Economia - Curso Aprovação

Economia
Turma Área Policial 2006
Teoria e Exercícios
Profº. Cesar Rissste
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aprovados na
Receita Federal em 2006
Data de impressão: 22/08/2006
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MATERIAL DIDÁTICO EXCLUSIVO PARA ALUNOS DO CURSO APROVAÇÃO
Área Policial
Prof. Cesar Rissete
PARTE I
MICROECONOMIA
A microeconomia é a parte da economia que estuda o
comportamento dos agentes econômicos como
consumidores, governo, trabalhadores e produtores. Por
ser de natureza abstrata, a teoria microeconômica é
também uma das matérias mais difíceis.
Embora tenha abstrações para elaborar modelos que
permitam a análise do comportamento de agentes
econômicos como consumidores e produtores, é a
microeconomia que permite, por exemplo, entender o
impacto de medidas econômicas do governo. Considera
as unidades econômicas específicas, observando-as em
detalhes.
Outra importante preocupação da microeconomia é
saber como as unidades econômicas interagem de modo
a formar unidades maiores, como os mercados e as
indústrias.
Resumidamente, três princípios caracterizam a
elaboração da teoria microeconômica:
- Pressupõe-se que a economia é composta de unidades
tomadoras de decisão ou agentes econômicos;
- A cada unidade decisora é atribuída uma funçãoobjetivo que se supõe perseguida coerentemente;
- Por último, presume-se que o sistema econômico
oferece limites para a obtenção dos objetivos
perseguidos pelos agentes econômicos. Esses limites
consistiriam na escassez relativa dos recursos produtivos
ou fatores de produção diante as necessidades dos
agentes (Lei da Escassez).
Na apostila estaremos preocupados em avaliar o
impacto do governo sobre as decisões dos agentes
econômicos, verificando o resultado de sua intervenção
de um ponto de vista microeconômico.
1. A RACIONALIDADE ECONÔMICA DO GOVERNO
Muitas vezes coloca-se que o governo não deveria
interferir no bom funcionamento da economia. Entretanto,
sua intervenção se deve ao fato de que o mercado não
consegue se auto-regular de maneira eficiente. Mesmo
os economistas mais liberais concordam que
determinados setores da produção são indispensáveis ao
bem-estar comum, mas não oferecem atrativos
suficientes para a existência de investimentos privados
no volume necessário à satisfação da demanda. Por
exemplo, levar energia elétrica a uma cidade fronteiriça
em Roraima ou no Acre certamente não pode ser uma
atividade rentável aos preços possíveis de serem
cobrados dos habitantes daquela região. Logo, a infraestrutura de eletricidade passa a demandar a ação de
alguém que esteja menos interessado em ganhar com o
fornecimento do serviço e mais preocupado com a
simples manutenção de uma comunidade em área de
fronteira. Esse alguém é o Estado, ou Setor Público.
Além da implantação de infra-estrutura básica (vias de
transporte, energia, água e esgoto, etc.), o Setor Público
é responsável pela organização e financiamento da
previdência e seguridade social, poder de polícia, e ainda
por orientar e corrigir qualquer distorção ou ineficiência
dos mecanismos de mercado. Assim, justifica-se a
existência de estoques reguladores e a participação do
Estado em operações de mercado tipicamente privadas.
O Estado vai atuar em função das falhas de mercado,
ou seja, insuficiência da atuação privada na alocação dos
bens e serviços à sociedade, e necessidade de uma
Atualizada 04/08/2006
Economia
instituição que garanta aos indivíduos acesso a serviços
básicos. São exemplos de falhas de mercado: existência
de bens públicos, existência de monopólios naturais,
poder de mercado, externalidades (negativas e positivas),
mercados incompletos (não oferta de determinado bem
ou serviço na quantia necessária), falhas de
informação/informação incompleta e a ocorrência de
desemprego e inflação.
Na presença de falhas de mercado, a intervenção
governamental pode aumentar a eficiência do mercado,
mas na ausência de falhas de mercado, a intervenção
governamental gera uma ineficiência, também conhecido
como peso morto.
As funções do Setor Público estão, portanto,
classificadas em alocativa, distributiva, estabilizadora e
reguladora.
1.1. Função Alocativa
É a política de estabelecer o rol e a quantidade de bens
públicos a ser oferecida à população.
•
Bens Públicos: São aqueles que podem ser
usufruídos por todas as pessoas, independente do
pagamento de qualquer preço. Ex: vias públicas (aquelas
sem pedágio, é claro...), praias, iluminação pública, etc.
O bem para ser considerado público não precisa ser
fornecido necessariamente pelo Estado, mas tem que ter
as características de não rivalidade e não exclusão no
consumo. Empresas privadas podem fornecer bens
públicos; o importante é que o Estado financie esse
fornecimento na íntegra, de modo que o consumo do
bem não esteja condicionado a nenhuma prestação
pecuniária por parte do consumidor. Existem também os
chamados bens meritórios ou semi-públicos, que apesar
de ser passível de exclusão pelo mecanismo de mercado
e de rivalidade, são imprescindíveis para a mínima
condição de vida do cidadão, que por merecimento,
devem ser atendidos, seja pelo Estado ou pelo mercado,
como o acesso a saúde e educação, por meio da oferta
de hospitais e escolas públicas.
•
Bens Privados: Todos aqueles que, sendo ofertados
pelo Setor Privado sem financiamento ou com
financiamento apenas parcial por parte do Estado, ou
mesmo sendo ofertados pelo Estado, exigem o
pagamento de um PREÇO pelo consumidor.
1.2. Função Distributiva
Refere-se à tão discutida “distribuição de renda”. Em
outras palavras, é a política de distribuição do Produto
Nacional Bruto. As “transferências” ocorrem através da
aplicação, por um lado, de impostos maiores sobre as
camadas de maior renda e, por outro lado, de serviços
públicos e subsídios às camadas mais pobres da
população. Na análise das transferências e subsídios
poder-se-ia tratá-los como impostos indiretos negativos.
1.3. Função Estabilizadora
Tem por objetivos otimizar o nível de emprego, buscar
a estabilidade de preços e promover o crescimento
econômico (e, conseqüentemente, a renda per capita).
Os instrumentos típicos para execução da função
estabilizadora são classificados em fiscais e monetários:
•
Instrumentos Fiscais (Política Fiscal): compras e
vendas governamentais, política tributária.
•
Instrumentos Monetários (Política Monetária):
controle da oferta de papel-moeda, depósitos
compulsórios do setor financeiro, taxa de juros.
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1.4. Função Reguladora
Regular a atividade econômica mediante leis e
disposições administrativas (estabelecimento de controle
de preços, regulação dos mercados, proteção dos
consumidores, e outros). Essa função vem se tornando
mais importante a partir das privatizações executadas
nos anos 1990, fazendo com que o Estado passa-se de
produtor para regulador do mercado.
Portanto, há a necessidade da intervenção do governo,
mas esta deve ser feita de maneira racional, otimizando o
uso dos recursos, dada a escassez dos fatores
produtivos perante as necessidades dos agentes
econômicos.
repassado aos consumidores e o restante é absorvido
pelos produtores, reduzindo seus lucros.
Para os consumidores o aumento do preço,
proporcional ao repasse do custo de produção, reduz a
capacidade de consumo.
A nova quantidade de equilíbrio é menor que a anterior
à aplicação do imposto e o novo preço é maior que o
anterior (novo ponto de equilíbrio acima e à esquerda do
ponto anterior).
2.1. Impostos Específicos
Esse imposto incide sobre cada unidade física da
mercadoria. Por exemplo, cobra-se “t” reais sobre cada
unidade, cada quilo, cada litro vendidos. O imposto será
sempre esse “t” reais sobre o que for comprado.
Com a imposição do imposto os produtores sofrem
aumento dos seus custos de produção, já que os
impostos indiretos incidem sobre bens e serviços,
provocando uma elevação do Custo Marginal, de CMg1
para CMg2=CMg1+t.
Com o aumento dos custos de produção, a curva de
oferta da mercadoria se desloca para cima sem que com
isso haja uma alteração na inclinação da curva de oferta.
Isto ocorrerá porque, se antes da introdução do imposto t
sobre cada unidade vendida, os produtores queriam um
preço p1 para ofertar a quantidade q1 da mercadoria,
após a introdução do imposto eles exigirão um preço p1+t
para ofertar a mesma quantidade. Entretanto, como
veremos, nem sempre o empresário consegue repassar o
custo gerado pelo imposto ao preço do produto. Assim,
se a curva de oferta podia ser inicialmente expressa pela
equação p = f (q ) , após a adoção do imposto, a curva
de oferta passa a ser expressa por p = f ( q ) + t .
Note que nesse caso a inclinação da curva de oferta,
que é dada pela derivada primeira de p em relação a q,
não se altera.
Há um deslocamento paralelo da curva de oferta para a
esquerda na proporção do valor específico do imposto
por unidade comercializada, uma parte do incremento do
custo de produção decorrente da aplicação do imposto é
2
Atualizada 04/08/2006
p=f(q)+t
P
2. IMPOSTOS, TARIFAS, PREÇOS MÍNIMOS,
QUOTAS, SUBSÍDIOS, EFICIÊNCIA ECONÔMICA E
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA
Para que o Estado possa cumprir com suas funções há
a necessidade de arrecadar recursos. Uma das formas
de arrecadar é por meio das receitas públicas, em
especial impostos e tarifas.
Imposto é um tributo cobrado pelo governo sem um fim
específico definido como contrapartida. O dinheiro
arrecadado por conta dos impostos vai para uma espécie
de “grande conta”, que financia as mais diversas formas
de
gasto
público.
É
pago
coativamente,
independentemente de uma contraprestação imediata e
direta do Estado.
Os impostos são aplicados sobre a venda e sobre a
produção dos bens e serviços, podendo ser específicos
ou ad valorem. Esse imposto terá por efeito deslocar a
curva
de
oferta
da
mercadoria
para
cima.
Consideraremos agora o caso em que o governo impõe
um imposto sobre a venda de determinada mercadoria.
Economia
p=f(q)
E2
p2
E1
B
p1
A
t
p3
D
q2
q1
Q
As curvas de oferta e de demanda antes de imposto,
mostram um preço p1 e uma quantidade q1,
prevalecentes no mercado. A cobrança de um imposto
específico elevará a curva de oferta do mercado de
p = f (q) para p = f (q) + t para todas as
quantidades vendidas, isto é, a curva de oferta se
desloca verticalmente de um valor igual a t por unidade
vendida. A distância mostrada entre as duas curvas de
oferta é o total de imposto a ser arrecadado pelo governo
por unidade vendida.
Com o imposto específico, o preço p2 resultante da
interseção da oferta p = f (q ) + t com a demanda D é
o preço bruto pago pelos consumidores. A quantidade
vendida é q2 que é inferior a q1. Os produtores recebem
pela venda de q2 o preço líquido do imposto igual a:
p = p −t
3
2
O preço p3 é a própria receita líquida de impostos
recebida pelos produtores. O imposto específico torna
mais caro o produto e reduz a quantidade de produtos
comprados. A redução está na proporção do nível da
elasticidade preço da demanda, que, se for inelástica, ou
seja, se a demanda não é tão sensível à variação de
preços, provoca uma pequena redução na quantidade
demandada.
No equilíbrio, quando for comprado q2 ao preço p2, o
governo arrecada com esse imposto específico o
equivalente, como se vê no gráfico anterior, à soma das
áreas: A + B = t x q2
É importante identificar também quem paga o imposto,
ou em quem incide o imposto.
•
O preço pago pelo consumidor é p2, e está acima do
preço na ausência de imposto, p1, que paga uma
diferença no valor monetário de: p2 - p1
•
O preço líquido recebido pelo vendedor é p3, inferior
ao preço sem imposto p1, e igual à diferença: p1 - p3
•
A receita total do governo com o imposto é igual a:
(t x q2),das quais os consumidores pagam:
q2 (p2 - p1);
Os produtores pagam: q2 (p1 - p3);
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•
Confirma-se que a receita com o imposto do governo
é: q2 (p2 - p1) + q2 (p1 - p3) = (t x q2), Que no gráfico é
equivalente á soma das áreas A e B: A + B = t x q2
Além de saber quem paga o imposto, deve-se saber
quem paga mais o imposto, o comprador ou o vendedor?
Isso depende da intensidade da reação dos
consumidores e produtores às variações nos preços de
mercado, ou seja, depende dos níveis das elasticidadespreço, respectivamente, da demanda e da oferta. Ou
seja, a proporção das parcelas do ônus tributário
absorvidas pelos produtores e consumidores é definida
pelas elasticidades das curvas de oferta e demanda.
Demanda Muito Elástica (curva D mais horizontal):
causa uma redução significativa da quantidade
demandada em virtude de pequenas variações no preço
ofertado. Nessa situação o preço sofrerá um aumento
Economia
relativamente menor e os consumidores absorverão uma
parcela pequena do imposto.
P
S2
p2
p1
S1
E2
E1
t
D
p3
Q
q2
q1
Demanda Pouco Elástica (curva D mais vertical): redução na quantidade demandada relativamente menor que o
aumento verificado no preço. Nesse caso os consumidores absorverão a maior parte do imposto.
P
S2
S1
E2
p2
E1
t
p1
p3
D
Q
q2 q1
Demanda Perfeitamente Inelástica (Vertical): os produtores repassam totalmente aos consumidores o ônus tributário do
imposto indireto, não há variação na quantidade demandada e conseqüentemente na quantidade de equilíbrio (q1 = q2).
P
D
S2
S1
E2
p2
t
E1
p1=p3
Q
q2=q1
Demanda Perfeitamente Elástica (Horizontal): os consumidores ficam totalmente livres do ônus do imposto, não há
variação no preço demandado e conseqüentemente no preço de equilíbrio (p1 = p2).
P
S2
E2
p1=p2
S1
E1
D
t
p3
Q
q2
Atualizada 04/08/2006
q1
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Economia
PESO MORTO: Surge devido a ineficiência que o imposto gera na sociedade, reduzindo a quantidade de produtos
consumida e produzida.
Pb é o preço (incluindo
o imposto) pago pelos
compradores. PS é o preço
que os vendedores recebem,
com lucro líquido. A carga fiscal
é repartida igualmente.
Preço
S
Pb
Os compradores perdem
A + B, os vendedores perdem
D + C e o governo arrecada
A + D . O peso morto
é B + C.
A
P0
D
B
C
t
PS
D
Q1
Quantidade
Q0
2.2. Impostos Indiretos ad valorem
O imposto representa uma certa percentagem “t” sobre
o produto. Na hipótese de se estar em um mercado
competitivo perfeito, quanto mais elevado for o preço da
mercadoria ou serviço, maior é o valor monetário do
imposto.
Produtores – o deslocamento da curva de oferta para
cima e para a esquerda agora ocorre não paralelamente,
mas proporcionalmente ao valor absoluto do imposto por
unidade. Como este é proporcional ao preço
comercializado, verificamos um aumento na inclinação da
curva. Tudo o mais ocorre como no imposto indireto
específico.
Consumidores – o aumento do preço, proporcional ao
repasse do custo de produção, reduz a capacidade de
consumo.
A nova quantidade de equilíbrio é menor que a anterior
à aplicação do imposto indireto e o novo preço é maior
que o anterior (novo ponto de equilíbrio acima e à
esquerda do ponto anterior).
P
S1
S0
E1
P1
A
P0
E0
B
D
P2
Q1
4
O imposto causa um deslocamento na curva de oferta,
mas de valor crescente e não constante como no caso do
imposto específico. O imposto, recaindo sobre o preço,
será representado por (p x t), e como a curva de oferta
tem declividade e significa que tem alguma elasticidade
com relação aos preços, o vendedor só vende mais a
preços mais elevados.
O imposto provoca um deslocamento na curva de
oferta, que é crescente com os aumentos dos preços,
assumindo a posição S1 no gráfico acima. O efeito do
imposto é desigual, à medida que maiores quantidades
forem ofertadas.
A partir da situação de equilíbrio dada pelo preço P0,
que possibilita vender Q0 do produto, conclui-se que:
•
P1 é o preço bruto depois do imposto pago pelo
consumidor;
•
P2 = P1 – t x P1, corresponde ao preço líquido do
imposto recebido pelo vendedor;
•
Q1 é a quantidade de mercado na nova posição de
equilíbrio após o imposto, dada pela interseção da curva
de oferta S1 com a curva de D original, ambas
dependendo do preço bruto P1.
A arrecadação do governo com o imposto ad valorem, do
mesmo modo que no caso do imposto específico, é dada
pela soma das áreas A e B, isto é:
A + B = (P1 x t) x Q1
A proporção das parcelas do ônus tributário absorvidas
pelos produtores e consumidores novamente é definida
pelas elasticidades das curvas de oferta e demanda,
respectivamente.
Atualizada 04/08/2006
Q0
Q
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Uma demanda muito elástica (curva D mais horizontal)
causa uma redução significativa da quantidade
demandada em virtude de pequenas variações no preço
ofertado. Nessa situação o preço sofrerá um aumento
relativamente menor e os consumidores absorverão uma
parcela pequena do imposto.
Uma demanda pouco elástica (curva D mais vertical)
causa uma redução na quantidade demandada
relativamente menor que o aumento verificado no preço.
Nesse caso os consumidores absorverão a maior parte
do imposto.
Para que os produtores conseguissem repassar
totalmente aos consumidores o ônus tributário do imposto
indireto a curva de demanda teria que ser perfeitamente
inelástica (vertical), de modo a não haver variação na
quantidade demandada e conseqüentemente na
quantidade de equilíbrio (Q0 = Q1). Nesse caso a receita
do governo com o imposto seria totalmente paga pelos
consumidores.
Por outro lado, para que os consumidores ficassem
totalmente livres do ônus do imposto, a curva de
demanda deveria ser perfeitamente elástica (horizontal),
de modo a não haver variação no preço demandado e
conseqüentemente no preço de equilíbrio (P0 = P1).
2.3. Preços Mínimos
Essa medida visa proteger os produtores, em geral
agrícolas, de flutuações do mercado, ou melhor, defendêlos de uma possível queda acentuada nos preços de
seus produtos. São exemplos de mercados de bens
essenciais, em que há necessidade da atuação do
governo, os de cereais, gado, hortifrutigranjeiros, dentre
outros.
Nesses mercados, os preços flutuam por várias razões,
internas e internacionais, durante o ano, em certas
estações e condições climáticas, o que obriga o governo
a intervir sobre os preços como uma defesa ao agricultor,
para que não haja futuras crises de produção sobre
esses produtos essenciais.
A maioria dos produtos agrícolas tem elasticidades
preços da oferta e da demanda extremamente pequenas.
A inelasticidade da demanda se deve à estabilidade do
comportamento do comprador, devido à rigidez dos
hábitos de consumo em relação à maioria dos produtos
agrícolas, pois as pessoas não mudam, de uma hora
para
outra,
suas
preferências
e
exigências,
principalmente alimentares.
Quanto à inelasticidade da oferta ela decorre,
principalmente, da cristalização e constância dos
processos tecnológicos que transmitem uma certa rigidez
ou inflexibilidade nos custos de produção dos bens
primários, também devido ao hiato entre o momento do
plantio e o da colheita.
Para se ter uma idéia dos efeitos no mercado caso não
houvesse essas intervenções, vamos imaginar a seguinte
situação: em um determinado ano há uma grande safra,
portanto, haverá uma grande oferta. Os preços de
equilíbrio serão baixos, podendo chegar a ser inferiores
ao custo de produção. A receita total dos agricultores irá
diminuir. Essa redução é causada não só pelos preços,
mas também porque a demanda é inelástica. Se fosse
elástica a receita total aumentaria.
Os agricultores podem se sentir desestimulados e
podem até deixar de plantar os produtos para obterem
lucros em outro mercado. Vão plantar um outro produto.
O produto que teve uma safra elevada terá sua oferta
reduzida no próximo ano, seu preço vai subir, haverá
escassez no mercado e prejuízo para os consumidores e
Atualizada 04/08/2006
Economia
para as indústrias de seus derivados. Já o segundo
produto (aquele que o agricultor resolveu plantar depois)
terá sua oferta aumentada, os preços também caem e a
renda dos agricultores reduz-se conseqüentemente.
Para evitar essas situações e prejuízos decorrentes, o
governo interfere no mercado e fixa Preços Mínimos, ou
seja, garante aos produtores do primeiro produto uma
renda mínima.
P
S
P1
Compras do governo
E
2
A
B
E0
P0
D + DG
P2
D
Q2
Q0
Q1
Q
A situação de equilíbrio inicial é dada pelo preço P0 e a
quantidade vendida Q0. Com a intervenção do governo, o
equilíbrio do mercado se altera, tendo-se a nova
situação:
a) P1, que é o preço mínimo de garantia estabelecido;
b) Q0, que é a quantidade do produto ao preço de
mercado P0.
c) Q1, que é a quantidade disponível do produto ao preço
P1 de garantia.
d) Q2, que é a quantidade comprada pelos consumidores
ao preço P1.
