EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA EM GOIÁS: AS INSTITUIÇÕES SOB

EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA EM GOIÁS: AS INSTITUIÇÕES SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE
GOIÁS NAS DÉCADAS DE 1980 E 1990
Maria Aparecida COSTA
Mestranda PPGE/FE/UFG
[email protected]
Ivone Garcia BARBOSA
Professora Faculdade de Educação/PPGE/UFG
[email protected]
Resumo: Este trabalho apresenta uma pesquisa nas instituições de educação da infância
da secretaria de Estado da Educação de Goiás nas décadas de 1980 e 1990, na busca de
desvendar o destino das instituições de atendimento à infância que estavam sob a
responsabilidade do governo estadual nas décadas de 1980 e 1990 e que, após esse
período, não se encontraram mais nessa esfera administrativa. A pesquisa está vinculada
ao Programa de Pós-Graduação em Educação (FE/UFG) e vincula-se ao projeto
“Políticas projetos e práticas” do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua
Educação em Diferentes Contextos. Além do levantamento bibliográfico e pesquisa
documental, far-se-á uso de instrumentos para coleta de dados, como o diário de campo
e entrevistas abertas. A fim de responder as questões centrais da pesquisa, elaboraramse algumas perguntas orientadoras, dentre as quais: o Estado estruturou políticas
públicas no sentido de garantir a oferta de Educação Infantil às crianças de 0 até 6 anos?
Que determinantes e aspectos demarcam o processo de transição das instituições da
Educação Infantil estaduais para a esfera municipal? As instituições estaduais de
Educação Infantil existentes no período de 1980-1990 continuam seu funcionamento?
Como se constituem hoje, com que finalidade social e quais projetos educativos elas
propõem? A pesquisa pretende reconstituir elementos da trajetória da Educação Infantil
e registrar o percurso das instituições do estado de Goiás nas décadas de 1980 e 1990,
compreendendo a atual situação dessas instituições. O diálogo se dará com os teóricos,
como Barbosa (1997, 1999a impresso, 2000, 2001, 2003, 2006), Almeida (2011),
Moura (2002), Kramer (1995), Marx (2003) e os demais que se fizerem necessários por
abordarem as temáticas Educação Infantil e suas instituições. Nesse sentido, espera-se
contribuir para o resgate histórico das políticas públicas e educacionais para infância no
Estado, podendo os resultados desta pesquisa ser apropriados por professores,
estudantes e especialistas de diferentes áreas.
Palavras-chave: resgate histórico – Educação infantil – políticas públicas
INTRODUÇÃO
O interesse dessa pesquisa surgiu a partir de minha experiência profissional na
Secretaria de Estado da Educação de Goiás, no Departamento de Educação Infantil, no
período de 1998 a 2002. Somente existiu este Departamento neste período, mas
anteriormente já desenvolvia trabalhos com a Educação Infantil, que permitiu
aprofundar os conhecimentos na história da criança de 0 a 6 anos. Esta experiência
proporcionou, ainda, a oportunidade de participar, junto com estudiosos da infância em
cursos de formação continuada, no Fórum Goiano de Educação Infantil, nas audiências
públicas para discussão de questões relacionadas à infância e ainda na construção da Lei
de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás e da Lei Complementar
nº 26 de 28 de Dezembro de 1998.
Com
base
nessas
experiências,
surgiram
algumas
inquietações
e
questionamentos: o Estado estruturou políticas públicas no sentido de garantir a oferta
de Educação Infantil às crianças de 0 até 6 anos? Que determinante e aspectos
demarcam o processo de transição das instituições da Educação Infantil estaduais para a
esfera municipal? As instituições estaduais de Educação Infantil existentes no período
de 1980-1990 continuam seu funcionamento? Como se constituem hoje e com que
finalidade social?
Essa pesquisa abrange a análise crítica da trajetória histórica das instituições de
atendimento à criança em Goiás nas décadas de 1980 e 1990, percebendo avanços e
retrocessos dessa primeira etapa da educação básica por meio da leitura dos documentos
e registros. Para isso, faz-se necessário identificar o que foram feitas das instituições de
educação da infância no estado de Goiás, nas décadas de 1980 e 1990, que estavam sob
a responsabilidade do poder público estadual. Essa necessidade é pertinente, pois
pesquisas mostram, em relação à Fundação Municipal de Desenvolvimento
Comunitário (FUMDEC), a necessidade de que sejam ampliadas pesquisas para
estudarem ainda mais essa instituição e outras que trabalharam efetivamente com as
crianças.
HISTÓRIA DA INFÂNCIA: MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO, NA PESQUISA
A história mostra que a educação da criança durante séculos ficou sob a
responsabilidade da família, espaço em que se aprendia as normas e regras da cultura.
