Balanço na justiça

Diário de Notícias Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
1903
Nasce o pintor
Mark Rothko,
autor dos painéis
da Tate Gallery
e dos retábulos
da Igreja de
Houston.
1919
71
Quionga, no Norte de Moçambique, é restituída a Portugal por uma decisão do
Conselho Supremo das
Potências Aliadas e Associadas.
1933
É criado o Secretariado de
Propaganda Nacional, sob
a direcção de António Ferro, instrumento coordenador da propaganda da
ditadura do Estado Novo.
2004
2005
José Sócrates, o actual
primeiro-ministro português, é eleito secretário-geral do PS com 80,07%
dos votos dos militantes
socialistas.
Balanço na justiça
Morre Don
Adams, aos 82
anos. Actor norte-americano que interpretou o
Agente 86 de Olho Vivo
(Get Smart, no original),
vencedor de três Emmys.
a história no DN
por Fernando Madaíl
A
principal herança do Governonestalegislaturanoâmbito da justiça é o aumento da
duração média dos processos findos.A morosidade da
respostajudicialtornou-seumcancrodosistema judicial.Em 2003,uma acção declarativa civil durava em média 24 meses. Em
2007,umaacçãodeclarativacivilduravaem
médiamais11meses,istoé,35meses.Omesmosepassanoprocessoadministrativo,tendoaduraçãomédiadaacçãodeclarativacomum aumentado de 5 para 16 meses e nos
processosdeimpugnaçãode27para77meses.
Depoisdeobterumasentença,ocalvário
do credor não terminou.São conhecidos os
efeitos nefastos dos longos prazos de cobrançajudicialdoscréditos,criandoproblemas de tesouraria e levando ao endividamento das empresas e,sobretudo,das PME.
O Governo prolongou este calvário em média mais 11 meses.Em 2003,uma acção executiva durava em média 27 meses.Em 2007,
uma acção executiva durava em média 38
meses.
Na economia portuguesa,as empresas
que actuam ilicitamente estão a arruinar as
empresasqueagemlicitamente.Apesardisso,a justiça está impotente para responder
aos problemas colocados pelas práticas ilícitas mais sofisticadas de uma economia
globalquefunciona online.Aeconomiaportuguesacontinuaamarradaaumregimegeral das infracções económicas datado de
1984,como se o mundo não tivesse mudado
desde então.Em suma,a lei está totalmente
desfasada da realidade da economia portuguesa.Piorainda,oCódigoPenalmantémin-
criminações económijovens.Anovaleidodivórcas anacrónicas copiacio desprotege as mulheestado
das da lei da defunta
res de mais fracos recurde direito
Alemanha comunista.
sos e os filhos menores,
Os crimes violenpodendo o cônjuge que
tos sucedem-se com
não procurou o divórcio
uma brutalidade e
Paulo Pinto de Albuquerque ser duramente prejudicafrequência inusitadas.
do em termos patrimoNesta legislatura, os Os 500 mil portugueses
niais.Há 11 000 crianças
portugueses viram sur- que são vítimas
institucionalizadas,votagir o carjacking e o hodas ao abandono,ao ócio
de crimes por ano não
mejacking nasuaplena
e ao vício, reféns de um
força.Assistimos aos ti- têm voz e sofrem na pele
processo de adopção doroteios entre gangs de a incúria do legislador
minado pela lentidão e
marginaisnalgunsbairpela discricionariedade
ros onde a autoridade
da Segurança Social.Medo Estado não existe.A execução precipitatade das comissões alargadas de protecção
dadasreformaspenaispôsnaruacentenas
de crianças e menores em risco não funciode pessoas condenadas ou suspeitas da
na,sucedendo-se os incidentes graves com
prática de crimes graves e desprezou as vícrianças negligenciadas por famílias de altimas,impedindo-as de exercer direitos proto risco,por vezes com consequências morcessuais básicos.A conjugação destas retais.Ascomissõesdeprevençãoetratamenformas com a sangria de técnicos dos servito de toxicodependentes foram abandonaços de reinserção social para outros
daspeloGovernoeignoramotrabalhoumas
serviços do Estado teve um efeito catastrófidasoutras,o que provocapráticasdiscricioco.Os regimes de vigilância dos criminosos
náriasecontraditóriaseduplicaçãoinútilde
fixados pelos tribunais não são cumpridos,
esforços.
voltando os criminosos rapidamente à senPor fim,o Governo tem um preconceito
dadocrime.Esteefeitoéaindaagravadopor
contra as magistraturas.Tentou sem sucesuma reforma orgânica apressada da PSP e
so funcionalizar os magistrados,submetenda GNR,com a consequência do aumento
do-os ao regime dos funcionários públicos.
dacriminalidadeprecisamentenosdistritos
Deu mais poderes de detenção à polícia do
onde a redistribuição de competência terrique aos próprios magistrados.Transformou
torial da PSP e da GNR foi mais importante,
os julgados de paz em tribunais sem indecomo se constata do último RASI.Em suma,
pendência,verdadeiras correias de transo meio milhão de portugueses que são vítimissão do Ministério da Justiça.Em síntese,
mas de crimes por ano não tem voz e sofre
oGovernodeixouajustiçanasruasdaamarna pele a incúria do legislador.
