Uma reflexão teórica acerca das mudanças no mundo do trabalho e

Uma reflexão teórica acerca das mudanças no mundo do trabalho e os
impactos sobre o mercado de trabalho dos assistentes aociais no Brasil
Vania Maria Manfroi1
[email protected]
1. Introdução
Apresenta-se nesse artigo uma revisão teórica acerca do tema do trabalho do assistente
social perante as mudanças societárias. Essa revisão teórica faz parte do projeto mercado
de trabalho dos assistentes sociais em Santa Catarina. O projeto foi aprovado pelo CNPq
(Conselho nacional de Pesquisa) e pretende mapear o mercado de trabalho dos
assistentes sociais no estado. Porém, nesse artigo será apresentada apenas a revisão
bibliográfica e apresentação de resultados de algumas pesquisas feitas sobre o tema no
Brasil.
A discussão acerca da relação entre Serviço Social e trabalho emerge no Brasil nos anos
1980, com destaque para a produção de Marilda Villela Iamamoto e Raul de Carvalho de
1982. Tal trabalho demarca uma nova compreensão da profissão, pois segundo
Iamomoto a profissão situa-se “como um dos elementos que participa da reprodução das
relações classes e do relacionamento contraditório entre elas”. Assim, o livro de 1982 tem
como objetivo “compreender a profissão historicamente situada, configurada como um
tipo de especialização do trabalho coletivo dentro da divisão social do trabalho peculiar à
sociedade industrial”. (Iamamoto, 1995, p. 71).
As alterações na questão social, bem como nas políticas sociais repercutem sobre o
exercício profissional do assistente social, segundo Iamamoto (2004), o trabalho é um
elemento indissociável da questão social, assim a sua compreensão implica do processo
de trabalho na contemporaneidade, num processo “de disputas entre projetos societários,
informados por distintos interesses de classe, acerca de concepções e propostas para a
condução das políticas econômicas e sociais” (IAMAMOTO, 2004, p. 10).
1
Mestre e doutora em Serviço Social pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo e Professora Adjunto IV da
Universidade Federal de Santa Catarina. Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de
Trabajo Social. El Trabajo Social en la coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción
profesional. Universidad Católica Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
1
Mais recentemente, Iamamoto (2008, p. 415) retoma o debate acerca do trabalho do
assistente social. A autora considera no estudo a dupla dimensão do trabalho, no sentido
marxiano. Para ela há uma “dupla determinação do trabalho do assistente social como
trabalho útil e abstrato, dimensões indissociáveis para se pensar o trabalho na sociedade
burguesa”. Lembra que na sociedade burguesa o trabalho tem a dimensão mercantil
fundada na propriedade privada. Porém, ressalta a autora que o caráter social do trabalho
do assistente social assume a dupla dimensão:
(a) enquanto trabalho útil atende a necessidades sociais (que justificam
a reprodução da própria profissão) e efetiva-se através de relações com
outros homens, incorporando o legado material e intelectual de gerações
passadas, ao mesmo tempo em que se beneficia das conquistas atuais
das ciências sociais e humanas; (b) mas só pode atender às
necessidades sociais se seu trabalho puder ser igualado a qualquer
outro trabalho enquanto trabalho abstrato -, mero coágulo de tempo de
trabalho social médio -, possibilitando que esse trabalho privado adquira
um caráter social (Iamamoto, 2008, p.421).
Nesse processo é central compreender como as medidas de reestruturação do trabalho
afetam a ação profissional. Em princípio afetam diretamente, pois o assistente social é um
trabalhador assalariado. Mas também atingem indiretamente à medida que essas
mudanças implicam na ampliação da desigualdade social. Nesse processo há o que
Iamamoto chama de radicalização da questão social, pois ampliam-se as demandas para
o Serviço Social, o que requer respostas mais complexas. Concomitantemente, as
mudanças nas políticas sociais interferem nas respostas das instituições sociais, em que
atuam os assistentes sociais: “E o assistente social, que é chamado a implementar e
viabilizar direitos sociais e os meios de exercê-los, vê-se tolhido em suas ações, que
dependem de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para
operar as políticas sociais” ’”(Iamamoto, 2008, p. 149).