O mercado competitivo do produto tem, agora, um
preço garantido pelo governo de P1 reais para toda a
safra Q1. O consumidor está disposto a consumir Q0, mas
ao preço P0. Ao preço mínimo de garantia P1, o
consumidor comprará apenas a quantidade Q2 do
produto.
O preço de garantia igual a P1 para o produtor deixa um
excedente igual a Q1 – Q2 unidades do produto, que no
gráfico é igual à distância AB.
A quantidade AB do produto excedente do mercado
será adquirida pelo governo, que a mantém em estoque
para ser utilizada na entressafra, ou para exportar (no
Brasil, o responsável por administrar esta política é a
CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento). Neste
último caso, pode fazê-lo até a preço inferior ao de
garantia, ou mesmo ao de mercado, configurando-se
uma situação de dumping no mercado internacional.
Situação que ocorre para garantir a receita interna do
produtor, mantendo-o sinalizado para continuar
produzindo a mercadoria.
Os gastos do governo com esse programa são
mostrados no gráfico, pela área vertical ABQ2Q1 = P1 (Q1
– Q2). Esses gastos do governo dependem das
elasticidades preço da demanda e da oferta do produto
no mercado. Em geral, complementa-se a política de
preços mínimos com incentivos para reduzir ou restringir
a produção.
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Sem a intervenção do mercado, e com uma produção
igual a Q1, o consumidor estaria propenso a comprar
essa quantidade, apenas, se o preço caísse para P2. Mas
essa situação seria inadequada ou não-rentável para os
produtores. Por isso, a intervenção do governo passa
como se este fosse um grande comprador, o que
equivale, no gráfico, a um deslocamento da curva da
demanda para a direita e para cima, do ponto A até o
ponto B, o que restabelece uma nova situação de
equilíbrio no mercado. Mas agora, a um preço por
unidade igual a P1 e uma quantidade total de Q1 unidades
resultante do cruzamento da curva de oferta S com a
curva da demanda total igual a D + DG.
Se o preço mínimo estabelecido fosse menor que o
preço de mercado nenhum produtor usaria essa garantia.
É melhor para ele vender para o mercado do que recorrer
às autoridades para receber Preço Mínimo por cada
unidade.
2.4. Quotas de Produção
Além de entrar no mercado e adquirir produtos,
causando um aumento da demanda total, o governo pode
também fazer com que o preço de uma mercadoria seja
majorado por meio de redução da Oferta. Isto pode ser
feito por decreto, em que o governo simplesmente define
quotas de produção para cada empresa. Por meio do
estabelecimento de quotas apropriadas, o preço pode
então ser forçado a subir até que atinja algum patamar
arbitrariamente determinado.
Esta é exatamente a forma pela qual muitos governos
municipais mantêm elevadas as tarifas dos táxis,
estabelecendo licenças.
Outra forma utilizada é, ao invés de definir quotas,
estabelecer uma política de incentivos, como é o caso da
política agrícola de muitos paises desenvolvidos como
França e Estados Unidos da América. Os programas de
limitação de área de plantio proporcionam aos
fazendeiros a obtenção de incentivos financeiros (sob a
forma de transferências diretas de renda) para que
deixem em ociosidade uma parte de suas fazendas.
Graficamente teríamos:
P
P1
S
S’
E1
E0
P0
Q0
Q
No ponto E0 (P0, Q0) estaríamos em uma situação de
equilíbrio. Com a imposição de quotas de produção ou
incentivos a não-produção, há uma redução da oferta
para S’, determinada pelo governo a partir de sua
política. Com a curva de oferta criada pelo governo, a
quantidade demandada será menor dado o nível de
preços maior (em E1). Neste caso, quem perde mais é o
consumidor, pois tem menos produto a disposição e a um
preço maior.
6
Atualizada 04/08/2006
2.5. Subsídios
Uma das maneiras do governo aumentar a oferta de
determinado produto permitindo que parcelas da
população com renda mais baixa tenham acesso a estes
produtos, é fornecer aos produtores um subsídio
(considerado como um imposto indireto negativo). O
governo permite que os produtores aumentem a oferta do
produto, mas com preços inferiores ao que vigoraria caso
fosse válido a lei de mercado, permitindo que mais
pessoas tenham acesso aos bens.
P
P1
S
S + SG
A
B
E0
P0
E1
P2
D
Q2
Q0
Q1
Q
Para ofertar a quantidade Q1, os produtores cobram um
valor igual a P1, entretanto, o governo paga a diferença
E1
de preço: P1 – P2 = B
A esse preço P2, a demanda será igual a Q1, dada a
curva de demanda. Isso significa que os compradores
adquirem toda a produção Q1 do produto, mas ao preço
P2, menor do que o preço de livre mercado P1.
Nesse caso o governo atua como um grande ofertante,
dado no gráfico pelo deslocamento da curva de oferta S
para S + SG, que cruza com a demanda D,
restabelecendo o novo equilíbrio para o mercado em E1.
A nova quantidade de mercado será Q1, e nesse caso
quem ganha é o consumidor porque tem maior
quantidade a preço mais baixo (P2). Aliás, é esse menor
preço que possibilita a maior demanda pelo produto.
O programa de subsídio envolve o pagamento pelo
governo equivalente á linha BE1 no gráfico, que é a
diferença de preço pago a cada produtor para que a
produção total Q1, seja adquirida pelos consumidores.
A despesa total do governo com esse programa de
subsídio é igual a: Q1 (P1 – P2) que corresponde a área
BE1P2P1,
Vantagens do programa de subsídio:
D
Q1
Economia
Evita o custo de armazenamento e risco de perda por
deterioração dos produtos, quando o governo adota uma política
de preços mínimos e estocagem de produtos.
Os consumidores compram toda a produção, porque o
governo banca o preço mais baixo, elevando o bem-estar da
população, principalmente quando o produto ou o serviço é
essencial e perecível. Como por exemplo a maioria dos
alimentos de amplo consumo das famílias de renda mais baixa,
e que não se sujeitam a períodos de longa estocagem.
Do ponto de vista econômico, a solução mais eficiente seria
deixar os mercados livres, determinando os preços e as
quantidades a serem vendidas e compradas, mas a intervenção
pode ser fundamental para promover o benefício da população
(subsídios) e dos produtores (preços mínimos).
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2.6. Carga Fiscal e Distribuição de Renda
Carga Fiscal compreende a totalidade de tributos pagos
pela Sociedade, incluindo as contribuições fiscais e
parafiscais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Carga Fiscal Progressiva, Regressiva e Neutra:
•
Carga Fiscal Progressiva é aquela que, após a
aplicação dos tributos, provoca como resultado final uma
melhor distribuição de renda na Sociedade.
•
Carga Fiscal Regressiva é aquela que, após a
aplicação dos tributos, provoca como resultado final uma
maior concentração de renda na Sociedade.
•
Carga Fiscal Neutra (ou proporcional) é aquela que
não altera a distribuição de renda na Sociedade.
Visualizando a distribuição de renda de uma população
através da Curva de Lorenz, vemos que a distribuição
ideal seria a diagonal a 45 graus e que quanto mais baixa
a curva, pior a distribuição de renda.
Economia
si só, oferece estímulos eficientes através do mecanismo
de preços. Entretanto, esses estímulos naturalmente não
são fornecidos pelo mercado, principalmente em casos
de monopólio e oligopólios, gerando falhas na operação
do
mercado
que
necessitam
de
intervenção
governamental.
3.1. Monopólio Natural
Ocorre quando, por algum motivo, é mais eficiente o
fornecimento de um bem ou serviço por uma empresa
apenas.
3.1.1 Com um produto.
Neste caso, é mais barato, ou os custos médios são
menores, se for produzida uma dada quantidade x do
produto em uma única firma do que em duas. Nesse
caso, a existência de economias de escala em toda a
amplitude é relevante para que esse cenário ocorra.
3.1.2 Multiproduto.
Os custos de uma única empresa produzir os produtos
x e y, deve ser menor que os custos de uma empresa
produzir somente o produto x mais os custos de outra
empresa produzir somente o produto y. Existir economias
de escala não é condição nem necessária, nem
suficiente. É importante haver economias de escopo.
Renda %
Curva de
Lorenz ideal
A
B
População %
Observando o exemplo acima, a curva A representa
uma distribuição de renda melhor que na curva B, onde a
renda é mais concentrada.
Digamos que “A” seja a Curva de Lorenz Inicial numa
determinada Sociedade. A aplicação de uma carga fiscal
progressiva sobre a curva A causaria seu deslocamento
na direção da curva de Lorenz ideal. Por outro lado, a
aplicação de uma carga regressiva, deslocaria a curva A
em direção à curva B. Por fim, a aplicação de uma carga
proporcional não afetaria a curva de Lorenz.
3.1.3 Indústrias de Rede.
Estas indústrias são um caso especial de monopólio
natural. Exploram a multiplicidade de relações
transacionais entre os agentes econômicos situados em
diferentes nós da rede, envolvendo um princípio de
organização espacial e territorial.
Há 3 elementos que contribuem para a formação de um
modo de organização particular:
•
Externalidades.
•
Importância de economias de escala.
•
Articulação em torno da infra-estrutura propriamente
dita dos diferentes tipos de serviços finais e do serviço de
coordenação da rede.
A característica que distingue estas indústrias é que
elas geram externalidades de rede, ou seja, o benefício
de um usuário depende do número de usuários ligados à
rede. Ex: linha telefônica.
Como estas envolvem conexão direta com o
consumidor geram um poder de mercado significativo
para as empresas que administram as redes, o que leva
a necessidade de regulação.
3. REGULAÇÃO ECONÔMICA
3.2. Formas de Regulação de Preços
Regulação econômica consiste em qualquer ação do
governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos
agentes econômicos. No caso então, que um agente
regulador (agência responsável) fixa uma tarifa para um
determinado serviço, está restringindo a liberdade que
uma empresa tem de estabelecer o preço pela sua
atividade.
A regulação não se restringe somente a preços, mas
também a quantidades (com limites mínimos de produção
ou da limitação do número de empresas que podem atuar
em determinado setor), a qualidade (determinadas
característica no serviço ou produto a ser ofertado) e a
regulação de segurança no trabalho (equipar
trabalhadores
por
exemplo
com
determinados
equipamentos de segurança - EPI).
Se houvesse concorrência perfeita, não seria
necessária a intervenção do governo, pois o mercado por
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3.2.1. Regulação por taxa de retorno.
A agência regulatória estabelece um valor tarifário
visando garantir para a firma regulada a taxa de retorno
considerada adequada ao prosseguimento de suas
atividades.
Este é um método adequado apenas quando as
condições de custos salariais e de demanda não variam
de forma significativa em períodos relativamente curtos
de tempo, ou seja, são relativamente estáveis. Quando
aquelas mudam devido a diversos fatores como mudança
tecnológica, este é um processo mais lento para dar
conta dessas mudanças. E pior, este método não fornece
estímulos adequados ao aumento de eficiência, o que é
muito importante em fases de mudanças tecnológicas.
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Um problema que pode ocorrer é o Efeito AverchJohnson. Este efeito adviria do fato de que a agência
reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno adequada
para a operação da firma regulada, tende a estabelecer
uma taxa acima do valor de mercado. Ao fazer isso a
agência torna o capital para a empresa regulada mais
barato do que efetivamente é. Assim, a empresa tenderá
a substituir trabalho por capital, já que este é subsidiado,
resultando em alocação ineficiente de recursos.
Mas esse efeito pode apresentar um lado positivo:
maior intensidade de capital significa freqüentemente não
apenas melhor qualidade, como também tecnologias
mais modernas. Por esses problemas desenvolveu-se
um método alternativo, o preço-teto.
3.2.2. Preço-Teto
Consiste em estabelecer um limite superior para
indústria regulada aumentar seus preços, limite este que
pode ser estabelecido para cada preço individualmente
ou para a média de preços dos serviços fornecidos pela
indústria regulada. Em geral é escolhido como sendo um
índice geral de preços menos um Fator X a título de
aumento de produtividade. É muito utilizada em
empresas de energia elétrica. Ao longo do tempo essa
tarifa vai sendo reavaliada.
Vantagens:
•
Atinge exclusivamente os serviços em que a
empresa regulada atua como monopolista, mesmo que
ela atue com outros produtos em mercados competitivos,
somente um produto monopólico é regulado. Este é um
importante mecanismo de defesa da concorrência.
•
Espera-se que esse índice estimule a eficiência
produtiva e promova a inovação.
•
O custo do aparato da regulação econômica seria
baixo, uma vez que se resumiria ao cálculo de índices de
preços, sem envolver o levantamento de dados contábeis
a respeito da empresa regulada, exceto no momento da
revisão tarifária.
•
Como o processo regulatório é simplificado, está
menos sujeito ao risco de ser manipulado pela empresa
regulada, com informações falsas sobre demanda e
custos.
3.2.3. Tarifa em duas partes
Esta tarifa é calculada por meio de uma taxa fixa, que
independe da venda do produto ou serviço, e um preço
por unidade do serviço efetivamente usado. É
particularmente útil na definição de um regime tarifário
para os segmentos de transporte e/ou indústrias de redes
(energia elétrica, por exemplo).
Tarifa em Duas Partes = Componente Fixo (acesso) +
Preço por Unidade Consumida.
3.3. A Regulação na Prática
Antecedentes: Modelos básicos norte-americano e
europeu. No início do século XX houve o surgimento de
empresas de telefonia, gás, eletricidade, água que se
1
desenvolveram e levaram a inovações tecnológicas .
1
Um exemplo de empresa que nasceu e se consolidou com as
inovações é a da AT&T. Muito da história da telefonia dos
Estados Unidos está relacionada com a AT&T, sigla para
American Telephone and Telegraph Company (Companhia
Americana de Telefone e Telégrafo). A empresa foi fundada em
1885 por Graham Bell, ninguém menos que o inventor do
telefone. Desde sua fundação, a AT&T foi a responsável pelas
chamadas de longa distância no mercado norte-americano.
8
Atualizada 04/08/2006
Economia
Estas empresas organizaram-se inicialmente em torno do
fornecimento local dos serviços, mas com as inovações
tecnológicas associadas à transmissão/transporte do
fluxo de serviços permitiram a conexão de consumidores
mais distantes, permitindo a otimização da capacidade
instalada e o aproveitamento dos ganhos de escala.
Resultado: monopólios territoriais e integração vertical,
levando a empresas que dominavam a oferta destes
serviços.
Os modelos americano e europeu possuíam traços
comuns, mas a intervenção estatal e os instrumentos de
regulação utilizados variaram nos países industrializadas.
Essencialmente são duas formas de regulação. A
primeira (originária nos EUA) tem como objetivo a defesa
do interesse público. É centrada no controle dos
monopólios privados das indústrias de rede. A
necessidade de supervisionar a concentração é que
fornece o fundamento básico da intervenção estatal para
garantir o interesse público nos setores onde o abuso de
posições dominantes demanda uma vigilância particular.
Esses instrumentos de regulação (principalmente
mecanismos tarifários) garantiam tanto a operação das
indústrias de rede articuladas em torno da estrutura
monopolista como limitavam a extensão geográfica das
suas atividades.
Na Europa as indústrias de rede caracterizaram-se pela
constituição de grandes empresas estatais dispondo de
monopólios territoriais e integradas verticalmente.
3.3.1. As reformas dos anos 80 e a nova fase da
regulação.
Algumas medidas gerais podem apontar os caminhos
trilhados pela maioria dos países durante os anos 80:
1 – Desverticalização dos diferentes segmentos de
atividade da cadeia produtiva dos serviços de infraestrutura.
2 – Introdução da concorrência em diferentes segmentos
de atividade das indústrias de rede.
3 – Abertura do acesso de terceiros às redes.
4 – Estabelecimento de novas formas contratuais.
5 – Privatização das empresas públicas
6 – Implementação de novos mecanismos de regulação e
criação de novos órgãos reguladores.
Este processo de reestruturação das indústrias de rede
vem modificando profundamente o modo de organização
industrial e as formas de regulação que governavam as
atividades econômicas e os serviços prestados pelas
empresas operadoras. Esse processo engendra novas
oportunidades de negócio e uma redefinição das
estratégias tradicionais das empresas, além de reservar
ao Estado novas atribuições, especialmente em matéria
de regulação e de defesa da concorrência.
Durante o século XX, a empresa foi a principal operadora de
telefonia dos Estados Unidos, posição que só mudou em 1984,
por causa de um processo antitruste. No processo, a AT&T,
acusada de monopólio, foi desmembrada em sete operadoras
regionais de telefonia, que ficaram conhecidas por "Baby Bells":
a Ameritech, Bell Atlantic, BellSouth Telecommunications,
NYNEX, Pacific Telesis, Southwestern Bell Telephone e US
West.
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Com a entrada de novas empresas operadoras,
desloca-se sensivelmente o foco central da regulação,
antes fundado na supervisão de empresas estatais. A
nova forma de regulação setorial implica uma maior
complexidade institucional e uma nova forma de
intervenção do Estado.
A desregulamentação não é sinônima de ausência de
regulamentação, ao contrário do que aparenta. O
processo de desmantelamento das estruturas de
mercado verticalizadas e monopolistas têm reservado um
papel central para as tarefas de regulação. A
desregulamentação deve então ser entendida como uma
política econômica conduzida pelos governos, visando a
remoção de barreiras à entrada. Dessa forma, objetiva-se
introduzir pressões competitivas nas indústrias de infraestrutura com o intuito de incrementar a eficiência
econômica.
Vários países, baseados nisso, criaram novas agências
de regulação econômica responsáveis pela transição
para novos modos de organização, contemplando maior
grau de concorrência em determinados segmentos de
atividade.
Não obstante a diversidade de novos modos de
organização industrial que emergem em diferentes
países e a importância relativa das funções de
transmissão/transporte e de distribuição, o traço comum
que orienta a reforma das indústrias de rede é sustentado
por dois princípios básicos: de um lado, o serviço de
comando das redes pode ser oferecido por um mercado
aberto a diferentes empresas, com regras de
planejamento flexíveis para que a segurança da infraestrutura de base seja garantida e as necessidades dos
diferentes clientes possam ser atendidas; de outro lado, a
gestão das infra-estruturas de base permaneceria em
regime de monopólio natural, baseada na justificativa da
existência de economias de escala importantes, com
possibilidade, contudo, de introdução de mecanismos
quase-concorrenciais. A articulação desse conjunto de
tarefas implica a construção de um novo marco
regulatório e a criação de instrumentos de coordenação
diferentes
daqueles
utilizados
no
modelo
de
planejamento centralizado.
No âmbito de uma indústria de rede, diferentes
estruturas de mercado podem ser identificadas,
comportando um número variável de empresas
operadoras. A tarefa de regulação das indústrias de rede
requer hoje instrumentos que permitam regular,
simultaneamente, segmentos dessas indústrias onde
algum grau de concorrência é possível de ser observado
e outros que preservam características de monopólio
natural.
Anteriormente, regular a indústria era sinônimo de
regular tanto a conduta como o desempenho de uma
única empresa monopolista e verticalizada. Hoje requer a
construção de um novo ambiente institucional, no qual as
ações dos órgãos reguladores reúnem um leque de
missões de regulação, que se destacam:
1. Supervisionar o poder de mercado dos operadores e
evitar práticas anticompetitivas.
2. Organizar a entrada de
promover a competição.
novos operadores e
3. Zelar pela implementação de um novo modo de
organização industrial.
4. Defender e interpretar as regras, arbitrando os
eventuais conflitos entre atores.
Atualizada 04/08/2006
5.
Economia
Complementar o processo de regulamentação.
6. Estimular a eficiência e a inovação, estimulando a
repartição dos ganhos de produtividade registrados na
indústria com os consumidores.
7. Zelar pelas condições de operação coordenada das
redes.
8. Assegurar o cumprimento das missões de serviço
público.
3.3.2. Regulação no Brasil
No Brasil, além dos fatores que levaram os países
centrais
a
adotarem
este
novo
padrão
de
regulamentação, a crise financeira do Estado nos anos
recentes tem intensificado as mudanças. O argumento
central estava articulado com a falta de capacidade de
financiamento das empresas estatais. Caberia então aos
capitais privados dos novos operadores a missão de
recuperar o nível de investimentos em infra-estrutura,
eliminando os gargalos de crescimento dos demais
setores da economia.
Com a entrada de novos operadores, o que se deve
esperar nos setores de infra-estrutura é uma agenda de
reformas institucionais que permita criar um regime de
incentivos que, efetivamente, incremente o nível dos
investimentos. Essa agenda seqüencial deveria estar
centrada na eliminação progressiva dos focos de
incerteza:
1. Definir o modo de organização da indústria com o
objetivo de suprimir as barreiras institucionais e fixar os
espaços de atuação dos capitais privados e públicos.