Autores como Almeida (2011), Barbosa (1997, 1999, 1999a impresso, 2000, 2001,
2003, 2006), Faria e Demartine (2002) e Palacin (1981) ressaltam que a Educação
Infantil, enquanto dever do Estado e política pública é recente no Brasil, configurando
uma trajetória estruturada em forma de creches, asilos e orfanatos, com caráter
assistencialista, voltada, principalmente para a classe trabalhadora.
Ainda de acordo com o estudo relacionados à temática desses autores, nota-se o
descaso do Estado em relação à infância, sendo que o mesmo se expressa na
superposição de funções de órgãos responsáveis pela Educação Infantil. Atualmente,
percebem-se iniciativas importantes em defesa da educação infantil como espaços que
permita e considere a socialização.
Nas décadas de 1980 e 1990, surgiram alterações em relação à sociedade e à
infância. Os movimentos para com a infância sofreram confluência de forças na medida
em que, no cenário mundial e brasileiro, exigiram várias mudanças legais. A Declaração
Universal dos Direitos da Criança no ano de 1959, bem como, influência de organismos
internacionais
como
os
Bancos
Multilaterais
de
Desenvolvimento:
Banco
Interamericano (BID); Banco Mundial (BM) e outras organizações como Organização
das Nações Unidas Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações
Unidas para Infância (Unicef), instituições que idealizam e financiam propostas de um
suposto desenvolvimento social, contribuíram para essas mudanças.
No contexto brasileiro, os documentos que contribuíram para as transformações
foram a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990,
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e o Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil de 1998. Por intermédio desses documentos, pode-se
obter uma visão clara dos direitos adquiridos pela criança, considerada cidadã e sujeito
de direitos e dos caminhos tomados pelas políticas públicas destinadas à infância de
nosso país.
Assim, pode-se afirmar que as décadas de 1980 e 1990 representam um avanço
na história, na legislação, nas pesquisas e nas discussões gerais sobre a infância. Esses
períodos são considerados marcos, sobretudo na legislação, ao decretar leis que
agregaram a educação infantil ao sistema nacional de educação, caracterizando-a como
primeira etapa da educação básica.
Por essa razão, afirmamos que em Goiás não foi diferente, pois esse momento de
ebulição também estava acontecendo no espaço goiano. Em 1997, foi reativado o Fórum
Estadual de defesa da Escola Pública para liderar a elaboração coletiva da Lei do
Sistema Educativo de Goiás, que substituiria a Lei n. 8.780 de 1980. Esse fato resultará
na Lei complementar nº 26 de 1998.
Portanto, o objetivo desta pesquisa é desvendar o destino das instituições de
atendimento à infância que estavam sob a responsabilidade do governo estadual nas
décadas de 1980 e 1990 e que, após esse período, não se encontraram mais nessa esfera
administrativa. Para isso faz-se necessário identificar quais são essas instituições e onde
se encontram os seus documentos. Estabelecer um diálogo com os atores que
compunham esses contextos e, com base na leitura dos estudos recentes concernentes à
literatura da área, evidenciar as contradições dessas políticas de atendimento que
transformam as perspectivas dos direitos das crianças, garantidos pela legislação.
PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E METODOLÒGICOS: REDISCUTINDO O
CONCEITO DE CRIANÇA
Faz-se necessário (re)discutir o conceito de infância, partindo da esfera
ideológica, admitindo que, historicamente, as visões sobre a criança variam em
diferentes grupos e organizações sociais, bem como nas diferentes culturas. Concebendo
a infância como uma produção histórica, "não poderemos, hoje, na sociedade capitalista,
pensá-la, em abstrato, referindo-nos à criança independentemente de sua classe social"
(FARIA, 1999, p. 61).
Enquanto produção histórica, o conceito de infância torna-se uma categoria
histórico-social,
pois
“delimita
pessoas
em
processos
de
desenvolvimento,
reconhecendo nelas suas peculiaridades” (ALMEIDA, 2011, p. 18).
A infância é concebida, segundo Santos (1996), como sendo uma fase do ser
humano que vai do nascimento até a puberdade. E tanto a infância como a puberdade se
caracterizam por crescimento extremamente dinâmico e, concomitantemente, em vários
domínios do ser que caracterizam mudanças anatômicas, fisiológicas, psíquicas e
sociais. O mesmo autor ainda ressalta as noções gerais e usuais de infância e
adolescência e estabelece que esses termos fazem referência aos períodos de ciclo de
vida com dimensões biológicas e culturais.