Segundo Netto (1996, p.105), no Brasil
“as transformações societárias em curso no capitalismo tardio que
se “flexibiliza” vão se processar combinando as suas seqüelas
específicas com a cronificação daquelas que marcaram a
‘modernização conservadora’ operada pela ditadura do grande
capital e não foram senão agravadas” (Netto, 1996, p.105).
2
Segundo Mota e Amaral (2000, p. 25), o processo de produção e reprodução da força de
trabalho exige uma refuncionalização das competências profissionais e se desenvolve em
dois planos. Um imediato que “relaciona-se com questões que afetam diretamente o
exercício profissional, como é o caso das alterações do mercado de trabalho e nas
condições de trabalho profissional”. Outro amplo e complexo, pois “refere-se ao
surgimento de novas problemáticas que podem ser mobilizadoras de competências
profissionais estratégicas, como a elaboração de proposições teóricas, políticas, éticas e
técnicas que se apresentem como respostas qualificadas ao enfrentamento das questões
que lhe são postas”.
No entanto, segundo Netto (1996, p.89) há que se considerar também a cultura
profissional, pois elas não são apenas resultados de
“processos sociais macroscópicos – devem também ser tratadas
cada qual com seu corpus teóricos e práticos que, condensando
projetos sociais (donde as suas inelimináveis dimensões ídeopolíticas), articulam respostas (teleológicas) aos mesmos
processos sociais” (Netto, 1996, p.89).
Nessa linha de raciocínio esse trabalho, mesmo que de forma sintética, tenta demonstrar
que as transformações porque passam o capitalismo repercutem sobre o trabalho
profissional, porém, os profissionais podem articular respostas coletivas de enfrentamento
a essa conjuntura.
Mudanças no capitalismo, no Mundo do Trabalho e nas Políticas Sociais
Chesnais (1999, p. 79) utiliza o termo “mundialização do capital” para definir o atual
momento do capitalismo. Segundo o autor, esse termo define a forma como o capitalismo
vem se desenvolvendo desde os anos 1980 “em decorrência das políticas de liberalização
e de desregulamentação das trocas, do trabalho e das finanças, adotadas pelos governos
dos países industriais, encabeçados pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha”.
O autor afirma, no decorrer do texto, que o significado desse processo de mundialização
do capital, é mais do que uma discussão econômica, “ele diz respeito às formas do
domínio social próprio de uma fase histórica, da qual não podemos saber nem quanto
tempo durará nem por qual caminho a humanidade dela sairá” (CHESNAIS, 1999, p. 86).
3
Um aspecto central desse processo é a financeirização da economia, que segundo o
autor, baseia-se na política monetária norte-americana “combinado de fatores de
hierarquização próprios do período da ‘mundialização do capital’, da interconexão dos
mercados de obrigações e do lugar ocupado pelos déficits públicos” (CHESNAIS, 1999,
98). Esse processo, segundo o mesmo autor, “vem pesando cada vez mais na
transformação da relação salarial (flexibilidade, precariedade, redução do nível médio dos
salários reais” (CHESNAIS, 1999, p. 99).
Mészáros (2002) analisa “a ordem da reprodução sociometabólica do capital”, assim
entende que o capital é “em última análise, uma forma incontrolável de controle
sociometabólico” (2002, p. 96, grifos do autor), pois é uma “estrutura ‘totalizadora’ de
controle à qual tudo o mais, inclusive seres humanos, deve se ajustar, e assim provar sua
‘viabilidade produtiva’, ou parecer, caso não consiga se adaptar” .
