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Câmara aprova destinação de dez por cento do
PIB para educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 16, o Plano
Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto
(PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para
votação no Senado.Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB
em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este
ano R$ 414,3 bilhões.Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos
recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O
aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de
dez anos.O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de
universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar
a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das
crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os
profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso
nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento
do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de
renda.Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os
governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas
previstas no plano.Fonte: Jornal Brasil de Fato
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