Constatações da Visita à Vila da Moamba

Excelentíssima Senhora Primeira-ministra
Excelentíssima Membros do Conselho de Ministros
Excelentíssimos Membros do Corpo Diplomático
Caros Empresários
Distintos Convidados
Minhas senhoras e meus senhores
Gostaria, em primeiro lugar, de manifestar o meu agrado pela
oportunidade de participar nesta 11ª (décima primeira) CASP.
Como representante de um parceiro de cooperação e
Presidente do Grupo de Trabalho do Sector Privado, tenho
muito interesse no diálogo público-privado. Parabéns ao
Governo e ao sector privado por este exercício que já tem 11
anos.
Começo a minha intervenção por referir que este Grupo, que
existe desde 2004, é constituído por 15 doadores com
intervenções e programas de apoio ao sector privado e inclui
ainda o Ministério da Indústria e Comércio, em representação
do Governo, e a CTA, em representação do sector privado,
ambos na qualidade de vice-presidentes.
Este grupo contribui para alcançar um dos objectivos
preconizados no PARPA II, no concernente a melhoria do
ambiente de negócios e de trabalho em Moçambique para:
incentivar o investimento doméstico e estrangeiro; facilitar a
formalização da economia; e promover a criação de emprego
de qualidade, contribuindo assim para a redução da pobreza
absoluta que afecta pouco mais de 50 por cento da população
moçambicana.
A reflexão que nos propõe a CTA na presente conferência,
nomeadamente, “Produtividade e Competitividade: Os
Caminhos para o Mercado Global” mostra-se pertinente e de
capital importância neste processo acelerado e irreversível de
globalização. Não menos importante é o facto de ocorrer numa
altura em que o mercado global tem sido devastado por
diferentes choques, nomeadamente, a crise alimentar,
energética e, mais recentemente, financeira.
O Investimento Directo Estrangeiro, a nível mundial, totalizou
cerca $1,3 triliões de dólares em 2006, dos quais cerca de 38
por cento foram para as economias emergentes. Projecta-se
que entre 2009-2011, o Investimento Directo Estrangeiro se
situe entre 1,5 e 1,6 triliões de dólares anuais, sendo que cerca
de 36 por cento serão investidos nas economias emergentes.
É este dinheiro que Moçambique precisa para tirar a população
que se encontram no desemprego ou no sector informal e
ainda criar riqueza nacional. Nós, os parceiros de cooperação,
não seremos capazes de providenciar financiamento similar e
com tamanho impacto.
Assim, Moçambique, como os outros países, está no mercado
internacional à procura de atrair investidores para sustentar o
actual crescimento económico.
Os investidores têm optado por aqueles países que oferecem,
simultaneamente, potencialidades naturais, e bom ambiente
para realização de negócios. Moçambique oferece inúmeras
oportunidades de negócios, desde a agricultura ao turismo, das
energias aos minerais, entre outros.
Vejamos, mais uma vez, a situação actual do ambiente de
negócios comparado com alguns países da região em algumas
categorias, tendo em conta os resultados Doing Business
Report de 2009:
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 Em Moçambique, são necessários 26 dias para iniciar um
negócio, quando nas Maurícias levam apenas 6.
 Moçambique é um dos 7 países da SADC que ainda exige
o capital mínimo no processo de registo de empresas.
 São necessários 381 (trezentos e oitenta e um) dias para
obter uma licença de construção em Moçambique,
quando na Suazilândia obtém-se em 93 (noventa e três).
 São efectuados 37 (trinta e sete) pagamentos de impostos
em Moçambique, quando nas Maurícias são efectuados
apenas 7.
 São necessários 32 (trinta e dois) dias para realizar uma
operação de importação em Moçambique, contra os 16
das Maurícias.
 Moçambique e Angola são os únicos países da região que
ainda exigem a Inspecção Pré-Embarque no processo de
importação.