Em artigo em que analisa o desemprego, a precarização e as alternativas para a
esquerda, o autor afirma que atualmente mesmo os países de capitalismo desenvolvido
estão enfrentando o desemprego e o trabalho temporário (Mézáros, 2006, 27). Ele afirma
que a flexibilidade é um mito, pois vive-se “uma grande tendência socioeconômica de
equalização da taxa de exploração diferencial” (idem). Aprofundando mais sua análise,
ele afirma que “é a primeira vez na história que a dinâmica_ e, em suas implicações finais,
dinamicamente destrutivas_ do controle social metabólico auto-expansivo do sistema
expele, brutalmente se necessário, uma maioria esmagadora de seres humanos do
processo de trabalho” (Mézáros, 2006, 33).
Noutra linha, Castel (1997), analisando as metamorfoses da questão social, afirma que
estamos vivendo uma nova questão social em conseqüência do enfraquecimento da
relação salarial, decorrente do processo de precarização do trabalho. Assim, a exclusão
social “afeta principalmente os trabalhadores, e dentre eles os pouco qualificados, mais
do que os executivos, por exemplo, mas é preciso dizer que há também um desemprego
para os quadros superiores, quer dizer, que ninguém escapa a essa reestabilização das
situações de trabalho” (1996, p. 9). Usando como exemplo a França, o autor levanta três
tendências relativas ao trabalho, que assim classifica: desestabilização dos estáveis, ou
seja, “trabalhadores que ocupavam uma posição sólida na divisão do trabalho clássica e
que se encontram ejetados dos circuitos produtivos; instalação na precariedade, isto é,
4
“alternâncias de períodos de atividades, de desemprego, de trabalho temporário, de ajuda
social” e os sobrantes que são “pessoas que não têm lugar na sociedade, que não são
integrados, e talvez não sejam integráveis” (1997, p. 11).
Ricardo Antunes (1985), explica as mudanças no trabalho aconteceram a partir dos anos
80 e atingiram as formas de inserção na estrutura produtiva, as formas de representação
política e sindical, ou seja, atingiram tanto a materialidade quanto a subjetividade da
classe que vive do trabalho. As mudanças foram: a produção em série foi substituída pela
flexibilização da produção; especialização flexível; novos padrões de busca de
produtividade; novas formas de adequação à lógica do mercado; descontração industrial;
direitos trabalhistas foram desregulamentados e flexibilizados. Houve um salto
tecnológico: automação, robótica, micro eletrônica. Ocorreu, também, a especialização
flexível, ou seja, uma nova forma produtiva que articula, de um lado, um significativo
desenvolvimento tecnológico e, de outro, uma desconcentrarão produtiva baseada em
empresas médias e pequenas (artesanais) e um novo modelo produtivo, no qual há uma
recusa do padrão em massa, um processo desconcentrado; produz-se para um mercado
localizado e regional e extingue a produção em série.
Decorrente das mudanças que ocorreram na sociedade mundial, a partir dos anos 1970,
foram anunciadas várias crises, uma delas seria a crise do trabalho. Assim, vários autores
afirmaram que o trabalho não seria mais uma categoria central na contemporaneidade
(Gorz, Offe, dentre outros). Mediante isso, no campo do marxismo Antunes tem feito a
crítica a esses autores. No texto “qual crise da sociedade salarial”, o autor defende que
com todas as reconfigurações, complexificação, heterogeneização, etc., não podem levar
a uma idéia de crise do trabalho.
Mishra (1995) analisa o Estado-providência na Europa, Estados Unidos
e Austrália e
relaciona o crescimento dos neoconservadores nestes países e a continuidade, ou não,
do Estado-providência. Afirma que os “neoconservadores não desmantelaram o Estadoprovidência”. Mishra considera a história do Estado-providência em 3 fases: pré-criseantes de 1973; crise- meados a fins dos anos 70; pós-crise a partir dos anos 80. Segundo
o autor, o consenso do pós-guerra sobre o Welfare State sofreu um revés a partir dos
anos 70. Houve, ao mesmo tempo, inflação e recessão que não se podia mais resolver do
ponto de vista do Estado-providência. O autor afirma que o mais importante na análise
5
que se faz no seu livro é que a doutrina keynesiana ainda não foi substituída por nenhum
modelo. No livro ele analisa as diferenças presentes nas configurações dos diversos
países. Para ele, perceber quais são as respostas políticas propostas por cada governo
seja o neoconservadorismo, seja o social-corporativista são fundamentais para o futuro da
assistência social e das democracias capitalistas.
