O Primeiro Ministro Inserção Competitiva de Cabo Verde na

O Primeiro Ministro
Inserção Competitiva de Cabo Verde na Economia Global
Intervenção proferida pelo Dr. José Maria Neves, Primeiro Ministro
da República de Cabo Verde, na Universidade Cândido Mendes, por
Ocasião da Atribuição do Título de Doutor Honoris Causa
Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2009
Introdução
Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Magnífico Reitor da Universidade
Cândido Mendes e agradecer-lhe pelo acolhimento e pelo Outorga do Titulo Doutor
Honoris Causa em Ciências Humanas e Sociais. Agradecer-lhe a si e a todos os
professores e a comunidade académica desta casa secular, que me recebe hoje, assim
como tem recebido cabo-verdianos para a sua formação académica.
Na verdade, esta minha presença aqui é um reencontro de amigos, porque pude estar
com o Professor Cândido Mendes na nossa cidade de Mindelo, onde, também juntos,
inauguramos o Instituto Superior Isidoro da Graça, que é uma instituição de formação
superior e que constitui uma ponte importante de relacionamento entre o Brasil e Cabo
Verde.
Estas primeiras palavras eram para fazer este agradecimento. Na verdade, temos uma
pátria comum, como diria Fernando Pessoa, que é a língua portuguesa. O mesmo poeta
disse que «navegar é preciso» e sabemos que entre Cabo verde e o Brasil vários homens
navegaram para criar e descobrir novos mundos.
Sabemos que entre Cabo Verde e o Brasil há traços fortes que nos unem. Para o poeta
«Deus quis que o mar unisse, já não separasse» e esse mar largo do Atlântico uniu os
destinos deste grande país que é o Brasil e o arquipélago de Cabo Verde. Muitos dos
afro-descentes que hoje constituem a maioria do povo brasileiro passaram por Cabo
Verde, o próprio Padre António Vieira, que também pregou nas terras da Baia, passou
pelas Ilhas e estabeleceu as pontes entre estes dois países.
Cabo Verde nasceu de um intenso diálogo de civilizações e diria que esta minha vinda a
esta Universidade é mais um reencontro de civilizações, um reencontro entre a mulheres
e homens que têm um percurso comum e que navegaram - e navegar é preciso - nas
águas do Atlântico, para construir estes mundos que hoje projectam algo de novo para a
humanidade.
Vou falar-vos de Cabo Verde e da sua inserção competitiva na economia global.
Quando se fala em África normalmente é pelos piores motivos. É a África das guerras,
dos golpes de estado, da miséria e das doenças endémicas. É a imagem que a imprensa
internacional quase sempre apresenta da África. Ninguém negará os grandes problemas
que conhece o continente africano e que requer, antes de tudo, grandes esforços das
lideranças e das sociedades africanas e uma partilha de responsabilidades com a
comunidade internacional.
Eu quero ser claro: a responsabilidade pelo desenvolvimento da África cabe em
primeiro lugar aos africanos. Já dizia Amílcar Cabral que «por mais quente que seja a
água da fonte, ela não cozera o teu arroz» Nós, em África, teremos que cozinhar o nosso
arroz, independentemente das fontes onde podemos ir buscar a água, conscientes de que
a responsabilidade será sempre dos africanos, dos cidadãos e das sociedades africanas.
Quero dizer-vos, todavia, que em África também acontecem coisas boas. Nos últimos
anos, tem havido muitos progressos em todos os domínios, em vários países africanos.
E, hoje, proponho falar-vos um pouco da trajectória de um país africano, Cabo Verde,
considerado um “caso de sucesso». Tudo para provar-vos que o desenvolvimento é
possível. As relações económicas internacionais estão estabelecidas para que os países
mais pobres apenas mantenham a cabeça fora de água, para não se afogarem e causarem,
assim, mais transtornos à comunidade internacional. Cabe, pois, a esses países construir
estratégias que possam quebrar as amarras e abrir caminhos ao desenvolvimento.
Breve incursão histórica
Provavelmente, poucos terão ouvido falar de Cabo Verde. Trata-se de um pequeno país,
constituído por 10 ilhas, na costa ocidental africana. É o país de África mais próximo do
Brasil, com o qual mantém, desde séculos, laços identitários muito fortes.
Cabo Verde chegou a independência de Portugal em 1975, depois de uma longa luta de
libertação nacional conduzida por um dos maiores líderes africanos que foi Amílcar
Cabral e aqui lembrado pelo professor Cândido Mendes na sua intervenção.