2. Redefinir os mecanismos de regulação.
3. Analisar as questões dos direitos de propriedade.
Sendo um dos objetivos a ampliação do capital privado
nesses setores, o cumprimento dessa agenda de
reformas permitiria valorizar as empresas selecionadas
para o programa de privatização, eliminando diversas
incertezas quanto às formas de comercialização dos
serviços.
Isso nos revela que as estratégias e os desempenhos
das empresas dependem muito mais da eficiência da
regulação e do grau de concorrência do que da estrutura
de capital da empresa pública ou privada.
3.3.2.1. Regulação da Indústria de Energia Elétrica.
Em 1995 temos o marco, em que a Lei de Concessões
estabelece regras para tarifas, licitação, autorização e
permissão de concessão, assim como as cláusulas
presentes nos contratos de concessões. Ela viabiliza a
abertura industrial ao capital privado, sinalizando o setor
com o fim da integração vertical dividindo-o nos
segmentos de geração, transmissão e distribuição.
Em 1996 foi criada a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) disciplinando o regime das concessões
de serviços públicos de energia elétrica, onde são
estabelecidos princípios básicos para o processo de
descentralização e delegação de atividades para as
Unidades da Federação.
A função da ANEEL é regular e fiscalizar as atividades
de geração, transmissão, distribuição e comercialização
de energia elétrica. Como é uma autarquia, tem
autonomia financeira e decisória. Dentre suas atribuições
destacam-se:
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1.
Resolver
conflitos
e
divergências
entre
concessionárias,
permissionárias,
autorizadas,
produtores independentes e autoprodutores, bem como
entre esses agentes e seus consumidores.
Economia
7. Fazer cumprir as boas práticas de conservação e
uso racional do petróleo e seus derivados e do gás
natural e de preservação do meio ambiente.
2. Assegurar a entrada de novos agentes no mercado.
8. Manter base de dados e difusão das informações
geológicas das bacias sedimentares brasileiras.
3. Definição e aplicação dos novos princípios de
regulação de tarifas.
9. Garantir o suprimento de derivados em todo o
território nacional.
4. Defesa das condições de concorrência, estabelecendo
regras que limitam o poder de mercado das empresas
concessionárias.
10. Proteger o interesse dos consumidores quanto a
preço, qualidade e oferta dos produtos.
5. Definição dos padrões técnicos e normativos de
qualidade e desempenho das empresas.
3.3.2.2. Regulação de Telecomunicações.
A agência reguladora é a ANATEL, também autarquia
ligada ao Ministério das Comunicações. Ela regula os
serviços de telecomunicações, que incluem telefonia fixa
(suas concessionárias e suas concorrentes) e celular
(divisão em 10 áreas, onde constam empresas de banda
A – empresas estatais privatizadas - e banda B –
empresas que foram admitidas para concorrer com as de
banda A, ou empresas espelhos).
A regulação do preço é o regime de preço-teto, que
consiste na aplicação do IGP-DI menos um redutor. Mas
pode ser adotada a liberdade tarifária caso constate
haver competição efetiva entre as empresas do setor, o
que também pode ser suspenso, caso haja práticas
anticompetitivas no setor.
Além das metas tarifárias há metas quantitativas e
qualitativas.
3.3.2.3. Regulação de Petróleo e Gás Natural.
Em 1997 instituiu-se o Conselho Nacional de Política
Energética – CNPE, vinculado à presidência e a ANP
(Agência Nacional do Petróleo). A ANP tem autonomia
financeira e decisória e acumula as responsabilidades de
poder concedente e de regulação.
Como se trata de recursos naturais não renováveis, os
objetivos de introdução de pressões competitivas e
atração de capitais privados foram compatibilizados com
a manutenção da titularidade da União dos direitos de
propriedade das reservas de petróleo e de gás natural.
Então a Petrobrás tem direito de propriedade sobre as
áreas de produção, refinarias e seus equipamentos de
transporte dutoviário/marítimo e do seu complexo
portuário/armazenagem.
São atribuições de regulação sob responsabilidade da
ANP:
1. Implementar a política nacional de petróleo e gás
natural.
2. Fiscalizar diretamente ou mediante convênios as
atividades integrantes da indústria do petróleo.
3. Promoção de licitações de blocos petrolíferos, a fim
de consolidar o processo de entrada de novas empresas.
4. Estruturar e controlar os
participações governamentais.
royalties
e
demais
5. Estabelecer os critérios para a movimentação e
comercialização do petróleo, derivados e gás natural.
6.
10
A ANP não exerce a regulação dos preços, mas pode
ser necessária sua atuação como intermediadora de
negócios entre empresas.
PARTE II
MACROECONOMIA: PAPEL DOS GASTOS PÚBLICOS
1. INTRODUÇÃO
O que é Macroeconomia?
A macroeconomia é o estudo dos agregados
econômicos no curto prazo. É a teoria da renda, do
emprego, do juro, da moeda, no nível geral de preços e
das flutuações econômicas.
A macroeconomia é o estudo da economia como um
todo. A abordagem agregada distingue-se da abordagem
das decisões particulares microeconômicas, que veremos
na parte 2. Possui uma lógica distinta da que guia os
agentes individuais na busca por sua satisfação máxima
com esforço mínimo, sendo o movimento do agregado
distinto do particular.
Porque estudar Macroeconomia?
i) Explicar os eventos econômicos:
- Porque o Brasil é deficitário no Balanço comercial?
- Porque a taxa de desemprego vem aumentando?
- Porque os juros são altos?
- Porque a economia em 1996 cresceu menos que em
1997?
- Porque a taxa de investimento é baixa?
- Será que a inflação vai aumentar?
Esses, dentre outros, são fatos que atuam sobre a vida
de todos, interferindo no poder de compra da moeda, nas
condições de crédito, trabalho e rendimentos. Na política
as questões macroeconômicas estão no centro do palco.
O sucesso de uma política macroeconômica pode eleger
presidentes. Uma crise social afeta o governo, uma crise
macroeconômica, derruba.
ii) Buscar soluções:
- Propor políticas e ajustes macroeconômicos;
- Evitar prejuízos e obter oportunidades nos movimentos
conjunturais da economia;
iii) Prever o futuro?
A capacidade do economista prever o futuro é a mesma
do meteorologista em prever o tempo mês que vem.
Como o futebol, a macroeconomia é uma caixinha de
surpresas. Não é uma ciência exata como a astronomia
ou a física.
Estabelecer a regulação do acesso aos dutos.
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Economia
Objetivos da Macroeconomia
Macroeconomia Keynesiana
Analisar o comportamento dos agregados e a adoção de
políticas econômicas no curto prazo para:
Até 1930 predominava na economia um pensamento
liberal, fruto do desenvolvimento de uma teoria
denominada clássica, acreditava-se que as livres forças
de mercado conduziriam a economia ao pleno emprego.
De acordo com essa teoria, não haveria desemprego
involuntário, ou seja, pessoas desejando trabalhar ao
nível de salário de mercado encontrariam empregos,
apenas não encontraria emprego quem não aceitasse o
salário vigente no mercado.
Entretanto, nos anos 1930, com a crise vivida pelos
países capitalistas após a quebra da Bolsa de Nova
Iorque em 1929, houve uma queda brutal do nível de
atividade e uma elevação do desemprego e da
capacidade ociosa, mostrando que o mercado sozinho
não levava ao pleno emprego.
Apesar do salário nominal estar despencando nos anos
1930, o desemprego não arrefeceu, mas sim aumentou,
demonstrando a incapacidade do mercado em levar o
sistema ao pleno emprego e jogando por terra um dos
pilares da teoria clássica, a inexistência do desemprego
involuntário.
Com isto, começaram a ter lugar no pensamento
econômico, teorias que colocavam a insuficiência de
demanda agregada como um dos fatores explicativos da
depressão, deslocando o foco da oferta agregada como
determinante do nível de produto.
A principal contribuição neste redesenho foi o trabalho
publicado em 1936 do inglês John Maynards Keynes,
intitulado “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da
Moeda”. Desenvolve-se neste o chamado Princípio da
Demanda Efetiva como base para a determinação do
produto e da renda, rompendo-se com a idéia de
passividade da demanda e o automatismo de sua
adequação à oferta, conforme formulado por Jean
Baptiste Say em sua máxima: a oferta cria sua procura
(Lei de Say).
De acordo com Keynes, a intervenção do governo é
necessária no sentido de regular a atividade econômica e
levar a economia ao pleno emprego. O governo,
principalmente através de seus gastos, seria um
elemento fundamental para a inversão do quadro de
recessão e desemprego, uma vez que aumentando seus
gastos, estaria aumentando a despesa agregada e,
conseqüentemente, o nível de produção (dada a
capacidade ociosa das empresas). Desta idéia, coloca-se
na prioridade da agenda dos governos o que se
denomina de POLÍTICA FISCAL.
Desde então, a grande questão colocada é o grau de
intervenção do Estado na sociedade, contrapondo de um
lado economistas ou pensadores mais liberais ou
conservadores (clássicos, neoclássicos, monetaristas), e
de outro os keynesianos (intervencionistas ou fiscalistas).
Obter:
Combater:
Crescimento Econômico
Recessão
Emprego
Desemprego e ociosidade
Estabilidade dos preços
Inflação
Disponibilidade de crédito
Crises de financiamento
Elevação dos investimentos
Elevação da Especulação
Estabilidade no Balanço de Instabilidade
Pagamentos
externa
cambial
e
Não são objetivos básicos da macroeconomia o
desenvolvimento econômico, a distribuição de renda, o
desenvolvimento tecnológico ou a sustentabilidade
ambiental. Esses são objetivos alcançáveis no longo
prazo, para os quais a política macroeconômica deve
estar vinculada.
Divisão da Macroeconomia
A macroeconomia pode ser dividida em duas partes:
- PARTE REAL DA ECONOMIA, que é composta do
Mercado de Bens e Serviços e do Mercado de Trabalho;
- PARTE MONETÁRIA DA ECONOMIA: Constitui-se nos
Mercados Financeiro (monetário e de títulos) e de Divisas
(Cambial).
Destes mercados, estaremos analisando os mercados
de Bens e Serviços, e o Mercado Financeiro.
O Mercado de Bens e Serviços trata da formação e
distribuição do produto e da renda gerados pela atividade
econômica, a partir de um fluxo contínuo que se
estabelece
entre
os
chamados
agentes
macroeconômicos: famílias, empresas, governo e resto
do mundo. Esse fluxo (Fluxo Circular da Renda) precisa
ser periodicamente mensurado, para se avaliar o
desempenho da economia no período. Esta mensuração,
no âmbito do Mercado de Bens e Serviços, dará origem
ao Produto Interno Bruto (PIB).
PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO: Valor de todos os
bens e serviços finais, produzidos no território nacional
(em uma economia), num dado período, avaliado a preço
de mercado. Mede a performance da economia pelo fluxo
anual de produção. Pode ser mensurado por três óticas:
da Renda, da Produção, e dos Gastos.
O Mercado Monetário analisa o fator que torna comum
todos os produtos de uma economia, que é a moeda.
Trata então da mensuração da quantidade de moeda no
sistema e da formação da taxa de juros, além de analisar
o mercado em que os agentes superavitários emprestam
recursos aos agentes deficitários, o mercado de títulos.
Enquanto no Mercado de Bens e Serviços temos o
efeito direto da Política Fiscal, no Mercado Financeiro
temos a execução da Política Monetária, que age
indiretamente sobre o Mercado de Bens e Serviços.
Antes de vermos o que é Política Fiscal e Monetária, é
importante analisar a macroeconomia desenvolvida por
um dos mais importantes economistas, chamado John
Maynards Keynes.
Atualizada 04/08/2006
2. POLÍTICAS FISCAL E MONETÁRIA
2.1. POLÍTICA FISCAL
Refere-se a todos os instrumentos de que o governo
dispõe para a arrecadação de tributos (Política Tributária)
e controle de suas despesas (Política de Gastos). Além
da questão do nível de tributação, a política tributária, via
manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, é
utilizada para estimular ou inibir os gastos do setor
privado em consumo e em investimento.
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11
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Caso o objetivo seja redução da inflação, as medidas
fiscais mais utilizadas são a diminuição de gastos
públicos e/ou o aumento da carga tributária (inibindo o
consumo e o investimento). Já se o objetivo for o
crescimento e emprego, deve-se aumentar os gastos
públicos ou reduzir a carga tributária.
2.2. POLÍTICA MONETÁRIA
Política monetária pode ser definida como o controle da
oferta de moeda e das taxas de juros, no sentido de que
sejam atingidos os objetivos da política monetária global
do governo.
Entretanto, devemos ter claro que as autoridades
monetárias não são, em sistema algum, as únicas que
detêm o controle da política econômica como um todo.
Por mais acentuada que possa ser a tendência
monetarista da política econômica, esta interage com
políticas que em geral estão sob controle de outros
organismos governamentais. Entre estas, destacam-se a
política fiscal, constituída pelas diferentes formas de
tributação e de dispêndios do governo; a política de
rendas, constituída pelos controles diretos exercidos
sobre as remunerações dos fatores, sobre os preços dos
produtos finais e intermediários e sobre as condições da
concorrência; e a política cambial, constituída pela
administração da taxa de câmbio e pelo controle das
operações cambiais, a qual, embora timidamente ligada à
política monetária, se destaca ao atuar sobre variáveis
relacionadas às transações econômicas do país com o
exteRIOR.
2.2.1. Conceito e Medição de Oferta Monetária
Conceito e medição de oferta monetária
Uma das características mais importantes no papelmoeda é a eliminação da idéia de moeda representativa.
Como intermediária de trocas, a moeda vale não por sua
utilidade intrínseca, mas por sua capacidade de adquirir
outras mercadorias, assim sendo, é desnecessário que
possua qualquer valor pelo seu uso direto.
O importante é que a moeda possua aceitação geral e,
nessas condições, o papel-moeda é algo de mais baixo
custo e de mais fácil manipulação que qualquer outra
forma de moeda legal, quanto à moeda escritural, ela
surgiu com o desenvolvimento dos bancos comerciais.
Especificamente, ela é representada pelos depósitos à
vista, os quais possuem liquidez equivalente à da moeda
legal. Assim, consideram-se meios de pagamento numa
economia moderna o papel-moeda em poder do público
(que é igual ao saldo do papel-moeda emitido menos es
encaixes em moeda corrente dos bancos) mais os
depósitos a vista do público na rede bancária.
Os ativos existentes no Brasil que satisfazem a essas
condições e que preenchem os atributos essenciais de
rendimento zero, de custo de manutenção e estocagem
negligenciáveis e de máxima liquidez são:
O papel-moeda e as moedas metálicas em poder do
público;
Os depósitos à vista do público nos bancos
comerciais;
Os depósitos à vista do público nos bancos
múltiplos;
Os depósitos à vista do público no Banco do Brasil;
Os depósitos à vista do público nas caixas
econômicas, federal e estadual.
12
Atualizada 04/08/2006
Economia
Assim, para indicar o total da oferta monetária no Brasil,
M, no conceito restrito de meios de pagamento,
empregamos a seguinte expressão:
M = MM+DBC+DBM+DBB+DCE
Com relação ao papel-moeda e moedas metálicas em
poder do público, não se trata efetivamente do saldo em
circulação nem do saldo emitido. A expressão em poder
do público é decorrente dos conceitos apresentados
abaixo:
* Saldo do Papel-Moeda em Circulação = Saldo do
Papel-Moeda Emitido – Caixa do Banco Central.
* Saldo do Papel-Moeda em Poder do Público = Saldo do
Papel-Moeda em Circulação – Caixa em Moeda Corrente
dos Bancos Comerciais e Múltiplos, do BB e das CEs.
Os encaixes das autoridades monetárias e dos bancos
comerciais são excluídos, tais exclusões são decorrentes
do próprio conceito de moeda que adotamos. Segundo
esse conceito, são considerados como moeda apenas os
meios de pagamento possuídos pelos agentes
econômicos não bancários.
A observação desse conceito convencional de moeda
leva ainda a uma outra importante constatação, a de que
ele privilegia a função da moeda como intermediária de
trocas, ou ele se fundamenta na definição de moeda
como meio de pagamento. Entretanto, se a definição de
oferta monetária considerar, além da função de
intermediação de trocas, a de reserva de valor, o
conceito convencional é passível de críticas, pois ele
exclui totalmente um significativo grupo de ativos
financeiros que, pelo seu alto grau de liquidez, são
considerados como quase-moeda. Entre os mais
importantes, encontram-se os títulos do Banco Central e
do Tesouro Nacional, os depósitos a prazo fixo, os
depósitos em cadernetas de poupança, as letras
hipotecárias e outros ativos financeiros de emissão do
sistema de intermediação financeira não bancária.
A partir disso se desenvolveram outros conceitos mais
abrangentes e menos convencionais de moeda. O
conceito tradicional que inclui apenas a moeda manual e
moeda bancária é denominado de M1, além deste, o
Banco Central do Brasil adota outros três conceitos mais
abrangentes, identificados por M2, M3 e M4. Estes três
últimos incorporam ativos financeiros quase-monetários
de alta liquidez.
Os critérios do BACEN para a definição dos vários
conceitos de moeda são os seguintes:
- Conceito M1: trata-se dos meios de pagamento,
segundo a versão convencional. M1 é constituído pela
soma das moedas manual (papel-moeda e moedas
metálicas em poder do público) e escritural (depósitos à
vista do público nos bancos comerciais, bancos múltiplos,
Banco do Brasil e caixas econômicas).
- Conceito M2: inclui, além dos ativos monetários que
integram o conceito M1, os Depósitos para
Investimentos, Depósitos de Poupança e Títulos Privados
(depósitos a prazo, letras de câmbio, letras hipotecárias e
letras imobiliárias).
- Conceito M3: inclui além dos ativos monetários e
quase-monetários que integram o conceito M2, as
Quotas de Fundos de Renda Fixa e Operações
Compromissadas com Títulos Federais.
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- Conceito M4: inclui, além dos ativos monetários e
quase-monetários totalizados no conceito M3, os Títulos
Federais e Títulos estaduais e municipais.
OBS: os ativos incluídos nos conceitos alteram-se
conforme a liquidez. Para informação mais atualizada
consulte: www.bacen.gov.br
3. O banco comercial não mantém a totalidade do
depósito em caixa, mas empresta este dinheiro a outro
agente. Vamos supor que a relação caixa/depósitos seja
de 20%, ou seja, de todos os depósitos à vista feitos no
banco, ele mantém 20% em seu caixa, e empresta os
restantes 80%.
2.2.2. Criação de moeda pelos bancos comerciais
Os bancos comerciais, que são autorizados a
receberem depósitos à vista, são uma importante fonte
de criação de moeda. Como vimos, temos as moedas
fiduciárias e as moedas escriturais, que são criadas pelo
banco. Neste ponto veremos como isso ocorre no Brasil.
Os agentes preferem manejar a moeda escritural,
comparativamente ao uso da moeda manual, para a
liquidação de suas transações. As razões que explicam
essa preferência são, em síntese, as seguintes:
- Os depósitos bancários à vista são mais seguros e
oferecem maiores garantias aos seus detentores.
Comparativamente com a moeda manual, são menos
passíveis de perdas e roubo.
- O manejo de cheques, para efetuar pagamentos, é
mais fácil, principalmente quando se trata de transações
de grande vulto.
- A manutenção de saldos monetários nos bancos
comerciais facilita a obtenção de empréstimos, quer por
parte das empresas (para o financiamento do processo
de produção), quer por parte das unidades familiares
(para o financiamento do consumo de bens e serviços,
em antecipação a rendimentos que estas esperam auferir
no futuro).
- Os pagamentos por intermédio de cheques permitem o
melhor controle e a melhor contabilização das despesas,
ao mesmo tempo em que podem servir de comprovante
para determinadas finalidades legais, especialmente
quando nominais e cruzados.
- A concessão de aberturas automáticas e limitadas de
crédito, superiores aos saldos existentes, de que são
exemplos os cheques especiais, levam os agentes
econômicos a se utilizarem, de forma generalizada, dos
bancos comerciais como depositários de suas reservas
monetárias.
O uso generalizado da moeda escritural ou bancária,
todavia, está na origem de um processo multiplicador que
eleva os saldos em meios de pagamento. Isto porque a
moeda de alto poder de expansão, como usualmente é
considerada a moeda originalmente injetada no sistema
econômico por decisão das autoridades monetárias,
tende a se transformar em depósitos bancários, por força
das razões assinaladas. Subseqüentemente, uma dada
parcela de tais depósitos transforma-se em empréstimos
concedidos pelos bancos, os quais, por sua vez, tendem
a retornar ao sistema bancário, na forma de novos
depósitos. Este processo tende a se renovar
infinitamente, dado que os bancos comerciais não
mantêm em caixa a totalidade dos depósitos captados,
mas apenas uma parcela deles.