gura.C
ProfessordeDireitodaUniversidadeCatólica
O Governo virou as costas à família e aos
Evolução e dinâmica do sistema solar
N
a antiguidade,o movimento
dos planetas era tido como
perfeito,regular e eterno,pois
tudo o que se encontrava na
esfera celeste era divino,sendo a Terra o centro do universo.Gerações de
astrónomos e matemáticos procuraram compreender estes movimentos,mas só a partir
do século XVII,quando Galileu apontou uma
luneta para estes corpos, foi possível demonstrar que os planetas se moviam em torno do Sol.Quase simultaneamente,Kepler
mostrou que as órbitas tinham a forma de
elipses (e não círculos) e que estes movimentos eram periódicos e previsíveis.
A questão da evolução,e sobretudo da estabilidade do sistema solar,foi colocada um
pouco mais tarde,com a descoberta da lei da
gravitação universal de Newton,publicada
em 1687.Os vários planetas interagem gravitacionalmente uns com os outros,tendo como principal consequência a alteração e
evolução das suas órbitas ao longo do tempo.Embora as órbitas actuais sejam regulares e impeçam a colisão entre os diferentes
planetas,impunha saber-se se tal não poderia acontecer no futuro.Este problema fascinou os cientistas até aos dias de hoje.
Durante o século XVIII,Laplace e Lagran-
ge demonstraram que
recções diferentes,alguas órbitas eram estáveis,
mas estáveis,mas outras
o
quando se tinham em
possivelmente instáveis.
convidado
conta apenas as perturA resposta final chebações mais importangou apenas em 2009,
tes (ditas de primeira orano em que se comemodem).Apesar de as órbiAlexandre Correia ra o Ano Internacional
tas variarem ao longo do
da Astronomia, em hotempo,estas variações O sistema solar não
menagem às descoberaparentavam ser cícli- é estável, embora a
tas de Galileu há exactacas. Já no século XIX,
mente 400 anos .
hipótese de vir a ser
Poisson e Poincaré deJacques Laskar (Obsermonstraram que este re- desestabilizado seja
vatório de Paris) efecsultado era ainda válido extremamente baixa
tuou em computador
para perturbações de
2500 simulações difesegunda ordem.A estarentes da evolução futubilidade do sistema solar parecia assim es- ra do sistema solar.Concluiu que 99% das
tar assegurada.
simulações eram estáveis,mas que existe a
Porém,Poincaré notou que as perturba- probabilidade de 1% da órbita de Mercúrio
ções de ordem superior,apesar de extrema- aumentar de tamanho.Este acontecimento
mente pequenas,poderiam crescer com o altera bastante as órbitas deVénus,da Tertempo e dar origem a comportamentos caó- ra e de Marte,podendo observar-se coliticos e imprevisíveis.Só na segunda metade sões entre todos estes planetas.Podemos
do século XX,com o surgimento dos super- então dizer hoje que o sistema solar não é
computadoresfoipossívelsimularaevolução estável,embora a probabilidade de este podo sistema solar de uma forma completa.A der vir a ser desestabilizado seja extremanatureza caótica do sistema foi confirmada,o mente baixa. C
ProfessornoDepartamentodeFísica
que complicou ainda mais a questão da estadaUniversidadedeAveiro
bilidade:o sistema actual pode evoluir em di-
Aspectos da Embaixada de Portugal em
Kinshasa depois de ter sido saqueada
Isto era o Congo
“Brutalidade e irresponsabilidade em Kinshasa
(ex-Léopoldville).”Em títulos dramáticos,o DN de
25 de Setembro de 1966 noticiava o assalto à Embaixada de Portugal no ex-Congo Belga,em que foram“maltratados e raptados [mas,entretanto,libertados] o encarregado de negócios,um secretário e
uma dactilógrafa”.País em convulsão desde a independência e base dos
movimentos de libertação de Angola,era um
cenário facilmente inflamável.“Cerca de quatrocentos indivíduos,
entre os quais muitos
conhecidos pelas suas
actividades antiportuguesas, assaltaram
esta manhã a Embaixada de Portugal,destruíram documentos,
queimaram mobiliário
e agrediram selvaticamente dois diplomatas portugueses e uma dactilógrafa,que depois
raptaram.Durante dez minutos,já com o edifício da
embaixada em chamas,os provocadores saquearam tudo o que quiseram.Aos gritos contra Portugal,os assaltantes,lançando garrafas de gasolina,
subiram ao quarto do encarregado de negócios,
(...) obrigaram-no a sair e agrediram-no barbaramente.Entretanto,na rua,centenas de africanos em
fúria continuavam a manifestação.Quando o diplomata português surgiu,já com vários ferimentos
na cabeça e uma orelha a sangrar,a multidão rodeou-o,tentando matá-lo.Um dos manifestantes
atirou-lhe com gasolina,na intenção de o transformar num archote humano.(...) Só a rápida intervenção de um africano evitou o pior.”E,na linguagem
coloquial,surgia a expressão:“isto aqui não é o
Congo!”.C