidamente assinada pelos responsáveis.
42
No caso de não apresentação da demonstração apresenta declaração
justificando o caráter facultativo da apresentação.
Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior.
43
0
1
2
0
1
2
104
44
Há evidências em Notas Explicativas acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis; das políticas contábeis, tais como: os princípios,
as bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela
entidade pública na elaboração e na apresentação das demonstrações
contábeis; das principais estimativas referentes aos períodos futuros e as
fontes de erros de estimativas, na data a que se referem às demonstrações,
que têm risco significativo de causar ajuste material dos valores contábeis
de ativos e passivos no próximo exercício financeiro; além de outras
informações, tais como: domicilio e classificação jurídica da entidade;
natureza das operações e principais atividades da entidade; e, legislação
relevante que rege suas operações.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais - Parte II do MCASP e NBC T 16
Parte II do MCASP e NBC T 16.2- Patrimônio e Sistemas Contábeis
Quesito 07 - Composição do Patrimônio Público
45
46
0
1
2
O Patrimônio Público está estruturado em três grupos: Ativo; Passivo; e,
Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.
A classificação do ativo e passivo considera a segregação em “circulante” e
“não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e
exigibilidade (NBC T 16.6).
47
Os itens do Balanço se enquadram na definição de ativo, passivo ou
patrimônio líquido, atentando para sua essência e realidade econômica.
48 Apresenta o Resultado Patrimonial (déficit ou superávit) correspondente a
diferença entre o valor total de VPA menos VPD.
49 No Patrimônio Líquido está evidenciado o resultado do período segregado
dos resultados acumulados de períodos anteriores.
Parte II do MCASP e NBC T 16.3 - Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
Quesito 08 - Escopo de evidenciação
50
0
1
2
0
1
2
0
1
2
Demonstra a integração dos planos hierarquizados interligados,
comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as
diferenças relevantes por meio de notas explicativas.
Parte II do MCASP e NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Quesito 09 - Variações Patrimoniais
51
As variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido mantêm
correlação com as respectivas contas patrimoniais.
52 As transações que envolvem valores de terceiros são demonstradas de
forma segregadas.
Parte II do MCASP e NBC T 16.09 – Depreciação, amortização e exaustão
Quesito 10 - Depreciação, Amortização e Exaustão
53
Há evidenciação em notas explicativas, dos critérios de apuração da
depreciação, amortização e exaustão e de realização de revisão da vida útil
e do valor residual do item do ativo.
54
Os ganhos e perdas decorrentes da baixa de imobilizado estão
reconhecidos no resultado Patrimonial e devidamente evidenciados em nota
explicativa.
55
Há divulgação dos critérios de mensuração utilizados para determinar o
valor contábil bruto; os métodos de depreciação utilizados; as vidas úteis ou
taxas de depreciação utilizadas; o valor contábil bruto e depreciação
acumulada no inicio e no final do período e a conciliação do valor contábil no
inicio e no final do período, para cada grupo do imobilizado.
No caso de reavaliação de itens do ativo imobilizado são divulgados: a data
efetiva da reavaliação; os responsáveis; os métodos e premissas aplicados
à estimativa do valor justo dos itens; se o valor justo foi determinado a partir
de preços observáveis em mercado ativo ou baseado em transações de
mercado recente.
56
105
57
Há divulgação da vida útil indefinida ou definida e, se definida, dos prazos
de vida útil ou das taxas de amortização utilizadas; os métodos de
amortização utilizados para ativos intangíveis com vida útil definida; valor
contábil bruto e eventual amortização acumulada no início e no final do
período, e, conciliação do valor contábil no inicio e no final do período para
cada classe de ativo intangível, fazendo distinção entre ativos intangíveis
gerados internamente e outros ativos intangíveis.
58
Há divulgação do valor das perdas por irrecuperabilidade reconhecidas no
resultado durante o período; e do valor das reversões de perdas por
irrecuperabilidade reconhecidas no resultado do período para cada classe
de ativos.