De uma forma simplificada, o processo se dá da
seguinte maneira:
1. As autoridades monetárias injetam dinheiro no
sistema econômico, ou seja, há um aumento dos meios
de pagamento. Por exemplo: vamos supor que o BACEN
compra títulos da dívida de um agente no valor de 200
mil reais.
4. Já nesta primeira etapa vemos que o banco
comercial criou 80% dos 200 mil reais depositados, ou
seja, há uma criação de moeda no equivalente a 160 mil
reais. Isso porque os agentes têm a disposição esse
montante e o montante inicial de 200 mil reais.
2. O agente econômico deposita este dinheiro em um
banco comercial. Por simplicidade, consideraremos que o
agente deposita todo o dinheiro no banco comercial.
Atualizada 04/08/2006
5. Os agentes que receberam o empréstimo de 160 mil
reais ou aqueles que com esse empréstimo foram pagos
efetuarão depósitos neste valor e assim os bancos que
receberam
esses
depósitos
concederão
novos
empréstimos, equivalentes a 80% desse montante, no
valor de 128 mil reais. Novamente, sem que os
depositantes da primeira e da segunda etapas tenham
perdido os seus direitos sobre os depósitos efetuados, o
público passa a contar com mais 128 mil reais à sua
disposição.
6. No final, a moeda criada pelos bancos comerciais
será dada pelo depósito inicial no sistema bancário
multiplicado por uma constante, que se chama
MULTIPLICADOR DOS MEIOS DE PAGAMENTO.
Porém, o modelo apresentado é simples e por isso deve
ser visto com certas restrições. Passaremos agora a ver
como calcular o multiplicador no Brasil hoje.
Multiplicador dos meios de pagamento no Brasil após
as Reformas de 1986 e 1994
Os principais conceitos e relações de comportamento
para a dedução do multiplicador dos meios de
pagamento no Brasil são:
- Meios de pagamento: são constituídos por dois
componentes, o papel-moeda em poder do público,
PMPP, e os depósitos à vista nos bancos comerciais, nos
P
bancos múltiplos, e nas caixas econômicas, D BC, MP =
P
PMPP+ D BC.
- Reservas Bancárias: as reservas bancárias, RES são
constituídas pelos depósitos compulsórios dos bancos
comerciais e outras instituições incluídas no conceito
convencional de meios de pagamento junto ao Banco
Central, DBCAM, mais o papel-moeda em caixa dos bancos
comerciais, PMBC, RES = DBCAM + PMBC.
- Base Monetária: a base monetária, conceito restrito, B,
é dada pelo passivo monetário das autoridades
monetárias. É constituída por três parcelas: papel-moeda
em poder do público, PMPP; papel-moeda em caixa das
instituições identificadas como bancos criadores de
moeda, PMBC; e reservas desses bancos junto ao Banco
BC
Central, B = PMPP + PMBC + D AM.
- Primeira Relação: participação do papel-moeda na
composição dos meios de pagamento. Evidencia a
proporção em que a moeda manual é utilizada pelo
público, PMPP = C*MP ou C = PMPP/MP.
- Segunda Relação: participação dos depósitos à vista
do público no conjunto de instituições simplificadamente
identificado como bancos comerciais em relação ao total
dos meios de pagamento, DPBC = D*MP ou D = DPBC/MP.
Cabe assinalar que a soma dessas duas proporções é
necessariamente igual a um. Assim: C+D = 1.
- Terceira Relação: proporção do encaixe técnico dos
bancos comerciais, a parcela dos depósitos à vista
mantida em caixa, PMBC = R1* DPBC ou R1 = PMBC/ DPBC.
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- Quarta Relação: proporção das reservas bancárias
junto ao Banco Central, preponderantemente dada pelos
recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista,
BC
P
BC
P
D AM = R2* D BC ou R1 = D AM/ D BC.
Podemos somar as duas últimas relações: R = R1 + R2
Partindo das definições e das relações de
comportamento dadas, podemos deduzir a expressão do
multiplicador dos meios de pagamento no Brasil, k:
k = MP/B = M1/B
Substituindo pelas definições atuais, temos:
k = PMPP+ DPBC / PMPP + PMBC + DBCAM
Procedendo a substituição de cada uma das categorias
incluídas nas definições de meios de pagamento e de
base monetária pelas correspondentes relações de
comportamento, temos:
P
P
k = C*MP + D*MP / C*MP + R1* D BC + R2* D BC
Como R1* DPBC = R1*D*MP e R2* DPBC = R2*D*MP,
podemos reescrever a expressão da seguinte forma:
k = C*MP + D*MP / C*MP + R1*D*MP + R2*D*MP
Colocando MP em evidência, temos:
k = MP* (C+D) / MP* (C + R1*D + R2*D)
Cortando MP no numerador e no denominador, obtemos:
k = C + D / C + R1*D + R2*D
Mas como C+D=1, e colocando no denominador D em
evidência, obtemos finalmente o Multiplicador dos Meios
de Pagamento no Brasil:
k = 1/ C + D * (R1 + R2) = M1/B
A expressão indica que, quanto maiores forem as
reservas bancárias (encaixes técnicos mantidos pelos
bancos criadores de moeda e seus depósitos
compulsórios e voluntários no Banco Central), menor
deverá ser, para iguais relações de comportamento
referente à composição dos meios de pagamento, o
multiplicador da moeda escritural. Quanto às relações de
comportamento, cabe notar que maiores parcelas dos
meios de pagamento mantidas em poder do público sob
a forma de papel-moeda implicam, mantidas inalteradas
as demais variáveis, menor magnitude do efeito
multiplicador.
2.2.3.
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MONETÁRIA
2.2.3.1. FIXAÇÃO DA TAXA DE RESERVAS
A taxa de reservas dos bancos comerciais é o fator
básico de que depende a magnitude do multiplicador dos
meios de pagamento. As reservas bancárias são
constituídas pela soma dos depósitos voluntários e
compulsórios dos bancos junto às autoridades
monetárias e pelo papel-moeda e moedas metálicas
mantidos em caixa. A taxa de reservas, que incorpora
estas diferentes formas de reservas bancárias, é, assim,
a proporção dos depósitos que os bancos mantêm,
voluntária ou compulsoriamente, em sua própria caixa ou
junto às autoridades monetárias.
Sendo assim, a determinação do total das reservas
(fixação da taxa de reservas) que os bancos comerciais
deve manter junto às autoridades monetárias, à ordem do
bacen, é um dos mais poderosos instrumentos de
controle do efeito multiplicador dos meios de pagamento.
Quando o bacen aumenta a taxa das reservas
compulsórias que os bancos comerciais devem manter à
sua ordem, fica reduzida a proporção dos depósitos que
pode ser convertida em empréstimos. Inversamente, se o
bacen reduz a taxa de reservas, as disponibilidades para
empréstimos aumentam. Deste modo, os aumentos nas
taxas de reservas diminuem o multiplicador monetário
que, por sua vez, conduzem à contração da oferta
monetária, m. Contrariamente, quando a taxa de reservas
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Atualizada 04/08/2006
Economia
é diminuída, o multiplicador aumenta e os meios de
pagamento se expandem. Em outras palavras, há uma
relação inversa entre taxas de reservas e multiplicador
monetário/meios de pagamento.
2.2.3.2. Redesconto ou empréstimos de liquidez
As operações de redesconto são um instrumento de
política monetária que consiste na concessão de
assistência financeira de liquidez aos bancos comerciais.
Na execução dessas operações, o bacen funciona como
banco dos bancos, descontando títulos dos bancos
comerciais a taxas prefixadas, com a finalidade de
atender às suas necessidades momentâneas de caixa, a
curtíssimo prazo. Tendo em vista que os bancos
comerciais podem recorrer a outras formas de solucionar
tais dificuldades (como o mercado interbancário), o
recurso ao redesconto oficial é tido como último e
extremado expediente, notadamente quando as taxas de
juros cobradas pelo banco central têm nítido caráter
punitivo. Assim, quanto à concessão de assistência
financeira via operações de redesconto, o bacen é
usualmente definido como emprestador de última
instância (lender of last resort).
O controle dos meios de pagamento por intermédio do
redesconto resulta da alteração das taxas de juros
cobradas pelo bacen (forma tradicional de operar esse
instrumento), pela mudança dos prazos concedidos aos
bancos
comerciais
para
resgate
dos
títulos
redescontados, pela fixação dos limites da operação ou,
ainda, pela restrição dos tipos de títulos redescontáveis.
Cabe observar que em muitos países o poder de
impacto das operações de redesconto de liquidez é
atenuado por diferenciadas formas de mercado
interbancário. Trata-se de mercado em que, via
operações de cobertura de perdas na compensação, os
próprios bancos suprem suas necessidades urgentes de
caixa, sem recorrer ao bacen. Em geral, os bancos que
registram momentaneamente ganhos expressivos na
compensação diária financiam, mediante taxas reguladas
pelo próprio mercado, aqueles que registrem perdas
substanciais que afetem sua liquidez. Esta modalidade
de operação interbancária de liquidez é prática corrente
no brasil.
2.2.3.3. Operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto, open market,
constituem um instrumento de política monetária mais
ágil e de reflexos mais rápidos, comparativamente com a
fixação de reservas e a concessão de redescontos. A
flexibilidade desse instrumento é de tal ordem que ele
pode ser eficazmente usado para regular, no dia-a-dia, a
oferta monetária e a taxa de juros. Genericamente, o
open market é operado por intermédio da compra e
venda de títulos da dívida pública, de emissão do bacen
ou do tesouro nacional.
Quando as autoridades monetárias desejam expandir a
oferta monetária, realizam operações maciças de resgate
dos títulos públicos em circulação, injetando no mercado
moeda de alto poder de expansão, reduzindo com isso a
taxa de juros, via compensação do mercado de moedas.
Contrariamente, quando desejam o efeito oposto, emitem
e colocam em circulação volumes maciços de títulos da
dívida pública, retirando do sistema monetário, na
proporção dos títulos adquiridos pelos bancos ou pelo
público, moeda que se encontrava em circulação, com
isso torna-se menor a oferta monetária e se expande a
taxa de juros.
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Resumidamente, as operações de mercado aberto
possibilitam:
- O controle diário do volume da oferta de moeda.
- A manipulação das taxas de juros a curto prazo.
- Às instituições financeiras e ao público em geral a
realização de aplicações, a curto e curtíssimo prazo, das
suas disponibilidades monetárias ociosas.
- A criação de liquidez para os títulos públicos.
Os dois primeiros objetivos são alcançados no mercado
primário, onde o bacen negocia diretamente com as
instituições financeiras, afetando a posição de reservas
dos bancos comerciais. Os dois segundos são
alcançados no mercado secundário, onde o governo
intervém por intermédio dos dealers – instituições
financeiras especializadas em negociação com títulos
públicos e credenciadas, pelo bacen, para agir em seu
nome no mercado aberto, de forma a afetar as condições
de liquidez da economia.
2.2.3.4. O controle e seleção do crédito
Este instrumento de política monetária é, muitas vezes,
rejeitado pelas correntes monetaristas ortodoxas, à
medida que impõem restrições ao livre funcionamento
das forças de mercado, decorrentes da introdução de
controles diretos sobre o volume e preço do crédito.
A utilização desse instrumento pode referir-se às três
seguintes formas de intervenção direta:
- Controle do volume e da destinação do crédito.
- Controle das taxas de juros.
- Determinação dos prazos, limites e condições dos
empréstimos.
3. INTERLIGAÇÃO LADO REAL E MONETÁRIO:
MODELO IS-LM
Apesar de ser um modelo baseado em algumas idéias
de Keynes, não se deve confundir o que o autor colocou
em sua teoria geral, e os desenvolvimentos feitos por
John Hicks e Alvin Hansen. Estes dois autores,
sintetizaram o trabalho de Keynes, mas eliminaram uma
variável fundamental no modelo do autor, que é a
supressão das expectativas no modelo.
Entretanto, o modelo IS-LM ou Análise Hicks-Hansen
ou Síntese Neoclássica, é um modelo de determinação
de renda e emprego, que considera os mercados de bens
(IS – do inglês Investment-Saving) e os mercados
monetários (LM – do inglês Liquidity Money).
Supõe-se nível de preços dados, isto é, as empresas
estão dispostas a atender toda a demanda ao nível de
preços vigentes no mercado. O modelo IS-LM também
será a base para se determinar a curva de demanda
agregada (DA), que em conjunto com a curva de oferta
Atualizada 04/08/2006
Economia
agregada (OA) vai determinar conjuntamente os níveis de
preços e de produção.
3.1. MERCADO DE BENS (IS)
A curva IS mostra as diversas combinações de taxa de
juros e de níveis de produto que equilibram o mercado de
bens, isto é, que fazem com que não haja excesso ou
falta de oferta de um bem (Oferta agregada = Demanda
agregada).
No modelo, a Demanda Agregada será composta de
três partes, em uma economia com governo:
- GASTOS EM INVESTIMENTO: com base em Keynes,
formula-se uma equação em que os investimentos
tenham um componente autônomo I0, e outro
componente que depende da taxa de juros (i), expressa
na sensibilidade-juros do investimento (b): I = I0 - bi
- GOVERNO: tem um nível de gastos autônomos em
compras (G0), transfere recursos para as famílias (TR) e
cobra impostos a uma alíquota t.
- GASTOS EM CONSUMO: em uma economia sem
governo, os gastos são uma função da renda, mas com o
governo os gastos em consumo vão incluir os gastos de
parcela das transferências do governo (c*TR, que será
incluído no Consumo Autônomo, C0) e os gastos em
consumo da renda que resta após a cobrança de
impostos [(c*(Y-tY)]: C = C0 + c*(1-t)*Y
Portanto, a demanda agregada corresponde à soma
desses três componentes:
DA = C + I + G
DA = I0 - bi + C0 + c*(1-t)*Y + G0
Reunindo os gastos autônomos: I0 + C0 + G0 = A0
CURVA DE DEMANDA AGREGADA: DA = A0 - bi +
c*(1-t)*Y
Equilíbrio no Mercado IS
No equilíbrio, os produtores atendem toda a demanda
agregada (DA), o produto Y se iguala à demanda
agregada Y = DA.
Y = A0 - bi + c*(1-t)*Y
Y – (c*(1-t))*Y = A0 – bi
Y*(1- c*(1-t)) = A0 – bi
Y = 1/(1- c*(1-t)) * (A0 – bi) ou
Y = α * (A0 – bi), onde α = 1/1- c*(1-t), que é o
multiplicador.
Desenvolvendo a fórmula anterior:
Y = αA0 – αbi
αbi = αA0 – Y
i = αA0/αb – Y/αb
CURVA IS: i = A0/b – (1/αb)*Y
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Economia
A partir da equação de Demanda Agregada, determinamos o equilíbrio no mercado de bens (curva IS):
DA
Y=DA
DA2= A0-bi2+c*(1-t)*Y
A0 – bi2
DA1= A0-bi1+c*(1-t)*Y
A0 – bi1
Y1
i
Y
Y2
i1
i2
IS
Y1
Y2
Y
No gráfico DA temos a seguinte situação: a uma taxa de juros i1, o intercepto da curva DA1 no eixo DA encontra-se em (A0
– bi1), com inclinação da curva dada por c*(1-t). O ponto em que a curva DA1 se encontra com a reta de 45º (DA=Y) indica o
equilíbrio no mercado de bens, com o produto (Y1) se igualando a demanda (DA1).
Se a taxa de juros cai para i2, há um incentivo para o investimento, que agora depende da taxa de juros, fazendo com que
o intercepto (A0 – bi1) se desloque para cima em (A0 – bi2). A curva DA1 desloca-se para cima em DA2, com a mesma
inclinação, isto é, c*(1-t) não mudou. Há um novo equilíbrio, com o produto Y2 igualando-se a demanda DA2.
A curva IS relaciona a taxa de juros ao produto de equilíbrio. Para ser derivado, anota-se no eixo vertical os dois valores i1
e i2 da taxa de juros e os respectivos produtos Y1 e Y2 de equilíbrio, obtendo-se dois pontos que formam a curva IS.
Inclinação de IS
Na curva IS: i = A0/b – (1/αb)*Y, o que determina a
inclinação é -(1/αb). O sinal negativo indica a inclinação
negativa da curva e o valor dessa inclinação depende do
multiplicador (α) e da sensibilidade-juros do investimento
(b).
Pela equação, podemos ver que quanto maior for o
multiplicador ou maior a sensibilidade-juros do
investimento, menor é o valor da inclinação da curva.
1. Sensibilidade-juros do investimento
Quanto maior for a elasticidade, mais horizontal será a
curva IS, isto é, menor sua inclinação. Neste caso, uma
pequena variação na taxa de juros induzirá uma grande
variação no investimento e, portanto, na demanda
agregada e na renda. O oposto ocorrerá quando o
investimento for pouco sensível à taxa de juros: variações
no investimento irão requerer maiores valores na taxa de
juros, levando uma curva IS próxima da vertical.
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i
i1
∆i
i2
IS2
IS1
Y
∆Y
∆Y
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2. Multiplicador α
O multiplicador foi definido como: α = 1/1- c*(1-t)
Um multiplicador maior depende de que c*(1-t) seja
também maior, isto é, que a propensão marginal a
consumir c seja maior e/ou que a alíquota de imposto t
seja menor.
c maior e/ou t menor→c*(1-t) maior→1/1- c*(1-t) maior
Economia
Como vimos, quanto maior é o multiplicador dos gastos
autônomos, menor será a inclinação da curva IS,
parecido com o que foi desenvolvido para uma
sensibilidade-juros maior. Com a curva IS menos
inclinada (ou mais horizontal), a variação da taxa de juros
tem mais efeito sobre o produto.
Posição de IS
A posição da curva IS dependerá dos gastos autônomos (A0).
Um aumento no gasto autônomo de A01 para A02, desloca o intercepto da curva de A01 – bi1 para A02 – bi1, a curva DA1
passa para DA2.
A mesma taxa de juros i1, o deslocamento de DA1 para DA2 gera um equilíbrio a um produto maior Y2. Há uma nova curva
IS (IS2), que se deslocou para a direita de IS1 devido ao aumento do gasto autônomo (∆A). Note que, em função do efeito
multiplicador, a variação na renda foi maior do que a variação no gasto autônomo (∆Y>∆A).
DA
Y=DA
DA2= A02-bi1+c*(1-t)*Y
A02 – bi1
DA1= A01-bi1+c*(1-t)*Y
∆A
A01 – bi1
Y1
Y
Y2
i
i1
IS2
∆Y
Y1
IS1
Y2
Y
3.2. EQUILÍBRIO NO MERCADO LM
A curva LM (do inglês Liquidity Money) representa o equilíbrio no mercado de ativos monetários, por simplificação,
consideram-se apenas dois tipos de ativos: moeda e títulos. A curva LM mostra as combinações de taxa de juros e produto
que equilibram o mercado monetário, isto é, igualando oferta e demanda por moeda.
Demanda por Moeda.
A função demanda por moeda é: L = kY-hi
Onde a demanda por moeda L depende da renda Y (motivos transação e precaução para reter moeda) e da taxa de juros
(motivo especulação); k mede a proporção da renda que se mantém na forma de moeda para realizar transações previstas
(motivo transacional) e imprevistas (motivo precaução); h mede a sensibilidade-juros da demanda por moeda.
A sensibilidade-juros da demanda por moeda (h) representa o quanto os indivíduos estão dispostos a abdicar da
rentabilidade paga pelos títulos ao reter moeda, que não rende juros. Quanto maior a sensibilidade, ou seja, quanto mais
importante é a rentabilidade dos juros para o indivíduo, menor será a retenção de moeda pelo mesmo, já que esta não
apresenta rendimento algum.
A relação entre a renda e a demanda por moeda é direta, ou seja, quanto maior a renda maior será a demanda por moeda
dos indivíduos, por outro lado, a relação entre taxa de juros e demanda será inversa, já que há uma taxa de juros maior a
tendência das pessoas é guardar maior parte de sua riqueza em títulos.
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Oferta de Moeda
Por hipótese, a oferta de moeda será determinado exogenamente, determinada pelo Banco Central. Entretanto, o que
importa é a oferta real de moeda, ou seja, tem que levar em consideração o nível de preços. Como o modelo IS-LM supõe
preços dados (P), tem-se a oferta real de moeda M/P.