As práticas de controle social reestruturaram-se, a partir do século XIX, por
meio de várias instituições e setores sociais que intensificaram suas preocupações com
as crianças. A infância passa, então, a ser compreendida do ponto de vista jurídico e das
novas ciências, que tratam o problema do menor e formulam projetos de assistência e
proteção à infância abandonada e delinquente.
Diante disso, surgem articulações de ações relacionadas à saúde, filantropia e
aos pedagogos (PILOTTI; RIZZINI, 1995). Em contrapartida, foram criados no Brasil
vários programas estatais de intervenção desenvolvidos por influência de médicos e
juristas. Por meio do exercício da medicina, dos códigos e das leis, constituiu-se o
"Direito de Menores”, configurando numa "normativa encarregada de enfrentar tanto a
problemática dos atos antijurídicos realizados por crianças, como o que se deriva do
abandono e da desproteção familiar, situações qualificadas nestas codificações como
'irregulares'" (PILOTTI; RIZZINI, 1995, p. 38).
Nesse sentido, a história da Infância no Brasil se constitui em um viés
assistencial para atendimento de crianças na qual as famílias necessitadas. Na
perspectiva de Barbosa (1997), em contextos coletivos, a partir do final dos anos 1970,
a educação da criança pequena começa a se configurar como demanda social mais
abrangente, pautada pela exigência de direitos de trabalhadores (as) e de crianças.
O processo de expansão da educação da criança naquele período se deve,
principalmente pela urbanização e à industrialização, às mudanças profundas no perfil
demográfico da população brasileira, onde se destacam a queda das taxas de
mortalidade infantil e o significativo declínio da fecundidade, com a consequente
diminuição do tamanho das famílias, a presença mais marcante de mulheres no mercado
de trabalho, a emergência dos novos movimentos sociais e de novo padrão de
participação feminina, em que se insere as lutas feministas (BARBOSA, 1997).
Também contribuíram para este processo a crise do governo militar, iniciada em
meados dos anos 70, e a exigência de um novo formato de políticas sociais, formuladas
também sob influência de propostas vindas de organizações internacionais, destacandose Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Unesco (Organização das
Nações Unidas para educação e Cultura) que combinam baixos custos, precária
qualificação profissional, participação comunitária e reorganização da assistência.
Segundo Barbosa et al (2005), o atendimento a crianças em Goiás ocorreu nos
moldes dos outros Estados brasileiros. Para as autoras “atendimento em creche no
Estado surgiu por iniciativas filantrópicas ligadas às instituições de caridade, tendo sido
criadas as creches Anália Franco (1958) e Obra do Berço da Irradiação Espírita Cristã
(1967)”. Pode-se inferir assim que a história da Creche em Goiás nasce como instituição
“predominantemente de tarefa moralizadora, atrelada à idéia de prestação de favor, de
doação,
distanciando-se
da
esfera
dos
direitos,
favorecendo
posturas
descompromissadas quanto à alocação de recursos oficiais, situando as propostas de
educação para crianças pequenas em um caráter emergencial e paliativo (Barbosa et al,
2005).
De acordo com as autoras, o avanço dos movimentos sociais, conduziu a uma
permanente busca de resolução dos conflitos sociais por meio de políticas de consenso,
que, ainda que não expressassem real interesse na discussão histórica sobre a Educação
Infantil, favoreceram sua expansão nos anos 1970 e 1980.
Nesse contexto, a primeira creche pública – Creche Tio Romão – foi criada
pela prefeitura de Goiânia na década de 1970, através da Fundação Municipal
do Desenvolvimento Comunitário (Fundec), fundando-se, em 1983, o Centro
Infantil Tio Oscar (1983).
Na década de 1980 outras iniciativas
governamentais, como a inauguração da Casa da Criança e do Projeto
Creche (1984) pela Fundação das Legionárias do Bem Estar Social,
buscaram viabilizar a operacionalização de atividades com crianças na faixa
etária de três a cinco anos, de famílias de média e baixa renda. O Estado
manteve uma política de expansão dos atendimentos e de contratação de
profissionais, especialistas em diferentes campos, contando com “ajuda
diversa” de creches particulares de caráter filantrópico. Um seminário, de
1987, cuja temática foi a Educação Infantil apontou para uma concepção
única de trabalho com creches, que foram definidas como equipamento
social, auxiliar da família, destinado ao atendimento de crianças de zero a
seis anos em regime de semi-internato com 12 horas diárias funcionando o
ano todo (BARBOSA et al, 2005, p.04).