Estes são alguns dados que atestam a necessidade de
introdução de reformas profundas e rápidas no ambiente de
negócios para garantir a competitividade da economia
moçambicana no contexto global, tornando-se numa rota
preferencial de investimentos.
A definição da estratégia para a melhoria do ambiente de
negócios e a meta de se tornar no melhor de região em 2015 é
uma manifestação do compromisso do Governo de
Moçambique em introduzir reformas conducentes a facilitação
de negócios. Tornar-se no país mais competitivo da SADC, é
para Moçambique uma meta ambiciosa. Porém, para metas
ambiciosas, é necessário reformas também ambiciosas,
ousadas, corajosas e rápidas.
Apesar deste compromisso, sentimos que há necessidade de
acelerar o passo na implementação das reformas e melhorar
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ainda a coordenação desse esforço! A queda de Moçambique
no Doing Business Report de 2009 reforça esta ideia.
A reforma do ambiente de negócios é uma questão transversal,
sendo que envolve diferentes Ministérios, entre eles, Finanças,
Trabalho, Justiça e outros. Por isso, e apesar do Ministério da
Indústria e Comércio ser responsável pela melhoria do
ambiente de negócios no país, entendemos que a sua
actuação é dificultada em virtude da maioria dos indicadores
constantes no Doing Business Report ser da responsabilidade
de outros ministérios.
Senão vejamos: o nosso Grupo reúne-se três vezes por ano
com Sua Excelência o Ministro da Indústria e Comércio, tendo
como agenda principal a reforma do ambiente de negócios. No
ano passado, acordamos a introdução, até Junho do ano em
curso, de três reformas que teriam impacto directo no
posicionamento de Moçambique no último Doing Business
Ranking.
Estou a falar da eliminação da exigência do capital mínimo, da
inspecção pré-embarque e fusão de procedimentos
necessários para obtenção de uma licença de construção.
Porém, depois de inúmeras analises, notamos que a
eliminação do capital mínimo dependia da Assembleia da
República, a eliminação da inspecção pré-embarque do
Ministério das Finanças e a licença de construção do Conselho
Municipal.
Resultado: nenhuma delas foi implementada a tempo de ser
captado no relatório de 2009. Este é um assunto que deveria
merecer uma reflexão no seio do Governo, pois é necessário
haver cometimento do governo como um todo e não de um
único ministro. Porém, parece-nos que agora estas reformas
poderão ser implementadas, mas é preciso fazer um pouco
mais para recuperar o tempo perdido.
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É importar notar igualmente que as reformas propostas pelo
Banco Mundial no quadro do Doing Business Report são
simples e imediatistas, pelo que podem não representar
necessariamente as preocupações reais do sector privado.
Vimos nas apresentações de ontem que os custos de
transacção continuam ainda muito alto no país. Porém, o Doing
Business Report é a principal referência para os investidores a
nível internacional e ilustra, de certa forma, o cometimento do
Governo na introdução de reformas na economia.
Reiterar ainda que as grandes transformações das economias
são fundamentalmente resultantes de reformas profundas no
ambiente de negócios. O exemplo da Geórgia ilustrado neste
slide mostra o impacto da melhoria deste país no Doing
Business Ranking, da posição 110 (cento e dez) em 2004 para
a posição 18 em 2007. Esta melhoria impulsionou o
Investimento Estrangeiro de U$500 milhões (em 2003) para
U$2,5 biliões (em 2007), acelerou o crescimento económico de
3% (2003) para 14.5% (2007), e reduziu o desemprego de 17%
(2003) para 11% (2007).
Reiterar que Moçambique está a perder uma grande
oportunidade de atrair investimento estrangeiro e de criar mais
emprego, devido a forma tímida e lenta com que as reformas
são introduzidas.
Moçambique tem o segredo para atingir este objectivo. Na
qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho de Apoio ao
Sector Privado e como representante do Governo dos Estados
Unidos, quero aproveitar esta oportunidade para reiterar o
compromisso de apoiar quer as instituições públicas quer as
privadas para realização de trabalho!
Muito Obrigado!
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