Equilíbrio no mercado monetário
A oferta de moeda deve ser igual á demanda por moeda: M/P = kY-hi
i = (-M/P+kY)/h
CURVA LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y
i
i
LM
E2
i2
i2
E1
L2
i1
i1
L1
Y1
Y2
Y
M/P
L
Para uma demanda por moeda representada pela curva L1=kY1-hi e uma oferta monetária dada de M/P, há um equilíbrio
em E1, a uma taxa de juros i1, onde MP=L. Supondo um aumento da renda de Y1 para Y2, a uma taxa de juros i1 igual a taxa
inicial, a curva de demanda por moeda L1 desloca-se para L2= kY2-hi, pois os indivíduos irão demandar mais moeda pelos
motivos precaução e transação, e, dada uma oferta monetária rígida, a demanda fica maior que a oferta. Para resolver esse
desequilíbrio, há uma elevação da taxa de juros de i1 para i2, que reduz a demanda por moeda para especulação, igualando
novamente oferta monetária e demanda monetária total em E2.
Inclinação de LM
Segundo a equação da LM: i = -(1/h)*(M/P)+(k/h)*Y, a inclinação da curva LM é positiva e seu valor é dado por k/h, ou
seja, os fatores que afetam a inclinação da curva LM são as elasticidades ou sensibilidades da demanda de moeda em
relação à renda e à taxa de juros.
Quanto maior a elasticidade/sensibilidade da demanda de moeda em relação à renda (k), maior será a inclinação da curva
LM, uma vez que uma pequena variação na renda levará a uma grande expansão na demanda de moeda, exigindo uma
maior elevação na taxa de juros para compensá-la.
LM2
i
Na curva LM2 sensibilidade-renda da demanda
por moeda (k) é maior que na curva LM1. A
LM2 é mais inclinada (ou vertical) e, dado um
aumento na renda, a variação necessária na
taxa de juros para reequilibrar o mercado é
maior no caso de uma sensibilidade-renda
maior, pois haverá um aumento considerável
na demanda por moeda pelo motivo transação
e precaução, exigindo um aumento maior na
taxa de juros para reduzir a demanda
especulativa.
LM1
∆i
∆i
Y1
Y2
Y
Por outro lado, quanto maior a elasticidade/sensibilidade de demanda de moeda em relação à taxa de juros (h), menor
será a inclinação. Se a demanda de moeda for muito sensível à taxa de juros, qualquer variação nesta exigirá uma mudança
significativa na renda para compensá-la, ou inversamente, qualquer alteração no nível de renda exigirá uma pequena
mudança na taxa de juros, para manter o mercado monetário em equilíbrio.
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LM1
i
Na curva LM2 a sensibilidade-juros da
demanda por moeda (h) é maior que na curva
LM1. A LM2 é menos inclinada (ou mais
horizontal) e, dado uma variação na renda
(∆Y), a variação necessária na taxa de juros
para reequilibrar o mercado é menor no caso
de uma sensibilidade-juros maior, pois
qualquer variação na taxa de juros promoverá
uma grande variação na demanda especulativa
por moeda.
LM2
∆i
∆i
Y1
Y2
Y
RESUMINDO: h (sensibilidade-juros da moeda) maior, LM menos inclinada (inverso, denominador).
k (sensibilidade-renda da moeda) maior, LM mais inclinada (direto, numerador).
Posição de LM
A posição da curva LM é dada pela oferta real de moeda. Como estamos considerando o nível de preços constante, esta é
afetada basicamente pela política monetária do Banco Central. Assim, expansões na oferta de moeda deslocam a curva LM
para a direita (para baixo), e contrações para a esquerda (para cima).
i
i
LM1
LM2
i2
i2
i2
L2
i1
i1
i1
L1
Y1
Y2
Y
M1/P
M2/P
L
Quando aumenta a oferta monetária (de M1/P para M2/P), provoca um deslocamento paralelo de LM para baixo e a direita.
Para um mesmo nível de renda (Y1 ou Y2), a taxa de juros é menor (taxas de juros da LM2 são menores que as da LM1), no
caso do aumento da oferta monetária.
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3.3. EQUILÍBRIO NO MODELO IS/LM
Para determinarmos o nível de renda e de taxa de juros que equilibram simultaneamente os mercados de bens e de
ativos, basta juntarmos as curvas IS e LM. No ponto de intersecção das curvas, será o ponto de equilíbrio.
No ponto E a economia estará em estado
de equilíbrio, aos níveis de taxa de juros
(ie) e de renda (Ye).
Quaisquer pontos fora do equilíbrio
sofrerão ajustes que os levarão ao ponto E.
No caso de desequilíbrio no mercado de
bens, o ajuste se dará via quantidades,
alterando o nível de produto - renda
(Primeira regra de ajustamento).
No caso de desequilíbrio no mercado
monetário, a correção se dará com
variações nas taxas de juros (Segunda
regra de ajustamento).
i
LM
E
ie
IS
Ye
Y
4. POLÍTICAS ECONÔMICAS NO MODELO IS/LM
A curva IS é traçada considerando uma dada política
fiscal (nível de gastos públicos e tributação) e a curva LM
para uma dada oferta de moeda. Alterações no ponto de
equilíbrio da economia decorrem de deslocamentos quer
da curva IS quer da LM ou de ambas, sendo que estas
mudanças são provocadas principalmente por medidas
de política econômica.
No caso da curva IS, outros fatores, além de políticas
econômicas, podem levar a deslocamentos, como por
exemplo,
mudanças
nos
gastos
autônomos
(investimento, consumo, e outros). No caso da LM, seus
deslocamentos decorrem de modificações na oferta real
de moeda.
Primeiro veremos o que ocorre com mudanças no gasto
autônomo, para em seguida analisar os efeitos das
políticas fiscal e monetária.
4.1. AUMENTO NO GASTO AUTÔNOMO
Há primeiro um aumento no gasto autônomo (↑A0).
i
LM
provocará correções via aumento da taxa de juros (de i1
para i2), reduzindo a demanda especulativa. No mercado
de bens, o aumento da taxa de juros inibe os gastos em
investimento, fazendo com que o aumento da renda (de
Y1 para Y2) seja menor do que o previsto pelo
multiplicador α (que seria o deslocamento de Y1 para Y2´
se a taxa de juros permanece em i1).
4.2. POLÍTICA MONETÁRIA
A operação básica da política monetária são variações
na quantidade de moeda no sistema. Isso é feito
basicamente por operação de open market (mercado
aberto), em que o Banco Central aumenta (ou reduz) a
oferta monetária ao adquirir títulos (ou comprar títulos)
públicos em poder do mercado, pagando com moeda (ou
recebendo em moeda).
No caso de uma compra no mercado aberto, o BACEN
adquire títulos do mercado, expandindo a oferta real de
moeda no sistema, e deslocando a curva LM de LM1 para
LM2. Com o aumento da oferta monetária, há um
desajuste no mercado monetário, com a demanda por
moeda sendo inferior à nova oferta real de moeda. Para
corrigir o desequilíbrio, há uma redução da taxa de juros
(de i1 para i3) para elevar a demanda especulativa por
moeda e compensar o aumento da oferta monetária.
E2
i2
i
E1
LM1
i1
LM2
IS2
α∆A
∆Y
Y1
i2
Y2
Y2´
Y
Em um segundo momento há aumento da renda.
Como houve aumento da renda, ocorrerá desequilíbrio
no mercado monetário, pois haverá uma elevação na
demanda por moeda transacional e precaucional, que
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E1
i1
IS1
E2
E´1
i3
IS
Y1
Y2
Y
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No mercado de bens, a redução da taxa de juros de i1
para i3 incentiva os gastos em investimentos, gerando um
desequilíbrio entre Demanda Agregada e Produto
(DA>Y). O ajuste do mercado de bens se dá com o
aumento do produto, sendo que esse ajuste é mais lento
que o ajuste do mercado monetário. O aumento dos
gastos em investimento elevam o Y e a renda.
Com o aumento da renda de Y1 para Y2, haverá um
aumento da demanda transacional e precaucional, o que
desequilibra o mercado monetário e exige uma elevação
da taxa de juros de i3 para i2, reduzindo a demanda
especulativa e reequilibrando o mercado monetário.
No final, a política monetária expansionista
(contracionista) desloca à direita (esquerda) e para baixo
(cima) a curva LM, reduzindo (elevando) a taxa de juros e
aumentando (reduzindo) o produto.
A eficácia da política monetária em influenciar o nível
de produto dependerá de dois fatores:
1. Elasticidade da demanda de moeda em relação a taxa
de juros: se a demanda por moeda foi muito sensível à
taxa de juros, uma pequena variação na taxa de juros
será suficiente para ajustar o mercado de ativos. Assim,
com esta pequena mudança na taxa de juros, a maior
parte da expansão monetária será retida pelo público
induzindo uma pequena alteração no investimento e,
portanto, na renda. Ou seja, quanto maior a sensibilidade
da demanda de moeda em relação à taxa de juros,
menor será a eficácia da política monetária.
Economia
Com o deslocamento da curva IS haverá um aumento
da renda, de Y1 para Y3. Como o aumento da renda
provoca elevação na demanda transacional e
precaucional, a taxa de juros terá que aumentar para
reduzir a demanda especulativa e reequilibrar o mercado
monetário, de i1 para i2.
Com o aumento da taxa de juros, os gastos em
investimentos são desestimulados, fazendo com que o
aumento do produto seja de Y1 para Y2 e não para Y3. Há
um deslocamento dos gastos privados em investimento,
devido ao aumento dos gastos do governo.
Assim como no caso da política monetária, a eficácia
da política fiscal dependerá de dois fatores, além do
multiplicador dos gastos:
1. Elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa
de juros: quanto maior a sensibilidade da demanda de
moeda em relação a taxa de juros maior será o impacto
da política fiscal, pois a elevação necessária da taxa de
juros para compensar o desequilíbrio monetário será
menor, diminuindo o impacto negativo sobre os
investimentos.
2. Elasticidade do investimento em relação a taxa de
juros: quanto maior a sensibilidade no investimento em
relação a taxa de juros, menor será o efeito da política
fiscal sobre a renda, uma vez que qualquer mudança na
taxa de juros gerará um grande impacto sobre o
investimento, compensando o aumento de gastos do
governo.
2. Elasticidade do investimento em relação a taxa de
juros: se esta elasticidade for baixa, mesmo que a
ampliação da oferta de moeda gere uma grande
mudança na taxa de juros, isso poderá resultar em
pequena variação no investimento.
Concluímos, portanto, que a eficácia da política
monetária será tanto maior quando maior a inclinação da
LM e menor a inclinação da IS (veremos mais a frente em
termos gráficos).
4.3. POLÍTICA FISCAL E EFEITO DESLOCAMENTO
(CROWDING-OUT)
O efeito de uma política fiscal sobre a taxa de juros e
renda é similar ao ocorrido no caso de variações no gasto
autônomo.
Uma política fiscal expansionista (contracionista)
desloca a curva IS para cima (baixo) e à direita
(esquerda), de IS1 para IS2.
i
LM
E2
i2
E1
i1
IS2
IS1
Y1
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Y2
Y3
Y
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4.4. POLÍTICA MONETÁRIA ACOMODATÍCIA (MONETIZAÇÃO DE DÉFICITS PÚBLICOS)
O efeito deslocamento descrito acima pode ser anulado se dor acompanhado por uma política monetária acomodatícia
que eleve a oferta monetária para evitar a elevação da taxa de juros e o conseqüente deslocamento dos gastos privados em
investimento.
i
LM1
LM2
Para evitar o aumento da taxa de
juros, elevasse a oferta monetária
para que esta se iguale com a
demanda por moeda maior.
i1
IS2
IS1
Y1
Y3
Y
4.5. CASOS EXTREMOS: EFICÁCIA DAS POLÍTICAS MONETÁRIA E FISCAL
4.5.1. Armadilha da Liquidez.
É um caso extremo em que a demanda por moeda é extremamente sensível a taxa de juros em seu componente
especulativo, deixando a curva LM uma horizontal.
i
LM
i1
IS2
IS1
Y1
Y2
Y
Neste caso, a política monetária é incapaz de reduzir a taxa de juros, é ineficaz, pois toda oferta monetária é prontamente
demanda, não havendo desequilíbrio no mercado monetária. Por outro lado, a política fiscal é extremamente eficaz, não
havendo efeito deslocamento.
Ou seja, quanto mais horizontal for a curva LM, menos eficaz será a política monetária e mais eficaz a política fiscal.
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4.5.2. Caso Clássico
Neste caso, a demanda por moeda é insensível a taxa de juros, isto é, não há demanda especulativa por moeda. A curva
LM é vertical.
i
LM1
LM2
i2
i1
IS2
i3
IS1
Y1
Y2
Y
Um aumento dos gastos do governo (política fiscal expansionista) apenas gera um aumento na taxa de juros (de i1 para i2),
necessário para reduzir os gastos em investimento na mesma proporção do aumento dos gastos do governo, há um efeito
deslocamento completo e o produto permanece em Y1.
Por outro lado, um aumento da oferta monetária (política monetária expansionista) tem efeito máximo sobre o produto (de
Y1 para Y2), pois a oferta de moeda determina o nível de renda.
A política monetária é extremamente eficaz, enquanto a política fiscal é ineficaz.
Eficácia relativa das políticas econômicas e a inclinação de IS e LM
Política Monetária
Curva IS
Muito inclinada
INEFICAZ
Pouco inclinada
EFICAZ
Política Fiscal
Curva IS
Muito inclinada
EFICAZ
Pouco inclinada
INEFICAZ
Curva LM
EFICAZ
INEFICAZ
Curva LM
INEFICAZ
EFICAZ
5. OFERTA E DEMANDA AGREGADA
No modelo de oferta e demanda agregada é examinado o sistema keynesiano quando os preços e os salários não são
mantidos constantes, e vemos que os fatores pelo lado da oferta, assim como os fatores pelo lado da demanda, têm seu
papel na determinação do produto.
5.1. A FUNÇÃO DEMANDA AGREGADA
A curva de Demanda Agregada é construída achando os níveis de produto demandado para cada nível de preços. O nível
de produto no qual as curvas IS e LM se cruzam, para um dado nível de preços, é um ponto na curva keynesiana de
Demanda Agregada.
Uma mudança nos preços não afeta a curva IS pois as variáveis que a determinam são fixadas em termos reais, já na
curva LM, qualquer mudança nos preços afeta a oferta real de moeda, deslocando a curva LM. Um aumento no nível de
preços desloca LM para a esquerda e uma queda nos preços desloca LM para direita. Os pontos que cruzam IS-LM são
pontos da curva de Demanda Agregada.
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i
LM1 (M/P1)
LM2 (M/P2)
i1
i2
IS
Y1
P
Y
Y2
P1
P2
Economia
Tomando como dados os
gastos autônomos, isto é,
mantendo constante a curva IS
e o estoque nominal de moeda
(M), podemos obter a função
demanda agregada. A curva de
DA é negativamente inclinada
pois a redução do nível de
preços,
desequilibrando
inicialmente
o
mercado
monetário e depois o de bens,
levará a um aumento do
produto, da seguinte forma:
↓P→↑M/P→M/P>L→↓i→↑Lespec
... ↓i→↑I→↑DA→DA>Y→↑Y
Ao longo da curva de Demanda
Agregada, o mercado de bens
e o mercado monetário estão
em
equilíbrio,
conforme
descrito no modelo IS-LM.
DA
Y1
Y2
Y
Inclinação da Curva de Demanda Agregada
A inclinação da curva DA depende das quatro variáveis que determinam as inclinações de IS e de LM:
1. Multiplicador dos gastos autônomos: quanto maior o multiplicador (α), menos inclinada (mais horizontal) é a curva DA.
(RELAÇÃO INDIRETA)
2. Elasticidade-juros do investimento: quanto maior a elasticidade-juros do investimento, maior é o aumento da renda a partir
da queda dos preços (lembre-se de que com o aumento dos preços hpa uma queda da taxa de juros), e menos inclinada é a
curva DA. (RELAÇÃO INDIRETA)
3. Elasticidade-juros da demanda por moeda: quanto mais sensível é a demanda por moeda a variações dos juros, menor
será a queda (ou aumento) dos juros quando há uma redução (aumento) dos preços. Sendo assim, os juros irão oscilar
menos, reduzindo a influência sobre o investimento e a renda, e a curva DA será mais inclinada (mais vertical). (RELAÇÃO
DIRETA)
4. Elasticidade-renda da demanda por moeda: apesar de seu efeito ser após o aumento do produto, não devemos esquecer
que quanto há um aumento da renda/produto, aumenta-se a demanda precaucional e transacional. Quando a elasticidaderenda da demanda é maior, menor será a necessidade de alterar a taxa de juros para modificar a demanda especulativa e
compensar o desequilíbrio no mercado monetário. O raciocínio é semelhante ao fator anterior, quanto mais sensível, mais
inclinada é a curva DA. (RELAÇÃO DIRETA).
E qual a implicação de uma curva mais ou menos inclinada? Como podemos ver no gráfico, quanto menos inclinada (mais
horizontal) for a curva DA, maior é o aumento no produto dada uma queda nos preços. De outro lado, quanto mais inclinada
(mais vertical) for a curva DA, menor será a resposta da quantidade demanda em relação a uma variação no nível de
preços.
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P
P1
P2
∆P
DA2
∆Y1
Y2
Podemos perceber que na curva DA2
(menos inclinada, mais horizontal) a
variação do produto demandado é
maior que no caso da curva DA1
(mais inclinada, mais vertical), dada
uma mesma variação no nível de
preços.
DA1
∆Y2
Y1
Economia
Y2
Y
5.2. OFERTA AGREGADA
A curva de oferta agregada mostra a produção que as empresas irão levar adiante para cada nível de preços. O formato
desta curva depende de algumas hipóteses que se adotam, dando origem a dois tipos de curvas de oferta agregada: curvas
de oferta de curto prazo ou caso keynesiano, e curvas de oferta de longo prazo ou caso clássico.
5.2.1. CURVAS DE OFERTA DE CURTO PRAZO OU CASO KEYNESIANO
Considera-se a existência de desemprego, capacidade ociosa na economia, de tal modo que o nível de preços poderia ser
tomado como constante e a oferta agregada se tornaria uma horizontal ao nível de preços dado. Nesse sentido, variações
na demanda agregada provocam modificações na utilização dos fatores de produção e, por conseguinte, no produto.
P
OA
Y
Supõe-se neste caso a rigidez salarial, em que as empresas podem alterar os níveis de produção sem impactos sobre os
custos e, portanto, sobre os preços. Assim, a oferta pode responder à demanda sem pressionar o nível de preços. A rigidez
pode ser explicada por uma série de motivos: existência de contratos, custos de transação, problemas informacionais, etc.
Esta situação tem mais validade no curto prazo, quer pela existência de contratos que fazem com que os salários sejam
rígidos, quer porque as empresas não reagem automaticamente às flutuações no mercado de bens e desvios dos salários
reais em relação à produtividade do trabalho com demissões e contratações, dado que estas mudanças implicam em custos
(recrutamento, seleção, treinamento, outros). A curto prazo, as empresas podem não reagir a uma queda das vendas
demitindo trabalhadores, devido aos custos de recontratação quando a economia se recuperar.
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EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA NO CURTO PRAZO
No curto prazo, a política fiscal terá efeitos sobre o nível de produtos, sem alterar o nível de preços.
i
LM (M/P)
i2
i1
IS2
IS1
Y1
Y2
Y
P
P
OA
DA2
DA1
Y1
Y2
Inicialmente o aumento dos
gastos do governo aumenta o
nível de Demanda Agregada.
No mercado de bens a
Demanda Agregada maior
desloca a curva IS para cima
aumentando o nível de produto.
Há, em função de uma política
fiscal
expansionista,
um
deslocamento para cima e à
direita da curva de DA,
alterando o nível de produto
sem modificar o nível de
preços, dada uma curva de AO
horizontal. Note que ocorre o
chamado efeito deslocamento,
pois há um aumento na taxa de
juros.
Uma
política
fiscal
contracionista diminuiria o nível
de produto, deslocaria a curva
de DA para baixo e à esquerda,
sem modificar o nível de
preços.
Y
No caso da política monetária, o instrumento utilizado pelo governo são alterações na quantidade nominal de moeda no
sistema, e, dado um nível de preços fixos no curto prazo, alterações na quantidade real de moeda.
A política monetária, ao expandir (reduzir) a oferta real de moeda, deslocará a curva LM para baixo (cima) e à direita
(esquerda). Como os preços são rígidos, a curva de Demanda Agregada sofrerá deslocamento para cima (baixo) e á direita
(esquerda), aumentando (reduzindo) o nível de produto, sem alterar os preços.
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i
LM1 (M1/P)
LM2 (M2/P)
i1
i2
IS
Y1
Y2
Y
Economia
Como podemos notar, ao
desequilibrar
o
mercado
monetário com a expansão de
moeda, a política monetária
provocará uma redução na
taxa de juros.
Essa redução aumentará o
nível de investimento e
conseqüentemente
da
demanda
agregada,
deslocando-a para cima e à
direita, aumentando o nível de
produto.
