Aviso 058/2015 - PGJ: Divulgação do rojeto BIDA:“Proyecto

Aviso nº 58/2015 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, publica teor do ofício
do Ministério Justiça sobre o Projeto BIDAL:
1. Como é de conhecimento de Vossa Excelência, em 2014, foi inaugurado
formalmente no Brasil o projeto BIDAL – “Proyecto de Administración de
Bienes Incautados Y Decomisados em América Latina”, que visa aprimorar os
processos de confisco, administração e destinação de bens de origem ilícita,
contribuindo
encarregados
para
melhorar
de
conduzir
a
capacidade
investigações
técnica
dos
funcionários
financeiras
e
patrimoniais,
formulando propostas normativas para o desenvolvimento eficiente do
sistema de gestão destes ativos.
2. O Projeto Bidal já foi aplicado em outros países, a partir de metodologia
desenvolvida no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). O
Bidal Brasil será desenvolvido por meio da cooperação técnica internacional –
BRAX66 – de fortalecimento da Secretaria Nacional de Justiça em
cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de
dinheiro.
3. Em sua primeira fase, será realizada pesquisa com os operadores do Sistema
de Justiça, cuja relevância do trabalho exercido possa auxiliar no diagnóstico
da gestão de bens apreendidos no Brasil.
4. Portanto, solicitamos o auxílio de Vossa Excelência para encaminhar aos
Procuradores e Promotores de Justiça desse órgão link para acesso aos
questionários da referida pesquisa, que será conduzida pelo consultor local
da OEA, Flávio Pimenta de Souza.
5. Para participar, as autoridades indicadas deverão responder os dois
questionários
em
formato
Word,
disponíveis
no
link:
HTTP://www.justiça.gov.br/suaprotecao/lavagem-de-dinheiro/projeto-bidalbrasil.
Após
a
finalização,
os
arquivos
preenchidos
deverão
ser
encaminhados por e-mail para: [email protected], ate dia 20 de fevereiro
de 2015.
6. Desde já, agradecemos a valiosa contribuição de Vossa Excelência que é de
suma importância para a concretização deste Projeto. Colocamo-nos à
disposição para mais informações pelo telefone (61) 2025-8902 ou pelo
endereço eletrônico [email protected].
Publicar nos dias 14, 19 e 20 de fevereiro de 2015