Nos anos 1990 em Goiás houve ênfase em Programas que não se destinam ao
atendimento da infância pequena e às creches. Para Barbosa et al (2005) “desde 1995, a
Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente (Funcad-GO),
passou a gerenciar o trabalho de 86 creches sendo 83 em execução direta e 3
conveniadas, com capacidade para o atendimento de 5.590 crianças na faixa etária de
zero a seis anos. O projeto Creche - Espaço Cultural-Sócio-Educativo, buscava uma
proposta de reformulação do Projeto Creche”.
Nesse sentido foi a partir de 1999, com a posse do novo governo do Estado de
Goiás que as unidades contaram com um número reduzido de funcionários, “havendo a
suspensão de verbas para a educação infantil e prejudicando ainda mais a qualidade do
atendimento às crianças, acarretando redução do número de vagas”. Assim infere-se que
é nesse clima de mudanças e retrocessos que demarcam o campo da educação Infantil
no plano estadual que ocorre parte da transferência das creches estaduais para o âmbito
municipal (BARBOSA et al, 2005).
A pesquisa qualitativa abrange a obtenção de dados descritivos por meio da
relação entre o pesquisador e a situação estudada. Inúmeros são os autores que se
dedicam às categorizações e classificações de tipologias de pesquisa. A literatura é vasta
e rica. Nesse momento não é nosso objetivo discorrer sobre os principais tipos de
pesquisas utilizadas no campo das ciências sociais. Faz-se necessário fazer um recorte e
relacionar os passos que se pretende traçar na investigação, tendo como possibilidade a
perspectiva histórico-dialética, concebendo a investigação científica como fenômeno em
constante movimento e transformação (MARX, 2003).
Cabe compreender que a atenção concebida a esse método se dá devido à
concepção de realidade, de mundo, de homem e de sociedade. Tal perspectiva aponta a
importância de se relacionar o plano da realidade e o plano histórico, sendo que ambos
são comprometidos com uma teia de relações contraditórias e por conflitos, envolvendo
a construção, a negação e a transformação dos fatos, simultaneamente. Neste sentido,
Frigotto (1989) ressalta que torna-se necessário ir para além da aparência dos
fenômenos, do movimento visível, da representação enquanto fenômeno meramente
subjetivo.
Os procedimentos que serão utilizados para identificar o destino das instituições
de educação da infância no estado de Goiás, nas décadas de 1980 e 1990, que estavam
sob a responsabilidade do poder público estadual, dar-se-ão por meio de alguns passos,
como levantamento bibliográfico e pesquisa documental. Serão utilizados como
instrumentos para coleta de dados o diário de campo e entrevistas abertas.
O levantamento bibliográfico favorecerá identificar as pesquisas recentes na área
da Educação que remetem à educação de 0 até 6 anos e sua história. O diálogo se dará
com os teóricos, como Barbosa (1997, 1999a impresso, 2000, 2001, 2003, 2006),
Almeida (2011), Moura (2002), Kramer (1995), Marx (2003) e os demais que se
fizerem necessários por abordarem as temáticas Educação Infantil e suas instituições.
Para o levantamento dos documentos será realizada uma pesquisa documental.
Cabe destacar que a pesquisa documental implica trazer para a discussão uma
metodologia que é “pouco explorada não só na área da educação como em outras áreas
das ciências sociais” (LÜDKE e ANDRÉ, 1986, p. 38). Mas, apesar de ser pouco
utilizada, ela é rica e estável de dados e favorece, como ponto de partida, identificar, a
partir das marcas do passado, os rastros que vivemos no presente, para saber o que foi
feito das instituições de atendimento à infância que estavam sob a responsabilidade do
governo estadual nas décadas de 1980 e 1990.
Para registrar os dados obtidos por meio dos documentos, fontes primárias,
utilizar-se-á um diário de campo que contemplará os elementos referentes às instituições
identificadas.
A opção será trabalhar com relatos escritos e orais, para o resgate de fatos
importantes vivenciados neste período.
Assim, o diálogo com sujeitos envolvidos nas instituições que atendiam a
educação infantil será estabelecido por meio de entrevistas abertas. O principal objetivo
quanto ao uso deste instrumento será para averiguação de informações vivenciadas
pelos sujeitos envolvidos nas instituições que atendiam a educação infantil como as
coordenadoras, as professoras e os representantes das instituições governamentais e não
governamentais que na Educação Infantil e compará-las com os dados encontrados nos
documentos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa pretende, portanto, remontar a trajetória da Educação Infantil e
registrar o processo percorrido, o percurso das instituições do estado de Goiás nas
décadas de 1980 e 1990 que trabalharam com a primeira etapa da Educação Básica. Os
dados obtidos possibilitam perceber que a história da infância nas décadas de 1980 e
1990 nas instituições de Goiás também representou um marco para a busca de direitos
da criança. Espera-se que as informações, os dados acerca desse período sejam um
resgate importante da história da infância.
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