Amílcar Cabral já dizia que não valeria a pena a independência se depois dela as
pessoas não vivessem melhor, não seria possível justificar as lutas pela independência
se após o acesso ao poder resultado da dinâmica libertadora não houvesse uma melhoria
significativa da qualidade de vida das pessoas. Amílcar Cabral dizia que a luta para a
independência não devia traduzir-se apenas na conquista de um hino e de uma bandeira,
mas que era preciso, também, realizar o sonho da independência.
E, Cabo Verde, na altura da independência, já lá vão apenas 34 anos, muitos duvidaram
da viabilidade do país. De facto, o quadro de partida era bastante desolador: um micro
território, ainda por cima dividido em várias ilhas; um país sem recursos naturais
economicamente exploráveis; um país ambientalmente vulnerável, a braços com longas
secas e em desertificação acelerada; um país sem qualquer infra-estrutura.
Para exemplificar: o PIB per capita era de cerca de 120 dólares americanos, um dos
mais baixos do mundo, o que é bem o testemunho da pobreza em que se vivia. Havia
sérios problemas de segurança alimentar e fomes recorrentes. O analfabetismo era
grande. Os cofres do Estado estavam completamente vazios.
Governado em regime de partido único, o país partiu do nada. E os desafios eram
enormes:
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Construir um Estado e instituições credíveis;
Atender a problemas prementes de sobrevivência das populações;
Estancar o processo de desertificação;
Mobilizar recursos e lançar as bases do desenvolvimento;
Não teremos certamente tempo para debruçarmos em profundidade sobre esta etapa.
Gostaria, todavia, de destacar os eixos essenciais da governação do país nos primeiros
anos de independência.
Foi construída uma agenda de desenvolvimento e foi feita a mais ampla mobilização
nacional em torno dos objectivos prioritários. O desenvolvimento do capital humano foi
identificado como uma das opções estratégicas e lançou-se num amplo programa de
educação, com a criação de condições para que todos tivessem acesso ao sistema de
ensino.
O signo adoptado foi o de Amílcar Cabral: dizia ele que a principal razão da luta pela
independência era dignidade dos guineenses e dos cabo-verdianos: primeiro porque viu
guineenses a serem açoitados e cabo-verdianos a morrerem de fome. Era preciso
resgatar a dignidade dos guineenses e dos cabo-verdianos. E disse mais: após a
independência, aqueles que assumissem as rédeas do poder deviam governar com
decência, com honestidade e com patriotismo. Seguindo os desígnios de Amílcar Cabral
a ética da responsabilidade foi definida como um valor cimeiro na governação do país.
Todos os recursos externos mobilizados teriam de ser geridos com rigor, transparência e
eficácia. A dignidade das pessoas estava no cerne de todas as políticas públicas.
No contexto da guerra fria, que então se vivia, Cabo Verde manteve-se equidistante dos
dois blocos, através de uma política activa de não alinhamento, o que permitiu ao país
construir parcerias e mobilizar recursos de ambos os lados. Cabo Verde defendeu
sempre o multilateralismo, o diálogo e a resolução negociada de conflitos, a cooperação
para a paz e o desenvolvimento.
O país cresceu muito. Os interesses emergentes já não podiam ser articulados e
integrados por um único partido político. Em Fevereiro de 1990, 15 anos após a
independência, foi, assim, iniciado o processo de transição para a democracia, que
culminou, onze meses depois, com a realização das primeiras eleições legislativas
multipartidárias. Em 1992, foi aprovada uma nova Constituição da República, que
marca o inicio de um processo enriquecedor de construção de um Estado de Direito
Democrático, considerado exemplo em todo o continente africano.
Foi também desencadeado um amplo programa de reformas económicas que criou os
alicerces de uma economia de mercado, onde o Estado é estratega, regulador e
construtor de uma visão partilhada de desenvolvimento.
Cabo Verde é hoje um país com uma democracia consolidada, bem governado e em
processo acelerado de transformação económica e social.
Pequena economia aberta
Historicamente, Cabo Verde foi sempre uma economia aberta: já nos descobrimentos, e
no próximo ano comemoraremos os 550 anos do descobrimento das ilhas, funcionou
como ponto de escala e trânsito e de entreposto de escravos. Em relação ao Brasil, por
exemplo, alguns animais e plantas foram aqui introduzidos a partir de Cabo Verde.
Escravos da África Ocidental foram «ladinizados» em Cabo Verde, antes de serem
trazidos para o Brasil e outros países das Américas.
A partir dos finais da década de oitenta foi encorajada uma maior abertura da economia
em vista a uma melhor inserção na economia mundial. A ênfase foi colocada na
captação do investimento estrangeiro e das comunidades cabo-verdianas na diáspora.
Cabo Verde tem a particularidade de ter uma população emigrada maior que a
população residente espalhada pelo mundo inteiro, incluindo o Brasil.