P
P
OA
DA2
DA1
Y1
Y2
Y
5.2.2. CURVAS DE OFERTA DE LONGO PRAZO OU
CASO CLÁSSICO
Consideram-se como hipóteses preços e salários
totalmente flexíveis e mercados concorrenciais, o
equilíbrio econômico se dá ao nível de pleno emprego
dos fatores, não havendo desemprego. A curva de oferta
agregada será uma vertical, e o nível de produto será
determinado exclusivamente por este. A Demanda
Agregada terá impacto apenas no nível de preços, sem
alterar o produto real, pois é determinado exclusivamente
pelas condições de oferta: basicamente dotação de
fatores de produção e tecnologia.
P
OA
revistos, mas uma vez corrido o tempo de vigência dos
contratos e permanecendo a situação de desemprego, os
contratos podem ser renegociados com reduções
salariais.
Quanto maior o prazo considerado, maior a
possibilidade de que as variáveis se ajustem à situação
de equilíbrio. A curto prazo, os preços possuem certa
rigidez, a longo prazo estes tendem a ser totalmente
flexíveis. Com isso, a oferta agregada de curto prazo
assemelha-se à oferta agregada horizontal keynesiana, e
será tanto mais assim quanto maior a rigidez dos preços.
Já a longo prazo, considerando que os salários reais
respondem às situações de desequilíbrio no mercado de
trabalho, a economia tende a situação de equilíbrio de
pleno emprego, valendo a oferta agregada vertical do
modelo clássico.
EFEITOS DA POLÍTICA FISCAL E MONETÁRIA NO
LONGO PRAZO
YPE
Y
Isto é válido quando pensamos no longo prazo. A longo
prazo,
persistindo
situações
de
desequilíbrio,
desemprego ou subemprego, os preços e salários
tendem a varia, de modo a buscar-se o equilíbrio. Por
exemplo, ao longo da vigência do contrato, mesmo
havendo desemprego, os salários não podem ser
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A política fiscal promove primeiro um deslocamento da
curva IS, conforme visto anteriormente. Este
deslocamento, promovido por aumento nos gastos do
governo, estimula as empresas a produzirem mais para
atender a demanda. Nessa tentativa de aumentarem a
produção (de YPE para Y’), há uma pressão sobre os
salários nominais, dado que a economia está em pleno
emprego, o que provoca aumento dos salários que são
repassados para os preços.
Com um aumento dos preços (de P1 para P2), a oferta
real de moeda cai (de M/P1 para M/P2), elevando a taxa
de juros e desestimulando o investimento, e levando a
economia de volta ao produto de pleno emprego, com
taxa de juros mais alta e preços maiores.
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A elevação da taxa de juros reduz a demanda por bens
de investimento no mesmo montante do aumento dos
gastos do governo, isto é. há um efeito deslocamento
completo.
LM1
i
LM2
i
LM2 (M/P2)
i
Economia
LM1 (M/P1)
i’
i2
IS
i’
i1
IS2
YPE Y’
OA
IS1
YPE Y’
Y
P
P2
P2
P1
OA
P1
DA1
DA2
DA1
YPE Y’
Y
A política monetária irá agir por meio de um aumento
da oferta real de moeda, deslocando a curva LM (de LM1
para LM2) desequilibrando o mercado monetário e
reduzindo a taxa de juros de i para i’. Com a queda dos
juros, há um aumento do investimento e a curva de
demanda agregada se desloca de DA1 para DA2,
alcançando um nível de produto Y’ acima do nível de
pleno emprego (YPE).
Com o produto acima do pleno emprego, há pressão
sobre o mercado de trabalho e de bens, elevando o nível
de preços de P1 para P2, reduzindo a oferta real de
moeda e deslocando de volta a curva LM, de LM2 para
LM1.
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Y
P
YPE Y’
DA2
Y
Ao final do ajuste, não mudaram o produto e a taxa de
juros, apenas ocorrendo uma elevação dos preços
idêntica à variação da oferta nominal de moda, não
alterando a oferta real de moeda. Neste sentido, a moeda
é neutra, ou seja, não afeta as variáveis reais apenas as
nominais, como prescrito pela teoria clássica e pela
Teoria Quantitativa da Moeda.
Como podemos perceber pelas curvas de oferta de
curto e longo prazo, as políticas econômicas tem efeito
sobre as variáveis reais apenas no curto prazo, como dito
pela teoria keynesiana, no longo prazo as políticas não
afetam as variáveis, apenas elevando o nível de preços,
como dito pela teoria clássica.
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5.2.3.
CURVA
DE
OFERTA
POSITIVAMENTE
INCLINADA
Os dois casos de curvas de oferta que vimos são muito
extremos, sendo horizontal ou vertical, não havendo
nenhuma flexibilidade. Entretanto, temos casos
intermediários em que a curva de oferta é positivamente
inclinada a curto prazo, com o que oscilações da
demanda podem provocar tanto modificações do produto
como dos preços.
P
OA
Y
Enquanto a curva horizontal implicava que políticas
econômicas apenas alterava o nível de produto e a curva
vertical implicava apenas alteração no nível de preços,
uma curva de oferta agregada positivamente inclinada
traz como principal resultado o fato de que as políticas
fiscal e monetária expansionistas tem capacidade de
elevar o produto, embora às custas de um aumento no
nível de preços.
6. TÍTULOS PÚBLICOS, DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA
Enquanto o déficit se refere a fluxos, dívida refere-se a
estoques. As estatísticas oficiais podem ser apuradas de
acordo com dois critérios: “acima da linha”, que
apresentam as variáveis desagregadas de receitas e
despesas, contabilizando a diferença, e “abaixo da linha”,
variável que mede apenas a dimensão do desequilíbrio
através da variação do endividamento público.
6.1. DÉFICIT PÚBLICO
No Brasil, o resultado entre as receitas e despesas do
governo, que pode resultar em superávit ou déficit
público, é calculado pelo Banco Central e, de forma
complementar, pela Secretaria de Tesouro Nacional. Os
vários conceitos de déficit público podem ser apurados
por dois critérios: o de caixa, mede o fluxo ocorrido no
caixa do governo, com o pagamento efetivo das contas
do governo e das receitas recebidas; e o de competência,
apura as despesas no momento de sua liquidação, ou
seja, quando se efetivou um direto adquirido pelo credor,
independente de o pagamento ocorrer naquela data.
Para o cumprimento dessa atribuição, consideram três
modalidades:
•
Resultado Primário
Os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do
nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida
que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits
nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no
cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da
política fiscal executada pelo governo, motivo pelo qual
se calcula o resultado primário do setor público, que
corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros
Atualizada 04/08/2006
Economia
nominais incidentes sobre a dívida interna e menos os
juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média
de câmbio de compra.
Resultado Primário = Receitas não financeiras –
Despesas não financeiras
•
Resultado Operacional
É representado pela soma do resultado primário com as
despesas com juros reais, ou seja, exclui do cálculo do
pagamento dos juros nominais da dívida pública os
efeitos da correção monetária. Assim, registra os gastos
primários e o pagamento dos juros reais (excluída a
inflação). A utilização desse conceito operacional é mais
adequada em economias com inflação elevada. O
resultado operacional inclui os gastos com juros,
descontando os valores referentes à correção monetária
dos juros.
Resultado Operacional = Resultado Primário +
Pagamento de juros reais
•
Necessidades de Financiamento do Setor Público
– NFSP (Déficit Nominal)
Também chamada de déficit nominal ou resultado
nominal, corresponde a variação nominal dos saldos da
dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos,
convertidos para reais pela taxa média de câmbio de
compra.
O método utilizado pelo Brasil, após a moratória de
1982, para o cálculo do déficit público, de acordo com o
critério recomendado pelo FMI, é o denominado
Necessidades de Financiamento do Setor Público
(NFSP). Esse conceito supõe que o déficit pode ser
medido de duas maneiras diferentes:
•
Método Acima da Linha: subtraindo despesas e
receitas, de acordo com o senso comum. Não foi possível
a utilização desse método pelo Brasil, considerando a
complexidade na obtenção das informações, em
decorrência do número de Estados (27), municípios (mais
de 5000) e dezenas de empresas estatais. Resultado
Nominal = Receitas Totais – Gastos Totais
•
Método Abaixo da Linha: medindo o aumento da
dívida pública, visto que um aumento do déficit implica a
elevação do endividamento do governo. Nesse método,
utilizado pelo Brasil, o BACEN mede a variação da dívida
do governo aos bancos e outras instituições financeiras;
inclui também, as dívidas externas, que são autorizadas
e registradas pelo Banco Central.
A diferença entre o déficit operacional e o déficit
nominal, é que no primeiro computam-se os juros reais,
excluindo a correção monetária, e no segundo incluem-se
os gastos com juros nominais, não considerando o
imposto inflacionário como receita real do governo.
Quanto maior a taxa de inflação, mais distante estão os
dois déficits, com o déficit nominal maior que o déficit
operacional.
6.2. DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO (DLSP)
Corresponde ao saldo líquido do endividamento do
setor público não-financeiro (governo central, Estados,
municípios e empresas estatais) e do Banco Central com
o sistema financeiro (público e privado), o setor privado
não-financeiro e o resto do mundo. Entende-se por saldo
líquido, o balanceamento entre as dívidas e os créditos
do setor público não-financeiro e do Banco Central.
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É importante ressaltar que os saldos da dívida líquida
são apurados pelo critério de competência, ou seja, a
apropriação de encargos é contabilizada na forma prorata, independente da ocorrência de liberações ou
reembolsos no período.
Deve-se mencionar ainda que, diferentemente de
outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no
Brasil considera os ativos e passivos financeiros do
Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.
Ajuste Patrimonial: item da DLSP que contabiliza a
diferença entre os passivos do governo, contraídos no
passado e posteriormente reconhecidos (esqueletos), e
os resultados da privatização.
Dívida Fiscal Líquida (DFL): é dada pela diferença entre
a DLSP e o ajuste patrimonial.
O setor público como qualquer outro agente econômico
se defronta com uma restrição orçamentária. Se o
governo gasta mais do que arrecada em determinado
período, irá gerar uma necessidade de financiamento
junto ao setor privado e/ou ao Banco Central. Assim
temos a primeira medida: Dt = Gt – Rt
O déficit público é uma medida de fluxo, ou seja, a
mensuração deve ser feita em relação a determinado
período de tempo (mês, ano, trimestre). A medida em
que ocorre o déficit, há uma variação positiva na dívida
pública, aumenta-se o estoque da dívida, aliás, ao
contrário do déficit, a dívida é uma variável de estoque
(acumulado ao longo do tempo).
As fontes de financiamento que dispõe o setor público
são: emissão de títulos públicos domésticos, externos e
junto ao Banco Central. As operações de empréstimos do
Banco Central para o Tesouro Nacional que
correspondem a aumentos da base monetária podem
ocorrer também de forma indireta por meio das compras
em mercado aberto de títulos da dívida pública em poder
do setor privado. Portanto, para captar adequadamente
as NFSP do setor público consolidado é necessário
agrega às operações fiscais do setor publico as
mudanças ocorridas no âmbito do balanço do BACEN.
Em geral, são conhecidas como operações “quasefiscais”.
6.3. TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
NACIONAL
A Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão
responsável pela administração das dívidas públicas
interna e externa, tendo por atribuição gerir a dívida
pública mobiliária federal e a dívida externa de
responsabilidade do Tesouro Nacional (Decreto nº 1.745,
de 13 de dezembro de 1995).
O Tesouro Nacional, como caixa do governo, capta
recursos no mercado financeiro via emissão primária de
títulos, para execução e financiamento das dívidas
internas do governo, inicialmente via ORTN e LTN, após
o Plano Cruzado via OTN, depois via BTN e LFT e,
finalmente, via NTN – uma série infindável de siglas que
identificam títulos com características diferenciadas de
prazos e remuneração, mas que, na sua essência,
cumprem a missão básica de rolagem da dívida interna
pelo Tesouro Nacional.
Por representar uma parcela significativa de recursos
transferidos dos agentes econômicos (pessoas físicas e
jurídicas) para o Tesouro Nacional, sua movimentação
tem uma participação ativa na execução da política
monetária do governo.
30
Atualizada 04/08/2006
Economia
6.3.1. Notas do Tesouro Nacional (NTN)
Foi o instrumento criado pelo governo, pela Lei n.º
8.177, de 01/03/91, e inicialmente regulamentado pelos
os
Decretos n . 317 e 334 com o objetivo de alongar o
prazo de financiamento da dívida do Tesouro. São títulos
pós-fixados com valor nominal de emissão, são
nominativos e negociáveis, cuja forma de colocação pode
ser direta ou por oferta pública, com a realização de
leilões pelo BACEN. Os juros estão isentos de imposto
de renda.
As NTN-A incluem nove subséries diferentes a serem
utilizadas na troca pelo BIB – Brazil Investment Bond e
por todos os tipos de títulos BRADIES criados quando do
acordo de reestruturação da dívida em 94 e os que
antecederam. Ao investidor o governo garante a mesma
correção do papel externo. A vantagem para o governo é
eliminar parte da dívida externa estruturada que liga o
país a um passado ruim, contaminando as expectativas
dos investidores e aumentando sua rejeição pelas
agências internacionais de Rating (avaliação do risco de
crédito). Elas em resumo servem para internalizar a
dívida externa. Além destas, temos as NTNs séries B, C,
D, E, F, H, I, J, L, M, P R, S, T e U, cada qual com suas
características.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE A1
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Brazil
Investment Bond (BIB)
Indexador: Câmbio
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE A2
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Interest
Due and Unpaid Bond (IDU, teve origem nos juros
atrasados e não pagos no período de julho de 1989 a
dezembro de 1990)
Indexador: Câmbio
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE A3
Finalidade: utilizada nas operações de troca por Par
Bond, títulos emitidos na reestruturação da dívida de
1992, Plano Brady.
Indexador: Câmbio
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE A9
Finalidade: substituição das NTM-L existentes junto ao
Banco Central do Brasil, até o limite da obrigação
decorrente do MYDFA (títulos de dívida emitidos pelo
governo brasileiro em 1988 com prazo de 20 anos).
Indexador: Câmbio
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE B
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo. Todas as séries
já foram resgatadas.
Indexador: IGP-M
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE C
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 12 meses.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
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Atualização do valor nominal: pela variação do índice
de preços para o mercado – igp-m – do mês anterior,
divulgado pela fgv.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE D
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 3 meses.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos estados unidos da américa no
mercado de câmbio de taxas livres.
Estes títulos dão aos bancos um ativo bem ajustado
aos passivos cujas remunerações estejam vinculadas ao
dólar e, portanto, servindo como instrumento de proteção
para quem dispõe de caixa para nele investir.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE E
Finalidade: refinanciamento da dívida pública mobiliária
federal interna.
Indexador: índice calculado com base na taxa básica
financeira divulgada pelo BACEN
Criada em 16/06/98 com o intuito de aumentar o prazo
da dívida interna, seu prazo é de 30 anos.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE F
Finalidade: caução de saques de recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). Todas as séries já foram
resgatadas.
Indexador: índice calculado com base na TR
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE H
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Indexador: índice calculado com base na TR.
Esses títulos dão aos bancos um ativo bem ajustado
aos passivos cuja remuneração esteja vinculado à tr,
como por exemplo a caderneta de poupança.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE I
Finalidade: captação de recursos para o pagamento de
equalização das taxas de juros dos financiamentos à
exportação de bens e serviços brasileiros amparados
pelo Programa de Financiamento às Exportações
(PROEX), quando previsto na Lei Orçamentária Anual.
Indexador: variação da cotação de venda do dólaR
NORTE AMERICANO.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE J
Finalidade: aumento de capital do banco do brasil.
Todas as séries já foram resgatadas.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE L
Finalidade: realização de troca de títulos de
responsabilidade do tesouro nacional na carteira do
banco central (transação ptax 800-opção 5), emitida até o
limite do passivo externo do banco, a ser assumido pelo
tesouro nacional nos termos do plano brasileiro de
refinanciamento e clube de paris. Todas as séries já
foram resgatadas.
Atualizada 04/08/2006
Economia
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE M
Finalidade: captação dos recursos provenientes das
capitalizações realizadas ao amparo do contrato de troca
e subscrição dos bônus de dinheiro novo e de conversão
de dívida, datados de 29 de novembro de 1993. A NTN-M
pode ser utilizada como meio de pagamento para
aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do PND,
nos termos da lei n.º 8031/1990
indexador: variação da cotação de venda do dólar norte
americano.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE P
Finalidade: repasse de recursos oriundos das
privatizações, às empresas estatais detentoras do capital
da empresa privatizada. Tal título será trocado junto a
empresas públicas que receberam reais pela privatização
das estatais, de forma que tais recursos formem o Fundo
Nacional de Privatização, que por Lei aplicará em
projetos de saúde, segurança e tecnologia, e amortização
da dívida pública mobiliária federal.
Indexador: índice calculado com base na tr.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE R1
Finalidade: aquisição, por parte das entidades fechadas
de previdência, que tenham por patrocinadoras,
exclusivas ou não, empresas públicas, sociedades de
economia mista, federais ou estaduais, inclusive as de
natureza especial e fundações instituídas pelo poder
público. é facultada, a aquisição por parte das demais
entidades de previdência privada, bem como pelas
sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e
entidades abertas de previdência privada. todas as séries
já foram resgatadas.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE R2
Finalidade: aquisição, por parte das entidades fechadas
de previdência .que tenham por patrocinadoras,
exclusivas ou não, empresas públicas, sociedades de
economia mista, federais ou estaduais, inclusive as de
natureza especial e fundações instituídas pelo poder
público. É facultada, a aquisição por parte das demais
entidades de previdência privada, bem como pelas
sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e
entidades abertas de previdência privada.
Indexador: cotação de venda do dólar dos estados
unidos no mercado de câmbio de taxas livres.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE S
Finalidade: podem ser emitidas para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Indexador: taxa média ajustada dos financiamentos
diários apurados no selic2.
NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE T
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficit
orçamentário, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (aro), observados
os limites fixados pelo poder legislativo. Todas as séries
já foram resgatadas.
2
Criado em 1979 e administrado pelo Banco Central do Brasil, é
um Sistema Especial de LIquidação e Custódia que se destina
ao registro de operações com títulos de emissão do Tesouro
Nacional, BACEN, Estados e Municípios e de depósitos interfinanceiros.
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NOTA DO TESOURO NACIONAL (NTN) – SÉRIE U
Finalidade: garantia do empréstimo contratado pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão junto
ao Banco do Brasil.
Indexador: índice calculado com base na taxa de juros
de longo prazo (tjlp).
LETRA DO TESOURO NACIONAL (LTN)
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Prazo: mínimo de 28 meses.
Indexador: título de rentabilidade pré-fixada.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL (LFT)
Finalidade: pode ser emitida para cobertura de déficits
orçamentários, bem como para realização de operações
de crédito por antecipação de receita (ARO), observados
os limites fixados pelo poder legislativo.
Indexador: taxa média ajustada dos financiamentos
apurados no selic (pós-fixado).
A lft é um papel que não traz perda ao sistema
financeiro, pois sua rentabilidade acompanha a taxa
acumulada do overnight restrito às instituições financeiras
e, por esta razão, quem as tem não se desfaz.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) – SÉRIE A
Finalidade: pode ser emitida para assunção, pela União,
de dívida de responsabilidade dos Estados e do Distrito
Federal.
Indexador: taxa média ajustada dos financiamentos
diários apurados no selic, acrescida de 0,0245%.
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) – SÉRIE E
Finalidade: pode ser emitida para assunção, pela União,
de dívida de responsabilidade dos Estados e do Distrito
Federal.
Indexador: taxa média ajustada dos financiamentos
diários apurados no selic.
Bônus do tesouro nacional (btn) – brazil investment
bond (bib)
Finalidade: criado pela lei n.º 7777 de 19.7.1989, pode
ser emitido para cobertura de déficit orçamentário, bem
como para realização de operações de crédito por
antecipação de receita (aro), observados os limites
fixados pelo poder legislativo, ou então, para troca
voluntária por bônus da dívida externa brasileira, objeto
de permuta por dívida externa do setor público, registrada
no bacen. Foram extintos pela lei n.º 8177/1991, mas
ainda existem alguns em circulação.
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) –
SÉRIE A
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: pela variação do igp-di do
mês anterior, divulgado pela fgv. Taxa de juros: até 6%
a.a.
Custódia: cetip3.
Economia
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) –
SÉRIE B
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: mensalmente, com base na
TR do mês anterior.
Taxa de juros: até 6% a.a.
Custódia: cetip.
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) –
SÉRIE D
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos EUA no mercado de câmbio de
taxas livres.
Taxa de juros: até 6% a.a.
Custódia: cetip.
CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) –
SÉRIE E
Finalidade: atender a operações com finalidade
específicas definidas em lei.