59
Para cada perda por irrecuperabilidade ou reversão reconhecida durante o
período, há evidenciação dos eventos e das circunstancias que levaram ao
reconhecimento ou reversão da perda por irrecuperabilidade; do valor da
perda por irrecuperabilidade reconhecida ou revertida; da natureza do ativo;
do segmento ao qual o ativo pertence; se o valor recuperável do ativo é seu
valor justo menos os custos de alienação ou seu valor em uso; se o valor
recuperável é determinado pelo valor justo menos o custo de alienação e se
o valor recuperável for determinado pelo valor em uso.
60
Na depreciação de imóveis é verificada, somente a parcela correspondente
a construção, não depreciando o terreno, sendo devidamente evidenciado
em nota explicativa.
61
A depreciação, amortização e exaustão para cada período é reconhecida no
resultado, contra uma conta retificadora do ativo.
Parte II do MCASP e NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades
do Setor Público
Quesito 11 - Mensuração de ativos e passivos
0
1
2
62
São aplicados métodos de mensuração e avaliação dos ativos e dos
passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e perdas
patrimoniais.
63
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros
ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis são
realizados à conta do patrimônio líquido e evidenciados em notas
explicativas.
64
Há evidenciação em notas explicativas de que as disponibilidades e as
aplicações financeiras foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original,
atualizadas até a data do Balanço Patrimonial.
65
Há evidenciação em notas explicativas de que os créditos e obrigações
foram mensurados ou avaliados pelo valor original, atualizadas até a data do
Balanço Patrimonial.
66
As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis
valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos,
evidenciadas em notas explicativas.
67
Há evidenciação em notas explicativas de que os estoques são mensurados
ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor
realizável líquido, dos dois o menor.
68
Há evidenciação em notas explicativas de que foi utilizado o custo médio
ponderado como método para mensuração e avaliação das saídas dos
estoques.
69
As participações em empresas e em consórcio públicos ou público-privados
sobre cuja administração tenha influencia significativa, quando for o caso,
devem ser mensuradas e avaliadas pelo método da equivalência
patrimonial, devidamente evidenciada em nota explicativa.
106
70
As demais participações, quando for o caso, devem ser mensuradas e
avaliadas de acordo com o custo de aquisição, devidamente evidenciada em
nota explicativa.
71
Há evidenciação em notas explicativas sobre o reconhecimento inicial do
ativo imobilizado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
Há evidenciação em notas explicativas, quando for o caso, sobre o critério
de mensuração ou avaliação dos ativos imobilizados obtidos a título gratuito.
72
73
Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo valora o
mesmo pelo modelo de custo ou da reavaliação, evidenciando o modelo
escolhido em nota explicativa.
74
Os intangíveis são mensurados ou avaliados com base no valor de
aquisição ou de produção, deduzidos do saldo da respectiva conta de
amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do
valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução do valor
recuperável (impairment), devidamente evidenciado em notas explicativas.
75
Apresenta critérios de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis
obtidos a título gratuito e as eventuais impossibilidades de sua valoração
estão evidenciadas em notas explicativas.
76
Há reconhecimento inicial do ativo intangível pelo custo, devidamente
evidenciado em nota explicativa.
Após o reconhecimento inicial o ativo intangível está mensurado ao custo,
menos a eventual amortização acumulada e a perda por irrecuperabilidade
ou reavaliação, quando aplicável, devidamente evidenciada em nota
explicativa.
77
78
Os ativos adquiridos por meio de transação sem contraprestação estão
inicialmente mensurados pelo seu valor justo da data de aquisição e estão
devidamente evidenciados em notas explicativas.
79
Há registros de créditos a receber em virtude da ocorrência do lançamento
de tributos.
Há registros de inscrição e baixa da dívida ativa tributária e sua devida
evidenciação em notas explicativas.
Há reconhecimento de provisões nas demonstrações contábeis,
devidamente evidenciada em nota explicativa.