De qualquer forma, nenhum país pode pretender desenvolver-se virado para dentro,
muito menos uma pequena economia como a cabo-verdiana. Cabo Verde é uma Nação
aberta ao mundo. Aberta ao mundo pela sua história, pela sua condição atlântica, pela
exposição da sua economia ao exterior, pela sua cultura multifacetada e pela presença
de uma numerosa diáspora espalhada pelos diversos cantos do mundo.
Inserção competitiva na economia mundial
Em 2001, apesar dos progressos conseguidos, constatamos algum esgotamento dos
caminhos até então seguidos. O fenómeno da globalização veio mudar profundamente
as regras do jogo. A competitividade, o conhecimento e a inovação tornaram-se em
recursos estratégicos para o desenvolvimento das nações.
Mais recentemente, as múltiplas crises por que passa o mundo vieram por a nu as
precariedades da Governança global e a inexistência de mecanismos de regulação da
economia de mercado. Fenómenos como a fragilização dos estados nacionais, o
aumento das desigualdades, das tensões sociais e dos conflitos intra e interestaduais, os
desastres humanitários como as pandemias, os genocídios, os deslocamentos massivos
de populações; o aquecimento global, entre outros, vieram chamar a atenção do mundo
para lacunas graves nas políticas públicas e na Governança das nações e do mundo.
Concomitantemente, e não necessariamente desligado da globalização, no caso concreto
de Cabo Verde, tínhamos, também, que fazer face a dois desafios: a redução da ajuda
externa e das remessas dos emigrantes, dois pilares essenciais do crescimento da
economia até então. Tínhamos de construir uma economia auto-sustentada.
Internamente, as nossas necessidades mudaram, as exigências são outras que reclamam
uma nova abordagem. A passagem a país de rendimento médio coloca novas e
acrescidas necessidades.
Precisamos de novos paradigmas para continuar a sustentar a dinâmica transformacional.
Lançamos então o que chamamos de estratégia de transformação da economia e de
modernização das instituições e da sociedade, de modo a garantir a inserção competitiva
de Cabo Verde na economia global. E preferimos ser pragmáticos e colocar a questão de
saber como é que uma pequena economia pode tirar proveito das oportunidades que
oferece a globalização, por um lado, e minimizar os riscos de uma demasiada exposição
ao mundo, por outro, como, por exemplo, os choques externos derivados dos preços do
petróleo ou dos alimentos.
Cabo Verde é uma nação de vocação atlântica. Tem uma posição geoestratégica que lhe
confere a condição histórica de país “ponte” entre os continentes. Está situado na
encruzilhada de 3 continentes, África, Europa e Américas, a meio caminho entre a
América Latina e a Europa, entre a África e as Américas, a escassas 3 horas da Europa
ou do Brasil… Isto dá a possibilidade de Cabo Verde desenvolver uma plataforma de
negócios internacionais. Em particular, queremos ser uma porta de entrada para a África
ocidental.
Uma agenda de inserção competitiva.
Construímos e temos estado a implementar uma agenda que, basicamente, vai em 3
direcções:
Primeiro: Expandir a base económica através do desenvolvimento do turismo que é,
neste momento, o motor do crescimento da economia, dos transportes aéreos e
marítimos, dos serviços financeiros, da indústria da cultura, e da criação de clusters do
mar - eu digo sempre que Cabo Verde devia chamar-se Cabo Azul, pois temos mais azul
do que verde -, das tecnologias informacionais e das energias renováveis e, ainda,
modernizar sectores tradicionais como a agricultura e a pecuária.
Segundo: construir factores de competitividade. No mundo de hoje é preciso ser
competitivo. A competitividade é, na linha de Michael Porter, a nova riqueza das nações.
Temos, por isso, trabalhada uma vasta agenda para potenciar o factor “localização” e
transformar as vantagens comparativas em fontes de vantagens competitivas:
Para um país com as vulnerabilidades de Cabo Verde, a estabilidade é um recurso
estratégico. Assim, optamos por uma gestão sã e prudente das finanças públicas, de
modo a garantir o equilíbrio dos fundamentais da economia. Adoptamos, por outro lado,
um ambicioso programa de crescimento económico e social, para melhorar a qualidade
de vida das pessoas e debelar a pobreza. Temos tido um crescimento robusto ao longo
dos anos, em média 6,5% ao ano. Mesmo neste ano de 2009, quando os efeitos da crise
são mais intensos, esperamos um crescimento de 5%, o que demonstra que o país se
preparou para a crise, por um lado, e a eficácia das medidas anti-crise tomadas, por
outro.
Para acelerar o ritmo de crescimento desencadeamos um vasto leque de reformas,
visando uma profunda reforma do Estado e da administração pública, criando uma nova
dinâmica de relacionamento com os cidadãos e as empresas, modernizamos as infraestruturas – estradas, portos, aeroportos, água, saneamento, electricidade,
telecomunicações –, investimos fortemente no desenvolvimento do capital humano e na
construção da sociedade de informação.