Nesse momento surge o neoliberalismo que, segundo Anderson (1995 p.9) é uma
doutrina que ataca de forma apaixonada “qualquer limitação dos mecanismos de mercado
por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente
econômica, mas também política”. O neoliberalismo ataca, também, o igualitarismo que
resulta do Estado de bem-estar, o qual, segundo os defensores do neoliberalismo
destruía e limitava a liberdade dos homens e a concorrência.
Um dos pontos fulcrais de defesa dos neoliberais é a redução do Estado, transformando-o
em Estado mínimo com a redução gradual dos gastos sociais. Contrariamente à tese do
Estado
intervencionista
defendida
pelo
keynesianismo,
o
neoliberalismo
no
questionamento do Estado de bem-estar e das propostas de pleno emprego, originando
com isso o desemprego estrutural como forma de regulação social. Yasbeck afirma ainda
que “sob a crise do Welfare State se radica também a crise do pensamento igualitário e
democrático” (1995, p.11).
Porém, o Brasil tem uma particularidade no que concerne às políticas sociais. Pereira
(2000) afirma que a política social no Brasil teve a seguinte periodização: Período
lassefariano; período populista/desenvolvimentista; período tecnocrático-militar; período
da transição para a democracia liberal e período neoliberal.
Nesse sentido, afirma a autora que: “no Brasil, as políticas sociais tiveram a sua trajetória
em grande parte influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano
internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política
interna” (PEREIRA, 2000, 125).
Segundo a mesma autora, o caminho percorrido pelas políticas sociais no Brasil se
diferenciou daquele dos países centrais, nesses elas
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“nasceram livres da dependência econômica e do domínio
colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou
as limitações decorrentes dessas injunções. Assim, a proteção
social no Brasil não se apoiou firmemente nas pilastras do pleno
emprego, dos serviços sociais universais, nem armou, até hoje,
uma rede de proteção impeditiva da queda e da reprodução de
estratos sociais majoritários da população na pobreza extrema.”
(Pereira, 2000, p. 125)
Ademais, devido à “fragilidade das instituições democráticas nacionais, a política social
brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à
instituição da cidadania: durante os regimes autoritários sob o governo de coalizão
conservadoras” (PEREIRA, 2000, 125).
Para a autora o padrão nacional de proteção social brasileiro teve as seguintes
características: ingerência imperativa do poder executivo; seletividade dos gastos sociais
e da oferta de benefícios e serviços públicos; heterogeneidade e superposição de ações;
desarticulação institucional; intermitência da provisão; restrição e incerteza financeira.
Nesse sentido cabe ressaltar que o neoliberalismo teve conseqüências no Brasil, mas de
uma forma diferenciada dos países centrais que haviam desenvolvido o Welfare State.
São características da política social no modelo neoliberal: função meramente
compensatória e focalizada para atendimento apenas da pobreza extrema; a seletividade
que tem uma função regressiva de desmantelamento dos serviços sociais que produzem
redução dos gastos sociais. A pobreza é considerada de forma absoluta e não relativa
atendida através de políticas emergenciais, o Estado passa a ter
3. Repercussão das Mudanças no Mercado de Trabalho para os Assistentes Sociais
Brasileiros
Recuperamos alguns estudos feitos no Brasil acerca do mercado de trabalho. É uma
pesquisa bibliográfica, cujo objetivo é mostrar tendências do mercado de trabalho dos
assistentes sociais nos últimos anos.
Começamos apresentando sucintamente os dados de uma pesquisa que coordenamos no
Espírito Santo (Manfroi, et al 2007). A pesquisa levantou os seguintes dados do perfil
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profissional: Predominância feminina; concentração na Grande Vitória, especialmente no
município de Vitória (49,5% moram e 52,97% trabalham); há uma presença considerável
de novos profissionais se inserindo no mercado de trabalho; expressivo número de
especialistas (57,92%); prevalência, ainda de formação por uma universidade pública.