Data de emissão: dia 15 de cada mês.
Prazo: até 30 anos.
Atualização do valor nominal: mensalmente, pela
variação do IGP-M do mês anterior, divulgado pela FGV.
Taxa de juros: até 6% a.a.
Custódia: cetip.
CERTIFICADO DO TESOURO NACIONAL (CTN)
Finalidade: prover recursos necessários à cobertura de
déficits orçamentários, observados os limites ficados pelo
poder legislativo.
Data de emissão: dia primeiro de cada mês.
Prazo: 20 anos.
Atualização do valor nominal: com base na variação do
IGP-M, divulgado pela FGV, ou outro índice que venha a
substituí-lo.
Custódia: cetip.
Certificado da dívida pública (cdp)
Finalidade: quitar as dívidas junto ao instituto nacional
de seguridade social (inss).
Rentabilidade pós-fixada pela variação da tr
Custódia: cetip
Título da dívida agrária (tda)
Finalidade: promoção da reforma agrária, sob a forma de
desapropriação ou aquisição de imóvel rural
Data de emissão: dia primeiro de cada mês
Atualização do valor nominal: mensalmente, com base na
tr referente ao mês anterior
Custódia: cetip
3
Criado em 1986, é uma Central de Custódia e Liquidação Financeira de
Títulos Privados. Os produtos financeiros que podem ser custodiados na
CETIP são: CDB, RDB, Debêntures, Moedas de privatização, etc. Os
títulos públicos que não são objeto da dívida pública contratual também
são registrados no CETIP.
32
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6.4. TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
Para lançar um título no mercado, isto é, para fazer a
primeira venda de um título – mercado primário, o
BACEN realiza o chamado leilão primário. Em geral,
quem participa desse leilão são instituições financeiras
que utilizam os títulos para compor as exigências dos
fundos e de outros depósitos compulsórios, além de
assegurar a rentabilidade de outras aplicações que
ofereçam aos seus clientes.
Entretanto, a instituição não é obrigada a carregar o
papel, comprado em leilão primário, até seu vencimento.
É prática comum a venda desses títulos a outras
instituições, seja de forma definitiva ou por meio de
operações compromissadas (venda com recompra em
prazo e preço previamente definidos) e, dessa forma,
cria-se o mercado secundário, que tem no mercado
aberto ou OPEN MARKET o seu instrumento.
Este processo, de forma implícita, é um mecanismo de
financiamento do governo via mercado financeiro, onde
ocorre, simplificadamente, a seguinte operação: o
BACEN vende títulos públicos às instituições financeiras,
a uma determinada taxa de juros; os bancos pagam à
vista e vão ao mercado diariamente obter os recursos
para financiar estas posições, repassando esses títulos
aos investidores, com o compromisso de recomprá-los no
dia seguinte e pagando uma taxa diária. Portanto, temos
aí uma operação de overnight.
Para o BACEN, o Open Market é um instrumento de
sintonia fina da política monetária, vendendo títulos
quando há excesso de recursos na economia ou
resgatando-os quando há ausência e é necessário
aumentar a liquidez. É por meio dessas operações que o
BACEN influencia a taxa de juros. O Overnight é uma
operação desenvolvida dentro do Open Market. O
mecanismo do Overnight é diferente, porque o aplicador
compra títulos públicos no mercado secundário, com a
condição de revendê-lo no dia seguinte (operações
compromissadas), por uma taxa predeterminada entre as
partes.
É nas operações overnight de troca de reservas
bancárias lastreadas em títulos públicos federais que se
forma o juro primário da economia – Taxa SELIC, que
serve de referência para todas as demais taxas de juros.
Os títulos públicos são movimentados via SELIC
(SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA),
onde estão registradas em computador a posse dos
títulos e a disponibilidade de reservas, de todos os
bancos.
Economia
Finalidade: instrumento de política monetária. As LBC,
criadas no governo Collor, são títulos idênticos às LFT,
emitidas pela primeira vez no governo Sarney, sendo de
curto prazo, de rendimento igual à taxa média de juros
prefixada no Overnight e, dessa forma, sendo quase
moeda, impedem o BACEN de praticar uma política
monetária ativa. A partir de 03/91, deixou de existir a
apuração da taxa líquida, já que, a partir desse mês, o
Overnight de títulos públicos passou a ser apenas troca
de reservas entre as instituições financeiras.
As atuais posições em LBC foram emitidas para
substituir os papéis estaduais (LFT-E), de forma a
garantir a rolagem tranqüila da dívida desses estados
(basicamente, RJ, SP, MG, RS), bem como garantir um
menor custo de financiamento das mesmas.
Prazo: máximo de 30 meses.
Rendimento: definido pela selic.
LETRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA
VENDA A TERMO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ESTADUAIS (LBC-E)
Finalidade: venda a termo a bancos comerciais
estaduais e federais e a instituições financeiras estaduais
e federais, detentoras de carteira comercial, previamente
credenciadas pelo bacen, para servir de troca temporária
com títulos públicos estaduais. As operações de venda a
termo somente poderão ser realizadas com instituições
financeiras federais quando vinculadas a títulos públicos
estaduais de emissão do estado, cujas instituições
estejam em processo final de privatização ou de
transformação em agência de fomento. Não consiste em
endividamento efetivo, tendo em vista que seu custo é
anulado quando do resgate da respectiva nota
promissória, dada em garantia à autoridade monetária.
Prazo: a ser definido pelo BACEN na época da
contratação
Rendimento: definido pela selic.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – SÉRIE A
(NBCA)
Finalidade: instrumento de política monetária. Criada
em 1988.
Prazo: mínimo de 28 dias.
BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BBC)
Finalidade: instrumento de política monetária. Título
prefixado.
Prazo: mínimo de 28 dias.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – SÉRIE
FLUTUANTE (NBCF)
Finalidade: instrumento de política monetária. Criada
em 09/98 pela resolução 2.043 do BACEN.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos Estados Unidos da América no
mercado de câmbio de taxas flutuantes.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
Prazo: mínimo de três meses.
BÔNUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BBC) –
SÉRIE A
Finalidade: execução de política monetária.
Criados em 11/97, são títulos híbridos que rendem um
período inicial, de no mínimo 7 dias, taxas prefixadas,
após esse período o papel é remunerado pela selic. São
títulos utilizados para momentos de instabilidade do
mercado, em que se deseja fazer uma transição suave
de taxas de juros pós-fixadas para prefixada.
NOTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – SÉRIE
ESPECIAL (NBCE)
Finalidade: instrumento de política monetária.
Atualização do valor nominal: pela variação da cotação
de venda do dólar dos Estados Unidos da América no
mercado de câmbio de taxas livres.
Taxa de juros: 6% a.a., calculada sobre o valor nominal
atualizado.
Prazo: mínimo de três meses.
LETRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC)
FONTE: WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR
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TABELA 01. ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA
EM PODER DO PÚBLICO POR TÍTULO
Em R$ milhões
Negociáveis
oferta pública
Negociáveis
emissão direta
Total negociáveis
6.293,76
6.293,76
-
6.293,76
6.293,76
-
6.293,76
6.293,76
Tesouro Nacional
LFT
LTN
NTN-F
NTN-C
NTN-D
NTN-B
Outros (reg. no Selic)
Dívida securitizada (a)
Certificados
LFT-E/M
TDA
Total
381.691,89
301.836,58
17.050,84
60.781,92
3.631,03
129.675,25
0,30
894.667,81
47.972,24
704,10
3.305,49
184,36
13.326,14
11.041,46
16.670,66
11.935,42
3.668,00
108.807,87
429.664,13
302.540,68
17.050,84
64.087,41
3.815,40
143.001,39
11.041,46
16.670,66
11.935,72
3.668,00
1.003.475,68
3.465,87
42,63
2.822,38
6.330,88
429.664,13
302.540,68
17.050,84
64.087,41
3.815,40
143.001,39
14.507,32
16.713,29
14.758,10
3.668,00
1.009.806,56
Total Banco Central
Total Tesouro Nacional
Total Geral
6.293,76
894.667,81
900.961,57
108.807,87
108.807,87
6.293,76
1.003.475,68
1.009.769,44
6.330,88
6.330,88
6.293,76
1.009.806,56
1.016.100,32
Banco Central
NBCE
Total
Inegociáveis
Total geral
(a) Inclui Dívida Agrícola
TABELA 02. ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA
EM PODER DO PÚBLICO POR TIPO DE RENTABILIDADE
Em R$ milhões
Negociáveis
oferta pública
Negociáveis
emissão direta
Total negociáveis
6.293,76
6.293,76
-
6.293,76
6.293,76
-
6.293,76
6.293,76
Tesouro Nacional
Prefixada
Taxa Selic
Câmbio
Índice de Preços
TR
Outros
Total
318.887,42
381.691,89
3.631,03
190.457,17
0,30
894.667,81
704,10
50.369,38
12.009,16
28.626,58
17.096,01
2,65
108.807,87
319.591,52
432.061,27
15.640,19
219.083,74
17.096,31
2,65
1.003.475,68
1.345,38
1.725,35
3.260,16
6.330,88
319.591,52
432.061,27
16.985,57
220.809,09
20.356,46
2,65
1.009.806,56
Total
Prefixada
Taxa Selic
Câmbio
Índice de Preços
TR
Outros
Total geral
318.887,42
381.691,89
9.924,80
190.457,17
0,30
900.961,57
704,10
50.369,38
12.009,16
28.626,58
17.096,01
2,65
108.807,87
319.591,52
432.061,27
21.933,96
219.083,74
17.096,31
2,65
1.009.769,44
1.345,38
1.725,35
3.260,16
6.330,88
319.591,52
432.061,27
23.279,33
220.809,09
20.356,46
2,65
1.016.100,32
Banco Central
Prefixada
Taxa Selic
Câmbio
Índice de Preços
TR
Outros
Total
DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS TÍTULOS - TOTAL GERAL
Prefixada
31,38%
0,07%
Taxa Selic
37,56%
4,96%
Câmbio
0,98%
1,18%
Índice de Preços
18,74%
2,82%
TR
0,00%
1,68%
Outros
0,00%
0,00%
Total geral
88,67%
10,71%
34
Atualizada 04/08/2006
31,45%
42,52%
2,16%
21,56%
1,68%
0,00%
99,38%
Inegociáveis
Total geral
0,00%
0,00%
0,13%
0,17%
0,32%
0,00%
0,62%
31,45%
42,52%
2,29%
21,73%
2,00%
0,00%
100,00%
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Tabela 03. Estoque da Dívida Pública Federal em mercado (R$ milhões)
Títulos sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
Dívida Pública Federal Interna
982.866 1.009.079 1.019.527 1.002.197
LTN
253.193 269.681 280.715 262.579
LFT
478.615 467.995 457.330 453.762
NTN-C
66.132
65.940
65.042
64.137
NTN-D
4.913
4.570
3.736
3.637
NTN-B
112.268 131.444 142.531 147.028
NTN-F
9.996
12.522
13.068
14.997
Dívida Securitizada **
17.755
17.843
17.905
17.936
TDA
3.432
3.425
3.407
3.398
Demais
36.562
35.658
35.793
34.723
mai/06
jun/06
997.517 1.014.742
279.637 302.729
431.610 423.681
64.806
65.688
4.039
3.850
144.794 145.719
16.179
17.386
16.895
16.713
3.672
3.668
35.885
35.309
Dívida Pública Federal Externa
Mobiliária
Org. Multilaterais
Bancos Privados/Agências Governamentais
Clube de Paris
152.067
119.588
25.429
7.045
5
Dívida Pública Federal
166.272
134.384
21.171
6.806
3.912
155.764
126.618
20.405
6.552
2.189
155.172
126.177
20.640
6.656
1.699
136.033
108.178
20.033
6.394
1.429
140.241
108.906
23.929
7.407
0
1.149.139 1.164.842 1.174.699 1.138.230 1.149.584 1.154.984
** Inclui dívida agrícola e certificados de privatização.
Fonte: Gerência de Informações e Estatísticas da Dívida Pública / CODIV
LISTA DE EXERCÍCIOS MICROECONOMIA
1. O modelo básico da oferta e da demanda é utilizado para analisar os mais variados problemas econômicos. Com
base nesse modelo, julgue os itens seguintes.
(1) No Brasil, a política de fixação de preços mínimos para determinados produtos agrícolas provoca excesso de demanda,
permitindo, assim, o escoamento da produção dessas mercadorias.
(2) Se a demanda por serviços bancários for inelástica, a informatização crescente desse setor conduzirá à redução do
emprego dos bancários.
(3) A elasticidade-preço de longo prazo da curva de oferta, para determinado bem, é superior à elasticidade de curto prazo,
porque, no longo prazo, os fatores de produção podem ser ajustados.
(4) No Brasil, a redução do preço do petróleo e a recente valorização do real frente ao dólar deslocam a curva de oferta de
gasolina para cima e para a esquerda.
(5) O crescimento da indústria turística no Nordeste brasileiro explica-se, em parte, pelas elevadas elasticidades-renda que
caracterizam esses serviços.
2. “O preço em uma economia de mercado é determinado tanto pela oferta como pela procura. Colocando em um
único gráfico as curvas de oferta e procura de um bem ou serviço qualquer, a intersecção das curvas é o ponto de
equilíbrio E, ao qual correspondem o preço p0 e a quantidade q0. Este ponto é único: a quantidade que os
consumidores desejam comprar é exatamente a quantidade que os produtores querem vender. Ou seja, não há
excesso ou escassez de oferta ou de demanda. Existe coincidência de desejos.”
(Trecho extraído do livro “Economia: micro e macro” de Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos, São Paulo.
Atlas, 2.000 p. 66)
Dadas a função de demanda (D = 20 – 2p) e a função de oferta (S = 12 + 2p), pede-se:
1) determinar o preço de equilíbrio (p0);
2) determinar a respectiva quantidade de equilíbrio (q0);
3) identificar se existe excesso de oferta ou de demanda, se o preço for $ 3 e
4) definir a magnitude desse excesso (q).
Indique a opção correta.
a) 1)
2)
3)
4)
b) 1)
2)
3)
4)
c) 1)
2)
3)
4)
p0 = $ 2;
q0 = 16 un.;
excesso de oferta e
q = 4 un.
p0 = $ 2;
q0 = 16 un.;
excesso de demanda e
q = 4 un.
p0 = $ 4;
q0 = 12 un.;
excesso de oferta e
q = 8 un.
Atualizada 04/08/2006
d) 1) p0 = $ 4;
2) q0 = 12 un.;
3) excesso de demanda e
4) q = 8 un.
e) 1) p0 = $ 6;
2) q0 = 10 un.;
3) excesso de oferta e
4) q = 6 un.
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3. Suponha que a demanda por cigarros seja quase que totalmente inelástica, que a oferta seja positivamente
inclinada e o mercado competitivo Considere as afirmações abaixo referentes à introdução de um imposto sobre a
venda de cigarros:
I. A incidência econômica deste imposto deverá recair sobre os vendedores de cigarro.
II. A medida é ineficaz se pretende reduzir significativamente o consumo de cigarros.
III. O imposto provoca um aumento de preços praticamente igual ao tamanho do imposto.
É correto afirmar:
(A) I, II e III.
(B) I e II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) III, apenas.
(E) II e III, apenas.
4. Quanto à ineficiência causada pela introdução de impostos e subsídios é correto afirmar que:
(A) impostos sobre folha de pagamento não geram ineficiências.
(B) a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é inversamente proporcional à elasticidade da demanda.
(C) a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é inversamente proporcional à sua alíquota.
(D) impostos do tipo lump sum não geram ineficiência.
(E) subsídios não geram ineficiência.
5. Suponha um mercado de bens de luxo em que a demanda é relativamente mais elástica que a oferta. Caso o
governo coloque um imposto sobre o bem em questão, ocorrerá o seguinte:
(A) a incidência jurídica do imposto determina que o excedente do produtor diminuirá mais do que o excedente do
consumidor e, por esta razão, vale a pena tributar bens como bebidas alcoólicas de luxo.
(B) o peso-morto do imposto será mínimo.
(C) a incidência econômica do imposto será igual para produtores e consumidores
(D) a incidência econômica do imposto será diferente entre produtores e consumidores e o peso-morto do imposto será
máximo.
(E) a incidência econômica do imposto será maior sobre os produtores.
6. A teoria da oferta e demanda, que estuda as interações entre vendedores e compradores em uma economia de
mercado, constitui o cerne do estudo dos fenômenos econômicos. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria,
julgue os itens abaixo.
(1) Supondo-se as elasticidades da oferta e da demanda finitas, quando o preço da gasolina cai, a demanda de óleo de
motor aumenta e isso provoca, ceteris paribus, uma alta no preço do óleo de motor, se esse produto for um bem normal.
(2) A preocupação recente com a boa forma física multiplica o número de academias de ginástica, contribuindo, assim, para
deslocar a demanda de equipamentos de musculação para baixo e para a esquerda.
(3) Se a demanda de produtos agrícolas for perfeitamente inelástica em relação ao preço, então, uma supersafra agrícola
aumentará, substancialmente, a renda dos agricultores.
(4) O desenvolvimento de inseticidas mais eficazes para combater gafanhotos que ataquem as lavouras de milho desloca a
curva de oferta desse produto, para baixo e para a direita, aumentando, assim, a oferta desse produto.
(5) A implementação de uma política de controle de aluguéis contribui para aumentar a demanda e a quantidade disponível
de imóveis para alugar.
7. Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.
(1) A magnitude das elasticidades preço da demanda de mercado dos diferentes bens depende da disponibilidade de bens
substitutos.
(2) Supondo-se que a expansão do efetivo policial conduza a um aumento da necessidade de melhor equipá-lo, por
exemplo, com armamentos e viaturas, então as exigências em termos de pessoal e equipamentos são bens substitutos no
que diz respeito à provisão dos serviços de segurança pública.
(3) Levada a cabo, recentemente, por alguns governos estaduais, a redução do ICMS que incide sobre automóveis pode ser
vista como um deslocamento para cima e para a esquerda da curva de oferta desse produto.
(4) Ao longo da curva de preço-consumo, a renda nominal permanece constante.
(5) Análises da demanda de farinha de mandioca, no Brasil, indicam que uma expansão da renda dos consumidores reduz a
demanda por esse produto. Caso essas análises estejam corretas, então a farinha de mandioca é um bem inferior.
8. Conceituar regulação não é tarefa fácil. Assim como a noção de serviço público, a de regulação deve levar em conta o
tratamento diferenciado imposto por circunstâncias de tempo e de espaço. Isso porque os ordenamentos jurídicos de
diferentes Estados, ou do mesmo Estado em diferentes momentos, ou ainda os de unidades federativas de um mesmo
Estado, poderão ter, em relação à regulação ou às atividades reguladas, tão diversas visões que não seja possível afirmar a
priori que tal ou qual atividade se conforme ou não dentro de sua noção. Corolário lógico dessa realidade, a noção de
regulação é naturalmente dependente da forma como o sistema jurídico a contemple, ou seja, é o respectivo sistema jurídico
que dirá que gama ou elenco de atividades se incluem no seu âmbito.
Pedro Henrique Poli de Figueiredo. “Uma contribuição para o conceito de regulação do serviço público no Brasil”. In: Marco
regulatório, n.º 1 (com adaptações).
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Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da regulação de mercados.
(1) Regulação de mercados poderia ser definida como o conjunto de ações públicas que busca melhorar a eficiência da
alocação dos recursos no mercado, ou aumentar o bem-estar social dessa alocação.
(2) A regulação visa criar sistemas de competição em setores que tendem a funcionar sob o regime de monopólios naturais,
que provocam a existência de custos fixos importantes, grande proporção de investimentos irreversíveis, gerando barreiras
à entrada de novos investidores.
(3) A regulação visa corrigir a ocorrência de externalidades, como contaminação, utilização de recursos naturais e efeitos da
poluição.
(4) Um aspecto que não precisa ser contemplado pela regulação é a assimetria de informação, que consiste em o produtor
ter mais informação que o consumidor e não a transferir, pois o Estado deve deixar que o mercado encontre seu ponto de
equilíbrio.
(5) Uma política adequada de regulação deve ter objetivos claros quantificáveis, tendo presente que regulação não é apenas
fixar preço.
9. Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de
distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.
(1) A tributação do elástico, tanto do lado da demanda quanto da oferta, é a conclusão recorrente de toda a análise da
incidência e transferência, do ponto de vista estrito da arrecadação.
(2) Quando uma indústria está trabalhando com custos decrescentes, o que significa que um aumento de produção resulta
em maiores custos por unidade de produção — o custo marginal é menor que o custo médio —, sua curva de oferta é
declinante. A imposição de um imposto per capita sobre seu produto, ceteris paribus, fará que seu preço de venda suba
mais que o valor do imposto — transferência para a frente de mais de 100%.