Terceiro: Construir parcerias estratégicas. Temos consciência que a transformação da
nossa economia apoia-se na nossa capacidade de inserção activa no mundo em todos os
sectores. Por isso, aprofundamos as relações com os nossos aliados tradicionais e, ao
mesmo tempo, abrimos outras fronteiras através da construção de novas parcerias em
todo o mundo. A ideia é construir âncoras para sustentar a dinâmica de transformação e
fortalecer os factores de competitividade da economia.
Destaco aqui algumas medidas tomadas:
a. A adesão à Organização Mundial do Comércio: Cabo Verde é o primeiro país
africano a negociar directamente a sua própria entrada na OMC. Para além de potenciar
a competitividade e o acesso a mercados, a nossa entrada na OMC está igualmente a
tornar o nosso mercado um destino preferencial de investimento.
b. A Parceria Especial com a União Europeia: mecanismo inovador e único que
estabelece um conjunto de relações especiais com a União Europeia. A Parceria
Especial abre um vasto leque de oportunidades para Cabo Verde. É factor de
modernização do país; é factor de crescimento económico e de inserção competitiva de
Cabo Verde no mundo. Uma área crítica é a convergência técnica e normativa às
normas europeias, que nos permitirão ter os mesmos padrões institucionais da UE e
Cabo Verde tornar-se num importante destino para investimentos e negócios na nossa
região e na UE.
c. A Parceria para a Mobilidade com a UE que pretende assegurar uma melhor
circulação de pessoas e gestão de fluxos migratórios entre os Estados membros da
União Europeia e Cabo-Verde
d. A construção da Nação Global, integrando as ilhas e as comunidades da diáspora
espalhadas pelo mundo. A ideia é construir um poderoso network para o
desenvolvimento de Cabo Verde, potenciando as capacidades da Nação em todo o
mundo.
e. A política de vizinhança e de integração regional, com a potenciação da vocação
atlântica de país; Pretendemos reforçar as nossas relações no quadro da CEDEAO e das
regiões ultraperiféricas atlânticas da Europa – Madeira, Canárias e Açores; e
desenvolver uma inteligente política de vizinhança, que abarca, para além dos países da
CEDEAO, Marrocos, Mauritânia, Angola, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e, por
extensão, Portugal, Espanha e França.
É nesse quadro, que perspectivamos, por exemplo, um relacionamento privilegiado com
a Mercosul e pensamos ser pertinente explorar as vantagens de uma parceria estratégica
com esse dinâmico espaço económico da América do Sul.
É também nesse quadro que Cabo Verde terá de continuar a trabalhar, em conjunto com
os seus parceiros, para responder aos novos desafios emergentes em domínios como a
segurança e transformar o Atlântico Sul numa zona de paz, de cooperação para o
desenvolvimento e de prosperidade.
Acreditamos na possibilidade de construir uma sólida parceria com o Brasil, podendo
Cabo Verde funcionar como plataforma de negócios de empresas brasileiras para os
mercados da CEDEAO e da Europa, por exemplo.
Conclusões
Quisemos mostrar-vos, mesmo que de forma perfunctória, como é que um pequeno país
pode inserir-se com vantagem e utilidade no contexto mundial.
Este pequeno país que, a partir do nada, passou num curto espaço de tempo de um dos
países mais pobres do mundo a país de rendimento médio; que passou de $120 de PIB
per capita a $3041 actualmente; que reduziu a pobreza em 10 pontos em sete anos; que
eliminou o analfabetismo nos jovens; que tem todas as crianças no sistema de ensino,
com paridade de género; que reduziu a mortalidade infantil de 108 em 1975 a 21 por mil
actualmente.
Um pequeno país que goza de grande credibilidade internacional, porventura
desproporcional ao seu tamanho; um país sempre citado entre os primeiros em África
quer se fale de performance económica, de progressos sociais ou da qualidade da
democracia ou ainda da ausência de corrupção; um pequeno país considerado ainda
recentemente e mais uma vez o segundo mais bem governado de África; um pequeno
país de quem as Nações Unidas vaticinam ser um dos dois países africanos a conseguir
realizar os ODM, em 2015.
Acima de tudo, minhas senhoras e meus senhores, a nação cabo-verdiana quer e está a
conseguir demonstrar que o desenvolvimento é possível em Africa. Esta é a
contribuição de um pequeno Estado insular: Construir uma África moderna, competitiva,
com coesão social e qualidade ambiental. Uma África optimista, positiva, disponível
para fazer crescer um mundo mais livre, mais igual e mais solidário.
Muito obrigado