Quanto às condições de trabalho levantou-se como principais problemas citados pelos
profissionais: falta de recursos; estrutura física inadequada; falta de profissionais; falta de
autonomia, reconhecimento; questões salariais. Pode-se, ainda, afirmar que há um índice
alto de desemprego: 43% dos profissionais já ficaram desempregados; há uma expressiva
presença de problemas de saúde (70%), especialmente as doenças psicossomáticas (110
casos citados). Há uma prevalência de contratação no setor público; ampliação do espaço
nas prefeituras municipais, decorrente do processo de municipalização. As áreas de
atuação mais citadas foram saúde com maior percentual 35,64%, seguido de família e
assistência e a pulverização e fragmentação das áreas. No que se refere à participação
política concluiu-se que há pouca participação dos assistentes sociais em movimentos
sociais, embora 57,92 % afirme que participa, mas há uma predominância de participação
em movimentos religiosos e pequena participação nos conselhos, sendo que a maior
participação se dá nos conselhos de assistência e criança e adolescente.
O estudo realizado por Serra (2000) enfoca o estado do Rio de Janeiro no qual a autora
mostra que houve no período de 1991 a 1997 houve uma maior absorção de assistentes
sociais no nível municipal. Outro fenômeno apontado pela autora foi o processo de
terceirização que ocorreu no setor público, destacando-se a ocorrência desse fenômeno
no nível municipal.
Prédes (2007) realizou estudo no estado de Alagoas e mostra, também que no ano de
2004 existiam 29,65% de assistentes sociais no nível municipal, 26,42 % no nível
estadual e que há predominância da inserção dos assistentes sociais “em políticas sociais
estatais”., pois somando-se o percentual de profissionais que atuam na iniciativa privada,
no terceiro setor e em economia mista o total é de 11,32%. No que se refere aos vínculos,
a pesquisadora ressalta a predominância do vínculo efetivo com um percentual de
43,52%. No entanto, há uma “diversificação nas formas e tempos de vinculação do
assistente social” (Prédes, 2007, p. 27).
Num outro estudo realizado no estado do Rio Grande do Sul por Guimarães e Rocha
(2008) que descreve a inserção dos assistentes sociais no campo da assistência social
8
constatou que 76% dos assistentes sociais do estado estão inseridos nas instituições
públicas municipais. Os dados mostram que 46% dos profissionais possuem vínculo
estatutário e 31% celetista. Outro dado é a rotatividade do assistente social no mercado
de trabalho.
Já Pires et al (2006) realizaram pesquisa na Região Metropolitana de Londrina, composta
por seis municípios. Na pesquisa também constatou-se a prevalência dos assistentes
sociais inseridos no setor público, seguido do chamado “terceiro setor” e do setor privado.
Considerações Finais
O que se pode observar, a partir das pesquisas apresentadas e que Netto (1996) já
previa é que não há tendência de contração do mercado de trabalho profissional, porém,
se a categoria não for capaz de dar respostas qualificadas tenderá a tornar-se um
exercício profissional residual.
As tendências do mercado profissional anunciadas por Netto (1996, p.210 eram “a
crescente
segmentação
das
atividades
profissionais,
requerendo
uma
definida
especialização dos profissionais e a “diferenciação progressiva das condições de trabalho
nas instituições estatais e na iniciativa privada, estas com esquemas de controle e
aferição mais estritos do desempenho profissional”.
Uma tendência clara nas pesquisas é a permanência do setor público como maior
empregador de assistentes sociais no Brasil. Há uma diversificação de atividades dos
profissionais no setor público. Houve uma ampliação da inserção dos profissionais nos
municípios, devido ao processo de municipalização, o que não tem acarretado em
políticas sociais qualitativas e nem não precarização da força de trabalho dos assistentes
sociais. É no setor público municipal que há a maior precarização da força de trabalho dos
assistentes sociais.
Há a necessidade da intensificação de estudos para melhor conhecimento do mercado de
trabalho dos assistentes sociais brasileiros.
9
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