(3) Do ponto de vista da eficiência, o sistema tributário ideal é aquele consistente com a alocação paretiana ótima de
recursos. Seria aquele que não alterasse os preços relativos determinados pelo mercado, não influindo, assim, nas decisões
privadas de produção e consumo.
(4) O imposto sobre a propriedade imobiliária coloca-se como o melhor exemplo dos tributos diretos, enquanto o imposto
sobre a renda da pessoa jurídica caracteriza mais adequadamente os tributos indiretos.
(5) Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o
que significa que se estará pagando maior preço — ainda que numericamente inalterado — por unidade efetiva de consumo
ou insumo.
10. Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.
(A) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o demandante paga e o que o
ofertante recebe.
(B) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.
(C) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.
(D) A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e
demanda.
(E) A produção perdida é o custo social do imposto.
11. Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.
(A) Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.
(B) Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.
(C) A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.
(D) A incidência tributária depende das elasticidades-preço da oferta e da demanda.
(E) O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.
12. Ao analisar os efeitos da tributação sobre os bens e fatores sob as condições do mercado perfeito, é necessário
avaliar os efeitos da aplicação do imposto unitário e do ad valorem sobre as diversas indústrias no mercado
competitivo. Marque a afirmativa falsa.
(A) Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar tanto o consumidor, quanto o produtor.
(B) Os tributos ad valorem incidem sobre o valor da operação.
(C) A elasticidade não afeta a distribuição do ônus tributário entre o consumidor e o produtor, no caso da aplicação do
imposto unitário.
(D) Os tributos unitários e ad valorem podem ser aplicados no caso de monopólio.
(E) Os tributos unitários incidem sobre cada unidade de produto.
13. Um sistema tributário regressivo caracteriza-se por
(A) elevar as alíquotas à medida que a renda aumentar
(B) incidir sobre a renda e a riqueza
(C) apresentar crescimento da relação entre carga tributária e renda com o aumento do nível de renda
(D) exercer um controle automático sobre a demanda agregada
(E) onerar os segmentos sociais de menor poder aquisitivo
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GABARITO MICROECONOMIA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
E, C, C, E, C
A
D
B
E
C, E, E, C, E
C, E, E, C, E
C, C, C, E, C
E, Anulada, C, E, C
D
A
C
E
LISTA DE EXERCÍCIOS MACROECONOMIA
1. Considere
c: papel-moeda em poder do público/meios de pagamentos
d: depósitos a vista nos bancos comerciais/meios de pagamentos
R: encaixe total dos bancos comerciais/depósitos a vista nos bancos comerciais
m = multiplicador dos meios de pagamentos em relação à base monetária
Com base nestas informações, é incorreto afirmar que, tudo o mais constante:
a) quanto maior d, maior será m
b) quanto maior c, menor será d
c) quanto menor c, menor será m
d) quanto menor R, maior será m
e) c + d > c, se d for ≠ 0
2. Considere:
Ipr = investimento privado
Ipu = investimento público
Spr = poupança privada
Sg = poupança do governo
Se = poupança externa
Com base nas identidades macroeconômicas fundamentais, pode-se afirmar que:
a) Ipr + Ipu = Spr + Sg
b) déficit público = Spr - Ipr + Se
c) Ipr + Ipu - Se = Spr + Sg
d) déficit público = Spr + Ipr + Se
e) Ipr = Spr + Se
3. Se base monetária dobra e tanto as razões depósitos à vista/meios de pagamento (d1) e reservas totais/depósitos
à vista R permanecem constantes, a oferta de moeda:
a) cai pela metade
a) permanece constante
b) dobra
1
c) aumenta por um fator
1 − d1(1 − R)
1
1
d) cai por um fator x
2 1 − d1(1 − R)
4. Num sistema bancário com reserva de 100%, o multiplicador monetário é igual a:
a) 0
b) 1
c) 10
d) 100
e) 1/10
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5. Considere as seguintes informações para uma economia fechada e com governo:
Y = 1200
C = 100 + 0,7Y
I = 200
onde:
Y = produto agregado;
C = consumo agregado; e
I = investimento agregado.
Com base nestas informações, pode-se afirmar que, considerando o modelo keynesiano simplificado, para que a
autoridade econômica consiga um aumento de 10% no produto agregado, os gastos do governo terão que sofrer
um aumento de:
a) 60%
b) 30%
c) 20%
d) 10%
e) 8%
6. Com relação ao modelo IS/LM, é incorreto afirmar que:
a) quanto maior a taxa de juros, menor é a demanda por moeda.
b) na ausência dos casos clássico e da armadilha da liquidez, uma política fiscal expansionista eleva a taxa de juros.
c) na ausência dos casos clássico e da armadilha da liquidez, uma política fiscal expansionista eleva a renda.
d) no caso da armadilha da liquidez, uma política fiscal expansionista não aumenta o nível de renda.
e) quanto maior a renda, maior é a demanda por moeda.
7. Considere:
M/P = 0,2Y - 15r
Y = 600 - 1000r
YP = 500
P=1
Onde:
M = oferta nominal de moeda;
P = nível geral de preços;
Y = renda real;
YP = renda real de pleno emprego; e
r = taxa de juros.
Com base nestas informações, pode-se afirmar que o valor da oferta de moeda necessária ao pleno emprego é de:
a) 80,0
b) 98,5
c) 77,2
d) 55,1
e) 110,0
8. Com relação ao modelo IS/LM, é incorreto afirmar que:
a) no chamado caso da “armadilha da liquidez”, em que a LM é horizontal, uma elevação dos gastos públicos eleva a renda
sem afetar a taxa de juros.
b) excluídos os casos “clássico” e da “armadilha da liquidez”, numa economia fechada a elevação dos gastos públicos eleva
a renda. Esta elevação, entretanto, é menor comparada com o resultado decorrente do modelo keynesiano simplificado, em
que os investimentos não dependem da taxa de juros.
c) no chamado caso “clássico”, em que a LM é vertical, uma elevação dos gastos públicos só afeta as taxas de juros.
d) se a IS é vertical, a política fiscal não pode ser utilizada para elevação da renda.
e) na curva LM, a demanda por moeda depende da taxa de juros e da renda.
9. Considerando o modelo IS/LM com os casos denominados de "clássico" e da "armadilha da liquidez", podemos
afirmar que:
a) no "caso clássico", deslocamentos da curva IS só altera o nível do produto uma vez que a taxa de juros é fixa.
b) tanto no "caso clássico" quanto no caso da "armadilha da liquidez", elevações dos gastos públicos causam alterações no
produto. A diferença, entre os dois casos, está apenas na possibilidade ou não de alterações nas taxas de juros.
c) no caso da "armadilha da liquidez", a política fiscal é totalmente inoperante, ocorrendo o oposto no "caso clássico".
d) tanto no "caso clássico" quanto no caso da "armadilha da liquidez", o nível do produto é dado. A diferença está apenas
nos efeitos dos deslocamentos da curva IS sobre as taxas de juros.
e) o "caso clássico" ocorre quando a demanda por moeda é totalmente insensível à taxa de juros; já o caso da "armadilha
da liquidez" ocorre quando a demanda por moeda é infinitamente elástica em relação à taxa de juros.
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10. Uma dada economia fechada pode ser representada pelas seguintes equações (em unidades monetárias):
A curva IS: Y = 150 – 500 r
A demanda por moeda: M/P = 0,5Y – 100 r
Com esta caracterização, para que se alcance um nível de renda de 100 e se estabilizem os preços em 1,
deveríamos ter uma oferta de moeda de:
a) 100 e a taxa de juros se situaria no patamar de 5%
b) 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%
c) 40 e a taxa de juros se situaria no patamar de 25%
d) 950 e a taxa de juros se situaria no patamar de 10%
e) 50 e a taxa de juros se situaria no patamar de 50%
11. Em relação ao modelo IS/LM podemos afirmar que:
a) a eficácia da política fiscal está diretamente relacionada à elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de juros
b) quanto maior a sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros, menor a eficácia da política monetária
c) a política fiscal independe do multiplicador de gastos
d) a política fiscal será mais eficiente se for válida a Teoria Quantitativa da Moeda
e) quanto maior a elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros, maior a eficácia da política monetária
12. Considerando o modelo de oferta e demanda agregada; considere ainda que, no longo prazo os preços são
flexíveis, mas no curto prazo, verifica-se rigidez total nos preços. Então, é correto afirmar que:
a) deslocamentos na demanda agregada afetam o produto agregado tanto no curto quanto no longo prazo. A diferença
entre os dois casos está apenas no grau de intensidade dos efeitos da demanda sobre o produto.
b) deslocamentos na demanda agregada no longo prazo só afetam o nível de preços; já no curto prazo, tais deslocamentos
só afetam o produto agregado.
c) no longo prazo, deslocamentos na demanda agregada afastam o produto agregado do seu nível de pleno emprego. Tal
efeito, entretanto, não ocorre no curto prazo.
d) tanto no curto quanto no longo prazo, deslocamentos na demanda agregada afastam o produto do seu nível de pleno
emprego. A diferença está nos efeitos desses deslocamentos sobre a inflação.
e) tanto no curto quanto no longo prazo, o produto agregado encontra-se em seu nível de pleno emprego. Assim,
deslocamentos da demanda agregada só causam efeitos sobre a inflação, cuja intensidade é maior no longo prazo.
13. Com base no modelo IS/LM sem os casos “clássico e o da armadilha da liquidez”, julgue os itens abaixo:
a) um aumento na oferta de M1 eleva o produto.
b) uma política de crédito expansionista aumenta as taxas de juros.
c) um aumento nos recolhimentos compulsórios dos bancos não altera o produto.
d) uma elevação dos investimentos privados eleva as taxas de juros.
e) uma redução nos impostos eleva as taxas de juros.
14. Considere o modelo de oferta agregada com preços totalmente flexíveis no curto prazo. Sabendo-se que no
longo prazo o produto é determinado pela disponibilidade de capital, trabalho e tecnologia, pode-se afirmar que:
a) no longo prazo, a política monetária afeta o nível de preços mas não o produto ou o emprego.
b) no curto prazo, não existe possibilidade de inflação no modelo, já que as pressões inflacionárias são neutralizadas pelo
desemprego.
c) no longo prazo, apenas uma política fiscal expansionista terá efeitos sobre o crescimento do produto.
d) uma elevação exógena nos custos não causa inflação uma vez que os preços são flexíveis e tal flexibilidade resulta em
quedas em outros preços na economia, de forma que as pressões iniciais são neutralizadas.
e) uma redução na demanda agregada não gera recessão no curto prazo.
15. Considere as seguintes funções:
i) Y = Y(r, G, A), onde Y = renda e r = taxa de juros; G = gastos do governo; A = outros componentes da demanda; ∆Y/∆r < 0
e ∆Y/∆G > 0;
ii) Ms = Md (Y, r); onde Ms = oferta exógena de moeda; Md = demanda por moeda; Y = renda; e r = taxa de juros; ∆Md/∆Y >
0 e ∆Md/∆r < 0.
A notação ∆Y significa variação de Y; ∆G variação de G e assim por diante.
Com base nestas informações e supondo que a economia opera abaixo do pleno emprego, é correto afirmar que:
a) neste modelo, quanto maiores os gastos do governo, menor será a taxa de juros de equilíbrio.
b) as duas equações descrevem o modelo de oferta e demanda agregada.
c) neste modelo, a curva LM é horizontal.
d) a curva IS pode ser representada pela equação i) e é negativamente inclinada, ao passo que a curva LM pode ser
representada pela equação ii) e é positivamente inclinada.
e) neste modelo, efeitos de uma política monetária expansionista não têm qualquer efeito sobre o produto.
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16. Considere:
c = papel moeda em poder do público/meios de pagamentos;
d = depósitos a vista nos bancos comerciais/meios de pagamentos;
R = encaixes totais dos bancos comerciais/depósitos a vista nos bancos comerciais.
Sabendo-se que c=d e R=0,3, pode-se afirmar que o valor do multiplicador será de, aproximadamente:
a) 1,2234
b) 2,1023
c) 1,9687
d) 1
e) 1,5385
17. O estudo da demanda e da oferta agregada é crucial para a elaboração de políticas macroeconômicas
apropriadas. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
(1) Quando a queda da inflação no Brasil conduz à redução das taxas de juros e à depreciação do real, o aumento das
exportações líquidas daí decorrente provoca expansão da demanda agregada.
(2) Aumentos da produtividade agrícola que se traduzam em rendas mais elevadas para os agricultores deslocam a curva
de oferta agregada para cima e para a esquerda.
(3) No Brasil, a indexação das faixas de renda para o imposto de renda de pessoa física (IRPF), ao reduzir o imposto pago
pelos contribuintes, aumenta a demanda por bens e serviços e desloca, assim, a curva IS para a esquerda.
(4) A curva LM é ascendente porque, quanto mais elevado for o nível da renda, maior será a demanda por saldos
monetários reais e, portanto, maior será a taxa de juros de equilíbrio.
(5) Quando o investimento autônomo aumenta, a produção de equilíbrio aumentará à medida que a propensão marginal a
poupar for menor.
18. As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização
econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.
(1) Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de
moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.
(2) No longo prazo, políticas monetárias expansionistas são inoperantes porque se traduzem em um nível de preços mais
elevado, de forma a garantir o equilíbrio no mercado monetário.
19. O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de
mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.
(1) Entre as funções do Banco Central do Brasil (BACEN), listam-se a emissão de papel moeda, a realização de operações
de redesconto, a administração das reservas cambiais, a fiscalização das bolsas de valores e a regulação do crédito e das
taxas de juros.
(2) A inflação incentiva a poupança doméstica porque aumenta a taxa líquida de retorno das aplicações financeiras.
(3) Quando a razão reserva-depósito é reduzida, o multiplicador monetário eleva-se, contribuindo, assim, para a expansão
do estoque monetário.
20. Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso,
entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos
emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à
cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para
atendimento a determinações legais, incluem-se:
(1) as letras financeiras do tesouro.
(2) os certificados financeiros do tesouro.
(3) os bônus do tesouro.
(4) os certificados do tesouro.
(5) as notas do tesouro.
21. Julgue os itens abaixo, a respeito do modelo IS-LM.
(1) Os estudos econométricos demonstram que o modelo possui pouca utilidade, já que na prática ele é incapaz de
caracterizar o comportamento observado das principais variáveis econômicas, constituindo-se apenas em instrumento útil
para fins didáticos.
(2) A inclinação da curva IS depende da propensão marginal a poupar, sendo que quanto maior for essa propensão, menor
será a inclinação da referida curva.
(3) A elasticidade da demanda de moeda em relação à taxa de juros afeta o grau de eficácia da política monetária e da
política fiscal.
(4) A elasticidade do investimento em relação a taxa de juros afeta apenas o grau de eficácia da política fiscal, mas não tem
efeito sobre o grau de eficácia da política monetária.
(5) O financiamento do déficit fiscal apenas mediante venda de títulos do governo torna a política fiscal menos efetiva no
controle da demanda agregada do que se fosse feito mediante a expansão da oferta de moeda.
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22. Julgue os itens abaixo.
(1) A inclinação da curva IS depende da sensibilidade do consumo e do investimento às alterações na taxa de juros.
(2) A curva IS representa a relação inversa entre a taxa de juros nominal e o nível de renda nominal.
(3) A curva IS representa os pares de valores (produto/taxa de juros) nos quais a demanda agregada é igual à absorção
interna.
(4) A curva LM representa as combinações de PIB nominal e taxa de juros nominal nas quais existe equilíbrio no mercado
de moeda.
(5) A curva LM representa as combinações de PIB real e taxa de juros nominal nas quais existe equilíbrio no mercado de
moeda.
23. Com relação aos conceitos de variável estoque e variável fluxo, pode-se afirmar que:
(A) o déficit público é necessariamente uma variável fluxo, ao passo que a dívida pública é necessariamente uma variável
estoque.
(B) o déficit público é uma variável fluxo e nada se pode afirmar quanto a dívida pública.
(C) o déficit público, por ser independente da variável tempo, é necessariamente uma variável estoque.
(D) dependendo do modelo, a classificação do déficit e dívida pública nos conceitos de variável estoque e fluxo podem ser
alteradas.
(E) as variáveis déficit e dívida pública, só podem ser classificadas num único conceito: ou ambas são variáveis estoque ou
ambas são variáveis fluxo.
24. Considerando o multiplicador dos meios de pagamentos em relação a base monetária, pode-se afirmar que:
(A) seu valor depende do comportamento dos agentes em relação a forma com que eles guardam meios de pagamentos.
(B) dependendo do valor dos parâmetros que fazem parte do seu cálculo, é um número que pode assumir valores
negativos.
(C) não pode ter seu valor reduzido pelo Banco Central, já que depende do comportamento dos bancos.
(D) tende a ser constante ao longo do tempo.
(E) independe dos encaixes voluntários mantidos pelos bancos.
25. Considere os seguintes dados:
• papel moeda em poder do público/meios de pagamentos = 0,240
• encaixe total dos bancos comerciais/depósitos à vista nos bancos comerciais = 0,400
Pode-se então afirmar que:
(A) o multiplicador bancário em relação ao papel moeda emitido é igual a 1,168.
(B) o valor do multiplicador bancário em relação à base monetária é igual a 1,168.
(C) uma unidade monetária a mais de papel moeda emitido dá origem a 1,838 unidades a mais de meios de pagamento.
(D) a proporção depósitos a vista nos bancos comerciais em relação aos meios de pagamentos é necessariamente igual a
0,360.
(E) uma unidade monetária a mais de base monetária dá origem a 1,838 unidades monetárias de meios de pagamentos.
26. São consideradas políticas adequadas para combater o desemprego:
(A) elevação das taxas de juros na economia.
(B) criação de agências de emprego que divulguem informações relativas a vagas.
(C) criação de seguro desemprego.
(D) criação de um programa de renda mínima.
(E) redução dos encargos trabalhistas.
27. A curva IS será vertical se a elasticidade:
(A) da demanda por investimentos em relação aos juros for zero;
(B) da poupança em relação aos juros for positiva;
(C) da demanda por investimentos em relação aos juros for menor que zero;
(D) da renda em relação aos juros for maior que um;
(E) da demanda por investimento em relação aos juros for maior que um.
28. Na teoria de Keynes, a propensão marginal a consumir é regulada pela lei:
(A) dos rendimentos decrescentes e pode assumir qualquer valor;
(B) psicológica fundamental e seus valores variam no intervalo (0, 1);
(C) dos rendimentos proporcionais decrescentes e seu valor máximo é a unidade;
(D) psicológica fundamental e seus valores podem ser negativos;
(E) psicológica fundamental e seus valores variam no intervalo [0, 1].
29. Se a curva LM é paralela ao eixo da taxa de juros, uma política fiscal de aumento dos gastos do governo,
mantendo-se constante a oferta de moeda, provocará:
(A) ampla expansão da renda;
(B) pequena expansão da renda;
(C) nenhuma expansão da renda;
(D) grande diminuição da renda;
(E) pequena diminuição da renda.
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30. Se uma curva IS é menos inclinada (mais deitada) que uma outra curva IS, o multiplicador de investimentos
correspondente à curva de demanda agregada que se associa à primeira é:
(A) menor;
(B) maior;
(C) nulo;
(D) unitário;
(E) inalterado.
31. No modelo macroeconômico do tipo IS-LM, o impacto de um aumento do montante do gasto público sobre o
produto nominal da economia será:
(A) tanto maior quanto menor for a propensão marginal a consumir.
(B) tanto maior quanto maior for a sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros.
(C) tanto maior quanto mais inclinada for a curva LM.
(D) tanto menor quanto maior for a propensão marginal a consumir.
(E) totalmente anulado pelo decréscimo dos investimentos se a curva LM for vertical.
32. Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”, aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a:
(A) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não dos pagamentos
de juros pelo governo.
(B) dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não da correção monetária
paga pelo governo.
(C) conceitos distintos de déficit, calculados a partir da mesma fonte de informações.
(D) duas formas de medir o déficit, respectivamente, a partir de sua geração e de seu financiamento.
(E) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não das despesas de
capital do governo.
33. A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios
externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da
moderna teoria econômica. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.
(1) Ao se mensurar o produto interno bruto (PIB) a partir da óptica da despesa, devem-se excluir as exportações porque elas
não representam gastos dos agentes econômicos domésticos.
(2) Se o mercado antecipar uma depreciação do real em 30% com relação ao dólar norte-americano, então reais serão
vendidos imediatamente, provocando, assim, a depreciação imediata desta moeda.
(3) No passado recente, o desequilíbrio do setor público, no Brasil, traduziu-se em aumentos das taxas de juros domésticos
e na apreciação da moeda nacional, contribuindo, assim, para aumentar o déficit do balanço comercial.
(4) Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de
câmbio dos produtos comercializáveis.
GABARITO MACROECONOMIA
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