Há divulgação do valor contábil no inicio e no final do período; das provisões
complementares feitas no período, incluindo aumentos nas provisões
existentes; dos valores utilizados; e, dos valores não utilizados durante o
período para cada classe de provisão.
80
81
82
83
Há divulgação da natureza da obrigação e do cronograma previsto de
qualquer saída resultante dos benefícios econômicos ou potencial de
serviços; indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas
saídas; e, quantia de algum reembolso esperado, indicando a quantia de
qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso
esperado para cada classe de provisão.
84
Há divulgação na data do balanço de uma breve descrição da natureza do
passivo contingente e onde praticável: uma estimativa de seus efeitos
financeiros; uma indicação das incertezas em relação a quantia ou
periodicidade da saída; e, a possibilidade de algum reembolso, para cada
classe de passivo contingente.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Parte IV do MCASP
Parte IV do MCASP
Quesito 12 - PCASP
0
1
2
107
85
Nas Demonstrações Contábeis a natureza das informações é evidenciada
pelas contas do PCASP: 1, 2, 3 e 4 de natureza patrimonial; 5 e 6
orçamentária; e, 7 e 8 controle.
86
As contas do Balanço Patrimonial apresentam o indicador para cálculo do
Superávit Financeiro, ou seja, as contas do Ativo e do Passivo estão
acompanhadas dos atributos “F” ou “P”, entre parênteses para indicar se
são contas financeiras ou permanentes.
87
Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da
entidade estão evidenciados nas contas de compensação do Balanço
Patrimonial.
88
Os lançamentos contábeis são realizados utilizando contas de uma mesma
natureza de informações: classes 1 a 4 – lançamentos de natureza
patrimonial; classes 5 e 6 – lançamentos de natureza orçamentária e
classes 7 e 8 – lançamentos de natureza de controle.
89
Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de
informação estão apresentando valores iguais.
Quesito 13 - Consistência dos Saldos do Balanço através de Equações
Contábeis
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
Há consistência na conferencia de saldos do Balanço Patrimonial –
Equação: ∑Ativo = ∑(Passivo + PL)
Há consistência na conferencia de saldos dos Balanços – Equação: ∑das
contas filhas = ∑ das contas mães.
Há consistência na conferencia dos saldos do BP com DFC – Equação:
Saldo de caixa e equivalente de Caixa (BP) = Caixa e equivalente de caixa
(DFC).
Há consistência na conferencia dos saldos da DVP com BP – Equação:
Resultado Patrimonial (DVP) = Lucros e Prejuízos do Exercício (BP).
Há consistência no valor do superávit financeiro do quadro que acompanha
o BP – Equação: Ativo Financeiro – Passivo Financeiro = Ativo (F) – Passivo
(F) + Creditos empenhado a liquidar + Empenhos a Liquidar inscritos em RP
não Processados + RP não processado a liquidar.
Há consistência na conferencia de saldos das contas de Passivo (“F”) e
Execução Orçamentária. Quadro do Superávit Financeiro que acompanha o
BP com ∑ (contas do Passivo Financeiro) – Equação: Passivo Financeiro =
Crédito Empenhado em Liquidação + Crédito Empenhado Liquidado + RP
não Processados em Liquidação + RP Processados a Pagar + contas do
Passivo com atributo “F” independentes da execução orçamentária.
Há consistência entre as contas patrimoniais. – Equação: Imobilizado ≥
Depreciação Acumulada + Redução ao Valor Recuperável.
Há consistência entre as contas de resultado. – Equação: Total da VPD Intra
OFSS = Total da VPA Intra OFSS.
Há consistência na conferencia de saldos de natureza orçamentária. –
Equação: Dotação Adicional por tipo de Crédito = Dotação Adicional por
Fonte.
A existência de saldo em contas contábeis descritas como “outros” ou
“outras” está limitada a 10% do total do grupo.
Fonte: Modelo adaptado de Oliveira (2010)
0
1
2